Veto à anistia de servidores é mantido pela maioria

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Projeto de Marcel Silvano buscava anular punições aos profissionais que fizeram greve de um dia em maio do ano passado

O resultado final foi de 7 votos pela manutenção, 4 pela derrubada e 1 de abstenção

Na sessão da Câmara Municipal de Macaé desta quarta-feira (29), a bancada governista conseguiu manter o veto integral ao projeto de anistia aos servidores que participaram de uma greve no dia 16 de maio de 2018 e sofreram retaliações. A iniciativa partiu do vereador Marcel Silvano (PT), que, mesmo contando com voto dos oposicionistas presentes, não reverteu a medida do prefeito.

O debate da proposta estava na pauta da semana passada, mas não houve quórum para a votação. Pelo Regimento Interno, somente o mínimo de nove votos, ou seja, dois terços do parlamento, conseguiriam derrubar o veto. O resultado final foi de 7 votos pela manutenção, 4 pela derrubada e 1 de abstenção.

Para Marcel, o governo municipal não respeitou os direitos dos servidores. “Os argumentos para o veto não são válidos. A legislação vigente permite que se façam greves. Estamos falando de profissionais que há cinco anos não recebem reajuste salarial e que trabalham, muitas vezes, sem condição alguma de atender à população. Eles lutaram por algo justo, mas foram punidos de forma exagerada. A decisão pela anistia deveria ser mantida por todos os vereadores. Tudo isso é lamentável”, criticou.

Em defesa do projeto, Maxwell Vaz (SD) relembrou a histórica greve dos bombeiros do Rio de Janeiro, em 2011. “Na época, a Alerj atuou para aprovar a anistia aos que protestaram, mesmo com o regimento da categoria proibindo a paralisação. O então governador Sérgio Cabral sancionou a medida, assim como o ex-presidente Michel Temer fez em âmbito nacional, mais recentemente”, frisou.

Reforçando as críticas ao veto, Robson Oliveira (PSDB) não considerou válidas as justificativas do Executivo. “O prefeito alegou vício de iniciativa, ou seja, que não cabe à Câmara propor uma lei com esse fim, mas não procede. Criou-se uma retaliação aos servidores da cidade”, concluiu.