Requerimento assinado por Eduardo Cardoso foi apoiado por vereadores da oposição e da base do governo
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (8), por unanimidade, um pedido direcionado ao governo para ampliação, em três meses, do prazo para o cadastramento da população no programa Macaé Cidadão, que vai liberar quatro passagens diárias subsidiadas ao valor simbólico de R$ 1.
O pedido foi assinado, através de requerimento, pelo presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), e foi abraçado pelos demais parlamentares, de oposição e da base aliada do governo.
Durante a discussão da matéria, diversos relatos sobre dificuldades de moradores da cidade, em ter acesso ao cadastramento, foram apresentados por parlamentares. “Na Serra está havendo problemas com a documentação exigida pelo cadastramento. Não aceitam contra-cheque e a Carteira de Trabalho como comprovante de residência. Há divergência na orientação dos usuários e isso precisa ser corrigido”, disse Paulo Antunes (MDB).
Já Marvel Maillet (REDE) denunciou que, em alguns postos de atendimento ao cidadão, o cadastramento é feito por funcionários da SIT, empresa que detém o monopólio do transporte público da cidade até 2025. “Prolongar o prazo vai ajudar a população carente a ter acesso ao cartão. Eu votei contra esse projeto, porque sou a favor da passagem a R$ 1 para todos, como os servidores e os estudantes. O contra-cheque deve ser aceito, mas imagina quem está desempregado, e não tem conta de luz, contrato de aluguel ou outro comprovante para apresentar? Eu fui em três postos e vi que funcionários da SIT estão fazendo o cadastramento das pessoas”, relatou.
Marcel Silvano (PT) apontou que os problemas são gerados pela falta de critério na regulamentação do programa, um efeito da aprovação do projeto assinado pelo governo, sustentado pela base aliada do prefeito na Câmara. “Os critérios para o acesso ao programa surgiram de dentro do governo, que há seis anos mantém uma relação muito nebulosa com a empresa que detém o monopólio sobre o transporte. A segregação que temíamos, ao votar contra esse projeto, está acontecendo já no cadastramento, imagina no acesso à passagem. Quem está atendendo a população? O poder fiscalizador do serviço ou a empresa que se beneficia desse sistema?”, questionou o parlamentar de oposição.
Maxwell Vaz (SD), líder da oposição, apontou que a dificuldade do governo em ouvir as demandas da Câmara acaba gerando opressão para a classe mais humilde da cidade. “O governo sustenta esse subsídio desde o primeiro dia de gestão. E a Câmara tenta, desde então, aprimorar o seu efeito, tornando-o mais transparente e acessível para todos. E isso acaba excluindo o cidadão que mais precisa. Afinal, Macaé possui um grande número de cidadãos que vivem uma situação social bastante complicada, que dificulta a regularização de documentos exigidos pelo cadastro que, ao nosso ver, é comandado pela SIT. Esse é o grande erro”, avaliou Maxwell.
Luiz Fernando (PT do B) também destacou a relação complexa entre o governo e a empresa do transporte público e afirmou que a assistência ao cidadão acaba ficando em segundo plano. “Antes não havia controle, e vai continuar não tendo. Quem fiscaliza a roleta? O cadastramento não vai servir para transparência, mas sim para afetar o cidadão mais humilde, além de criar um grande cadastro eleitoreiro. A SIT pode tudo em Macaé, tirar emprego de cobrador, definir quantas passagens são subsidiadas, em qual linha circular. Já chega disso!”, relatou.
Autor do requerimento, Dr. Eduardo considerou o subsídio da passagem a R$ 1 como uma proposta que não é obrigação das atribuições do governo, por isso não pode gerar prejuízo. Ele voltou a defender a passagem gratuita, assim como outros serviços da cidade.
“Se não pode ser gratuito, que se mantenha a passagem a R$ 1. É claro que o cadastro não pode ser feito pela SIT, afinal, para ela, não fará diferença já que todos os usuários que utilizam o transporte precisam pagar a passagem, R$ 1 ou R$ 3,17. Esses programas sociais devem atender quem tem dificuldade. Se esse é o programa social mais importante para o governo, que seja mais acessível para todos. E por isso eu defendo a ampliação do prazo de cadastramento, até para que o governo possa ajeitar esses problemas”, apontou.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelo plenário.
