terça-feira, abril 16, 2024
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    Justiça aceita denúncia do MP contra o prefeito de Macaé

    Por
    José Eduardo Silva
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    Dr. Aluízio dos Santos Júnior é acusado de desvio de verba pública em favorecimento de uma funcionária fantasma

    O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou, por unanimidade, em julgamento realizado na tarde de quarta-feira (27), o recebimento do processo (nº 0026526.72.2018.8.18.0000), instaurado em 2017 pelo Ministério Público, através da Procuradoria Geral de Justiça, contra o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio dos Santos Júnior, e o secretário de Administração, Antônio Luiz Pinheiro Santos, para investigar uma denúncia sobre o caso referente a desvio de verba pública em favorecimento de uma funcionária fantasma.

    Se os acusados forem penalizados e o prefeito vier a perder o cargo, o presidente da Câmara Municipal, Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves (PPS), poderá assumir a prefeitura, já que o vereador é o sucessor direto, uma vez que o vice-prefeito eleito, Vandré Guimarães renunciou ao cargo depois de o prefeito cortar seus subsídios sob a acusação de que ele não trabalhava.

    A sessão presidida pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, foi realizada às 13h de hoje (27), depois de ter sido frustrada a intenção de advogados em adiar o julgamento pautado. A relatora foi a desembargadora Adriana Lopes Moutinho e a decisão foi unânime, após o Procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins ter feito a sustentação oral.

    O caso que se imaginava “enterrado” surpreendeu os meios políticos da cidade que agora vivem a expectativa do andamento do processo.

    Dr. Eduardo Cardoso poderá assumir o cargo de prefeito de Macaé

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    Redação
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    A expectativa do julgamento pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), processo número 0026526.72.2018.8.18.0000, pautado para as 13 horas desta quarta-feira (27), poderá provocar mudanças no governo se a denúncia contra o prefeito Dr. Aluízio dos Santos Júnior e o secretário de Administração, Antônio Luiz Pinheiro Santos, feita pela Procuradoria Geral de Justiça no inquérito instaurado em 2017 pelo Ministério Público, para investigar uma denúncia sobre o caso referente a desvio de verba pública em favorecimento de uma funcionária fantasma.

    Se os acusados forem penalizados, quem assume o cargo de prefeito na linha de sucessão e o presidente da Câmara Municipal, Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves, que passou a ser o sucessor principal após a renúncia do vice-prefeito Vandré Guimarães, que preferiu tomar esta medida após o prefeito bloquear seu pagamento afirmando que ele não trabalhava.

    O caso que se imaginava “enterrado” surpreendeu ontem os meios políticos da cidade que agora vivem a expectativa do julgamento que, no dia de ontem, advogados do prefeito tentavam retirá-lo da pauta, mas não conseguiram. A desembargadora Lígia Maria Vieitas da Fonseca determinou a inclusão do presente feito na pauta da sessão de julgamento do dia de hoje.

    No dia 04 de maio de 2018, a Procuradoria designou o Sub-Procurador Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, Alexandre Araripe Marinho, para oferecer denúncia relativa ao processo e atuar nos termos da Ação Penal Correspondente.

     

     

    Confira a declaração de bens dos candidatos de Macaé

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    Editoria Geral
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    Dados já constam no sistema de divulgação de candidaturas atualizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

    De doações que somam R$ 1 milhão a prédios comerciais registrados por R$ 79 mil, a declaração de bens de candidatos à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e à Câmara dos Deputados revelam o poder financeiro dos macaenses que estão na batalha pela atenção do eleitorado e por um bom resultado nas urnas.

    Disponível no sistema de divulgação de candidaturas (DivulgaCand) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os dados também ajudam a população conhecer melhor os nomes que já promovem também uma disputa prévia pela sucessão do governo municipal.

    Entre os candidatos a deputado estadual, o ex-vereador e suplente de deputado estadual, Chico Machado (PSD), apresenta o maior volume de bens. Dos mais de R$ 2,4 milhões declarados, o candidato recebeu R$ 1 milhão de doação do pai, Ivair Machado, conhecido produtor rural da cidade.

    Outra declaração milionária de bens é a do vereador e candidato a deputado estadual, Luiz Fernando (PTC), dos R$ 1,1 milhão declarados, o maior bem é um imóvel registrado por R$ 348 mil.

    Marcel Silvano (PT) e Val Barbeiro (PHS) registraram único bem declarado, imóveis de R$ 256 mil e R$ 485 mil, respectivamente.

    Já Julinho do Aeroporto (MDB), candidato da base aliada do prefeito e vereador de seis mandatos, declarou bens avaliados em pouco mais de R$ 256 mil, sendo o de maior destaque um prédio comercial de R$ 79 mil.

    Os dados referentes ao registro de Welberth Rezende (PPS) ainda não constam no sistema DivulgaCand.

    Federais com maior poder

    Já entre os candidatos a deputado federal na cidade, a situação financeira é mais confortável para alguns candidatos, de acordo com os dados apresentados à Justiça Eleitoral. O delegado da Polícia Federal, Felício Laterça (PSL) declarou patrimônio de R$ 2,2 milhões, sendo uma casa de R$ 850 mil o seu maior bem.

    Deputado estadual por quatro mandatos e ex-secretário estadual, Christino Áureo (PP) declarou bens de R$ 1,6 milhão. O maior bem declarado pelo candidato é um apartamento de R$ 433 mil. Dois candidatos, Adrian Mussi (SDD) e Ricardo Salgado (PSDC) não declararam nenhum bem. Danilo Funke (PSOL) declarou depósito bancário de R$ 3,5 mil.

    Bens declarados

    Candidatos a deputado estadual

    Chico Machado (PSD) – R$ 2.485.948,47
    Maior bem – R$ 1 milhão doação do pai

    Luiz Fernando (PTC) – R$ 1.148.291,94
    Maior bem – R$ 348 mil imóvel

    Val Barbeiro (PHS) – R$ 485 mil
    Maior bem – R$ 485 mil apartamento

    Marcel Silvano (PT) – R$ 256.500,00
    Maior bem – R$ 256.500,00 – imóvel

    Julinho do Aeroporto R$ 252.300,00
    Maior bem – R$ 79 mil – imóvel

    Candidatos a deputado federal

    Felício Laterça (PSL) – R$ 2.290.000,00
    Maior bem – R$ 850 mil casa

    Christino Áureo (PP) – R$ 1.695.019,88
    Maior bem – R$ 433 mil apartamento

    Danilo Funke (PSL) – R$ 3,5 mil
    Maior bem – R$ 3,5 mil

    Adrian Mussi (SDD) – Nenhum bem declarado

    Ricardo Salgado (PSDC) – Nenhum bem declarado

    Pesquisa Modal/Futura, realizada nos dia 5 e 6 de setembro, mostra Bolsonaro se consolidando na liderança

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    Redação
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    Vão ser derrotados.

    As pesquisas continuam caminhando ao encontro da realidade, aquela que se vê nas ruas, nas redes sociais, tão bem demonstrada pelo infalível DataPovo.

    Nesse sentido, os eventos em comemoração a Independência do Brasil, demonstraram de maneira categórica que o povo brasileiro quer a reeleição de Bolsonaro.

    E assim, a mais nova pesquisa realizada pela Futura para o Banco Modal S/A, mostra o presidente da República caminhando para se consolidar na liderança.

    Certamente, na medida em que a data do pleito for se aproximando, a diferença a favor de Bolsonaro vai aumentar.

    Parece claro que os institutos de pesquisa tentaram durante mais de um ano construir uma realidade favorável ao ex-presidiário, mas estão sendo derrotados.

    Os institutos de pesquisa e a velha mídia estão percebendo que não possuem mais força para mudar a opinião pública, como sempre fizeram.

    Bolsonaro suportou ataques sorrateiros durante todo o seu mandato, enquanto os tais institutos tentavam construir uma realidade distante do sentimento popular.

    Vão ser derrotados.

    Veja os números do cenário estimulado, em que é apresentada uma lista de candidatos:

    Jair Bolsonaro (PL): 41,8%

    Lula (PT): 35,7%

    Ciro Gomes (PDT): 7,7%

    Simone Tebet (MDB): 5,4%

    Soraya Thronicke (União Brasil): 0,7%

    Pablo Marçal (PROS): 0,5%

    Felipe d’Ávila (Novo): 0,2%

    Léo Péricles (União Popular): 0,2%

    Sofia Manzano (PCB): 0,2%

    Vera (PSTU): 0,2%

    Constituinte Eymael (Democracia Cristã): 0,1%

    Não sabe/não respondeu/indeciso: 4,1%

    Branco/nulo: 3,2%

    Por Portal Novo Norte

    Construção do novo porto de Macaé deverá começar em julho de 2019

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    Redação
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    Audiência do Tepor abre previsão para início das obras do novo porto

    Após audiência pública, Inea deve emitir licença prévia dentro dos próximos 90 dias

    Ao passar por discussão pública acompanhada por mais de três mil pessoas, e de garantir apoio das instituições empresariais locais e da sociedade macaense, o projeto Tepor já conta com uma nova previsão para início de obras: julho de 2019.
    A expectativa se fortalece na medida em que a construção do novo terminal marítimo de Macaé, no litoral do São José do Barreto, torna-se fundamental às futuras demandas do mercado do petróleo nacional, em função do desenvolvimento dos projetos baseados nos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), e na revitalização dos campos maduros.
    Ao cumprir nesta semana etapa decisiva para a sua consolidação, através da audiência pública conduzida pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), o Tepor vive agora as expectativas de liberação, dentro de 90 dias, da licença prévia, o que autoriza a EBTE Engenharia a apresentar o projeto efetivo de construção do novo porto.
    Assim, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) terá mais 90 dias para apresentar as considerações, solicitar alterações e medidas de mitigação de impactos ambientais e sociais, para que então a licença de instalação seja efetivamente liberada.
    Dentro deste dois processos, ainda serão necessários cerca de seis meses de discussões e análises, trabalho que deve ser concluído no primeiro semestre do próximo ano. Para a indústria de óleo e gás, o Tepor viabiliza não apenas a parte de logística das operações do petróleo, como também evolui a estrutura de apoio às atividades, ao propor a construção de uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), no Imburo.

    Lula volta a defender quem rouba celulares

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    Redação
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    Ex-presidiário disse que temos uma “dívida histórica” com jovens que roubam aparelhos

    O ex-presidiário Lula voltou a defender quem rouba celular no Brasil.  Segundo ele, ‘tem uma juventude enorme que, por falta de perspectiva, às vezes é presa roubando um celular’.

    Essa asneira foi dita em um evento em que o petista recebeu o apoio do partido Solidariedade, nesta terça-feira (3) em São Paulo.

    A fala do ex-condenado por corrupção e lavagem de dinheiro reflete o pensamento equivocado de que assaltantes são “vítimas da sociedade” e que nós, os trabalhadores, precisamos pagar pelos erros deles. Se você já teve um celular roubado a mão armada, ou teve um filho ameaçado por uma faca para entregar o aparelho, sabe que esses marginais não têm nada de vítima.

    Não é falta de perspectiva que leva os jovens para o mundo do crime, é a institucionalização da corrupção, a impunidade, a destruiçào dos valores e a apologia ao crime que a esquerda faz todos os dias. 

    Por Portal Novo Norte

    MP obtém impugnação de candidatura de Marquinhos Mendes em Cabo Frio

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    Editoria Geral
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    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 96ª Promotoria Eleitoral de Cabo Frio, obteve na Justiça a impugnação da candidatura da chapa do prefeito cassado do município, Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (MDB), à eleição suplementar agendada para o dia 24 de junho na cidade. Segundo a tese do MPRJ, acatada pela decisão judicial, Marquinho é o causador da anulação da eleição de 2016, portanto, não poderia se candidatar ao novo pleito.

    Marquinho Mendes teve o mandato cassado no dia 24 de abril deste ano por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal entendeu que o político estava com os direitos políticos suspensos na ocasião das eleições de 2016 e, portanto, que a candidatura de sua chapa foi irregular.

    De acordo com o MPRJ, Marquinho teve as contas do último ano de sua gestão anterior na prefeitura, entre 2008 e 2012, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Segundo o Ministério Público Eleitoral, “são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oitos anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.

    Em 2016, Marquinho chegou a ter a chapa impugnada por decisão de 1º grau. No entanto, a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em abril, o TSE pôs fim a divergência, restabelecendo a decisão original e cassando o mandato do político. Assim como pôde recorrer há dois anos, ele terá agora o mesmo direito com relação à nova decisão da Justiça, que impugnou sua candidatura às eleições suplementares.

    Processo Nº: 115-60.2018.6.19.0096.

    Saiba quais deputados votaram contra PL que aumenta a pena de quem desviar dinheiro público durante Pandemia

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    Redação
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    Divulgação

    A Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º), o projeto de Lei (PL 1485/20) que aumenta as penas para vários tipos de crimes contra a administração pública praticados durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

    Entre os crimes, estão os ligados a desvios de recursos públicos, como os crimes de corrupção, licitatórios e peculato. O texto foi aprovado por 421 votos a favor, 64 contra e uma abstenção e segue agora par ao Senado.

    Todos os 64 votos contrários vieram de partidos de esquerda. Saiba quem foram os parlamentares contrários ao projeto.

    PT
    Afonso Florence (PT-BA) -votou Não
    Airton Faleiro (PT-PA) -votou Não
    Alencar S. Braga (PT-SP) -votou Não
    Arlindo Chinaglia (PT-SP) -votou Não
    Benedita da Silva (PT-RJ) -votou Não
    Beto Faro (PT-PA) -votou Não
    Bohn Gass (PT-RS) -votou Não
    Carlos Veras (PT-PE) -votou Não
    Carlos Zarattini (PT-SP) -votou Não
    Célio Moura (PT-TO) -votou Não
    Enio Verri (PT-PR) -votou Não
    Frei Anastacio (PT-PB) -votou Não
    Gleisi Hoffmann (PT-PR) -votou Não
    Helder Salomão (PT-ES) -votou Não
    Henrique Fontana (PT-RS) -votou Não
    João Daniel (PT-SE) -votou Não
    Jorge Solla (PT-BA) -votou Não
    José Airton (PT-CE) -votou Não
    José Guimarães (PT-CE) -votou Não
    Merlong Solano (PT-PI) -votou Não
    Natália Bonavides (PT-RN) -votou Não
    Nilto Tatto (PT-SP) -votou Não
    Odair Cunha (PT-MG) -votou Não
    MargaridaSalomão (PT-MG) -votou Não
    Maria do Rosário (PT-RS) -votou Não
    Marília Arraes (PT-PE) -votou Não
    Padre João (PT-MG) -votou Não
    Patrus Ananias (PT-MG) -votou Não
    Paulão (PT-AL) -votou Não
    Paulo Guedes (PT-MG) -votou Não
    Paulo Pimenta (PT-RS) -votou Não
    Paulo Teixeira (PT-SP) -votou Não
    Pedro Uczai (PT-SC) -votou Não
    Rogério Correia (PT-MG) -votou Não
    Rubens Otoni (PT-GO) -votou Não
    Rui Falcão (PT-SP) -votou Não
    Joseildo Ramos (PT-BA) -votou Não
    Leonardo Monteiro (PT-MG) -votou Não
    Rejane Dias (PT-PI) -votou Não
    José Ricardo (PT-AM) -votou Não
    Zé Carlos (PT-MA) -votou Não
    Zé Neto (PT-BA) -votou Não
    Zeca Dirceu (PT-PR) -votou Não
    Valmir Assunção (PT-BA) -votou Não
    Vander Loubet (PT-MS) -votou Não
    Vicentinho (PT-SP) -votou Não
    Waldenor Pereira (PT-BA) -votou Não
    Luizianne Lins (PT-CE) -votou Não
    Marcon (PT-RS) -votou Não
    PSOL
    Áurea Carolina (PSOL-MG) -votou Não
    David Miranda (PSOL-RJ) -votou Não
    EdmilsonRodrigues (PSOL-PA) -votou Não
    Glauber Braga (PSOL-RJ) -votou Não
    Ivan Valente (PSOL-SP) -votou Não
    Luiza Erundina (PSOL-SP) -votou Não
    Sâmia Bomfim (PSOL-SP) -votou Não
    PC do B
    Alice Portugal (PCdoB-BA) -votou Não
    Daniel Almeida (PCdoB-BA) -votou Não
    Jandira Feghali (PCdoB-RJ) -votou Não
    Orlando Silva (PCdoB-SP) -votou Não
    Márcio Jerry (PCdoB-MA) -votou Não
    Perpétua Almeida (PCdoB-AC) -votou Não
    Prof Marcivania (PCdoB-AP) -votou Não
    Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -votou Não
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    Fonte: Câmara dos Deputados e Agência Brasil

    Ministério Público pede afastamento do prefeito de Macaé por atos de improbidade administrativa

    Por
    Redação
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    Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também pede o desligamento do procurador-geral do município 

    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela urgência, para afastar o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, e o procurador-geral do município, Augusto Cesar D’Almeida Salgado, por atos de improbidade administrativa.

    De acordo com a ACP, o MPRJ, desde 2015, tem expedido diferentes ofícios ao Município de Macaé requisitando informações para a instrução de mais de 20 inquéritos civis, sem obter resposta por parte da Administração.

    O pedido de afastamento é justificado pelo fato de que o prefeito, como chefe do Executivo municipal e tendo contato direto com a máquina da Administração, não pode se recusar a atender às requisições do MPRJ, de forma injustificada, com o propósito de obstruir a atuação dos promotores e procuradores de Justiça. “Tais omissões prejudicam e atrasam o bom andamento das investigações por parte do MPRJ, o qual fica impossibilitado de fornecer uma resposta desejada pela sociedade. Vislumbra-se que os promovidos não praticaram devidamente os seus atos de ofício, demonstrando total desrespeito à função fiscalizadora exercida pelo MPRJ”, destaca um dos trechos da ação.

    Segundo o pedido, a falta de resposta aos ofícios é uma omissão indevida da prática de ato de ofício, com violação ao princípio da legalidade.

    De acordo com o parágrafo único do artigo 20, da Lei de Improbidade Administrativa (8.249/92), “caberá o afastamento liminar do agente público do exercício do cargo quando a medida se fizer necessária à instrução processual”, já que trata-se de medida salutar para que o agente não venha a influir na apuração das irregularidades trazidas ao conhecimento do MPRJ.

    Ciro Gomes fará palestra em Macaé em setembro

    Por
    José Eduardo Silva
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    Ciro Gomes vai ministrar uma palestra em Macaé no dia 12 de setembro

    Ex-ministro vai abordar o tema “A política educacional e econômica do Brasil”

    O advogado e ex-ministro Ciro Gomes fará uma palestra na Cidade Universitária, em Macaé, no dia 12 de setembro, às 18h30, com o tema “A política educacional e econômica do Brasil”. O evento será gratuito.

    A palestra faz parte da programação da Semana Acadêmica do Complexo Universitário promovida pela Faculdade Municipal Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS. O vinda do ex-candidato a Presidência da República em 2018 foi possível através de articulações do diretório municipal do PDT e do Coletivo #VEM junto à FeMASS.

    Ciro Gomes

    Político, advogado e professor universitário. Foi Deputado Estadual, Prefeito de Fortaleza, Governador do Ceará, Ministro da Fazenda, Ministro da Integração Nacional e candidato à Presidência do Brasil em 2018. Nasceu em Pindamonhangaba, São Paulo, com 4 anos, mudou-se com a família para a cidade de Sobral, no Ceará, onde iniciou seus estudos. Formou-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Durante o curso universitário, militou no Movimento Estudantil e disputou as eleições da UNE concorrendo para vice-presidente. Depois de formado, retornou para a cidade de Sobral, quando foi nomeado procurador, época em que seu pai era prefeito da cidade. Nessa época, lecionou em universidades locais.

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