quinta-feira, abril 9, 2026
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    O trem da alegria de Randolfe

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    Senado aprovou nesta terça-feira (12) uma PEC do líder do governo no Congresso que pode incorporar até 50 mil servidores de ex-territórios à União

    Na noite de terça-feira (12), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a incorporação de até 50 mil funcionários públicos dos ex-territórios (Amapá, Roraima e Rondônia) ao quadro de pessoal da União foi aprovada por unanimidade no Senado, conforme relatado pela Folha. Esta PEC, originalmente apresentada em 2018 pelo senador Randolfe Rodrigues, membro da Rede no Amapá, e posteriormente recuperada por ele em março deste ano, enquanto atuava como líder do governo Lula (PT) no Congresso, agora segue para a Câmara dos Deputados após passar pelos senadores em dois turnos.

    Essa medida representa a maior absorção de servidores dos ex-territórios, com o objetivo de acomodar cerca de 50 mil funcionários que não atendiam aos requisitos anteriores, de acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal citados pela Folha. A PEC busca viabilizar essa transição, flexibilizando os critérios para inclusão no quadro de servidores federais. O Ministério da Gestão e Inovação, liderado por Esther Dweck, já aprovou o enquadramento de 3.722 funcionários dos ex-territórios como servidores federais este ano.

    A transformação dos ex-territórios em estados levou à admissão de seus funcionários como servidores estaduais. Entretanto, ao longo do tempo, várias PECs ofereceram a esses grupos a oportunidade de se tornarem servidores federais, o que implica em salários mais vantajosos. Como sempre, quem arca com os custos é o contribuinte.

    Nikolas manda recado para Rosa Weber e destaca #abortonão

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    Deputado postou vídeo nesta terça

    Um recado foi deixado após a liberação para julgamento de uma ação que discute a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

    O autor da ação é o PSOL, que solicitou ao STF que dois artigos do Código Penal que criminalizam a interrupção da gravidez até o terceiro mês não fossem considerados válidos, alegando incompatibilidade com a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres.

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    A ministra ainda não estabeleceu a data de início do julgamento, mas este pode ocorrer antes de sua aposentadoria, programada para 2 de outubro. Espera-se que a medida seja apoiada pela presidente da Corte, pois, durante a análise de um caso na 1ª Turma da Corte em 2016, ela defendeu a tese de que o aborto nas 12 primeiras semanas de gravidez não constituiria um crime.

    Sem redes sociais, Marcos do Val lamenta não poder prestar contas do mandato

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    Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

    O senador Marcos do Val (Podemos-ES) criticou a suspensão de suas redes sociais por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Fe…

    O senador Marcos do Val (Podemos-ES) criticou a suspensão de suas redes sociais por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o parlamentar lamentou não poder prestar contas aos eleitores há 120 dias e classificou a decisão de Moraes como “monocrática e totalmente questionável”. A motivação da ação seria a obstrução da investigação dos atos golpistas contra os três Poderes e a divulgação de documentos sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os atos do 8 de janeiro.

    — Tudo isso porque eu ousei apontar a prevaricação e a omissão de dois ministros nos eventos que culminaram na destruição do dia 8 de janeiro. Tudo isso porque eu ousei divulgar o relatório da Abin sobre esses eventos e o fiz, notem bem, apenas depois que esse relatório deixou de ser sigiloso. Tudo isso porque, desde o início dos trabalhos da CPMI, apontei que a relatora [senadora Eliziane Gama (PSD-MA)], que sequer assinou o requerimento para abertura da CPMI, era suspeita para estar como relatora, por ser próxima a dois ministros suspeitos.

    Segundo o senador, a CPMI do 8 de janeiro está revelando “todos os fatos a que ele se referia na época e eram consideradosfake news“.

    — Na sessão de hoje da CPMI, vieram à tona indícios de que o depoimento do general G. Dias foi combinado previamente com a relatora, exatamente como eu afirmei na época e que me imputaramfake news. Nunca foifake news,e estou sendo punido da mesma forma. Quem não quer ver a verdade sendo revelada não mede esforços para denegrir a minha imagem e tentar manchar a minha reputação.

    Bancada do Agro prepara reação contra decisão do STF sobre desapropriação de propriedade produtiva

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    Projeto busca proibir por Lei a desapropriação de terras produtivas que não estejam cumprindo sua função social

    A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a possibilidade de desapropriação de terras produtivas que não cumpram sua “função social” está gerando uma resposta por parte da bancada do agronegócio na Câmara. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) demonstrou apoio ao projeto de lei apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MT), que propõe uma emenda à Lei 8.629/1993, regulamentando a reforma agrária. O projeto de Nogueira busca proibir a desapropriação de terras produtivas que não estejam cumprindo sua função social, em resposta à decisão do STF, que tem gerado preocupações sobre a segurança da propriedade privada e a autonomia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na avaliação da função social das terras.

    A atual Lei 8.629/1993 estabelece que a desapropriação de propriedades rurais que não cumprem a função social é possível, desde que se respeitem os dispositivos constitucionais. O projeto de Nogueira visa substituir essa disposição, afirmando explicitamente que terras produtivas não podem ser desapropriadas por interesse social para a reforma agrária, a menos que cumpram sua função social como terras produtivas. A controvérsia levantada pelo STF gira em torno da definição de “função social”, que envolve a utilização adequada dos recursos naturais, a preservação do meio ambiente e o cumprimento das leis trabalhistas dos empregados.

    A decisão do STF resultou de uma ação movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contra partes da regulamentação da reforma agrária prevista na Lei 8.629/1993. Este debate entre o Judiciário e o Legislativo ilustra a complexidade das questões relacionadas à reforma agrária e à propriedade rural no Brasil.

    Oposição pode aprovar convocação e obrigar Dino a explicar sumiço de imagens

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    Brasília (DF), 24/07/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante coletiva de imprensa sobre ação da Polícia Federal em torno do inquérito que investiga a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Andreson Gomes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Oposição pode aprovar convocação e obrigar Dino a explicar sumiço de imagens

    Em uma manobra política ousada, opositores ao governo Lula devem pautar o pedido de convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino, que entregou apenas quatro imagens das 185 câmeras de segurança da pasta com as imagens das invasões ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023. Como alternativa, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) propôs a convocação de Flávio Dino na Comissão de Comunicação da Câmara, já que a oposição enfrenta dificuldades na CPMI do 8 de janeiro.

    Se convocado, Flávio Dino não pode se recusar a ir, podendo sofre condução coercitiva se não aparecer sem apresentar um bom argumento para tal.

    A comissão, presidida por Amaro Neto (Republicanos-RS), incluiu o pedido de convocação na agenda da reunião desta quarta-feira, com a oposição buscando garantir maioria de votos até o início da sessão. Flávio Dino havia justificado a falta de gravações alegando limitações de armazenamento no sistema do Palácio da Justiça, mas a oposição segue pressionando por respostas desde julho, sem sucesso até o momento, devido à maioria governista que controla a pauta na CPMI.

    Marcos do Val propõe CPI para investigar Alexandre de Moraes

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    O senador já conseguiu 40 assinaturas para a proposta

    Nesta segunda-feira (11), foi anunciado que a articulação para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo liderada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).

    Em seu discurso no Senado, algumas ações do ministro foram listadas pelo parlamentar como sendo inconstitucionais, consideradas “arbitrárias” e “políticas”. Além disso, um documento assinado pela Vice-Procuradoria-Geral da República com várias irregularidades que teriam sido cometidas pelo magistrado na condução de inquéritos em andamento no STF foi mencionado.

    Nesse sentido, o senador adiantou que já existem 40 assinaturas de senadores interessados na abertura de uma CPI contra Moraes, destacando a união do Senado e o trabalho nos bastidores para apresentar um pedido de CPI para o STF com foco em Alexandre de Moraes.

    Valdemar diz que judiciário exagera contra Bolsonaro: “vai ter troco”

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    “Isso é efeito bumerangue, é o que vai acontecer com quem está exagerando. Isso vai se voltar contra o Poder Judiciário”, disse Valdemar à Folha

    A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), não suscita preocupação para o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que argumenta que o Judiciário está ultrapassando os limites em suas investigações contra o ex-presidente, prometendo um revide. De acordo com Valdemar, essa situação se configurará como um efeito bumerangue, resultando em consequências para aqueles que exageram nas ações. A perspectiva do presidente do PL é que tais excessos se voltarão contra o Poder Judiciário, conforme declarou à Folha.

    Sem mencionar explicitamente os ministros envolvidos, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, critica as decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cuja presidência está sob Alexandre de Moraes, classificando-as como “brincadeiras” que ultrapassaram os limites aceitáveis. Para Valdemar, as ações do Judiciário contra Jair Bolsonaro são incontestavelmente prejudiciais, sendo evidentes até mesmo para quem possui uma visão mais cética. Ele menciona especificamente a imposição de uma multa no valor de R$ 22,9 milhões e a marcação da data do julgamento para o dia 22 como exemplos das ações que, segundo ele, terão consequências.

    A data a que Valdemar faz referência, coincidentemente, é a mesma do número identificador de seu partido, o PL (22), e corresponde ao início do julgamento do TSE que declarou Bolsonaro inelegível. Quanto à multa mencionada, esta foi aplicada por Alexandre de Moraes em novembro, em resposta à tentativa do PL de anular votos em urnas do segundo turno das eleições. Moraes condenou a coligação de Bolsonaro ao pagamento da multa de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé. Valdemar argumenta que a controvérsia em torno das joias recebidas por Bolsonaro é exagerada, alegando que se tratava de um presente pessoal, uma questão que nunca foi abordada anteriormente pelos presidentes.

    Valdemar também destaca que Bolsonaro foi prejudicado eleitoralmente devido à sua gestão da pandemia do coronavírus, mas expressa confiança de que não serão encontradas evidências de uso indevido de recursos públicos, tanto por parte do ex-presidente quanto de Bolsonaro em relação à delação do tenente-coronel Cid. O presidente do PL afirma, por fim, que Bolsonaro compartilha dessa mesma confiança e não se preocupa com a colaboração.

    Michelle sobre candidatura: “Se Deus acender uma chama”

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    A ex-primeira-dama é presidente do PL Mulher

    Em entrevista ao jornal Diário do Poder, foi revelado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) que não existem planos para sua eventual participação em eleições, ressaltando que uma candidatura só seria considerada caso uma chama fosse acesa em seu coração, por obra divina.

    Quando indagada sobre essa eventual entrada na política, quatro atributos cruciais foram mencionados por Michelle como fundamentais para a vida política: honestidade, caráter e propósito, resiliência, além da preeminente importância do temor e obediência a Deus.

    A presidente do PL Mulher, esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, agora se concentra em sua missão de fomentar o interesse político entre outras mulheres, incentivando, preparando e apoiando candidaturas femininas em todo o Brasil, almejando uma mudança significativa no país, indo além do simples cumprimento de cotas.

    Negociação: Centrão pressiona Lula por direção da Caixa Econômica e mais uma gestão feminina poderá ser trocada por homem

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    O principal nome era o da ex-deputada Margareth Coelho para ocupar a vaga de Rita Serrano

    A indicação do próximo presidente da Caixa Econômica Federal, que será feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sido discutida nos bastidores. Foi confirmado à CNN por fontes da cúpula do Progressistas que a escolha recairá sobre um homem. Até o momento, o principal nome para ocupar a vaga de Rita Serrano era o da ex-deputada Margareth Coelho, mas Gilberto Occhi, ex-presidente do banco, também foi mencionado, porém, sua seleção parece improvável. Após divergências internas, o PP chegou a um consenso quanto ao candidato, cujo nome deve ser revelado por Lira a Lula nesta semana, a partir de terça-feira (12).

    A expectativa é que a resolução do impasse relativo à negociação da Caixa Econômica ocorra nos próximos dias, em conjunto com a nomeação e posse dos novos ministros André Fufuca (PP-MA) no Esporte e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) em Portos e Aeroportos. No entanto, nos bastidores, tem havido queixas por parte de parlamentares e assessores devido à dificuldade de acesso à atual presidente do banco estatal, Rita Serrano.

    Além disso, os impasses envolvendo as 12 vice-presidências, que estavam travando a negociação, parecem ter sido resolvidos. As vice-presidências devem ser distribuídas entre indicados pelo PP, União Brasil, Republicanos, MDB e até mesmo o PSDB, embora o PT tenha resistido em conceder pelo menos duas delas ao centrão, incluindo a de Habitação, responsável por gerir programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. Interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que a presidência da Caixa será entregue, mas não há uma decisão definitiva quanto à entrega de todas as vice-presidências ao centrão.

    Frentes parlamentares do empresariado articulam reforma administrativa

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    PEC 32, que flexibiliza a estabilidade dos servidores públicos, é defendida por senadores e deputados ligados a empresas

    Nas últimas semanas, foi observada uma articulação por deputados e senadores de frentes parlamentares relacionadas ao empresariado e ao agro para a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que visa a reforma administrativa com a finalidade de flexibilizar a estabilidade dos servidores públicos. Essa iniciativa está sendo promovida por parlamentares das frentes parlamentares do empreendedorismo (FPE), da agropecuária (FPA) e do comércio e serviços (FCS), bem como pela Frente pelo Brasil Competitivo, com o objetivo de impulsionar o avanço da proposta do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

    Com a pressão exercida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para o progresso do texto da reforma, o governo Lula tomou medidas para tentar conter a situação nas últimas semanas. De forma geral, o governo Lula se posiciona contrário a medidas que enfraquecem a estabilidade dos servidores públicos. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou sua disposição para debater os termos da reforma, ainda que haja desacordos difíceis de reconciliar entre os interesses do governo e do Centrão.

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