Com afastamento de Bivar, União Brasil caminha para deixar base de apoio de Lula

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Ronaldo Caiado, governador de Goiás e figura central no União Brasil, defende uma separação gradual do partido da base governista, visando uma possível candidatura à Presidência em 2026 com apoio de Bolsonaro.

Ao assumir a liderança do União Brasil, o novo presidente do partido, Antonio Rueda, planeja avaliar a continuidade da sigla na base do governo Lula. Essa decisão vem em meio a uma crise interna, destacada pelo processo de afastamento de Luciano Bivar, atual presidente do partido, iniciado na quarta-feira, 13. Bivar terá 72 horas para se defender perante o conselho de ética do partido.

O União Brasil, detentor de três ministérios no governo, vê, por enquanto, sem razões para se desvincular da gestão de Lula. Contudo, a chegada de Rueda ao poder sinaliza um possível afastamento do partido em relação ao PT, já que ele possui maior proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ronaldo Caiado, governador de Goiás e figura central no União Brasil, defende uma separação gradual do partido da base governista, visando uma possível candidatura à Presidência em 2026 com apoio de Bolsonaro.

A situação interna do partido se complicou após incêndios em propriedades ligadas a Rueda em Pernambuco, com a polícia considerando os atos como premeditados. Esses incidentes intensificaram as acusações contra Bivar, culminando na fala de Rueda sobre o suposto desequilíbrio de Bivar e sugerindo que ele procure ajuda psicológica.

A crise se aprofunda com Caiado anunciando a intenção de solicitar a cassação do mandato de Bivar ao TSE, em meio a acusações mútuas e investigações policiais. Esses eventos refletem as tensões e os desafios que o União Brasil enfrenta em um momento de transição e redefinição política.

Por portal Novo Norte

Damares critica STJ por absolver acusado de estupro de menor

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) expressou indignação em relação a uma decisão do …

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) expressou indignação em relação a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que absolveu um homem de 20 anos acusado de estuprar uma menina de apenas 12 anos.

A senadora destacou que a justificativa para a decisão do STJ “foi ainda mais chocante”. Segundo ela, o tribunal considerou que não houve estupro, porque o suposto agressor “alegou amar a menina e porquê dessa relação nasceu uma criança”.

— O mais absurdo é que usaram a primeira infância — o pacto de proteção à primeira infância — para defender o bandido porque uma criança foi gerada de um estupro. Então, como ele amava a menina de 12 anos, gerou um bebê, para proteger o bebê, o pedófilo, estuprador, não será condenado. Até quando nós vamos nos silenciar com o relativismo que está acontecendo neste país na proteção da criança e do adolescente? — questionou a parlamentar.

Damares enfatizou que a Constituição brasileira estabelece a prioridade absoluta para a proteção de crianças e adolescentes. Também fez referência ao projeto de lei (PLS 236/2012) em tramitação no Senado desde 2012, especificamente sobre o artigo 186. O trecho trata de estupro de vulnerável e reduz a idade da vítima de 14 para 12 anos.

— Infelizmente esse anteprojeto virou um projeto de lei que está tramitando até hoje; está parado na CCJ, mas está lá o texto original, um assédio ao Congresso Nacional para se diminuir a idade do consentimento sexual para 12 anos. […]. Interessante que, quando entraram com o anteprojeto, entregaram para o presidente Sarney […], e ainda bem que nós tínhamos um presidente inteligente naquele ano, porque a intenção não era reformar o Código Penal, a intenção era liberar no Brasil o sexo a partir de 12 anos de idade — protestou.

A senadora encerrou o pronunciamento mencionando a carta publicada pelo bispo emérito do Marajó, Dom José Luís Azcona Hermoso, que, segundo a senadora, “expõe verdades sobre o Arquipélago do Marajó”. Ela pediu às autoridades do Pará que protejam a vida do religioso.

Por portal Novo Norte

Após 5 anos aberto, inquérito das Fake News é “retrato digital da inquisição”

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O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou, em pronunciamento nesta quinta-feira (14), o inquérito das Fake News, instaurado pelo Supremo Tribunal …

O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou, em pronunciamento nesta quinta-feira (14), o inquérito das Fake News, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. O parlamentar destacou que a investigação, que está completando cinco anos nesta quinta, é o “retrato digital da inquisição”.

— Não tem endereço, ou seja, não tem a quem se dirige. É para investigar o quê, feito por quem? Não é tipificado o crime. A pessoa não tem acesso sequer à investigação porque ela é conduzida pelo mesmo que vai julgar, que também, contrariando o próprio Regimento Interno do Supremo, não foi sorteado. Foi escolhido e passa a ser o juiz natural de tudo que for conexo.

Esperidião Amin ressaltou que não existe democracia e nem Estado democrático de direito sem o devido processo legal. Para o senador, o inquérito prejudica a Justiça e o STF, que ”perde no conceito de quem tem a mínima noção do que é o Estado de Direito”, trazendo prejuízo para toda a sociedade.

— O devido processo legal, compreende o quê? Alguém que se queixa, representa, enfim, a vítima, o prejudicado, que demanda a um juízo, à polícia ou ao Ministério Público, dependendo do caso, e ali ele deposita a sua queixa, mas ele é parte. Alguém, estabelecido pelo devido processo legal, recebe e investiga. Feita a investigação, é tipificado o crime ou não. E, se aceito, com base na tipificação do crime, isso é encaminhado a alguém para receber o inquérito, aceitá-lo ou complementá-lo, mas quem vai complementar é quem investiga. Finalmente, essa outra entidade julga e há a possibilidade de recurso. E é evidente que se pratica o direito à ampla defesa —explicou.

Por portal Novo Norte

O que há de pior nas cotas raciais e de gênero

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Senador Joirge Seif argumentou que, embora as cotas tenham surgido como uma tentativa de corrigir desigualdades históricas, há preocupação de que essas políticas inferiorizem as minorias.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (14), o senador Jorge Seif (PL-SC) chamou a atenção para as cotas raciais, defendendo a meritocracia como princípio fundamental. O parlamentar destacou a importância do esforço individual e do mérito para garantir oportunidades justas. Ele questionou a validade das políticas de cotas baseadas em critérios raciais e de gênero.

— A meritocracia, para quem não está acostumado com a ideia, propõe que o acesso às posições, às oportunidades, aos recursos tem que ser baseado em mérito individual, o que inclui dedicação, estudo, esforço pessoal, talento, perseverança, resiliência. E para que a meritocracia funcione de forma justa é imprescindível que todos tenham acesso às mesmas oportunidades, só que isso não é a realidade no nosso país, especialmente quando se trata de ensino público — disse.

Seif argumentou que, embora as cotas tenham surgido como uma tentativa de corrigir desigualdades históricas, há preocupação de que essas políticas inferiorizem as minorias. Ele defendeu as cotas sociais como uma alternativa mais justa, e enfatizou que a necessidade econômica e social deve ser o principal critério para a concessão de oportunidades, independentemente da cor da pele:

— Não existe branco pobre, não? Se nós formos a uma comunidade carente no Rio, favelas, palafitas, trapiches, em todo o Brasil não tem branco pobre, não? Ou só tem pretos pobres? Então, cota social é o seguinte: independentemente da cor da pele, se a pessoa não teve tantas oportunidades, faz parte de uma faixa etária, se a família não chega a ter aquele mínimo de renda, ele tem que ter acesso sim.

Além disso, o parlamentar criticou a proposta de cotas trans, argumentando que critérios subjetivos, como identidade de gênero, não devem ser usados para determinar acesso a cargos e oportunidades. Ele ressaltou que todos devem ser tratados igualmente perante a lei, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

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CPI para investigar padre Julio Lancelotti tem assinaturas necessárias para instalação

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Rubinho Nunes havia tentado, sem sucesso, estabelecer uma CPI no ano anterior para investigar ONGs atuantes na região da Cracolândia, tendo Lancellotti como um dos potenciais depoentes.

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (13), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar casos de abuso e assédio sexual contra indivíduos em situação de vulnerabilidade, usuários de drogas e sem-teto na cidade. A investigação pretende focar no padre Julio Lancellotti, conhecido por seu trabalho social com moradores de rua.

Para que a CPI seja efetivamente instalada, o requerimento deve ser aprovado em duas votações pela Câmara, necessitando de, no mínimo, 28 votos favoráveis. Nunes destacou a importância do apoio dos colegas vereadores para que a proposta ganhe prioridade sobre outras em tramitação.

Rubinho Nunes havia tentado, sem sucesso, estabelecer uma CPI no ano anterior para investigar ONGs atuantes na região da Cracolândia, tendo Lancellotti como um dos potenciais depoentes. O vereador acusa o padre e outros de se beneficiarem politicamente da situação caótica na área.

Controvérsias envolvendo o padre se intensificaram após a divulgação de um vídeo em que Lancellotti aparece em atos impróprios com um menor. O vídeo, encaminhado à Arquidiocese de São Paulo e ao Ministério Público pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), gerou debates sobre sua autenticidade. Enquanto uma perícia indicou manipulação no conteúdo, outra, divulgada pela revista Oeste, afirmou ser genuíno. O padre se defendeu, alegando ser vítima de difamação.

O requerimento para a abertura da CPI foi assinado por 19 vereadores, demonstrando apoio significativo para a investigação. Entre os signatários, estão representantes de diversos partidos, evidenciando um espectro político amplo na busca por esclarecimentos sobre as denúncias.

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Bivar pode ser expulso do União Brasil. Processo foi aberto após ataque criminoso à residência de Antônio Rueda

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O processo teve como um dos seus estopins o incêndio na casa de praia de Antônio Rueda, ocorrido na segunda-feira (11), em Toquinho, litoral de Pernambuco.

O União Brasil, nesta quarta-feira (12), deu início ao processo de afastamento provisório de Luciano Bivar. A decisão foi tomada por 40 membros da Executiva Nacional do partido, incluindo deputados, senadores, governadores e Antônio Rueda, o atual presidente do partido cuja residência foi recentemente incendiada. Bivar, acusado por Rueda, agora tem um prazo de 72 horas para apresentar sua defesa.

O processo teve como um dos seus estopins o incêndio na casa de praia de Antônio Rueda, ocorrido na segunda-feira (11), em Toquinho, litoral de Pernambuco. Ruedas, que assumiu a presidência do partido em 29 de fevereiro substituindo Bivar, descreveu o incêndio como um ato criminoso em entrevista ao jornal O Globo.

“Pegou fogo na minha casa e da minha irmã? O incêndio é criminoso. Quem fez, eu não sei. A casa tem indício de arrombamento. Colocaram algum líquido inflamável nos móveis, não sei se gasolina ou querosene”, afirmou Ruedas ao jornal.

O incidente ocorreu após Rueda reportar à polícia ameaças de morte que havia recebido. A relação tensa entre Ruedas e Bivar já era conhecida, marcada por conflitos anteriores e até um boletim de ocorrência.

A partir da decisão tomada pelo partido, Bivar enfrenta agora um processo que pode levar ao seu afastamento definitivo e expulsão do União Brasil, dependendo das conclusões que serão tiradas após sua defesa e as investigações subsequentes.

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76 parlamentares vão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA contra tirania de Moraes 

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Os legisladores criticam a maneira como o STF, sob a relatoria de Moraes, conduziu os processos, descrevendo-os como cheios de vícios e contrários aos princípios de competência, independência e imparcialidade.

Um grupo de 76 parlamentares brasileiros, composto por 63 deputados federais e 13 senadores, solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pertencente à Organização dos Estados Americanos (OEA), uma investigação sobre alegadas violações de direitos humanos pelo Estado brasileiro. Essas supostas violações ocorreram nos processos judiciais contra indivíduos acusados de envolvimento nos eventos de 8 de janeiro, visando especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes.

Os legisladores criticam a maneira como o STF, sob a relatoria de Moraes, conduziu os processos, descrevendo-os como cheios de vícios e contrários aos princípios de competência, independência e imparcialidade. Eles denunciam que os réus foram tratados de forma draconiana, violando direitos individuais, e pedem que a CIDH intervenha para assegurar o respeito aos direitos humanos dos acusados.

Entre os signatários da petição estão figuras conhecidas, como o deputado Coronel Ulysses (União-AC), Eduardo Bolsonaro, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o ex-vice-presidente Hamilton Mourão. Eles reivindicam, entre outras medidas, a transferência imediata dos processos para a Justiça Federal, a liberação dos acusados e investigações adicionais, incluindo sobre a morte de um dos detidos, Cleriston Pereira da Cunha, na prisão.

A petição argumenta que os atos de 8 de janeiro, descritos como uma “baderna coletiva” por manifestantes descontentes com o resultado das eleições, não constituíram tentativas de golpe de Estado ou de subversão violenta da ordem democrática. Os parlamentares também alegam que a atuação do STF, especialmente de Alexandre de Moraes, apresenta um conflito de interesses, dado seu papel como vítima, investigador e julgador nas causas.

Veja os nomes:
A
Ulysses Freitas Pereira de Araújo
Alberto Barros Cavalcante Neto
Abilio Jacques Brunini Moumer
Alcibio Mesquita Bibo Nunes
Alden José Lázaro da Silva
Alexandre Ramagem Rodrigues
Alfredo Gspar de Mendonça Neto
Amália Scudeler de Barros Santos
André Fernandes de Moura
Antonio Carlos Nicoletti
Beatriz Kicis Torrents de Sordi
Carla Zambelli Salgado de Oliveira
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Daniela Cristina Reinehr
Domingos Sávio Campos Resende
Eder Mauro Cardoso Barra
Eduardo Nantes Bolsonaro
Eli Dias Borges
Eliéser Girão Monteiro Filho
Eros Ferreira Biondini
Evair Vieria de Melo
Evandro Gonçalves da Silva Junior
Fábio Mickey Costa da Silva
Filipe Martins dos Santos
Francisco Eurico da Silva
Frederico de Castro Escaleira
Geraldo Junio do Amaral
Gilberto Gomes da Silva
Gilson Cardoso Fahur
Gilvan Aguiar Costa
Gustavo Gayer Machado de Araujo
Helio Fernando Barbosa Lopes
João Alberto Fraga Silva
João Chrisóstomo de Moura
Jonildo José de Assis
José Antonio dos Santos Medeiros
Julia Pedroso Zanatta
Kim Patroca Kataguiri
Lenildo Mendes dos Santos Sertão
Luciano Lorenzini Zucco
Luiz Alberto Ovando
Luiz de França e Silva Meira
Luiz Philippe de Orleans Bragança
Magda Mofatto Hon
Manoel Messias Donato Bezerra
Marcelo Pires Moraes
Marco Antônio Feliciano
Marcos Antonio Pereira Gomes
Marcos Sborowski Pollon
Mario Luis Frias
Mauricio Bedin Marcon
Nikolas Ferreira de Oliveira
Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada
Paulo Francisco Muniz Bilynskyj
Ricardo de Aquino Salles
Roberta de Araújo Costa Roma
Roberto Duarte Júnior
Rodolfo Oliveira Nogueira
Rodrigo Santana Valadares
Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira
Silvia Nobre Lopes
Silvio Antonio Guimarães Machado
Ubiratan Antunes Sanderson
Marcio Migel Bittar
Marcos Ribeiro do Val
Marcos Rogério da Silva Britto
Luiz Eduardo Grandeiro Girão
Magno Pereira Malta
Jorde Seif Júnior
Jaime Maximiano Bagattoli
Francisco Plínio Valério Tomaz
Izalci Lucas Ferreira
Eann Styvenson Valetim Mendes
Antonio Hamilton Martins Mourão
Carlos Francisco Portinho
Cleiton Gontijo de Azevedo

Por portal Novo Norte

PEC que criminaliza porte ou posse de drogas já tem votos para ser aprovada

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A medida, que busca endurecer as políticas de drogas no país, deverá seguir para a Câmara dos Deputados após a votação no Senado.

Senadores estão confiantes na aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. A expectativa é que a PEC seja aprovada por uma larga maioria no Senado, com estimativas apontando para entre 53 e 65 votos favoráveis, enquanto são necessários 49 para sua aprovação.

A medida, que busca endurecer as políticas de drogas no país, deverá seguir para a Câmara dos Deputados após a votação no Senado. Há um consenso entre os senadores de que a proposta receberá um apoio incontestável, demonstrando uma tendência política de maior rigidez nas leis relacionadas às substâncias ilícitas.

Entre as discussões, surgem menções a possíveis “traições” dentro dos partidos, inclusive no PSD, partido de Rodrigo Pacheco, que notavelmente é o primeiro a assinar a proposta. Essas traições são esperadas tanto em partidos alinhados com o governo quanto na oposição, indicando uma dinâmica política complexa por trás da votação.

A senadora Eliziane Gama (MA) é apontada, ainda que discretamente, como uma das possíveis vozes contrárias à PEC dentro do próprio círculo de apoio. Da mesma forma, no PSB, espera-se que Chico Rodrigues (RR) vote a favor da proposta, contrariando a tendência geral do seu partido.

No que diz respeito ao PT, a expectativa é de que não haja um apoio unânime à PEC, com a esperança de que, no melhor dos cenários, haja abstenções ao invés de votos contrários.

Por portal Novo Norte

Senado vai debater projeto que regulamenta cigarro eletrônico

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Soraya Thronicke é a autora do projeto que será discutido em sessão de debates a pedido de Eduardo Girão - Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Senado vai realizar uma sessão de debates com foco no projeto que regulamenta a produção, a comercialização, o controle, a fiscalização e a propa…

O Senado vai realizar uma sessão de debates com foco no projeto que regulamenta a produção, a comercialização, o controle, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos (PL 5.008/2023 ). O requerimento para o debate (RQS 165/2024 ), de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (13). A data da sessão ainda será marcada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM).

De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a matéria está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A autora aponta que, mesmo proibido pela Anvisa, o cigarro eletrônico fica a cada dia mais popular no Brasil. Soraya cita pesquisas do Instituto em Pesquisa e Consultoria Estratégica que apontam que houve aumento significativo no consumo. Em 2018, 500 mil pessoas usaram algum tipo de cigarro eletrônico nos 30 dias anteriores à pesquisa. Já em 2022, de acordo com o instituto, esse número passou para 2,2 milhões de pessoas. Para a senadora, a posição brasileira de simplesmente proibir a comercialização, a importação e a propaganda é o mesmo que tapar o sol com a peneira. Daí viria a importância da regulamentação.

Na avaliação do relator, a matéria é importante. Ele argumenta que, uma vez na legalidade, as empresas fabricantes, comercializadoras, importadoras e exportadoras terão mais facilidade em ampliar seus negócios, gerando empregos e renda, além de aumentar a arrecadação fiscal pelo governo. Em seu relatório, Eduardo Gomes cita um estudo que estima que, ao ano, serão arrecadados R$ 673 milhões por meio da regulamentação do mercado de cigarros eletrônicos.

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Silas Câmara é eleito presidente da Comissão de Comunicação

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Comissão analisa propostas relacionadas a meios de comunicação social, liberdade de imprensa e redes sociais

O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) foi eleito nesta quarta-feira (13) presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Ele recebeu 19 votos de um total de 20 – um voto em branco.

Também foram eleitos, com a mesma votação, os deputados Dani Cunha (União-RJ), 1ª vice-presidente; Fred Linhares (Republicanos-DF), 2º vice-presidente; e Marcos Tavares (PDT-RJ), 3º vice-presidente.

O novo presidente da comissão promete um ano de intensos trabalhos mesmo com o calendário eleitoral no segundo semestre. “Com certeza, a comunicação sempre será um peça importante da democracia e, nesta casa, esta comissão presta um grande trabalho para a democracia brasileira”, disse Silas Câmara.

Ele substitui no cargo o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES).

Perfil
Silas Câmara nasceu em Rio Branco, no Acre, é pastor evangélico, jornalista e teólogo. Atualmente no sétimo mandato de deputado federal, tem atuação nas áreas de segurança pública, saúde, educação, geração de emprego e renda e justiça social.

Na Câmara, já foi presidente das comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. É casado com a economista, missionária e também deputada federal pelo mesmo partido Antônia Lúcia (Republicanos-AC).

O que faz a comissão
O colegiado foi desmembrado da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A mudança foi aprovada pelos deputados em fevereiro do ano passado.

A Comissão de Comunicação debate e vota os seguintes temas:

  • meios de comunicação social, liberdade de imprensa e redes sociais;
  • produção e programação das emissoras de rádio e televisão;
  • outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
  • assuntos relativos a comunicação, telecomunicações e internet;
  • serviços postais e de comunicação, radiodifusão, telecomunicações e internet;
  • política nacional de telecomunicações;
  • regime jurídico das telecomunicações; e
  • aspectos relativos a serviços de comunicação, aplicações, dados, meios e redes digitais.

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