Oposição critica demora do Executivo em reavaliar valores que dão base à incidência do IPTU

Ao manter vetos do governo a duas emendas assinadas por parlamentares da oposição, ao projeto de lei que estabeleceu atualizações no Código Tributário do município, a Câmara reacendeu ontem (30) o debate sobre a necessidade de revisão da planta genérica de valores dos imóveis, que dão base para a incidência do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Assinadas pelos vereadores Maxwell Vaz (SD) e Luiz Fernando (PTC), membros da Frente Parlamentar Macaé Melhor, as emendas tinham como objetivo garantir atuação de contabilistas na avaliação de taxas, além de permitir ao empreendedor o direito de solicitar correções em pagamentos tributários.

Com a força da bancada governista, ainda maioria na Casa, os vetos às emendas foram mantidos, o que não evitou as críticas da oposição à falta de disposição do Executivo em rediscutir a planta genérica de valores dos imóveis. “Eu solicitei, por requerimento, o encaminhamento da planta genérica para que pudéssemos debater a atualização do Código Tributário. Hoje, o governo aplica o valor de mercado para a incidência do IPTU. Isso eleva o custo ao contribuinte. Quando é que eles vão acabar com esses mecanismos de atacar o bolso do cidadão?”, criticou Luiz Fernando.

Para Maxwell, o posicionamento da maioria da Câmara, em manter os vetos às emendas, só prejudica a atualização de mecanismos que possam facilitar a vida dos contribuintes.

Resultado das eleições de domingo cria expectativas positivas para o setor, segundo o vereador

“Acreditamos que agora conseguiremos viver dias melhores”. A afirmativa do vereador Robson Oliveira (PSDB) revive, no plenário da Câmara de Vereadores, as discussões referentes à segurança pública, não apenas de Macaé, mas de todos os municípios que compõem as Regiões Norte Fluminense e dos Lagos.

Ao abrir os debates políticos da Casa, na sessão ordinária de ontem (30), Robson afirmou que o resultado das eleições de domingo (28), reforçam as esperanças da sociedade em viver dias melhores, na questão da proteção pública. “Eu esperei o resultado das eleições para retomar nesta Casa a pauta que marca o meu mandato: a segurança pública. Sabemos que a intervenção federal bateu na trave, e não mostrou a que veio. Agora, com a vitória de Jair Bolsonaro na presidência, e de Witzel no Estado, esperamos que ocorra esta coalização necessária a devolver ao nosso Estado a paz e a tranquilidade”, disse Robson.

O vereador também destacou a vitória do delegado da Polícia Federal de Macaé, Felício Laterça (PSL), na disputa por vaga na Câmara dos Deputados, apontando que agora o município conta com um representante adequado para lutar por mais segurança. “Eu recebi o deputado federal eleito no meu programa na 95 FM e percebi que há um grande interesse dele em batalhar, não só pela segurança, mas por todos os setores que possam alavancar o desenvolvimento de Macaé”, disse Robson.

Vereador recompõe o grupo dos 12 para fortalecer o projeto à frente do Legislativo municipal

Na reta final dos trabalhos legislativos em plenário, a Câmara de Vereadores vive nos bastidores a recomposição de alianças focadas em manter Dr. Eduardo Cardoso (PPS) à frente da presidência do parlamento.

Com pouca intervenção do governo, Eduardo reformula a formação do “grupo dos 12”, vereadores que integram a sua base eleitoral destinada a defender a sua permanência na cadeira principal do Legislativo, espaço que ocupa desde 2013.

Alheio ao posicionamento político de cada vereador, Eduardo consegue unir em uma mesma mesa membros da oposição e da base aliada do governo, que já participaram de duas reuniões fora da Casa, realizadas nesta semana.

Após a vitória de Welberth Rezende (PPS) na disputa por vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Eduardo saiu fortalecido, mas faz questão de creditar a todos os parlamentares aliados o resultado de uma campanha que não foi vista com bons olhos pela “mudança”.

Se realmente não houver uma intervenção do governo, Eduardo conseguirá ganhar com folga a disputa pela presidência, se mantendo por oito anos à frente do Legislativo. E com mais uma vitória nas urnas em sua conta, ele terá força suficiente para atuar nas definições dos candidatos que irão disputar a sucessão do mandato do prefeito Dr. Aluízio, em 2020.