Justiça acolhe habeas corpus e concede liberdade a ex-prefeito de Casimiro de Abreu

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Ex-prefeito de Casimiro de Abreu Antônio Marcos

O plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu na tarde desta terça-feira (19), por unanimidade, o habeas corpus ao ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos. Com a decisão, o político deve deixar a penitenciária nesta quarta-feira (20).

Na decisão, o desembargador relator Nildson Araújo da Cruz determinou que Antônio Marcos compareça mensalmente ao Fórum de Casimiro de Abreu, que comunique caso haja mudança de endereço e também ordenaram o recolhimento do passaporte.

O ex-prefeito foi preso em agosto do ano passado na operação “Os Bastidores”. Ele é acusado pelo Ministério Público de formação de quadrilha e tráfico de influência.

A defesa nega todas as acusações.

Coordenadoria Regional de Educação Norte Fluminense voltará a funcionar em Macaé

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Welberth Rezende (C) acompanhou a visita do Assessor Especial Maicon Cruz, no Polo Macaé

Órgão será inaugurado em março através de uma solicitação do deputado estadual Welberth Rezende

O deputado estadual Welberth Rezende (PPS) obteve seu primeiro êxito cumprindo uma promessa de campanha no exercício do seu mandato. Na última segunda-feira (18), o parlamentar visitou junto com o Assessor Especial da Secretaria de Estado de Educação, Maicon Cruz, a unidade onde irá funcionar a Coordenadoria Regional de Educação Norte Fluminense, em Macaé.

O deputado já havia apresentado a proposta para a implantação da Coordenação Regional na cidade ao secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, que prontamente se comprometeu em atender a solicitação, pedindo ao seu assessor que visitasse o município para acompanhar junto com o deputado a implantação do polo.

A Coordenação Regional de Educação Norte Fluminense (Polo Macaé), que irá funcionar na Rua Velho Campos, 479, Centro, irá atender a demanda de cinco municípios: Rio das Ostras, Carapebus, Conceição de Macabu, Quissamã e Macaé; totalizando 24 unidades escolares.

“O retorno deste polo para a cidade é uma conquista muito importante para a classe. Foi uma promessa de campanha que estou tendo a honra de cumprir. Segundo o secretário, a previsão de inauguração do polo é para o mês de março. O local irá oferecer todos os serviços que são desenvolvidos pelas diretorias pedagógicas e administrativas facilitando a vida dos servidores ativos e inativos, com autuação de processos, entradas em férias, licenças e demais benefícios. E para o cidadão, será disponibilizado o pedido de certificados e diplomas de escolas extintas, autenticação de veracidade de documentos escolares, autorização de unidades particulares, não sendo mais necessário o deslocamento até a sede regional em Campos dos Goytacazes”, disse Welberth Rezende.

Principais serviços – Os principais serviços executados e procurados, referentes ao administrativo são: Licença Especial, averbação de tempo de serviço, aposentadoria, alteração de nome, Histórico Escolar e Certidão com Força de Diploma de Colégio Extinto, Prestação de Contas de Recursos Estaduais e Federais, Acumulação de Cargos, Enquadramento, Remoção, Designação e Dispensa de Função, Implantação de Cursos, Autorização de Cursos, entre outros.

Primeira sessão do Legislativo define presidência das Comissões Permanentes

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Comissões darão andamento aos projetos e proposições em discussão na Casa - Wanderley Gil 

Distribuição de cadeiras foi definida de acordo com o interesse político de cada parlamentar

A principal questão definida nesta terça-feira (19) pela Câmara de Vereadores, na primeira sessão ordinária do ano, foi a ocupação das cadeiras referentes as 18 Comissões Permanentes que integram os procedimentos legislativos e votação em plenário da Casa.

Através de acordo firmado durante recesso de 30 minutos realizado durante a sessão de hoje (19), as Comissões passam a ser presididas de acordo com o interesse político de cada parlamentar. Além disso, o apoio à reeleição do presidente Dr. Eduardo Cardoso (PPS) também ajudou a definir a composição dos novos quadros.

Entre os destaques estão as presidências das Comissões de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais, as mais importantes do plenário, em função do poder de bloquear ou dar seguimento aos projetos em discussão, até mesmo os assinados pelo Executivo. De forma estratégica, a Constituição e Justiça será presidida pelo primeiro vice-presidente da Casa e líder da bancada do governo na Câmara, Julinho do Aeroporto (MDB). Já a de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação será presidida por Cesinha (PROS).

Ao assumir a titularidade do mandato abdicado pelo ex-vereador Welberth Rezende (PPS), atual deputado estadual, o vereador Robson Oliveira (PSDB) assumirá a presidência do maior número de Comissões. Neste ano, ele estará à frente da Defesa dos Direitos do Idoso, Assistência Social e Defesa do Consumidor e de Segurança Pública e Defesa Social.

Além da CCJ, Julinho acumula também a presidência da Comissão de Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar da Câmara. Marcel Silvano (PT) presidirá as Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador e de Cidadania, Infância e Juventude. A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo será presidida por Val Barbeiro (PHS), a de Saúde será presidida por Márcio Bittencourt (MDB), a de Desenvolvimento, Indústria e Comércio por Luiz Fernando (PTC), Educação e Cultura; Energia, Ciência, Tecnologia e Metrologia por Luciano Diniz (MDB), Meio Ambiente, Proteção dos Animais e Saneamento Básico por Maxwell Vaz (SD), de Esporte e Cultura por Marvel Maillet (REDE), de Agricultura e Pecuária por George Jardim (MDB) e de Transporte e Mobilidade Urbana por Gelinho (PTC).

Saudações e homenagem marcam abertura de trabalhos da Câmara

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Vereadores abriram ontem sessão ordinária da Câmara Municipal -Wanderley Gil 

Posse de suplentes e minuto de silêncio em função de mortes de macaenses ilustres pautam sessão de ontem

Saudações aos vereadores suplentes e homenagens a memórias de macaenses que faleceram neste ano, marcaram os momentos iniciais da sessão ordinária de ontem (19) da Câmara Municipal, que dá início oficial aos trabalhos legislativos do município de 2019.

Antes da leitura do expediente, o plenário ofereceu um minuto de silêncio em reverência às memórias do professor José Augusto Aguiar, do jornalista Martinho Santafé e do músico Seu Geraldo, personalidades ilustres que faleceram no início deste ano.

“É preciso reverenciar a importância da dedicação e do trabalho exercido por cada um desses ilustres que ajudaram Macaé a conquistar mais espaços”, defendeu Marcel Silvano (PT).

A ausência dos vereadores Márcio Bittencourt (MDB), primeiro secretário da Mesa Diretora, e de George Jardim (MDB) foram registradas. Ambos não comparecem ao plenário por motivos de saúde.

Agentes comunitários de Saúde protestam por direitos em sessão

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Servidores cobraram apoio da Câmara para ter acesso a benefício - Wanderley Gil 

Servidores públicos reivindicam enquadramento com base em legislação federal e municipal

A sessão de abertura dos trabalhos legislativos em plenário da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (19), também foi marcada por protesto pacífico realizado por servidores da secretaria municipal de Saúde.

Agentes comunitários de Saúde reivindicaram apoio do Legislativo para cobrar do governo o direito ao enquadramento salarial da categoria, direito previsto na lei federal 1595/2018 que prevê novas atribuições aos servidores, com base em política nacional.

Através de faixas e cartazes, os servidores também denunciaram condições precárias para a realização de atividades de combate a endemias, em função da falta de equipamentos adequados para a manipulação de produtos químicos.

O direito dos trabalhadores ao benefício também está previsto na lei municipal 3.430/2010, que prevê as atribuições do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da cidade. “Todas as manifestações pacíficas que ocorrerem no plenário nós vamos dar apoio”, disse o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS).

Legislativo visita secretaria de Serviços Públicos de Carapebus

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Vereadores foram recebidos pelo secretário Raimundo que, detalhou as condições de sua secretaria

Comitiva parlamentar visitou as instalações e conversou com os funcionários

Na busca de maior transparência e parceria por melhores serviços prestados à população de Carapebus, os vereadores iniciaram visitas oficiais nas unidades da prefeitura, pela Secretaria de Transportes e Serviços Públicos. Recebida pelo titular da pasta, Raimundo José de Luna Filho, a comitiva parlamentar visitou as instalações e conversou com os funcionários. Na oportunidade, os vereadores explicaram que as visitas acontecerão em todas as autarquias da prefeitura com objetivo de aproximar os dois poderes nas ações em benefício da cidade.

Os vereadores acreditam que somente com o conhecimento pleno da realidade de cada secretaria será possível ajudar no seu funcionamento, com o apoio da Câmara. Para isso, é preciso saber como está a administração das secretarias, seu quadro de servidores e principalmente de maquinário. No caso da Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, os vereadores entregaram um ofício onde solicitam informações como os contratos de locação, contratação e pagamentos pelos serviços prestados dos maquinários, assim como o número real dessas máquinas que estão na cidade. Os documentos devem ser apresentados com as notas de pagamento referente aos anos de 2017 e 2018.

A comitiva parlamentar foi composta pelo presidente da Casa, Anselmo Prata, pelo vice Deuti, Borginho, Vagner Mello, Marquinhos Pacato e Maicon Véio. Os vereadores salientaram que essa ação, assim como as outras visitas que acontecerão ao longo do ano, tem por objetivo conhecer a fundo os problemas que atingem cada departamento da prefeitura e poder auxiliar com repostas mais rápidas nos processos e pedidos que forem formulados à Câmara.

Chico Machado se reúne com membros do Repensar Macaé

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Deputado estadual Chico Machado reunido com membros do Repensar Macaé

Deputado estadual ouve uma série reivindicações e agenda reunião com vice-governador

O deputado estadual Chico Machado (PSD) esteve reunido na manhã desta segunda-feira (18), com empresários macaenses que compõem o Repensar Macaé, movimento da sociedade civil organizada, composto pelas instituições Firjan, Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), Sebrae, Rede Petro, Convention & Vistors Bureau Macaé, International Association of Driling Contractors (IADC), Society of Petroleum Engineers (SPE) e Associação Macaense de Contabilistas (Amacon), que buscam o desenvolvimento do município, através de ações práticas e concretas.

O encontro ocorreu na sede da Acim, no Centro. Em pauta, foi proposto tópicos de prioridades que possam trazer crescimento econômico e de desenvolvimento para a cidade. São eles: nova rodoviária, duplicação da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), do trecho de São Pedro da Aldeia ao Trevo dos 40, em Macaé, e infraestrutura viária para região serrana.

“Aproveitamos a oportunidade para apresentar e convoca-lo a assumir um compromisso público com a sociedade macaense e as propostas deste movimento, propostas estas vinculadas ao empreendedorismo, infraestrutura, turismo, educação e gestão pública”, disse Francisco Navega, presidente da Acim.

Convidado pelo movimento a participar da reunião, o parlamentar elogiou a iniciativa dos empresários e colocou o seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a disposição para desenvolver este trabalho. “Essa mobilização dos empresários é importante, pois é um movimento apartidário e que levam o apelo da sociedade como um todo”, disse Chico Machado.

No próximo dia 26, uma reunião com o vice-governador, Cláudio Castro, no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, foi agendado para receber a comitiva do Repensar Macaé juntamente com o deputado Chico Machado.

Welberth Rezende pode liderar a Frente Parlamentar em Defesa do Interior

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Deputado estadual Welberth Rezende pode liderar debate relativo à segurança pública

Mobilização terá segurança pública como tema prioritário a ser discutido com o Estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve criar a Frente Parlamentar em Defesa do Interior, mobilização legislativa que visa apresentar e discutir com o governo do Estado, pautas sensíveis ao cotidiano dos milhões de habitantes das cidades do Norte e Noroeste Fluminenses.

E o deputado macaense Welberth Rezende (PPS) está cotado para liderar a Frente. Em sessão plenária na Alerj, o parlamentar apontou que a segurança pública deve ser o tema prioritário nas discussões que serão propostas ao governador Wilson Witzel (PSC), através de um pacto pelo desenvolvimento do interior.

“A segurança pública é um ponto sensível a todos os municípios do interior. Mesmo com a presença dos batalhões da Polícia Militar e das Delegacias Legais da Polícia Civil, o atual modelo de gestão, que privilegia a região da Grande Rio, acaba reduzindo o poder de ação das forças de segurança dos municípios considerados ricos do interior, e por isso sofrem grande influência do crime organizado”, disse Welberth.

O parlamentar explicou que a elevação dos índices de criminalidade do interior representa a expansão da força do crime organizado, que passa a sobrepor as atividades econômicas que geram emprego e renda nas cidades do interior.

“A insegurança ronda os moradores do interior, tanto em suas cidades, quanto no percurso até a Capital. Precisamos participar das discussões sobre a nova gestão deste setor, para demonstrar junto ao Estado que as cidades do Norte e Noroeste Fluminense encaram desafios muito semelhantes ao da Capital”, defendeu o parlamentar.

Câmara Municipal abre sessões com plenário dividido

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Vereadores abrem terceiro ano legislativo nesta terça-feira (19), às 10h

Com bloco de oposição e base aliada do governo rachados, plenário se alia apenas em debate sobre sucessão

Duas eleições ainda exercem forte influência sobre o plenário da Câmara de Vereadores que abre nesta terça-feira (19), às 10h, as sessões plenárias do terceiro ano da atual legislatura. A reeleição de Dr. Eduardo (PPS) na presidência da Casa e a vitória do projeto coletivo que ascendeu Welberth Rezende (PPS) ao posto de deputado estadual, reorganizaram os grupos internos do plenário que ainda tenta negociar com o governo novos espaços dentro do secretariado.

Com pauta de votação ainda pouco destacável, exceto o projeto de lei do governo que restitui a cobrança da taxa de contribuição da iluminação pública, o plenário viverá nesta terça-feira um clima amistoso, em que terão destaque os suplentes Luciano Diniz (MDB) e Reginaldo do Hospital (PROS).

Entre as pautas pessoais, se destacam a iniciativa dos vereadores Maxwell Vaz (SD), Marvel Maillet (REDE) e Luiz Fernando (PTC), que tocarão, respectivamente, as defesas por projetos de desenvolvimento econômico, do esporte e do saneamento básico.

Sem a presença do chefe do poder Executivo, a abertura dos trabalhos do plenário marcará também a antecipação dos debates sobre a sucessão do governo “da mudança”, onde Welberth, mesmo participando de plenário no Rio, terá presença cativa nos discursos e nas defesas de pelo menos nove vereadores que ainda mantém a defesa do seu nome para substituir o médico/prefeito Dr. Aluízio.

Chico Machado recebe a visita da prefeita de Quissamã na Alerj

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Fátima Pacheco, Chico Machado e Marcelo Batista reunidos no gabinete na Alerj

Deputado estadual irá solicitar ao governo do estado melhorias nas estradas RJ-106 e 178

O deputado estadual Chico Machado (PSD) recebeu a visita da prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, e do vice-prefeito, Marcelo Batista, na última quinta-feira (14), em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Em pauta, uma série de reivindicações que visam melhorias para a cidade e região.

“Dentro da nossa pauta, discutimos a recuperação de estradas do Estado, uma ação importante para o fomento da economia e que defendo desde que assumi o mandato. Enviei uma indicação ao governador, solicitando recapeamento, sinalização e acostamento para as estradas RJ-106 e 178, que é uma rota muito importante para o deslocamento da agricultura e da pecuária da região Norte Fluminense, como também, importante para o turismo, pouco explorado e que tem alta capacidade de aumentar sua participação na economia local”, disse o parlamentar.

Durante a semana, Chico Machado também esteve reunido com o vice-governador, Cláudio Castro, e o prefeito de Macuco, Bruno Boaretto, discutindo demandas da região serrana do Rio de Janeiro.