Eleição suplementar abre nova lacuna política em Rio das Ostras

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Carlos Augusto deixa prefeitura por decisão da Justiça nas mãos do aliado político Carlos Afonso

Município deve definir novo governo em dois meses, após decisão da Justiça Eleitoral
A mudança de gestão na prefeitura de Rio das Ostras, que passa a ser conduzida temporariamente pelo presidente da Câmara, o vereador Carlos Afonso Fernandes (PSB), abre uma lacuna política no município que já movimenta alianças e espectativas sobre quais serão os candidatos ao novo pleito, que deve ser agendado pela Justiça Eleitoral para até dois meses.

Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral, a eleição suplementar na cidade já está garantida, seguindo assim um novo calendário, que poderá se confundir também com os prazos previstos para as eleições gerais deste ano.

Na última quinta-feira (2), Carlos Augusto Balthazar (MDB) deixou o cargo de prefeito, que passou a ser representado por Carlos Afonso, de acordo com a tramitação prevista pelo TRE.

Eleito em 2016, Carlos Augusto teve o registro eleitoral indeferido por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em função de uma condenação relativa a processo, de abuso de poder econômico, referente às eleições de 2008.

Até mesmo essa condenação, que mudou os rumos da administração de Rio das Ostras, ainda implica em dúvidas sobre o novo processo eleitoral suplementar.

É que há a indefinição sobre se Carlos Augusto, condenado pela Justiça Eleitoral, poderá participar do novo pleito. Em sua defesa, pesa que a condição de inelegibilidade de 2008 possa ter vencido ao longo de quase 10 anos da decisão.

Por outro lado, juristas apontam que a cassação do registro de 2016 impediria o ex-prefeito a concorrer ao pleito. A Justiça ainda não se manifestou sobre o caso.

A transição do governo na cidade ocorreu de forma pacífica, já que Carlos Afonso pertence ao mesmo grupo político que Carlos Augusto. “Temos que estar preparados para essas mudanças de percurso e devemos cuidar para que sejam menos traumáticas para a população. É importante trabalhar com serenidade, principalmente, nesse primeiro momento, para minimizar os impactos que essas mudanças possam causar”, destacou Carlos Afonso, segundo nota oficial no portal da prefeitura da cidade.

Ainda não há prazo para que as eleições suplementares sejam realizadas, mas as expectativas apontam que a disputa ocorra em julho deste ano.

Até que a data seja definida, a população da cidade especula quais serão os candidatos ao novo pleito. Além de Carlos Augusto e possivelmente Carlos Afonso, prefeito em exercício, outros nomes já estão “habilitados” naturalmente.

Entre eles, surge o do ex-vereador Deucimar Talon, que ficou na segunda colocação nas eleições de 2016. Há também o empresário Flávio Poggian, que apresentou uma nova proposta política na cidade em 2016, obtendo a terceira posição entre os candidatos a prefeito que tiveram os votos validados.

Seguindo a linha da “terceira via”, Poggian possui uma carreira política nova na cidade, e se apresenta como uma nova alternativa para o município.

Repetro Já: caravana protesta hoje na Alerj

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"Quem defende a mudança do Repetro é inimigo número 1 do Estado do Rio de Janeiro", disse Maxwell Vaz

Uma caravana, composta por lideranças políticas, representantes de instituições empresariais locais, membros de sindicatos e integrantes da sociedade civil organizada, parte nesta terça-feira (8) para o Rio de Janeiro, com objetivo de protestar na porta do Palácio Tiradentes, contra a redução dos efeitos do Repetro.

A mobilização, liderada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara de Vereadores, deve iniciar às 13h na frente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o vereador Maxwell Vaz (SD), relator da Comissão, o objetivo principal do ato é demonstrar o quão nocivo será para o Estado do Rio, a não permanência da integralidade dos efeitos do Repetro – sistema especial de tributação para as operações offshore.

“Quem defende a mudança do Repetro é inimigo número 1 do Estado do Rio de Janeiro”, disse Maxwell Vaz.

Há um mês, a Câmara de Vereadores encaminhou à presidência da Alerj um ofício repudiando a tramitação de dois projetos de lei que visam anular os efeitos do decreto do governo do Estado, que adota a integralidade do Repetro, e exclui a fase de produção dos efeitos especiais da tributação.

A expectativa é que representantes da Comissão Municipal da Firjan, da Associação Comercial Industrial de Macaé (ACIM) e do Convention and Visitors Bureau (CVB) também participem do ato de hoje.

Ainda não há previsão de quando esses projetos serão colocados na pauta de votação da Alerj. E isso cria instabilidade econômica para a região.

Prazo para regularizar título de eleitor termina quarta-feira

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Brasileiros que ficaram mais de três eleições sem votar ou justificar a ausência têm até a próxima quarta-feira (9) para regularizar a situação. Para efeito dessa contagem, cada turno de um pleito representa uma eleição. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 1,9 milhão de eleitores estavam em situação irregular no país em maio de 2017.

O cidadão deve ir ao cartório eleitoral de posse do título de eleitor caso o possua, além de um comprovante de residência e um documento oficial de identificação pessoal que tenha, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade. No caso dos homens, também é necessário levar o comprovante de quitação militar.

Outras solicitações

Também termina na próxima quarta-feira o prazo para que o eleitor que tem 15 anos, mas vai completar 16 anos até a data da eleição e pretende votar, requerer o título. O mesmo dia também é o prazo final para que pessoas com deficiência que necessitam de atendimento especial informem sua situação à Justiça Eleitoral para que sejam remanejadas para uma seção adaptada.

A participação nas eleições é facultativa apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou com mais de 70 anos. Para os demais brasileiros, o voto é obrigatório.

STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato.

Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A questão foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas não teve adesão da maioria.

Como fica

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF e de todos os demais parlamentares que são processados na Corte deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir individualmente se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. Ainda não é possível saber quantas processos serão afetados.

Segundo especialistas, a saída das ações da Corte para outras instâncias poderá acelerar o trabalho das duas turmas do STF, responsáveis pelo julgamento das ações.  Além disso, o atraso que poderá ocorrer no envio das ações à primeira instância será bem menor que a demora do Supremo para julgar os casos.

Segundo o projeto Supremo em Números,  da FGV Direito Rio, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.

Câmara presta homenagem a agentes do GAOp

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Agentes do Grupo de Apoio Operacional (GAOp) homenageados na Câmara

Vereadores reconhecem trabalho de equipe na segurança pública da cidade

Agentes do Grupo de Apoio Operacional (GAOp) receberam da Câmara de Vereadores homenagem pela atuação na segurança pública da cidade durante a sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (04).

O reconhecimento foi destacado pelos vereadores Maxwell Vaz (SD) e Marcio Bittencourt (MDB), que entregaram Moções de Aplausos a oito agentes da Guarda Municipal é um agente de trânsito da secretaria municipal de Mobilidade Urbana.

“É uma merecida homenagem ao grupo que sempre prestou assistência a Câmara, sempre que solicitado”, disse o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS).

Homenageados

Os agentes homenageados foram: Luiz Carlos de Souza Silva; Vicente Oliveira Teixeira; Tiago Peixoto de Sá; Pablo Chagas Souza; Marcelo César de Almeida Silva; Manoel Farias Junior; Juliano Oliveira dos Santos; Gleidson Moreira Matias; Fabrício Amaro Dias Martins e Alexandre Carvalho de Souza.

 

 

Trabalho é pauta de sessão extraordinário da Câmara

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Vereadores debatem proposições que defendem direitos de servidores

Na manhã desta sexta-feira (04), com 13 vereadores presentes, a Câmara promove uma sessão extraordinária com objetivo de votar projetos, requerimentos e indicações que versam sobre o trabalho.

Segue em 1ª discussão um projeto assinado pelo vereador Marcel Silvano (PT) que visa restringir a terceirização na gestão pública, em uma série de atividades essenciais para a rotina da cidade.

“A proposta é evitar que a prefeitura ocupe vagas previstas em concurso através da terceirização de serviços, baseadas em contratações de empresas”, disse.

Carlos Afonso toma posse como prefeito de Rio das Ostras

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Carlos Afonso foi recebido por Carlos Augusto no Gabinete

O ex-presidente da Câmara, Carlos Afonso Fernandes (PSB), tomou posse nessa quinta-feira (3), do cargo de prefeito de Rio das Ostras numa solenidade realizada na Câmara Municipal, logo após transferir a presidência do Poder Legislativo ao vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes (MDB).

Em seguida, o novo prefeito em exercício se reuniu com o ex-prefeito Carlos Augusto (MDB) e o secretariado de governo, no gabinete, para falar de questões administrativas do Poder Executivo. “Essa reunião foi importante para tomar ciência da atual situação da administração municipal e saber qual caminho que deveremos seguir. Conto com o empenho de toda a equipe para dar continuidade a recuperação de Rio das Ostras”, declarou Carlos Afonso.

Afonso falou ainda que as mudanças ocorridas não irão atrapalhar o desenvolvimento do município. “Temos que estar preparados para essas mudanças de percurso e devemos cuidar para que sejam menos traumáticas para a população. É importante trabalhar com serenidade, principalmente, nesse primeiro momento, para minimizar os impactos que essas mudanças possam causar”, destacou o prefeito em exercício.

O município de Rio das Ostras terá novas eleições para prefeito e vice-prefeito, em data a ser definida pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A realização do pleito suplementar se deve ao indeferimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do registro de candidatura do ex-prefeito Carlos Augusto e o vice Zezinho Salvador nas eleições de 2016.

“Continuo à disposição do município e do atual prefeito para auxiliá-lo no que for necessário. Confio no caráter e na competência de Afonso para dar continuidade ao trabalho que iniciamos em 2017 “, finalizou Carlos Augusto.

Instalação do novo porto mais perto de acontecer

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Área foi declarada de utilidade pública para fins de intervenção e supressão de vegetação

Desapropriação de área facilitará construção de estrada que integrará Polo Offshore ao terminal marítimo do Barreto

A prefeitura deu um passo importante para o processo de consolidação das obras de implantação do novo porto de Macaé.

Condicionante para o processo de licenciamento do Terminal Portuário de Macaé (Tepor), a construção da Transportuária, estrada que ligará a RJ-168 a Rodovia Amaral Peixoto, no trecho do Barreto, já pode ser planejada a partir da desapropriação de área de mais de 6 milhões de metros quadrados, definida pelo governo municipal através de decreto publicado nesta semana.

Com isso, a segunda etapa da Transportuária já poderá passar pela fase de elaboração do projeto construtivo.

A primeira etapa, que consiste na pavimentação do Arco Viário de Santa Tereza, já conta com licenciamento aprovado pelo INEA. A licença deve ser emitida em breve.

Já o projeto do Tepor segue hoje um novo processo de licenciamento, ao incluir além de dois terminais de operação, uma Unidade de Processamento de Gás Natural.

Carlos Afonso assume nesta quinta-feira interinamente a prefeitura

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Carlos Afonso assume nesta quinta-feira a prefeitura interinamente

TRE-RJ notifica afastamento de Carlos Augusto do cargo de prefeito de Rio das Ostras

O município de Rio das Ostras terá novas eleições para prefeito e vice-prefeito, em data a ser definida pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A realização do pleito suplementar se deve ao indeferimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do registro de candidatura do prefeito Carlos Augusto Balthazar (MDB) nas eleições de 2016.

Diante disso, o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, notificou nesta quarta-feira (02) a decisão em ofício à 184ª Zona Eleitoral (Rio das Ostras).

“Diante da dupla vacância dos cargos em questão, impõe-se a realização de eleições suplementares, nos moldes do art. 224, caput e §3º, do Código Eleitoral, em data a ser oportunamente designada por esta Corte Regional”, redigiu o texto.

A juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, titular da 184ª Zona Eleitoral, recebeu a notificação e imediatamente encaminhou a decisão ao prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto (MDB), de seu afastamento do cargo e da realização de novas eleições municipais.

A magistrada também notificou o presidente da Câmara Municipal, Carlos Afonso (PSB), que convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira, às 15h. Na ocasião irão ocorrer a solenidade de posse do vereador Robson Carlos (MDB) como novo presidente do Legislativo e, na sequência, a posse do prefeito interino.

Moção de Aplausos marca 42 anos de O DEBATE

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Vereador Paulo Antunes (MDB) destacou a importância do jornal

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (2) da Câmara de Vereadores, homenagens foram prestadas à celebração pelos 42 anos de O DEBATE, completos durante o feriado de terça-feira, 1º de Maio.

Uma Moção de Aplausos pelo desempenho do jornal, com foco em informar e defender os interesses da sociedade, foi proposta pelo vereador Paulo Antunes (MDB).

“O jornal O DEBATE sempre esteve à frente de grandes lutas sociais que ajudaram a construir esta cidade. E, por conta desse papel social importante, nós precisamos garantir esse reconhecimento com a Moção de Aplausos”, disse.

Robson Oliveira (PSDB) também destacou o novo momento do jornal. “O DEBATE sempre inovou na imprensa macaense e chega aos 42 anos de cara nova. O desafio sempre será superado com profissionalismo e experiência que só o jornal tem”, disse.