Welberth: “O gás é a nossa nova fonte de renda e arrecadação no Estado”

5
Welberth Rezende foi entrevistado na rádio 101 FM na manhã desta quinta-feira

Deputado estadual destacou a importância do setor em participação na Rádio 101 FM

O deputado estadual Welberth Rezende (PPS) participou, na manhã desta quinta-feira (25), do Programa Fala Zezé Abreu, na Rádio 101 FM, em Macaé. Durante a entrevista o parlamentar fez um balanço dos primeiros seis meses de atuação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Questionado sobre o seu desempenho em prol do Terminal Portuário de Macaé (Tepor), Welberth Rezende mostrou ser um defensor do projeto. “Sou um soldado nesta luta. O Tepor é de extrema importância para Macaé e toda a nossa região. Discutir o Porto é discutir emprego e dignidade para as pessoas. O meu mandato está voltado em apoio a esta atividade de óleo e gás. Estão fazendo um ataque geopolítico contra Macaé. O Porto vai trazer novas possibilidades para o gás e o setor vai abrir milhões de oportunidades de negócios”.

Atualmente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto estão em análise no Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para liberação das licenças ambientais, que autorizam o início das obras do empreendimento. Mas até o momento as licenças não foram liberadas por conta de um embargo judicial.

“Estamos na corrida contra o tempo de conseguir as licenças para dar início às obras do Porto, que junto dele vem o processamento de gás natural, que abre várias possibilidades de crescimento e desenvolvimento para a economia local”.

O deputado, membro da Comissão de Minas e Energia da Alerj, vai propor uma audiência pública para discutir o gás no Estado do Rio. “O gás é a nossa nova fonte de renda e arrecadação. A discussão sobre a legislação do gás ainda está muito travada. Precisamos discutir a abertura do mercado para que possamos transformar esta fonte de renda em negócios para nossa região”, disse.

Entre outros assuntos abordados durante a entrevista, destaques para as ações durante o seu mandato na luta contra precariedade dos serviços da Eneel, a retirada de pardais em trechos de maior índice de violência na da RJ-106, intervenções do DER nas estradas da região, elevação da entrância especial da Comarca de Macaé, solicitação de instalação de antena de telefonia móvel na região serrana de Macaé e o incentivo ao desenvolvimento econômico com total apoio ao Repensar Macaé.

“Atualmente sou presidente da Comissão de Turismo da Alerj. Tenho discutido muito este tema e dedicado o meu mandato em busca de estimular o setor com potencial de geração de emprego. Mas para isso precisamos também discutir a segurança pública. O interior do Estado tem uma enorme vocação turística, mas as pessoas estão com medo de trafegar pela Niterói-Manilha devido aos constantes assaltos naquela região. Vamos realizar uma audiência pública no próximo dia 01 de agosto para solucionar este problema”, disse Welberth Rezende.

O deputado salientou que foi solicitado aos órgãos de segurança do Estado novas viaturas e o retorno dos policiais do 32º BPM escalados para as UPPs, além de lutar pela construção da nova Delegacia de Homicídios em Macaé.

Christino Áureo defende Reforma Tributária sem cobrança de CPMF

1
Deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) reitera a importância da Reforma Tributária no país

Em entrevista à Band FM, o deputado destaca que o imposto não é justo para a população

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) reitera a importância da Reforma Tributária no país. Além da unificação e simplificação dos impostos, Christino defende “a transparência” de sua aplicação e a ampliação da base de arrecadação para que se pague menos pelo serviço consumido.

A expectativa do deputado, que integra a comissão especial da Reforma Tributária (PEC 45/19), é que a proposta seja debatida exaustivamente a partir de agosto com vários setores da sociedade civil devido ao seu impacto no crescimento econômico e na geração de empregos no país. Ele lembra ainda, que a comissão especial tem o prazo de 40 sessões para proferir parecer à PEC 45/19, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), que prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), seguindo o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA).

“O parecer da comissão especial pode ser acatado, modificado ou rejeitado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A nossa expectativa, no entanto, é que a votação da Reforma Tributária esteja concluída até o mês de novembro, siga para a análise do Senado Federal e entre em vigor a partir de 2020 dando uma nova dinâmica ao ambiente econômico brasileiro”, afirma o deputado.

Christino Áureo disse também que não é a favor do retorno da CPMF, o imposto do cheque, na Reforma Tributária. “É um imposto injusto que incidia até 2007 nos contracheques e nos pagamentos de transações financeiras, além do Imposto de Renda da Pessoa Física que é muito caro”, disse.

Administração Pública presta contas de um ano de gestão

0
Presidente da Câmara, Carlos Afonso, e o prefeito Marcelino Borba durante a reunião

A população esteve presente na prestação de contas da Administração Municipal

Em 17 de julho de 2018, Rio das Ostras recebeu uma nova equipe na Administração Municipal. Em apenas um ano de gestão foram alcançados resultados bastante positivos e estes foram apresentados em noite de Prestação de Contas na última segunda-feira (22), na Câmara Municipal. Além do prefeito Marcelino Borba, nove secretários de Governo apresentaram os principais avanços do município para os vereadores presentes e comunidade.

Entre os temas abordados estavam Educação, Saúde, Segurança, Bem-estar Social, Infraestrutura, Transporte, Administração Pública, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Durante a cerimônia, alguns secretários de Governo apresentaram as ações de suas respectivas pastas. Cerca de 700 pessoas estiveram na Câmara e receberam o material impresso de prestação de contas.

Além das principais ações realizadas, os secretários também apresentaram novas conquistas que serão iniciadas em breve, como a reforma da Praça da Baleia, construção de uma escola no Village, entrega de títulos de regularização fundiária para os moradores do Liberdade, construção de três novas creches, entre outras melhorias.

O Prefeito Marcelino Borba encerrou a cerimônia dizendo que “a Prefeitura é uma só. Todos os secretários trabalham com um objetivo comum que é atender a população da melhor forma possível. Já conquistamos grandes avanços e tem muita coisa vindo por aí”.

Estiveram presentes o Presidente da Câmara, Carlos Afonso Fernandes, e os vereadores Alan Machado, Alberto Moreira Jorge, André dos Santos Braga, Carlos Roberto Machado dos Santos, Joelson Vinicius Horato do Carmo, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Misaias Silva Machado, Vanderlan Moraes da Hora e Wagner de Albuquerque Lima Sobrinho.

O material distribuído para a plateia durante a sessão está disponível no site da Prefeitura por meio do link https://www.riodasostras.rj.gov.br/wp-content/uploads/2019/07/informativo-1-ano-de-gestao.pdf.

Marvel Maillet visita município de Colatina

0
Vereador Marvel Maillet ao lado do prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli

Objetivo foi conhecer a administração pública e trazer novos projetos para Macaé

O vereador Marvel Maillet (REDE) esteve na última semana fazendo uma visita na cidade de Colatina, no Espírito Santo. O município é administrado atualmente pelo prefeito Sérgio Meneguelli, que adquiriu grande admiração da população devido a seus trabalhos e ações à frente da prefeitura.

“É, sem dúvidas, um homem de carisma, de muita humildade e que consegue fazer, com os recursos que tem, um exemplo de administração pública na cidade de Colatina”, disse Marvel.

A visita foi um convite feito pelo secretário municipal de Esportes e Lazer de Colatina, Alcenir Coutinho, ao Marvel, vereador que tem se destacado em Macaé pela luta constante pela intensificação do esporte e apoio aos atletas e também ao faixa preta de jiu-jitsu Marcio Vieira, de Rio das Ostras. “O secretário nos apresentou toda a gestão esportiva, como o programa natação para todos, campo de futebol, escolinha de artes marciais e de todas as modalidades. São ótimos projetos que, além do esporte, ainda leva saúde, lazer e educação para toda a comunidade”, comentou o vereador.

Marvel destacou ainda outros projetos na cidade que ele pretende apresentar na Câmara de Macaé, como o sistema de wifi nos pontos de ônibus e gratificações ao servidor no mês de aniversário.

Vereadores conhecem calendário de obras de saneamento da BRK

1
Encontro realizado foi um pedido da Comissão de Meio Ambiente e Saneamento da Câmara Municipal

Encontro com a concessionária aconteceu a pedido da Comissão de Meio Ambiente

Com a estimativa de investir R$ 110 milhões nos próximos anos, a BRK Ambiental espera ampliar os serviços de captação e tratamento do esgoto em Macaé, chegando a mais 17 mil habitantes somente em 2019. Os números foram apresentados na terça-feira (23), em encontro realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Saneamento da Câmara Municipal.

O presidente da comissão, Maxwell Vaz (SD), conduziu o ato, que ainda contou com Val Barbeiro (PHS), presidente da Comissão de Obras, e Marvel Maillet (Rede), relator da Comissão de Finanças.

Maxwell disse que, além de seguir fiscalizando o cronograma da empresa, cobrará as contrapartidas que o governo municipal tem na Parceria Público-Privada (PPP), firmada em 2012. “Queremos que Macaé seja um exemplo no tratamento do esgoto, mas a prefeitura não vem cumprindo a sua parte, uma vez que está em débito com a concessionária”, acrescentou.

Neste ano, as ações da BRK abrangerão os seguintes bairros: Imbetiba, Centro, Nova Macaé, Cancela Preta, Jardim Vitória, Jardim Santo Antônio, Vale Encantado e Praia Campista. Já no ano que vem, além da finalização das obras, a concessionária terá ações na Riviera Fluminense, na Costa do Sol, no Cajueiros e no Alto dos Cajueiros

Números atuais

De acordo com a concessionária, a atual capacidade de tratamento do esgoto é de 180 litros por segundo, resultado de 66 quilômetros de extensão da rede coletora, além de 16 quilômetros de linha de recalque e 72 estações elevatórias. Os números representam a coleta e o tratamento sanitário para 46 mil pessoas.

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mutum já tratou 4 bilhões de litros de esgoto desde 2014. A ETE do Centro, com maior capacidade, atingiu a marca de 3,4 bilhões de litros de 2016 até o último mês. No total, a PPP tem 35 anos de validade e investimento previsto de R$ 756 milhões, assegurados por meio de um fundo garantidor proveniente dos royalties.

Esgoto do Lagomar

Em uma das regiões mais populosas da cidade, estão programadas obras para adaptação da rede em um prazo de 20 meses, atendendo a todo o bairro. Ao todo, 14 elevatórias serão construídas, além de mais 56 quilômetros de rede de esgoto. O orçamento é de R$ 5,9 milhões e, desde junho, a ETE do Lagomar, que também abrange o Engenho da Praia, tratou 21 milhões de litros.

Segundo o diretor da BRK Ambiental Unidade Macaé/Rio das Ostras, Sérgio Trentini, as obras geram importantes avanços sociais. “Além das praias mais limpas, haverá valorização dos imóveis e os moradores terão melhor qualidade de vida”, disse.

Obras no Parque Aeroporto

Após entendimento com a prefeitura, a BRK antecipou o calendário de obras no Parque Aeroporto para 2020. A construção de uma ETE está orçada em R$ 25 milhões, com três módulos que poderão tratar até 100 litros de esgoto por segundo, cada, contemplando todas as casas da região.

MPRJ cumpre mandados de busca e apreensão contra fiscais em Casimiro de Abreu

0

Operação Non Olet investiga organização criminosa voltada para a cobrança de propina de empresários

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realizou nesta terça-feira (23), em Casimiro de Abreu, a Operação “Non Olet”, para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados a fiscais municipais e uma contadora investigados por envolvimento em organização criminosa voltada para a cobrança de propina de empresários.

De acordo com a notícia crime que inaugurou a investigação, os fiscais municipais investigados utilizavam-se do acesso aos dados do Simples Nacional para a cobrança irregular de tributos municipais e posterior extorsão dos comerciantes. Ainda segundo a apuração, foram obtidos e juntados aos autos documentos e comprovantes que confirmaram as suspeitas de cobrança de propina por parte dos fiscais através da intermediação de uma contadora já identificada, como transferências bancárias das contas da contadora para as contas correntes de um dos fiscais e sua esposa.

Tais fatos permitiram o MPRJ, através do GAECO/MPRJ, a requerer o deferimento da medida cautelar de busca e apreensão. Além dos endereços residenciais dos fiscais e da contadora, são cumpridos mandados de busca no escritório de contabilidade e no departamento de ISS de Casimiro de Abreu.

Chico Machado participa de reunião com moradores do Sana

1
Chico Machado esteve no Sana acompanhado de vereadores macaenses

Deputado estadual falou da importância da região para fomentar o turismo e o comércio local

O deputado estadual Chico Machado subiu a serra macaense e foi até ao distrito do Sana na segunda-feira (22) para um encontro com moradores, empresários e profissionais liberais da região, que solicitam os sete quilômetros de asfalto para terem acesso do portal até o arraial.

“Há tempos, a população solicita os sete quilômetros de asfalto para dar acesso do Portal do Sana até o arraial. Os serviços públicos, carecem de melhorias, e nem o turismo tem tido atenção necessária. Foi um momento de diálogo e apresentação das principais demandas”, disse Chico Machado, aproveitando a presença de representantes da educação e da saúde.

Os vereadores Maxwell Vaz (SD), Julinho do Aeroporto (MDB), Luis Fernando Pessanha (PTC) e a equipe do vereador Robson Oliveira (PSDB) estiveram presentes no encontro assim como o ex-vereador Amaro Luiz. “É preciso dar condições do Sana viver bem e atender sua população e turistas. Melhorar as estradas e aumentar o fluxo de visitantes daquele paraíso, colocando Macaé na rota de viajantes de todo o Brasil e do mundo”, finalizou o parlamentar.

Deputado Chico Machado participa de reunião com governador em exercício

0
Chico Machado ao lado do governador em exercício, Cláudio Castro, e representantes da ADESDOC-RJ

Encontro contou com a participação de membros das Associação Profissional dos Despachantes Documentalistas

O deputado estadual Chico Machado (PSD) esteve reunido com o governador em exercício e vice-governador, Cláudio Castro, junto com os representantes da Associação Profissional dos Despachantes Documentalistas (ADESDOC-RJ), por meio do presidente Junior Alcântara, o vice-presidente Carlos Eduardo e o diretor financeiro Luis Mauricio. O encontro ocorreu na sede do Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro.

Em pauta, as dificuldades encontradas pela classe, para exercerem sua atividade junto ao Detran, bem como sua regulamentação. Também foram discutidas questões como prazos de vistorias, postos avançados do órgão nas concessionárias e melhoria nos agendamentos para atendimentos do Detran.

“Saímos do encontro com o compromisso do vice-governador, de criar um grupo de trabalho junto à presidência do Detran, para sanar os empecilhos ao exercício das atividades destes profissionais”, disse Chico Machado.

Intervenções em bairros da cidade atendem demanda de moradores

0
Alan Mansur acompanhou intervenção na Praça Mirante dos Navegantes

Serviços de infraestrutura foram executados através de solicitação de mandato do vereador Alan Mansur

Intervenções realizadas nesta semana na Barra, Brasília e Nova Esperança, atenderam demandas apresentadas por moradores, identificadas pelo mandato do vereador Alan Mansur (PRB). Com o apoio da equipe da Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos, a Praça Mirante dos Navegantes receberá melhorias nas quadras de futebol e na arena de judô. As ações serão realizadas nos próximos dias.

A manutenção do sistema de esgotamento sanitário e drenagem da Rua Professor Vanilde Natalino Matos também foi realizada pela secretaria, melhorando assim o acesso dos moradores do local. “Essas intervenções são necessárias em virtude da rotina dos moradores do bairro. A Praça recebe manutenção constante devido a prática esportiva e também pela ação da maresia. Com o apoio da secretaria, garantimos que o espaço público esteja adequado e disponível para uso da população”, disse o vereador.

Alan acompanhou também a instalação de refletores na arena esportiva criada na Nova Esperança. “Agora, os moradores podem praticar esportes à noite, sem riscos”, completou o vereador.

Câmara e escola do TCE divulgam cursos para o segundo semestre

0
Câmara Municipal de Macaé - Wanderley Gil

As inscrições já estão abertas e as aulas iniciam no dia 1º de agosto

A Câmara Municipal de Macaé e a Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) promovem, no Legislativo local, cursos presenciais e on-line, que acontecerão de agosto a novembro. O conteúdo é voltado para servidores públicos. A ECG também realizará aulas presenciais em Campos dos Goytacazes, Teresópolis, Volta Redonda e na capital.

Contratos Administrativos: Aspectos Gerais, Introdução aos Indicadores Socioeconômicos e Controle Interno no Gerenciamento de Riscos da Administração Pública são três dos módulos oferecidos. A diretora da ECG, Karen Estefan Dutra, tem feito palestras para divulgar o programa. “Grupos de funcionários podem solicitar cursos de que tenham necessidade e analisaremos a possibilidade de atender”, diz ela.

O diretor-geral da Câmara, Gabriel Peçanha, ressalta o interesse do Legislativo na parceria, iniciada em 2017: “Além da importância de uma ação do TCE, precisamos aumentar a capacitação dos nossos servidores para poder cobrar uma atuação ainda melhor da parte deles”.

Os cursos estão abertos também para funcionários de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá.

Acompanhar as aulas online é requisito para assistir as presenciais. Inscrições: http://www.tce.rj.gov.br/web/ecg/publico-alvo-municipal.