Vereadores pedem revisão da taxa de esgoto em Macaé

1
Vereador Márcio Bittencourt (MDB) questionou o atual critério de cobrança da tarifa -  Ivana Gravina CMM

Márcio Bittencourt (MDB) defende que o governo solicite análise à BRK Ambiental

O requerimento, que pede a revisão do valor cobrado pelo tratamento de esgoto na cidade, fomentou um intenso debate na sessão de ontem (21), na Câmara Municipal de Macaé. A iniciativa partiu do vereador Márcio Bittencourt (MDB) que questionou o atual critério de cobrança da tarifa.

Segundo Bittencourt, quem tem acesso ao esgoto tratado paga 100% do preço da água pelo serviço, isto é, receberia duas contas de igual valor. Já daqueles que não possuem o seu esgoto tratado seria cobrado o equivalente a 8% do preço pago pelo abastecimento de água. “Minha proposta é que o Executivo peça uma revisão dessa taxa, que considero elevada, à empresa BRK, responsável pelo tratamento do esgoto na cidade”.

O parlamentar Márcio Barcelos (MDB) esclareceu que, com a encampação da água pelo município, o atual governo não irá mais cobrar pelo abastecimento, mas que o tratamento do esgoto deve continuar sendo taxado. A explicação, que foi reforçada por outros colegas, levantou ainda mais dúvidas: “O governo precisa vir a público esclarecer isso, porque 100% de nada é zero. Então, a população não deveria receber cobrança alguma. Além disso, como a BRK pode cobrar 8% da conta da água por um serviço que ela não oferece?”, indagou Robson Oliveira.

Revisão para mais ou para menos?

Outra questão levantada durante o debate foi se a revisão não poderia acabar elevando ainda mais o valor da taxa de esgoto. Dessa vez, foi Marvel Maillet (Rede) quem expressou preocupação: “Meu medo é o Executivo e a BRK aumentarem esse encargo ou trocarem a taxa de água, que agora será de graça, pela cobrança do esgoto, o que acabaria por onerar o cidadão.”

Maxwell Vaz (SD) justificou a preocupação do colega, frisando que sempre que há uma revisão do IPTU o imposto aumenta. Paulo Antunes (MDB) concordou que essa possibilidade existe, já que “para tratar um litro de esgoto são necessários três de água”. No entanto, o mdbista reconheceu a boa intenção do autor da proposta.

Maillet ainda demonstrou apreensão de que a água tratada não seja de boa qualidade, tal como relatou acontecer na Região Serrana atualmente.

Oposição atribui ao governo impactos e prejuízos causados pelas chuvas

0
Vereador Maxwell Vaz acompanhou demandas da população durante as chuvas

Não operação das bombas do sistema de Macrodrenagem é apontada como omissão do governo sobre demandas de infraestrutura

Os problemas no funcionamento do sistema de drenagem da cidade, durante os quatro dias de chuvas intensas, foram atribuídos pela bloco de oposição na Câmara Municipal, à omissão do governo em não executar obras e manutenção nas redes de escoamento situadas na área central de Macaé. Na inversão dos trabalhos da sessão ordinária de hoje (21), vereadores da Frente Parlamentar Melhor criticaram a inércia do governo em resolver, especialmente, a manutenção das quatro bombas que pertencem ao sistema da Macrodrenagem.

Um dos principais críticos, o vereador Maxwell Vaz (SD), apresentou um dossiê preparado por ele desde 2013, que reúne informações levantadas pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Saneamento da Casa, em virtude dos problemas de infraestrutura da cidade. “Desde 2013 eu venho alertando o governo sobre a drenagem. Em 2016 eu entreguei ao Ministério Público um dossiê sobre a defasagem de obras no setor, que foi arquivado. Em 2018, eu propus Audiência Pública para discutir a situação de três microbacias de alagamentos da cidade. Vieram universitários e o Inea. Mas o governo não mandou representantes. Quem paga o preço por essa omissão é a população”, disse Maxwell.

Durante as chuvas, o parlamentar visitou diariamente o sistema das bombas situadas no Miramar, um dos bairros da área central da cidade mais afetados pelas águas. “A prefeitura assinou contrato com uma empresa de Niterói, especializada em ar condicionado, para fazer a manutenção das bombas. Isso não funcionou. Tiveram que chamar um técnico de forma emergencial e improvisada para resolver o problema. O que não aconteceu. É lamentável que a prefeitura não atue na prevenção, colocando a população em situação de risco”, disse Maxwell.

Christino Áureo se reúne com representantes do setor de Óleo e Gás

1
Christino Áureo presidirá Frente Parlamentar para discutir os rumos do petróleo e as novas fontes de energia

No evento foram discutidas as principais ações para a retomada definitiva do setor

O deputado federal Christino Áureo se reuniu, ontem (20) com diretores da ABESPetro (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo) e representantes das empresas do setor. O encontro foi no Centro do Rio de Janeiro, onde foram discutidos temas importantes para a retomada dos investimentos, além de apresentar a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER), que será lançada nesta quarta-feira (22), no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Durante o encontro, Christino Áureo disse que teve muitas oportunidades de conversar e discutir assuntos importantes para o setor de Óleo e Gás, mas sempre em assuntos emergenciais, agora ele acredita que há a necessidade de construir uma pauta contínua de assuntos ligados a cadeia produtiva do petróleo. Para isso vai ser lançada esta semana a FREPER.

“Nós precisamos discutir porque um segmento tão significativo para o Brasil, tão representativo para a perspectiva da retomada real da economia, como é este segmento está tão sub-representado dentro da Câmara e do Senado. Por isso nós estamos criando a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis, a fim de discutir um modelo de transição do petróleo para energias renováveis, modelo esse discutido em todo mundo”.

Christino disse também que a criação da FREPER vai dar mais visibilidade para as necessidades do setor, e pra isso conta com a participação da sociedade civil organizada. “A exemplo de outras áreas da economia, nós temos que criar um enraizamento, uma legitimidade no Congresso de maneira mais perene, para que os deputados e senadores possam perceber a importância do setor, e o primeiro elo desse trabalho é a ABESPetro, que tem condição de dar essa capilaridade aos temas. São empresas que são capazes de sensibilizar muito mais as pautas do Congresso Nacional”.

Lei do Gás

Outro tema discutido no encontro foi a nova Lei do Gás. O Projeto de Lei está parado na Câmara. Para Cláudio Makarovsky, diretor da ABESPetro, precisa ser retomado para que o estado do Rio de Janeiro não perca uma oportunidade de se tornar um grande exportador de energia elétrica.

“Nós estamos em um momento bastante crítico de tomada de decisão em relação à nova Lei do Gás. Destravando o gás natural do Brasil ele passa a ser o destino de transição para a gente reduzir o consumo de carbono e partir para o renovável. Um dos grandes consumidores de gás natural hoje é o próprio estado do Rio de Janeiro, mais pra frente o estado pode se tornar um grande exportador de energia. É uma oportunidade”.

O deputado federal Christino Áureo lembrou que recentemente assumiu a presidência da Subcomissão de Óleo e Gás da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, e que o primeiro passo da Subcomissão é destravar o PL da nova Lei do Gás.

“Hoje nós ocupamos a presidência da Subcomissão de Óleo e Gás da Comissão de Minas e Energia, e com isso a gente conseguiu acelerar e convocar a primeira Audiência Pública do PL do Gás. É a primeira audiência relevante do setor que será na quarta-feira (22). É uma oportunidade de a gente retomar a questão do gás com toda a força que ela merece”, concluiu Christino Áureo.

Christino defende ampliação do número de leitos de UTIS Neonatais no Estado

0
Christino Áureo destacou a importância da ampliação do número de leitos nas UTIs neonatais no Estado

Deputado federal participa de evento ao lado do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta

Durante evento de lançamento da Campanha de Doação de Leite Materno, que contou com a presença do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Zona Sul do Rio, o deputado federal Christino Áureo (PP) destacou a importância da ampliação do número de leitos nas UTIs noenatais no Estado.

“Hoje, viemos apoiar a campanha de doação do leite materno, mas também para lutar por um tema muito sensível à saúde infantil que é a ampliação do número de leitos de UTIs Neonatais no país. Essas unidades são fundamentais para reestabelecer a saúde dos bebês prematuros, portanto solicitei ao Ministro celeridade na habilitação de unidades no estado para o recebimento de recursos do Sistema Único de Saúde. O Hospital dos Plantadores de Cana de Campos, por exemplo, está com toda documentação necessária para a sua habilitação, e com isso poderá oferecer um melhor atendimento à população. Estarei lutando por essa causa em todo estado”, afirmou o deputado.

O Ministro Luiz Henrique Mandetta, se comprometeu com a demanda do deputado e afirmou que espera estar em breve atendendo. Ele destacou a importância da campanha que tem como slogam “Doe leite materno, alimente a vida”. “Tem uma correlação direta entre aleitamento materno e a redução de mortalidade infantil. No caso dos prematuros, isso ainda é mais dramático”, disse o ministro.

Na ocasião, Christino lembrou as dificuldades que passam também os hospitais que recebem essas crianças e não possuem o alimento tão fundamental para o desenvolvimento dos bebês. “Eu tenho seis filhos, e um deles necessitou muito do banco de leite quando esteve internado numa UTI neonatal. Portanto, sei muito bem o drama que sofre a família, mas também os administradores de hospitais que necessitam desse alimento. O Hospital dos Plantadores de Cana, de Campos dos Goytacazes, por exemplo, é uma instituição que necessita muito de doações do leite materno, além de infraestrutura que melhorem este sistema. E hoje, consegui o compromisso do Ministro de trabalhar para atender esta unidade o outras do estado”, informou o deputado.

No evento, além do fazer o lançamento da campanha, que envolve anúncios em veículos de imprensa neste mês de maio, para sensibilizar gestantes e lactantes para a importância da doação, o ministério certificou duas unidades para recebimento de leite materno. As unidades ficam nos municípios de Quissamã e Petrópolis.

Dados do Ministério apontam que hoje, 55% das necessidades do leite materno no país são atendidas, e aumentar este atendimento é fundamental para saúde infantil e toda mulher que amamenta é uma possível doadora. No último ano foram recebidos 2 milhões de litros de leite materno que atenderam 2 milhões de bebês.

A presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Nísia Trindade Lima, destacou a importância do poder legislativo na confecção de políticas. Ela ressaltou ainda o pioneirismo da Rede Global de Bancos de Leite Humano da Fundação Oswaldo Cruz que, através do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), apoia mães que querem amamentar e incentiva a doação de leite. O Brasil é uma referência mundial na manipulação de leite materno, com uma série de países que adotam tecnologia brasileira de coleta, pasteurização e entrega do alimento.

Chico Machado consegue apoio do governador para construção do Tepor

2
Dr. Fabiano Crespo, Chico Machado, Wilson Witzel e Cláudio Castro, após a reunião no Palácio Guanabara

Deputado estadual pede apoio para revogar liminar que suspende o licenciamento ambiental da obra

O deputado estadual Chico Machado (PSD) esteve na tarde de quinta-feira (16) reunido com o governador Wilson Witzel, o vice-governador Cláudio Castro e o presidente do Terminal Portuário de Macaé (TEPOR), Dr. Fabiano Crespo, no Palácio Guanabara. O parlamentar argumentou durante o encontro a importância do apoio das autoridades para poder cassar a liminar, que suspende o licenciamento ambiental para o início da construção do TEPOR.

Chico Machado, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), de quarta-feira (15), durante o Expediente Final, utilizou a tribuna para expor o problema aos parlamentares:

“Nós temos um sonho muito próximo de ser concretizado que é a construção do Terminal Portuário de Macaé, que vai gerar emprego e renda para o Estado fortalecendo a indústria de toda a região Norte e Noroeste. Para nossa surpresa tem uma ONG do Estado de São Paulo, chamada Ama Brasil, que entrou na justiça pedindo uma liminar para suspender o processo de licenciamento do porto juntamente ao Ibama e ao Inea. E infelizmente a Justiça concedeu esta liminar, que não tem embasamento jurídico algum. Isso só prejudica o nosso Estado na geração de novos empregos. Queremos reverter esta situação, pois este fato é de muita importância para o Estado do Rio de Janeiro. Iremos lutar muito para a implantação do Terminal Portuário”, disse o deputado.

Sensibilizado com o projeto, o governador Wilson Witzel abraçou esta causa tão importante para Macaé e o Estado do Rio. “Trata-se de um investimento de cerca de 5 bilhões de dólares, a geração de 10 mil vagas de emprego na fase de construção e um grande e importante movimento de novas empresas e investimentos para Macaé e região. Estão tentando atrapalhar esse investimento e o desenvolvimento do Estado do Rio, mas não deixaremos. O TEPOR será positivo para empregos na cidade e região, positivo para arrecadações para o Estado e com certeza, assim será uma grande peça chave para a retomada do Rio de Janeiro, na economia nacional”, disse o governador.

O Terminal Portuário de Macaé (Tepor) surge como um fator importante para o desenvolvimento econômico do município. Será um terminal para atender a necessidade da indústria de apoio às atividades de óleo e gás, além de soluções para transportes de cargas de outros setores. Sua área onshore, localizada no bairro São José do Barreto, ocupará um total de até 6 mil m², e terá espaço para estocagem e armazéns alfandegados. Estão incluídos um Terminal de Armazenamento de Petróleo, com capacidade de 4,5 milhões de barris; Terminal de Armazenamento de Combustíveis, com capacidade de 420.000 m³; Planta de Processamento de Gás Natural, com capacidade de processamento de 60 milhões m³/dia.

Universidades estaduais e escolas técnicas não poderão ter serviços públicos cortados

0
Welberth Rezende explicou que o objetivo é preservar o funcionamento das universidades estaduais e das unidades educacionais

Projeto de lei, de autoria do deputado estadual Welberth Rezende, foi aprovado na Assembleia Legislativa

As concessionárias de serviços públicos – como energia elétrica, água e gás – podem ser proibidas de suspender seus serviços a instituições públicas ligadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, como as universidades e escolas técnicas estaduais. A determinação é do projeto de lei 249/19, do deputado Welberth Rezende (PPS), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na quinta-feira (16), em segunda discussão.

O texto segue para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.O projeto amplia a Lei 4.023/02, que já proibia a suspensão de serviços para órgãos públicos das áreas de segurança pública, defesa civil, justiça e educação. A norma estabelece que, caso o fornecimento de serviços seja interrompido nestas instituições, as concessionárias devem restabelecê-los no prazo máximo de 48 horas. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 3.421,00.

O deputado explicou que o objetivo é preservar o funcionamento das universidades estaduais e das unidades educacionais da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). “É muito importante essa modificação para a educação do nosso estado. Recentemente, tivemos um caso em Macaé que me chamou atenção para esse problema. Um corte de luz na Faetec por mais de cinco meses tirou três mil alunos da sala de aula. A Enel estava se baseando nessa lei, que não incluía entidades submetidas à área de Ciência Tecnologia”, explicou Welberth Rezende.

Welberth Rezende garante posto do Detran em Macaé

0
Presidente do Detran, Luiz Carlos das Neves, ao lado do deputado Welberth Rezende - Divulgação

Deputado estadual esteve reunido com o presidente do órgão, no Rio de Janeiro

O deputado estadual Welberth Rezende (PPS) estive reunido na tarde de quarta-feira (15), com o presidente do Detran, Luiz Carlos das Neves, no Rio de Janeiro. Em pauta o parlamentar defendeu a permanência do posto do Detran na cidade, em meio a rumores de transferência do posto de órgão do Estado para a cidade de Rio das Ostras.

De acordo com o deputado, o presidente do Detran garantiu a permanência do posto do Detran em Macaé, além de outros benefícios para o município. “Reforçamos ao presidente a demanda de nossa cidade e ele nos garantiu que o órgão continuará atuando em Macaé.

Discutimos também a questão da possibilidade de instalar um posto de identificação civil até nas escolas, para que jovens de 16 a 18 anos possam fazer sua carteira de identidade, além de solicitar mais agilidade no agendamento de vistoria e no serviço de troca de propriedade. Saímos convictos de que as solicitações serão atendidas num curto prazo de tempo”, disse Welberth Rezende.

O deputado destacou que a mudança de local do posto do Detran poderia trazer muitos transtornos para a cidade. “As conquistas colocam Macaé em pé de igualdade com as grandes cidades trazendo comodidade e benefícios para a população. Na próxima semana uma equipe do Detran estará em Macaé para verificar uma possível troca de local, que deverá sair da Aroeira para outro ponto da cidade”, comentou Welbert Rezende.

Denúncia sobre bombas desligadas expõe problemas na drenagem da cidade

0
Vereador Maxwell Vaz esteve na casa de máquinas do sistema de macrodenagem situada na Aroeira - Divulgação

Comissão da Câmara cobra do governo ação emergencial para evitar alagamentos na cidade

Apesar do volume excessivo de chuva que atinge a cidade desde a quarta-feira (15), os impactos registrados na cidade com alagamentos, especialmente nas regiões do Centro, Sol Y Mar, Visconde e Miramar, não estão apenas relacionados às intempéries da natureza. Denúncia da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Saneamento da Câmara indica que falhas da prefeitura, na manutenção do sistema de drenagem mecânica, causaram prejuízos para a população.

Na manhã de quarta-feira, o presidente da Comissão, Maxwell Vaz (SD), esteve na casa de máquinas do sistema da Macrodrenagem, situada na Aroeira. O local é o ponto principal do mecanismo que drena as águas acumuladas nos bolsões situados abaixo do nível do mar, escoando para o braço do Rio Macaé situado na Malvinas.

Conforme constatou Maxwell, as três bombas responsáveis por fazer o escoamento das águas não foram ligadas no dia de maior incidência das chuvas. O motivo, de acordo com ele, foi o planejamento equivocado de manutenção dos equipamentos. “Nós estivemos na casa de máquinas e constatamos que as bombas estavam desligadas. Com isso, os alagamentos se formaram na região do Miramar, Visconde e no Centro. Choveu muito, mas se o equipamento estivesse funcionando, os transtornos seriam bem menores”, afirmou.

Maxwell também esteve em outro ponto do sistema mecânico de drenagem da cidade, ligado ao Canal Fábio Franco, que acabou ficando sobrecarregado. “Este sistema funcionou, mas não foi suficiente para atender a situação da cidade. Como fazem manutenção de todos os equipamentos de uma só vez, deixando o sistema inativo? A população não pode mais pagar por esses erros do governo”, afirmou Maxwell.

Água: proposição sugere gratuidade a empresas que contratarem macaenses

0
A proposta de Luiz Fernando foi aprovada, mas três vereadores se abstiveram - Ivana Gravina CMM

Requerimento abriu mais uma frente no debate sobre a gratuidade da cobrança de água na cidade

O Requerimento 333/2019, do vereador Luiz Fernando (sem partido), abriu mais uma frente no debate sobre a gratuidade da cobrança de água no caso de a prefeitura assumir o serviço de fornecimento. A proposição foi aprovada na sessão do Legislativo na última quarta-feira (15).

O vereador sugere que, além das pessoas físicas, também não seja cobrada tarifa de empresas “tendo como contrapartida a garantia de empregar os residentes em Macaé”.

O primeiro a falar foi Marcel Silvano (PT). “Não sabemos sequer se o governo vai conseguir realizar o serviço. Além disso, a demanda das grandes empresas é enorme. É preciso, antes de propor algo assim, fazer um estudo do consumo delas”.

Maxwell Vaz (SD) mencionou a política nacional de recursos hídricos. “Segundo essa política, cobra-se mais de quem consome mais”. Ele questionou ainda como o governo pagará os custos do abastecimento. “Tenho medo de que esse dinheiro saia de outros serviços básicos”.

O autor, Luiz Fernando, defendeu. “O que proponho é que, se for dada gratuidade a todos, os empresários assegurem à população uma contrapartida do benefício que o município concederá”. Márcio Bittencourt (PMDB) apoiou. “Assim, além de desonerar as empresas, ainda incentivaremos a criação de empregos para os macaenses”.

Escassez

O risco de desabastecimento com o aumento do consumo incentivado pela gratuidade foi outro argumento apresentado por Marcel. “Temos estudos de técnicos da UFRJ alertando para a escassez em 25 anos”, disse ele ainda considerando uma situação em que a água em Macaé não é de graça.

Já o presidente, Eduardo Cardoso (PPS), apoiou o requerimento. “Escassez nós já estamos vivendo agora. A água não está chegando na torneira das pessoas em muitos bairros da cidade”. O requerimento foi aprovado por todos os presentes, exceto por Marcel, Maxwell e Luciano Diniz (MDB), que se abstiveram.

Termelétrica: Câmara defende prioridade para mão de obra local

0
Todos os vereadores presentes na sessão da última quarta-feira (15) votaram a favor da iniciativa

Vereador Márcio Bittencourt (MDB) pede que prefeitura busque meios para priorizar trabalhadores que residem em Macaé

Com a implantação de uma nova termelétrica, há grandes expectativas para a abertura de postos de trabalho. Nesse sentido, a Câmara Municipal de Macaé aprovou, por unanimidade, um requerimento de autoria de Márcio Bittencourt (MDB) para que a prefeitura estude meios de assegurar que 90% das vagas sejam ocupadas por moradores da cidade. Todos os vereadores presentes na sessão de quarta-feira (15) votaram a favor da iniciativa.

“Quando uma pessoa que estava desempregada retorna ao mercado, volta a colaborar com a economia e com a circulação de renda. Hoje, há milhares de macaenses em busca de uma oportunidade e precisamos pensar neles”, defendeu Márcio.

Para Marvel Maillet (Rede), o governo municipal falha no apoio à capacitação profissional. “É preciso oferecer cursos técnicos, pois a maior parte das vagas exige uma qualificação adequada. Como parlamentar, apresentei uma emenda que destina orçamento para a área, mas ainda não vimos algo de concreto”, lamentou.

De acordo com Cristiano Gelinho (PTC), a Secretaria de Trabalho tem estudado meios para viabilizar o pedido de Márcio. Já o presidente, Eduardo Cardoso (PPS), disse que a termelétrica é uma realidade para a economia local, mesmo com a concentração de ações voltadas para a possível construção de um porto marítimo na praia do Barreto. “Há anos só ouvimos falar dessa promessa. Acredito que não sairá do papel”, finalizou.

Isenção da cobrança
de estacionamento

Também foi aprovado um requerimento de Márcio Bittencourt solicitando à prefeitura informações sobre a possibilidade de isenção da cobrança do estacionamento rotativo no Centro da cidade aos sábados. Maxwell Vaz (SD) questionou que o sistema tem o objetivo de evitar que pessoas deixem o carro o dia inteiro numa vaga impedindo que consumidores estacionem seus veículos para fazer compras.

Bittencourt argumentou que os comerciantes entendem, ao contrário, que a gratuidade estimularia o consumo: “A própria Acim (Associação Comercial e Industrial de Macaé) pediu que eu apresentasse essa proposta”.