Solicitada prorrogação de vida útil de veículos do transporte escolar

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Requerimento aprovado é de autoria do vereador Julinho do Aeroporto

Exigência atual é de dez anos. Solicitação amplia para até 20 anos o prazo de vida útil de veículos

A Câmara Municipal de Macaé aprovou na última quarta-feira (15) o Requerimento 484/2018, sondando a prefeitura sobre a possibilidade de ampliar para até 20 anos o prazo de vida útil de veículos que realizam transporte escolar. Segundo a proposição de Júlio César de Barros (MDB), o Julinho do Aeroporto, a exigência atual é de dez anos.

“Pedimos essa ampliação para que as pessoas possam se organizar melhor na compra de novos automóveis, neste período de crise econômica”, justificou o autor.

Welberth Rezende (PPS) apoiou a proposta. “Constatei essa dificuldade em conversa com motoristas. Falei com o secretário de Mobilidade Urbana (Carlos Oliveira) a respeito. Terei outra reunião com ele nesta semana e convido o vereador Julinho para irmos juntos”.

Nilton César Pereira (PROS), o Cesinha, participou do debate. “Concordo que o prazo seja prorrogado e defendo que a Mobilidade pare de cobrar as taxas relativas ao estado dos carros, já que ela não está realizando de fato a fiscalização”.

O vereador Maxwell Vaz (SD) concordou: “Também tenho visto que nem as inspeções municipais nem as vistorias do Detran estão sendo realizadas”. Ele disse que o tema está sendo discutido no Senado e na Câmara. “Parece-me que na esfera federal estão querendo fixar o prazo em dez anos”.

Maxwell fez um apelo para que os condutores zelem pelas condições dos automóveis a fim de preservar a segurança dos estudantes. O vereador defendeu ainda a retirada da caracterização de “Escolar” dos veículos que não mais realizam o serviço.

TSE registra mais de 23 mil candidatos às eleições de outubro

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São 1.654 vagas, incluindo presidente, governador, senador e deputado

Mais de 23 mil candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital vão disputar os votos de 147,3 milhões de eleitores brasileiros, segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Encerrado o prazo para registrar as candidaturas, 13 nomes se apresentaram para disputar o Palácio do Planalto em outubro.

Para governador, segundo a última atualização do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas, 171 candidatos pediram registro. Desses, 17 disputam a reeleição. O PSOL foi o partido que lançou o maior número de candidatos a governador, seguido do PSTU e do PT.

O TSE contabiliza até agora 6.982 candidatos para disputar as 513 vagas de deputado federal. Para deputado estadual e distrital, são 15.605 concorrentes a 1.059 vagas nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Mais 295 concorrem a 54 cadeiras no Senado.

Considerando o total de 23.812 candidatos a todos os cargos em disputa nas eleições de outubro, o PSL foi o partido que apresentou o maior número de concorrentes (1.259), seguido do PSOL (1.201), do PT (1.075) e do MDB (1.009). Desse contingente, 30,6% são mulheres, cumprindo a meta prevista na legislação.

Quase a metade dos candidatos têm ensino superior e 55% são casados. A maioria tem entre 35 e 59 anos de idade, mas há 50 candidatos na faixa de 80 a 84 anos.

O total de candidatos em 2018 é menor que o registrado em 2014 (26.162). Os dados podem sofrer ajustes conforme a Justiça Eleitoral vá julgando os pedidos de registro.

“Crivella tem a Márcia, Aluízio tem o Márcio”, afirma vereador

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Vereador Marcel Silvano fez duras críticas à gestão da Saúde

Marcel Silvano e Márcio Bittencourt protagonizam um dos principais embates na Câmara Municipal 

O debate sobre um requerimento que solicita ao governo informações sobre o retorno de atendimentos de atenção básica no Parque Aeroporto provocou um embate político entre dois importantes integrantes da oposição e da bancada de governo, na sessão ordinária de ontem da Câmara Municipal.

Marcel Silvano (PT) e Márcio Bittencourt (MDB) voltaram a trocar farpas em plenário, revivendo assim atritos políticos que já se tornaram tradição entre os dois parlamentares. Ao rebater questionamentos feitos pelo ex-líder da bancada de governo, Marcel Silvano afirmou que Márcio se tornou o porta-voz do governo na solução para críticas e denúncias relativas à Saúde da cidade.

Marcel fez alusão ao episódio que envolveu o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), na garantia de atendimentos prioritários a pastores evangélicos, através de uma assessora. “Crivela tem a Márcia, Aluízio tem o Márcio. Eu faço política da forma que eu acredito e não exploro o governo em benefício próprio. Tudo que se discute aqui, o senhor resolve? Não utilizo das mesmas estratégias que o senhor, de utilizar denuncismo em blog para atacar as pessoas”, disse Marcel Silvano.

Vereador Márcio Bittencourt se defendeu dizendo ter olhar crítico

Márcio se defendeu afirmando que possui um olhar crítico sobre os problemas encarados pela rede pública de Saúde do município. “O senhor esteve com o secretário, e não tratou isso com ele? Eu não estive com o secretário. Eu estou vendo os mesmos problemas que o senhor e também busco soluções. Em momento nenhum eu quero atacar ninguém, nem aqui e nem em blog. Tenho a minha independência, mas não acredito que a atual gestão da Saúde está boa. A Márcia não tem cargo eletivo, não passou por uma eleição e não tem opinião própria”, disse Márcio.

Welberth Rezende (PPS) tentou amenizar o embate, levando a discussão sobre a importância de restruturação do atendimento de atenção básica no Aeroporto.

“Nós temos na cidade uma rede de atenção básica que faz um filtro importante. O HPM não foi feito para prestar o serviço que o PSF faz. O destacamento que funcionava dentro do Pronto Socorro do Parque Aeroporto tratava da prevenção e esse trabalho realmente precisa ser destacado”, apontou Welberth.

Presidente da Câmara, Dr. Eduardo (PPS) fez uma análise direta sobre a gestão do atual secrerário de Saúde, Gustavo Gusmão.

“Para mim, colocaram esse rapaz em um frigideira em fogo brando. Se ele não consegue definir as ações técnicas da Saúde, era melhor nomeá-lo como procurador e deixava ele apurar as coisas que ele está apurando, mantendo a ex-secretária no trabalho. É difícil de compreender o que acontece lá hoje”, avaliou Eduardo.

O requerimento, que tinha como foco retornar o atendimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Parque Aeroporto, foi aprovado por unanimidade.

Retomada do crescimento de Macaé depende de iniciativa integrada

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Robson Oliveira vai preencher duas assessorias através de processo seletivo

Robson Oliveira propõe união entre o poder público e as instituições empresariais locais

Em resposta aos indicadores econômicos que refletem a redução dos postos de trabalho na cidade, o vereador Robson Oliveira (PSDB) propôs ontem a integração entre o governo municipal e as instituições empresariais locais, para buscar uma nova vertente de desenvolvimento, que não seja apenas pela ótica do petróleo.

Ao participar do grande expediente, Robson apontou matéria exibida na manhã de ontem pelo RJ TV, exibido no Estado pela Rede Globo, que abordou a redução dos postos de trabalho como um dos principais impactos gerados pela recessão do setor offshore.

“A nossa Praça Veríssimo de Melo foi denominada como a Praça dos Desempregados. Mais de 30 mil desempregados na cidade. O que fazemos para reverter este quadro? Faço um apelo ao chefe do Executivo, que sei que é sensível a essa causa, para que dê ênfase ao plano B”, apontou.

De acordo com Robson, o turismo é uma vertente que precisa ser explorada pela cidade como atrativo econômico capaz de oferecer novas oportunidades, tanto para profissionais em formação, quanto para os desempregados que ocupam hoje a principal praça da área central da cidade.

“O petróleo é sim a grande vocação da nossa cidade, mas é preciso encontrar uma nova saída. Precisamos encontrar caminhos para fomentar o turismo. Somos privilegiados por ter Serra e Mar. O comércio precisa também receber uma repaginada, através de uma ação integrada entre o governo e as instituições empresariais”, disse.

Briga interna no MDB tirou projeto de Guto Garcia

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Guto Garcia afirma que não foi atropelado por candidaturas de Welberth e de Julinho

Vereador que se prepara para retornar à secretaria de Educação se posiciona após desistir de concorrer vaga na Alerj

Há duas semanas, em carta aberta propagada pelas redes sociais, o vereador Guto Garcia apontou que “contradições” e decisões internas do seu partido, o MDB, forçaram a retirada do seu projeto a disputar vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Hoje, ao se preparar para regressar ao cargo de secretário municipal de Educação, ele aponta que a sua desistência vai muito além que a batalha travada entre outros vereadores da cidade, pelo apoio do governo “da mudança”.

Ao dizer que não se sente atropelado pelas candidaturas que estão sendo costuradas pelos vereadores Welberth Rezende (PPS) e Julinho do Aeroporto (MDB), ambos nomes fortes da base aliada do governo na Câmara, Guto afirmou que a dificuldade em ganhar espaço dentro do próprio partido levou a sua desistência.

Com uma pressão direta de alianças junto as candidaturas dos herdeiros políticos do deputado estadual Jorge Picciani (MDB), que cumpre prisão domiciliar, e do ex-governador Sérgio Cabral, condenado pela Lava Jato por corrupção, Guto optou por retirar o seu projeto, que chegou a ser lançado pelas redes sociais e a mobilizar adesões espontâneas de membros do alto escalão do governo municipal.

Na carta, Guto chegou a citar a pré-candidatura de Julinho como um dos fatores de desistência do seu novo projeto político, mas agora declara que os nomes Picciani/Cabral ainda são um peso dentro do MDB difíceis de serem carregados.

Nas prévias das convenções partidárias deste ano, Guto chegou a ensaiar uma migração para o PSB, partido que chegou a negociar a sua candidatura a vereador em 2016. No entanto, por nova pressão interna da legenda, ele acabou preso ao MDB, partido abandonado pelo prefeito desde o mês passado.

‘Aliados de Welberth’ crescem dentro do Poder Legislativo

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Welberth Rezende

Pré-candidato a deputado estadual pelo PPS ganha força ao compor base de apoio dentro da Câmara Municipal

Ao herdar a única pré-candidatura à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) liderada pelo PPS, tendo como o principal padrinho o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), pré-candidato a vice-governador na chapa liderada pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), o vereador Welberth Rezende (PPS) ganha também aliados de peso dentro do seu próprio convívio político na Câmara de Vereadores.

Abraçado pelo líder político do seu partido em Macaé, e presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), Welbertth passa a contar com o apoio de outros sete parlamentares do legislativo macaense, que juntos foram capazes de capitalizar cerca de 15 mil votos na cidade.

A adesão à campanha de Welberth passa a tger um ritmo previsto entre os parlamentares que formam o chamado “grupo dos 12”. Unidos, eles foram capazes de garantir a eleição de Dr. Eduardo para a presidência da Casa no biênio 2017/2018, além de sustentar apoio aos interesses do prefeito dentro do Legislativo.

Agora, os “Aliados de Welberth” somam ainda Márcio Bittencourt (MDB), Alan Mansur (PRB), Cesinha (PROS), além de outros nomes que, em breve, irão declarar oficialmente apoio ao candidato.

Vereador de dois mandatos, Welberth surpreendeu ao ser o vereador mais votado em 2016, somando quase quatro mil votos. Carteiro que virou parlamentar, ele conta com vantagens que poderão superar a candidatura de outro integrante da base aliada do governo, o vereador Julinho do Aeroporto (MDB), atual vice-presidente da Casa.

E essa polarização de candidaturas cria um racha, que poderá ser permanente, dentro da base aliada do prefeito.

Christino Áureo luta pela recuperação da ponte sobre o Rio São Pedro

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Liberação de recursos para o DER contratar através de licitação obras de recuperação foi publicado no Diário Oficial

A Secretaria de Estado de Obras publicou, na última sexta-feira (10), no Diário Oficial, a liberação de recursos para o Departamento de Estrada e Rodagem (DER) contratar através de licitação obras de recuperação da ponte sobre o Rio São Pedro, na localidade de Trapiche, Região Serrana de Macaé. Trata-se de uma grande luta do deputado Christino Áureo (PP). Quando era secretário da Casa Civil, ele esteve pessoalmente visitando o local e iniciou o processo de busca de verbas para obras.

A ponte, localizada no Km 61,6 da Rodovia RJ-162, sobre o Rio São Pedro, teve suas fundações expostas, principalmente sob o bloco central e o bloco próximo ao encontro do lado Trapiche, devido ao processo erosivo fluvial, agravado após as chuvas do verão passado (março/18), deixando as estacas metálicas aparentes e desprotegidas.

De acordo com o deputado, o terreno sob o lado de Trapiche desmoronou, levando parte da pista que acessa a ponte, o que ocasionou em interdição e, posteriormente, controle do tráfego de veículos.

As obras que serão executadas pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem contemplam o encamisamento das estacas metálicas e preenchimento com concreto de alta resistência, além do reforço dos blocos com novas estacas para recuperar a perda de capacidade das mesmas.

Ainda de acordo com o DER, para a proteção do conjunto do estaqueamento após execução do reforço, serão construídas cortinas no entorno das estacas e posterior reaterro e compactação em seu interior. Em ambos os encontros da ponte serão executadas contenções com cortinas atirantadas, reaterro e reconstituição de parte da pista. Estão previstos ainda, dragagem nas margens próximas a ponte visando readequar a calha do Rio e a construção de estruturas com perfil hidrodinâmico, em concreto armado, nas faces dos blocos que oferecem resistência ao fluxo d’água.

Violência contra mulher precisa de mais atenção em Macaé

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Marcel já apresentou importantes proposições em apoio às mulheres vítimas de violência

Vereador Marcel Silvano ressaltou o debate na semana de aniversário da Lei Maria da Penha

Na semana em que se destaca o aniversário da Lei Maria da Penha, na Câmara de Vereadores de Macaé, o debate sobre necessidades de implementação de políticas públicas na questão da violência contra a mulher permanece. O vereador Marcel Silvano (PT) diz que ao destacar as estatísticas dos casos de violência e feminicídio, é importante lembrar que Macaé não está fora das estatísticas e que os números na cidade são grandes.

Marcel ressalta que o combate à violência contra mulher deve ser tratado, debatido, trabalhado e refletido nas escolas, que têm, inclusive, ligação com as famílias, o que facilita na disseminação de informações, conscientização e sensibilização.

Atuante nas propostas de políticas públicas voltadas à mulher, Marcel apresentou importantes proposições em apoio às mulheres vítimas de violência. Entre esses projetos está, inclusive, que seja incluso no currículo escolar, “a prevenção e combate à violência contra as mulheres”.

Ele informou que Campos, por exemplo, vai discutir a Lei Maria da Penha nas escolas, num debate para formar cidadãos, crianças, adolescentes e jovens para que não tenham a violência como um método de comportamento. “Vão usar a metodologia do teatro para enfrentar a realidade violenta e educar as crianças e jovens para não serem violentas e agredirem mulheres. É necessário que as escolas tratem e reflitam sobre isso, porque nossos comportamentos dentro de casa, igrejas e nos lugares que convivemos muitas vezes estimula isso e não podemos admitir essa realidade triste. Nós trabalhamos isso no nosso mandato e vale lembrar que Macaé não está fora dessa realidade e precisa por em práticas essas políticas”, concluiu Marcel.

Justiça afasta mais um vereador em Casimiro de Abreu

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Vereador Bitó foi afastado de suas funções pela Justiça por 180 dias

Vereador Bitó, presidente interino da Câmara Municipal, é afastado por 180 dias de suas funções

O Juiz da Vara Única de Casimiro de Abreu, Dr. Rafael Azevedo Ribeiro Alves, afastou, nesta quinta-feira (9), o Presidente Interino da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, vereador Ademílson Amaral da Silva (PSC), conhecido como Bitó. O afastamento de suas funções vale por 180 dias.

Bitó ocupava interinamente a Presidência do Poder Legislativo municipal, que ficou vago após o afastamento do vereador Rafael Jardim (PSB), no mês passado. Além dos dois vereadores, Bruno Miranda (PSB) e Neném da Barbearia (MDB) também tiveram seus mandatos suspensos por determinação judicial.

Segundo o Ministério Público, os quatro vereadores estão sendo investigados por possíveis crimes cometidos na época da votação das contas do ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos (PSC).

Na decisão, o Juiz afirma: “É possível verificar a real existência de dois grupos rivais no município, digladiando-se entre si, utilizando meios escusos para garantir a efetivação de seus interesses”.

Na mesma decisão que afastou o vereador Bitó, o Juiz Rafael Azevedo também determinou a anulação da votação que aprovou as contas do ex-prefeito Antônio Marcos, em abril deste ano.

Também foi determinada a convocação dos suplentes para ocupar as cadeiras dos vereadores afastados. São eles: Dadinho Miranda, Vitor de Doca, Tiago Magalhães e Carlos de Itamar.

Vereadores se preparam para discutir terceira reforma de Código Tributário

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Projeto do Executivo se mistura a discussões referentes ao processo eleitoral deste ano

Mesmo com o progresso e o desenvolvimento, assim como as oscilações do mercado do petróleo, exigirem do governo uma avaliação e atualização constantes dos sistemas que interferem diretamente na economia da cidade, uma terceira proposta de reforma do Código Tributário da prefeitura causa confusão dentro da Câmara de Vereadores.

Após discutir e votar no ano passado um projeto do Executivo, que acabou sendo vetado pelo próprio prefeito, e de reeditar, às pressas, um substitutivo que provocou a instabilidade para a formalização de cobranças aos contribuintes, o Legislativo se prepara para analisar uma terceira redação preparada pela secretaria municipal de Fazenda, para corrigir distorções nas regras que ajudam a Macaé manter um orçamento superior à casa dos R$ 2 bilhões.

Enviado à Casa em junho, pouco antes do recesso parlamentar, o projeto já se transformou em um dos principais alvos de críticas da oposição, que ressalta a desorganização e a falta de planejamento do governo, para tratar de uma das matérias relevantes para a cidade, especialmente em um dos momentos mais críticos para a cadeia produtiva do petróleo.

“Não há como levar um governo desses a sério, que não trata com delicadeza e com responsabilidade uma matéria que interfere na rotina e na vida de todos os cidadãos. Se já existe uma instabilidade provocada pela crise, a economia da cidade perde ainda mais força quando o governo envia para esta Casa um novo substitutivo à lambança que fizeram no Código Tributário, no ano passado”, disse Luiz Fernando (PT do B).

Na última quarta-feira (8), o plenário aprovou um requerimento que solicita a realização de uma audiência pública focada em discutir com a sociedade as novas atribuições do Código. Por se tratar de “peça especial”, o projeto não pode ser debatido em caráter de urgência.

“As empresas encaram um desafio ainda maior de pagar pelo “Custo Macaé”, ao viver uma sequência de modificações de regras do Código Tributário. Pelo menos, o governo não repete o pior erro do ano passado, o de querer tratar esse projeto com visão política, pressionando a Câmara a votar com agilidade uma proposta que precisa de planejamento, discussão e ajustes. Nós precisamos ter a certeza de que estamos votando algo coerente com a economia da cidade. E não meramente uma proposta que nasce dentro de gabinetes fechados, que viram as costas para a cidade”, disse Maxwell Vaz (SD), líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor.

Como não pode ser tratado com urgência, o projeto de reforma do Código ainda não tem previsão de ser votado pela Casa, o que não deve ocorrer neste ano.