Campanha aproxima a “Macaé dos macaenses”

Rodrigo é macaense, empresário e estreante na política - Divulgação

Candidatos ao legislativo e executivo unificam discursos na defesa de uma cidade mais forte

Diante de um cenário diferente, a campanha eleitoral neste ano já provoca um efeito positivo na cidade: a aproximação de candidatos que representam a “Macaé dos macaenses”.

Em virtude das regras mais rígidas impostas pelo cenário de pandemia e as regras estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a tarefa de dialogar com as pessoas e apresentar propostas e ideias passa a ser dividida entre os candidatos que disputam vagas no legislativo e no executivo.

Prova disso é o formato criado pela coligação “Macaé forte outra vez”, liderada pelo DEM. Estreante na disputa por vaga no Legislativo, o macaense e corretor de Imóveis Rodrigo Gomes afirma que a proximidade com os candidatos a prefeito e vice da legenda, Silvinho Lopes e Merrel, contribui de forma significativa com a caminhada rumo às urnas.

“Há uma identidade forte entre a minha história e a de Silvinho e Merrel. Somos estreantes nas eleições, macaenses e dedicados a contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade. Essas características acabam tornando a campanha uma verdadeira corrente em prol de uma Macaé mais forte e feliz”, defende Rodrigo.

Com temas que levantam a bandeira do fortalecimento da base econômica da cidade, geração de emprego e renda, além da mudança do perfil do mercado de trabalho local, a campanha do DEM alcança diversos setores da cidade de uma forma mais direta e organizada.

Indicação de Kassio Nunes para o STF desagrada a 72,72% dos apoiadores de Bolsonaro na internet, revela enquete

Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (2), despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, indicando oficialmente o nome do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para uma vaga  de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entretanto, a decisão, antecipada ontem pela imprensa, desagradou a 72,72% dos apoiadores do presidente na internet que participaram de uma enquete* sobre o assunto na página do Portal Novo Norte. Até o fechamento desta matéria, a enquete contava com 2.398 votos de pessoas de todas as partes do Brasil. Apenas 27,28% dos participantes afirmaram concordar com a decisão de Bolsonaro.

Nessa quinta-feira (1º), em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro anunciou o desembargador para vaga no STF. “Será publicado amanhã [2], no Diário Oficial da União, por causa da pandemia, nós temos pressa nisso, conversado com o Senado, o nome do Kassio Nunes Marques para a nossa primeira vaga no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente.

O ano que vem, outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também vai chegar aos 75 anos, devendo se aposentar compulsoriamente por tempo de serviço. Para esta segunda indicação, Bolsonaro voltou a dizer, durante a live, que indicará o nome de um jurista ou magistrado de perfil cristão. “Nós temos uma vaga prevista para o ano que vem também. Essa segunda vaga vai ser para um evangélico”, disse.

Perfil

Kassio Cunha Marques tem 48 anos e é desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011. Ele foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff na vaga reservada a profissionais oriundas da carreira na advocacia.

Natural de Teresina, Marques foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Celso de Mello

Na mesma edição do Diário Oficial é publicado o decreto, no qual o presidente da República concede a aposentadoria, a partir de 13 de outubro, a José Celso de Mello Filho, no cargo de ministro do STF.

*A enquete tem caráter de consulta de livre participação e não foi feita com todo o rigor científico de uma pesquisa. Os valores podem ser atualizados em função da participação de novos respondentes ao longo do tempo.

Legislativo discute remanejamento de recursos para enfrentamento à pandemia

A Câmara Municipal de Macaé discutiu projetos de lei (PLs) do Executivo para remanejamento de recursos do orçamento visando atender necessidades ligadas à pandemia do coronavírus. - Divulgação

Projetos do Executivo voltarão a plenário para segunda discussão e votação

A Câmara Municipal de Macaé discutiu, na sessão online desta terça-feira (29), projetos de lei (PLs) do Executivo para remanejamento de recursos do orçamento visando atender necessidades ligadas à pandemia do coronavírus.

Os PLs foram debatidos em primeira discussão, procedimento realizado com todas as matérias que passam pelo Legislativo. Assim, ainda sem serem votadas, elas são enviadas para avaliação das comissões permanentes e podem receber emendas dos vereadores, voltando depois a plenário para uma segunda discussão e votação.

Errata

A criação da Escola Maria Elisa Maria de Azevedo Portugal, no Barreto, foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (29) e não em 22 de setembro como foi noticiado no site da Câmara. Na ocasião, a matéria havia passado pela primeira discussão.

Acompanhamento das sessões e funcionamento na pandemia

As sessões virtuais, todas as terças e quartas-feiras, às 10h, podem ser acompanhadas ao vivo pela TVCâmara, e ficam disponíveis no canal institucional da Casa no Youtube. As proposições a serem votadas podem ser acessadas no Sistema deApoio Legislativo (SAPL).

Por conta da epidemia de coronavírus, seguem suspensos os atendimentos presenciais, e as atividades essenciais são realizadas com pessoal reduzido ou em home-office. A Ouvidoria atende pelo site (https://www.cmmacae.rj.gov.br/ouvidoria/), por e-mail (ouvidoria@cmmacae.rj.gov.br) e pelo 0800 0242772.

Chico Machado eleito pela Alerj para definir impeachment de Wilson Witzel

Chico segue em processo de impeachment de Witzel na Alerj

Deputado macaense vai compor conselho que vai julgar processo final contra o governador

O deputado estadual Chico Machado (PSD) acaba de ser eleito na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para participar da análise final do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).

Chico vai compor o chamado Tribunal Misto, que conta também com os deputados Alexandre Feitas (Novo), Waldeck Carneiro (PT), Dani Monteiro (PSOL) e Anderson Moraes (PSL). Eles foram escolhidos através de votação no plenário realizada nesta terça-feira (29).

Ontem, o TJ-RJ sorteou os nomes dos cinco desembargadores que também completar o Tribunal Misto.

O trabalho integrado analisará a defesa do governador, nos âmbitos jurídico e legislativo, sobre as denúncias que envolvem desvios na Saúde.
Chico Machado presidiu a Comissão criada pela Alerj para iniciar o rito de impeachment do governador que segue afastado por decisão Judicial.

Impugnada candidatura de Christiane à reeleição na prefeitura de Carapebus

Christiane Cordeiro teve suas contas rejeitadas por irregularidade insanável, que configura ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente - Divulgação

A candidatura à reeleição da atual prefeita de Carapebus, Christiane Cordeiro foi impugnada pela Justiça, a pedido do Ministério Público Eleitoral

A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça impugnou o registro de candidatura da atual Prefeita de Carapebus, Christiane Miranda de Andrade Cordeiro, como candidata a reeleição, ante as razões de fato e de direito que constam em processo judicial. A sentença foi proferida no dia 27 de setembro pela promotora Glaucia Rodrigues Torres de Oliveira Mello.
O fato é que o pedido de registro de seus candidatos foi protocolado pela coligação Progresso com Compromisso Social, integrada pelos partidos PSDB, PP, Avante, Solidariedade e PRTB. Mas o registro foi negado justamente o da atual prefeita de Carapebus, que se encontra com restrição ao seu direito de elegibilidade. Christiane teve suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configura ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

A impugnação baseou-se nas seguintes irregularidades: a abertura de créditos adicionais ultrapassou o limite estabelecido na lei; do total de créditos adicionais abertos com base em excesso de arrecadação, R$ 1.995.908,49 (Decreto nº 2204) foram abertos sem a respectiva fonte de recurso; o Poder Executivo vem desrespeitando o limite de despesas com pessoal desde o terceiro quadrimestre de 2015, o qual não foi reconduzido ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes.
Outra irregularidade foi a utilização de 94,65% dos recursos recebidos do Fundeb em 2017, restando a empenhar 5,35%, em desacordo com o §2º do artigo 21 da Lei n. º 11.494/07, que estabelece que somente até 5% dos recursos deste fundo poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício seguinte. O superávit financeiro do exercício de 2017 apurado na presente prestação de contas (R$ 329.986,38) é superior ao registrado pelo município no respectivo Balancete do Fundeb (R$ 63.614,03), revelando a saída de recursos da conta do Fundeb, no montante de R$ 266.372,35, sem a devida comprovação. Foi constatado o pagamento de despesas com pessoal (R$ 10.816.432,82) à conta de recursos das parcelas de royalties da produção. A inobservância na gestão previdenciária, contrariando o caráter contributivo e solidário do RPPS e RGPS, sujeitou o município ao pagamento de multa e juros moratórios, bem como sua inclusão de apontamentos e restrições no Cadastro Único de Convênios CAUC, inviabilizando o repasse de transferências voluntárias por parte da União, a celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, o recebimento de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral, bem como ao bloqueio de parcelas do FPM, o que coloca em risco a sustentabilidade do sistema previdenciário e o equilíbrio das contas públicas, em descumprimento à responsabilidade na gestão fiscal exigida.

Recentemente, Christiane foi denunciada ao Legislativo de Carapebus por desvio de recursos repassados ao município através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para pagar fornecedores e salários de servidores efetivos e comissionados, além de suposto superfaturamento na aquisição de merenda escolar, compra de combustível e locação de maquinas e equipamentos.
Entre os fatos relacionados para apuração por parte da Câmara de Vereadores estavam também emissão de notas de empenho e autorização de pagamentos sem assinatura da prefeita, atos que teriam sido autorizados por Eduardo.

Silvinho lança plano de governo para Macaé

Silvinho e Merrel apresentam ações para elevar Macaé a novo patamar de desenvolvimento - Divulgação

Projeto apresenta à população ações que reconduzirão Macaé ao caminho do progresso

No primeiro dia de campanha, o candidato a prefeito do DEM, Silvinho Lopes, lançou o Plano de Governo para Macaé, que reúne uma série de ações criadas com objetivo de reconduzir a cidade ao caminho do progresso.


Elaborado por especialistas em gestão pública, legislação e economia, o trabalho também cumpre uma das principais exigências do candidato: o de garantir os suportes técnico e financeiro necessários para elevar a qualidade de vida da população macaense.

“O que apresentamos no Plano de Governo são ações concretas que podem elevar Macaé a um novo patamar, de desenvolvimento econômico com qualidade de vida. Pensamos em medidas que possam devolver a cidade fôlego financeiro e capacidade técnica para oferecer a nossa população serviços de qualidade”, defende Silvinho.


Candidato a vice pelo PL, Merrel afirma que o documento reforça o compromisso de ambos em defender a geração de emprego e renda para a população.


“O Plano representa a contribuição de cada um de nós na reconstrução de uma cidade capaz de atrair investimentos, gerar negócios, criar emprego e devolver a cada cidadão a capacidade de levar para casa o pão de cada dia”, afirma Merrel.

Tribunal Superior Eleitoral registra 11 candidatos a prefeito de Macaé

A corrida pela sucessão municipal resulta em 11 candidatos a prefeito de Macaé - Divulgação

Número inicial previsto para nove candidatos foi alterado para 11 e não causa surpresas para os eleitores que estão indefinidos com relação à preferência.

Apesar de estar a propaganda eleitoral permitida desde domingo (27), de acordo com o calendário que deve ser cumprido pelos candidatos, as redes sociais registraram algumas apresentações dos que postulam os cargos de vereador e de prefeito, porém, sem surpresas até o momento, a não ser o número de candidaturas que antes prevista com nove postulantes, estão aguardando o registro oficial, 11 nomes que desejam suceder Dr. Aluizio Santos Junior na próxima legislatura, que cravou na sua conta no Twiter, às 09:49 de domingo, um pedido de voto para seu candidato, com o seguinte texto: “Política sem coragem é retórica vazia. Discutir as necessidades, enfrentar as situações e decidir pensando na Cidade e sua gente. Esse me parece o caminho. Agora vou de Welberth e Chapeta. Vou de 23”.

Dos onze candidatos que pediram registro para disputar o cargo de prefeito, o único que se manifestou como candidato de oposição foi o ex-vereador Igor Sardinha (PT), que no seu programa de governo promete implantar a moeda social, forma de dinamizar o mercado municipal com investimentos nas pequenas empresas.

“Desde o primeiro dia deste governo em janeiro de 2013, sempre fui e continuo sendo o único a me levantar contra as ações do governo da mudança que não mudou nada, a não ser para pior. Com o registro da pandemia e os cuidados necessários para não fazer aglomerações, vamos seguindo nosso trabalho fazendo uma campanha propositiva com ações concretas para a cidade desde a pré-candidatura. Continuo sendo genuinamente o candidato de oposição”, disse Igor Sardinha, prometendo empenho de sua militância.

Outro candidato que também promete fazer oposição é o empresário André Longobardi que concorre, segundo ele, com apoio de Bolsonaro e de bolsonaristas. Durante a pré-campanha ele em vídeo, gravou diversas denúncias do abandono dos bens públicos e de possível ato de corrupção na compra de material para a saúde. Porém, não comprovou nenhum registro a denúncia no Ministério Público.

Lista de 11 candidatos

De acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral, divulgacand.tse.jus.br, até as 12 horas desta segunda-feira, as 11 candidaturas que solicitaram registro ainda estavam na condição de aguardando julgamento mas, na prática, o número excessivo de candidatos pode estar causando esta demora.

Na lista dos candidatos a prefeito de Macaé, constam os seguintes nomes: André Longobardi – 10, Republicanos; Igor Paes Nunes Sardinha – 13 – PT; Luiz Antonio Pacheco – Indio – 35 – PMB; Jonas Vicente – 29 – PCO; Maxwell Vaz – Solidariedade – 77; Ricardo Souza de Carvalho (Ricardo Bichão) – PRTB – 28; Riverton Mussi Ramos – PDT – 12; Robson de Oliveira Constantino – PTB – 14; Sabrina Roberta Luz Martins (Sabrina Luz) – PSTU – 16; Silvinho Lopes – DEM – 25; e Welberth Porto de Rezende – Cidadania – 23. Cada candidato a prefeito poderá gastar na campanha eleitoral até o limite de R$ 2 milhões, 936 mil, 736 reais e 04 centavos

A divulgação das informações sobre todos os candidatos a prefeito e a vereador consta no site do Tribunal Superior Eleitoral que pode ser acessado por qualquer pessoa para saber informações de cada um, inclusive acompanhando gasto com a campanha onde também vão encontrar a declaração de bens de cada um, e que vai surpreender muitos eleitores que tiverem acesso ao conhecer os volumes de bens declarados, alguns considerados surpreendentes.

Embora ainda não tenha sido decidido, é provável que a campanha para prefeito de Macaé possa ser transmitida pela televisão, bastando para isso que a maioria dos partidos assim o requeiram à Justiça Eleitoral.

IMPEACHMENT DE WILTZEL: Justiça realiza sorteio para formar comissão de julgamento

Para Witzel ter o mandato cassado, são necessários dois terços dos votos, ou 7 dos 10 integrantes - Divulgação

Nesta segunda-feira, o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel entra em mais uma fase. Às 11h, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) vai fazer o sorteio para as vagas às quais a Corte tem direito no tribunal misto. Serão escolhidos cinco entre os 180 desembargadores para compor a comissão especial ao lado de cinco deputados eleitos pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na tarde desta segunda-feira. Para Witzel ter o mandato cassado, são necessários dois terços dos votos, ou 7 dos 10 integrantes.
Saiba como vai funcionar o sorteio:

  • Cada desembargador é representado por um número correspondente à antiguidade no tribunal. O número 1, por exemplo, será o do decano da Corte, o desembargador Luiz Zveiter, que já está há mais de 24 anos no cargo e já foi presidente do TJ-RJ por dois biênios.
  • Os números serão gravados em bolinhas que vão ser depositadas num globo, que será girado durante o processo de escolha.
  • O desembargador Cláudio de Mello Tavares não pode participar do sorteio por ser o presidente do tribunal misto. A bola com seu número, o 3, será retirada.
  • Também ficam de fora da disputa por uma vaga os magistrados que estiverem de licença médica, de férias ou qualquer outro motivo de afastamento.
  • Todos os desembargadores aptos deverão participar do sorteio, por videoconferência ou de forma presencial.
  • O magistrado sorteado deve dizer se aceita ou não participar do julgamento. Pela lei, ele poderá se declarar impedido de julgar o processo, quando há critérios objetivos; ou se dizer suspeito por razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade do juiz, podendo, desta forma, alegar motivos de foro íntimo.
  • Caso o magistrado não aceite participar, um novo nome será sorteado até que se complete a comissão com cinco desembargadores
  • O presidente da Corte comandará o julgamento e dará o voto de minerva, se for necessário.

Esse tribunal desempenha, no âmbito estadual, o papel que cabe ao Senado no julgamento de crimes de responsabilidade na esfera federal. É ele quem dará a palavra final sobre a perda de mandato e dos direitos políticos de Witzel. O prazo para a conclusão desta etapa é de até 180 dias.

Nesse período serão ouvidas testemunhas e analisados documentos para embasar o julgamento. Caso dois terços dos dez integrantes, ou sete votos, decidam pela procedência da denúncia, Witzel é cassado e o governador em exercício Cláudio Castro é efetivado no cargo.
Witzel se defende


Um dia após deputados da Assembleia Legislativa do Rio serem unânimes em aprovar a abertura oficial do processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel, ele usou seu perfil oficial no Twitter para voltar a se defender. Em postagem feita na última quinta-feira (24), ele disse que está sofrendo um “linchamento moral e político a partir da palavra, sem provas, de delatores, ou seja, de bandidos confessos.” Witzel afirmou enfrentar o processo “de cabeça erguida”.

Nova emenda pode acabar com licença remunerada para servidor em campanha

Nova emenda pode acabar com licença remunerada para servidor em campanha - Divulgação

Segundo ele, a previsão é que em 2020 o país gaste R$ 1 bilhão com esses pagamentos

O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, está coletando assinaturas para uma emenda que acaba com a licença remunerada para servidores que concorrerem a cargos políticos. Segundo ele, a previsão é que em 2020 o país gaste R$ 1 bilhão com esses pagamentos. Nas eleições municipais de 2016, de acordo com o parlamentar, foram 82 mil servidores em campanha, que geraram um custo de cerca de R$ 700 milhões em licenças.

A justificativa para que essa licença exista é que o servidor não se utilize do cargo público para obter vantagem, mas se candidatar a um cargo público é uma decisão individual do funcionário. Acho que ele tem que ser afastado durante a campanha, mas tem a possibilidade de licença não remunerada ou férias. Os candidatos que não são servidores já têm que fazer isso, não podemos criar condições desiguais.


Para conseguir protocolar a emenda constitucional, o deputado precisa de 171 assinaturas. Mitraud afirmou que ainda não tem como informar o número de parlamentares que apoiaram a medida, e que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa ainda está definindo quais emendas irá apoiar. O deputado Professor Israel Batista, porém, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, já se posicionou contra a medida.

Seria um prejuízo à democracia, pois impediria que os servidores pudessem manter sua subsistência ao longo dos três meses, em geral, de transcurso do processo eleitoral.

Inclusão de servidores ativos e membros de poder
O deputado estuda apresentar também uma proposta para incluir na reforma administrativa apresentada pelo Executivo os servidores da ativa, além dos chamados membros dos poderes, como juízes e promotores.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 93 traz uma série de vedações que valem apenas para os futuros servidores dos três poderes, mas não vale para os atuais e para membros do poder. Estamos estudando inclusão desses servidores – conta Tiago Mitraud, que também está elaborando uma emenda para determinar que os cargos comissionados sejam preenchidos por processo seletivo.

O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, está coletando assinaturas para esta emenda

Juíza orienta os partidos sobre propaganda política

Dra. Gisele Gonçalves Dias é responsável pela Fiscalização da Propaganda Eleitoral no município de Macaé - Divulgação

A reunião aconteceu na Sala do Tribunal do Júri do Fórum de Macaé, contando também com a presença do Promotor Eleitoral da 109ª ZE/RJ, Dr. Bruno de Sá Barcelos Cavaco, e do Chefe de Cartório da 109ª ZE/RJ, Willian Dias Marchiote

A Juíza Eleitoral da 109ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Dra. Gisele Gonçalves Dias, designada responsável pela Fiscalização da Propaganda Eleitoral no município de Macaé, reúne os presidentes dos partidos políticos, para transmitir orientações sobre propaganda eleitoral nas eleições de 2020. A reunião aconteceu na Sala do Tribunal do Júri do Fórum de Macaé, contando também com a presença do Promotor Eleitoral da 109ª ZE/RJ, Dr. Bruno de Sá Barcelos Cavaco, e do Chefe de Cartório da 109ª ZE/RJ, Willian Dias Marchiote.


Na oportunidade, Drª Gisele, ao abordar as questões referentes à Propaganda Eleitoral nas Eleições 2020 em Macaé, ressaltou as limitações impostas pela pandemia do COVID-19, principalmente a exigência de se evitar aglomerações de pessoas durante os atos de campanha. Em seguida destacou, de forma resumida e esquematizada, as proibições vigentes e decorrentes de Decreto Estadual, bem como assuntos que foram debatidos e restaram plenamente acordados entre os participantes.


A Juíza Eleitoral deixou claro que somente a legislação estadual ou federal poderá limitar os atos de propaganda eleitoral. “Está proibida a realização de qualquer ato de propaganda eleitoral que cause aglomeração de pessoas, principalmente comícios e passeatas”, disse. A Drª Gisele esclarece que está permitida a realização de reuniões em espaços privados e caminhadas em locais públicos, desde que não causem aglomeração de pessoas. Caso a reunião seja realizada em local público, a mesma poderá vir a ser caracterizada como comício.


A Juiza informou também que, em reuniões em espaços privados, é obrigatório o uso de máscaras e utilização de álcool em gel para higienização dos presentes, devendo ser evitada a aglomeração de pessoas, com o seu devido afastamento. “Em todos os atos de campanha, seja em ambiente público ou particular, todos os presentes devem estar usando máscara de proteção facial”ª, frisou ela.


Por oultro lado, a Drª Gisele esclarece que o ‘carro de som’ (carro de som, bicicleta de som ou minitrio elétrico) só pode ser utilizado em casos de carreatas, Ou seja, carros transitando em comboio pela cidade acompanhado de carro de som, o candidato deve estar dentro de um destes carros; mínimo de 10 carros para caracterizar a carreata.


Segunda a Juíza, o candidato deve evitar que a caminhada vire passeata e cause aglomerações. Já com relação ao uso de fogos de artifício antes, durante ou após a realização de ato de propaganda eleitoral está proibido, em respeito às pessoas autistas e aos animais. “Cabe ressaltar que os fogos de artifício não são meios de propaganda eleitoral definidos por lei”, afirmou.


A Drª Gesele prosseguiu explicando que as bandeiras sempre precisam estar com alguém segurando, ou seja, não podem estar fixadas nas ruas ou coladas nas paredes de casas ou outros imóveis. “As bandeiras não podem atrapalhar o trânsito de pessoas e veículos pelas vias públicas. O tamanho máximo da bandeira deve ser igual a 1,5 metro por 1,0 metro.

Quanto a panfletagem, a representante do Juizo Eleitoral do Rio de Janeiro em Macaé deixa claro que está permitida desde que não cause aglomerações e que sejam respeitadas as orientações da vigilância sanitária em razão do covid-19. “Os candidatos, durante os atos de campanha eleitoral, sempre devem fazer uso da máscara de proteção facial e observar o distanciamento social, devendo o aperto de mãos ser evitado. A prova de que houve aglomeração de pessoas em ato de campanha eleitoral não depende apenas da atuação da equipe de fiscalização de propaganda eleitoral, mas pode ser feita a partir de uma foto do evento feita pelo telefone celular de qualquer pessoa, por exemplo”, falou.

Dentre outras orientações, a Dr é aconselhável que os atos de campª Gisele lembrou que o evento do candidato de ser comunicado a Justiça Eleitoral e às autoridades competentes.