O trabalho do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) no combate aos efeitos da crise gerada pela pandemia continua - Divulgação
Deputado federal defendeu o TAC que a Petrobras assinou com o Ministério Público do Rio (MPRJ)
O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), que integra a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável e Petróleo e das Energias Renováveis (Freper) afirmou que a Petrobras tem que minimizar o impacto negativo no atraso de quase dois anos das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que desencadeou cinco ações civis públicas em tramitação no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Ele defendeu ainda, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a Petrobras assinou com o Ministério Público do Rio (MPRJ), na última sexta-feira (2), no valor de R$ 815 milhões para os municípios de São Gonçalo e Itaboraí, ambos da Região Metropolitana do Rio.
“O Termo de Ajustamento de Conduta é bem-vindo porque alguém precisa ser responsabilizado pela expectativa e a frustração criados em função do Comperj. Os empreendedores apostaram na obra que teve problemas, fora os impactos ambientais, de segurança pública nos municípios do entorno do Rio e das pessoas que migraram por causa das obras e que estão desempregadas”, explicou o deputado federal.
Além de São Gonçalo e Itaboraí, outros municípios do Estado do Rio vão ser ressarcidos pela Petrobras, segundo o promotor Tiago Gonçalves, responsável pelas ações no Ministério Público do Rio de Janeiro. São eles: Maricá, Tanguá, Rio Bonito, Cachoeira de Macacu e Niterói.
Violação de lei federal de 2007 invalida contrato firmado entre município e concessionária em 2011
Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, artigo 10º: “A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato, sendo vedada a sua disciplina mediante convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de natureza precária”.
Por si só, o trecho da normativa em destaque garante à prefeitura de Macaé o respaldo jurídico necessário para obter a vitória contra a Nova Cedae, na batalha judicial que se estende há cinco meses, ao defender o direito de reassumir o poder sobre a gestão do serviço, assegurando à população a tarifa zero da água e a continuidade do abastecimento, precário por quatro décadas sob a gestão da concessionária estadual.
Outros instrumentos jurídicos já foram identificados pelo governo e dão base ao recurso interposto há 15 dias junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com objetivo de defender o processo de municipalização da água, validado por 80% dos macaenses que participaram da Consulta Pública realizada no último domingo, dia 28 de julho.
Os artigos 30 e 175 da Constituição Federal, além da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), asseguram ao município a atribuição de ser responsável pelo serviço público de saneamento, e de ter o poder de anular atos administrativos que tenham vício ou causem insegurança jurídica à gestão pública.
Dentro dessa análise, fundamentada pelas Procuradorias Geral e de Licitações, a prefeitura recorre de decisão monocrática da 22ª Câmara Cível do TJ-RJ, que estendeu os efeitos suspensivos ao decreto 053 e a Lei Municipal 4.562 que tratavam da encampação da água, e não da nulidade do convênio celebrado entre a prefeitura e a Cedae em 2011.
Ao longo de sete anos, prefeitura tenta dar suporte à Cedae para melhorar abastecimento
Lei municipal segue avaliação Judicial sobre decreto
A batalha judicial travada entre a prefeitura e a Nova Cedae teve início em março, quando a Procuradoria Adjunta de Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON) propôs ação contra a Cedae, com base em uma série de reclamações registradas por moradores de quase todos os bairros da cidade.
Na ação, a prefeitura solicita intervenção judicial sobre as operações da concessionária, garantindo a continuidade do serviço, com a obrigação da utilização de caminhões-pipa nos casos de suspensão temporária, mediante panes sequenciais registradas no ponto de captação.
Sem posicionamento da Justiça em relação a ação, a prefeitura publicou no dia 19 de março o decreto 029/2019, que determinou a encampação do serviço através da secretaria adjunta de Saneamento.
No dia seguinte a publicação do decreto, a Cedae consegue na Justiça a suspensão dos efeitos da encampação. A análise judicial indica que a medida deveria ser feita pelo governo, por projeto de lei a ser apreciado pela Câmara de Vereadores.
A Lei Municipal 4.562 é aprovada em 24 de abril, sancionada no dia seguinte junto ao decreto 053, que estabelece as regras da municipalização do abastecimento, como o levantamento patrimonial dos sistemas pertencentes a Nova Cedae, para pagamento de indenização a ser acordada também de forma judicial.
A publicação da lei e do decreto assegurou à população macaense a tarifa zero da água, uma redução de cerca de R$ 200 por mês para os mais de 40 mil imóveis ligados ao sistema operado pela Nova Cedae.
Cedae mantém na Justiça batalha contra a tarifa zero da água
Através de ação proposta à 3ª Vara da Fazenda Pública, na Comarca da Capital, a Nova Cedae tentou a suspensão da Lei Municipal e do Decreto editados pelo governo com base na avaliação da própria Justiça.
No entanto, a concessionária acabou sendo frustrada pela decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública em declinar da competência de julgar a ação, remetendo o processo para a Justiça de Macaé.
Na tentativa de manter o julgamento da ação nos tribunais do Rio de Janeiro, a concessionária entrou com agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça, solicitando também a suspensão dos efeitos da nova lei e do novo decreto.
O desembargador do TJ concede o pedido de manutenção da competência do processo na 3ª Vara de Fazenda Pública, mas não concede os efeitos suspensivos da Lei e do Decreto. Porém, sob a força de um embargo de declaração, a Cedae consegue derrubar a municipalização e os efeitos da tarifa zero da água.
Anulação de convênio garante benefício para a população
Alheio ao processo judicial que avalia os efeitos da Lei Municipal de 4.562 e do decreto 053/2019, que versam sobre a encampação das operações da Nova Cedae, a prefeitura editou no dia 11 de junho de 2019 o decreto 088/2019 que considera nulo o convênio.
Sem ter relação com os processos judiciais iniciais, o decreto atribui ao município a responsabilidade de zelar por um serviço público que exerce forte impacto sobre a dinâmica da cidade, cuja gestão segue sob violação de lei federal de 2007 que invalida contrato firmado entre município e concessionária em 2011.
No entanto, a Cedae conseguiu junto ao TJ, por decisão monocrática da 22º Câmara Civil, a extensão do efeito suspensivo da Lei Municipal e do Decreto que tratam da municipalização, para o decreto 088, que assegura a anulação do convênio, com base nas leis federais.
Em nota, a prefeitura afirmou que aguarda decisão do TJ sobre embargo de declaração que visa defender a validade do decreto de nulidade do convênio.
Cedae volta a arrecadar milhões sem assegurar melhorias no serviço
Por ora, e sob efeito de liminar, a Cedae reassume de forma integral a gestão do serviço, suspendendo a tarifa zero da água. A medida não garante qualquer segurança aos macaenses sobre melhorias no abastecimento.
Durante as discussões sobre o serviço, números referentes ao faturamento da concessionária em Macaé foram revelados pelo governo. Em um ano, a Cedae acumula cerca de R$ 50 milhões em faturamento, sendo R$ 25 milhões correspondentes apenas as cobranças aplicadas pela BRK Ambiental.
E mesmo com esse faturamento milionário, a população segue reclamando da precariedade do abastecimento, um problema crônico para uma cidade que segue como referência de progresso e de prosperidade para o Estado do Rio de Janeiro e o país.
As sessões ordinárias serão retomadas nesta terça-feira (6), às 10h, na Câmara Municipal
No recesso, setores e gabinetes funcionaram e realizou-se uma série de eventos
A Câmara Municipal de Macaé volta a realizar sessões ordinárias nesta terça-feira (6), às 10h, como de costume, após o recesso parlamentar que ocorre todos os anos durante o mês de julho. Neste período, todos os setores da Casa e os gabinetes dos vereadores funcionaram normalmente. Além de atividades administrativas e iniciativas dos parlamentares no mês de julho, realizou-se uma série de eventos.
No dia 3, em sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 009/2019, do Executivo, com mudanças no programa Bolsa Atleta. Na noite do mesmo dia, uma audiência pública discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, prevendo recuperação da economia para Macaé e região. Já no dia 5 a instituição passou a transmitir, ao vivo, via internet, as licitações do Legislativo.
A Casa divulgou, em 19 de julho, os novos cursos da parceria com a Escola de Gestão e Contas (ECG) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que acontecerão de agosto a novembro com aulas presenciais e on-line. Quatro dias depois, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Saneamento recebeu a concessionária BRK Ambiental para apresentação de seu calendário de obras para a captação e o tratamento do esgoto.
Em solenidade na noite do aniversário da cidade, 75 pessoas receberam títulos de reconhecimento por suas atuações no cenário político, social e religioso. Por fim, na última terça-feira (31), foi iniciado o curso de Processo e Técnica Legislativa, em parceria com a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj/Alerj).
Welberth Rezende foi entrevistado na rádio 101 FM na manhã desta quinta-feira
Deputado estadual destacou a importância do setor em participação na Rádio 101 FM
O deputado estadual Welberth Rezende (PPS) participou, na manhã desta quinta-feira (25), do Programa Fala Zezé Abreu, na Rádio 101 FM, em Macaé. Durante a entrevista o parlamentar fez um balanço dos primeiros seis meses de atuação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Questionado sobre o seu desempenho em prol do Terminal Portuário de Macaé (Tepor), Welberth Rezende mostrou ser um defensor do projeto. “Sou um soldado nesta luta. O Tepor é de extrema importância para Macaé e toda a nossa região. Discutir o Porto é discutir emprego e dignidade para as pessoas. O meu mandato está voltado em apoio a esta atividade de óleo e gás. Estão fazendo um ataque geopolítico contra Macaé. O Porto vai trazer novas possibilidades para o gás e o setor vai abrir milhões de oportunidades de negócios”.
Atualmente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto estão em análise no Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para liberação das licenças ambientais, que autorizam o início das obras do empreendimento. Mas até o momento as licenças não foram liberadas por conta de um embargo judicial.
“Estamos na corrida contra o tempo de conseguir as licenças para dar início às obras do Porto, que junto dele vem o processamento de gás natural, que abre várias possibilidades de crescimento e desenvolvimento para a economia local”.
O deputado, membro da Comissão de Minas e Energia da Alerj, vai propor uma audiência pública para discutir o gás no Estado do Rio. “O gás é a nossa nova fonte de renda e arrecadação. A discussão sobre a legislação do gás ainda está muito travada. Precisamos discutir a abertura do mercado para que possamos transformar esta fonte de renda em negócios para nossa região”, disse.
Entre outros assuntos abordados durante a entrevista, destaques para as ações durante o seu mandato na luta contra precariedade dos serviços da Eneel, a retirada de pardais em trechos de maior índice de violência na da RJ-106, intervenções do DER nas estradas da região, elevação da entrância especial da Comarca de Macaé, solicitação de instalação de antena de telefonia móvel na região serrana de Macaé e o incentivo ao desenvolvimento econômico com total apoio ao Repensar Macaé.
“Atualmente sou presidente da Comissão de Turismo da Alerj. Tenho discutido muito este tema e dedicado o meu mandato em busca de estimular o setor com potencial de geração de emprego. Mas para isso precisamos também discutir a segurança pública. O interior do Estado tem uma enorme vocação turística, mas as pessoas estão com medo de trafegar pela Niterói-Manilha devido aos constantes assaltos naquela região. Vamos realizar uma audiência pública no próximo dia 01 de agosto para solucionar este problema”, disse Welberth Rezende.
O deputado salientou que foi solicitado aos órgãos de segurança do Estado novas viaturas e o retorno dos policiais do 32º BPM escalados para as UPPs, além de lutar pela construção da nova Delegacia de Homicídios em Macaé.
Deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) reitera a importância da Reforma Tributária no país
Em entrevista à Band FM, o deputado destaca que o imposto não é justo para a população
O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) reitera a importância da Reforma Tributária no país. Além da unificação e simplificação dos impostos, Christino defende “a transparência” de sua aplicação e a ampliação da base de arrecadação para que se pague menos pelo serviço consumido.
A expectativa do deputado, que integra a comissão especial da Reforma Tributária (PEC 45/19), é que a proposta seja debatida exaustivamente a partir de agosto com vários setores da sociedade civil devido ao seu impacto no crescimento econômico e na geração de empregos no país. Ele lembra ainda, que a comissão especial tem o prazo de 40 sessões para proferir parecer à PEC 45/19, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), que prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), seguindo o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA).
“O parecer da comissão especial pode ser acatado, modificado ou rejeitado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A nossa expectativa, no entanto, é que a votação da Reforma Tributária esteja concluída até o mês de novembro, siga para a análise do Senado Federal e entre em vigor a partir de 2020 dando uma nova dinâmica ao ambiente econômico brasileiro”, afirma o deputado.
Christino Áureo disse também que não é a favor do retorno da CPMF, o imposto do cheque, na Reforma Tributária. “É um imposto injusto que incidia até 2007 nos contracheques e nos pagamentos de transações financeiras, além do Imposto de Renda da Pessoa Física que é muito caro”, disse.
Presidente da Câmara, Carlos Afonso, e o prefeito Marcelino Borba durante a reunião
A população esteve presente na prestação de contas da Administração Municipal
Em 17 de julho de 2018, Rio das Ostras recebeu uma nova equipe na Administração Municipal. Em apenas um ano de gestão foram alcançados resultados bastante positivos e estes foram apresentados em noite de Prestação de Contas na última segunda-feira (22), na Câmara Municipal. Além do prefeito Marcelino Borba, nove secretários de Governo apresentaram os principais avanços do município para os vereadores presentes e comunidade.
Entre os temas abordados estavam Educação, Saúde, Segurança, Bem-estar Social, Infraestrutura, Transporte, Administração Pública, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Durante a cerimônia, alguns secretários de Governo apresentaram as ações de suas respectivas pastas. Cerca de 700 pessoas estiveram na Câmara e receberam o material impresso de prestação de contas.
Além das principais ações realizadas, os secretários também apresentaram novas conquistas que serão iniciadas em breve, como a reforma da Praça da Baleia, construção de uma escola no Village, entrega de títulos de regularização fundiária para os moradores do Liberdade, construção de três novas creches, entre outras melhorias.
O Prefeito Marcelino Borba encerrou a cerimônia dizendo que “a Prefeitura é uma só. Todos os secretários trabalham com um objetivo comum que é atender a população da melhor forma possível. Já conquistamos grandes avanços e tem muita coisa vindo por aí”.
Estiveram presentes o Presidente da Câmara, Carlos Afonso Fernandes, e os vereadores Alan Machado, Alberto Moreira Jorge, André dos Santos Braga, Carlos Roberto Machado dos Santos, Joelson Vinicius Horato do Carmo, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Misaias Silva Machado, Vanderlan Moraes da Hora e Wagner de Albuquerque Lima Sobrinho.
Vereador Marvel Maillet ao lado do prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli
Objetivo foi conhecer a administração pública e trazer novos projetos para Macaé
O vereador Marvel Maillet (REDE) esteve na última semana fazendo uma visita na cidade de Colatina, no Espírito Santo. O município é administrado atualmente pelo prefeito Sérgio Meneguelli, que adquiriu grande admiração da população devido a seus trabalhos e ações à frente da prefeitura.
“É, sem dúvidas, um homem de carisma, de muita humildade e que consegue fazer, com os recursos que tem, um exemplo de administração pública na cidade de Colatina”, disse Marvel.
A visita foi um convite feito pelo secretário municipal de Esportes e Lazer de Colatina, Alcenir Coutinho, ao Marvel, vereador que tem se destacado em Macaé pela luta constante pela intensificação do esporte e apoio aos atletas e também ao faixa preta de jiu-jitsu Marcio Vieira, de Rio das Ostras. “O secretário nos apresentou toda a gestão esportiva, como o programa natação para todos, campo de futebol, escolinha de artes marciais e de todas as modalidades. São ótimos projetos que, além do esporte, ainda leva saúde, lazer e educação para toda a comunidade”, comentou o vereador.
Marvel destacou ainda outros projetos na cidade que ele pretende apresentar na Câmara de Macaé, como o sistema de wifi nos pontos de ônibus e gratificações ao servidor no mês de aniversário.
Encontro realizado foi um pedido da Comissão de Meio Ambiente e Saneamento da Câmara Municipal
Encontro com a concessionária aconteceu a pedido da Comissão de Meio Ambiente
Com a estimativa de investir R$ 110 milhões nos próximos anos, a BRK Ambiental espera ampliar os serviços de captação e tratamento do esgoto em Macaé, chegando a mais 17 mil habitantes somente em 2019. Os números foram apresentados na terça-feira (23), em encontro realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Saneamento da Câmara Municipal.
O presidente da comissão, Maxwell Vaz (SD), conduziu o ato, que ainda contou com Val Barbeiro (PHS), presidente da Comissão de Obras, e Marvel Maillet (Rede), relator da Comissão de Finanças.
Maxwell disse que, além de seguir fiscalizando o cronograma da empresa, cobrará as contrapartidas que o governo municipal tem na Parceria Público-Privada (PPP), firmada em 2012. “Queremos que Macaé seja um exemplo no tratamento do esgoto, mas a prefeitura não vem cumprindo a sua parte, uma vez que está em débito com a concessionária”, acrescentou.
Neste ano, as ações da BRK abrangerão os seguintes bairros: Imbetiba, Centro, Nova Macaé, Cancela Preta, Jardim Vitória, Jardim Santo Antônio, Vale Encantado e Praia Campista. Já no ano que vem, além da finalização das obras, a concessionária terá ações na Riviera Fluminense, na Costa do Sol, no Cajueiros e no Alto dos Cajueiros
Números atuais
De acordo com a concessionária, a atual capacidade de tratamento do esgoto é de 180 litros por segundo, resultado de 66 quilômetros de extensão da rede coletora, além de 16 quilômetros de linha de recalque e 72 estações elevatórias. Os números representam a coleta e o tratamento sanitário para 46 mil pessoas.
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mutum já tratou 4 bilhões de litros de esgoto desde 2014. A ETE do Centro, com maior capacidade, atingiu a marca de 3,4 bilhões de litros de 2016 até o último mês. No total, a PPP tem 35 anos de validade e investimento previsto de R$ 756 milhões, assegurados por meio de um fundo garantidor proveniente dos royalties.
Esgoto do Lagomar
Em uma das regiões mais populosas da cidade, estão programadas obras para adaptação da rede em um prazo de 20 meses, atendendo a todo o bairro. Ao todo, 14 elevatórias serão construídas, além de mais 56 quilômetros de rede de esgoto. O orçamento é de R$ 5,9 milhões e, desde junho, a ETE do Lagomar, que também abrange o Engenho da Praia, tratou 21 milhões de litros.
Segundo o diretor da BRK Ambiental Unidade Macaé/Rio das Ostras, Sérgio Trentini, as obras geram importantes avanços sociais. “Além das praias mais limpas, haverá valorização dos imóveis e os moradores terão melhor qualidade de vida”, disse.
Obras no Parque Aeroporto
Após entendimento com a prefeitura, a BRK antecipou o calendário de obras no Parque Aeroporto para 2020. A construção de uma ETE está orçada em R$ 25 milhões, com três módulos que poderão tratar até 100 litros de esgoto por segundo, cada, contemplando todas as casas da região.
Operação Non Olet investiga organização criminosa voltada para a cobrança de propina de empresários
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realizou nesta terça-feira (23), em Casimiro de Abreu, a Operação “Non Olet”, para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados a fiscais municipais e uma contadora investigados por envolvimento em organização criminosa voltada para a cobrança de propina de empresários.
De acordo com a notícia crime que inaugurou a investigação, os fiscais municipais investigados utilizavam-se do acesso aos dados do Simples Nacional para a cobrança irregular de tributos municipais e posterior extorsão dos comerciantes. Ainda segundo a apuração, foram obtidos e juntados aos autos documentos e comprovantes que confirmaram as suspeitas de cobrança de propina por parte dos fiscais através da intermediação de uma contadora já identificada, como transferências bancárias das contas da contadora para as contas correntes de um dos fiscais e sua esposa.
Tais fatos permitiram o MPRJ, através do GAECO/MPRJ, a requerer o deferimento da medida cautelar de busca e apreensão. Além dos endereços residenciais dos fiscais e da contadora, são cumpridos mandados de busca no escritório de contabilidade e no departamento de ISS de Casimiro de Abreu.
Chico Machado esteve no Sana acompanhado de vereadores macaenses
Deputado estadual falou da importância da região para fomentar o turismo e o comércio local
O deputado estadual Chico Machado subiu a serra macaense e foi até ao distrito do Sana na segunda-feira (22) para um encontro com moradores, empresários e profissionais liberais da região, que solicitam os sete quilômetros de asfalto para terem acesso do portal até o arraial.
“Há tempos, a população solicita os sete quilômetros de asfalto para dar acesso do Portal do Sana até o arraial. Os serviços públicos, carecem de melhorias, e nem o turismo tem tido atenção necessária. Foi um momento de diálogo e apresentação das principais demandas”, disse Chico Machado, aproveitando a presença de representantes da educação e da saúde.
Os vereadores Maxwell Vaz (SD), Julinho do Aeroporto (MDB), Luis Fernando Pessanha (PTC) e a equipe do vereador Robson Oliveira (PSDB) estiveram presentes no encontro assim como o ex-vereador Amaro Luiz. “É preciso dar condições do Sana viver bem e atender sua população e turistas. Melhorar as estradas e aumentar o fluxo de visitantes daquele paraíso, colocando Macaé na rota de viajantes de todo o Brasil e do mundo”, finalizou o parlamentar.
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