Política

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29 de maio de 2019

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Ivana Gravina/CMM — Maxwell Vaz questionou aumento do custo de obra de reforço no viaduto

Relator Maxwell Vaz aponta cronograma de fiscalização que atende demandas apontadas pela população

A Comissão Permanente de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Macaé iniciou nesta semana visitação a projetos de infraestrutura, em execução no município. O objetivo é acompanhar o cronograma e cobrar a finalização de intervenções que afetam a rotina da cidade.

A fiscalização foi proposta pelo relator da Comissão, e líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, o vereador Maxwell Vaz (SD). Os primeiros projetos vistoriados foram o Terminal Central, a ponte de Trapiche e a ponte do viaduto da Avenida Rui Barbosa. De acordo com o vereador, essas intervenções precisam de maior atenção do governo, em função da demora na conclusão do cronograma.

“Estivemos inicialmente no Terminal Central. Acompanhamos o processo de instalação da base da nova estrutura do telhado. Sabemos o quanto é nocivo à mobilidade da cidade o fechamento desta unidade. Por isso, cobramos celeridade na montagem da estrutura”, afirmou o vereador.

Na Serra, Maxwell acompanhou o processo de erosão do Rio São Pedro, que interfere na estrutura da ponte de Trapiche, e em outros pontos da estrada de Serra da Cruz. O vereador destacou também o andamento das obras de reforço da ponte do viaduto, projeto que apresentou problemas durante as chuvas registradas na cidade, há 15 dias.

“No viaduto, um forte processo de erosão interferiu no andamento da obra. O que no chama atenção é que o projeto foi orçado em R$ 1,2 milhão, que já teve aditivo de prazo e de orçamento. Agora, a obra custa para a prefeitura R$ 1,6 milhão. Precisamos saber qual o motivo do aumento deste custo”, apontou.

O relator da Comissão afirmou também que na próxima semana outras obras serão visitadas.

Afastado do cargo, vereador José Prestes retorna à Câmara Municipal

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29 de maio de 2019

Tiago Ferreira/CMM — Vereador José Prestes discursou na tribuna em seu retorno à Câmara Municipal

Parlamentar esteve afastado de suas funções por decisão judicial desde dezembro de 2017

O vereador José Prestes (PPS) retornou às suas funções na Câmara Municipal de Macaé, em sessão ordinária desta quarta-feira (29). O parlamentar estava afastado do cargo por decisão judicial para investigação de suposto envolvimento em crimes de peculato, desde dezembro de 2017, por suspeita de envolvimento em esquema criminoso que ficava com parte dos salários de servidores públicos comissionados na Secretaria Municipal de Agroeconomia.

Na semana passada a Justiça revogou a decisão de afastamento permitindo o retorno de José Prestes para assumir a cadeira do Poder Legislativo, que estava sendo ocupada pelo suplente Reginaldo do Hospital (PROS).

Todos os vereadores presentes concederam palavras de apoio a José Prestes. Num discurso emocionado, o parlamentar agradeceu o apoio da família, amigos e advogados. “Vivemos tempos sombrios. A política que é a única forma de sobrevivência da democracia encontra-se profundadamente desgastada e mal vista pela população brasileira. Uma manchete de jornal, um post na internet pode virar um linchamento público”, disse.

Prestes seguiu seu pronunciamento: “Estou feliz e aliviado em poder voltar a esta tribuna e representar, não só os 1509 votos que concederam a minha eleição, mas a toda a população macaense. Mais ainda do que ser inocentado do processo, o meu discurso é de arregaçar a manga para poder recuperar o tempo perdido. Tenho certeza de que vou andar de cabeça erguida por toda Macaé, do mar à serra, do Parque de Tubos ao Lagomar. Vou aumentar minhas participações nas redes sociais prestando contas, recebendo e respondendo mensagens, interagindo com os macaenses em larga escala. Quero trazer boas propostas para esta casa. Estou fortalecido com a certeza de minha inocência”, finalizou.

O vereador Robson Oliveira (PSDB) fez questão de registrar que, apesar de ter assumido uma cadeira no afastamento de José Prestes, jamais torceu contra o vereador, comemorando ainda a continuidade do mandato já que outro titular da coligação que reuniu PPS, PROS e PSDB, o ex-vereador Welberth Rezende (PPS), foi eleito deputado estadual e deixou o mandato no Legislativo municipal para tomar posse na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em fevereiro desse ano.

Veto à anistia de servidores é mantido pela maioria

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29 de maio de 2019

O resultado final foi de 7 votos pela manutenção, 4 pela derrubada e 1 de abstenção

Na sessão da Câmara Municipal de Macaé desta quarta-feira (29), a bancada governista conseguiu manter o veto integral ao projeto de anistia aos servidores que participaram de uma greve no dia 16 de maio de 2018 e sofreram retaliações. A iniciativa partiu do vereador Marcel Silvano (PT), que, mesmo contando com voto dos oposicionistas presentes, não reverteu a medida do prefeito.

O debate da proposta estava na pauta da semana passada, mas não houve quórum para a votação. Pelo Regimento Interno, somente o mínimo de nove votos, ou seja, dois terços do parlamento, conseguiriam derrubar o veto. O resultado final foi de 7 votos pela manutenção, 4 pela derrubada e 1 de abstenção.

Para Marcel, o governo municipal não respeitou os direitos dos servidores. “Os argumentos para o veto não são válidos. A legislação vigente permite que se façam greves. Estamos falando de profissionais que há cinco anos não recebem reajuste salarial e que trabalham, muitas vezes, sem condição alguma de atender à população. Eles lutaram por algo justo, mas foram punidos de forma exagerada. A decisão pela anistia deveria ser mantida por todos os vereadores. Tudo isso é lamentável”, criticou.

Em defesa do projeto, Maxwell Vaz (SD) relembrou a histórica greve dos bombeiros do Rio de Janeiro, em 2011. “Na época, a Alerj atuou para aprovar a anistia aos que protestaram, mesmo com o regimento da categoria proibindo a paralisação. O então governador Sérgio Cabral sancionou a medida, assim como o ex-presidente Michel Temer fez em âmbito nacional, mais recentemente”, frisou.

Reforçando as críticas ao veto, Robson Oliveira (PSDB) não considerou válidas as justificativas do Executivo. “O prefeito alegou vício de iniciativa, ou seja, que não cabe à Câmara propor uma lei com esse fim, mas não procede. Criou-se uma retaliação aos servidores da cidade”, concluiu.

Chico Machado pede ao governador mais segurança pública para o interior

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28 de maio de 2019

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Divulgação — Deputado estadual Chico Machado, ao lado do governador Wilson Wizel, no Palácio Guanabara

Deputado estadual esteve reunido com Wilson Witzel, no Palácio Guanabara

O deputado estadual Chico Machado (PSD) cumpriu, na manhã de hoje (28), uma importante agenda política na busca de levar mais investimento, desenvolvimento e crescimento econômico para Macaé e todo o interior do Estado. O parlamentar esteve reunido com o governador Wilson Witzel (PSC), no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, onde abordou vários assuntos de interesse da população.

O principal tema abordado na reunião foi o pedido do reforço do efetivo policial para os batalhões de Polícia Militar para as regiões Serrana, Norte e Noroeste do Estado. “Muitos se lembram de uma época, em que podia-se deixar a bicicleta no quintal, a roupa no varal e até dormir com as janelas de casa abertas. Infelizmente isso mudou, e a sensação de insegurança é total, onde quer que você vá. Estive discutindo isso com o governador, apontando questões para a segurança pública no estado, em especial às regiões serrana, norte e noroeste do Rio, para onde o crime se alastrou nos últimos anos. A capital do estado, a cidade do Rio de Janeiro, recebeu algumas maquiagens nos últimos governos estaduais, e uma delas foi na segurança pública. Ações marqueteiras e eleitoreiras que simplesmente afastaram criminosos daquela região, e os fizeram se instalar em outras cidades. Os índices de criminalidade, apreensões e operações nas demais regiões do estado, aumentaram. Isso precisa mudar”, disse o deputado.

Chico Machado aproveitou a oportunidade para discutir as soluções e caminhos para a liberação da licença ambiental que autoriza o início da obra de construção do Terminal Portuário de Macaé (Tepor). “Temos um caminho a trilhar, para a questão do nosso porto, o TEPOR. Um caminho de duas vias, resolver os embargos com o licenciamento, causado pelo intrometimento de uma ONG de São Paulo, e ao mesmo tempo preparar o Estado do Rio, as cidades de Macaé, Carapebus, Quissamã, Conceição de Macabu, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e a região noroeste para um futuro em movimento e grande desenvolvimento”, destacou o parlamentar.

O governador Wilson Witzel ratificou o seu compromisso com o crescimento econômico de Macaé e o Estado do Rio, em favor da construção do Tepor. “Trata-se de um investimento de cerca de 5 bilhões de dólares, a geração de 10 mil vagas de emprego na fase de construção e um grande e importante movimento de novas empresas e investimentos para Macaé e região. Estão tentando atrapalhar esse investimento e o desenvolvimento do Estado do Rio, mas não deixaremos. O Tepor será positivo para empregos na cidade e região, positivo para arrecadações para o Estado e, com certeza, assim será uma grande peça-chave para a retomada do Rio de Janeiro, na economia nacional”, disse o governador.

Obras da nova ponte de Carapebus começam em junho, garante o DER

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27 de maio de 2019

Deputado estadual Welberth Rezende credita aos vereadores a vitória do início da obra

As obras da ponte sobre o córrego da Maricota, no bairro da Baixada, em Carapebus – que está interditada desde o dia 31 de janeiro de 2018 – terão início na primeira quinzena de junho. A boa notícia foi dada pelo deputado estadual, Welberth Rezende (PPS), durante sua estada na primeira sessão itinerante da Câmara Municipal. O parlamentar assegurou que foi graças as insistências do vereadores com o pedido de reforma que a diretoria do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) acabou atendendo.

Segundo o deputado, há pouco mais de dois meses, o diretor adjunto do DER e um engenheiro do órgão estiveram – a convite dos vereadores e dele – vistoriando a estrutura da ponte. Após essa vistoria e análise de laudo técnico detectou-se que as cabeceiras da ponte apresentavam problemas estruturais precisando de um reforço. Com essa obra, o local poderá ser reaberto ao trânsito de veículos tanto pesado como de passageiros e coletivos. “É graças aos vereadores, que juntamente com meu pedido, conseguiu-se que o DER deslocasse seu pessoal para Carapebus e o próprio vice-diretor estivesse presente durante a vistoria. O órgão está empenhado em resolver o problema”, disse Welberth Rezende.

A licitação dessa construção, que estava orçada em R$ 3 milhões, foi renegociada pela direção do DER e o valor baixou para R$ 1,8 milhão. O prazo para entrega da nova obra será de quatro meses de trabalho, caso não haja contratempos climáticos.

Ainda no DER, o deputado e os vereadores de Carapebus reivindicaram a criação da linha Morrinho a Macaé, bem como a redução da passagem de ônibus no trecho Centro-Ubás, cujo valor é de R$ 4,00 enquanto entre Macaé-Carapebus a passagem custa R$ 6,80. Segundo Welberth, ainda não foi dada uma resposta sobre essas reivindicações feitas pelos vereadores.

Durante a sessão itinerante da Câmara Municipal, Welberth Rezende cumprimentou o presidente Anselmo Prata e os demais vereadores pela forte participação na política e na administração do município. “Quando elegemos uma pessoa para o cargo de prefeito, temos que lembrar que, ela irá administrar a cidade por quatro anos. Os gastos são feitos por ela e seu secretariado. A Câmara tem o poder de fiscalizar esses gastos e sugerir mudanças, mas não tem o poder de obrigar a prefeita a cumprir”, disse o deputado.

Chico Machado faz visita a UENF e promete ser parceiro da instituição

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27 de maio de 2019

Deputado estadual promete buscar melhorias e investimentos para o setor de pesquisa e tecnologia

O deputado estadual Chico Machado (PSD) esteve na última sexta-feira (24) reunido com gestores, professores e pesquisadores da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), em Macaé. O parlamentar ouviu uma série de reivindicações dos profissionais da educação e aproveitou a oportunidade para colocar o seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para ser um parceiro na busca de melhorias e investimentos para o campus.

“Serei um parceiro da UENF, fazendo conexões, buscando melhorias e garantindo avanços. Em Macaé, temos um polo avançado da universidade, com importantes laboratórios e projetos de pesquisa. A UENF é patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, e faz parte da história e do desenvolvimento de Macaé e toda a Região Norte e Noroeste do estado. A história do petróleo, inclusive, passa também por aqui”, disse Chico Machado.

Raul Palácio, chefe de gabinete da reitoria da UENF, foi quem recepcionou o deputado em sua visita. No local, Chico Machado conheceu as dependências da universidade e as pesquisas que estão em desenvolvimento no campus.

“A população precisa conhecer de perto o que a UENF representa para o Estado do Rio, principalmente para o nossa região, que tanto precisa de pesquisa e de laboratórios que fomentem melhorias na questão do petróleo e gás”, concluiu Chico Machado.

Ainda durante a visita à instituição, o deputado foi presenteado pelo professor Carlos Alberto Dias, com o livro de sua autoria “A saga da Geofísica Aplicada e da Engenharia de E&P do Petróleo no Brasil”. Trata-se de um relato histórico, visto através dos depoimentos de 28 personalidades, sobre a gênese e consolidação de duas áreas estratégicas da ciência e tecnologia brasileira.

Vereador quer derrubar veto ao projeto que anistia falta dos servidores manifestantes

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24 de maio de 2019

Marcel Silvano pede que servidores se mobilizem e compareçam à sessão na Câmara Municipal na próxima terça-feira - Ivana Gravina CMM

Marcel Silvano convoca servidores para juntos defenderem seus direitos constitucionais de livre manifestação e greve

Na última quarta-feira (22), os vereadores que compõem o Bloco de Oposição na Câmara Municipal, conseguiram, como forma de protesto, impedir a votação por falta de quórum, do veto integral do prefeito Dr. Aluízio, ao Projeto de Lei Nº L-032/2018, que dispõe sobre a concessão de anistia administrativa aos servidores públicos municipais dos movimentos reivindicatórios ocorridos em 16 de maio de 2018, proposto pelo vereador Marcel Silvano (PT).

O vereador autor ressaltou que por conta do Decreto Nº 093/2014, do prefeito, a presença na manifestação é considerada falta injustificada e que há casos em que servidores recebem a punição de até 60% dos seus vencimentos, por conta das gratificações, como é o caso dos professores, que recebem Regência de classe e outras.

Segundo ele, o decreto foi construído de maneira mal conduzida e até injusta, em decorrência de uma manifestação dos servidores, e é inconstitucional. Por essa razão ressalta que o Poder Legistalivo tem por obrigação defender os direitos fundamentais da Constituição, como o de livre manifestação e de greve desses trabalhadores.

“Aprovamos aqui na Câmara, por meio desse PL, que os servidores que participaram das manifestações ano passado não fossem punidos. Não foi uma pauta apenas local, mas sim nacional, e os servidores cobravam do prefeito respeito e diálogo. Precisamos derrubar esse veto, garantir o direito deles de irem às ruas falar dos seus problemas e dizer que eles têm o Poder Legislativo como guardião dos seus direitos constitucionais”, disse Marcel.

Como a pauta do veto foi impedida de ser votada pela falta de quórum, ela retorna para ser votada na próxima terça-feira, 28. Por isso, o vereador Marcel pede que servidores se mobilizem e compareçam à sessão na Câmara Municipal. Segundo ele, será uma oportunidade de acompanhar e conhecer qual o posicionamento de cada parlamentar, entendendo quem de fato está do lado dos servidores e na luta pela garantia dos seus direitos.

Vereadores querem instaurar CPI, após denúncia de caos na Saúde

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Cristian Kupfer

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23 de maio de 2019

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Parlamentares vão apresentar denúncias na Saúde, na próxima sessão de terça-feira (28), na Câmara Municipal - Arquivo

Durante a primeira reunião, parlamentares de oposição articularam ação para acompanhar a fiscalização do caos no HPM

Devido ao caos na saúde pública, o prefeito de Macaé, Aluízio Júnior, e a secretária de Saúde, Deusilane Hermes Froes Galiza de Almeida, podem enfrentar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Isso porque os parlamentares da Câmara Municipal de Macaé afirmaram que a situação da Saúde no município chegou a um ponto crítico, passou a considerar como necessária investigação, após denúncia feita pelo jornal O DEBATE, que relatou a falta de informação de dados de epidemiologia de casos de pacientes com H1N1, ausência de medicamentos e insumos básicos, na edição da última quinta-feira (23).

Ao tornar o fato público, que acabou repercutindo na cidade, os vereadores da Frente Parlamentar Macaé Melhor se reuniram na tarde de quinta-feira (23), na sede do Poder Legislativo, para dar início ao Projeto de Resolução que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.

A reunião contou com a presença dos vereadores, Maxwell Vaz (SD), Marcel Silvano (PT), Robson Oliveira (PSDB) e Marvel Maillet (REDE), que articularam ação imediata para juntar denúncias publicadas pela imprensa local através da população e até mesmo de profissionais da área da Saúde, que possivelmente estão sendo coagidos pelos superiores da Secretaria de Saúde, caso dados de pacientes com H1N1 sejam divulgados.

Uma eventual comissão pode gerar crise na base governista, pois parlamentares de oposição afirmaram que para a abertura da CPI é necessário um terço da assinatura, ou seja, seis vereadores para apoiarem a investigação, conforme Regime Interno da Câmara Municipal. Segundo o vereador Maxwell Vaz, já estão garantidos cinco assinaturas a favor da CPI da Saúde para investigar o caos que impera na cidade e vem prejudicando boa parte da população.

“A partir do momento que um jornal de credibilidade e uma emissora de TV trazem esse tipo de fato nós precisamos apurar.Vamos precisar de uma assinatura de um vereador para a abertura da CPI que será apresentada na próxima terça-feira (28), na sessão ordinária da Câmara. Caso um dos 11 parlamentares se recusem a assinar, vamos fazer campanha nas redes sociais para que a população macaense cobre desses vereadores”, enfatizou Vaz, informando que a proposta da comissão é apurar e aprofundar a falta de notificação de pacientes com H1N1 e falta de materiais básicos no Hospital Público de Macaé (HPM).

“Omitir notificações é crime federal. Coagir servidor é assédio moral. Pacientes estão morrendo pelos corredores sem nenhum tipo de recurso. Para se ter uma noção, tem médicos dando exame sem data, porque sabe da morosidade e todas as dificuldades que o paciente vai enfrentar na Saúde de Macaé para a realização do procedimento”, enfatiza o vereador.

De acordo com o vereador Marcel Silvano, a ideia da investigação é fazer com que o erro seja exposto e dar caminho para encontrar saída. “Isso é um desrespeito a todos nós. É preciso que a Câmara apure. Nós temos algumas ferramentas para isso e a CPI é uma delas. A população macaense sofre com a falta de investimento na Saúde. Negar informação e deixar os pacientes sem assistência necessária é crime. Não podemos admitir isso do poder Executivo”, disse.

Falta de lençóis, equipamentos de diagnósticos quebrados, luvas e demora de marcação de exames estão na lista da investigação. Na reunião os parlamentares criaram um canal de comunicação, onde a população pode enviar denúncias sobre a saúde, especificamente direcionada ao HPM. O e-mail é: cpidasaudemacae@gmail.com, criado para instruir o processo.

Chico Machado defende recursos do fundo de segurança pública para o Norte e Noroeste

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23 de maio de 2019