Política

Parlamentares vão apresentar denúncias na Saúde, na próxima sessão de terça-feira (28), na Câmara Municipal - Arquivo

Durante a primeira reunião, parlamentares de oposição articularam ação para acompanhar a fiscalização do caos no HPM

Devido ao caos na saúde pública, o prefeito de Macaé, Aluízio Júnior, e a secretária de Saúde, Deusilane Hermes Froes Galiza de Almeida, podem enfrentar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Isso porque os parlamentares da Câmara Municipal de Macaé afirmaram que a situação da Saúde no município chegou a um ponto crítico, passou a considerar como necessária investigação, após denúncia feita pelo jornal O DEBATE, que relatou a falta de informação de dados de epidemiologia de casos de pacientes com H1N1, ausência de medicamentos e insumos básicos, na edição da última quinta-feira (23).

Ao tornar o fato público, que acabou repercutindo na cidade, os vereadores da Frente Parlamentar Macaé Melhor se reuniram na tarde de quinta-feira (23), na sede do Poder Legislativo, para dar início ao Projeto de Resolução que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.

A reunião contou com a presença dos vereadores, Maxwell Vaz (SD), Marcel Silvano (PT), Robson Oliveira (PSDB) e Marvel Maillet (REDE), que articularam ação imediata para juntar denúncias publicadas pela imprensa local através da população e até mesmo de profissionais da área da Saúde, que possivelmente estão sendo coagidos pelos superiores da Secretaria de Saúde, caso dados de pacientes com H1N1 sejam divulgados.

Uma eventual comissão pode gerar crise na base governista, pois parlamentares de oposição afirmaram que para a abertura da CPI é necessário um terço da assinatura, ou seja, seis vereadores para apoiarem a investigação, conforme Regime Interno da Câmara Municipal. Segundo o vereador Maxwell Vaz, já estão garantidos cinco assinaturas a favor da CPI da Saúde para investigar o caos que impera na cidade e vem prejudicando boa parte da população.

“A partir do momento que um jornal de credibilidade e uma emissora de TV trazem esse tipo de fato nós precisamos apurar.Vamos precisar de uma assinatura de um vereador para a abertura da CPI que será apresentada na próxima terça-feira (28), na sessão ordinária da Câmara. Caso um dos 11 parlamentares se recusem a assinar, vamos fazer campanha nas redes sociais para que a população macaense cobre desses vereadores”, enfatizou Vaz, informando que a proposta da comissão é apurar e aprofundar a falta de notificação de pacientes com H1N1 e falta de materiais básicos no Hospital Público de Macaé (HPM).

“Omitir notificações é crime federal. Coagir servidor é assédio moral. Pacientes estão morrendo pelos corredores sem nenhum tipo de recurso. Para se ter uma noção, tem médicos dando exame sem data, porque sabe da morosidade e todas as dificuldades que o paciente vai enfrentar na Saúde de Macaé para a realização do procedimento”, enfatiza o vereador.

De acordo com o vereador Marcel Silvano, a ideia da investigação é fazer com que o erro seja exposto e dar caminho para encontrar saída. “Isso é um desrespeito a todos nós. É preciso que a Câmara apure. Nós temos algumas ferramentas para isso e a CPI é uma delas. A população macaense sofre com a falta de investimento na Saúde. Negar informação e deixar os pacientes sem assistência necessária é crime. Não podemos admitir isso do poder Executivo”, disse.

Falta de lençóis, equipamentos de diagnósticos quebrados, luvas e demora de marcação de exames estão na lista da investigação. Na reunião os parlamentares criaram um canal de comunicação, onde a população pode enviar denúncias sobre a saúde, especificamente direcionada ao HPM. O e-mail é: cpidasaudemacae@gmail.com, criado para instruir o processo.

Chico Machado defende recursos do fundo de segurança pública para o Norte e Noroeste

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José Eduardo Silva

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23 de maio de 2019

Deputado estadual Chico Machado cobra mais investimentos na segurança pública no interior do Estado - Reprodução/TV Alerj — Deputado Chico Machado celebrando a vitória de Macaé - Divulgação

Deputado estadual fez discurso de apoio à emenda que prevê que 10% dos recursos sejam destinados ao interior

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última terça-feira (21), o deputado estadual Chico Machado (PSD), usou a tribuna para defender o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social – FISED. O parlamentar apoiou uma emenda que prevê que 10% destes recursos do FISED sejam destinados às regiões Norte e Noroeste do Estado.

“O nosso interior do Estado após a criação das UPPs ficou encharcado de bandidos que saíram em fuga da capital e região metropolitana do Rio, até porque naquela época anunciava-se antes das ações o que seria feito. Precisamos resgatar a segurança pública das regiões norte e noroeste que ficaram esquecidas por tantos governos passados. Até porque é neste região que fica a maior produção de petróleo do Brasil. Nada mais justo fazer justiça com o interior do Estado, que é a locomotiva deste Estado através do petróleo e gás natural. Precisamos valorizar o interior, pois é lá que está a mão de obra. Precisamos discutir a questão da segurança pública em todo o Estado do Rio, não apenas na capital”, defendeu Chico Machado.

O Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social – FISED tem como objetivo apoiar programas e projetos na área de segurança pública, de prevenção à violência, e desenvolvimento social que sejam a eles associados. Constituem recursos do FISED 5% (cinco por cento) da compensação financeira a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro, quando se tratar de petróleo e gás extraído da camada do pré-sal.

Frente parlamentar reúne petróleo e energias renováveis

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23 de maio de 2019

Christino Áureco, presidente da Frente Parlamentar, vai discutir os rumos do petróleo e as novas fontes de energia - Divulgação

Deputado federal Christino Áureo preside Freper que irá discutir a transição do país em direção à matriz energética mais limpa

A Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER), criada na última quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, é a primeira iniciativa do Congresso de reunir na mesma mesa grandes produtoras de óleo e gás, como por exemplo a Petrobras, um setor que emprega 400 mil pessoas e já movimentou R$ 1,4 trilhão em tributos nos últimos 10 anos, e entidades ligadas a matrizes energéticas limpas, como solar e eólica. O objetivo principal é discutir a transição gradual do país para o uso de fontes mais sustentáveis de energia. Presidida pelo deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), a Frente teve mais de 210 assinaturas de deputados e senadores de todo o Brasil e contou com a presença de entidades do segmento de óleo e gás, representantes da indústria, como CNI e Firjan, e do Ministério das Minas e Energia.

“Essa frente mista, que tem adesão também do Senado, está sendo constituída de forma ampla, com representação de praticamente todos os estados brasileiros”, diz Christino Áureo. “Reafirmamos que é possível tratar de petróleo e sustentabilidade e mostrar que as energias renováveis não são antagônicas. O enorme apoio de entidades de óleo e gás e representantes de outras matrizes energéticas é a prova disso”.

Para Christino Áureo, presidente da FREPER, a transição energética é o ponto da agenda mais moderno e urgente. “Nada vai deter a mudança do petróleo para outras fontes, e o gás pode ser um grande motor para isso. Ao contrário de outras matrizes energéticas, o gás não apresenta a intermitência e, portanto, permite mais segurança para essa ponte e transição do petróleo para outras matrizes, mais modernas e sustentáveis. Temos um verdadeiro portão de oportunidades no setor no país. A nação está angustiada pelo desemprego. Beiramos a depressão econômica, e o remédio para isso está nas nossas mãos. Essa é a pauta do chamado Brasil cotidiano, que impacta diretamente na vida das pessoas”.

José Firmo, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entidade que representa as maiores empresas do setor, ressaltou que o desenvolvimento sustentável é o maior desafio do segmento. Segundo a entidade, 47% da matriz energética brasileira já é renovável. “Não existe conflito entre matriz renovável e petróleo. Não podemos perder essa janela de oportunidade para acelerar a produção das energias renováveis enquanto o mundo precisa fazer essa transição. É fundamental que essa discussão aconteça. Nós aumentamos em 45% a produção de gás natural e só usamos 15%. O gás pode transformar a indústria nacional”, disse o executivo.

Segundo o IBP, o Brasil possui hoje 1 metro de gasoduto instalado por quilômetro quadrado de área territorial, número bastante aquém de outras regiões, como os EUA (65 metros por km²) e a Europa (20 metros/Km2).

O tema atraiu também o interesse do governo federal. Márcio Félix, secretário do Ministério das Minas e Energia, representou o ministro Bento Albuquerque no lançamento. Ele disse que a agenda da FREPER também é a agenda do país. “Aqui está concentrado grande parte do PIB brasileiro. Essa agenda passa pelo Congresso e pelo governo federal. O Brasil não é só o pré-sal. Estamos num momento extremamente favorável. O país é hoje o maior produtor da América do Sul, acima, por exemplo, da Venezuela. A Frente é um sonho que vejo materializado, e a grande contribuição que pode dar talvez seja resolver a questão da regulamentação do gás”, disse o secretário.

Na quarta-feira (22) a Comissão de Minas e Energia da Câmara fez uma audiência pública para discutir a lei do gás (6.407/2013) com a presença de 14 entidades e representantes do setor. O salto na produção do gás natural com o pré-sal e a necessidade de quebrar o monopólio da cadeia produtiva e de distribuição foi o principal ponto em discussão.

“Se não encontrarmos uma solução, os produtores vão investir em maneiras de liquefazer o gás para exportar”, disse Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, a associação que reúne grandes consumidores industriais de energia e consumidores livres.

“Vitória do Bolsa Atleta é da população”, diz Marvel Maillet

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22 de maio de 2019

Ivana Gravina/CMM — Marvel Maillet propõe inclusão de atletas na discussão sobre projeto de lei

Vereador inaugura discussão sobre projeto de lei do governo que entra em regime de urgência na Câmara

“A vitória sobre o novo projeto de lei do Bolsa Atleta é de quem precisa do incentivo”. A afirmação do vereador Marvel Maillet (REDE) inaugurou as discussões na sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (22), sobre o projeto de lei encaminhado nesta semana pelo Executivo que define os novos critérios de seleção das pessoas que terão direito ao benefício.

Pauta levantada pelo vereador desde o início do mandato, em 2017, a reativação do programa é aguardada pelos atletas que defendem o nome da cidade, em competições locais, regionais, estaduais e nacionais. “É mérito dos atletas a garantia de renovação do projeto, cujo texto encaminhado pelo governo ainda precisará passar por discussões. Eu fui apenas um vereador que deu voz a esse grupo durante todo este tempo”, disse.

Marvel voltou a defender a criação de uma comissão de atletas para avaliar, junto ao governo e a Câmara, as melhores diretrizes para o encaminhamento da matéria. “A proposta, como a desenhada pelo governo, deixa de contemplar uma grande parte dos atletas da cidade. Precisamos avaliar essa questão. Defendemos que crianças e adolescentes tenham sim acesso ao incentivo, mas precisamos pensar também nas outras categorias”, disse Marvel.

Encaminhado pelo governo nesta semana, o projeto seguirá o rito de urgência, na tramitação dentro do Legislativo. Dentro dos próximos 20 dias, a Câmara deverá emitir parecer sobre a matéria, antes de colocá-la em votação.

Welberth Rezende garante a permanência da Auditoria Fiscal Regional em Macaé

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José Eduardo Silva

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22 de maio de 2019

Thiago Lontra/Alerj — Welberth Rezende afirma que esta foi uma vitória em defesa do desenvolvimento econômico da cidade

Secretário de Estado de Fazenda encaminha ofício garantindo o retorno dos plantões fiscais

O deputado estadual Welberth Rezende (PPS) recebeu, na última segunda-feira (21), em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um ofício assinado pelo secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, garantindo a volta da Auditoria Fiscal Regional para o município de Macaé.

“Garantimos com o governo do Estado a permanência em Macaé do atendimento dos fiscais da secretaria estadual de Fazenda, que realizam o trabalho de auditoria fiscal. Antes, esse serviço estava sendo transferido para Cabo Frio. A continuidade dos fiscais na cidade, polo das atividades do petróleo na região, foi defendida pelas instituições empresariais locais, que compõem o Repensar Macaé. Para nós e para a cidade, esta é uma importante vitória”, disse o deputado.

O presidente de Associação Macaense de Contabilidade (Amacon), José Adail Júnior, foi quem levou a demanda para o deputado sendo incansável na luta representando os profissionais da contabilidade do município.

“Macaé figura entre os cinco municípios que mais arrecadam ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado do Rio de Janeiro, merecendo seus contribuintes tratamento compatível com a importância estratégica na arrecadação do nosso estado”, comentou Welberth.

Briga por liderança abala base aliada do governo

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22 de maio de 2019

Cristiano Gelinho e Márcio Barcelos ganham força para ocupar espaço de Julinho do Aeroporto

Os discursos políticos registrados na sessão ordinária de hoje (22) da Câmara Municipal indicam que está em curso uma batalha pela liderança do governo no Legislativo. E essa disputa tem criado atrito dentro da própria base aliada do Executivo. Presenças constantes no momento do grande expediente das sessões ordinárias, Cristiano Gelinho (PTC) e Márcio Barcelos (MDB) ganham, a cada dia, força para assumir posto ocupado atualmente pelo veterano Julinho do Aeroporto (MDB).

Com perfil de enfrentamento, Gelinho discursou ontem em defesa do respeito ao Legislativo, como poder cuja composição é definida pelo povo, independente das posições políticas de cada parlamentar. “Nós vereadores precisamos zelar pelo respeito à Câmara. Se nós, aqui dentro, não conseguimos respeitar a opinião e a posição política de cada um de nós nesta Casa, como conseguiremos isso dos demais poderes? Quem tem a razão de quem está do lado certo? Oposição ou governistas? Apenas o respeito entre nós é a melhor resposta”, disse.

E pela primeira vez desde que assumiu a cadeira do vereador afastado, Neto Macaé (PTC), Gelinho assumiu posição de aliado do Executivo. E justificou a sua decisão. “Eu votei a favor do Bolsa Escola. Eu sou a favor da tarifa zero e da municipalização da água. Tenho me posicionado de forma positiva às propostas do governo. Por isso resolvi assumir essa posição política. E espero que tenha respeito dos demais parlamentares por conta disso”, se posicionou.

Primeiro a discursar na sessão de ontem, Márcio Barcelos analisou os problemas enfrentados pela cidade, durante o último período das chuvas, sob a ótica do Executivo. “É preciso sim, ter respeito à posição de cada um no plenário. Me senti desconfortável com a crítica disparada por um vereador da oposição. Eu defendo o governo do Aluízio e acredito que há uma transformação na cidade”, apontou Márcio.

Julinho afirmou que nenhum parlamentar presente no plenário “é bobo”. “Todos que estão aqui possuem um objetivo. Não dá para ter fala de demagogia. Estou há muito tempo nesta Casa e sei como as coisas funcionam”, disse Julinho.

Vereadores pedem revisão da taxa de esgoto em Macaé

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21 de maio de 2019

Vereador Márcio Bittencourt (MDB) questionou o atual critério de cobrança da tarifa - Ivana Gravina CMM

Márcio Bittencourt (MDB) defende que o governo solicite análise à BRK Ambiental

O requerimento, que pede a revisão do valor cobrado pelo tratamento de esgoto na cidade, fomentou um intenso debate na sessão de ontem (21), na Câmara Municipal de Macaé. A iniciativa partiu do vereador Márcio Bittencourt (MDB) que questionou o atual critério de cobrança da tarifa.

Segundo Bittencourt, quem tem acesso ao esgoto tratado paga 100% do preço da água pelo serviço, isto é, receberia duas contas de igual valor. Já daqueles que não possuem o seu esgoto tratado seria cobrado o equivalente a 8% do preço pago pelo abastecimento de água. “Minha proposta é que o Executivo peça uma revisão dessa taxa, que considero elevada, à empresa BRK, responsável pelo tratamento do esgoto na cidade”.

O parlamentar Márcio Barcelos (MDB) esclareceu que, com a encampação da água pelo município, o atual governo não irá mais cobrar pelo abastecimento, mas que o tratamento do esgoto deve continuar sendo taxado. A explicação, que foi reforçada por outros colegas, levantou ainda mais dúvidas: “O governo precisa vir a público esclarecer isso, porque 100% de nada é zero. Então, a população não deveria receber cobrança alguma. Além disso, como a BRK pode cobrar 8% da conta da água por um serviço que ela não oferece?”, indagou Robson Oliveira.

Revisão para mais ou para menos?

Outra questão levantada durante o debate foi se a revisão não poderia acabar elevando ainda mais o valor da taxa de esgoto. Dessa vez, foi Marvel Maillet (Rede) quem expressou preocupação: “Meu medo é o Executivo e a BRK aumentarem esse encargo ou trocarem a taxa de água, que agora será de graça, pela cobrança do esgoto, o que acabaria por onerar o cidadão.”

Maxwell Vaz (SD) justificou a preocupação do colega, frisando que sempre que há uma revisão do IPTU o imposto aumenta. Paulo Antunes (MDB) concordou que essa possibilidade existe, já que “para tratar um litro de esgoto são necessários três de água”. No entanto, o mdbista reconheceu a boa intenção do autor da proposta.

Maillet ainda demonstrou apreensão de que a água tratada não seja de boa qualidade, tal como relatou acontecer na Região Serrana atualmente.

Oposição atribui ao governo impactos e prejuízos causados pelas chuvas

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21 de maio de 2019

Não operação das bombas do sistema de Macrodrenagem é apontada como omissão do governo sobre demandas de infraestrutura

Os problemas no funcionamento do sistema de drenagem da cidade, durante os quatro dias de chuvas intensas, foram atribuídos pela bloco de oposição na Câmara Municipal, à omissão do governo em não executar obras e manutenção nas redes de escoamento situadas na área central de Macaé. Na inversão dos trabalhos da sessão ordinária de hoje (21), vereadores da Frente Parlamentar Melhor criticaram a inércia do governo em resolver, especialmente, a manutenção das quatro bombas que pertencem ao sistema da Macrodrenagem.

Um dos principais críticos, o vereador Maxwell Vaz (SD), apresentou um dossiê preparado por ele desde 2013, que reúne informações levantadas pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Saneamento da Casa, em virtude dos problemas de infraestrutura da cidade. “Desde 2013 eu venho alertando o governo sobre a drenagem. Em 2016 eu entreguei ao Ministério Público um dossiê sobre a defasagem de obras no setor, que foi arquivado. Em 2018, eu propus Audiência Pública para discutir a situação de três microbacias de alagamentos da cidade. Vieram universitários e o Inea. Mas o governo não mandou representantes. Quem paga o preço por essa omissão é a população”, disse Maxwell.

Durante as chuvas, o parlamentar visitou diariamente o sistema das bombas situadas no Miramar, um dos bairros da área central da cidade mais afetados pelas águas. “A prefeitura assinou contrato com uma empresa de Niterói, especializada em ar condicionado, para fazer a manutenção das bombas. Isso não funcionou. Tiveram que chamar um técnico de forma emergencial e improvisada para resolver o problema. O que não aconteceu. É lamentável que a prefeitura não atue na prevenção, colocando a população em situação de risco”, disse Maxwell.

Christino Áureo se reúne com representantes do setor de Óleo e Gás

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21 de maio de 2019