Projeto de encampação do sistema foi aprovado pela Câmara Municipal, sob protestos da oposição e dos funcionários da Nova Cedae
A operação do sistema de abastecimento de água em Macaé será oficialmente assumido pela Prefeitura de Macaé. Na quarta-feira (24), o plenário da Câmara Municipal decidiu por nove votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, a aprovação do projeto de lei que permite a prefeitura encampar o serviço prestado hoje pela Nova Cedae.
Como já era esperada, a votação do projeto foi pautada por questionamentos da oposição, defesas da base aliada do prefeito e sob protestos de cerca de 40 funcionários da Nova Cedae. Na assistência também estava presente o vereador suplente Luciano Diniz (MDB), que perdeu cadeira na Casa após Guto Garcia (MDB) deixar a secretaria de Educação, e ser escalado pelo governo para garantir a aprovação da matéria.
Antes do projeto entrar em votação, os pareceres contrários das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e de Obras foram discutidos e votados em plenário. Líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD) apontou que as análises das Comissões já comprovavam a inconstitucionalidade da matéria. “O vereador que votar favorável ao projeto corre o risco de responder sob o crime de prevaricação. A proposta do governo não apresenta qualquer respaldo jurídico para que possa ser votada na Casa. Não há estudo de impacto financeiro e nem o organograma de trabalho que será executado a partir da encampação. Não podemos concordar com isso”, disse Maxwell.
Além do questionamento técnico, o voto político também pautou os argumentos contrários da oposição, em relação a municipalização da água. “O governo manteve, por sete anos, a Cedae operando em Macaé, a mando de Sérgio Cabral, de Pezão e de Picciani. Agora querem nos fazer acreditar que tudo será resolvido. Promessas de que a água chegaria ao Lagomar foram feitas, mas não cumpridas. E nesta reta final do mandato do prefeito, não dá para acreditar que tudo será resolvido”, disse Marcel.
A ausência de detalhes sobre orçamento, planejamento e execução de obras para melhorar a qualidade do serviço também foram apontadas por Marvel Maillet (REDE). “Se a Cedae deixa de operar o sistema, como a prefeitura vai assumir o serviço? Que secretaria estará responsável pela operação? De onde vai sair o dinheiro para bancar isso tudo? Essas perguntas ficaram sem respostas”, disse Marvel.
Líder da base aliada do governo, Julinho do Aeroporto (MDB) afirmou que, ao fazer discurso político, a oposição ignora o fato que mais afeta a população da cidade, objeto principal do projeto de lei do Executivo. “A oposição fala em partido, em mandato e em dados técnicos, mas esquece do principal problema. Macaé não tem água! Há 30 anos a Cedae opera nesta cidade e sempre promete investimentos, que nunca aconteceram. Por que não dar ao governo a chance de melhorar o serviço? Fazer discurso para a plateia é fácil. Difícil é resolver esta situação”, disse Julinho.
Na votação eletrônica, os vereadores Marvel Maillet (Rede), Marcel Silvano (PT) e Maxwell Vaz (SD) votaram contra a municipalização da água. Já Julinho do Aeroporto (MDB), Guto Garcia (MDB), George Jardim (MDB), Val Barbeiro (PHS), Cesinha (PROS), Reginaldo do Hospital (PROS), Alan Mansur (PRB), Cristiano Gelinho (PTC) e Paulo Antunes (MDB) votaram a favor. Luiz Fernando (PTC), Márcio Bittencourt (MDB) e Renata Paes (PSC) se abstevem e Robson Oliveira (PSDB) deixou o plenário antes de registrar o voto.
