Vereadores juvenis aprovam propostas para educação e segurança pública

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No dia 14 de dezembro acontecerá a última sessão plenária do ano na Câmara Municipal

Pedidos para a criação de atividades culturais e esportivas voltadas aos moradores também foram solicitadas

Propostas para as escolas da rede municipal e a segurança pública centralizaram as votações realizadas pela Câmara Juvenil, na última sexta-feira (19). O programa do Legislativo macaense, que amplia o papel dos jovens na política, também reforçou os pedidos para a criação de atividades culturais e esportivas voltadas aos moradores de Macaé.

A estudante Ana Carolina de Oliveira, da E. M. Carolina Curvelo Benjamim, apresentou indicações para que a prefeitura implante políticas de incentivo à área tecnológica e a integração dos alunos com grupos da terceira idade. Ela também defendeu a criação de um circuito de exibição de filmes e shows em espaços públicos. “Vários espaços são pouco utilizados e poderiam ser ocupados com atividades culturais”, disse.

Já a presidente Clara Michele Ferreira, da E. M. Maria Letícia Santos Carvalho, defendeu mais segurança para a unidade. “Diversos estudantes relataram situações de risco. Um outro pedido que faço é para que o governo veja como pode resolver a questão dos alunos com necessidades especiais da nossa escola, pois eles estão sem sala de aula”, afirmou.

Clara também voltou a cobrar que as autoridades competentes façam a troca das cadeiras e mesas do refeitório, além de investirem no laboratório de informática.

No dia 14 de dezembro, acontecerá a última sessão plenária do ano. O ato é aberto ao público e os interessados também podem acompanhar ao vivo pela internet, no canal TV Câmara – Macaé (Youtube) ou pelo site institucional http://www.cmmacae.rj.gov.br.

A parlamentar Ana Carolina Mateus, da E. M. Carolina Curvelo Benjamim, ocupou a tribuna para alertar mais uma vez sobre o aumento dos casos de violência contra a mulher. “Antes de sair, me olho no espelho várias vezes. Eu sei que, se acontecer algo comigo, vão focar na minha roupa antes de qualquer coisa. Tudo o que eu fizer será usado contra mim porque a culpa é sempre da mulher. Não quero viver em uma sociedade machista”, protestou.

Justiça Eleitoral faz busca e apreensão de material na sede do Sindipetro-NF em favor de Haddad

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Material apreendido estava armazenado na sede do Sindipetro-NF, em Macaé

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio do juiz da 109ª Zona Eleitoral, Sandro de Araújo Lontra, determinou na tarde do último sábado (20), a busca e apreensão de uma grande quantidade de jornais que estavam guardados na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), no Centro de Macaé.

O material impresso, intitulado ‘Brasil de Fato’, segundo a Comissão de Propaganda e Fiscalização Eleitoral da 109ª ZE, não se trata de um jornal, mas configura propaganda em favor do candidato do PT, Fernando Haddad, em detrimento de seu adversário, Jair Bolsonaro, do PSL.

Além de matérias, manchetes e fotos tendenciosas, o material armazenado no Sindipetro-NF seria distribuído em diversos pontos do município nos próximos dias.

Além disso, a denúncia apurada pela Justiça Eleitoral aponta os supostos crimes de ‘abuso de poder dos meios de comunicação social e econômico’ por Fernando Haddad, uma vez que o material não transitou nas contas de campanha do petista – caracterizando, assim, o famoso ‘caixa 2’.

O órgão foi autuado e irá pagar uma multa que poderá e variar entre R$ 2 mil a R$ 8 mil. O material foi encaminhado à sede da Polícia Federal, em Macaé, para ser investigado.

Em nota o Sindipetro-NF alegou que ação do TRE ocorreu em dia e horário em que não havia expediente no local. O funcionário que recebeu os fiscais alegou que os mesmos tentaram pular a grade externa e ameaçaram.

Após a chegada de um dos diretores da entidade, que franqueou o acesso irrestrito e amplo aos fiscais, os mesmos decidiram apreender exemplares do Jornal Brasil de Fato e do Boletim Nascente (periódico semanal do sindicato) que são materiais de trabalho da entidade que são distribuídos há mais de 20 anos.

A diretoria do Sindipetro-NF afirmou estar a postos para todo e qualquer esclarecimento que for necessário e repudiou a ocorrência.

 

 

Filho de Bolsonaro é banido pelo WhatsApp

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O WhatsApp baniu o número do Flavio Bolsonaro, filho do candidato do PSL à Presidência Jair Bolsonaro, do aplicativo. Flavio foi eleito senador pelo Rio no último dia 7 de outubro. A informação foi confirmada por Eduardo Bolsonaro irmão de Flavio, pelas redes sociais.

“Primeiro caso de banimento do whatsapp que tomo conhecimento ocorreu com o senador eleito @FlavioBolsonaro . O post que tenha motivado a punição não é informado. Se isso não é CENSURA eu não sei o que é…”, diz a postagem de Eduardo.

Ainda nesta sexta-feira, 19, o WhatsApp enviou notificação extrajudicial para quatro agências suspeitas de fazerem envio massivo irregular de mensagens durante o período eleitoral.

O aplicativo determina que as mesmas parem de fazer envio e de utilizar números de celulares obtidos pela internet. Na quinta-feira, 18, o jornal Folha de S.Paulo disse que empresas bancaram uma campanha de mensagens contra o PT e Fernando Haddad com pacotes de disparos em massa.

O comportamento, segundo o WhatsApp, fere as regras do aplicativo. O envio de mensagens com conteúdo eleitoral não é ilegal. Para isso, é necessário que os candidatos entregam os telefones e uma lista de apoiadores que voluntariamente os cederam seus dados.

No entanto, há a suspeita de que as agências venderam bases de usuários de terceiros, segmentadas por região e perfil, de origem desconhecida – o que é ilegal.

“Estamos tomando medidas legais para impedir que empresas façam envio maciço de mensagens no WhatsApp e já banimos as contas associadas a estas empresas”, informou em nota o WhatsApp.

Aprovadas proposições sobre problemas na área da saúde

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Requerimento aprovado por unanimidade na Câmara Municipal é de autoria do vereador Maxwell Vaz

Vereador Maxwell Vaz mencionou falta de pediatra na UPA de Lagomar

Foi aprovado o Requerimento 559/2018, de autoria do vereador Maxwell Vaz (SD), solicitando ao Executivo sindicância acerca da denúncia do não atendimento de uma criança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Lagomar. A votação unânime ocorreu na sessão da última terça-feira (16) na Câmara Municipal de Macaé. O parlamentar disse que foi informado da situação por meio de um vídeo.

“Um médico disse que não atenderia a criança por não ser pediatra e que, além de não contar com o especialista, a unidade também não tinha Raio-X, entre outros problemas”, afirmou Maxwell. O vereador Marcel Silvano (PT) sugeriu que a proposição fosse anexada ao dossiê que a oposição está reunindo com o objetivo de abrir uma Comissão Especial de Investigação (CPI) com denúncias sobre a saúde municipal.

Já Luiz Fernando Pessanha (PTC) relatou o caso de outra criança, com pneumonia, na UPA da Barra, que ficou sem antibiótico porque a farmácia da unidade, às 18h, já estava fechada.

Outra proposição de Maxwell aprovada na sessão foi o Requerimento 553/2018, que solicita à Secretaria de Saúde cópias de oito processos com dispensa de licitação. “Contratações de serviços assim são previstas na legislação para emergência ou calamidade pública. Mas não é o caso de Macaé, que tem um orçamento superior à maioria dos municípios brasileiros”.

Também Cristiano de Almeida Silveira (PTC), o Cristiano Gelinho, teve aprovados dois requerimentos na área.

O número 568/2018 solicita à pasta informações sobre a possibilidade de compra de geradores para a conservação de vacinas quando falta energia. A interrupção do funcionamento das geladeiras tem ocasionado a perda dos medicamentos e a suspensão da vacinação em vários postos. E o 562/2018 solicita a abertura 24h das farmácias das duas UPAs.

Chico Machado declara apoio a Wilson Witzel

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Chico Machado declarou apoio a Witzel, que lidera as pesquisas de intenção de votos no Rio

Segundo candidato a deputado mais votado da cidade passa a integrar time pró-ex-juiz

Com mais de 30 mil votos conquistados nas eleições em primeiro turno, Chico Machado (PSD) anunciou oficialmente o seu apoio à candidatura do ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC) ao governo do Estado.

Chico participou da reunião realizada pelo diretório do PSD no Rio de Janeiro na semana passada, definindo assim o apoio a Witzel, que briga contra Eduardo Paes (DEM) neste segundo turno.

“Witzel é um homem sério e com uma proposta de mudança para o Rio de Janeiro, precisamos mais uma vez unirmos nossas forças para juntos fortalecermos o interior do nosso Estado”, declarou Chico pelas redes sociais.

Durante a campanha por vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Chico apoiou a candidatura de Índio da Costa (PSD) ao governo do Rio. O candidato ficou em sexto na disputa em primeiro turno.

Em Macaé, Chico obteve mais de oito mil votos na batalha por vaga na Alerj, um número de votos muito próximo ao obtido pelo vereador Julinho do Aeroporto (MDB), outro grande apoiador de Witzel em Macaé.

Wagner defende esperar apuração sobre mensagens antes de falar em anular eleição

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Por Daniel Weterman

Diante da suposta onda de mensagens contra o PT financiadas por empresas, o articulador político da campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência, Jaques Wagner, disse que é preciso aguardar uma investigação para falar em anular a eleição.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse nesta quinta-feira, 18, que o partido está preparando uma peça jurídica com a qual irá pedir o cancelamento ou a nulidade das eleições presidenciais de 2018.

“Vamos esperar a investigação que é melhor”, comentou Wagner, sobre a posição do PDT.

O senador eleito pela Bahia reforçou que a onda de mensagens representa crime eleitoral e precisa ser investigada pela Polícia Federal.

Fonte: Estadão conteúdo

Bolsa Escola: incentivo ao ensino ou dinheiro de sobra

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Vereadores de oposição e governistas divergem sobre projeto que é a “menina dos olhos” do governo

Considerado pelo governo como o segundo maior programa social criado na era “da mudança”, o projeto que institui a chamada “Bolsa Escola”, ainda causa divergência entre os vereadores do bloco de oposição e da base aliada do governo no plenário. Prestes a entrar em votação definitiva na Casa, a matéria que prevê bolsas bimestrais de R$ 600 para 100 alunos do 5º ao 9º ano classificados em prova específica, é considerado pelos governistas como incentivo ao ensino. Mas os opositores acreditam em “dinheiro de sobra gasto de forma equivocada”.

Na sessão ordinária de ontem (17), o vereador Guto Garcia (MDB), ex-secretário de Educação da cidade, defendeu a matéria, afirmando ser um novo mecanismo que visa combater a evasão escolar, elevando a qualidade da formação de jovens adolescentes. “Esse é um projeto do governo que possui, como contrapartida da bolsa, a monitoria. O aluno beneficiado deverá exercer papel de monitor junto aos demais estudantes da sua classe. É lógico que isso não vai resolver todos os problemas da Educação, mas auxiliará na busca de melhorias contínuas na rede”, defendeu Guto.

Mas, coube a Marcel Silvano (PT) fazer o contraponto àa fala de Guto. Maior crítico à matéria, Silvano afirmou que o projeto estabelece um critério equivocado de apoio aos estudantes. “O texto assinado pelo prefeito não fala sobre monitoria. E como atender a 100 se milhares de alunos não possuem o incentivo necessário para permanecer na sala de aula? Eu defendo que esse projeto seja devolvido ao governo o quanto antes”, criticou Marcel.

Ex-líder de bancada do governo, Márcio Bittencourt (MDB) voltou a alinhar o seu discurso junto ao Executivo. “A monitoria vai sim ser exercida pelo aluno contemplado pela bolsa. Essa é a vontade do prefeito”, disse ele.

No entanto, o líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD), afirmou que a base primária de alunos contemplados é muito aquém do efeito esperado pelo governo. “Eu vejo que, 100 alunos não representam 1% do universo dos estudantes que estão neste nível escolar. Eu defendo que o governo aumente para mil o número de vagas. Vou fazer uma emenda ao projeto para defender isso”, apontou Maxwell.

Luiz Fernando (PTC) apontou que a proposta do governo é mais uma peça de marketing. “Não há qualquer interesse do governo de transformar a educação da cidade. O objetivo principal é tratar um problema social da maioria dos alunos desta faixa-etária, em uma peça de marketing para elevar o ego do prefeito. Isso é errado”, apontou Luiz Fernando.

A expectativa é que o projeto de lei do Executivo seja colocado em votação na próxima semana.

Estratégia do governo para aplicar R$ 2,3 bilhões será votada na terça

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Vereadores irão votar a LDO na próxima terça-feira

Com dezenas de emendas, projeto da LDO estabelece marco na reta final de trabalhos do Legislativo

Um dos mais esperados momentos políticos da Câmara de Vereadores está marcado para acontecer na próxima terça-feira (23), de acordo com as definições estabelecidas ontem (17) pela presidência da Casa. O bloco de oposição e a bancada governista se preparam para atacar e defender a estratégia de governo, na gestão dos mais de R$ 2,3 bilhões em recursos estimados para serem arrecadados ao longo de 2019.

A previsão faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é o passo crucial para estabelecer os programas e serviços que serão executados pelo município no ano que promete ser a redenção, após a crise. Em virtude do já previsto embate entre os dois lados do plenário, o presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), definiu para a próxima terça, a data de votação do projeto, em segunda discussão. “Nós precisamos votar este projeto o quanto antes”, disse Eduardo. A correria na votação do projeto se deve ao prazo, já vencido, para a definição desta etapa, que marca os momentos finais dos trabalhos legislativos.

De acordo com o regimento interno da Câmara, a LDO deve ser votada até o final de setembro, para que em outubro, o Legislativo receba do governo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as previsões de receitas, de acordo com o Código Tributário da cidade, o que fixa também o volume de receitas.

Para o líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD), a votação da LDO promete ser bastante tensa. “Há uma série de pendências do governo quanto ao trabalho do Legislativo. Uma delas é o cumprimento das Emendas Impositivas, que são completamente ignoradas pela gestão, mesmo que esse seja um mecanismo previsto na Lei Orgânica”, disse Maxwell.

Ao que tudo indica, a sessão de terça será dedicada exclusivamente para a votação da LDO.

Vereador destaca a luta dos professores por melhores condições de trabalho

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Vereador destaca a luta dos professores por melhores condições de trabalho

Luiz Fernando critica a gestão municipal pela falta de suporte aos profissionais que formam o futuro da cidade

“Heróis que enfrentam a falta de respeito e ainda acreditam no futuro da nação”. Comemorado na segunda-feira (15), o Dia do Professor foi destacado durante o momento do grande expediente da sessão ordinária de ontem (16) da Câmara Municipal.

A frase reproduz a análise feita pelo vereador Luiz Fernando (PTC) sobre o atual cenário da rede pública de ensino, onde a inversão de valores prejudica a rotina dos profissionais que ainda acreditam na educação como ferramenta de transformação. “Que sociedade queremos diante de uma geração que não respeita o professor? Como acreditar no futuro deste país se quem nos ensina é agredido, é humilhado e sofre com as falhas da gestão pública? Isso precisa mudar, mesmo que seja um processo ainda muito difícil”, defendeu o parlamentar.

Luiz Fernando também destacou que a insegurança nas escolas, que fere não apenas os professores, mas também aos alunos, representa a falha no sistema público de ensino, que apesar de caro, não garante a formação acadêmica de qualidade para a sociedade. “Nós precisamos garantir que a educação seja a grande ferramenta de transformação, e não apenas depósitos de crianças, onde os professores sofrem a pressão, sem o apoio necessário. Somos uma das cidades mais ricas do Estado, mas nem sempre atingimos os melhores índices de qualidade”, apontou Luiz Fernando.

Risco de censura retira projeto de pauta de votação

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Plenário tira de pauta PL de Marcel Silvano que cria Conselho Municipal de Comunicação

Matéria defendida por Marcel criou dúvida entre vereadores durante a sessão de ontem

O risco de censura aos veículos da imprensa da cidade levou ontem (16) a retirada de votação, do projeto de lei que estabelece critérios para a criação do Conselho Municipal de Comunicação. A matéria chegou a ser defendida pelo vereador autor, que chegou a considerar o Conselho como uma ferramenta de controle e de combate a fake news.

“Esse momento que vivemos vale muito para tratar do contexto que estamos vivendo. Estamos em eleições marcadas por uma característica clara: as notícias mentirosas. E os grandes veículos de comunicação criaram mecanismos para tratar da fake news. Uma enxurrada de informações mentirosas que atacam todos os candidatos”, defendeu Marcel.

No entanto, a criação do Conselho gerou preocupação quanto ao trabalho e ao poder desempenhado pelo grupo, com chances de regulamentação das mídias, algo que se aproxima da censura. “Como membro da imprensa, como jornalista e radialista, eu queria entender se isso não é censura, para poder dizer o que os veículos de comunicação podem ou não podem divulgar. Como o senhor mesmo disse, os grandes veículos criaram os seus próprios sistemas de apuração da fake news. Não precisou de um conselho para definir isso.

E me preocupo também com a formação deste Conselho, quem vai definir o que pode ou não pode”, apontou Robson Oliveira (PSDB), que sugeriu a retirada da matéria para melhor compreensão.

Paulo Antunes (MDB) também defendeu a retirada do projeto de lei, para que seja analisado com mais cautela pelos parlamentares. A previsão é que o projeto seja discutido e votado na próxima semana.