Leia na íntegra a “Agenda Central” do PP, aprovada após entrada de Fufuca no governo Lula
Em aceno ao bolsonarismo, sigla defende pautas conservadoras como a criminalização do aborto e a valorização da família como “pilar central na formação de indivíduos”
O Partido Progressista (PP) aprovou hoje sua “Agenda Central”, um conjunto de princípios inabaláveis que todos os seus membros deverão adotar. O documento, revelado exclusivamente por O Antagonista, destaca o apoio do partido a pautas conservadoras, incluindo a criminalização do aborto e a importância da família como elemento fundamental na formação dos indivíduos.
Além disso, o PP se posicionou contra a descriminalização das drogas e manifestou sua oposição às possíveis revogações da reforma trabalhista implementada durante o governo de Luiz Marinho.
“PEC da Anistia” tem dispositivo para proteger caixa dos partidos contra decisões do TSE
Essa cláusula visa evitar situações como a que ocorreu no ano passado com o Partido Liberal (PL), quando teve a expressiva quantia de R$ 22,9 milhões bloqueados por decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, devido a suposta litigância de má-fé.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa à anistia das multas eleitorais para os partidos políticos traz também uma importante salvaguarda. De acordo com o artigo 4º da PEC, os partidos não poderão comprometer mais do que 10% do valor recebido mensalmente do Fundo Partidário para o pagamento de sanções judiciais.
Essa cláusula visa evitar situações como a que ocorreu no ano passado com o Partido Liberal (PL), quando teve a expressiva quantia de R$ 22,9 milhões bloqueados por decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, devido a suposta litigância de má-fé.
Durante o primeiro semestre deste ano, o PL recebeu um montante de R$ 71 milhões provenientes do fundo partidário. Caso a PEC da anistia já estivesse em vigor, o partido teria um limite de apenas R$ 7,1 milhões para destinar ao pagamento de multas e sanções eleitorais. A medida busca equilibrar a prerrogativa de anistia com a responsabilidade dos partidos em lidar com eventuais penalidades impostas pela Justiça Eleitoral.
Convocado, Flávio Dino terá de explicar uso político da PF e gastos milionários de Lula com cartão
As decisões da Comissão refletem o compromisso com a responsabilidade fiscal e o acompanhamento rigoroso das ações do Executivo
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou dois requerimentos apresentados pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nesta quarta-feira, 20 de setembro. O primeiro requerimento consiste na convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), com o objetivo de esclarecer possíveis interferências da pasta na Polícia Federal.
Já o segundo requerimento aprovado se refere a um pedido de informações acerca dos gastos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o cartão corporativo da Presidência da República. As iniciativas de Nikolas Ferreira foram analisadas e aprovadas na Comissão, demonstrando a relevância das questões levantadas pelo deputado em relação à atuação do governo e das instituições.
O pedido de informações sobre os gastos do ex-presidente Lula com o cartão corporativo visa trazer maior transparência e fiscalização dos recursos públicos, enquanto a convocação de Flávio Dino busca esclarecer possíveis questionamentos sobre a independência da Polícia Federal em suas ações. As decisões da Comissão refletem o compromisso com a responsabilidade fiscal e o acompanhamento rigoroso das ações do Executivo.
Em carta, PP critica aborto, liberação de drogas e retrocessos do governo Lula
Em agenda central, sigla do ministro do Esporte, André Fufuca, faz acenos ao bolsonarismo e deixa clara a cisão entre a ala da Câmara e a ala do Senado
O Partido Progressista (PP) aprovou uma “Agenda Central” em resposta à adesão de André Fufuca (PP-MA) e da ala ligada a Arthur Lira (PP-AL) ao governo de Lula. O documento, elaborado por Tereza Cristina e endossado pelo presidente do partido, Ciro Nogueira, destaca pautas conservadoras, como a criminalização do aborto e a valorização da família como pilar central na formação dos indivíduos. Além disso, o partido posicionou-se contra a descriminalização das drogas e retrocessos propostos pelo governo Lula, como a reversão da reforma trabalhista pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O partido também manifestou seu repúdio à corrupção, apesar de ter sido um dos principais alvos da operação Lava Jato, e se posicionou contra invasões de propriedades. Defendeu políticas fiscais equilibradas e a necessidade de empresas estatais serem regidas por mérito e competência, com uma gestão transparente voltada para resultados. O documento, obtido em primeira-mão por O Antagonista, evidencia uma divisão entre o PP do Senado, mais alinhado a Jair Bolsonaro, e o PP da Câmara, vinculado ao governo Lula.
Deputado General Girão registra BO contra Dino por agressão
O caso aconteceu no aeroporto Rio de Janeiro
No dia 14 de setembro, o deputado federal General Girão (PL-RN) alegou ter sido alvo de agressões por parte do ministro da Justiça, Flávio Dino, no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Girão tomou medidas legais ao registrar um boletim de ocorrência relacionado ao incidente. Segundo o relato apresentado no BO, o incidente ocorreu por volta das 21h, quando Dino, acompanhado de seus seguranças particulares e agentes da Polícia Federal, teria tentado intimidar o deputado. O documento afirma que os políticos entraram em confronto, resultando em alegadas agressões físicas por parte do ministro contra Girão.
A assessoria de Flávio Dino nega veementemente as acusações de agressão física e argumenta que o deputado proferiu xingamentos contra o ministro. De acordo com a nota enviada para o Metrópoles, o ministro Flávio Dino afirmou não ter praticado agressões físicas, mas sim ter se aproximado do deputado devido aos insultos proferidos por ele. Segundo a versão da assessoria, a reação de Dino teria sido pedir que o deputado cessasse sua conduta mal-educada e grosseira. O incidente aparentemente envolveu diversas testemunhas que podem lançar luz sobre os eventos ocorridos no aeroporto Santos Dumont.
Flávio Bolsonaro promete luta caso Dino seja indicado ao STF
“Tenho a convicção de que Dino não passa no Senado”, diz o senador; mas a oposição não tem maioria para barrar indicação
As especulações sobre uma possível indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) já começaram a agitar a oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prometeu se opor firmemente à aprovação de Dino, expressando preocupações sobre o seu comportamento e alegando que ele poderia perseguir políticos no STF. No entanto, o esforço da oposição parece enfrentar desafios, uma vez que a base governista no Senado possui uma maioria sólida de 55 votos, tornando difícil barrar a indicação.
A possibilidade da ida de Dino para o STF também tem implicações políticas para o PT, que busca assumir o comando da segurança pública. O partido considera opções como a divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou a troca de ministro para alcançar seus objetivos. Além disso, o PT está calculando a possibilidade de Dino abrir mão da perspectiva de suceder Lula, caso assuma uma cadeira no STF.
Senador apresenta PEC para tornar facultativa toda cobrança de contribuições sindicais
Para que possa tramitar a PEC precisa de ao menos 27 assinaturas
Nesta terça-feira (19), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), com o respaldo de mais de 30 colegas. A iniciativa visa tornar facultativa a cobrança de contribuições sindicais dos trabalhadores. Para que a PEC possa avançar, é necessária a obtenção de, pelo menos, 27 assinaturas.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a cobrança compulsória da contribuição de não-filiados aos sindicatos, colocando um fim à liberdade sindical, motivou a proposição do senador. Em sua justificativa para a PEC 46/2023, o senador destacou que a reforma trabalhista aprovada em 2017 já havia eliminado a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, como medida de reforçar a liberdade sindical prevista na Constituição.
O senador também sublinhou que apenas 11,2% dos trabalhadores são oficialmente representados por entidades sindicais. Ele argumentou que os sindicatos carecem de representatividade nos dias atuais e afirmou que é mais justo que trabalhadores e empregadores não filiados aos respectivos sindicatos não sejam compelidos a contribuir para organizações que não representam seus interesses.
Justiça manda “Agência Pública” retirar do ar reportagem sobre Lira
Com o título “Ex-mulher de Arthur Lira o acusa de violência sexual”, o texto publicado em 21 de junho
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que uma reportagem que acusava o deputado Arthur Lira (PP) de violência sexual, publicada pela Agência Pública, fosse retirada do ar. A ordem de remoção foi emitida na segunda-feira (18 de setembro de 2023) em cumprimento a uma decisão do desembargador Alfeu Gonzaga Machado, da 6ª Turma Cível do TJDFT, datada de 6 de setembro. A reportagem, intitulada “Ex-mulher de Arthur Lira o acusa de violência sexual,” havia sido publicada em 21 de junho e continha alegações de violência sexual, física e psicológica feitas por Jullyene Lins contra Lira. A defesa do presidente da Câmara alegou que a reportagem foi “forjada e concebida” para prejudicá-lo e destacou a “repetição serial de acusações” de um caso já encerrado na Justiça.
Segundo o desembargador Alfeu Gonzaga Machado, a publicação que lança informações de maneira a afetar a esfera da intimidade de outra pessoa configura abuso do direito à liberdade de expressão. Ele também enfatizou o direito fundamental à intimidade em detrimento da liberdade de expressão, mencionando que Arthur Lira foi inocentado da acusação de estupro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão judicial proibiu a Agência Pública e a ex-mulher do deputado de divulgar ou promover conteúdos semelhantes, sob pena de multa de R$ 10.000 por veiculação, e notificou as redes sociais para remover, dentro de 24 horas, conteúdos e links relacionados ao caso.
Em resposta à decisão, a Agência Pública emitiu uma nota repudiando a medida e alegando censura. A agência reafirmou a integridade da reportagem e manifestou sua discordância com a violação de um preceito constitucional crucial para a democracia. A equipe jurídica da agência está analisando o caso para determinar os próximos passos e planeja recorrer da decisão.
Leia aqui outras decisões judiciais favoráveis a Lira.
Girão critica julgamento de ação sobre aborto no STF e anuncia manifestações
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (19), que o Supremo Tribunal Federal (STF) “interfere de m…
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (19), que o Supremo Tribunal Federal (STF) “interfere de maneira abusiva” nas prerrogativas do Poder Legislativo ao debater a descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. Ele lembrou que um projeto com o mesmo objetivo ( PL 1.135/1991 ) já foi rejeitado pela Câmara dos Deputados depois de 15 anos de tramitação.
Segundo Girão, dados científicos apontam possíveis consequências do aborto para a saúde física e mental da mulher.
— Uma das maiores especialistas em câncer de mama dos Estados Unidos conduziu uma ampla revisão em 28 estudos epidemiológicos do mundo todo, demonstrando a relação direta do aborto com o câncer de mama. Chegaram à mesma conclusão 36 pesquisas científicas, na China. Quanto mais abortos, mais câncer de mama […]. O Congresso Nacional tem a obrigação política, social e moral de agir com firmeza diante de mais essa inversão de competência, que pode provocar uma tragédia.
O parlamentar informou que será realizada, no próximo dia 8 de outubro, uma sessão especial para debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 , que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido na ação é pela anulação de artigos do Código Penal que determinam a prisão de quem interrompe a gravidez até o terceiro mês de gestação.
Girão destacou que estão previstas manifestações “em defesa da vida e da família”, marcadas para os dias 8 e 12 de outubro, em diversas cidades do país, para expressar a posição da maioria da população que, de acordo com o senador, repudia o aborto. Ele ressaltou a importância de assegurar investimentos em outras possibilidades.
— Uma sociedade dita civilizada tem o dever de prevenir a gravidez indesejada investindo no planejamento familiar e na promoção da adoção, que é o antídoto do aborto, mas jamais instituir essa nefasta prática como alternativa legal.
