Maxwell Vaz faz audiências públicas sobre a Reforma da Previdência

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Recentemente o vereador Maxwell Vaz se encontrou com o deputado Áureo, no Congresso Nacional

Eventos serão realizados em Macaé e Campos dos Goytacazes com a presença do deputado federal Áureo Ribeiro

A preocupação com uma Reforma da Previdência justa para todos os trabalhadores traz o deputado federal Áureo Ribeiro, nesta quinta-feira (6), a Macaé. Acompanhado pelo vereador Maxwell Vaz (SD), o parlamentar realiza a audiência pública no Museu do Legislativo (Câmara Antiga), às 18 horas. E na sexta-feira (7), a audiência será realizada na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), em Campos dos Goytacazes, às 9 horas.

Áureo defende a necessidade da Reforma, porém critica o texto apresentado pelo governo. Em suas redes sociais ele explica que esse texto penaliza os pobres, as professoras, os trabalhadores rurais e os idosos. E chama a população para contribuir na criação de emendas que possam deixar a reforma mais justa para todos. “O governo quis esconder os dados da reforma da Previdência e vende que ela é o sonho para retomar investimentos no nosso país, mas a realidade é outra. Falta esclarecimentos, falta conversar com a população, que é quem será mais afetada pela proposta apresentada. É por isso que estamos promovendo audiências. Queremos esclarecer ponto a ponto do texto apresentado”, comentou o deputado.

Aliado de Maxwell em várias pautas importantes no Estado, Áureo também tem mostrado empenho na questão dos aposentados da Petros. “O deputado Áureo é hoje uma das principais lideranças na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores, em Brasília. Nós estivemos juntos na criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Petrobras e sabemos que podemos contar com ele em pautas relevantes”, contou o vereador.

Além das audiências, o deputado disponibiliza um Whatsapp para quem tiver dúvidas sobre a Reforma e quiser contribuir com o texto. O número é o (21) 97253-7733.

Comissão Permanente vistoria obras abandonadas no Lagomar

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Maxwell Vaz e Val Barbeiro tiveram a companhia de moradores durante a vistoria - Divulgação

Vereadores Val Barbeiro e Maxwell Vaz cobram conclusão das obras no bairro

A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo da Câmara Municipal de Macaé, presidida pela vereador Val Barbeiro (PHS) e do Relator Maxwell Vaz (SD), realizou na segunda-feira (3) uma vistoria técnica nas obras do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e da Unidade Básica de Saúde (UBS), paralisadas e abandonadas, no bairro Lagomar.

Primeiro local visitado foi a obra do CRAS, que está paralisada e abandonada pelo poder público. “Estamos vendo aqui um espaço muito ocioso, a população usando de forma ilícita e de completo abandono. É preciso que a prefeitura volte a dar continuidade a esta obra para ser entregue à sociedade deste bairro tão querido e amado”, disse Val Barbeiro.

O vereador Maxwell Vaz cobrou soluções imediatas para a conclusão da obra, que teve início em março de 2015 e segue abandonada e sem prazo para conclusão. “Estamos visitando uma obra inacabada onde poderia estar funcionando o CRAS, que trabalha com pessoas de vulnerabilidade social. Nós caminhamos por dentro da obra e observamos um total descaso com o dinheiro público. Lixo por toda a parte, colchão, pneus, um completo abandono. Sr. prefeito o que queremos é que a obra seja concluída para que o CRAS entre em funcionamento para dar atenção a população do Lagomar, que merece todo o respeito”, disse o vereador.

Jorge Bastos, ex-presidente da Associação de Moradores do Lagomar, acompanhou de perto a visita dos parlamentares no local. “É uma obra que a gente vem lutando há bastante tempo e que irá beneficiar os moradores do bairro. Infelizmente tem vários anos que esta obra segue largada e ninguém toma providências”, disse.

Outra obra que os vereadores da Comissão visitaram foi a construção da UBS, situada na Rua W5. “A população do Lagomar está pedindo a conclusão da obra e a implantação do serviço de saúde para já. Estamos vendo aqui um total abandono”, relatou Maxwell Vaz.

Mario Marinho, atual presidente da Associação de Moradores do Lagomar, reside há 28 anos no bairro. “Nós queremos ver pelo menos as obras paradas sendo terminadas. Eu queria que a Prefeitura olhasse com carinho para a comunidade”, disse.

Por fim, os parlamentares puderam acompanhar o andamento da construção da escola municipal de Ensino Fundamental, que funcionará na Avenida Parnaíba, s/nº (antiga W 28). O obra está orçada em R$ 3.133.665,97. “Vamos voltar a esta obra e acompanhar passo a passo a sua construção. Espero que ela não seja mais uma obra que se inicia e fica paralisada posteriormente. Queremos ver os jovens dentro da sala de aula”, concluiu Val Barbeiro.

Câmara homenageia prefeita de Quissamã

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A prefeita esteve na Câmara acompanhada de seu vice, Marcelo Batista, secretários e boa parte da bancada dos vereadores - Tiago Ferreira/CMM

Vereador Luiz Fernando entrega o título de Mérito Político à Fátima Pacheco

Mesmo com os problemas no abastecimento de energia elétrica, que determinaram o cancelamento da sessão ordinária, a Câmara Municipal de Macaé realizou, nesta terça-feira (4), a entrega do título de Mérito Político à prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (PTN). A iniciativa partiu do vereador Luiz Fernando (sem partido), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela gestora.

No início de 2019, o antigo distrito macaense completou 30 anos de emancipação político-administrativa e Fátima é primeira prefeita eleita na recente história da cidade. De acordo com Luiz Fernando, ela vem conduzindo um governo de importantes conquistas. “É com grande satisfação que entrego esta honraria. Fátima é popular, está sempre nas ruas e faz um governo para toda a população. Além disso, ela reconhece a importância de ter um bom relacionamento com o Legislativo e de avançar em projetos que têm o objetivo de desenvolver Quissamã”, disse o vereador.

A prefeita esteve na Câmara acompanhada de seu vice, Marcelo Batista (MDB), secretários e boa parte da bancada dos vereadores. Em um breve discurso, ela lembrou das dificuldades encontradas no primeiro ano de governo, ressaltando conquistas e os desafios diante da atual crise econômica.

“Estou muito emocionada por receber esta honraria. Em um esforço conjunto, Quissamã está crescendo com responsabilidade e atingindo importantes números, principalmente na educação. Todo este reconhecimento serve de motivação para que a cidade melhore ainda mais”, finalizou Fátima.

Chico Machado cobra melhorias na praça do bairro do Novo Cavaleiros

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Chico Machado observa os brinquedos da praça em péssimo estado de conservação

Deputado estadual visita o bairro a convite da presidência da Associação de Moradores

A convite do presidente da Associação de Moradores do bairro Novo Cavaleiros, em Macaé, o deputado estadual Chico Machado (PSD) esteve no último sábado (1º) visitando a Praça 29 de Julho, que encontra-se em total condições de abandono e carece de manutenção.

“Essa praça é um belo exemplo para retratar o descaso do prefeito até nas coisas mais simples. O nome da praça homenageia o aniversário da nossa cidade, nem assim o patrimônio público recebe atenção de quem deveria. Isso é uma realidade não só do Novo Cavaleiros, mas como toda a cidade as praças públicas estão completamente abandonadas. Estou aqui assumindo um compromisso com os moradores para que possamos nos unir, buscar outros parceiros para que possamos ajudar na melhoria desta praça, para que a juventude, as crianças e as pessoas da melhor idade possam ter um local de confraternização acessível aqui no bairro”, disse Chico Machado.

O presidente da Associação de Moradores do bairro agradeceu a visita do deputado no local. “Como eu tenho dito, a Associação de Moradores está aberta a receber todo mundo que tenha o interesse em nos ajudar. Espero que, em breve, possamos ter um local digno para frequentar”, disse o senhor Segadas.

A Praça 29 de Julho é a única opção de lazer do bairro, mas o local encontra-se com a quadra danificada, alambrados enferrujados e arrebentados e brinquedos quebrados.

Violência contra mulheres é tema de curso promovido por vereador

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Evento será realizado no Museu do Palácio Dr. Claudio Moacyr de Azevedo, a Câmara antiga, no Centro

Marcel Silvano traz Doutora em Serviço Social para formação de mulheres e homens que lutam contra machismo e violência

No próximo sábado (8), às 9h, será realizada a segunda edição da Formação Política para Mulheres, promovida pelo vereador Marcel Silvano (PT) e organizado pelas mulheres que compõem sua equipe. Dessa vez, o evento contará com o Mini curso – “Machismo e violência contra as mulheres: resistência e enfrentamentos atuais”, que acontecerá no Museu do Palácio Dr. Claudio Moacyr de Azevedo, a Câmara antiga, no Centro.

Segundo o vereador Marcel, o curso é gratuito e aberto a todos os públicos, de ambos os sexos. Será ministrado pela professora Doutora em Serviço Social, Paula Sirelli, e dará certificado de participação. Ele ressalta que, apesar de a pauta ser voltada para mulheres, a participação de homens é importantíssima nesse debate.

Marcel explica que seu mandato que tem o perfil de trabalhar diversas pautas que têm relevância no momento em que o Brasil vem está vivendo. E como seu mandato é composto por mulheres com trajetórias longas na luta por igualdade, na disputa na sociedade pela superação do machismo, contra a violência à mulher, partiu delas a proposta de realizar esses cursos de formação política com essa temática.

“Entendemos que o mandato é um espaço para propor reflexões permanentes sobre questões estratégicas da sociedade, ainda mais num momento de vários retrocessos, endurecimento dos governos nas pautas sociais das questões de gênero. Entendemos que é mais que necessário na disputa política fazer esse dito de debate. O mandato fica feliz por ter mulheres que fazem parte desse trabalho todo e que propõem atividades dessa forma”, disse o vereador.

Profissionais defendem Conselho Esportivo e mudanças no Bolsa Atleta

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Audiência pública aconteceu na antiga sede da Câmara Municipal, no último sábado (1º)

Diante do plenário do Centro Cultural do Legislativo lotado, a Câmara de Macaé promoveu, no último sábado (1º), a audiência pública em defesa do Conselho Municipal Esportivo. A proposta do vereador Marvel Maillet (Rede) está em tramitação e, como a prefeitura divulgou os novos critérios do programa Bolsa Atleta nos últimos dias, o tema também foi discutido no encontro.

A adesão do público contrastou com a ausência de representantes do Executivo. “Nem mesmo a secretaria de Esportes está aqui para ouvir as reivindicações dos atletas. É lamentável que uma audiência desta importância seja ignorada pelas autoridades, mas não deixaremos de fazer a nossa parte”, disse Marvel.

Para o vereador, o esporte ter um conselho representativo na cidade fortalece a categoria e colabora com o desenvolvimento das ações, tanto de alta performance quanto na descoberta de novos talentos. A proposta segue os padrões que asseguram a paridade entre o poder público, a sociedade civil e as categorias envolvidas, as duas últimas necessariamente passando por processo eleitoral.

Marvel ainda afirmou que disponibilizará a íntegra do projeto para que todos os interessados possam tomar conhecimento e colaborar com possíveis alterações ao texto. Atleta de jui-jitsu, Eduardo Lemos, defendeu a criação do conselho. “Se já houvesse um na cidade, talvez o ginásio não tivesse acabado, assim como a interdição do estádio”, frisou, referindo-se ao mau estado tanto do Ginásio Municipal Engenheiro Maurício Soares Bittencourt e quanto do Estádio Moacyrzão.

Para a representante do Karatê, Samara Jardim, a atual situação do esporte macaense é decepcionante. “Hoje, tem atleta local que pode brigar por uma vaga olímpica, mas não há apoio dos governantes. Somente na nossa categoria, 24 atletas poderiam competir nacionalmente e estão fora por falta de incentivo.”

Antes de encerrar a audiência, Marvel entregou moções de aplausos a profissionais que colaboram com o desenvolvimento do esporte na cidade nos últimos tempos.

Marvel entregou moções de aplausos a profissionais que colaboram com o desenvolvimento do esporte 

Bolsa Atleta

Na nova lei enviada pela prefeitura, poderão se inscrever apenas atletas que tenham entre 12 e 17 anos, além de comprovada situação de vulnerabilidade e de matrícula na rede municipal de ensino. Os valores para a bolsa variam entre R$ 500 e R$ 1.500, mas não há especificação da quantidade de meses para o pagamento. Por emenda ao orçamento, Marvel destinou R$ 1,5 milhão ao Bolsa Atleta, mas diz que os critérios estão equivocados, resultando na exclusão de muitos profissionais.

“Já apresentei uma emenda para que o programa contemple atletas a partir dos 9 anos e sem idade limite, além do pagamento mínimo de seis parcelas mensais, podendo chegar a 12. É preciso lembrar que este deve ser um incentivo voltado ao esporte de alta performance. Para promover a inclusão social, o prefeito deveria apresentar um programa específico”, acrescentou.

No momento da audiência, diversos atletas não puderam estar presentes por conta de competições em andamentos. Da plateia, pais afirmaram que há casos em que os filhos recebem bolsas de estudos de instituições particulares como forma de patrocínio. Se as novas diretrizes forem aprovadas como deseja a prefeitura, eles não poderiam estar no programa. “Também já apresentamos uma emenda para excluir este requisito”, finalizou Marvel.

Criação do Conselho do Esporte será discutido neste sábado

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Marvel Maillet convida todos para contribuir com sugestões e melhorias para o esporte da cidade

O vereador Marvel Maillet (REDE) promove neste sábado, dia 1 de junho, uma audiência pública para discutir com toda a sociedade, atletas e competidores da cidade a  criação do Conselho do Esporte de Macaé. O evento está marcado para  às 9h30, no Museu do Legislativo, a antiga Câmara de Macaé, localizada na Av. Rui Barbosa, no Centro.

Segundo o projeto de lei do vereador, o conselho irá contribuir com sugestões, propor e acompanhar seminários, eventos e cursos relativos ao esporte. A meta será o fortalecimento das atividades esportivas e de lazer em Macaé.

“Esporte é saúde, é qualidade de vida, é educação, é segurança pública. Macaé se destaca em várias modalidades esportivas e nas competições com grandes atletas que representam e trazem títulos para a cidade”, ressalta Marvel.

Vereador comenta ainda que o Conselho será formado por 12 membros da sociedade civil e do poder público, que irão acompanhar a execução do calendário municipal anual esportivo e de lazer na cidade e na região serrana, além de fiscalizar os projetos e as condições dos materiais destinados às atividades físicas.

Marvel destaca a Lei Municipal 2.756/2006 que institui o Programa Bolsa Atleta,  e que foi recentemente alterado pelo prefeito, Aluízio Santos Junior. “É  fundamental esse incentivo para valorizar e dar condições para todos os nossos atletas para custearem campeonatos, alimentação, passagens. Infelizmente nossos atletas precisam fazer rifas, correr atrás de patrocinadores para se manter no esporte. Precisamos que essa lei inclua todos os atletas, e não exclua ninguém colocando limitação de faixa etária.”, disse.

Comissão Permanente inicia visita a obras no município

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Maxwell Vaz questionou aumento do custo de obra de reforço no viaduto

Relator Maxwell Vaz aponta cronograma de fiscalização que atende demandas apontadas pela população

A Comissão Permanente de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Macaé iniciou nesta semana visitação a projetos de infraestrutura, em execução no município. O objetivo é acompanhar o cronograma e cobrar a finalização de intervenções que afetam a rotina da cidade.

A fiscalização foi proposta pelo relator da Comissão, e líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, o vereador Maxwell Vaz (SD). Os primeiros projetos vistoriados foram o Terminal Central, a ponte de Trapiche e a ponte do viaduto da Avenida Rui Barbosa. De acordo com o vereador, essas intervenções precisam de maior atenção do governo, em função da demora na conclusão do cronograma.

“Estivemos inicialmente no Terminal Central. Acompanhamos o processo de instalação da base da nova estrutura do telhado. Sabemos o quanto é nocivo à mobilidade da cidade o fechamento desta unidade. Por isso, cobramos celeridade na montagem da estrutura”, afirmou o vereador.

Na Serra, Maxwell acompanhou o processo de erosão do Rio São Pedro, que interfere na estrutura da ponte de Trapiche, e em outros pontos da estrada de Serra da Cruz. O vereador destacou também o andamento das obras de reforço da ponte do viaduto, projeto que apresentou problemas durante as chuvas registradas na cidade, há 15 dias.

“No viaduto, um forte processo de erosão interferiu no andamento da obra. O que no chama atenção é que o projeto foi orçado em R$ 1,2 milhão, que já teve aditivo de prazo e de orçamento. Agora, a obra custa para a prefeitura R$ 1,6 milhão. Precisamos saber qual o motivo do aumento deste custo”, apontou.

O relator da Comissão afirmou também que na próxima semana outras obras serão visitadas.

Afastado do cargo, vereador José Prestes retorna à Câmara Municipal 

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Vereador José Prestes discursou na tribuna em seu retorno à Câmara Municipal

Parlamentar esteve afastado de suas funções por decisão judicial desde dezembro de 2017

O vereador José Prestes (PPS) retornou às suas funções na Câmara Municipal de Macaé, em sessão ordinária desta quarta-feira (29). O parlamentar estava afastado do cargo por decisão judicial para investigação de suposto envolvimento em crimes de peculato, desde dezembro de 2017, por suspeita de envolvimento em esquema criminoso que ficava com parte dos salários de servidores públicos comissionados na Secretaria Municipal de Agroeconomia.

Na semana passada a Justiça revogou a decisão de afastamento permitindo o retorno de José Prestes para assumir a cadeira do Poder Legislativo, que estava sendo ocupada pelo suplente Reginaldo do Hospital (PROS).

Todos os vereadores presentes concederam palavras de apoio a José Prestes. Num discurso emocionado, o parlamentar agradeceu o apoio da família, amigos e advogados. “Vivemos tempos sombrios. A política que é a única forma de sobrevivência da democracia encontra-se profundadamente desgastada e mal vista pela população brasileira. Uma manchete de jornal, um post na internet pode virar um linchamento público”, disse.

Prestes seguiu seu pronunciamento: “Estou feliz e aliviado em poder voltar a esta tribuna e representar, não só os 1509 votos que concederam a minha eleição, mas a toda a população macaense. Mais ainda do que ser inocentado do processo, o meu discurso é de arregaçar a manga para poder recuperar o tempo perdido. Tenho certeza de que vou andar de cabeça erguida por toda Macaé, do mar à serra, do Parque de Tubos ao Lagomar. Vou aumentar minhas participações nas redes sociais prestando contas, recebendo e respondendo mensagens, interagindo com os macaenses em larga escala. Quero trazer boas propostas para esta casa. Estou fortalecido com a certeza de minha inocência”, finalizou.

O vereador Robson Oliveira (PSDB) fez questão de registrar que, apesar de ter assumido uma cadeira no afastamento de José Prestes, jamais torceu contra o vereador, comemorando ainda a continuidade do mandato já que outro titular da coligação que reuniu PPS, PROS e PSDB, o ex-vereador Welberth Rezende (PPS), foi eleito deputado estadual e deixou o mandato no Legislativo municipal para tomar posse na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em fevereiro desse ano.

Veto à anistia de servidores é mantido pela maioria

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Projeto de Marcel Silvano buscava anular punições aos profissionais que fizeram greve de um dia em maio do ano passado

O resultado final foi de 7 votos pela manutenção, 4 pela derrubada e 1 de abstenção

Na sessão da Câmara Municipal de Macaé desta quarta-feira (29), a bancada governista conseguiu manter o veto integral ao projeto de anistia aos servidores que participaram de uma greve no dia 16 de maio de 2018 e sofreram retaliações. A iniciativa partiu do vereador Marcel Silvano (PT), que, mesmo contando com voto dos oposicionistas presentes, não reverteu a medida do prefeito.

O debate da proposta estava na pauta da semana passada, mas não houve quórum para a votação. Pelo Regimento Interno, somente o mínimo de nove votos, ou seja, dois terços do parlamento, conseguiriam derrubar o veto. O resultado final foi de 7 votos pela manutenção, 4 pela derrubada e 1 de abstenção.

Para Marcel, o governo municipal não respeitou os direitos dos servidores. “Os argumentos para o veto não são válidos. A legislação vigente permite que se façam greves. Estamos falando de profissionais que há cinco anos não recebem reajuste salarial e que trabalham, muitas vezes, sem condição alguma de atender à população. Eles lutaram por algo justo, mas foram punidos de forma exagerada. A decisão pela anistia deveria ser mantida por todos os vereadores. Tudo isso é lamentável”, criticou.

Em defesa do projeto, Maxwell Vaz (SD) relembrou a histórica greve dos bombeiros do Rio de Janeiro, em 2011. “Na época, a Alerj atuou para aprovar a anistia aos que protestaram, mesmo com o regimento da categoria proibindo a paralisação. O então governador Sérgio Cabral sancionou a medida, assim como o ex-presidente Michel Temer fez em âmbito nacional, mais recentemente”, frisou.

Reforçando as críticas ao veto, Robson Oliveira (PSDB) não considerou válidas as justificativas do Executivo. “O prefeito alegou vício de iniciativa, ou seja, que não cabe à Câmara propor uma lei com esse fim, mas não procede. Criou-se uma retaliação aos servidores da cidade”, concluiu.