A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara pode levar mais de duas semanas para ser votada no Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a…
A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara pode levar mais de duas semanas para ser votada no Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai encaminhar o projeto ( PL 4.438/2023 ) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já tramita a proposta de reforma do Código Eleitoral ( PLP 112/2021 ).
— Não podemos produzir uma legislação na pressa. Não haverá nenhum açodamento — afirmou Pacheco nesta quinta-feira (14).
Ele disse que caberá ao relator do novo código, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), e aos demais integrantes da CCJ, decidir como vai tramitar a minirreforma eleitoral.
Castro disse as mudanças propostas pela Câmara significam avanços na legislação eleitoral e que serão bem recebidas no Senado. No entanto, o senador ponderou que o objetivo dos deputados federais é que as mudanças da minirreforma possam valer já para as eleições de 2024. Mas, para isso, a proposta tem que virar lei, pelo menos, um ano antes do pleito, ou seja, até 6 de outubro. Isso porque a Constituição prevê que “alei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o chamado princípio da anualidade eleitoral.
— A minha dúvida é se nós teremos tempo hábil para aprovar tudo até o dia 5 de outubro, para que possa viger na próxima eleição — disse o relator.
Pela internet, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Teresa Leitão (PT-PE) criticaram a minirreforma.
“O rabisco eleitoral só agrava: é casuístico, afrouxa a fiscalização, visa impunidade, avança mais sobre o $ público e pune negros e pardos. No Senado não cola. Devemos a reforma – digna desse nome – com debate público e democrática, sem ligeireza ou sofreguidão”, publicou Renan.
Já a senadora Teresa Leitão postou trecho de entrevista que concedeu a uma rádio: “a minirreforma foi uma maxi reforma em relação às mulheres. Mulher não é peça de xadrez, que você tira daqui e leva pra ali”.
As mudanças da minirreforma simplificam a prestação de contas dos partidos e candidatos, permitem a doação de campanha por Pix, liberam o uso de recursos da cota feminina nas candidaturas de homens e exigem transporte público gratuito nos dias de eleição.Ainda estão previstas autorização para compra ou aluguel de veículos, aviões e embarcações com o dinheiro do Fundo Partidário, além de despesas pessoais dos candidatos. A minirreforma define, ainda, que a inelegibilidade de um político condenado por crime comum será limitada a oito anos, a contar da condenação ou renúncia.O texto aprovado pelos deputados também proíbe as chamadas candidaturas coletivas e altera o cálculo para vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário).
Segundo o jornal, o cargo de Dino está ameaçado, porque ele não apresentou um projeto robusto para o setor até agora, nove meses após a posse
Foi informado ao presidente Lula pelo Estadão que há perda de terreno no debate sobre segurança pública pelo governo. O alerta foi transmitido por um dos vários petistas que não têm apreço pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, que adquiriu notoriedade por enfraquecer o partido no Maranhão durante seu mandato como governador, fortalecendo o PCdoB, seu antigo partido. Segundo o jornal, o cargo de Dino está sob ameaça devido à ausência de um projeto substancial para o setor, mesmo nove meses após sua posse.
O desempenho do ministro da Justiça tem gerado preocupações no PT, que observa que suas palavras superaram suas ações ao longo do ano. Além disso, o Programa Nacional de Segurança nas Escolas provocou descontentamento entre a esquerda em alguns aspectos. A falta de um progresso tangível na luta contra a violência prejudica ainda mais o partido na Bahia, estado marcado pela insegurança, governado pelo PT há 16 anos.
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Uma possível solução para o dilema Flávio Dino seria sua nomeação como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afastando-o do caminho dos petistas na sucessão de Lula, seja em 2026 ou 2030. Essa ideia já era discutida como uma maneira de deslocar o político do PSB da arena política, com o respaldo dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
O senador perguntou ao general se para ele aquelas pessoas eram criminosas
Durante a seção da CPMI realizada em 8 de janeiro, na última quinta-feira (14), foi observado o senador Jorge Seif (PL-SC) emocionalmente abalado ao tecer críticas ao general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, classificando-o como alguém que, segundo ele, havia demonstrado covardia.
Em seguida, o senador dirigiu-se ao general, questionando sua opinião sobre a natureza criminal das pessoas presentes nas proximidades do Quartel General de Brasília, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que fossem submetidas a um processo de triagem.
A reação de Seif não cessou, e ele continuou a expressar suas desaprovações ao general, declarando-o covarde e insinuando sua associação com ideologias comunistas. O senador acusou o general de servir a um governo marcado por escândalos e de ter traído seu próprio povo. Seif, emocionalmente abalado, expressou seu descontentamento com a condução dos acampamentos e sua relação com o governo. O episódio só foi interrompido quando o presidente da comissão, o deputado Arthur Maia (União-BA), interveio.
No entanto, mesmo após essa intervenção, Seif usou o tempo disponível para concluir seu discurso, desejando que o general convivesse pelo resto de sua vida com a lembrança dos acontecimentos de 7 de setembro do ano anterior. Ele mencionou a expressiva manifestação de um milhão de pessoas, prestando continência e erguendo a bandeira nacional, contrastando com aqueles à sua esquerda, a quem ele acusou de desrespeitar o símbolo que o general havia jurado proteger.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou ter enfrentado “uma das maiores lutas de sua vida” nos meses de janeiro e fevereiro, ao ser acus…
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou ter enfrentado “uma das maiores lutas de sua vida” nos meses de janeiro e fevereiro, ao ser acusada de ter contribuído, quando ministra dos Direitos Humanos, para a morte de crianças ianomâmis.Em pronunciamento nesta quinta-feira (14), a parlamentar ressaltou que “ficou em silêncio por meses, aguardando que a verdade viesse à tona”.
— Dia 13 de junho, eu fui contemplada com duas vitórias no mesmo dia. A primeira, no Conselho de Ética, porque pediram a minha cassação. […] Pediram que eu fosse cassada porque eu era genocida. O Conselho de Ética arquivou, nem recebeu, e foi a primeira vitória. Na tarde do mesmo dia, na Comissão Especial, que foi constituída aqui — temporária — para acompanhar o caso da morte das crianças ianomâmis, também o relatório foi entregue e nenhum apontamento ao meu nome. Pelo contrário, havia até comentários no relatório, está escrito no relatório sobre a minha contribuição para os povos ianomâmis nos últimos anos.
Malária
Damares disse ter recebido um ofício da Associação Sanuma sobre a preocupante situação do território indígena ianomâmi na região do Polo Base de Auaris, em Roraima. Segundo a senadora, o documento mostra que as comunidades indígenas da região estão desassistidas, o que tem causado uma série de mortes por malária.
Segundo a parlamentar, ata de reunião realizada no Ministério dos Povos Indígenas em 18 de agosto mostra que já foram registrados 15.873 casos de malária entre ianomâmis neste ano, ultrapassando o registro do ano passado. Damares destacou que o número de óbitos entre ianomâmis já ultrapassa 157 casos de janeiro a julho de 2023, sendo 33 na região do polo base de Auaris. De acordo com o mesmo informe, 48% desses óbitos são de crianças de até 4 anos de idade.
— E os casos de doenças e mortes não têm sido causados só por malária. Houve um aumento significativo dos casos de síndrome gripal. O número já chegou a 14.282 nestes seis primeiros meses. Comparado com o governo, em todo ano de 2022, que tinha 3.203 casos de síndrome gripal, pula de três mil para 14 mil. Eles não tinham as respostas? Não era o governo anterior que era o genocida?
Senadores divergiram nesta quinta-feira (14) sobre o papel dos militares durante os atos antidemocráticos que resultaram na invasão das sedes dos T…
Senadores divergiram nesta quinta-feira (14) sobre o papel dos militares durante os atos antidemocráticos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os parlamentares participaram da reunião da CPMI do 8 de Janeiro convocada para ouvir o general Gustavo Henrique Dutra, que chefiava o Comando Militar do Planalto (CMP) na época dos ataques.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), houve “falha ou interrupção do fluxo de informações” entre o CMP e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que em 8 de janeiro era chefiado pelo general Marco Edson Gonçalves Dias — conhecido como GDias. Para o parlamentar, a falta de informações de inteligência provocou “um esvaziamento completo” das forças de segurança na Esplanada dos Ministérios.
— Até as 11h54 do dia 8, o GSI não viu a necessidade de reforços. O Ministério da Justiça sabia, a Presidência da República sabia. Não há a menor dúvida de que houve um erro. Se não tivesse havido erro, não teria havido o quebra-quebra. Os crimes que foram cometidos não teriam sido cometidos. Portanto, sabia-se do que havia possibilidade de acontecer, e não foi tomada nenhuma providência — afirmou.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) reforçou a tese de omissão, que ele atribui diretamente ao ex-ministro-chefe do GSI general Marco Edson Gonçalves Dias.
— Fica evidente aqui uma negligência. Uma cegueira deliberada. Uma omissão dolosa. Dois dias antes, já se tinha a informação da mobilização. No dia anterior, sabia-se da chegada de ônibus transportando manifestantes. Havia tempo disponível para a mobilização das forças de segurança. Mas não houve o acionamento das forças disponíveis no Palácio do Planalto. O que fez o ministro GDias? Está muito claro que houve uma omissão — disse.
A base aliada do governo rebateu. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), parte das Forças Armadas aderiu em janeiro a um movimento golpista estimulado desde 2019 pelo então presidente da República Jair Bolsonaro.
— Durante quatro anos, o próprio presidente trabalhou e tentou mostrar que o Exército não passava de um “puxadinho”, que ele colocaria onde quisesse. Parte de oficiais do Exército, da reserva e da ativa, submeteu-se a esse papel de fazer das Forças Armadas um “puxadinho”, que pretendia manter no cargo um presidente a qualquer custo. O dia 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe que se frustrou, porque parte das Forças Armadas não topou a aventura de um golpe — afirmou.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que se declarou uma parlamentar de oposição com “inúmeras críticas” à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também condenou a tentativa de golpe defendida — segundo ela — por integrantes do governo anterior. Soraya condenou ainda a demora do Exército para dispersar os manifestantes acampados em frete ao Quartel General.
— A tentativa de golpe de Estado que ocorreu no Brasil em 8 de janeiro é assunto que está na boca de todo mundo. O que estamos assistindo é vergonhoso e nos choca. Aquela espécie de acampamento na frente dos quartéis é ilegal deper si. A obrigação das Forças Armadas seria coibir. Quando a Polícia Militar chegou para desarticular os acampamentos, membros do Exército disseram que não — disse.
General Dutra responde a perguntas de deputados e senadores - (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)
Bruno Spada / Câmara dos Deputados General Dutra responde a perguntas de deputados e senadores Ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP), o g…
Ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP), o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes negou omissão do Exército nos ataques às sedes dos três Poderes em janeiro e no desmonte do acampamento de manifestantes em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. O general é um dos investigados pelo Ministério Público Militar no inquérito que apura negligência ou omissão nas invasões e foi ouvido nesta quinta-feira (14) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
Dutra disse que atendeu a todos os pedidos de tropas requisitados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Conforme ressaltou, o planejamento e o pedido de tropas deve ser encaminhado pelo GSI ao Comando Militar.
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De acordo com Dutra, o GSI acionou o Comando Militar do Planalto às 11h54 do dia 8 de janeiro solicitando apoio para proteger o Palácio do Planalto. Às 12h30, um pelotão designado pelo então comandante teria chegado à sede do Poder Executivo federal. Ao longo do dia, o GSI solicitou mais tropas, e ao final do dia, cerca de 400 militares estariam no Palácio.
Ordem para desmontar o acampamento Já por volta das 21 horas, foi emitida decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para dissolução do acampamento em até 24 horas. De acordo com a decisão, a operação deveria ser realizada pela Polícia Militar, com o auxílio do comando militar.
“O CMP prestou o apoio necessário à secretaria de segurança pública na desocupação do acampamento na manhã do dia 9, conforme a determinação da decisão judicial, e contribuiu decisivamente para que não houvesse danos colaterais ou risco à integridade física ou à vida das pessoas”, disse o general.
“A ordem judicial foi integralmente cumprida no prazo de 24 horas estabelecido pelo STF”, reiterou. Segundo ele, mais de 1 mil pessoas foram retiradas no dia 9 sem nenhum incidente.
General Dutra insistiu que, antes da decisão do STF, não cabia ao Exército desmontar o acampamento, iniciado em 30 de outubro. “Naquele momento não cabia ao Exército fazer qualquer juízo de valor quanto ao teor das reivindicações ou o controle de legalidade das pautas reivindicadas pelo movimento, sob pena de caracterizar eventual abuso de autoridade”, disse.
Desmobilização indireta Conforme o general, as ações foram baseadas na doutrina militar vigente na força terrestre. “E nesse contexto minha decisão para solucionar essa questão contemplou a estratégia indireta para desmobilização do acampamento, o que implicou a prevalência de ações que evitavam qualquer enfrentamento direto com os manifestantes”, declarou.
“Essa estratégia se mostrou adequada na medida que, por meio de análise de imagens, é possível constatar o decréscimo dos manifestantes presentes”, acrescentou.
Ele apresentou imagens de 13 de novembro e 5 de janeiro mostrando o esvaziamento do acampamento. Segundo o militar, no dia 6 de janeiro o acampamento contava com apenas 200 pessoas aproximadamente, “composto majoritariamente por pessoas vulneráveis”.
Relatora questionou o general e recebeu críticas da oposição – (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputadas)
Questionamentos da relatora A relatora Eliziane Gama (PSD-MA) quis saber se houve ação deliberada do comandados de Dutra para impedir a remoção das pessoas acampadas da frente do QG do Exército durante 69 dias. “Em nenhum momento nós impedimos. Nós trabalhamos de maneira extremamente sinérgica com os órgãos de segurança pública”, respondeu. Ele reiterou que as ações do Exército foram tomadas com uma estratégia “indireta”.
“Nós fomos dificultando a logística, fomos dificultando a circulação no interior do SMU [Setor Militar Urbano], solicitamos a atuação da Secretaria de Segurança Pública para o combate aos ilícitos, aos ambulantes”, explicou o militar.
Eliziane Gama questionou o general se qualquer movimento social teria a mesma liberdade para montar um acampamento em frente ao QG, mas o general não quis responder ao que considerou uma “suposição”, mas concordou que se tratava de um fato inédito.
O general também disse que não houve nenhuma prisão em flagrante no período de acampamento, mas que houve “combate a ilícitos”, como furto de água e energia, lesões corporais, denúncias de violência sexual, faixas. Na avaliação dele, o acampamento era pacífico.
Em relação à presença de militares de reserva no acampamento, os chamados “boinas vermelhas”, Dutra disse que não foi constatado crime por parte desses militares.
A relatora questionou o fato de o general não ter recebido informações do serviço de inteligência do exército em relação ao planejamento dos atos do 8 de janeiro. O depoente negou ter recebido qualquer informação sobre isso.
Acampamento pacífico O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), um dos que pediu a reunião com Dutra, reiterou que o acampamento tinha menos de 300 pessoas e que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou que ônibus chegariam a Brasília com cerca de 5 mil pessoas para os atos de 8 de janeiro.
“Caiu por terra que se tratava ali de um núcleo embrionário de caos para a invasão e causar danos ou a manifestação que estava ali era pacífica e ordeira?”, perguntou. O general voltou a afirmar que o acampamento era pacífico, que os crimes levantados ali eram crimes comuns, que no dia 6 estava praticamente desmobilizado e que as pessoas que participaram dos atos do dia 8 chegaram a Brasília no dia 7.
O deputado Maurício Marcon (Pode-RS) acusou o ex-ministro-chefe do GSI general Gonçalves Dias de não ter empregado o pelotão colocado à disposição pelo general Dutra para proteger as sedes dos poderes. O parlamentar acusou ainda a relatora Eliziane Gama de ter combinado perguntas com Gonçalves Dias antes de seu depoimento à CPMI, no último dia 31.
Marcon disse ainda que a relatora trabalha para proteger o ministro da Justiça, Flávio Dino, e que o relatório dela será enviesado. O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), também autor do pedido para ouvir o general Dutra, fez a mesma acusação e questionou a permanência da relatora no cargo.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou as tentativas de desqualificar a relatora, o que, na visão dela, ocorreu por conta da falta de argumentos da oposição.
Acampamento ilegal Jandira também criticou o general Dutra por ele considerar o acampamento legal. “Não se tratava de uma manifestação legal, posto que pretendia um golpe de Estado, a abolição do Estado democrático de direito, porque questionava os resultados das urnas, legitimamente homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral”, disse a deputada acrescentando que houve cumplicidade do Exército com os atos de 8 de janeiro.
O general, no entanto, voltou a afirmar que, no momento em que houve a ordem legal, o acampamento foi desmontado. Porém, na opinião do deputado Rogério Correia (PT-MG), o general devia ter sido pró-ativo para retirar o acampamento e evitar os atos. As faixas, ressaltou Correia, eram claras sobre as intenções dos manifestantes.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG), que também pediu a oitiva do general Dutra, disse que os fatos seriam “impossíveis” sem a cumplicidade das Forças Armadas. Ela exibiu vídeo em que o Exército supostamente estava ajudando manifestantes a montar o acampamento, mas o general alegou que o Exército estaria desmontando o acampamento naquelas imagens, o que foi contestado pela relatora.
Apenas o partidos Novo e a federação Psol-Rede orientaram contra
Na noite desta quarta-feira, 13 de setembro de 2023, o projeto de lei 4.438 de 2023, que trata da chamada minirreforma eleitoral, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Foram registrados 367 votos favoráveis, 86 contrários, e um deputado se absteve, sendo apenas o Partido Novo e a federação Psol-Rede orientados contra. O projeto de lei complementar 192 de 2023, que será apreciado na quinta-feira, 13 de setembro, ainda está pendente de votação.
Tanto as duas propostas quanto as sugestões ao texto dos congressistas precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 6 de outubro, a fim de serem válidas nas eleições de 2024. Os requerimentos de urgência para acelerar a votação dos projetos também foram aprovados na quarta-feira.
Na terça-feira, 12 de setembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), juntamente com líderes partidários, reuniu-se com o relator do grupo de trabalho, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), para discutir mudanças nos projetos. A minirreforma flexibiliza uma série de normas vigentes, como o uso do Fundo Eleitoral, a prestação de contas e a cota feminina de 30%.
Uma das mudanças propostas permite que doações via Pix sejam realizadas por pessoas físicas com qualquer chave, eliminando a necessidade de que a chave seja o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Atualmente, as doações precisam ser vinculadas a um CPF e estão sujeitas a um limite de 10% dos rendimentos brutos declarados pelo doador à Receita Federal no ano anterior à eleição. O texto também estabelece que as instituições financeiras devem enviar o relatório do perfil do doador por Pix para a Justiça Eleitoral, partidos e candidatos no prazo de 72 horas após a transação.
Em relação às cotas de participação feminina nas eleições, o projeto determina que, no caso das federações partidárias, o percentual mínimo de candidaturas será “aferido globalmente na lista da federação, e não em cada partido integrante”.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), mais uma vez criticou a atuação do Supremo Tribunal Fe…
O senador Marcos do Val (Podemos-ES), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), mais uma vez criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, mantém a “censura” às suas redes sociais.
O senador ressaltou que a decisão do STF já dura cinco meses e reiterou que tem se manifestado com frequência na tribuna para alertar sobre possíveis abusos e ameaças à democracia brasileira. Ele enfatizou que quer provocar reflexões sobre a importância de proteger o país e a autonomia do Parlamento contra o que chamou de “poder arbitrário”.
— Hoje este senador chama-se Marcos do Val e é do Espírito Santo; amanhã é outro senador, com outro nome, de outro estado […] Meu maior desejo é que a minha voz possa trazer novas reflexões sobre o quanto nós, senadores, podemos manter este Parlamento em pé, sem nos curvar aos desejos arbitrários e megalomaníacos de quem quer que seja — disse.
O parlamentar lembrou que já apresentou um projeto de lei ( PL 816/2021 ) propondo que decisões monocráticas do Judiciário em casos específicos só tenham eficácia após a ratificação por órgão colegiado. E afirmou, sem citar nomes, que “um único ministro” tem atuado como “investigador, promotor e juiz, sendo uma ameaça à democracia”.
— Vamos lançar o nosso olhar para o que está acontecendo à nossa frente, assombrando a democracia e ferindo de morte a nossa Constituição […] No Brasil, um país democrático, um único juiz, que se diz vítima de crimes contra a democracia, é investigador, porque ele mesmo conduz o inquérito; é promotor, porque é ele que acusa; e juiz, porque é ele que julga — enfatizou.
Marcos do Val também mencionou denúncias sobre o conteúdo de uma suposta troca de mensagens do ex-ministro do GSI Gonçalves Dias com o filho que relatariam um encontro com o chefe de gabinete da relatora da CPMI de 8 de Janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), antes do depoimento dele na comissão. Na opinião do senador, o fato levanta dúvidas sobre a imparcialidade da relatoria do colegiado.
Sanderson acrescentou guardas municipais e servidores do sistema socieducativo no Susp - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
Billy Boss/Câmara dos Deputados Sanderson acrescentou guardas municipais e servidores do sistema socieducativo no Susp A Comissão de Segurança Pú…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as polícias científicas no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A polícia científica é o órgão público com a atribuição de obter a prova técnica dos delitos investigados, incluindo, por exemplo, médicos legistas e peritos criminais.
A proposta também considera de natureza policial a atividade exercida pelos policiais científicos, guardas municipais e servidores de segurança do sistema socieducativo.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), ao Projeto de Lei 2063/22, do deputado Sanderson (PL-RS). O projeto original inclui as policiais científicas no Susp e reconhece a natureza policial da atividade exercida por eles. No substitutivo, o relator acrescenta as guardas municipais e os servidores do sistema socieducativo.
“A guarda municipal constitui no principal organismo do sistema de segurança pública dos municípios brasileiros, e devem contar com as prerrogativas dos integrantes dos mesmos, bem como com os ônus”, avaliou Aluisio Mendes.
“E os servidores de segurança do sistema socioeducativo passam por tudo que os policiais penais passam em sua labuta diária, só que com adolescentes infratores”, acrescentou.
O substitutivo altera a lei que criou o Susp (Lei 13.675/18).
Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissao de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Futuro ministro, André Fufuca foi recebido por integrantes do segundo escalão do Ministério do Esporte em reunião nesta terça-feira (12)
Na manhã desta terça-feira (12), durante a reunião para a transição da gestão, o recém-nomeado ministro do Esporte, deputado André Fufuca (PP-MA; foto), foi objeto de escárnio por parte da ex-jogadora de vôlei Ana Moser, que está de saída do cargo. Apenas os integrantes do segundo escalão da pasta foram os que receberam Fufuca, conforme informado pelo Globo.
Segundo o jornal, a marcação da reunião com a promessa da presença de Moser foi feita pelos assistentes da ministra, embora esta estivesse ocupada com compromissos internos do ministério no momento do encontro. Moser ainda declarou ao Globo que não pretende comparecer à cerimônia de posse de Fufuca, agendada para quarta-feira (13).
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