“Água de graça em Macaé faz parte do festival de mentiras do prefeito”

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Chico Machado criticou o prefeito de Macaé em discurso na sessão ordinária da Alerj

Deputado estadual Chico Machado usa a tribuna da Alerj para criticar a municipalização do fornecimento de água

A aprovação da Câmara Municipal de Macaé à municipalização do fornecimento de água, que tramitou em regime de urgência, repercutiu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na quarta-feira (24). O deputado estadual Chico Machado (PSD) utilizou a tribuna do plenário para voltar a fazer duras críticas ao prefeito contra o Projeto de Lei (PL) 03/2019, do Poder Executivo.

“Água de graça em Macaé faz parte do festival de mentiras do prefeito. É isso que o prefeito de Macaé está fazendo com a população. Não cumpriu a promessa de campanha de colocar água na cidade e 6 anos e 4 meses depois quer dizer que tem solução para o problema. Um prefeito que, sendo aliado de Sérgio Cabral e citado na Lava Jato por ter recebido dinheiro da Odebrecht, não deu conta de cuidar da água da região serrana, que nem sendo médico cuidou do HPM, não quebrou o monopólio da SIT, não cuidou dos nossos terminais, não dá conta de infestações de ratos e mosquitos, mas quer cuidar de toda a distribuição de água e colocar uma conta absurda para o macaense pagar”, disse Chico Machado durante a sessão ordinária da Alerj, e completou: “Ao mesmo tempo que ele diz que a tarifa da água será zero, a multa pela rescisão com a CEDAE é o mesmo que um ano de orçamento do município: 2 bilhões de reais. Vamos perder um ano de investimentos para pagar a rescisão do contrato. Isso não tem outro nome: é irresponsabilidade e covardia”, desabafou o parlamentar.

Durante a votação do projeto de lei o plenário da Câmara Municipal estava lotado com funcionários da Cedae e populares, portando faixas de protesto contra a qualidade dos serviços. Antes da votação do PL 03/2019, os pareceres das comissões de ‘Obras e Serviços Públicos’ e ‘Finanças e Orçamento’ foram derrubados por 9 votos contra 4 e 1 abstenção – permitindo a votação da pauta do Executivo. Os relatores das comissões, os vereadores Maxwell Vaz (SD) e Marvell Maillet se posicionaram contrários à municipalização do abastecimento de água. Eles alegaram a falta de capacidade técnica da prefeitura, além da ausência de um plano financeiro e de ações para executar o serviço.

Dando continuidade ao seu discurso na Alerj, Chico Machaco disse que esteve reunido com o presidente da Cedae, Hélio Cabral, antes do feriado, no qual foi declarado um investimento inicial de R$ 13 milhões no abastecimento de água em Macaé.

“O prefeito que não consegue controlar uma infestação de mosquito que causa dengue, zika e chikungunya, um prefeito que não consegue tapar os buracos das ruas de Macaé, um prefeito que não consegue iluminar a nossa cidade, um prefeito que não faz a manutenção das bombas para evitar as enchentes dos bairros da cidade, esse mesmo prefeito não investe em nada para aquecer a economia e gerar emprego e renda. Ele tenta destabilizar a população de Macaé criando mais uma mentira. Aconselho a população macaense a não parar de pagar a conta de água”, disse Chico Machado.

Christino Áureo participa de seminário sobre petróleo

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O deputado federal Christino Áureo (C) participou de seminário sobre petróleo em Brasília

Deputado federal destacou a importância do Congresso estar acompanhando o segmento do setor de óleo e gás

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) participou semana passada do seminário “Oportunidades do Setor de Óleo & Gás para o Brasil”, promovido em Brasília pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e pelo Poder 360. O objetivo do evento foi apresentar para o Congresso Nacional, Governo Federal e órgãos fiscalizadores a importância do segmento do petróleo, principalmente com as novas rodadas de leilões do Pré-sal da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Para o deputado, é importante mostrar que o Congresso está acompanhando o segmento, que está se recuperando e deve abrir mais de 800 novas vagas de trabalhos no Brasil.

“Nós estamos atentos à recuperação do setor do petróleo, tanto que criamos FREPER, Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Petróleo e Energias Renováveis, que vai acompanhar o segmento junto com as empresas e os trabalhadores do setor da indústria do petróleo. E é importante salientar que, se tudo correr bem, até 2022 cerca de 890 mil novos empregos devem ser criados no setor, e deste total, mais de dois terços são no estado do Rio”, afirmou Christino Áureo.

O presidente do IBP, José Firmo, falou sobre a relevância do setor de óleo e gás para o país. “Nos últimos 10 anos, o segmento foi responsável pela arrecadação de R$ 1,4 trilhão em tributos federais. A previsão é arrecadar R$ 93 bilhões por ano somente com exploração e produção. E os recentes avanços nos ambientes regulatórios permitirão investimentos consideráveis nos próximos anos”, concluiu.

Câmara aprova a municipalização do abastecimento de água em Macaé

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Vereadores definiram futuro da gestão do abastecimento de água na cidade

Projeto de encampação do sistema foi aprovado pela Câmara Municipal, sob protestos da oposição e dos funcionários da Nova Cedae

A operação do sistema de abastecimento de água em Macaé será oficialmente assumido pela Prefeitura de Macaé. Na quarta-feira (24), o plenário da Câmara Municipal decidiu por nove votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, a aprovação do projeto de lei que permite a prefeitura encampar o serviço prestado hoje pela Nova Cedae.

Como já era esperada, a votação do projeto foi pautada por questionamentos da oposição, defesas da base aliada do prefeito e sob protestos de cerca de 40 funcionários da Nova Cedae. Na assistência também estava presente o vereador suplente Luciano Diniz (MDB), que perdeu cadeira na Casa após Guto Garcia (MDB) deixar a secretaria de Educação, e ser escalado pelo governo para garantir a aprovação da matéria.

Antes do projeto entrar em votação, os pareceres contrários das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e de Obras foram discutidos e votados em plenário. Líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD) apontou que as análises das Comissões já comprovavam a inconstitucionalidade da matéria. “O vereador que votar favorável ao projeto corre o risco de responder sob o crime de prevaricação. A proposta do governo não apresenta qualquer respaldo jurídico para que possa ser votada na Casa. Não há estudo de impacto financeiro e nem o organograma de trabalho que será executado a partir da encampação. Não podemos concordar com isso”, disse Maxwell.

Além do questionamento técnico, o voto político também pautou os argumentos contrários da oposição, em relação a municipalização da água. “O governo manteve, por sete anos, a Cedae operando em Macaé, a mando de Sérgio Cabral, de Pezão e de Picciani. Agora querem nos fazer acreditar que tudo será resolvido. Promessas de que a água chegaria ao Lagomar foram feitas, mas não cumpridas. E nesta reta final do mandato do prefeito, não dá para acreditar que tudo será resolvido”, disse Marcel.

A ausência de detalhes sobre orçamento, planejamento e execução de obras para melhorar a qualidade do serviço também foram apontadas por Marvel Maillet (REDE). “Se a Cedae deixa de operar o sistema, como a prefeitura vai assumir o serviço? Que secretaria estará responsável pela operação? De onde vai sair o dinheiro para bancar isso tudo? Essas perguntas ficaram sem respostas”, disse Marvel.

Líder da base aliada do governo, Julinho do Aeroporto (MDB) afirmou que, ao fazer discurso político, a oposição ignora o fato que mais afeta a população da cidade, objeto principal do projeto de lei do Executivo. “A oposição fala em partido, em mandato e em dados técnicos, mas esquece do principal problema. Macaé não tem água! Há 30 anos a Cedae opera nesta cidade e sempre promete investimentos, que nunca aconteceram. Por que não dar ao governo a chance de melhorar o serviço? Fazer discurso para a plateia é fácil. Difícil é resolver esta situação”, disse Julinho.

Na votação eletrônica, os vereadores Marvel Maillet (Rede), Marcel Silvano (PT) e Maxwell Vaz (SD) votaram contra a municipalização da água. Já Julinho do Aeroporto (MDB), Guto Garcia (MDB), George Jardim (MDB), Val Barbeiro (PHS), Cesinha (PROS), Reginaldo do Hospital (PROS), Alan Mansur (PRB), Cristiano Gelinho (PTC) e Paulo Antunes (MDB) votaram a favor. Luiz Fernando (PTC), Márcio Bittencourt (MDB) e Renata Paes (PSC) se abstevem e Robson Oliveira (PSDB) deixou o plenário antes de registrar o voto.

Moradores do Lagomar cobram tratamento da água e esgoto

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Responsável pela Associação Observação Macaé, Mônica Oliveira Silva criticou o governo municipal

Eles também alertaram para os impactos ambientais e consequentes riscos à saúde dos que lá vivem

Na Tribuna Cidadã de quarta-feira (24), moradores do bairro Lagomar ocuparam o plenário da Câmara Municipal para cobrar tratamento de água e de esgoto. De acordo com números apresentados no encontro, o serviço chega para apenas 10% dos estimados 35 mil habitantes. Eles também alertaram para os impactos ambientais e consequentes riscos à saúde dos que lá vivem.

Responsável pela Associação Observação Macaé, Mônica Oliveira Silva criticou o governo municipal e cobrou providências para o bairro. “Moro e trabalho no Lagomar e posso dizer que somos uma comunidade esquecida. Enquanto isso, a água que consumimos é altamente imprópria e contaminada por fezes. Temos laudos e exames que comprovam o grave problema.”

Para o comerciante Edimilson Ramalho, é preciso reconhecer os investimentos feitos ao longo dos últimos anos. O que falta, para o morador, é a manutenção. “Desde que fizeram as obras de urbanismo, nada mais aconteceu e os problemas estão voltando. É preciso que os trabalhos tenham continuidade, especialmente no abastecimento de água. Como empresário, enfrento grandes problemas pela falta do tratamento e sei como é ainda mais complicado para os moradores mais humildes”, lamentou.

Diretor da ONG Ser e Viver, Edimilson Carvalho lembra que parte do Lagomar ainda depende de caixas d’agua comunitárias para as necessidades básicas, como cozinhar. “Vivemos uma discriminação social muito grande. Moro há 20 anos no mesmo local e as promessas continuam. Isso é vida? Até quando vamos continuar assim?”

O vereador Robson Oliveira (PSDB) conduziu o ato, que também contou com as presenças de Marcel Silvano (PT), Marvel Maillet (Rede), Luiz Fernando (sem partido) e Julinho do Aeroporto (MDB).

Tribuna Cidadã

Com o objetivo de dar voz à população, a Tribuna Cidadã acontece na última quarta-feira de cada mês, das 9h às 10h, antes da sessão ordinária e é transmitida ao vivo pelo site da Câmara.

Os interessados devem preencher uma ficha de inscrição e obter a assinatura de dez eleitores de Macaé ou representar alguma entidade da sociedade civil. As inscrições podem ser feitas na Secretaria do Legislativo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Guto Garcia retorna para Câmara Municipal

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Guto Garcia pediu exoneração do cargo de secretário de Educação e retorna para a Câmara Municipal

Antes de deixar o cargo, ex-secretário de Educação conquista enquadramento para os servidores

O ex-secretário de Educação, Guto Garcia, exonerado nesta quinta-feira (17) para retornar ao exercício de mandato na Câmara Municipal, deixa em seu legado de mandato para os professores e auxiliares de serviços escolares (ASEs), da rede pública municipal de ensino a conquista do enquadramento por tempo de serviço junto com o vencimento de abril, concedido pelo prefeito. Depois de finalizar todos os trâmites garantindo o enquadramento, Guto Garcia segue para a Câmara para votar o Projeto de Lei (PL) 003/2019, do Executivo, que autoriza o governo a municipalizar o abastecimento de água na cidade.

Quatro comissões permanentes da Câmara Municipal apresentaram quarta-feira (17), seus pareceres sobre o Projeto de Lei (PL) 003/2019. Foram lidas em plenário as posições das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos; e de Meio Ambiente. O projeto tramita em regime de urgência desde 26 de março. Ele foi enviado à Câmara após liminar da 3ª Vara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) que anulava três decretos do Executivo sobre o serviço, inclusive, o que rescindia o contrato com a concessionária e o que prometia gratuidade no serviço por 90 dias.

Antes de retornar para a Câmara, Guto Garcia se reuniu com o prefeito e o secretário de Recursos Humanos, Alexandre Sales, para definir o calendário de pagamento do enquadramento. Neste encontro ficou definido, que, em maio, será o enquadramento dos demais servidores da Educação, como Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs), porteiros, assistentes de logística e outros e também será feito, no próximo mês, o enquadramento por escolaridade dos professores e ASEs.

Os primeiros a receberem este mês são os professores e ASEs, porque o cálculo é feito com base no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Magistério Público Municipal. Já os demais servidores da rede têm cálculo diferente e complexo, por não estarem contemplados no mesmo plano do Magistério, por isto receberão no mês seguinte.

Guto Garcia explicou que o enquadramento será na progressão horizontal, ou seja, é a mobilidade do servidor de um nível para outro, hierarquicamente superior, dentro da mesma classe, observado os pré-requisitos necessários, conforme determina a Lei Complementar nº 195/2011 que dispõe sobre a estruturação do Plano da rede pública municipal de ensino de Macaé.

“Na prática o enquadramento significa aumento nos vencimentos e gratificações, valorizando o magistério municipal e todo o pessoal do grupo de apoio à docência”, disse a superintendente Administrativa da Secretaria de Educação, Ana Paula Aguiar. Ela explicou que o cálculo do que será pago é de 2% sobre o salário-base por ano trabalhado, o equivalente a subir uma letra por cada ano. Levando-se em conta que o último enquadramento foi realizado em 2013, portanto, há seis anos, quem tem esse tempo para enquadrar terá um ganho de mais 12% no vencimento.

A legislação diz que enquadramento “é o posicionamento do servidor no quadro de pessoal de acordo com critérios estabelecidos pelo PCCV, por leis, normas e atos complementares”.

Guto Garcia explica que, para efeito da lei, o Quadro da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Macaé é formado pelos profissionais da Educação que exercem as funções de apoio operacional e técnico-administrativo, de docência, de suporte pedagógico à docência e à Educação Especial/Inclusiva e de gestão das unidades de ensino, dos cargos de carreira com formação de nível fundamental, médio e superior, dos grupos ocupacionais relativos aos objetivos finalísticos da Secretaria Municipal de Educação.

Deputados cobram melhorias do serviço da Enel em audiência pública

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Welberth Rezende e Chico Machado participaram da audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Alerj - Octacilio Barbosa Alerj 

Welberth Rezende e Chico Machado cobraram da concessionária retorno de serviço de atendimento ao consumidor para Macaé

As falhas na prestação de serviços da Enel, concessionária de energia elétrica responsável pelo fornecimento em 66 municípios fluminenses, levaram os deputados estaduais Welberth Rezende (PPS) e Chico Machado (PSD) a apresentarem questionamentos à empresa, durante audiência pública realizada na última terça-feira (16).

Vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Welberth Rezende listou uma série de transtornos enfrentados pelos usuários da cidade, em virtude da queda constante de energia e a falta de manutenção das linhas de transmissão, que afetam de forma direta a cadeia de empresas offshore. Na audiência, o parlamentar cobrou da concessionária o retorno da equipe de manutenção e reparos para atendimento ao cliente para Macaé, um serviço transferido pela Enel para Cabo Frio, que prejudica também uma das principais consumidoras de energia da cidade: a prefeitura.

“Hoje, a prefeitura paga cerca de R$ 3 milhões em contas de energia e a concessionária não oferece mais o atendimento imediato em casos de pane. Na audiência, conseguimos da Enel a garantia de que será reavaliada a transferência deste serviço para Cabo Frio”, disse.

Já o deputado Chico Machado levou reclamações ouvidas da população, além de experiências próprias, e cobrou melhorias na qualidade da distribuição de energia e no atendimento aos consumidores em Macaé. “As pessoas sofrem com o descaso da Enel. São quedas de energia de horas e até de dias. É um atendimento horrível no telefone, na loja, quando a gente precisa. Por isso estou cobrando a volta do diretor responsável para Macaé e a ampliação da loja de atendimento na cidade”, disse.

Welberth Rezende apontou ainda que a ausência da equipe de manutenção da concessionária leva moradores de distritos da Serra e demais localidades rurais da cidade a ficarem sem energia por horas, causando prejuízos não reparados pela Enel. “A queda constante de energia danifica equipamentos eletrônicos e gera perdas de alimentos, e até a produção rural da cidade. Não dá mais para aceitar que a concessionária continue prestando um serviço de péssima qualidade, cobrando uma das tarifas mais caras do país”, afirmou o deputado.

O representante da Enel apontou o combate às perdas de energia como um grande desafio no estado do Rio, que tem 21,5% de energia perdida. Outro problema, de acordo com ele, é o acesso das equipes a comunidades dominadas por milícias ou pelo tráfico de drogas. “Os funcionários são ameaçados, roubados e até agredidos. Já fizeram barreiras para impedir a entrada”, contou Marcus Floresta. Pelos dados apresentados, a Enel tem mais de 400 mil clientes em áreas consideradas de risco, onde acontecem 56% dos furtos de energia sofridos pela empresa.

Welberth Rezende marcará agenda com Emater para atender moradores do Trapiche

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Welberth Rezende e Marvel Maillet se reuniram com lideranças de moradores da Serra

Deputado tenta recuperar projeto de instalação de antena para restabelecer comunicação na localidade

O deputado estadual Welberth Rezende (PPS) vai agendar, nesta semana, reunião com a presidência da Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural (Emater), integrada à secretaria estadual de Agricultura, com objetivo de recuperar projeto que visa restabelecer comunicação para os moradores e produtores do distrito de Trapiche, na serra macaense.

O objetivo do encontro é garantir instalação de antena repetidora de sinal de telefonia móvel, dentro de programa de incentivo aos pequenos produtores rurais. Hoje, a dificuldade à ausência do sistema atrapalha a rotina de toda comunidade do distrito.

“Vamos garantir esta reunião o mais rápido possível e avaliar como poderemos atender essa demanda. A ausência do sinal de telefone móvel prejudica a rotina dos moradores, afetando tarefas básicas, como também dificultando até mesmo apoio em situações de emergência. Vamos tratar com prioridade esse pedido dos moradores”, disse o parlamentar.

Welberth esteve na Serra no último domingo (14), acompanhado pelo vereador Marvel Mallet (REDE). Os parlamentares se reuniram com os presidentes das Associações de Moradores de Glicério, Hyago Dornelles e Rose, do Frade, Regina e Nei Muros, e da Cabeceira do Sana, Cláudia.

“O apoio do deputado nesta semana é bastante importante para que possamos resolver esse problema antigo, que afeta também outros distritos da Serra”, disse Marvel.

Além da antena, as lideranças dos moradores da Serra apresentaram aos parlamentares pedidos de apoio na recuperação das estradas que ligam o centro de Macaé aos distritos, a definição de novas áreas para a criação de cemitérios e facilitar o acesso dos produtores rurais a incentivos do Estado.

 

Chico Machado cobra a volta da Auditoria Fiscal para Macaé

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Deputado Chico Machado defende a permanência da Auditoria Fiscal em Macaé no plenário da Alerj

Deputado estadual usou a tribuna para discursar em prol dos profissionais de contabilidade do município

O deputado estadual Chico Machado (PSD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última quinta-feira (11), para cobrar do governador Wilson Witzel, do vice-governador Cláudio Castro e do secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes, a volta do Auditoria Fiscal para o município de Macaé.

O parlamentar quer se reunir com as autoridades para pedir a revogação do decreto 46.628, de 3 de abril de 2019, que faz Macaé ser rebaixada a ter apenas um simples posto fiscal.

“Macaé sofreu um revés muito grande. Macaé possuía a auditoria fiscal, uma inspetoria. Macaé arrecada 30 vezes mais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a mais do que a Região Noroeste do Estado. Macaé arrecada três vezes mais que a Região Serrana do ICMS. Macaé arrecada três vezes mais que a Baixada Litorânea do imposto. A cidade foi rebaixada a posto fiscal. Macaé, que tirando a cidade do Rio de Janeiro e a Região Metropolitana, é a cidade que possui o maior número de contadores, profissionais da contabilidade. Macaé a partir de agora vai ter que se dirigir a uma cidade a 100 quilômetros de distância, para Cabo Frio, que tenho todo o respeito por ela, mas que faz parte da Baixada Litorânea, mas que arrecada três vezes menos o ICMS de que Macaé. Nós não podemos aceitar isso. Iremos nos organizar com a Associação Macaense de Contabilidade (Amacon), vamos conversar, nos planejar e mostrar ao governo do Estado e ao secretário de Fazenda que isso é um grande erro. Temos que fortalecer o município de Macaé. Porque se Macaé estiver fortalecido o Estado do Rio de Janeiro será fortalecido. Precisamos e iremos lutar para revogar este decreto”, disse Chico Machado.

O deputado continuou o seu discurso em defesa da permanência da Auditoria Fiscal em Macaé e parabenizou o trabalho do presidente da Amacon, José Adail Júnior, nesta luta. “ O presidente da Amacon tem sido incansável nesta luta representando os profissionais da contabilidade do município de Macaé. Como deputado estadual estarei aqui lutando para garantir a importância do município neste quesito da Auditoria Fiscal continuar sendo realizada em Macaé e não somente um posto fiscal. Vamos lutar, sim, e tenho certeza que o governo Wilson Witzel e sua equipe irão se sensibilizar. Peço a apoio dos deputados desta casa. Do líder do governo, o deputado Márcio Pacheco (PSC), que nos ajude a mostrar o erro que cometeram com a cidade de Macaé. Macaé é a quarta cidade do Estado no ranking líder de arrecadação de ICMS. Só fica atrás de Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Niterói. Macaé tem o quinto maior PIB do Estado, e o 26º do Brasil”, pontou Chico Machado.

Vereadores e população criticam a SIT e a ausência do prefeito em audiência pública

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Audiência pública aconteceu na noite desta quinta-feira (11), no plenário do Legislativo

A pedido do Executivo, a Câmara Municipal sediou a primeira audiência para discutir o novo processo de licitação para o transporte público de Macaé, na noite de quinta-feira (11). Entre as propostas apresentadas, destacam-se a viabilização do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), com vagões adquiridos desde a gestão passada, e a aquisição de ônibus com maior capacidade de passageiros. Os vereadores presentes criticaram o serviço prestado do Sistema Integrado de Transporte (SIT) e principalmente a ausência do prefeito no encontro.

Presidente da Comissão de Transporte, Cristiano Gelinho (PTC) conduziu a audiência. Ele falou sobre as expectativas da população por um serviço mais eficaz. “Que a proposta seja amplamente discutida e que resulte em mais qualidade para todos”, disse.

Para Robson Oliveira (PSDB), os debates ficaram prejudicados com as ausências do prefeito e da Procuradoria, que poderia tirar dúvidas sobre o conteúdo jurídico da licitação. Moradores inscritos na audiência também cobraram um diálogo direto com o chefe do Executivo.

Reginaldo do Hospital (Pros) denunciou problemas com a acessibilidade para cadeirantes. O vereador apresentou depoimentos de passageiros que não conseguiram embarcar por conta de ônibus apresentarem defeitos nos elevadores.

Já Márcio Bittencourt (MDB) lembrou que, por lei, municípios com mais de 200 mil habitantes são obrigados a adotarem ônibus climatizados. “Vamos apresentar um projeto para reforçar a medida em Macaé.”.

O público também reclamou da demora nas linhas e da superlotação, em contraponto aos números positivos divulgados pela Mobilidade. Segundo Marvel Maillet (Rede), a linha T11, que sai do Lagomar, pode levar até duas horas até chegar ao terminal Parque de Tubos.

De acordo com informações da secretaria de Mobilidade Urbana, o Sistema Integrado de Transporte (SIT), composto por duas empresas, seguiu com o serviço, após o prefeito ter prorrogado a licitação que venceu em 2015. A nova proposta também segue com dois lotes para as atuais 63 linhas em circulação.

Para aumentar a oferta, a prefeitura entende que a atual frota de 144 ônibus deve ser mantida, mas com modelos maiores, aumentando a capacidade de transporte. Há também estimativa para implantação do serviço executivo, atraindo pessoas que costumam usar carros, e do bilhete único de integração.

Outra novidade é que todas as linhas voltarão a ter obrigatoriedade da presença de um cobrador. Os prazos para a licitação e as estimativas das empresas vencedoras passarem a operar, no entanto, não foram divulgadas.

Presidente da Comissão de Transporte, vereador Cristiano Gelinho (PTC) conduziu a audiência pública

VLT: vai sair do papel?

Em dias comerciais, a média de passageiros do transporte público chega a 103 mil. De acordo com o secretário de Mobilidade, Carlos Roberto Lima Oliveira, quem assumir o serviço terá que viabilizar o VLT, utilizando a linha que liga o Lagomar ao Parque de Tubos. “Ao todo, serão instalados 18 pontos para atender as pessoas com qualidade e segurança”, disse.

Para o vice-presidente da Câmara, Julinho do Aeroporto (MDB), a situação não é fácil de ser resolvida. “Antes da ponte da Barra, há muitos imóveis que estão praticamente na linha que passava o trem. Como farão com estas famílias? Espero que aconteçam outras audiências. Em Campos dos Goytacazes, por exemplo, fizeram 10 encontros para dar a oportunidade de todos participarem”, defendeu.

Luiz Fernando (sem partido) reforçou discurso em defesa do VLT. “Se a ferrovia não for incluída na licitação, teremos um novo monopólio. Não é isso que as pessoas querem.”

Atualmente, o programa que garante a passagem a R$ 1 conta com 140 mil pessoas cadastradas. A Mobilidade segue recebendo novos pedidos e espera utilizar o cartão como bilhete único para integrar linhas e os ônibus com o serviço ferroviário.

Welberth Rezende defende pautas de Macaé em audiência pública na Alerj

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Welberth Rezende é da Membro da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj

Deputado apresenta ao Estado medidas que ajudam a alavancar economia regional

Membro da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Welberth Rezende (PPS) defendeu junto ao secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, quatro medidas importantes para alavancar as atividades do petróleo em Macaé, capazes de fortalecer as atividades comerciais em todo o Estado e gerar empregos.

O encontro entre o deputado e o secretário ocorreu na quinta-feira (11), durante audiência pública realizada na Alerj, com objetivo de avaliar a situação econômica do Estado. Para Welberth, um dos pontos centrais para se construir um novo momento no Estado é a necessidade de garantir as atuais regras do Repetro, o regime que estabelece benéficos fiscais para operações de compra e contratação de serviços no setor de óleo e gás.

O deputado voltou a defender também a redução do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível de aviação (querosene), para estimular a retomada dos voos comerciais no aeroporto da cidade. Ao secretário, Welberth defendeu também agilidade no licenciamento do Tepor, novo Terminal Portuário de Macaé, assim como o incentivo para a instalação da indústria petroquímica através da ampliação de plantas de gás natural.

“Acompanhamos as pautas sensíveis defendidas pelas instituições empresariais da cidade, que compõem o Repensar Macaé, e acreditamos que essas medidas são necessárias para que possamos viver, de forma real, a retomada dos investimentos na operação do petróleo, impulsionando assim outros importantes setores que geram negócios e empregos na nossa região”, defendeu Welberth.

O parlamentar mantém agenda constante com as instituições empresariais da cidade, com objetivo de acompanhar o novo momento do mercado de óleo e gás no país.