Câmara avança sobre discussão de projeto que restringirá acesso ao subsídio pago à SIT
A passagem a R$ 1 deverá ser restrita a quem mora em Macaé há seis meses, conforme o debate prévio travado ontem (9) na Câmara de Vereadores, sobre o projeto de lei do Executivo que propõe a criação do programa “Macaé Cidadão”.
As regras que irão estabelecer o acesso ao subsídio pago pelo governo à SIT, que em quatro anos gerou despesas na ordem dos R$ 300 milhões atreladas aos royalties do petróleo, é o que gera mais polêmica sobre a proposta do governo, que ainda não tem data para ser votada pelo plenário.
O projeto 02/2018 estabelece a criação do programa Macaé Cidadão, restringe o acesso do subsídio para os moradores da cidade, mas dá ao governo o poder de definir por decreto os critérios para o cadastramento dos usuários que terão direito ao benefício.
A restrição de comprovação de residência, de no mínimo por seis meses na cidade, foi apontada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), como uma proposta avaliada pelo governo. “Quem paga o subsídio é o contribuinte de Macaé. Então, o benefício deve ser garantido para quem vive na cidade, paga os impostos na cidade e que utiliza o transporte público. É o imposto dele que dá o benefício a ele”, disse o presidente.
O debate foi levantado por um requerimento assinado pelo vereador Marcel Silvano (PT), que solicita ao governo dados sobre o número de servidores que utilizam o transporte público. “A nossa defesa é que os servidores tenham o acesso garantido à passagem a R$ 1. Quero ter acesso a esses dados para apresentar emenda ao projeto e garantir que os funcionários públicos, que trabalham na cidade, independente de onde moram, tenham acesso ao subsídio”, defendeu Marcel.
Líder do governo, Julinho do Aeroporto (MDB) afirmou que apresentar esse quantitativo será difícil para o governo. “Não há como fazer esse quantitativo, mas é possível garantir ao servidor esse direito”, disse Julinho.
Líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD) afirmou que a pauta levantada pelo requerimento é interessante. “Acho um dado interessante, até porque, até hoje ninguém é capaz de ter em mãos o número exato de usuários do transporte que têm acesso a passagem a R$ 1. O projeto do governo não cumpre o estudo de impacto financeiro, e fica difícil de entender como isso vai funcionar”, disse Maxwell.
Paulo Antunes (MDB) defendeu que o acesso ao subsídio deve ser garantido à classe mais humilde da cidade, mas que deve morar em Macaé. “Não há como criar exceções neste caso. O critério do projeto é para quem mora em Macaé e isso precisa ser preservado”, avaliou o vereador.
Para Marvel Maillet (REDE), o projeto assinado pelo governo não corrige a principal distorção do subsídio: a falta de transparência. “Com ou sem esse projeto, nós não vamos saber quanto é gasto pelo governo com o subsídio. Quem gira a roleta? Quem fiscaliza isso? Niguém sabe”, pontuou Luiz Fernando.
Guto Garcia (MDB) também defendeu que todos os servidores tenham acesso ao subsídio. “Fui autor do requerimento que propôs ao governo o subsídio. E por isso acho que a passagem a R$ 1 deve ser garantida a todos os servidores”, disse.
Luiz Fernando (PTC) afirmou que o projeto social do subsídio da passagem a R$ 1 foi transformado em “ação eleitoreira” do governo. “Sempre, o usuário fica em segundo plano nesse debate”, avaliou o vereador.
Por enquanto, o projeto de lei 02/2018 segue em tramitação nas comissões internas da Casa, com prazo aberto para apresentação de emendas dos servidores.
