Justiça acolhe habeas corpus e concede liberdade a ex-prefeito de Casimiro de Abreu

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Ex-prefeito de Casimiro de Abreu Antônio Marcos

O plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu na tarde desta terça-feira (19), por unanimidade, o habeas corpus ao ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos. Com a decisão, o político deve deixar a penitenciária nesta quarta-feira (20).

Na decisão, o desembargador relator Nildson Araújo da Cruz determinou que Antônio Marcos compareça mensalmente ao Fórum de Casimiro de Abreu, que comunique caso haja mudança de endereço e também ordenaram o recolhimento do passaporte.

O ex-prefeito foi preso em agosto do ano passado na operação “Os Bastidores”. Ele é acusado pelo Ministério Público de formação de quadrilha e tráfico de influência.

A defesa nega todas as acusações.

Coordenadoria Regional de Educação Norte Fluminense voltará a funcionar em Macaé

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Welberth Rezende (C) acompanhou a visita do Assessor Especial Maicon Cruz, no Polo Macaé

Órgão será inaugurado em março através de uma solicitação do deputado estadual Welberth Rezende

O deputado estadual Welberth Rezende (PPS) obteve seu primeiro êxito cumprindo uma promessa de campanha no exercício do seu mandato. Na última segunda-feira (18), o parlamentar visitou junto com o Assessor Especial da Secretaria de Estado de Educação, Maicon Cruz, a unidade onde irá funcionar a Coordenadoria Regional de Educação Norte Fluminense, em Macaé.

O deputado já havia apresentado a proposta para a implantação da Coordenação Regional na cidade ao secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, que prontamente se comprometeu em atender a solicitação, pedindo ao seu assessor que visitasse o município para acompanhar junto com o deputado a implantação do polo.

A Coordenação Regional de Educação Norte Fluminense (Polo Macaé), que irá funcionar na Rua Velho Campos, 479, Centro, irá atender a demanda de cinco municípios: Rio das Ostras, Carapebus, Conceição de Macabu, Quissamã e Macaé; totalizando 24 unidades escolares.

“O retorno deste polo para a cidade é uma conquista muito importante para a classe. Foi uma promessa de campanha que estou tendo a honra de cumprir. Segundo o secretário, a previsão de inauguração do polo é para o mês de março. O local irá oferecer todos os serviços que são desenvolvidos pelas diretorias pedagógicas e administrativas facilitando a vida dos servidores ativos e inativos, com autuação de processos, entradas em férias, licenças e demais benefícios. E para o cidadão, será disponibilizado o pedido de certificados e diplomas de escolas extintas, autenticação de veracidade de documentos escolares, autorização de unidades particulares, não sendo mais necessário o deslocamento até a sede regional em Campos dos Goytacazes”, disse Welberth Rezende.

Principais serviços – Os principais serviços executados e procurados, referentes ao administrativo são: Licença Especial, averbação de tempo de serviço, aposentadoria, alteração de nome, Histórico Escolar e Certidão com Força de Diploma de Colégio Extinto, Prestação de Contas de Recursos Estaduais e Federais, Acumulação de Cargos, Enquadramento, Remoção, Designação e Dispensa de Função, Implantação de Cursos, Autorização de Cursos, entre outros.

Agentes comunitários de Saúde protestam por direitos em sessão

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Servidores cobraram apoio da Câmara para ter acesso a benefício - Wanderley Gil 

Servidores públicos reivindicam enquadramento com base em legislação federal e municipal

A sessão de abertura dos trabalhos legislativos em plenário da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (19), também foi marcada por protesto pacífico realizado por servidores da secretaria municipal de Saúde.

Agentes comunitários de Saúde reivindicaram apoio do Legislativo para cobrar do governo o direito ao enquadramento salarial da categoria, direito previsto na lei federal 1595/2018 que prevê novas atribuições aos servidores, com base em política nacional.

Através de faixas e cartazes, os servidores também denunciaram condições precárias para a realização de atividades de combate a endemias, em função da falta de equipamentos adequados para a manipulação de produtos químicos.

O direito dos trabalhadores ao benefício também está previsto na lei municipal 3.430/2010, que prevê as atribuições do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da cidade. “Todas as manifestações pacíficas que ocorrerem no plenário nós vamos dar apoio”, disse o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS).

Chico Machado se reúne com membros do Repensar Macaé

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Deputado estadual Chico Machado reunido com membros do Repensar Macaé

Deputado estadual ouve uma série reivindicações e agenda reunião com vice-governador

O deputado estadual Chico Machado (PSD) esteve reunido na manhã desta segunda-feira (18), com empresários macaenses que compõem o Repensar Macaé, movimento da sociedade civil organizada, composto pelas instituições Firjan, Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), Sebrae, Rede Petro, Convention & Vistors Bureau Macaé, International Association of Driling Contractors (IADC), Society of Petroleum Engineers (SPE) e Associação Macaense de Contabilistas (Amacon), que buscam o desenvolvimento do município, através de ações práticas e concretas.

O encontro ocorreu na sede da Acim, no Centro. Em pauta, foi proposto tópicos de prioridades que possam trazer crescimento econômico e de desenvolvimento para a cidade. São eles: nova rodoviária, duplicação da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), do trecho de São Pedro da Aldeia ao Trevo dos 40, em Macaé, e infraestrutura viária para região serrana.

“Aproveitamos a oportunidade para apresentar e convoca-lo a assumir um compromisso público com a sociedade macaense e as propostas deste movimento, propostas estas vinculadas ao empreendedorismo, infraestrutura, turismo, educação e gestão pública”, disse Francisco Navega, presidente da Acim.

Convidado pelo movimento a participar da reunião, o parlamentar elogiou a iniciativa dos empresários e colocou o seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a disposição para desenvolver este trabalho. “Essa mobilização dos empresários é importante, pois é um movimento apartidário e que levam o apelo da sociedade como um todo”, disse Chico Machado.

No próximo dia 26, uma reunião com o vice-governador, Cláudio Castro, no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, foi agendado para receber a comitiva do Repensar Macaé juntamente com o deputado Chico Machado.

Welberth Rezende pode liderar a Frente Parlamentar em Defesa do Interior

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Deputado estadual Welberth Rezende pode liderar debate relativo à segurança pública

Mobilização terá segurança pública como tema prioritário a ser discutido com o Estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve criar a Frente Parlamentar em Defesa do Interior, mobilização legislativa que visa apresentar e discutir com o governo do Estado, pautas sensíveis ao cotidiano dos milhões de habitantes das cidades do Norte e Noroeste Fluminenses.

E o deputado macaense Welberth Rezende (PPS) está cotado para liderar a Frente. Em sessão plenária na Alerj, o parlamentar apontou que a segurança pública deve ser o tema prioritário nas discussões que serão propostas ao governador Wilson Witzel (PSC), através de um pacto pelo desenvolvimento do interior.

“A segurança pública é um ponto sensível a todos os municípios do interior. Mesmo com a presença dos batalhões da Polícia Militar e das Delegacias Legais da Polícia Civil, o atual modelo de gestão, que privilegia a região da Grande Rio, acaba reduzindo o poder de ação das forças de segurança dos municípios considerados ricos do interior, e por isso sofrem grande influência do crime organizado”, disse Welberth.

O parlamentar explicou que a elevação dos índices de criminalidade do interior representa a expansão da força do crime organizado, que passa a sobrepor as atividades econômicas que geram emprego e renda nas cidades do interior.

“A insegurança ronda os moradores do interior, tanto em suas cidades, quanto no percurso até a Capital. Precisamos participar das discussões sobre a nova gestão deste setor, para demonstrar junto ao Estado que as cidades do Norte e Noroeste Fluminense encaram desafios muito semelhantes ao da Capital”, defendeu o parlamentar.

Câmara Municipal abre sessões com plenário dividido

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Vereadores abrem terceiro ano legislativo nesta terça-feira (19), às 10h

Com bloco de oposição e base aliada do governo rachados, plenário se alia apenas em debate sobre sucessão

Duas eleições ainda exercem forte influência sobre o plenário da Câmara de Vereadores que abre nesta terça-feira (19), às 10h, as sessões plenárias do terceiro ano da atual legislatura. A reeleição de Dr. Eduardo (PPS) na presidência da Casa e a vitória do projeto coletivo que ascendeu Welberth Rezende (PPS) ao posto de deputado estadual, reorganizaram os grupos internos do plenário que ainda tenta negociar com o governo novos espaços dentro do secretariado.

Com pauta de votação ainda pouco destacável, exceto o projeto de lei do governo que restitui a cobrança da taxa de contribuição da iluminação pública, o plenário viverá nesta terça-feira um clima amistoso, em que terão destaque os suplentes Luciano Diniz (MDB) e Reginaldo do Hospital (PROS).

Entre as pautas pessoais, se destacam a iniciativa dos vereadores Maxwell Vaz (SD), Marvel Maillet (REDE) e Luiz Fernando (PTC), que tocarão, respectivamente, as defesas por projetos de desenvolvimento econômico, do esporte e do saneamento básico.

Sem a presença do chefe do poder Executivo, a abertura dos trabalhos do plenário marcará também a antecipação dos debates sobre a sucessão do governo “da mudança”, onde Welberth, mesmo participando de plenário no Rio, terá presença cativa nos discursos e nas defesas de pelo menos nove vereadores que ainda mantém a defesa do seu nome para substituir o médico/prefeito Dr. Aluízio.

Chico Machado recebe a visita da prefeita de Quissamã na Alerj

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Fátima Pacheco, Chico Machado e Marcelo Batista reunidos no gabinete na Alerj

Deputado estadual irá solicitar ao governo do estado melhorias nas estradas RJ-106 e 178

O deputado estadual Chico Machado (PSD) recebeu a visita da prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, e do vice-prefeito, Marcelo Batista, na última quinta-feira (14), em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Em pauta, uma série de reivindicações que visam melhorias para a cidade e região.

“Dentro da nossa pauta, discutimos a recuperação de estradas do Estado, uma ação importante para o fomento da economia e que defendo desde que assumi o mandato. Enviei uma indicação ao governador, solicitando recapeamento, sinalização e acostamento para as estradas RJ-106 e 178, que é uma rota muito importante para o deslocamento da agricultura e da pecuária da região Norte Fluminense, como também, importante para o turismo, pouco explorado e que tem alta capacidade de aumentar sua participação na economia local”, disse o parlamentar.

Durante a semana, Chico Machado também esteve reunido com o vice-governador, Cláudio Castro, e o prefeito de Macuco, Bruno Boaretto, discutindo demandas da região serrana do Rio de Janeiro.

Vereador e deputado dividem pautas em defesa de obras para Macaé

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Welberth Rezende e Alan Mansur assinam requerimentos que serão encaminhados ao Estado e a União

Alan Mansur e Welberth Rezende aliam mandatos em defesa de projetos de infraestrutura

Em ação conjunta de mandatos, o vereador Alan Mansur (PRB) e o deputado estadual Welberth Rezende (PPS) dividem a tarefa de batalhar, junto a órgãos do Estado e de Brasília, por soluções de demandas que afetam a rotina dos moradores da cidade.

Em uma sequência de ofícios direcionados à Alerj, Alan solicitou apoio de Welberth em demandas que envolvem setores da infraestrutura, segurança e habitação, reunindo informações repassadas pela sociedade, que há tempos não são respondidas pelo Estado e pela União.“É preciso unir forças pela nossa cidade. Com a atuação de Welbeth na Alerj, temos mais força para garantir junto aos órgãos responsáveis o atendimento das demandas levantadas junto à população”, disse Alan.

Os pedidos registrados pelo vereador visam retomar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Nova Esperança, além de garantir a liberação da documentação dos apartamentos sociais já ocupados por moradores da comunidade.

Além disso, os parlamentares cobram ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a construção de um trevo na Rodovia Amaral Peixoto, para facilitar acesso ao Condomínio Barra Green.

Alan também solicitou à Welberth o apoio ao defender junto ao Estado a remoção de um dos pilares da ponte antiga sobre o Rio Macaé, facilitando assim o deslocamento de embarcações da pesca. “Vamos levar as demandas a todos os órgãos responsáveis, através da vontade de garantir aos macaenses respostas imediatas para soluções que ajudam a elevar a qualidade de vida em Macaé”, disse Welberth Rezende.

PSD alinha ações junto ao Estado e a União

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Chico Machado participa de alinhamento junto a lideranças do PSD no Rio e em Brasília

Primeira reunião de lideranças do partido fecha acordos por propostas de recuperação da economia e de segurança pública

Ao reunir os integrantes da nova composição do partido no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o PSD afirma compromisso em defender pautas que visam viabilizar a recuperação da economia e a restruturação da segurança pública no Rio de Janeiro e no país.

Integrante da bancada do partido na Alerj, o deputado estadual macaense Chico Machado dividiu com os também parlamentares fluminenses Jorge Felippe Neto, Delegado Carlos Augusto e Rosane Félix, o compromisso de avaliar e construir ações junto à gestão do governador Wilson Witzel (PSC), apoiado pelo presidente do PSD, Índio da Costa, que também concorreu à sucessão do Estado, no ano passado.

“É o momento de refletir, de avaliar ações e de firmar posições neste novo cenário político do Estado. Precisamos construir pautas positivas, acima de qualquer discurso de ideologia. O povo fluminense precisa de parlamentares ativos, em busca de soluções. E se podemos construir agendas juntos, este será o nosso caminho”, defendeu Chico.

O encontro realizado no Rio contou também com a presença dos deputados federais eleitos pelo partido, Hugo Leal, Flordelis e Alexandre Sefiotis, além do senador Arolde de Oliveira.

 

Chico Machado se reúne com Witzel e faz cobranças

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Wilson Witzel e Chico Machado estiveram reunidos no Palácio Guanabara

Deputado estadual cobrou do governador mais investimentos em Macaé e nas cidades do interior do estado

O deputado estadual Chico Machado (PSD) esteve reunido com o governador Wilson Witzel (PSC) na noite da última segunda-feira (11), no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro. Na oportunidade, o parlamentar macaense cobrou uma série de melhorias para o interior do Estado. No encontro, que contou com a presença de toda a bancada do PSD-RJ, estiveram presentes os deputados federais eleitos pelo partido, Hugo Leal, Flordelis e Alexandre Sefiotis, além do senador Arolde de Oliveira.

“Aproveitei a oportunidade para reafirmar nosso compromisso com o interior do Rio e solicitar ajuda do governador para a licença do Terminal Portuário de Macaé (TEPOR). Essa é a pauta mais importante para a economia do nosso estado no momento, para que possamos aproveitar o novo ciclo do petróleo e reaquecer também a economia local com empregos e oportunidades. Bem como, a prioridade em cuidar das estradas do estado para atender a indústria petrolífera e fomentar a produção agrícola, leiteira e pecuária e o nosso turismo”, disse Chico Machado.

Além disso, o parlamentar solicitou a conclusão da obra do Colégio Estadual Carlos Walter Marinho Campos, no bairro Lagomar, a implementação de uma Delegacia da Mulher, auxilio na manutenção da Ponte Ivan Mundin, a ponte da Barra, e também a construção do novo Terminal Rodoviário na cidade.

“Todas essas demandas são importantíssimas para Macaé. Discutimos ainda a conclusão da escola de tempo integral, em Rio das Ostras, e a reativação do Hospital Estadual de Barra de São João. Saí do encontro com o compromisso de mantermos o diálogo com o governador e o vice, Cláudio Castro, a fim de atendermos as demandas dos municípios do interior”, finalizou Chico Machado.