Por Tribuna 5/ You Tube
Senadores de oposição cobram Pacheco por um “basta” nas violações do STF
Eles apresentaram algumas pautas legislativas ao presidente do Senado, aguardando agora um posicionamento dele sobre estas questões. No entanto, o conteúdo específico das pautas não foi revelado pelos senadores.
Senadores da oposição se reuniram com Rodrigo Pacheco nesta quarta (31) para discutir violação de prerrogativas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta reunião foi motivada pela operação da Polícia Federal contra o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara dos Deputados, que incluiu busca e apreensão em seu gabinete durante o recesso parlamentar, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os senadores que participaram da reunião com Pacheco foram Rogério Marinho (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos do Val (Podemos-ES) e Tereza Cristina (PP-MS). Eles apresentaram algumas pautas legislativas ao presidente do Senado, aguardando agora um posicionamento dele sobre estas questões. No entanto, o conteúdo específico das pautas não foi revelado pelos senadores.
Rogério Marinho expressou que os projetos discutidos visam “reequilibrar” a relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo ele, essa relação está afetada por “medidas extraordinárias” do Judiciário em inquéritos relacionados às fake news e aos eventos de 8 de janeiro. Marinho enfatizou a importância do fortalecimento do Poder Legislativo, buscando respeitar os princípios constitucionais de equilíbrio, independência e harmonia entre os Poderes da República.
Perseguição: O próximo inelegível
As acusações partem do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL), alegando que Moro teve “gastos excessivos” durante a pré-campanha de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) agendou para julgamento as ações contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Estas ações foram impulsionadas pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que pediu urgência na inclusão do caso. As acusações partem do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL), alegando que Moro teve “gastos excessivos” durante a pré-campanha de 2022, o que poderia caracterizar abuso econômico e desequilíbrio eleitoral. Moro nega as acusações.
O julgamento, no entanto, enfrenta desafios devido à falta de membros no TRE-PR. Decisões importantes, como cassações, exigem a presença de todos os integrantes do Tribunal. Recentemente, houve o fim do mandato de vários membros, incluindo o presidente Wellington Emanuel Coimbra de Moura. Sigurd Roberto Bengtsson assumirá a presidência do TRE-PR a partir desta quinta-feira (1º).
Paralelo a isso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, está encarregado de julgar a lista tríplice para a substituição do advogado Thiago Paiva dos Santos, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsável pela nomeação do novo integrante do TRE-PR.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná recomendou, em dezembro, a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. Moro, que transferiu sua filiação do Podemos para o União Brasil, enfrenta alegações de gastos desproporcionais.
Se as ações forem julgadas procedentes, Moro poderá perder seu mandato e tornar-se inelegível por oito anos, permanecendo inelegível até 2030. Há, ainda, a possibilidade de recurso ao TSE, o que pode suspender temporariamente as decisões do TRE-PR. Em caso de cassação, isso poderia levar a uma nova eleição para o Senado no Paraná.
Líder do “Gabinete do Ódio de Lula”, Janones, continua divulgando notícias falsas sobre Carlos Bolsonaro
Apesar da confirmação da PF de que o computador não estava em posse de Carlos, Janones persiste na disseminação da informação falsa em suas redes sociais, incluindo seu antigo perfil no Twitter
O deputado federal André Janones (Avante-MG) tem compartilhado em suas redes sociais uma informação falsa que foi prontamente negada pela Polícia Federal: a suposta apreensão de um computador da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na posse do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), durante a Operação Vigilância Aproximada, deflagrada pela corporação no Rio de Janeiro na última segunda-feira (29), como parte das investigações relacionadas a uma “Abin paralela”.
Inicialmente, a jornalista Daniela Lima noticiou que o dispositivo teria sido encontrado com o filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a corporação esclareceu que a apreensão ocorreu em Salvador (BA), na residência de Giancarlo Gomes Rodrigues, ex-assessor do deputado federal Alexandre Ramagem, que ocupou o cargo de diretor da Abin durante o mandato de Bolsonaro.
Apesar da confirmação da PF de que o computador não estava em posse de Carlos, Janones persiste na disseminação da informação falsa em suas redes sociais, incluindo seu antigo perfil no Twitter.
Giancarlo Gomes Rodrigues, cuja esposa está lotada na Abin, é o atual detentor do dispositivo apreendido. Neste contexto, a PF ainda precisa esclarecer a quem pertence o computador. Imagens divulgadas pela corporação das apreensões realizadas na cidade baiana mostram diversos aparelhos celulares e pelo menos três computadores.
Nos comentários da postagem de Janones, diversos internautas se manifestaram para desmenti-lo.
Agora Pacheco quer saber
Em nota emitida por sua assessoria de imprensa, Pacheco expressou a intenção de encaminhar um ofício ao STF para obter os nomes dos parlamentares supostamente espionados
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta segunda-feira (29) que requisitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a relação de parlamentares que teriam supostamente sido monitorados “clandestinamente” pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no período em que Jair Bolsonaro (PL) esteve à frente da presidência.
A declaração foi feita após a divulgação de uma operação da Polícia Federal que investiga a existência de uma “Abin paralela”, atuante durante o governo Bolsonaro. A investigação aponta que a agência teria espionado adversários políticos, incluindo políticos e membros do STF, utilizando o software FirstMile.
Em nota emitida por sua assessoria de imprensa, Pacheco expressou a intenção de encaminhar um ofício ao STF para obter os nomes dos parlamentares supostamente espionados. A atitude de Pacheco vem em resposta às crescentes demandas de outros parlamentares que buscam esclarecimentos sobre o alcance das atividades de espionagem da Abin. Este movimento do presidente do Congresso reflete a preocupação com as implicações da espionagem sobre a integridade das instituições democráticas brasileiras.
O caso veio a público na última quinta-feira (25), com a execução de 21 mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, incluindo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e suposto líder do esquema de espionagem ilegal.
A investigação teve um novo desdobramento nesta segunda, com o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro, sendo alvo de uma operação de busca e apreensão em sua residência e no gabinete na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Carlos Bolsonaro é suspeito de ter recebido informações da “Abin paralela”, conforme investigações do Metrópoles.
Lira encerra férias para articular volta de R$ 5,6 bilhões em emendas vetadas por Lula
O veto foi aplicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 22 de janeiro, levantando questionamentos no Congresso Nacional
No cenário político atual, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retorna a Brasília com a tarefa de discutir o veto presidencial ao Orçamento de 2024, que incluiu um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. O veto foi aplicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 22 de janeiro, levantando questionamentos no Congresso Nacional. Arthur Lira, antecipando sua volta em uma semana antes do início das atividades legislativas do ano, planeja reunir lideranças para decidir os próximos passos quanto à decisão do governo.
A situação foi agravada pela insatisfação dos parlamentares em relação ao veto. O Orçamento, aprovado em dezembro de 2023 sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), previa a alocação de R$ 16,6 bilhões para emendas de comissão, importantes para os parlamentares, especialmente em anos eleitorais. Essas emendas, não obrigatórias, são fundamentais na distribuição de recursos para estados, municípios e instituições, influenciando diretamente as bases eleitorais dos congressistas.
Em defesa do veto, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), atribuiu a decisão à diminuição da inflação, uma perspectiva não totalmente aceita pelos congressistas. Nos bastidores, espera-se que o veto seja derrubado, apesar dos esforços do governo em negociar com os parlamentares. O relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta, mencionou compromissos do governo em redirecionar os recursos cortados, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, à frente das negociações. Este impasse orçamentário impacta diretamente vários ministérios, com cortes significativos em áreas como Cidades e Integração e Desenvolvimento Regional, além de afetar a participação do Centrão no governo.
Feministas do PSOL querem obrigar hospital católico a colocar DIU em paciente. Entenda
O Hospital São Camilo, em nota, esclareceu que não realiza procedimentos contraceptivos, seja em homens ou mulheres, salvo em casos de risco à saúde. Esta política é adotada em todas as suas unidades e está alinhada às diretrizes de instituições confessionais católicas.
A Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo ingressou com uma ação judicial contra o Hospital São Camilo. O motivo é a recusa do hospital em realizar a colocação do dispositivo intrauterino (DIU) alegando motivação religiosa. O caso ganhou destaque após a paciente Leonor Macedo ter seu procedimento negado na unidade do hospital no bairro Pompeia. A ação foi protocolada recentemente no judiciário paulista.
O Hospital São Camilo, em nota, esclareceu que não realiza procedimentos contraceptivos, seja em homens ou mulheres, salvo em casos de risco à saúde. Esta política é adotada em todas as suas unidades e está alinhada às diretrizes de instituições confessionais católicas. A Bancada Feminista argumenta que tal prática viola a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Saúde e os princípios da administração pública. Alegam que, como o hospital está subordinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), deve seguir as regras do direito público, incluindo a laicidade do Estado.
A ação movida pela Bancada Feminista destaca que a negativa do hospital em fornecer serviços contraceptivos com base em crenças religiosas é ilegal. Elas defendem que tal postura viola os direitos à saúde e ao planejamento familiar, garantidos por lei. O pedido à Justiça é para que seja reconhecida a ilegalidade dessa recusa e que o hospital seja obrigado a não negar a colocação do DIU, assegurando assim o acesso a métodos contraceptivos seguros.
