Transparência de preços pauta debate sobre desabastecimento

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Com o voto de minerva do presidente da Casa, parecer contrário da CCJ foi mantido, derrubando tramitação do projeto de lei

Paralisação de caminhoneiros repercute no plenário da Câmara durante sessão de terça-feira

A transparência nos preços do combustível praticados nos postos da cidade marcou ontem (29) a repercussão do desabastecimento de Macaé, fruto da paralisação dos caminhoneiros, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores.

Logo na abertura da sessão, o vereador Maxwell Vaz (SD) declarou apoio ao movimento, afirmando que esse deveria ser o tema central do debate político da Casa, no dia. “O movimento ajuda a desengasgar o povo brasileiro que não aguenta mais pagar impostos abusivos. A nossa Câmara não pode ignorar o que está acontecendo no país inteiro. Esse é o maior movimento contra o governo realizado após a inconfidência mineira, que se revoltou contra impostos abusivos”, disse Maxwell, propondo que os discursos no grande expediente fossem dedicados ao tema.

Durante a pauta de votação, o plenário discutiu um projeto de lei assinado pelo vereador Marvel Maillet (REDE) que tornava obrigatório aos postos de gasolina da cidade informar valores relativos à aquisição do combustível nas refinarias, assim como o percentual de incidência cobrado por cada estabelecimento.

No entanto, antes de colocar o projeto em debate, o plenário votou o parecer contrário à proposta, emitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Gostaria que fosse revisto esse parecer da Comissão, já que existe entendimento do Supremo e com duas cidades onde a lei está em vigor. O que estamos solicitando é a informação ao consumidor, para que ele possa saber se no dia é mais vantajoso utilizar o álcool ou a gasolina. Um voto político não pode superar uma decisão do Supremo”, disse Marvell.

Apesar de registrar apoio em plenário, o projeto acabou não seguindo em tramitação, já que a maioria do plenário votou a favor do parecer da CCJ. “O projeto de lei não é inconstitucional, porque não exerce influência na atividade do posto e do combustível. A proposta pede informação para que o consumidor possa saber se é mais econômico a gasolina ou o álcool. Mas acho que o projeto pode ser retirado para ser reavaliado, porque prevê multas muito altas para uma conta que é feita pelo motorista”, disse Maxwell Vaz (SD).

A bancada do governo chegou a sugerir que a matéria fosse transformada em requerimento, para garantir a importância da pauta. “A proposta é boa, mas deveria ser apresentado como projeto de lei, porque se for aprovado, vai ser vetado pelo governo. Nós não podemos legislar sobre uma operação privada”, disse Paulo Antunes (MDB).

A necessidade de transparência no valor do combustível também foi reforçada durante o debate. “O povo é o que mais sofre com essa situação toda. O arrocho do imposto recai sobre todos nós e precisamos sim nos mobilizar”, disse o vereador Luiz Fernando (PTC).

O apoio à mobilização dos caminhoneiros foi declarado por todos os parlamentares. “A pauta é justa e merece o nosso apoio”, disse Maxwell.