Christino afirmou que Repetro não ganhou espaço na Alerj

Christino Áureo aponta que revisão de tributação especial não ganhou força na Casa

Os dois projetos que derrubam decreto do governo do Estado e modificam a totalidade do alcance do Repetro – tributação especial para as operações do petróleo, seguem como pauta adormecida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Pelo menos até o processo eleitoral de outubro.

Sem ganhar adesão popular, causando até reações contrárias de instituições representativas da indústria offshore, e sem garantir também um apelo político forte dentro da Casa, os dois projetos seguem sem prazo para votação. O que, na visão do deputado estadual macaense, Christino Áureo (PP), é um fator positivo.

“Não há espaço para que essa pauta entre, agora, em discussão na Casa. Os projetos não ganharam força na sociedade, que entende a importância dessa tributação especial. E também não há mobilização na Alerj em defesa disso. Mas, caso a pauta não se mantenha adormecida, nós estamos mobilizados para que isso não siga em frente”, disse Christino.

Na época em que esteve à frente da secretaria estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino trabalhou na reedição do regime especial de tributação para as operações de exploração e de produção do petróleo. E o decreto do governo segue a mesma pauta da União, adotada na integralidade pelos estados de São Paulo e do Espírito Santo.

“O decreto promove até 2041 o regime especial de tributação, que atende aos anseios da indústria, auxilia nesta nova fase do mercado do petróleo, e garante a nossa competitividade neste cenário. Não há espaço para que isso mude, nem mesmo um discurso em pleno processo eleitoral”, disse.

Christino também esteve à frente dos trabalhos que garantiram a primeira edição do Repetro, regime que ajudou a formatar toda a expertise adquirida por Macaé dentro do mercado do petróleo.

Batalha pelos royalties

Em visita a Macaé nesta semana, Christino Áureo também comentou sobre a mobilização realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que tenta pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a discutir a liminar, da ministra Cármen Lúcia, que barra efeitos da lei aprovada em 2012 pelo Congresso, que estabelece um novo modelo de partilha dos royalties.

“Hoje, o país vive os efeitos do que é ter a redução dos royalties. Nenhum município produtor sobreviveria a mais perdas desta receita. O Estado do Rio precisa sim se preparar para a briga, que também surge em um novo cenário eleitoral. Não há qualquer justificativa para que esse debate ressurja em um período ainda de instabilidade”, disse.