O senador já conseguiu 40 assinaturas para a proposta
Nesta segunda-feira (11), foi anunciado que a articulação para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo liderada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Em seu discurso no Senado, algumas ações do ministro foram listadas pelo parlamentar como sendo inconstitucionais, consideradas “arbitrárias” e “políticas”. Além disso, um documento assinado pela Vice-Procuradoria-Geral da República com várias irregularidades que teriam sido cometidas pelo magistrado na condução de inquéritos em andamento no STF foi mencionado.
Nesse sentido, o senador adiantou que já existem 40 assinaturas de senadores interessados na abertura de uma CPI contra Moraes, destacando a união do Senado e o trabalho nos bastidores para apresentar um pedido de CPI para o STF com foco em Alexandre de Moraes.
“Isso é efeito bumerangue, é o que vai acontecer com quem está exagerando. Isso vai se voltar contra o Poder Judiciário”, disse Valdemar à Folha
A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), não suscita preocupação para o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que argumenta que o Judiciário está ultrapassando os limites em suas investigações contra o ex-presidente, prometendo um revide. De acordo com Valdemar, essa situação se configurará como um efeito bumerangue, resultando em consequências para aqueles que exageram nas ações. A perspectiva do presidente do PL é que tais excessos se voltarão contra o Poder Judiciário, conforme declarou à Folha.
Sem mencionar explicitamente os ministros envolvidos, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, critica as decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cuja presidência está sob Alexandre de Moraes, classificando-as como “brincadeiras” que ultrapassaram os limites aceitáveis. Para Valdemar, as ações do Judiciário contra Jair Bolsonaro são incontestavelmente prejudiciais, sendo evidentes até mesmo para quem possui uma visão mais cética. Ele menciona especificamente a imposição de uma multa no valor de R$ 22,9 milhões e a marcação da data do julgamento para o dia 22 como exemplos das ações que, segundo ele, terão consequências.
A data a que Valdemar faz referência, coincidentemente, é a mesma do número identificador de seu partido, o PL (22), e corresponde ao início do julgamento do TSE que declarou Bolsonaro inelegível. Quanto à multa mencionada, esta foi aplicada por Alexandre de Moraes em novembro, em resposta à tentativa do PL de anular votos em urnas do segundo turno das eleições. Moraes condenou a coligação de Bolsonaro ao pagamento da multa de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé. Valdemar argumenta que a controvérsia em torno das joias recebidas por Bolsonaro é exagerada, alegando que se tratava de um presente pessoal, uma questão que nunca foi abordada anteriormente pelos presidentes.
Valdemar também destaca que Bolsonaro foi prejudicado eleitoralmente devido à sua gestão da pandemia do coronavírus, mas expressa confiança de que não serão encontradas evidências de uso indevido de recursos públicos, tanto por parte do ex-presidente quanto de Bolsonaro em relação à delação do tenente-coronel Cid. O presidente do PL afirma, por fim, que Bolsonaro compartilha dessa mesma confiança e não se preocupa com a colaboração.
Em entrevista ao jornal Diário do Poder, foi revelado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) que não existem planos para sua eventual participação em eleições, ressaltando que uma candidatura só seria considerada caso uma chama fosse acesa em seu coração, por obra divina.
Quando indagada sobre essa eventual entrada na política, quatro atributos cruciais foram mencionados por Michelle como fundamentais para a vida política: honestidade, caráter e propósito, resiliência, além da preeminente importância do temor e obediência a Deus.
A presidente do PL Mulher, esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, agora se concentra em sua missão de fomentar o interesse político entre outras mulheres, incentivando, preparando e apoiando candidaturas femininas em todo o Brasil, almejando uma mudança significativa no país, indo além do simples cumprimento de cotas.
O principal nome era o da ex-deputada Margareth Coelho para ocupar a vaga de Rita Serrano
A indicação do próximo presidente da Caixa Econômica Federal, que será feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sido discutida nos bastidores. Foi confirmado à CNN por fontes da cúpula do Progressistas que a escolha recairá sobre um homem. Até o momento, o principal nome para ocupar a vaga de Rita Serrano era o da ex-deputada Margareth Coelho, mas Gilberto Occhi, ex-presidente do banco, também foi mencionado, porém, sua seleção parece improvável. Após divergências internas, o PP chegou a um consenso quanto ao candidato, cujo nome deve ser revelado por Lira a Lula nesta semana, a partir de terça-feira (12).
A expectativa é que a resolução do impasse relativo à negociação da Caixa Econômica ocorra nos próximos dias, em conjunto com a nomeação e posse dos novos ministros André Fufuca (PP-MA) no Esporte e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) em Portos e Aeroportos. No entanto, nos bastidores, tem havido queixas por parte de parlamentares e assessores devido à dificuldade de acesso à atual presidente do banco estatal, Rita Serrano.
Além disso, os impasses envolvendo as 12 vice-presidências, que estavam travando a negociação, parecem ter sido resolvidos. As vice-presidências devem ser distribuídas entre indicados pelo PP, União Brasil, Republicanos, MDB e até mesmo o PSDB, embora o PT tenha resistido em conceder pelo menos duas delas ao centrão, incluindo a de Habitação, responsável por gerir programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. Interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que a presidência da Caixa será entregue, mas não há uma decisão definitiva quanto à entrega de todas as vice-presidências ao centrão.
PEC 32, que flexibiliza a estabilidade dos servidores públicos, é defendida por senadores e deputados ligados a empresas
Nas últimas semanas, foi observada uma articulação por deputados e senadores de frentes parlamentares relacionadas ao empresariado e ao agro para a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que visa a reforma administrativa com a finalidade de flexibilizar a estabilidade dos servidores públicos. Essa iniciativa está sendo promovida por parlamentares das frentes parlamentares do empreendedorismo (FPE), da agropecuária (FPA) e do comércio e serviços (FCS), bem como pela Frente pelo Brasil Competitivo, com o objetivo de impulsionar o avanço da proposta do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
Com a pressão exercida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para o progresso do texto da reforma, o governo Lula tomou medidas para tentar conter a situação nas últimas semanas. De forma geral, o governo Lula se posiciona contrário a medidas que enfraquecem a estabilidade dos servidores públicos. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou sua disposição para debater os termos da reforma, ainda que haja desacordos difíceis de reconciliar entre os interesses do governo e do Centrão.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa do seminário Temas de Direito e Economia
Moro argumentou que o posicionamento do Brasil sob a liderança de Lula demonstra um alinhamento internacional com autocracias, em contraste com as democracias ocidentais.
O ex-ministro da Justiça e atual senador Sergio Moro criticou veementemente a recente afirmação do presidente Lula, na qual assegurou que Vladimir Putin, presidente da Rússia, poderá participar da Cúpula do G20 no Brasil sem enfrentar qualquer risco de prisão.
Moro argumentou que o posicionamento do Brasil sob a liderança de Lula demonstra um alinhamento internacional com autocracias, em contraste com as democracias ocidentais. Essa crítica foi feita por Moro em uma publicação no “X”, a plataforma que antes era conhecida como Twitter.
A controvérsia se aprofunda devido à emissão, em março, de um mandado de prisão pelo Tribunal Penal Internacional contra Vladimir Putin, acusando-o de crimes de guerra relacionados à Ucrânia. Como o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, um compromisso comum seria a adesão às ordens da corte internacional.
No entanto, o posicionamento de Lula, expresso durante uma entrevista em uma emissora indiana, sugere uma atitude mais flexível, afirmando que Putin poderá visitar o Brasil “tranquilamente” e que encontrará um “ambiente pacífico”.
Carlos Bolsonaro acusou Nunes de tentar conciliar uma postura centrista com o apoio tanto da direita quanto do bolsonarismo, e afirmou que a estratégia de “usar o Bozo” estava sendo desmascarada.
No cenário político em São Paulo, a busca por alianças e apoios para as eleições de 2024 tem sido alvo de intensos debates e discordâncias. O vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, expressou publicamente sua insatisfação com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do MDB, por sua abordagem em busca de uma aliança com o Partido Liberal (PL). Carlos Bolsonaro acusou Nunes de tentar conciliar uma postura centrista com o apoio tanto da direita quanto do bolsonarismo, e afirmou que a estratégia de “usar o Bozo” estava sendo desmascarada.
A controvérsia começou quando Ricardo Nunes declarou que não tinha “proximidade” com Bolsonaro, o que desencadeou a crítica pública de Carlos Bolsonaro. A tensão entre as partes parece ter aumentado ainda mais com a notícia de um plano do MDB de utilizar a ex-senadora Simone Tebet, atual ministra do Planejamento do governo Lula, como cabo eleitoral de Nunes na eleição de 2024. O ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, que desempenha um papel importante na articulação entre Bolsonaro e Nunes, também fez pressões públicas para que o prefeito deixasse claro seu alinhamento com o ex-presidente, caso esperasse o apoio do PL.
Essas recentes declarações e tensões não passaram despercebidas pelo próprio Jair Bolsonaro, que agora avalia a possibilidade de lançar um candidato do PL à prefeitura de São Paulo em 2024, rompendo assim com a articulação anterior que envolvia o apoio a Ricardo Nunes. A situação política na maior cidade do Brasil continua a evoluir, enquanto diferentes atores buscam consolidar suas estratégias para as próximas eleições.
Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral vai votar o parece…
O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral vai votar o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), na próxima segunda-feira (11), às 16 horas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, após reunião dos integrantes do colegiado.
Ficou acertado que o parecer vai conter dois projetos, um de lei (PL) e outro de lei complementar (PLP), conforme os temas tratados. Depois de aprovadas pelo grupo, cada proposta ganhará um requerimento de urgência, viabilizando a votação no Plenário da Câmara na quarta-feira (13).
No dia anterior (12), o parecer será apresentado ao Colégio de Líderes. “Sobrariam, no mínimo, três semanas para o Senado Federal também apreciar [o texto]”, disse Pereira Júnior.
A preocupação com a data tem um motivo: para que possa valer já nas eleições municipais de 2024, a minirreforma eleitoral precisa virar lei antes do dia 6 de outubro, um ano antes do pleito. O relator afirmou que o adiamento da votação no grupo, a princípio marcada para hoje, decorreu pelo excesso de sugestões recebidas pelo grupo.
“Nós recebemos tantas sugestões em tantas audiências públicas, com muitos participantes, com os partidos, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não foi possível consolidar tudo”, disse Pereira Júnior.
A coordenadora do grupo, deputada Dani Cunha (União-RJ), confirmou que o calendário de votação na Câmara e no Senado está mantido. “O andamento dos trabalhos não afetará o objetivo de votação”, afirmou. Essa também é a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Dani Cunha e Rubens Pereira Junior, coordenadora e relator do grupo de trabalho – (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Tópicos Pereira Júnior afirmou que o texto final vai ficar muito próximo dos tópicos elencados por ele e divulgados pelo grupo de trabalho. “O atraso se deve mais à redação do texto do que a divergências”, disse.
Entre os pontos que devem ser mantidos estão a antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de contas e da propaganda eleitoral, e uma melhor definição dos crimes de violência política contra a mulher. Outros pontos ainda aguardam consenso, como a distribuição das sobras eleitorais, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.
Pereira Júnior informou ainda que os textos aprovados na Câmara (PL e PLP) deverão ser aproveitados pelo relator do projeto do Código Eleitoral em discussão no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O projeto foi aprovado pela Câmara em 2021. Pereira Júnior se encontrou com Castro hoje para discutir essa incorporação.
Tempo A coordenadora do colegiado contestou algumas críticas de que o grupo de trabalho teve pouco tempo para produzir um texto. Segundo ela, foram mais de 26 reuniões realizadas desde agosto, além de audiências públicas e reuniões externas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-geral Eleitoral, os dirigentes dos partidos e as bancadas feminina e negra na Câmara.
“Oficiamos também todos os tribunais do País, para que eles pudessem enviar sugestões. Então ninguém pode dizer que não foi escutado”, disse Dani Cunha.
Essas decisões, na opinião do deputado Fahur, representam um ponto de não retorno para a expansão do uso e do tráfico de drogas no país, com impactos significativos, especialmente entre os jovens.
Em uma entrevista ao canal Fator Político BR que foi ao ar nesta quarta-feira (6), o deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR), que possui vasta experiência no enfrentamento direto dos bandidos nas ruas, identificou os responsáveis pelo crescimento acentuado da criminalidade no país. Segundo ele, os cartéis mexicanos veem o Brasil como um local estratégico para o tráfico de drogas devido à nossa rota favorável e à considerável população de mais de 200 milhões de habitantes, incluindo um grande número de usuários de substâncias ilícitas. O deputado também ressaltou a preocupação com o afrouxamento da legislação e da justiça em instâncias superiores, apontando o atual debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalização da maconha para uso pessoal como um exemplo preocupante.
O Brasil enfrenta sérios desafios em diversas frentes, e recentemente uma notícia trouxe à tona uma preocupação adicional: a possível chegada dos criminosos do Cartel de Sinaloa, um dos grupos mais violentos do México, em parceria com o PCC, ao nosso país. Tal informação foi divulgada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em um relatório recente. Esse cenário alarmante tem levantado debates e discussões acaloradas sobre a segurança pública e o papel do Estado no combate ao crime.
Essas decisões, na opinião do deputado Fahur, representam um ponto de não retorno para a expansão do uso e do tráfico de drogas no país, com impactos significativos, especialmente entre os jovens. O Brasil, graças a decisões questionáveis de instâncias superiores, como o STF, parece estar trilhando um caminho que o coloca em risco de se tornar um narcoestado. É crucial que a sociedade e as autoridades estejam atentas a esses desafios e busquem soluções eficazes para enfrentar essa ameaça crescente à segurança e ao bem-estar de nossa nação.
A insatisfação no PSB foi tamanha que surgiram vozes defendendo a saída do partido da base de apoio de Lula.
A agitação política que tem dominado os bastidores brasilienses nos últimos dias parece não poupar ninguém, nem mesmo o vice-presidente, Geraldo Alckmin. Os recentes movimentos para a reforma ministerial promovida por Luiz Inácio Lula da Silva não foram bem recebidos pelos dirigentes e parlamentares do PSB, partido ao qual Alckmin é filiado.
O PSB, que atualmente comanda três ministérios na Esplanada dos Ministérios, viu sua posição ser posta em xeque com as mudanças propostas por Lula. O desenho da reforma inclui a substituição do atual ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos). Essa troca, que já vinha sendo discutida, foi oficializada durante um almoço entre Lula e Alckmin.
Entretanto, a compensação oferecida pelo governo, a criação do Ministério de Micro e Pequenas Empresas para abrigar Márcio França, acendeu um novo pavio no cenário político. Isso porque essa mudança implicaria na retirada de atribuições do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pasta comandada por Geraldo Alckmin.
A insatisfação no PSB foi tamanha que surgiram vozes defendendo a saída do partido da base de apoio de Lula. Essa reação indica um cenário de incertezas e tensões políticas em um momento crucial para a estabilidade do governo e das relações partidárias.
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