Instituições solicitam ao governo extinção de taxa de publicidade

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Reunião na ACIM defendeu pauta dos comerciantes locais - Divulgação

Cobranças e multas dificultam rotina do comércio, já impactado por conta da crise

Em reunião realizada na Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), as instituições que compõem o Repensar Macaé solicitaram ao governo municipal a extinção da taxa de publicidade. Cobranças e multas pesam sobre o setor varejista, já impactado pelos efeitos da crise.

De acordo com as instituições, a taxa cobrada anualmente e as fiscalizações da equipe de Posturas, sobre o tamanho e posicionamento dos letreiros e placas das lojas situadas no Calçadão da Avenida Rui Barbosa e outros pontos do Centro, pesam sobre o faturamento das vendas, ainda em baixa.

“É um impacto muito forte para o comerciante que aposta nestas informações para vender melhor o seu produto. Além da cobrança, as multas têm sido constante, o que tem prejudicado lojas de menor porte”, apontou o presidente da ACIM, Francisco Navega.

Na reunião, o prefeito Dr. Aluízio designou os secretários municipais de Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Gerson Martins, e de Relações Institucionais, Leonardo Gomes, o trabalho de conduzir junto a Procuradoria Geral do município, as análises e ações necessárias para rever a taxa de publicidade.

O Repensar propôs também ao governo a formatação de um cadastro de fornecedores, associados às instituições empresariais locais, como a própria ACIM, Rede Petro-Bacia de Campos e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com objetivo de participar de licitações de compras até R$ 80 mil, de acordo com as regras estabelecidas pela lei municipal 3.95/2012, ajudando assim a estimular o comércio da cidade.

Fazem parte do Repensar Macaé: a ACIM, Rede Petro, Comissão Municipal da Firjan, Sebrae, CVB Macaé, Sociedade de Engenheiros do Petróleo (SPE), Abespetro, Associação Macaense de Contabilistas (Amacon) e a Internacional Association do Drilling Contractors (IADC).

Municípios do Rio têm prazo para cadastrarem-se no mapa do Turismo

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Deputado estadual Welberth Rezende preside a comissão de Turismo na Alerj

Cidades que não se inscreverem poderão perder direito à verba federal

Os municípios do Rio deverão se cadastrar até o dia 25 de junho no Mapa do Turismo do Estado do Rio de Janeiro, versão 2019. As cidades que perderem o prazo ficarão fora do mapa e impossibilitadas de receber verbas federais para a área do Turismo. As prefeituras devem entrar no site do Ministério do Turismo (MTur), preencher os dados e enviar os documentos necessários que atendam aos requisitos para a atualização do mapa. Essas informações foram divulgadas na quinta-feira (02) durante audiência pública realizada pela Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no auditório do Museu Histórico Nacional, para debater a situação dos municípios fluminenses quanto ao atendimento das exigências.

O prazo para o cadastramento das cidades foi aberto no dia 1º de abril, mas apenas a cidade de Paraty, na Costa Verde fluminense, já realizou todo o processo. Dos 92 municípios do estado, 41 possuem a chave de acesso ao site, mas ainda não entregaram os documentos. A cada dois anos o mapa é atualizado. Para o presidente da comissão, deputado Welberth Rezende (PPS), além de analisar os critérios dos municípios, a audiência pública foi importante para alertar aos representantes das cidades quanto ao prazo para o cadastro.

“Hoje falar sobre o mapa representa o início das discussões sobre o turismo. O papel da Comissão de Turismo da Alerj com essa reunião foi chamar a atenção para o prazo que está vencendo e ainda orientar os municípios sobre a importância do cadastro”, afirmou o parlamentar.

Após o cadastramento, o governo estadual tem até o dia 31 de julho para validar a documentação. Após esse processo, o mapa será reformulado pelo Ministério do Turismo até o dia 15 de agosto. A última versão do Mapa, de 2017, possui 89 cidades.

Novas exigências para os municípios integrarem o Mapa foram feitas em 28 de dezembro de 2018, através da Portaria Nº 192 do MTur, como: ter um órgão responsável pela Pasta de Turismo, dotação orçamentária destinada ao setor, Conselho Municipal de Turismo ativo, possuir prestadores de serviços turísticos de atividades obrigatórias registrados, adesão formal do município ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística e também adesão formal da IGR ao Programa de Regionalização do Turismo. Em razão dos requisitos, representantes de algumas cidades afirmaram durante o encontro que só ficaram sabendo do prazo final para o cadastro durante a audiência pública.

Também estiveram presentes na audiência pública, o deputado Thiago Pampolha (PDT), representantes de municípios do estado, da OAB-RJ e da Riotur.

Chico Machado pede certificação da pista do Aeroporto de Macaé

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Aeroporto de Macaé vive a expectativa para a retomada do voos comerciais - Wanderley Gil

Deputado estadual encaminha ofícios a órgãos competentes pedindo providências para certificação da pista

Preocupado com a informação de que algumas instituições do município não conseguiram êxito para concluir o processo para fazer o Aeroporto de Macaé funcionar com voos comerciais, o deputado estadual Chico Machado (PDS), membro da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), disse que encaminhou ontem ofícios à Infraero, à Secretaria de Aviação Civil, à Anac – Agência Nacional de Aviação Civil e ao Ministro de Infraestrutura, solicitando que, com a máxima urgência, fossem tomadas providências para que a pista do Aeroporto de Macaé tenha a certificação liberada.

Chico Machado esclareceu que todos os esforços foram envidados para que o projeto de construção da nova estação de passageiros e a reforma da pista para pouso e decolagem de aeronaves de maior porte fosse concluído. Agora – frisou – esbarra na burocracia do poder público e vai dificultar a viagem de empresários para participar da 10ª Feira Brasil Offshore que acontecerá nos dias 25 a 29 de junho, no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho.

O deputado Chico Machado lembra que: “Há alguns anos, com a ameaça da crise no mercado que atingiu todos os setores, o município de Macaé sofreu as consequências do desemprego quando o barril do petróleo caiu do patamar de U$S 120 para menos de U$S 30,00. Mas como a Petrobras tem todas as unidades de exploração e produção sediadas em Macaé, e ficou conhecida como Capital Nacional do Petróleo, o município sentiu o forte impacto da crise. Muitos projetos necessários para consolidar a infraestrutura ficaram paralisados, apenas ganhando impulso quando as instituições como ACIM, Firjan, C&B, Amacon, Repensar Macaé, IADC, Abespetro, dentre outras, unidas, usaram toda a influência possível junto às autoridades estaduais e federais para reivindicar ações imediatas para completar as obras necessárias. Entre elas, a construção do Terminal de Passageiros e a reforma da pista de 1.200 metros do Aeroporto de Macaé, que concluídas, e o aeroporto concedido à iniciativa privada, ainda não podem servir de pouso e decolagem para a aviação comercial porque se a Infraero realizou as obras físicas, esqueceu de concluir o processo burocrático e não pediu a certificação da obra para a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, o que impede o uso do aeroporto, principalmente agora quando nos próximos 45 dias, Macaé estará servindo de vitrine para realizar a maior feira de petróleo do Estado do Rio, reunindo empresas do mundo todo. Considerada a terceira em importância quando se trata de petróleo e gás, com negócios estimados em cerca de R$ 300 milhões, ainda existem dificuldades que devem ser resolvidas”.

O deputado macaense que pretende ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa para reiterar os ofícios enviados dia 30 às autoridades, lembra ainda que a Autopista Fluminense, apesar de ter projetado conpletar a duplicação dos 46 quilômetros que cortam o município de Macaé até agora não cumpriu a promessa e graves acidentes continuam acontecendo neste trecho. Também, a preocupação das pessoas com a segurança agora se volta para o trecho da BR-101, entre Niterói-Manilha, onde tem sido registrados uma série de assaltos, deixando as pessoas temerosas de viajarem fazendo o trajeto Rio de Janeiro-Macaé e vice-versa.

“Com a falta da certificação da obra da pista – disse Chico Machado – a Infraero e a ANAC estão impedindo que os empresários se desloquem de avião das capitais brasileiras para participarem da Feira Brasil Offshore em Macaé, razão que me leva a requerer da Infraero, da Anac, do Ministro de Infraestrutura, do governador Wilson Witzel e do próprio presidente Jair Bolsonaro, para que o processo de certificação da pista do Aeroporto de Macaé seja agilizado a fim de permitir que as empresas comerciais de Aviação possam utilizar o meio mais rápido e mais seguro com suas aeronaves para chegar a Macaé”.

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“Para que serve a secretaria de Esportes?”

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Vereador Marvel Maillet critica falta de incentivo ao esporte no município - Ivana Gravina CMM

Marvel Maillet expõe dificuldades de atletas de ponta em seguir campeonatos por falta de incentivo

“Para que serve a Secretaria Municipal de Esportes se não há uma ação de apoio aos atletas?”. O questionamento, feito na sessão ordinária de ontem (30), pelo vereador Marvel Maillet (REDE), expôs a dificuldade de atletas de ponta da cidade em participar de campeonatos, realizados em diferentes modalidades, em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Durante o grande expediente da sessão de ontem, Marvel listou nomes de lutadores de jiu-jítsu da cidade, que buscam apoio da iniciativa privada, que encontram as portas fechadas na Secretaria de Esportes, ao buscar auxílio. “O Esporte de Macaé está abandonado pelo poder público. Se não fosse a iniciativa de professores, de treinadores e dos empresários locais, nenhum atleta da cidade conseguiria participar de campeonato. A secretaria fecha as portas para quem, com muito suor e dedicação, quer defender o nome da cidade, no lugar mais alto do pódio”, disse Marvel.

O vereador afirmou que apresentará novo pedido de convocação da secretária de Esportes, Andreia Freitas, para dar explicações sobre a não publicação do edital do Bolsa Atleta.

Câmara anuncia instalação de CEIs do Transporte e do Saneamento

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Câmara cria expectativa sobre andamento de investigações sobre contratos - Tiago Ferreira CMM

Devassas sobre contratos de concessão serão iniciadas a partir de publicação de projetos de resolução

A presidência da Câmara Municipal informou ontem (30) que as Comissões Especiais de Investigação (CEIs) do Transporte e do Saneamento serão instaladas na próxima semana, através de projetos de resolução que deverão ser publicados.

O procedimento oficializa os requerimentos aprovados em plenário para abertura das devassas sobre os contratos de concessão do transporte municipal e de gestão do esgoto.

O pedido de instalação das CEIs foi reforçado pelo vereador Cristiano Gelinho (PTC), autor do requerimento que abre a investigação sobre o contrato que estabelece a Parceria Pública Privada (PPP) entre a prefeitura e a BRK Ambiental.

“Nós precisamos dar essas respostas à sociedade, especialmente no momento em que o abastecimento de água foi municipalizado, com previsão de tarifa zero. A Câmara precisa exercer o seu papel sobre este sistema que pesa no bolso do contribuinte”, disse Gelinho.

Líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD) afirmou que o Legislativo precisa ter conhecimento mais profundo sobre as diretrizes da PPP do Esgoto. Ele indicou inclusive que o funcionamento do sistema também depende da adesão da população. “Existe uma responsabilidade da prefeitura com a PPP do Esgoto.

E o governo não cumpre com as suas obrigações, o que prejudica o sistema. A BRK Ambiental depende das garantias da prefeitura para dar andamento aos investimentos. E isso não vem acontecendo”, disse Maxwell.

Já a CEI do Transporte tem como base requerimento assinado pelo vereador Marcel Silvano (PT), que visa apurar as denúncias sobre a precaridade do serviço, que afeta a rotina da população.

Ato público marca o Dia do Trabalhador

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Vereador Maxwell Vaz afirmou que população deve se posicionar na discussão sobre Reforma da Previdência

Macaenses se reunirão para apontar falhas em proposta de Reforma da Previdência

Um ato público, a partir das 9h, no início da Praia Campista, marcará o feriado do Dia do Trabalhador, em Macaé. O objetivo da ação é reunir a sociedade para se posicionar contra falhas na proposta da Reforma da Previdência.

A mobilização foi convocada nesta terça-feira (30), em plenário, pelo vereador Maxwell Vaz (SD) que criticou a ausência de políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento econômico, em Macaé, no Estado e no Brasil. “Não se discute uma política de incentivo ao desenvolvimento, de fomento à indústria e de geração de emprego. Estamos diante de uma realidade em que os nossos jovens se formam nas universidades sem perspectiva de garantir um espaço no mercado de trabalho. E o futuro não tem previsão de melhora”, afirmou Maxwell.

O parlamentar apontou ainda que as falhas geradas pelo discurso político, em uma “queda de braços” entre a Câmara dos Deputados e o governo federal, criam a instabilidade sobre a Reforma da Previdência. “A nossa população não tem garantia nenhuma sobre o futuro. É necessária a discussão sobre a previdência, mas não da forma que está sendo conduzida”, disse Maxwell.

“Água de graça em Macaé faz parte do festival de mentiras do prefeito”

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Chico Machado criticou o prefeito de Macaé em discurso na sessão ordinária da Alerj

Deputado estadual Chico Machado usa a tribuna da Alerj para criticar a municipalização do fornecimento de água

A aprovação da Câmara Municipal de Macaé à municipalização do fornecimento de água, que tramitou em regime de urgência, repercutiu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na quarta-feira (24). O deputado estadual Chico Machado (PSD) utilizou a tribuna do plenário para voltar a fazer duras críticas ao prefeito contra o Projeto de Lei (PL) 03/2019, do Poder Executivo.

“Água de graça em Macaé faz parte do festival de mentiras do prefeito. É isso que o prefeito de Macaé está fazendo com a população. Não cumpriu a promessa de campanha de colocar água na cidade e 6 anos e 4 meses depois quer dizer que tem solução para o problema. Um prefeito que, sendo aliado de Sérgio Cabral e citado na Lava Jato por ter recebido dinheiro da Odebrecht, não deu conta de cuidar da água da região serrana, que nem sendo médico cuidou do HPM, não quebrou o monopólio da SIT, não cuidou dos nossos terminais, não dá conta de infestações de ratos e mosquitos, mas quer cuidar de toda a distribuição de água e colocar uma conta absurda para o macaense pagar”, disse Chico Machado durante a sessão ordinária da Alerj, e completou: “Ao mesmo tempo que ele diz que a tarifa da água será zero, a multa pela rescisão com a CEDAE é o mesmo que um ano de orçamento do município: 2 bilhões de reais. Vamos perder um ano de investimentos para pagar a rescisão do contrato. Isso não tem outro nome: é irresponsabilidade e covardia”, desabafou o parlamentar.

Durante a votação do projeto de lei o plenário da Câmara Municipal estava lotado com funcionários da Cedae e populares, portando faixas de protesto contra a qualidade dos serviços. Antes da votação do PL 03/2019, os pareceres das comissões de ‘Obras e Serviços Públicos’ e ‘Finanças e Orçamento’ foram derrubados por 9 votos contra 4 e 1 abstenção – permitindo a votação da pauta do Executivo. Os relatores das comissões, os vereadores Maxwell Vaz (SD) e Marvell Maillet se posicionaram contrários à municipalização do abastecimento de água. Eles alegaram a falta de capacidade técnica da prefeitura, além da ausência de um plano financeiro e de ações para executar o serviço.

Dando continuidade ao seu discurso na Alerj, Chico Machaco disse que esteve reunido com o presidente da Cedae, Hélio Cabral, antes do feriado, no qual foi declarado um investimento inicial de R$ 13 milhões no abastecimento de água em Macaé.

“O prefeito que não consegue controlar uma infestação de mosquito que causa dengue, zika e chikungunya, um prefeito que não consegue tapar os buracos das ruas de Macaé, um prefeito que não consegue iluminar a nossa cidade, um prefeito que não faz a manutenção das bombas para evitar as enchentes dos bairros da cidade, esse mesmo prefeito não investe em nada para aquecer a economia e gerar emprego e renda. Ele tenta destabilizar a população de Macaé criando mais uma mentira. Aconselho a população macaense a não parar de pagar a conta de água”, disse Chico Machado.

Christino Áureo participa de seminário sobre petróleo

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O deputado federal Christino Áureo (C) participou de seminário sobre petróleo em Brasília

Deputado federal destacou a importância do Congresso estar acompanhando o segmento do setor de óleo e gás

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) participou semana passada do seminário “Oportunidades do Setor de Óleo & Gás para o Brasil”, promovido em Brasília pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e pelo Poder 360. O objetivo do evento foi apresentar para o Congresso Nacional, Governo Federal e órgãos fiscalizadores a importância do segmento do petróleo, principalmente com as novas rodadas de leilões do Pré-sal da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Para o deputado, é importante mostrar que o Congresso está acompanhando o segmento, que está se recuperando e deve abrir mais de 800 novas vagas de trabalhos no Brasil.

“Nós estamos atentos à recuperação do setor do petróleo, tanto que criamos FREPER, Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Petróleo e Energias Renováveis, que vai acompanhar o segmento junto com as empresas e os trabalhadores do setor da indústria do petróleo. E é importante salientar que, se tudo correr bem, até 2022 cerca de 890 mil novos empregos devem ser criados no setor, e deste total, mais de dois terços são no estado do Rio”, afirmou Christino Áureo.

O presidente do IBP, José Firmo, falou sobre a relevância do setor de óleo e gás para o país. “Nos últimos 10 anos, o segmento foi responsável pela arrecadação de R$ 1,4 trilhão em tributos federais. A previsão é arrecadar R$ 93 bilhões por ano somente com exploração e produção. E os recentes avanços nos ambientes regulatórios permitirão investimentos consideráveis nos próximos anos”, concluiu.

Câmara aprova a municipalização do abastecimento de água em Macaé

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Vereadores definiram futuro da gestão do abastecimento de água na cidade

Projeto de encampação do sistema foi aprovado pela Câmara Municipal, sob protestos da oposição e dos funcionários da Nova Cedae

A operação do sistema de abastecimento de água em Macaé será oficialmente assumido pela Prefeitura de Macaé. Na quarta-feira (24), o plenário da Câmara Municipal decidiu por nove votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, a aprovação do projeto de lei que permite a prefeitura encampar o serviço prestado hoje pela Nova Cedae.

Como já era esperada, a votação do projeto foi pautada por questionamentos da oposição, defesas da base aliada do prefeito e sob protestos de cerca de 40 funcionários da Nova Cedae. Na assistência também estava presente o vereador suplente Luciano Diniz (MDB), que perdeu cadeira na Casa após Guto Garcia (MDB) deixar a secretaria de Educação, e ser escalado pelo governo para garantir a aprovação da matéria.

Antes do projeto entrar em votação, os pareceres contrários das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e de Obras foram discutidos e votados em plenário. Líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD) apontou que as análises das Comissões já comprovavam a inconstitucionalidade da matéria. “O vereador que votar favorável ao projeto corre o risco de responder sob o crime de prevaricação. A proposta do governo não apresenta qualquer respaldo jurídico para que possa ser votada na Casa. Não há estudo de impacto financeiro e nem o organograma de trabalho que será executado a partir da encampação. Não podemos concordar com isso”, disse Maxwell.

Além do questionamento técnico, o voto político também pautou os argumentos contrários da oposição, em relação a municipalização da água. “O governo manteve, por sete anos, a Cedae operando em Macaé, a mando de Sérgio Cabral, de Pezão e de Picciani. Agora querem nos fazer acreditar que tudo será resolvido. Promessas de que a água chegaria ao Lagomar foram feitas, mas não cumpridas. E nesta reta final do mandato do prefeito, não dá para acreditar que tudo será resolvido”, disse Marcel.

A ausência de detalhes sobre orçamento, planejamento e execução de obras para melhorar a qualidade do serviço também foram apontadas por Marvel Maillet (REDE). “Se a Cedae deixa de operar o sistema, como a prefeitura vai assumir o serviço? Que secretaria estará responsável pela operação? De onde vai sair o dinheiro para bancar isso tudo? Essas perguntas ficaram sem respostas”, disse Marvel.

Líder da base aliada do governo, Julinho do Aeroporto (MDB) afirmou que, ao fazer discurso político, a oposição ignora o fato que mais afeta a população da cidade, objeto principal do projeto de lei do Executivo. “A oposição fala em partido, em mandato e em dados técnicos, mas esquece do principal problema. Macaé não tem água! Há 30 anos a Cedae opera nesta cidade e sempre promete investimentos, que nunca aconteceram. Por que não dar ao governo a chance de melhorar o serviço? Fazer discurso para a plateia é fácil. Difícil é resolver esta situação”, disse Julinho.

Na votação eletrônica, os vereadores Marvel Maillet (Rede), Marcel Silvano (PT) e Maxwell Vaz (SD) votaram contra a municipalização da água. Já Julinho do Aeroporto (MDB), Guto Garcia (MDB), George Jardim (MDB), Val Barbeiro (PHS), Cesinha (PROS), Reginaldo do Hospital (PROS), Alan Mansur (PRB), Cristiano Gelinho (PTC) e Paulo Antunes (MDB) votaram a favor. Luiz Fernando (PTC), Márcio Bittencourt (MDB) e Renata Paes (PSC) se abstevem e Robson Oliveira (PSDB) deixou o plenário antes de registrar o voto.

Witzel discute novo pacto federativo com presidentes da Câmara e do Senado

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No próximo dia 8 de maio governador vai a Brasília apresentar propostas amplas de apoio aos Estados

O governador Wilson Witzel se reuniu, na tarde da última terça-feira (23), com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, em Brasília, para alinhar o encontro agendado no próximo dia 8 de maio, no qual os 27 governadores irão apresentar aos presidentes das duas Casas e líderes de bancadas uma nova proposta para o pacto federativo.

“Viemos trazer propostas que possam ajudar a reequilibrar as contas dos Estados e, ao mesmo tempo, ajudar a aprovar a Reforma da Previdência, que é um projeto do país. Espero que consigamos fechar uma pauta positiva para os entes federativos e a União, e contamos aqui com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia”, falou Witzel, após a reunião na residência oficial do presidente da Câmara.

Entre as propostas levadas por Witzel e o Fórum de Governadores, estão a mudança nas leis que permitem a abertura de concessão pelos entes federativos, e a facilitação de repasses dos fundos de segurança pública, do sistema penitenciário e de Educação Básica (Fundeb).

Na ocasião, Maia agradeceu a liderança do governador Witzel e prometeu apoiar o andamento das propostas no Legislativo. “Agradeço ao governador pela liderança nessa reunião. No dia 8, teremos uma grande pactuação federal, através da Câmara e do Senado, olhando os projetos de interesse do Brasil. Vai ter muita coisa positiva nessa pauta para conseguir recursos para os estados. Também estamos pensando em resolver a situação do Rio. Tem muita coisa parada”, afirmou Maia.

Fórum de Governadores

Mais cedo em Brasília, Witzel participou do IV Fórum de Governadores, que compilou as propostas debatidas em reuniões anteriores para uma atuação efetiva.

“Nós elencamos algumas propostas, como a ampliação da participação da União na capitalização do Fundeb, a aprovação da Lei Kandir, que trata da compensação de impostos, a descentralização do poder de concessão de energia elétrica, portos e aeroportos nos estados, e também o projeto que torna mais fácil o repasse de fundos importantes aos estados, como o da segurança pública e do sistema penitenciário. Vamos trabalhar agora nos textos. O fórum deixou de ser de debates e passou a ser um Fórum de ação”, afirmou.

A próxima reunião está prevista para o dia 11 de junho.