Marcel já apresentou importantes proposições em apoio às mulheres vítimas de violência
Vereador Marcel Silvano ressaltou o debate na semana de aniversário da Lei Maria da Penha
Na semana em que se destaca o aniversário da Lei Maria da Penha, na Câmara de Vereadores de Macaé, o debate sobre necessidades de implementação de políticas públicas na questão da violência contra a mulher permanece. O vereador Marcel Silvano (PT) diz que ao destacar as estatísticas dos casos de violência e feminicídio, é importante lembrar que Macaé não está fora das estatísticas e que os números na cidade são grandes.
Marcel ressalta que o combate à violência contra mulher deve ser tratado, debatido, trabalhado e refletido nas escolas, que têm, inclusive, ligação com as famílias, o que facilita na disseminação de informações, conscientização e sensibilização.
Atuante nas propostas de políticas públicas voltadas à mulher, Marcel apresentou importantes proposições em apoio às mulheres vítimas de violência. Entre esses projetos está, inclusive, que seja incluso no currículo escolar, “a prevenção e combate à violência contra as mulheres”.
Ele informou que Campos, por exemplo, vai discutir a Lei Maria da Penha nas escolas, num debate para formar cidadãos, crianças, adolescentes e jovens para que não tenham a violência como um método de comportamento. “Vão usar a metodologia do teatro para enfrentar a realidade violenta e educar as crianças e jovens para não serem violentas e agredirem mulheres. É necessário que as escolas tratem e reflitam sobre isso, porque nossos comportamentos dentro de casa, igrejas e nos lugares que convivemos muitas vezes estimula isso e não podemos admitir essa realidade triste. Nós trabalhamos isso no nosso mandato e vale lembrar que Macaé não está fora dessa realidade e precisa por em práticas essas políticas”, concluiu Marcel.
Vereador Bitó foi afastado de suas funções pela Justiça por 180 dias
Vereador Bitó, presidente interino da Câmara Municipal, é afastado por 180 dias de suas funções
O Juiz da Vara Única de Casimiro de Abreu, Dr. Rafael Azevedo Ribeiro Alves, afastou, nesta quinta-feira (9), o Presidente Interino da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, vereador Ademílson Amaral da Silva (PSC), conhecido como Bitó. O afastamento de suas funções vale por 180 dias.
Bitó ocupava interinamente a Presidência do Poder Legislativo municipal, que ficou vago após o afastamento do vereador Rafael Jardim (PSB), no mês passado. Além dos dois vereadores, Bruno Miranda (PSB) e Neném da Barbearia (MDB) também tiveram seus mandatos suspensos por determinação judicial.
Segundo o Ministério Público, os quatro vereadores estão sendo investigados por possíveis crimes cometidos na época da votação das contas do ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos (PSC).
Na decisão, o Juiz afirma: “É possível verificar a real existência de dois grupos rivais no município, digladiando-se entre si, utilizando meios escusos para garantir a efetivação de seus interesses”.
Na mesma decisão que afastou o vereador Bitó, o Juiz Rafael Azevedo também determinou a anulação da votação que aprovou as contas do ex-prefeito Antônio Marcos, em abril deste ano.
Também foi determinada a convocação dos suplentes para ocupar as cadeiras dos vereadores afastados. São eles: Dadinho Miranda, Vitor de Doca, Tiago Magalhães e Carlos de Itamar.
Projeto do Executivo se mistura a discussões referentes ao processo eleitoral deste ano
Mesmo com o progresso e o desenvolvimento, assim como as oscilações do mercado do petróleo, exigirem do governo uma avaliação e atualização constantes dos sistemas que interferem diretamente na economia da cidade, uma terceira proposta de reforma do Código Tributário da prefeitura causa confusão dentro da Câmara de Vereadores.
Após discutir e votar no ano passado um projeto do Executivo, que acabou sendo vetado pelo próprio prefeito, e de reeditar, às pressas, um substitutivo que provocou a instabilidade para a formalização de cobranças aos contribuintes, o Legislativo se prepara para analisar uma terceira redação preparada pela secretaria municipal de Fazenda, para corrigir distorções nas regras que ajudam a Macaé manter um orçamento superior à casa dos R$ 2 bilhões.
Enviado à Casa em junho, pouco antes do recesso parlamentar, o projeto já se transformou em um dos principais alvos de críticas da oposição, que ressalta a desorganização e a falta de planejamento do governo, para tratar de uma das matérias relevantes para a cidade, especialmente em um dos momentos mais críticos para a cadeia produtiva do petróleo.
“Não há como levar um governo desses a sério, que não trata com delicadeza e com responsabilidade uma matéria que interfere na rotina e na vida de todos os cidadãos. Se já existe uma instabilidade provocada pela crise, a economia da cidade perde ainda mais força quando o governo envia para esta Casa um novo substitutivo à lambança que fizeram no Código Tributário, no ano passado”, disse Luiz Fernando (PT do B).
Na última quarta-feira (8), o plenário aprovou um requerimento que solicita a realização de uma audiência pública focada em discutir com a sociedade as novas atribuições do Código. Por se tratar de “peça especial”, o projeto não pode ser debatido em caráter de urgência.
“As empresas encaram um desafio ainda maior de pagar pelo “Custo Macaé”, ao viver uma sequência de modificações de regras do Código Tributário. Pelo menos, o governo não repete o pior erro do ano passado, o de querer tratar esse projeto com visão política, pressionando a Câmara a votar com agilidade uma proposta que precisa de planejamento, discussão e ajustes. Nós precisamos ter a certeza de que estamos votando algo coerente com a economia da cidade. E não meramente uma proposta que nasce dentro de gabinetes fechados, que viram as costas para a cidade”, disse Maxwell Vaz (SD), líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor.
Como não pode ser tratado com urgência, o projeto de reforma do Código ainda não tem previsão de ser votado pela Casa, o que não deve ocorrer neste ano.
Câmara realizará eleição para a presidência em dezembro
Requerimento assinado por Eduardo Cardoso foi apoiado por vereadores da oposição e da base do governo
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (8), por unanimidade, um pedido direcionado ao governo para ampliação, em três meses, do prazo para o cadastramento da população no programa Macaé Cidadão, que vai liberar quatro passagens diárias subsidiadas ao valor simbólico de R$ 1.
O pedido foi assinado, através de requerimento, pelo presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), e foi abraçado pelos demais parlamentares, de oposição e da base aliada do governo.
Durante a discussão da matéria, diversos relatos sobre dificuldades de moradores da cidade, em ter acesso ao cadastramento, foram apresentados por parlamentares. “Na Serra está havendo problemas com a documentação exigida pelo cadastramento. Não aceitam contra-cheque e a Carteira de Trabalho como comprovante de residência. Há divergência na orientação dos usuários e isso precisa ser corrigido”, disse Paulo Antunes (MDB).
Já Marvel Maillet (REDE) denunciou que, em alguns postos de atendimento ao cidadão, o cadastramento é feito por funcionários da SIT, empresa que detém o monopólio do transporte público da cidade até 2025. “Prolongar o prazo vai ajudar a população carente a ter acesso ao cartão. Eu votei contra esse projeto, porque sou a favor da passagem a R$ 1 para todos, como os servidores e os estudantes. O contra-cheque deve ser aceito, mas imagina quem está desempregado, e não tem conta de luz, contrato de aluguel ou outro comprovante para apresentar? Eu fui em três postos e vi que funcionários da SIT estão fazendo o cadastramento das pessoas”, relatou.
Marcel Silvano (PT) apontou que os problemas são gerados pela falta de critério na regulamentação do programa, um efeito da aprovação do projeto assinado pelo governo, sustentado pela base aliada do prefeito na Câmara. “Os critérios para o acesso ao programa surgiram de dentro do governo, que há seis anos mantém uma relação muito nebulosa com a empresa que detém o monopólio sobre o transporte. A segregação que temíamos, ao votar contra esse projeto, está acontecendo já no cadastramento, imagina no acesso à passagem. Quem está atendendo a população? O poder fiscalizador do serviço ou a empresa que se beneficia desse sistema?”, questionou o parlamentar de oposição.
Maxwell Vaz (SD), líder da oposição, apontou que a dificuldade do governo em ouvir as demandas da Câmara acaba gerando opressão para a classe mais humilde da cidade. “O governo sustenta esse subsídio desde o primeiro dia de gestão. E a Câmara tenta, desde então, aprimorar o seu efeito, tornando-o mais transparente e acessível para todos. E isso acaba excluindo o cidadão que mais precisa. Afinal, Macaé possui um grande número de cidadãos que vivem uma situação social bastante complicada, que dificulta a regularização de documentos exigidos pelo cadastro que, ao nosso ver, é comandado pela SIT. Esse é o grande erro”, avaliou Maxwell.
Cadastro no Cartão Macaé pode ser feito também aos sábados
Luiz Fernando (PT do B) também destacou a relação complexa entre o governo e a empresa do transporte público e afirmou que a assistência ao cidadão acaba ficando em segundo plano. “Antes não havia controle, e vai continuar não tendo. Quem fiscaliza a roleta? O cadastramento não vai servir para transparência, mas sim para afetar o cidadão mais humilde, além de criar um grande cadastro eleitoreiro. A SIT pode tudo em Macaé, tirar emprego de cobrador, definir quantas passagens são subsidiadas, em qual linha circular. Já chega disso!”, relatou.
Autor do requerimento, Dr. Eduardo considerou o subsídio da passagem a R$ 1 como uma proposta que não é obrigação das atribuições do governo, por isso não pode gerar prejuízo. Ele voltou a defender a passagem gratuita, assim como outros serviços da cidade.
“Se não pode ser gratuito, que se mantenha a passagem a R$ 1. É claro que o cadastro não pode ser feito pela SIT, afinal, para ela, não fará diferença já que todos os usuários que utilizam o transporte precisam pagar a passagem, R$ 1 ou R$ 3,17. Esses programas sociais devem atender quem tem dificuldade. Se esse é o programa social mais importante para o governo, que seja mais acessível para todos. E por isso eu defendo a ampliação do prazo de cadastramento, até para que o governo possa ajeitar esses problemas”, apontou.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelo plenário.
Vereador Marvel Maillet (REDE) defende criação de comissão que fiscalizará equipamentos do Esporte
Projeto apresentado por Marvel Maillet visa garantir proteção de alunos e reforma de espaços públicos
A instituição de uma comissão permanente para fiscalização das condições de utilização de equipamentos públicos destinados a atividades desenvolvidas pelos agentes da secretaria municipal de Esportes, pode se tornar obrigatória no município a partir do projeto de lei assinado pelo vereador Marvel Maillet (REDE), que entrou em primeira discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (8) da Câmara Municipal.
De acordo com o parlamentar, a criação da comissão se faz necessária em virtude das condições precárias de equipamentos utilizados nas Academias Populares e nos espaços destinados a atividades da Terceira Idade. “A avaliação periódica dos equipamentos é fundamental para manter as atividades do esporte, que já são poucas na cidade, além de assegurar a proteção dos alunos. Com a comissão, é possível que laudos sejam produzidos, garantindo a manutenção dos aparelhos e, quem sabe, até a recomposição das Academias, através da compra de novos equipamentos”, defendeu Marvel.
Já o líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD), disse que o projeto de lei de Marvel ajuda a expor uma prática comum na administração pública da cidade: o abandono e o sucateamento dos aparelhos coletivos. “O governo não tem planejamento para a manutenção de nada, vide as Academias Populares, o Parque da Cidade e outras praças. Em poucos dias, esses aparelhos não estarão mais em condição de uso, e os programas de assistência ao cidadão ficarão comprometidos. E a culpa recairá sobre os secretários, enquanto o prefeito fecha os olhos para o problema”, disse.
O projeto passou em primeira discussão e segue o prazo de 30 dias para análise de Comissões, apresentação de emendas e votação.
Marcel Silvano mencionou o descaso do Governo do Estado do Rio de Janeiro com Macaé
Vereador Marcel Silvano vem chamando a atenção das autoridades de segurança pública
Na votação do requerimento de autoria do vereador Luiz Fernando Pessanha (PTC), em que solicita a presença de patrulhamento policial ao 32º Batalhão de Polícia Militar no bairro Jardim Guanabara e adjacências, o vereador Marcel Silvano (PT) defendeu a pauta, ressaltando que frequentemente vem chamando a atenção das autoridades pela falta de atenção à questão de segurança naquelas intermediações.
O vereador lembrou que ali fica situado o Instituto Federal Fluminense (IFF) e que diversos alunos e profissionais daquela instituição, além dos moradores, foram vítimas de assaltos. “Eles circulam por ali, principalmente à noite, numa escuridão total, devido a falta de iluminação. Sempre falamos aqui da necessidade de reforço da segurança naquele local. A ausência de outras políticas, gera consequências como aumento da criminalidade”, disse Marcel.
Marcel concluiu seu discurso mencionando o descaso do Governo do Estado do Rio de Janeiro com Macaé, bem como com a situação da violência na região. “No dia 30 de julho a notícia, como se fosse um presente de aniversário, o comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar de Macaé afirmou, segundo notícia no jornal, que Macaé não receberá as novas 25 viaturas que seriam cedidas pelo Governo do Estado do Rio, conforme as autoridades haviam anunciado no começo do ano. O comandante afirma que a falta da nova frota prejudica o atendimento nas seis cidades atendidas pelo 32º Batalhão”, destacou Marcel.
Placar eletrônico de votação foi utilizado ontem pelos vereadores na Câmara
Sistema digital ajuda a dar transparência em discussão de matérias do Legislativo e do Executivo
Apesar da falta de sintonia com o sistema digital apresentada por parte dos parlamentares, a Câmara de Vereadores estreou nesta quarta-feira (8) o placar eletrônico que registra os votos de matérias discutidas durante as sessões ordinárias.
O placar, fixado diante da assistência da Casa, foi implementado através de um processo de modernização do Legislativo. O sistema teve como o principal defensor, o vereador Julinho do Aeroporto (MDB), líder da bancada de governo.
O sistema foi utilizado hoje, pela primeira vez, na votação do projeto de lei 028/2018, assinado pelo vereador Paulo Antunes (MDB), aprovado por unanimidade pela Casa.
A matéria propõe ao governo a criação do Salão de Beleza Social e Popular, um novo equipamento público direcionado a atender a população carente, crescente em virtude da crise.
“Eu aposto que esse projeto atende, de forma direta, a parte da nossa sociedade que mais precisa de atenção, diante de um cenário preocupante de desemprego, de falta de renda e de desespero. Quando o governo acolhe essas pessoas, ajuda a evitar um caos social, que não é um risco apenas para Macaé, mas para todas as cidades da nossa região. Por isso, precisamos sair na frente, e investir no nosso cidadão”, disse Paulo Antunes.
A matéria foi defendida pelo líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD), ao afirmar que a proposta pode ser complementada com a formação de alunos de cursos técnicos, ministrados pelo CETEP. “A prefeitura já conta com a formação de mão de obra qualificada, que pode atender a demanda do Salão Popular. Também acredito que essa seja uma ação de grande alcance social”, defendeu Maxwell.
Presidente determina votação do projeto da Bolsa Escola para a próxima semana
Presidente do Legislativo destacou crescimento do partido na região que poderá beneficiar projeto de vereador mais votado na cidade
Ao considerar o convite feito por Eduardo Paes (DEM) ao deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), para formar chapa majoritária na disputa pelo governo do Estado nas eleições deste ano, como um reconhecimento ao crescimento do PPS no Estado, o presidente de honra do partido em Macaé, Dr. Eduardo Cardoso, afirmou que a legenda torna-se cada vez mais forte na região.
Filiado ao partido há 20 anos, exercendo cinco mandatos no Legislativo através da legenda, Dr. Eduardo pontuou a representatividade da posição de Comte como o vice na chapa de Eduardo Paes. “Comte nunca foi um candidato de explosão de votos, mas se elegeu deputado por diversas vezes. O PPS não é um partido grande, possui apenas um deputado federal. Mas é um partido que discute política todos os dias, com seriedade. E isso gerou esse convite do Eduardo Paes”, disse o presidente.
Dr. Eduardo apontou que se essa coligação entre os partidos for mantida, há uma proposta evidente de maior fortalecimento do PPS na região. “Não somos um partido que vai definir a eleição, mas vamos colocar um emblema, que o governo próximo, se houver, não terá a cara do MDB. Possivelmente haverá essa coligação para governador e para vice. E vamos oferecer uma perspectiva para mostrar a cara do partido em toda a região, da melhor forma possível”, disse.
O convite de Paes a Comte abriu uma brecha significativa no PPS para disputa da vaga que será deixada pelo deputado estadual na Alerj.
Presidente do PPS em Macaé, o vereador Welberth Rezende passou a ser cotado como o candidato de Comte à Alerj, oportunidade que apesar de não ter sido confirmada pelo parlamentar na sessão ordinária de ontem, já vem sendo tratada como certa por militantes que atuam junto ao seu mandato, como o vereador Márcio Bittencourt (MDB). “Nós vamos abraçar a causa do Welberth que achamos um bom nome para a nossa cidade”, disse Márcio.
Vereador Luiz Fernando destaca empenho da prefeitura de Quissamã em realizar Exposição
Vereador Luiz Fernando afirma que governo negligencia atividades da agricultura e da pecuária
Ao fazer um comparativo com o evento realizado no final de semana passado pela prefeitura de Quissamã, o vereador Luiz Fernando (PTC), membro da Frente Parlamentar Macaé Melhor, considerou como negligência a falta de incentivos não prestados pela administração municipal para fomentar a produção rural do município.
Além de ressaltar a diferença discrepante entre o potencial orçamentário das duas cidades, Luiz Fernando citou como exemplo a dedicação da prefeitura de Quissamã de fomentar leilão de gado, exposição de animais e networking entre produtores de grãos que participaram da Exposição do município, um momento ceifado pela prefeitura de Macaé para os produtores rurais do município. “Macaé tem um potencial agropecuário de mais de 86 mil cabeças de gado. Somos a cidade com maior produção de feijão. Imaginem, com toda a vocação da agricultura e da pecuária, a prefeitura não faz uma exposição. Diferente do que Quissamã fez. Mesmo com menos recurso, fez um evento com competência e dedicação, gerando renda e empregos temporários para as pessoas”, disse.
Luiz Fernando cobrou do governo respostas sobre o sucateamento da secretaria municipal de Agroeconomia, que impede o acesso dos produtores rurais ao suporte que deveria ser prestado pela administração municipal. “Eu observei que Quissamã possui um grande equipamento agrícola. Lá as máquinas trabalham para o produtor rural, que ganham sementes e ajudam a renovar a produção. Em Macaé, nada funciona. Eu queria saber onde está o dinheiro da prefeitura”, questionou o vereador.
O ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos, ocupou o cargo entre os anos de 2009 e 2016
Denúncia aponta pessoas ligadas a uma organização criminosa que atuava junto à administração municipal
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu, denunciou oito pessoas ligadas a uma organização criminosa que atuava junto à administração municipal de Casimiro de Abreu. Entre os denunciados está o ex-prefeito Antônio Marcos de Lemos Machado.
Além do ex-prefeito, que ocupou o cargo entre os anos de 2009 e 2016, são acusados Alessandro Macabu Araújo, ex-presidente da Câmara Municipal entre 2013 e 2016, o blogueiro Rodrigo Barros, Patricia Bentes de Barros, servidora da Câmara Municipal, Ivanei Figueira da Silva, João Gilberto Assunção Alfradique, ex-chefe de gabinete de Antonio Marcos, Luciano Nogueira, também ex-presidente da Câmara Municipal entre os anos de 2010 e 2012, e Ronaldo Adriano Veloso.
Na denúncia apresentada à Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, os integrantes da Organização Criminosa são acusados de vários delitos, em especial os crimes de extorsão qualificada, falsificação de documento público, peculato e obstrução à justiça, com o objetivo de obter vantagem financeira ilícita.
De acordo com a denúncia, o ex-prefeito Antônio Marcos exercia a liderança da organização criminosa, na medida em que comandava e distribuía indevidas vantagens aos demais integrantes, com o objetivo final de perpetuar seu grupo político no poder.
O político se utilizava, entre outros, dos serviços de Rodrigo Barros, que era responsável por investigar a vida pregressa de políticos do município. Quando em posse de fatos ilícitos ou desabonadores de suas condutas, o blogueiro os extorquia, ora exigindo o recebimento de indevida vantagem econômica para si ou para outras pessoas, ora exigindo que os parlamentares adequassem sua postura aos interesses políticos do ex-prefeito, sob a ameaça de divulgar os fatos descobertos em seu blog “Os Bastidores”.
Além dele, Alessandro Macabu, ex-presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu por dois biênios, 2013/2014 e 2015/2016, e aliado político do ex-prefeito nas eleições de 2012, funcionava, de acordo com a denúncia, como articulador da organização junto ao Poder Legislativo.
O MPRJ requereu a suspensão cautelar do exercício de qualquer função pública exercida por Patricia Barros, Luciano Nogueira e João Gilberto Alfradique, bem como a proibição de frequentar qualquer órgão público da Prefeitura de Casimiro de Abreu ou da Câmara Municipal. Na mesma ação, foi requerido o sequestro de bens móveis e imóveis e o bloqueio de valores de todos os denunciados.
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