Secretaria de Saúde é questionada sobre falta de fraldas geriátricas

0
Requerimento de Marvel à Secretaria foi aprovado por unanimidade

A falta de fraldas geriátricas motivou a apresentação de requerimento de Marvel Maillet (Rede), aprovado na sessão da última quarta-feira (30), pela Câmara Municipal de Macaé. Segundo o autor, muitas pessoas têm recorrido a seu gabinete para reclamar do não fornecimento do produto pela rede pública de saúde.

“Estamos preocupados e queremos saber quando será regularizada a oferta, para garantir uma melhor qualidade de vida aos nossos idosos”, argumentou o autor.

O vereador Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, discursou em apoio à proposição, lembrando a atividade de confecção de fraldas com a qual o colega Nilton César Pereira (Pros), o Cesinha, colaborava.

Cesinha falou sobre a contribuição que dava para uma pequena fábrica. “Fornecíamos a matéria-prima para três funcionários de uma ONG, mantidos por meio de um contrato com a prefeitura. O atendimento se estendia a todas as unidades de saúde da Região Serrana. Queremos voltar a colaborar”.

Maxwell Vaz (SD) mencionou um caso relativo ao problema. “Uma senhora que me procurou ganha R$ 900 e está tendo que gastar R$ 450 mensais com fraldas geriátricas para o marido. Como será que essa pessoa sobrevive?”.

Ele contou que acompanhou um carregamento de fraldas saído da Secretaria de Saúde. “A caminhonete desembarcou a carga no HPM. Estão priorizando o hospital para depois destinar o restante à população. Mas, com certeza, não irá sobrar nada”.

Luiz Fernando Pessanha (PTC) disse que na Farmácia Municipal faltam não apenas fraldas mas também medicamentos como insulina e remédios para hipertensão arterial.

Plano Municipal deve ser o novo passo para segurança

0
Parlamentares aprovaram requerimento que indica ao governo criação de estratégia municipal de segurança na cidade

Atribuições e posições das forças locais de segurança são debatidas pela Câmara Municipal

A criação de uma Plano Municipal de Segurança Pública, como ferramenta de organização das atribuições e posições de cada setor de enfrentamento da violência na cidade, direcionou um amplo debate realizado na última quarta-feira (30), na Câmara de Vereadores.

Sugerido ao governo através de requerimento, o Plano fez parte de uma série de outros pedidos encaminhados à Guarda e ao 32º Batalhão da Polícia Militar, com objetivo de elevar a sensação de segurança na cidade.

A proposta foi sugerida por Cesinha (PROS) e ganhou a adesão de outros parlamentares que levantam a bandeira da segurança, como Robson Oliveira (PSDB).

Na defesa dos requerimentos, Cesinha afirmou que a cidade ainda precisa avançar nesta questão. “A situação ainda é delicada. Cobramos o enfrentamento, mas precisamos garantir também políticas sociais. E por isso, nós como vereadores e como governo, precisamos discutir essa questão”, disse Cesinha.

Robson afirmou que a ausência de políticas públicas nas comunidades gera uma inversão de valores que é nociva para as crianças e adolescentes. “Segurança pública é dever e obrigação de todos. As três esferas do poder precisam andar juntas, e a sociedade deve fazer a sua parte. Toda criança da periferia tem acesso a um smartphone que assiste a cantores ostentando vida de luxo. Mas a família não tem condição de oferecer essa vida, que é oferecida pela criminalidade. Quem precisa dar oportunidade é o poder público e não o tráfico! Se não, sempre vamos perder esta guerra. É preciso acabar com a hipocrisia”, disse Robson Oliveira.

O vereador Luiz Fernando (PTC) apontou que a ineficiência do governo gera a violência. “A violência é fruto da ausência do poder público, em qualquer patamar. Essa ausência gerou a formação de bolsões de pobreza, ignorados pelo governo. E o certo acaba virando o errado. Quais são os ídolos das crianças dessas áreas? Qual é o exemplo de vida para eles?”, questiona Luiz Fernando.

Já o líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD), apontou que as falhas do governo tiram as oportunidades dos jovens. “Plano Municipal de Segurança Pública é importante. Precisamos mesmo pensar e agir! Primeiramente, acho que isso chama a atenção do Executivo para o cumprimento das suas obrigações rotineiras. Muitos jovens migram para atos ilícitos por falta de oportunidade. Leis que ofereciam condições para o jovem estudar ou até de estagiar na prefeitura não são cumpridas”, criticou Maxwell.

Welberth Rezende (PPS) apontou que a Guarda Municipal já cumpre um papel diferenciado na segurança pública da cidade. “Muitos nem pedem mais apoio da Polícia, mas sim da Guarda que já atua dentro de acordo com a lei federal que prevê novas atribuições para a categoria. As armas não letais já estão sendo utilizadas. Podemos fazer uma audiência pública para discutir qual é o novo papel da Guarda”, disse Welberth.

Marcel Silvano (PT) defendeu a construção de políticas sociais de acordo com o enfrentamento à violência. “Não se supera a violência apenas com discurso panfletário. Estamos tão armados nas consciências, nas posturas e dentro de suas casas. Estão tirando a liberdade do povo e nós temos a necessidade de discutir qual é o nosso papel, por isso a importância do Plano Municipal”, apontou Marcel.

Líder do governo, Julinho do Aeroporto (MDB) fez discurso afirmando que a ação de enfrentamento da violência vitimiza jovens da periferia, o que foi corroborado também por Val Barbeiro (PHS).

Marvel Maillet (REDE) afirmou que o abandono dos projetos sociais, esportivos e culturais, geram também a violência e a falta de oportunidade para os jovens da periferia. “Como um jovem da periferia terá oportunidade, se não tem uma bola boa no projeto da prefeitura? Se a praça do bairro não tem condição de receber atividades físicas? O esporte e a cultura sempre serão os melhores caminhos para mudar essa realidade. Mas o apoio não existe do governo”, disse.

Tribunal de Contas do Rio rejeita contas de 2017 de Pezão

0
Governador do Estado Luiz Fernando Pezão

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou as contas do governador Luiz Fernando Pezão referentes ao ano passado. Foram apontadas oito irregularidades, que resultaram em 10 determinações, e 31 impropriedades, que geraram 35 determinações. Além disso, foram feitas 18 determinações sem que houvesse registro de impropriedades.

Tanto o Corpo Instrutivo do TCE-RJ quanto o Ministério Público de Contas (MPC) concluíram pelo parecer contrário à aprovação das contas de Pezão. Considerando as duas manifestações, foi aberto prazo legal para que o governador apresente razões de defesa, o que foi feito por Pezão. Após reexame, todas as instâncias do tribunal consideraram que as alegações apresentadas não foram suficientes para justificar as irregularidades verificadas.

De acordo com o relator Marcelo Verdini Maia, o parecer prévio contrário do Tribunal de Contas inclui ainda cinco recomendações e cinco comunicações, além da determinação de duas auditorias governamentais. “Cabe destacar que o fato de determinada falha, em razão de sua menor gravidade, não vir a ser apontada como irregularidade nas contas, mas como impropriedade, não significa que ela não foi amplamente apreciada por este tribunal, tampouco que ela não terá que ser corrigida pelo administrador”, diz o relator.

O documento, aprovado na quarta-feira (30) seguirá agora para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que julgará as contas, tendo como base o parecer técnico emitido pelo TCE-RJ. O Poder Legislativo é o responsável por esse julgamento, de acordo com a legislação. Não há data para que o tema seja apreciado pela Alerj.

Christino Áureo participa de ações para garantir reabastecimento

0
Christino Áureo participou da votação do projeto do Estado que reduz imposto sobre o óleo diesel

Deputado auxilia em logística coordenada por intervenção federal na Segurança Pública

O deputado estadual, ex-secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo (PP) participou na terça-feira (29) da reunião do Gabinete de Crise, instituído pelo governo do Estado com objetivo de promover diálogo com a frente de caminhoneiros paralisados no Estado, além de organizar logística para acabar com o desabastecimento dos municípios.

No mesmo dia, Christino participou, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), da votação do projeto de lei do Estado que reduz a alíquota de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel de 16% para 12%.

No Gabinete de Crise, medidas foram definidas, como o suporte da Intervenção Federal na segurança pública do Estado, que garantiram em Macaé o reabastecimento de postos de combustível. “Definimos ações para melhorar o abastecimento de alimentos e apoiar os agricultores familiares que estão tendo prejuízos durante essa greve de caminhoneiros. Para nós essa reunião foi bastante importante porque vai garantir através das Forças de Segurança que os produtores tenham escolta para fazer com que os seus produtos cheguem ao Ceasa, aos supermercados, enfim a todas estruturas de abastecimento”, disse o parlamentar.

O Gabinete de Crise é composto por membros das secretarias de Agricultura e Casa Civil, além de representantes da Emater-RJ, Ceasa, Exército, Policia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar. “Avançamos muito para garantir respeito à pauta dos caminhoneiros, e o reabastecimento das nossas cidades”, disse Christino.

Na Alerj, o parlamentar macaense defendeu a pauta do governo. “O Projeto de Lei 4.142/18, do Executivo, posiciona a nós deputados que é preciso votar com urgência esta pauta. Existem outros setores cuja arrecadação cobrirá o déficit causado pela diminuição da alíquota do ICMS do diesel, portanto, defendo plenamente esta redução porque mesmo assim estaremos cumprindo com as exigências do plano de recuperação Fiscal”, apontou.

Fundo de Segurança

Dentro da visão da recuperação fiscal do Estado, Christino afirmou que o novo momento da arrecadação do governo deve priorizar os investimentos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED) em melhorias para a Região.

“À frente da Casa Civil fui responsável pela idealização do Fised, estabelecendo que parte da receita de royalties de petróleo seja aplicada na área de Segurança. A receita do Fundo é proveniente de 5% da arrecadação de royalties e participações especiais oriunda do petróleo de áreas do pré-sal. O nosso estado foi o primeiro a implantar um fundo como esse. Nós temos trabalhado muito para reforçar as estruturas de segurança pública na região ao longo dos anos. E isso vai melhorar ainda mais”, disse.

Câmara antecipa atualização do programa do “Bolsa Atleta”

0

Lei aprovada torna obrigatória inclusão do brasão de Macaé em material de atletas

A inclusão do brasão oficial da cidade, no material utilizado em campeonatos, treinamentos e divulgações dos beneficiados pelo programa Bolsa Atleta, vai se tornar obrigatória, a partir do projeto de lei aprovado na terça-feira (29) pela Câmara de Vereadores.

A discussão gerou um novo debate sobre a necessidade de atualização do programa, permitindo assim que um novo edital seja lançado, garantindo dessa forma subvenção aos atletas do município.

“Achamos justo que o atleta que receba essa verba, que coloque em seu kimono, na sua prancha, na sua camisa, a logomarca da cidade. Isso se torna obrigatório, dentro do que se propõe o programa de incentivo ao esporte”, disse Paulo Antunes (MDB), autor do projeto de lei aprovado.

Maxwell Vaz (SD), líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, apontou que o projeto deveria garantir a divulgação do brasão, que é o símbolo oficial do município, independente de governo e de prefeito. “O brasão do município seria muito mais interessante, porque é o símbolo oficial do município e não configura o modelo de gestão em vigor na cidade”, disse Maxwell.

O vereador Marvel Maillet (REDE) foi mais profundo na avaliação da proposta.
Apesar de votar a favor do projeto, o parlamentar criticou a demora do governo em apresentar o novo projeto de lei que atualiza o Bolsa Atleta, parado hoje na Procuradoria Geral do Município. “Já informo que, com certeza, os atletas terão o maior prazer em divulgar o nome de Macaé nos campeonatos e nas suas divulgações em redes sociais. Eu peço à bancada de governo que nos ajude a cobrar que a atualização da lei do Bolsa Atleta venha logo para esta Casa. Está parada na Procuradoria, impedindo que o edital seja aberto, sem beneficiar ninguém na cidade. Nós não temos esporte na cidade. As praças estão abandonadas, não há projeto social”, disse Marvel .

O presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), afirmou que o projeto ajuda sim a reconhecer a importância do Bolsa Atleta, como política de incentivo ao esporte do governo. “Existiu um fato interessante de um atleta que, em um programa de rádio, agradeceu os patrocinadores e apoiadores, menos a prefeitura que bancava a Bolsa. Precisamos sim incluir isso na lei, assim como a necessidade de contrapartida para a cidade, para quem ganha o benefício, como a participação em ações sociais”, Dr. Eduardo.

O projeto foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária de ontem e segue agora para avaliação do governo que terá 15 dias para apresentar vetos.

Caso isso não ocorra, a proposta pode ser sancionada dentro do prazo de 30 dias.

Transparência de preços pauta debate sobre desabastecimento

0
Com o voto de minerva do presidente da Casa, parecer contrário da CCJ foi mantido, derrubando tramitação do projeto de lei

Paralisação de caminhoneiros repercute no plenário da Câmara durante sessão de terça-feira

A transparência nos preços do combustível praticados nos postos da cidade marcou ontem (29) a repercussão do desabastecimento de Macaé, fruto da paralisação dos caminhoneiros, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores.

Logo na abertura da sessão, o vereador Maxwell Vaz (SD) declarou apoio ao movimento, afirmando que esse deveria ser o tema central do debate político da Casa, no dia. “O movimento ajuda a desengasgar o povo brasileiro que não aguenta mais pagar impostos abusivos. A nossa Câmara não pode ignorar o que está acontecendo no país inteiro. Esse é o maior movimento contra o governo realizado após a inconfidência mineira, que se revoltou contra impostos abusivos”, disse Maxwell, propondo que os discursos no grande expediente fossem dedicados ao tema.

Durante a pauta de votação, o plenário discutiu um projeto de lei assinado pelo vereador Marvel Maillet (REDE) que tornava obrigatório aos postos de gasolina da cidade informar valores relativos à aquisição do combustível nas refinarias, assim como o percentual de incidência cobrado por cada estabelecimento.

No entanto, antes de colocar o projeto em debate, o plenário votou o parecer contrário à proposta, emitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Gostaria que fosse revisto esse parecer da Comissão, já que existe entendimento do Supremo e com duas cidades onde a lei está em vigor. O que estamos solicitando é a informação ao consumidor, para que ele possa saber se no dia é mais vantajoso utilizar o álcool ou a gasolina. Um voto político não pode superar uma decisão do Supremo”, disse Marvell.

Apesar de registrar apoio em plenário, o projeto acabou não seguindo em tramitação, já que a maioria do plenário votou a favor do parecer da CCJ. “O projeto de lei não é inconstitucional, porque não exerce influência na atividade do posto e do combustível. A proposta pede informação para que o consumidor possa saber se é mais econômico a gasolina ou o álcool. Mas acho que o projeto pode ser retirado para ser reavaliado, porque prevê multas muito altas para uma conta que é feita pelo motorista”, disse Maxwell Vaz (SD).

A bancada do governo chegou a sugerir que a matéria fosse transformada em requerimento, para garantir a importância da pauta. “A proposta é boa, mas deveria ser apresentado como projeto de lei, porque se for aprovado, vai ser vetado pelo governo. Nós não podemos legislar sobre uma operação privada”, disse Paulo Antunes (MDB).

A necessidade de transparência no valor do combustível também foi reforçada durante o debate. “O povo é o que mais sofre com essa situação toda. O arrocho do imposto recai sobre todos nós e precisamos sim nos mobilizar”, disse o vereador Luiz Fernando (PTC).

O apoio à mobilização dos caminhoneiros foi declarado por todos os parlamentares. “A pauta é justa e merece o nosso apoio”, disse Maxwell.

Lesley Beethoven pode compor a chapa do PSDB ao governo do estado

0
Lesley Beethoven, presidente do PSDB de Campos

O presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) do município de Campos dos Goytacazes, Lesley Beethoven, disse ter sido convidado por um grupo de tucanos para compor a chapa com Noel de Carvalho na disputa eleitoral de outubro ao governo do Estado.

“O mesmo grupo que quer lançar Noel como pré-candidato ao Governo do Estado, pois defende uma candidatura própria, me perguntou se topo compor a chapa com ele. Eu disse sim”, explicou Lesley Beethoven, acrescentando que ainda não existe uma definição a respeito do assunto: “Não há data ao certo. Vai depender, também, do cenário nacional”.

Noel de Carvalho é ex-prefeito de Resende. Já foi candidato a vice-governador, em 1993, na chapa derrotada de Anthony Garotinho. Em 1998, foi eleito deputado estadual, cargo para o qual foi reeleito em 2002 e 2006. Foi ainda Secretário de Agricultura no governo Anthony Garotinho (1999-2002) e de Habitação no Governo Sérgio Cabral Filho (2007-2008).

 

Repetro segue como pauta ‘adormecida’ na Alerj

0
Christino afirmou que Repetro não ganhou espaço na Alerj

Christino Áureo aponta que revisão de tributação especial não ganhou força na Casa

Os dois projetos que derrubam decreto do governo do Estado e modificam a totalidade do alcance do Repetro – tributação especial para as operações do petróleo, seguem como pauta adormecida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Pelo menos até o processo eleitoral de outubro.

Sem ganhar adesão popular, causando até reações contrárias de instituições representativas da indústria offshore, e sem garantir também um apelo político forte dentro da Casa, os dois projetos seguem sem prazo para votação. O que, na visão do deputado estadual macaense, Christino Áureo (PP), é um fator positivo.

“Não há espaço para que essa pauta entre, agora, em discussão na Casa. Os projetos não ganharam força na sociedade, que entende a importância dessa tributação especial. E também não há mobilização na Alerj em defesa disso. Mas, caso a pauta não se mantenha adormecida, nós estamos mobilizados para que isso não siga em frente”, disse Christino.

Na época em que esteve à frente da secretaria estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino trabalhou na reedição do regime especial de tributação para as operações de exploração e de produção do petróleo. E o decreto do governo segue a mesma pauta da União, adotada na integralidade pelos estados de São Paulo e do Espírito Santo.

“O decreto promove até 2041 o regime especial de tributação, que atende aos anseios da indústria, auxilia nesta nova fase do mercado do petróleo, e garante a nossa competitividade neste cenário. Não há espaço para que isso mude, nem mesmo um discurso em pleno processo eleitoral”, disse.

Christino também esteve à frente dos trabalhos que garantiram a primeira edição do Repetro, regime que ajudou a formatar toda a expertise adquirida por Macaé dentro do mercado do petróleo.

Batalha pelos royalties

Em visita a Macaé nesta semana, Christino Áureo também comentou sobre a mobilização realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que tenta pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a discutir a liminar, da ministra Cármen Lúcia, que barra efeitos da lei aprovada em 2012 pelo Congresso, que estabelece um novo modelo de partilha dos royalties.

“Hoje, o país vive os efeitos do que é ter a redução dos royalties. Nenhum município produtor sobreviveria a mais perdas desta receita. O Estado do Rio precisa sim se preparar para a briga, que também surge em um novo cenário eleitoral. Não há qualquer justificativa para que esse debate ressurja em um período ainda de instabilidade”, disse.

Câmara abre espaço para campanha dos servidores

0
Vereadores aprovaram requerimentos que irão levar para o centro do plenário, debates relativos a perdas de servidores

Duas Audiências Públicas serão agendadas para mediar debate entre categoria e o governo

Na próxima semana, a Câmara de Vereadores vai tentar amenizar os atritos na relação entre o governo e servidores municipais, ao mediar debates relativos à campanha salarial da categoria neste ano, além de avaliar adequações a novas legislações federais, que beneficiam agentes da Saúde.

Na sessão ordinária de ontem, dois requerimentos com pedidos de realização de Audiências Públicas foram aprovados pelo plenário. Com isso, o parlamento municipal abre as portas da Casa, para ouvir e acompanhar a campanha dos servidores contra as perdas de direitos previstos em lei.

Parte desses requerimentos foi assinada pelo vereador Marcel Silvano (PT) que voltou a criticar a falta de disposição do governo em promover diálogo com a categoria. “Na semana passada, acompanhamos a mobilização da categoria, que nos demonstra de forma bastante clara que não há disposição do governo para o diálogo. Diferentes representações do nosso funcionalismo tentam evitar maiores perdas dos direitos dos profissionais, que vão desde a defasagem do salário, até cortes indiscriminados de benefícios”, disse Marcel.

O parlamentar afirmou que a Câmara deve assumir a posição de mediadora neste processo, se esforçando para que o governo também possa fazer parte do debate. “É importante fortalecer a proposta de respeito e de diálogo entre as partes, para que uma solução seja definitivamente encontrada”, disse.

Também na sessão de ontem, quatro requerimentos foram aprovados pela Casa, entre eles um outro pedido de Audiência Pública, que pretende debater, de forma específica, a situação dos agentes comunitários de Saúde, e os agentes de endemia.

Os requerimentos cobram do governo um parecer sobre a aplicação de novas legislações federais, que atualizam as atribuições dos agentes, prevendo também isonomia e elevação de níveis profissionais, o que rende revisões salariais.

“Precisamos dar voz e espaço a essa classe dos servidores. Existem adequações a leis federais que precisam ser feitas, beneficiando a categoria que trava uma batalha há anos por mais condições de trabalho”, apontou Marcel.

Welberth Rezende (PPS), co-autor de requerimentos relativos aos agentes da Saúde, reforçou a necessidade do debate. “Essas legislações mexem na questão do piso salarial, na relação do nível profissional dos agentes e garante uma ampliação das atribuições da categoria. Esse é um amplo debate que pode ser mediado pela Casa, com objetivo de esclarecer pontos para os servidores, e buscar também metas e prazos do governo para o atendimento às demandas”, disse Welberth.

Os requerimentos também possuem a assinatura do vereador Alan Mansur (PRB), que defendeu o trabalho da categoria, na atenção básica da rede pública de ensino.

Escola da Bicuda volta a gerar debate sobre abandono da Serra

0
Vereadores aprovaram indicações de Marvel sobre demandas de escola pública da Bicuda

Sequência de indicações assinadas por Marvel Maillet tenta resolver impasse que afeta alunos

Uma sequência de indicações assinada pelo vereador Marvel Maillet (REDE), voltou a colocar em destaque no plenário da Câmara os problemas encarados pelo Colégio Tarcísio Paes de Figueiredo, situado na Bicuda. E o debate voltou a expor o cenário de abandono na Serra, relatado por parlamentares que atuam na região da cidade.

Nas indicações, Marvel solicita ao governo que sejam implantados refletores na quadra da escola, assim como a disponibilização de estrutura para música, parque infantil, a troca do mobiliário e a contratação de estagiários para cuidar da horta comunitária, criada na unidade.

De acordo com o parlamentar, as demandas surgiram na visita realizada no Colégio pela comissão de vereadores, há cerca de dois meses. “A escola está em uma nova unidade que precisa passar por essas intervenções. O pedido surge dos próprios alunos que voltaram as nos acionar, em função da falta de respostas para as demandas”, disse.

Marvel voltou a solicitar também ao governo que a antiga estrutura da escola, situada em frente a nova unidade, pode ser revitalizada, para atender a comunidade local. “É lamentável que uma estrutura daquela seja abandonada, enquanto as crianças precisam de mais espaço”, apontou.

O vereador George Jardim (MDB), que também atua na região serrana, afirmou que nada foi executado pelo governo na escola, mesmo após a atuação da comissão. “Apenas as duas crianças que estavam fora da sala de aula, devido ao bloqueio da estrada, voltaram à escola. Depois da nossa visita, o governo abandonou de vez aquele espaço que precisa sim da nossa atenção. As coisas em Macaé só acontecem por pressão, por isso as indicações do vereador são importantes”, disse.

Marcel Silvano (PT), que preside a Comissão Permanente de Educação da Câmara, afirmou que o relatório da visita à escola foi encaminhado ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar e à secretaria municipal de Obras. “Agora, não há como dizer que os problemas da unidade eram desconhecidos. Estivemos lá, nos reunimos com os alunos e com os professores, identificamos os problemas e buscamos soluções. É tarefa do governo oferecer uma Educação de qualidade para os alunos que se sentem abandonados”, afirmou Marcel.

Já o vereador Luiz Fernando (PTC) apontou que a situação das duas crianças que estavam fora da sala de aula só foi solucionada, após denúncia registrada no Ministério Público. “Será que as coisas em Macaé só se resolvem quando a Justiça é acionada? Como é possível aceitar que uma cidade, com orçamento bilionário, permite que duas crianças fiquem sem estudar por causa de uma estrada? Não há defesa contra o abandono e a hipocrisia”, disse Luiz Fernando.

As indicações foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares, sendo encaminhada ainda nesta semana para o governo.