“Água de graça em Macaé faz parte do festival de mentiras do prefeito”

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Chico Machado criticou o prefeito de Macaé em discurso na sessão ordinária da Alerj

Deputado estadual Chico Machado usa a tribuna da Alerj para criticar a municipalização do fornecimento de água

A aprovação da Câmara Municipal de Macaé à municipalização do fornecimento de água, que tramitou em regime de urgência, repercutiu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na quarta-feira (24). O deputado estadual Chico Machado (PSD) utilizou a tribuna do plenário para voltar a fazer duras críticas ao prefeito contra o Projeto de Lei (PL) 03/2019, do Poder Executivo.

“Água de graça em Macaé faz parte do festival de mentiras do prefeito. É isso que o prefeito de Macaé está fazendo com a população. Não cumpriu a promessa de campanha de colocar água na cidade e 6 anos e 4 meses depois quer dizer que tem solução para o problema. Um prefeito que, sendo aliado de Sérgio Cabral e citado na Lava Jato por ter recebido dinheiro da Odebrecht, não deu conta de cuidar da água da região serrana, que nem sendo médico cuidou do HPM, não quebrou o monopólio da SIT, não cuidou dos nossos terminais, não dá conta de infestações de ratos e mosquitos, mas quer cuidar de toda a distribuição de água e colocar uma conta absurda para o macaense pagar”, disse Chico Machado durante a sessão ordinária da Alerj, e completou: “Ao mesmo tempo que ele diz que a tarifa da água será zero, a multa pela rescisão com a CEDAE é o mesmo que um ano de orçamento do município: 2 bilhões de reais. Vamos perder um ano de investimentos para pagar a rescisão do contrato. Isso não tem outro nome: é irresponsabilidade e covardia”, desabafou o parlamentar.

Durante a votação do projeto de lei o plenário da Câmara Municipal estava lotado com funcionários da Cedae e populares, portando faixas de protesto contra a qualidade dos serviços. Antes da votação do PL 03/2019, os pareceres das comissões de ‘Obras e Serviços Públicos’ e ‘Finanças e Orçamento’ foram derrubados por 9 votos contra 4 e 1 abstenção – permitindo a votação da pauta do Executivo. Os relatores das comissões, os vereadores Maxwell Vaz (SD) e Marvell Maillet se posicionaram contrários à municipalização do abastecimento de água. Eles alegaram a falta de capacidade técnica da prefeitura, além da ausência de um plano financeiro e de ações para executar o serviço.

Dando continuidade ao seu discurso na Alerj, Chico Machaco disse que esteve reunido com o presidente da Cedae, Hélio Cabral, antes do feriado, no qual foi declarado um investimento inicial de R$ 13 milhões no abastecimento de água em Macaé.

“O prefeito que não consegue controlar uma infestação de mosquito que causa dengue, zika e chikungunya, um prefeito que não consegue tapar os buracos das ruas de Macaé, um prefeito que não consegue iluminar a nossa cidade, um prefeito que não faz a manutenção das bombas para evitar as enchentes dos bairros da cidade, esse mesmo prefeito não investe em nada para aquecer a economia e gerar emprego e renda. Ele tenta destabilizar a população de Macaé criando mais uma mentira. Aconselho a população macaense a não parar de pagar a conta de água”, disse Chico Machado.

Christino Áureo participa de seminário sobre petróleo

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O deputado federal Christino Áureo (C) participou de seminário sobre petróleo em Brasília

Deputado federal destacou a importância do Congresso estar acompanhando o segmento do setor de óleo e gás

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) participou semana passada do seminário “Oportunidades do Setor de Óleo & Gás para o Brasil”, promovido em Brasília pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e pelo Poder 360. O objetivo do evento foi apresentar para o Congresso Nacional, Governo Federal e órgãos fiscalizadores a importância do segmento do petróleo, principalmente com as novas rodadas de leilões do Pré-sal da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Para o deputado, é importante mostrar que o Congresso está acompanhando o segmento, que está se recuperando e deve abrir mais de 800 novas vagas de trabalhos no Brasil.

“Nós estamos atentos à recuperação do setor do petróleo, tanto que criamos FREPER, Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Petróleo e Energias Renováveis, que vai acompanhar o segmento junto com as empresas e os trabalhadores do setor da indústria do petróleo. E é importante salientar que, se tudo correr bem, até 2022 cerca de 890 mil novos empregos devem ser criados no setor, e deste total, mais de dois terços são no estado do Rio”, afirmou Christino Áureo.

O presidente do IBP, José Firmo, falou sobre a relevância do setor de óleo e gás para o país. “Nos últimos 10 anos, o segmento foi responsável pela arrecadação de R$ 1,4 trilhão em tributos federais. A previsão é arrecadar R$ 93 bilhões por ano somente com exploração e produção. E os recentes avanços nos ambientes regulatórios permitirão investimentos consideráveis nos próximos anos”, concluiu.

Câmara aprova a municipalização do abastecimento de água em Macaé

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Vereadores definiram futuro da gestão do abastecimento de água na cidade

Projeto de encampação do sistema foi aprovado pela Câmara Municipal, sob protestos da oposição e dos funcionários da Nova Cedae

A operação do sistema de abastecimento de água em Macaé será oficialmente assumido pela Prefeitura de Macaé. Na quarta-feira (24), o plenário da Câmara Municipal decidiu por nove votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, a aprovação do projeto de lei que permite a prefeitura encampar o serviço prestado hoje pela Nova Cedae.

Como já era esperada, a votação do projeto foi pautada por questionamentos da oposição, defesas da base aliada do prefeito e sob protestos de cerca de 40 funcionários da Nova Cedae. Na assistência também estava presente o vereador suplente Luciano Diniz (MDB), que perdeu cadeira na Casa após Guto Garcia (MDB) deixar a secretaria de Educação, e ser escalado pelo governo para garantir a aprovação da matéria.

Antes do projeto entrar em votação, os pareceres contrários das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e de Obras foram discutidos e votados em plenário. Líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD) apontou que as análises das Comissões já comprovavam a inconstitucionalidade da matéria. “O vereador que votar favorável ao projeto corre o risco de responder sob o crime de prevaricação. A proposta do governo não apresenta qualquer respaldo jurídico para que possa ser votada na Casa. Não há estudo de impacto financeiro e nem o organograma de trabalho que será executado a partir da encampação. Não podemos concordar com isso”, disse Maxwell.

Além do questionamento técnico, o voto político também pautou os argumentos contrários da oposição, em relação a municipalização da água. “O governo manteve, por sete anos, a Cedae operando em Macaé, a mando de Sérgio Cabral, de Pezão e de Picciani. Agora querem nos fazer acreditar que tudo será resolvido. Promessas de que a água chegaria ao Lagomar foram feitas, mas não cumpridas. E nesta reta final do mandato do prefeito, não dá para acreditar que tudo será resolvido”, disse Marcel.

A ausência de detalhes sobre orçamento, planejamento e execução de obras para melhorar a qualidade do serviço também foram apontadas por Marvel Maillet (REDE). “Se a Cedae deixa de operar o sistema, como a prefeitura vai assumir o serviço? Que secretaria estará responsável pela operação? De onde vai sair o dinheiro para bancar isso tudo? Essas perguntas ficaram sem respostas”, disse Marvel.

Líder da base aliada do governo, Julinho do Aeroporto (MDB) afirmou que, ao fazer discurso político, a oposição ignora o fato que mais afeta a população da cidade, objeto principal do projeto de lei do Executivo. “A oposição fala em partido, em mandato e em dados técnicos, mas esquece do principal problema. Macaé não tem água! Há 30 anos a Cedae opera nesta cidade e sempre promete investimentos, que nunca aconteceram. Por que não dar ao governo a chance de melhorar o serviço? Fazer discurso para a plateia é fácil. Difícil é resolver esta situação”, disse Julinho.

Na votação eletrônica, os vereadores Marvel Maillet (Rede), Marcel Silvano (PT) e Maxwell Vaz (SD) votaram contra a municipalização da água. Já Julinho do Aeroporto (MDB), Guto Garcia (MDB), George Jardim (MDB), Val Barbeiro (PHS), Cesinha (PROS), Reginaldo do Hospital (PROS), Alan Mansur (PRB), Cristiano Gelinho (PTC) e Paulo Antunes (MDB) votaram a favor. Luiz Fernando (PTC), Márcio Bittencourt (MDB) e Renata Paes (PSC) se abstevem e Robson Oliveira (PSDB) deixou o plenário antes de registrar o voto.

Witzel discute novo pacto federativo com presidentes da Câmara e do Senado

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No próximo dia 8 de maio governador vai a Brasília apresentar propostas amplas de apoio aos Estados

O governador Wilson Witzel se reuniu, na tarde da última terça-feira (23), com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, em Brasília, para alinhar o encontro agendado no próximo dia 8 de maio, no qual os 27 governadores irão apresentar aos presidentes das duas Casas e líderes de bancadas uma nova proposta para o pacto federativo.

“Viemos trazer propostas que possam ajudar a reequilibrar as contas dos Estados e, ao mesmo tempo, ajudar a aprovar a Reforma da Previdência, que é um projeto do país. Espero que consigamos fechar uma pauta positiva para os entes federativos e a União, e contamos aqui com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia”, falou Witzel, após a reunião na residência oficial do presidente da Câmara.

Entre as propostas levadas por Witzel e o Fórum de Governadores, estão a mudança nas leis que permitem a abertura de concessão pelos entes federativos, e a facilitação de repasses dos fundos de segurança pública, do sistema penitenciário e de Educação Básica (Fundeb).

Na ocasião, Maia agradeceu a liderança do governador Witzel e prometeu apoiar o andamento das propostas no Legislativo. “Agradeço ao governador pela liderança nessa reunião. No dia 8, teremos uma grande pactuação federal, através da Câmara e do Senado, olhando os projetos de interesse do Brasil. Vai ter muita coisa positiva nessa pauta para conseguir recursos para os estados. Também estamos pensando em resolver a situação do Rio. Tem muita coisa parada”, afirmou Maia.

Fórum de Governadores

Mais cedo em Brasília, Witzel participou do IV Fórum de Governadores, que compilou as propostas debatidas em reuniões anteriores para uma atuação efetiva.

“Nós elencamos algumas propostas, como a ampliação da participação da União na capitalização do Fundeb, a aprovação da Lei Kandir, que trata da compensação de impostos, a descentralização do poder de concessão de energia elétrica, portos e aeroportos nos estados, e também o projeto que torna mais fácil o repasse de fundos importantes aos estados, como o da segurança pública e do sistema penitenciário. Vamos trabalhar agora nos textos. O fórum deixou de ser de debates e passou a ser um Fórum de ação”, afirmou.

A próxima reunião está prevista para o dia 11 de junho.

Moradores do Lagomar cobram tratamento da água e esgoto

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Responsável pela Associação Observação Macaé, Mônica Oliveira Silva criticou o governo municipal

Eles também alertaram para os impactos ambientais e consequentes riscos à saúde dos que lá vivem

Na Tribuna Cidadã de quarta-feira (24), moradores do bairro Lagomar ocuparam o plenário da Câmara Municipal para cobrar tratamento de água e de esgoto. De acordo com números apresentados no encontro, o serviço chega para apenas 10% dos estimados 35 mil habitantes. Eles também alertaram para os impactos ambientais e consequentes riscos à saúde dos que lá vivem.

Responsável pela Associação Observação Macaé, Mônica Oliveira Silva criticou o governo municipal e cobrou providências para o bairro. “Moro e trabalho no Lagomar e posso dizer que somos uma comunidade esquecida. Enquanto isso, a água que consumimos é altamente imprópria e contaminada por fezes. Temos laudos e exames que comprovam o grave problema.”

Para o comerciante Edimilson Ramalho, é preciso reconhecer os investimentos feitos ao longo dos últimos anos. O que falta, para o morador, é a manutenção. “Desde que fizeram as obras de urbanismo, nada mais aconteceu e os problemas estão voltando. É preciso que os trabalhos tenham continuidade, especialmente no abastecimento de água. Como empresário, enfrento grandes problemas pela falta do tratamento e sei como é ainda mais complicado para os moradores mais humildes”, lamentou.

Diretor da ONG Ser e Viver, Edimilson Carvalho lembra que parte do Lagomar ainda depende de caixas d’agua comunitárias para as necessidades básicas, como cozinhar. “Vivemos uma discriminação social muito grande. Moro há 20 anos no mesmo local e as promessas continuam. Isso é vida? Até quando vamos continuar assim?”

O vereador Robson Oliveira (PSDB) conduziu o ato, que também contou com as presenças de Marcel Silvano (PT), Marvel Maillet (Rede), Luiz Fernando (sem partido) e Julinho do Aeroporto (MDB).

Tribuna Cidadã

Com o objetivo de dar voz à população, a Tribuna Cidadã acontece na última quarta-feira de cada mês, das 9h às 10h, antes da sessão ordinária e é transmitida ao vivo pelo site da Câmara.

Os interessados devem preencher uma ficha de inscrição e obter a assinatura de dez eleitores de Macaé ou representar alguma entidade da sociedade civil. As inscrições podem ser feitas na Secretaria do Legislativo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Guto Garcia retorna para Câmara Municipal

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Guto Garcia pediu exoneração do cargo de secretário de Educação e retorna para a Câmara Municipal

Antes de deixar o cargo, ex-secretário de Educação conquista enquadramento para os servidores

O ex-secretário de Educação, Guto Garcia, exonerado nesta quinta-feira (17) para retornar ao exercício de mandato na Câmara Municipal, deixa em seu legado de mandato para os professores e auxiliares de serviços escolares (ASEs), da rede pública municipal de ensino a conquista do enquadramento por tempo de serviço junto com o vencimento de abril, concedido pelo prefeito. Depois de finalizar todos os trâmites garantindo o enquadramento, Guto Garcia segue para a Câmara para votar o Projeto de Lei (PL) 003/2019, do Executivo, que autoriza o governo a municipalizar o abastecimento de água na cidade.

Quatro comissões permanentes da Câmara Municipal apresentaram quarta-feira (17), seus pareceres sobre o Projeto de Lei (PL) 003/2019. Foram lidas em plenário as posições das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos; e de Meio Ambiente. O projeto tramita em regime de urgência desde 26 de março. Ele foi enviado à Câmara após liminar da 3ª Vara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) que anulava três decretos do Executivo sobre o serviço, inclusive, o que rescindia o contrato com a concessionária e o que prometia gratuidade no serviço por 90 dias.

Antes de retornar para a Câmara, Guto Garcia se reuniu com o prefeito e o secretário de Recursos Humanos, Alexandre Sales, para definir o calendário de pagamento do enquadramento. Neste encontro ficou definido, que, em maio, será o enquadramento dos demais servidores da Educação, como Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs), porteiros, assistentes de logística e outros e também será feito, no próximo mês, o enquadramento por escolaridade dos professores e ASEs.

Os primeiros a receberem este mês são os professores e ASEs, porque o cálculo é feito com base no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Magistério Público Municipal. Já os demais servidores da rede têm cálculo diferente e complexo, por não estarem contemplados no mesmo plano do Magistério, por isto receberão no mês seguinte.

Guto Garcia explicou que o enquadramento será na progressão horizontal, ou seja, é a mobilidade do servidor de um nível para outro, hierarquicamente superior, dentro da mesma classe, observado os pré-requisitos necessários, conforme determina a Lei Complementar nº 195/2011 que dispõe sobre a estruturação do Plano da rede pública municipal de ensino de Macaé.

“Na prática o enquadramento significa aumento nos vencimentos e gratificações, valorizando o magistério municipal e todo o pessoal do grupo de apoio à docência”, disse a superintendente Administrativa da Secretaria de Educação, Ana Paula Aguiar. Ela explicou que o cálculo do que será pago é de 2% sobre o salário-base por ano trabalhado, o equivalente a subir uma letra por cada ano. Levando-se em conta que o último enquadramento foi realizado em 2013, portanto, há seis anos, quem tem esse tempo para enquadrar terá um ganho de mais 12% no vencimento.

A legislação diz que enquadramento “é o posicionamento do servidor no quadro de pessoal de acordo com critérios estabelecidos pelo PCCV, por leis, normas e atos complementares”.

Guto Garcia explica que, para efeito da lei, o Quadro da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Macaé é formado pelos profissionais da Educação que exercem as funções de apoio operacional e técnico-administrativo, de docência, de suporte pedagógico à docência e à Educação Especial/Inclusiva e de gestão das unidades de ensino, dos cargos de carreira com formação de nível fundamental, médio e superior, dos grupos ocupacionais relativos aos objetivos finalísticos da Secretaria Municipal de Educação.

Câmara Municipal trava tarifa zero e atrasa municipalização da água

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Manobra da bancada de governo é reação às mudanças consolidadas pelo prefeito no alto escalão do secretariado

A atitude política de vereadores da base aliada do governo, traçada nos bastidores da sessão ordinária de quarta-feira (17), travou o andamento do projeto de lei do Executivo que propõe a municipalização do serviço de abastecimento de água na cidade, com a garantia de tarifa zero para a população.

O projeto, que tramita em regime de urgência na Casa, era esperado para entrar na pauta do plenário nesta semana. Porém, por duas vezes, a matéria foi excluída da votação por decisões que estão diretamente ligadas a uma série de mudanças realizadas pelo prefeito quinta-feira (18) no quadro do secretariado municipal.

O projeto chegou a entrar em votação na sessão de quarta, que foi iniciada com a presença de 14 vereadores, sendo cinco vereadores de oposição e nove parlamentares da base aliada do governo. Com este quórum, a municipalização da água seria aprovada com facilidade. No entanto, com o decorrer da sessão, cujos trâmites foram invertidos a pedido do vereador, líder da bancada do governo, Julinho do Aeroporto (MDB), a parte de votação das matérias foi deixada para o final da sessão.

Ao colocar o projeto da municipalização da água em discussão, o presidente Dr. Eduardo (PPS) decidiu suspender a sessão, por 20 minutos, para definir o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a matéria. No retorno do debate, o líder, acompanhado de quatro vereadores da bancada governista deixou o plenário, esvaziando assim a sessão que terminou sem votação por falta de quórum.

O posicionamento da bancada tem relação com as exonerações dos ex-secretários de Desenvolvimento Social, Tatiana Pires, do Interior, Ricardo Pereira Moreira, e de Trabalho e Renda, Ana Lúcia Ribeiro da Conceição. Tatiana e Ana Lúcia são apontadas como indicações de Julinho no núcleo de secretários do governo. Já Ricardo Pereira é irmão do vereador Cesinha (PROS).

Por conta da atuação da bancada, o prefeito determinou também o retorno do vereador Guto Garcia (MDB) ao Legislativo, o exonerando do posto de secretário municipal de Educação. As mudanças no secretariado já estavam sendo ventiladas desde a semana passada. E o projeto de lei que municipaliza a água seria o trunfo da Câmara sobre o governo, já que a proposta é de interesse direto do prefeito.

Com o feriadão da Semana Santa e de São Jorge, a votação do projeto de lei ficará para quarta-feira (24).

Apresentados pareceres sobre substituição da Cedae pela prefeitura

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O projeto tramita em regime de urgência desde 26 de março na Câmara Municipal - Tiago Ferreira CMM

Comissões mencionaram falta de relatório de impacto financeiro e previsão no orçamento

Quatro comissões permanentes da Câmara Municipal de Macaé apresentaram ontem (17), seus pareceres sobre o Projeto de Lei (PL) 003/2019, do Executivo, que autoriza o governo a municipalizar o abastecimento de água na cidade. Foram lidas em plenário as posições das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos; e de Meio Ambiente. O projeto tramita em regime de urgência desde 26 de março.

As leituras aconteceram a pedido de Marcel Silvano (PT). A CCJ, com relatoria de Luiz Fernando (sem partido), informou que não daria resposta conclusiva por falta de informações sobre o impacto financeiro, tendo encaminhado o PL à de Finanças, que por sua vez, apresentou parecer contrário assinado por Marvel Maillet (Rede).

O parlamentar alegou que não havia parecer do setor jurídico da Câmara e que a iniciativa não estava prevista no orçamento, além de implicar ingerência nas posses de bens terceiros, no caso, as instalações da Cedae.

Maxwell Vaz (SD) assinou o parecer contrário da Comissão de Obras, mencionando três decretos do Executivo relativos ao PL e suspensos pela Justiça, um deles ligado à rescisão do contrato com a Cedae. O parlamentar observa, ainda, que a proposição não contempla indenizações à concessionária. A Comissão de Meio Ambiente apresentou parecer favorável assinado por Márcio Bittencourt (MDB).

Marcel Silvano (PT) alegou não ser possível votar o PL sem o parecer conclusivo da CCJ, que, porém, foi apresentado e lido após recesso solicitado pelo presidente Eduardo Cardoso (PPS). A votação dos pareceres poderia então ser realizada e, em seguida, os vereadores votariam o projeto, mas a sessão foi encerrada por falta de quórum.

Deputados cobram melhorias do serviço da Enel em audiência pública

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Welberth Rezende e Chico Machado participaram da audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Alerj - Octacilio Barbosa Alerj 

Welberth Rezende e Chico Machado cobraram da concessionária retorno de serviço de atendimento ao consumidor para Macaé

As falhas na prestação de serviços da Enel, concessionária de energia elétrica responsável pelo fornecimento em 66 municípios fluminenses, levaram os deputados estaduais Welberth Rezende (PPS) e Chico Machado (PSD) a apresentarem questionamentos à empresa, durante audiência pública realizada na última terça-feira (16).

Vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Welberth Rezende listou uma série de transtornos enfrentados pelos usuários da cidade, em virtude da queda constante de energia e a falta de manutenção das linhas de transmissão, que afetam de forma direta a cadeia de empresas offshore. Na audiência, o parlamentar cobrou da concessionária o retorno da equipe de manutenção e reparos para atendimento ao cliente para Macaé, um serviço transferido pela Enel para Cabo Frio, que prejudica também uma das principais consumidoras de energia da cidade: a prefeitura.

“Hoje, a prefeitura paga cerca de R$ 3 milhões em contas de energia e a concessionária não oferece mais o atendimento imediato em casos de pane. Na audiência, conseguimos da Enel a garantia de que será reavaliada a transferência deste serviço para Cabo Frio”, disse.

Já o deputado Chico Machado levou reclamações ouvidas da população, além de experiências próprias, e cobrou melhorias na qualidade da distribuição de energia e no atendimento aos consumidores em Macaé. “As pessoas sofrem com o descaso da Enel. São quedas de energia de horas e até de dias. É um atendimento horrível no telefone, na loja, quando a gente precisa. Por isso estou cobrando a volta do diretor responsável para Macaé e a ampliação da loja de atendimento na cidade”, disse.

Welberth Rezende apontou ainda que a ausência da equipe de manutenção da concessionária leva moradores de distritos da Serra e demais localidades rurais da cidade a ficarem sem energia por horas, causando prejuízos não reparados pela Enel. “A queda constante de energia danifica equipamentos eletrônicos e gera perdas de alimentos, e até a produção rural da cidade. Não dá mais para aceitar que a concessionária continue prestando um serviço de péssima qualidade, cobrando uma das tarifas mais caras do país”, afirmou o deputado.

O representante da Enel apontou o combate às perdas de energia como um grande desafio no estado do Rio, que tem 21,5% de energia perdida. Outro problema, de acordo com ele, é o acesso das equipes a comunidades dominadas por milícias ou pelo tráfico de drogas. “Os funcionários são ameaçados, roubados e até agredidos. Já fizeram barreiras para impedir a entrada”, contou Marcus Floresta. Pelos dados apresentados, a Enel tem mais de 400 mil clientes em áreas consideradas de risco, onde acontecem 56% dos furtos de energia sofridos pela empresa.

Comissão inicia agendas no Estado em defesa de licença do Tepor

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Vereador Maxwell Vaz se reuniu com o subsecretário do Estado, Elton Fernandes - Divulgação

Maxwell Vaz alerta sobre necessidade de mobilização política em defesa do novo porto de Macaé

Líder da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara, o vereador Maxwell Vaz (SD) deu início a uma série de reuniões com órgãos e secretarias ligadas ao governo do Estado que participam do processo de licenciamento prévio do novo porto de Macaé (Tepor). Na última segunda-feira (15), o vereador se reuniu com o subsecretário estadual de Transporte e Logística, Elton Fernandes. O tema da reunião foi defender a importância do empreendimento para a cidade, com pedido de celeridade na emissão de parecer sobre a liberação do licenciamento.

“Fomos até o secretário e defendemos a importância do projeto para o novo ciclo do petróleo em Macaé. E ele se mostrou bastante disposto a ajudar neste processo, por entender que o empreendimento é fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado”, disse o vereador.

Na sessão ordinária de ontem (16), Maxwell voltou a convocar os demais vereadores para participarem desta mobilização da Comissão, com objetivo de elevar a mobilização política em defesa do empreendimento.

“Eu iniciei esta sequência de reuniões com o INEA na semana passada. E já tenho agenda marcada com a secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico. Vou em cada secretaria ou órgão envolvido no licenciamento para destacar o quanto o novo porto é essencial para Macaé. Convido todos os vereadores a fazerem parte dessa ação”, defendeu.