Agora Pacheco quer saber
Em nota emitida por sua assessoria de imprensa, Pacheco expressou a intenção de encaminhar um ofício ao STF para obter os nomes dos parlamentares supostamente espionados
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta segunda-feira (29) que requisitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a relação de parlamentares que teriam supostamente sido monitorados “clandestinamente” pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no período em que Jair Bolsonaro (PL) esteve à frente da presidência.
A declaração foi feita após a divulgação de uma operação da Polícia Federal que investiga a existência de uma “Abin paralela”, atuante durante o governo Bolsonaro. A investigação aponta que a agência teria espionado adversários políticos, incluindo políticos e membros do STF, utilizando o software FirstMile.
Em nota emitida por sua assessoria de imprensa, Pacheco expressou a intenção de encaminhar um ofício ao STF para obter os nomes dos parlamentares supostamente espionados. A atitude de Pacheco vem em resposta às crescentes demandas de outros parlamentares que buscam esclarecimentos sobre o alcance das atividades de espionagem da Abin. Este movimento do presidente do Congresso reflete a preocupação com as implicações da espionagem sobre a integridade das instituições democráticas brasileiras.
O caso veio a público na última quinta-feira (25), com a execução de 21 mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, incluindo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e suposto líder do esquema de espionagem ilegal.
A investigação teve um novo desdobramento nesta segunda, com o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro, sendo alvo de uma operação de busca e apreensão em sua residência e no gabinete na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Carlos Bolsonaro é suspeito de ter recebido informações da “Abin paralela”, conforme investigações do Metrópoles.
Lira encerra férias para articular volta de R$ 5,6 bilhões em emendas vetadas por Lula
O veto foi aplicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 22 de janeiro, levantando questionamentos no Congresso Nacional
No cenário político atual, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retorna a Brasília com a tarefa de discutir o veto presidencial ao Orçamento de 2024, que incluiu um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. O veto foi aplicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 22 de janeiro, levantando questionamentos no Congresso Nacional. Arthur Lira, antecipando sua volta em uma semana antes do início das atividades legislativas do ano, planeja reunir lideranças para decidir os próximos passos quanto à decisão do governo.
A situação foi agravada pela insatisfação dos parlamentares em relação ao veto. O Orçamento, aprovado em dezembro de 2023 sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), previa a alocação de R$ 16,6 bilhões para emendas de comissão, importantes para os parlamentares, especialmente em anos eleitorais. Essas emendas, não obrigatórias, são fundamentais na distribuição de recursos para estados, municípios e instituições, influenciando diretamente as bases eleitorais dos congressistas.
Em defesa do veto, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), atribuiu a decisão à diminuição da inflação, uma perspectiva não totalmente aceita pelos congressistas. Nos bastidores, espera-se que o veto seja derrubado, apesar dos esforços do governo em negociar com os parlamentares. O relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta, mencionou compromissos do governo em redirecionar os recursos cortados, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, à frente das negociações. Este impasse orçamentário impacta diretamente vários ministérios, com cortes significativos em áreas como Cidades e Integração e Desenvolvimento Regional, além de afetar a participação do Centrão no governo.
Feministas do PSOL querem obrigar hospital católico a colocar DIU em paciente. Entenda
O Hospital São Camilo, em nota, esclareceu que não realiza procedimentos contraceptivos, seja em homens ou mulheres, salvo em casos de risco à saúde. Esta política é adotada em todas as suas unidades e está alinhada às diretrizes de instituições confessionais católicas.
A Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo ingressou com uma ação judicial contra o Hospital São Camilo. O motivo é a recusa do hospital em realizar a colocação do dispositivo intrauterino (DIU) alegando motivação religiosa. O caso ganhou destaque após a paciente Leonor Macedo ter seu procedimento negado na unidade do hospital no bairro Pompeia. A ação foi protocolada recentemente no judiciário paulista.
O Hospital São Camilo, em nota, esclareceu que não realiza procedimentos contraceptivos, seja em homens ou mulheres, salvo em casos de risco à saúde. Esta política é adotada em todas as suas unidades e está alinhada às diretrizes de instituições confessionais católicas. A Bancada Feminista argumenta que tal prática viola a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Saúde e os princípios da administração pública. Alegam que, como o hospital está subordinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), deve seguir as regras do direito público, incluindo a laicidade do Estado.
A ação movida pela Bancada Feminista destaca que a negativa do hospital em fornecer serviços contraceptivos com base em crenças religiosas é ilegal. Elas defendem que tal postura viola os direitos à saúde e ao planejamento familiar, garantidos por lei. O pedido à Justiça é para que seja reconhecida a ilegalidade dessa recusa e que o hospital seja obrigado a não negar a colocação do DIU, assegurando assim o acesso a métodos contraceptivos seguros.
Brazão ganha direito de tirar 360 dias de férias em dinheiro
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro concedeu ao conselheiro Domingos Brazão (foto) o direito de tirar 360 dias de férias, referentes aos anos…
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro concedeu ao conselheiro Domingos Brazão (foto) o direito de tirar 360 dias de férias, referentes aos anos de 2017 a 2022, diz O Globo. O ex-deputado é um dos alvos do inquérito da Polícia Federal que investiga o mandante de Marielle Franco.
O período das férias, segundo o jornal carioca, corresponde ao tempo em que ele não desfrutou do benefício por estar afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção.
Brazão, José Maurício Nolasco e outros três conselheiros chegaram a ser presos temporariamente em 2017 em desdobramento da Lava Jato no Rio.
Em 2021, eles puderam retornar ao Tribunal de Contas em razão de decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal. Brazão foi beneficiado por decisão do ministro Nunes Marques, em outubro daquele ano.
O Conselho Superior de Administração do TCE do Rio de Janeiro decidiu em 24 de janeiro que os conselheiros têm direito às férias passadas, com a possibilidade de convertê-las em dinheiro. O tribunal não calculou os valores. De praxe, seria a remuneração básica acrescida de um terço do abono de férias. O salário bruto de Brazão chegou a R$ 52,6 mil em dezembro.
Caso Marielle
Brazão negou envolvimento na morte de Marielle e disse que nem sequer a conhecia à época do crime. Na quarta-feira, 24, ele voltou a negar qualquer relação com os assassinatos da ex-vereadora e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março de 2018, e afastou também a relação que têm feito entre ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Fui vereador com a Rogéria Bolsonaro [ex-mulher de Jair Bolsonaro], depois fui deputado por alguns anos, depois chegou o Flávio Bolsonaro. Conheço o presidente Bolsonaro. Não sou, assim, próximo do presidente, nem politicamente aliado ao presidente, mas conheço o presidente Bolsonaro, conheço a sua família”, disse Brazão.
Por O Antagonista
Valdemar chama Pacheco de “frouxo” e cobra impeachment de Alexandre de Moraes
Costa Neto classificou a ação como uma perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o presidente do Senado
O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, criticou duramente a operação da Polícia Federal (PF) desta quinta-feira (25), direcionada ao deputado federal e pré-candidato à prefeitura do Rio, Alexandre Ramagem (PL). Costa Neto classificou a ação como uma perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), a quem chamou de “frouxo” e “omisso” por permitir tais operações no Congresso e por não mover um processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A informação é do jornal O Globo.
Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é investigado por um suposto monitoramento ilegal durante sua gestão. “É mais uma perseguição do ministro Alexandre de Moraes contra bolsonaristas e a direita do país”, afirmou Valdemar.
Valdemar também usou as redes sociais para criticar essa “perseguição política” contra Bolsonaro e a atuação de Rodrigo Pacheco. “Isso é pura perseguição e pode acabar elegendo o Ramagem com mais facilidade no Rio de Janeiro”, disse ele ao jornal O Globo.
O PL está reagindo fortemente à operação, com outros membros do partido e aliados declarando apoio a Ramagem e acusando a PF de perseguição política. O líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), e outros parlamentares, como Gustavo Gayer (PL-GO) e Messias Donato (Republicanos-ES), também se manifestaram contra as ações da PF, alegando desrespeito e afronta ao Parlamento.
A situação política se reflete nas eleições municipais do Rio de Janeiro, a operação contra Ramagem pode fortalecê-lo eleitoralmente. “Nada será provado contra ele e acredito que até pode fortalecê-lo eleitoralmente no Rio”, concluiu Costa Neto.
Costa Neto diz que operação da PF é ‘perseguição’ de Moraes com o PL e Bolsonaro
Valdemar afirmou que a sequência de investigações contra deputados representa um desrespeito ao Legislativo
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta quinta-feira, 25, que a operação da Polícia Federal que mirou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um “absurdo” e representa “uma perseguição do Alexandre de Moraes com o PL e Bolsonaro”. Valdemar responsabilizou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por não ter tomado “providências” contra as operações e opinou que a investigação vai favorecer Ramagem na corrida pela prefeitura do Rio este ano.
A PF cumpre, nesta quinta-feira, 21, mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a suspeitos de participar de espionagem ilegais na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Um dos alvos é Ramagem, que comandou a agência durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e é pré-candidato à prefeitura do Rio com o apoio do ex-presidente. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“É uma perseguição aberta do Alexandre de Moraes contra o PL e o Bolsonaro”, afirmou Valdemar, lembrando que o ex-presidente foi considerado inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Já tinha que ter feito um impeachment dele (de Alexandre), para investigar essas decisões. Tem que ser questionadas essas decisões.”
Outro membro do PL, Carlos Jordy (RJ), também foi alvo na semana passada de uma operação da PF.
O deputado federal foi um dos que entrou na mira da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada no dia 18, que visava identificar “pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos antidemocráticos ocorridos entre outubro de 2022 e o início do ano 2023 no interior do Rio de Janeiro”.
Valdemar afirmou que a sequência de investigações contra deputados representa um desrespeito ao Legislativo. “Na época do Antônio Carlos (Magalhães), do Renan (Calheiros), isso jamais aconteceria. Somos um poder e não fomos respeitados”, disse ele. “A culpa é do presidente do Senado, que é presidente do Congresso, e que tinha que ter tomado previdências. Infelizmente, isso só vamos poder mudar quando elegermos um presidente do PL.”
Valdemar opinou ainda que a operação contra Ramagem não deve prejudicar as chances do deputado na disputa à prefeitura do Rio “Vai acabar é ajudando. O eleitor do Rio é muito esperto”, concluiu.
Pacheco critica Valdemar Costa Neto: “Passa pano para o STF”
Mais cedo, o dirigente do PL havia criticado o presidente do Congresso Nacional
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), emitiu uma nota criticando o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, reagindo à fala de que ele é “frouxo” e “omisso” em relação às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra parlamentares.
Em nota, Pacheco subiu o tom contra Costa Neto, acusando-o de ter interesses no fundo eleitoral e de não ter capacidade para “organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF”.
– Difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral e não é capaz de organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF – declarou Pacheco.
E continuou:
– E ainda defende publicamente impeachment de ministro do Supremo para iludir seus adeptos, mas, nos bastidores, passa pano quando trata do tema.
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FALA DE VALDEMAR
O dirigente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, disse se sentir “indignado” com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, por considerar que ele não tem “pulso” para proteger os parlamentares.
– Se o Senado tivesse um presidente comprometido, não iria perder tempo pra reclamar de presidente de partido. Passei a vida toda defendendo a isonomia dos três Poderes, nunca fui covarde de me calar quando um poder não respeita o outro, isso vale pra todos os lados – assinalou Valdemar.
PSOL quer CPI da Abin, mas líder do PT na Câmara diz ser contra
Deputado Chico Alencar disse que vai retomar a coleta de assinaturas para criação do colegiado
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), autor do requerimento que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), disse ao Estadão que pretende retomar a coleta de assinaturas na volta do recesso parlamentar. O parlamentar começou a buscar apoio em outubro, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a primeira fase da investigação que mira uma “Abin Paralela” no governo Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quinta-feira (25), a Polícia Federal foi às ruas cumprir 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, dentre eles o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) – ex-diretor da Abin. De acordo com a PF, uma “organização criminosa” se instalou na agência.
O objetivo, afirma a PF, era “monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas”, usando ferramentas de geolocalização de celulares sem autorização judicial.
O pedido de abertura de CPI pede uma investigação no prazo de 120 dias com uma comissão composta por 27 integrantes titulares e o mesmo número de suplentes. O objetivo é apurar “possíveis crimes e outros atos ilícitos” praticados na Abin entre 2018 e 2021 por meio de “rastreamento de geolocalização sem autorização judicial ou motivação legítima”.
– Na volta do recesso, vamos propor a retomada – afirmou Alencar.
E continuou.
– A Abin é um órgão sobre o qual pairam recorrentes suspeitas de manter, volta e meia, práticas da ditadura. As denúncias que a PF apura são as mais graves nesse histórico ruim. Uma CPI poderia elucidar tudo de uma vez por todas. E propor novo modelo de atuação da Abin, em defesa do Estado Democrático de Direito, da soberania nacional e do interesse público, não do governante de ocasião – apontou.
Até o momento, 16 deputados assinaram o pedido de CPI da Abin. Todos os 14 parlamentares de PSOL e Rede e os deputados do PT Luiz Couto (PB) e Jorge Solla (BA). Nenhuma das grandes bancadas da Câmara, da base do governo ou da oposição, apoiou o pedido.
Líder do PT diz que é contra criação do colegiado
Além da oposição das siglas que apoiam Bolsonaro, a abertura de uma comissão enfrenta resistência dos partidos de esquerda. O líder da federação PT, PCdoB e PV na Câmara, Zeca Dirceu (PR), disse ao Estadão que defende que os colegas não assinem o pedido de CPI.
O deputado, contudo, registrou que a “bancada nunca debateu isto”. A federação tem 81 parlamentares.
– Não faz sentido, pois está mais uma vez provado que polícia e Justiça estão fazendo uma boa investigação. Já temos resultados positivo aparecendo – declarou.
E continuou.
– O Congresso tem outras prioridades, concluir regulamentação da reforma tributária, por exemplo. Precisamos cuidar de saúde, educação, emprego, o que toca a vida do povo – apontou.
O pedido de CPI foi incluído no sistema interno da Câmara após a deflagração da primeira fase da investigação, a Operação Última Milha, em outubro do ano passado. A solicitação permanece ativa para que os parlamentares assinem o pedido se quiserem. São necessárias 171 assinaturas – um terço do total de deputados – para protocolar a Comissão.
Batizada de Operação Vigilância Aproximada, a fase aberta nesta quinta foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A PF também buscou cumprir medidas cautelares, como a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. As buscas ocorreram em Brasília (18), no Rio (1) e em Juiz de Fora (1) e São João del-Rei (1), municípios de Minas Gerais.
Em entrevista à GloboNews, Alexandre Ramagem disse que investigação é uma “salada de narrativas” e um núcleo da Polícia Federal quer incriminá-lo. Procurada pelo Estadão, a Abin não se pronunciou. O espaço seguirá aberto para manifestações.
