Através de acordo, oposição e governistas aprovam emendas analisadas por equipe técnica do governo

Com objetivo de otimizar a votação, na tentativa de recobrar atraso de acordo com o prazo regimental, a Câmara de Vereadores aprovou ontem (23), com unanimidade, 58 emendas e o texto alterado do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê para 2019 um orçamento estimado em mais de R$ 2,3 bilhões.

Através de acordo entre a oposição e os governistas, emendas foram votadas e aprovadas em bloco, o que permitiu a agilidade na sessão. Logo no início da sessão, o presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), explicou que as alterações propostas dos parlamentares foram apreciadas por equipe técnica do governo.

Apesar do acordo, membros da Frente Parlamentar Macaé Melhor voltaram a criticar o posicionamento do governo em sempre desconfigurar a lei aprovada em plenário. “Nós temos, de alguma forma, exercitar melhor as competências e a autoridade deste poder Legislativo, impedindo que o governo mantenha a prática de desconfigurar a lei que aprovamos aqui no plenário. Defendemos os anseios da população e isso sempre precisa ser respeitado”, disse Maxwell Vaz (SD), líder da Frente, que criticou as diversas alterações e desconsiderações políticas realizadas pelo governo sobre a LDO.

O vereador Marcel Silvano (PT) afirmou que as emendas assinadas pelos parlamentares visam democratizar a construção do orçamento público, reforçando a transparência e o controle social sobre a gestão de recursos do município. “Já tentamos convocar secretários e até o prefeito para explicar o porquê da exclusão do Orçamento Participativo, mas não conseguimos. É preciso saber e garantir as formas do cidadão ser mais ativo nas decisões sobre a gestão do dinheiro público”, apontou Marcel.

O vereador Luiz Fernando (PTC) reforçou a cobrança sobre o respeito à estratégia de gestão, proposta pelo governo, mas adaptada pela Casa de acordo com as demandas da população. “Se somos contrários ao projeto, somos acusados de sermos radiciais. Nós cobramos, denunciamos, apontamos os problemas, mas nada é feito. Acho então que está tudo certo! A cidade não tem ambulância, não tem mamógrafo, as filas se alongam nos hospitais. Mas ninguém se manifesta. Parabéns, prefeito, o povo está gostando”, considerou o vereador.

Líder do governo na Câmara, Julinho do Aeroporto (MDB) afirmou que todos os vereadores, ao propor emendas, fazem o seu papel, ao apontar medidas que visam atender demandas nas áreas onde cada um atua politicamente. “O prefeito anunciou mais de 50 obras. Quem sabe esses nossos pedidos não serão contemplados? Nós estamos fazendo o nosso trabalho, ao indicar o que realmente é importante para a sociedade”, defendeu Julinho.

Eduardo apontou que, assim como é papel do vereador fazer as emendas, é de poder do Executivo adaptar essas estratégias de acordo com o planejamento da administrações pública.

Após todos os posicionamentos, as emendas e o projeto de lei foram aprovados por unanimidade.

Carta aberta assinada por coletivo foi registrada em plenário na sessão de ontem

O projeto de lei que propõe a criação do Conselho Municipal de Comunicação gerou reação de profissionais da imprensa local, registrado durante a sessão ordinária de ontem (23) da Câmara de Vereadores.

Ao apontar risco de afronta à democracia e à criação de um mecanismo de censura, o posicionamento coletivo dos profissionais foi lido pelo vereador Robson Oliveira (PSDB), que se posicionou contrário à matéria proposta pelo vereador Marcel Silvano (PT).

“A carta representa o posicionamento de profissionais que se preocupam com a criação de um Conselho com força de calar a imprensa, tentar engessar um trabalho desenvolvido há anos por veículos, de rádio e jornal, no município. Eu também me preocupo com risco de se criar uma ferramenta de censura”, disse Robson.

O projeto chegou a ser colocado em votação na sessão ordinária da última quarta-feira (17), mas acabou sendo retirado a pedido de Robson que buscou maior conhecimento sobre as diretrizes da proposta.

O líder do governo na Casa, Julinho do Aeroporto (MDB), defendeu a criação do Conselho. “O Conselho é uma ferramenta importante. Por que não criar esse mecanismo que pode sim participar de decisões relativas à relação entre o governo e os órgãos do setor. Pode contar com o meu apoio para se criar qualquer ferramenta democrática”, disse Julinho.

O vereador autor da matéria considerou a carta como um ato “bizarro”. “Vou pedir à minha assessoria para imprimir esta carta, em folha A4, bem grande, para que eu possa colocar no canto da minha casa onde eu tomo minha cerveja. Isso vai ficar para a história deste parlamento, por se assemelhar a ata da sessão que cassou o mandato de vereadores desta Casa em 64”, disse Marcel.