Ex-governador Sérgio Cabral é denunciado pela 21ª vez na Lava Jato

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O ex-governador Sérgio Cabral foi levado para Curitiba no último dia 18

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou mais uma denúncia envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral. Esta é a 21ª denúncia contra Cabral: uma foi apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e as outras 20 pelo MPF no Rio. O ex-governador já tem quatro condenações pela Justiça Federal.

A nova denúncia apresentada pelo MPF é relativa à lavagem de dinheiro e é um desdobramento das operações Calicute, Mascate e Eficiência.

Além de Cabral, também foram denunciados Ary Ferreira da Costa Filho, Sérgio Castro de Oliveira, Gladys Silva Falci de Castro Oliveira, Sonia Ferreira Batista, Jaime Luiz Martins e João do Carmo Monteiro Martins.

De acordo com os procuradores, os crimes de lavagem de dinheiro ocorreram nas seguintes modalidades: 165 atos de lavagem de dinheiro com a transferência entre 10 de outubro de 2007 a 22 de agosto de 2014 de R$ 6.858.692,06 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa Gralc Consultoria (LGR Agropecuária).

Segundo a denúncia, ocorreram 39 atos de lavagem de dinheiro entre 30 de dezembro de 2009 a 2 de maio de 2011 de R$ 1.074.582,50 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa Falci Castro Advogados e Consultoria.

Os procuradores também afirmam que houve oito atos de lavagem de dinheiro com a transferência entre 30 de setembro de 2013 a 22 de agosto de 2014 de R$ 157.540 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa SFB Apoio Administrativo.

Defesa de Cabral

Em nota, o advogado de Sérgio Cabral, Rodrigo Rocca, afirmou que a denúncia recicla material usado em outros processos para chegar ao ex-governador “baseada exclusivamente em artifícios teóricos e nas palavras de delatores”.

“Sérgio Cabral nunca teve qualquer relação com as empresas ou com as operações financeiras nela descritas, não havendo um só indício da sua participação nos fatos investigados”, disse o advogado.

No último dia 18, Cabral foi levado para Curitiba. A transferência do ex-governador atendeu às determinações do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e da juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas. As duas decisões apontam que Cabral tinha privilégios na cadeia.

 

Christino Áureo e Carlos Augusto buscam melhorias para Rio das Ostras

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O secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, deputado Christino Áureo recebeu na tarde da última terça-feira (23) em seu gabinete, no Palácio Guanabara, o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Baltazar. Na pauta, melhorias para a população do município e novos cenários para a economia da região.

Para Christino Áureo, com a homologação do Plano de Reajuste Fiscal, o governo do estado começará a respirar. Além de ter conseguido colocar o pagamento dos servidores em dia, ele acredita que haverá alguns investimentos fundamentais para o desenvolvimento do estado. “Esse plano foi muito difícil de ser elaborada, pois o Estado do Rio foi o primeiro a propor e aderir a esta legislação que servirá para diversos outros estados do país. O governador Pezão e todos nós da sua equipe, estivemos debruçados para conquistar este socorro para os cofres públicos. Nossa arrecadação sofreu uma queda brutal, especialmente pela crise do petróleo. Hoje, o segmento começa a dar ares de recuperação, e com suspensão do pagamento das dívidas por parte do estado, teremos um fluxo de caixa menos justo em 2018”, ressaltou o secretário.

Christino acrescentou que é um momento para os municípios da região buscarem novos investimentos. “Estou me colocando à disposição do prefeito para colaborar no que for possível”, Christino Áureo.

Na ocasião o prefeito fez uma série de reivindicações ao secretario, entre elas recuperação das RJ 106, no trecho entre Macaé e Rio das Ostras e da RJ 162, que liga Rio Dourado ao Centro do município. Ele pediu ainda uma autonomia maior na delegação destas estradas estaduais que passam pelo perímetro urbano do município. “Viemos aqui para solicitar a colaboração do secretário em áreas como educação, desenvolvimento e infraestrutura, mas viemos também agradecer a liberação de recursos para os nossos produtores rurais, assim como a recuperação e drenagem de estradas vicinais”, afirmou Carlos Augusto.

Vice-prefeito de Búzios confirma pré-candidatura a deputado estadual

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Em entrevista exclusiva, Carlos Henrique Gomes ratifica o desejo de concorrer pela primeira vez a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado

O vice-prefeito de Armação dos Búzios, Carlos Henrique Pinto Gomes (PP), anunciou a sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de outubro deste ano. Em entrevista exclusiva ao PORTAL O DEBATE, ele confirmou que irá disputar pela primeira vez em sua trajetória política uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

“O município de Búzios e seus moradores são participativos em épocas de eleições. E esse ano, como nos demais pleitos, terá candidatos, eu mesmo, colocarei meu nome pela primeira vez a concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado. Pela primeira vez serei candidato a deputado estadual”.

Henriques Gomes já foi vereador por três mandatos (1998, 2005, 2012), exercendo inclusive a função de presidente da Casa Legislativa de Búzios, em seu último mandato. Também ocupou por três vezes o cargo de secretário de serviços públicos.

Eleito vice-prefeito em 2016, na coligação do prefeito André Granado (PMDB), colaborou ativamente para que houvesse uma campanha marcada pela urbanidade e preocupação com o futuro da cidade em primeiro lugar.

Leia a entrevista na íntegra:

PORTAL O DEBATE – Estamos iniciando o ano de 2018 carregado de expectativas. Quais são as principais ações que o governo pretende fazer para este ano em prol da população buziana?

HENRIQUE GOMES – “O governo tem como prioridade dar prosseguimento ao cumprimento das metas traçadas no início de nossa gestão, que faz parte do ‘Projeto Búzios’, proporcionando para os moradores melhorias, através de obras públicas, que dão dignidade e conforto”.

 

PORTAL O DEBATE – O senhor tem uma preocupação muito grande com a questão ambiental. Como a Prefeitura está coibindo as invasões em áreas de preservação no município?

HENRIQUE GOMES “Realmente tenho sim uma grande atenção com as questões ambientais e quando fui vereador foram aprovados projetos de minha autoria que favorecem o meio ambiente. O governo tem trabalhado incansavelmente, inclusive com demolições, como recentemente em dezembro, quando pessoas começaram um movimento de construções em áreas de preservação e destinadas aos Quilombolas”.

 

PORTAL O DEBATE – O setor do turismo é muito forte em Búzios. Como está sendo feito o trabalho na Prefeitura para fomentar o turismo na cidade?

HENRIQUE GOMES – “Sempre comparecendo a Feiras e Workshops voltados ao trade turístico, que proporciona divulgação e promoção do turismo na cidade. Quero ainda salientar que várias obras de infraestrutura também estão voltadas para melhorar a qualidade no turismo, como por exemplo, travessias elevadas de pedestres, as calçadas no Centro e em toda a extensão da Estrada da Usina, as construções de praças, a mobilidade urbana, etc”.

 

PORTAL O DEBATE – Em setembro do ano passado o TRE cassou o seu mandato e do prefeito André Granado acusados por improbidade administrativa ocorrida no primeiro mandato em 2013. Vocês recorreram ao TSE e aguardam decisão no cargo. Qual a foi a defesa de vocês para esta situação? E como anda este processo?

HENRIQUE GOMES – “Na ocasião aconteceu sim, existia o processo e a normalidade na justiça é que os processos caminhem. Em relação a nós, cabia a defesa que foi apresentada nos autos do processo, e com base nela a justiça nos manteve no desempenho de nossas funções”.

 

PORTAL O DEBATE – Qual a sua avaliação do trabalho do Poder Legislativo em Búzios?

HENRIQUE GOMES – “A Câmara Municipal de Búzios tem em sua história uma participação legislativa que atende a cidade. No passado fui eleito e reeleito à Casa Legislativa, e por isso, tenho um grande apreço e carinho pelo Poder Legislativo da cidade”.

 

PORTAL O DEBATE – Como o senhor analisa a oposição na cidade?

HENRIQUE GOMES – “A oposição existe como oposição. Como em todos os tempos a oposição desempenha o seu papel político, em particular entendo que para o pleno desempenho da democracia a oposição não pode e nem deve deixar de desempenhar o seu papel dentro do exercício político”.

Gilmar Mendes manda soltar ex-governador Anthony Garotinho

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O ex-governador Anthony Garotinho foi preso no dia 22 de novembro - Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na noite de quarta-feira (20) a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e do presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, presos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Também foi libertado Fabiano Rosas Alonso, investigado no mesmo inquérito.

Gilmar atendeu o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Garotinho e avaliou “não haver requisitos” para a prisão preventiva do ex-governador. “Como se observa, nesta primeira parte da decisão, o TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados [organização criminosa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de dinheiro], sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

No caso de Antônio Carlos Rodrigues e seu genro, Fabiano Rosas Alonso, Gilmar Mendes considerou a situação semelhante à de Garotinho e afirmou que não foi indicada concretamente nenhuma conduta dos dois em afrontar a garantia da ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, o que justificaria a prisão preventiva.

Garotinho foi preso no dia 22 de novembro, junto com sua a mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, acusado da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Ele e o presidente do PR são acusados de receber caixa 2 do grupo JBS. Rosinha foi solta no dia 29 de novembro com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira. Rodrigues só se apresentou à polícia dia 28, após ser considerado foragido.

Vereador e secretário municipal são afastados em Macaé

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve, nesta terça-feira (19/12), o afastamento cautelar do vereador José Franco de Muros, conhecido como Zé Prestes, de seu assessor, Luiz Otávio Fernandes Gervásio, conhecido como Sabará, e do secretário municipal de Agroeconomia de Macaé, Alcenir Maia Costa.