Para Girão, cigarros eletrônicos são ‘armas químicas’ contra jovens

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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (11), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou a necessidade de medidas rigorosas para controla…

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (11), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou a necessidade de medidas rigorosas para controlar o uso de cigarros eletrônicos no Brasil, especialmente entre jovens e adolescentes. Ele alertou sobre os perigos dos dispositivos, principalmente quando há adição de drogas pesadas, como fentanil e THC a 90%, além de metais pesados. Para o senador, os conhecidosvapessão verdadeiras “armas químicas”.

— Com verniz tecnológico, notoriamente concebidos como mecanismos de “reposição de estoque” de consumidores que a indústria da nicotina perdeu ao longo de décadas no Brasil e no mundo. O fato é que esse cenário de maior consumo desses dispositivos, principalmente entre a juventude, terá consequências sanitárias graves em curto, médio e longo prazo, com o aumento da ocorrência de doenças respiratórias, cardiovasculares e neoplasias — destacou.

O parlamentar defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria ( PL 4.356/2023 ), que propõe a manutenção das proibições já determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que vão desde o uso, propaganda até a comercialização dosvapesno Brasil. Girão enfatizou que os dispositivos eletrônicos sustentam uma bilionária arrecadação de tributos. No entanto, os gastos para o combate às doenças relacionadas ao tabaco no Brasil chegam a R$ 125 bilhões:

— Significa dizer que, para o SUS, o impacto fiscal estimado do tabaco seria absurdo: mais do que o custo anual médio verificado com a covid. Em 2019, por exemplo, seria o dobro. Nesse caso, nem mesmo a narrativa do aumento da arrecadação prevalece. Nós sabemos que os interesses por trás da busca pela regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar são bilionários e têm tentado exercer um lobby poderoso em vários setores da sociedade, tentando fazer uma campanha pela legalização — disse.

Por portal Novo Norte

PT quer acabar com CACs e Clubes de Tiro no Brasil

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Hoffmann destaca um aumento significativo no número de CACs no país, que saltou de 117,5 mil em 2019 para 783,4 mil em dezembro de 2022, período marcado pela administração de Jair Bolsonaro. 

A deputada Gleisi Hoffmann, líder do PT, apresentou um projeto de lei visando fechar todos os clubes de tiro no Brasil e cancelar os registros de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). 

De acordo com a proposta, somente competidores de nível olímpico poderiam ter concessão para posse e porte de armas, enquanto as autorizações existentes seriam anuladas pelo Exército, atual gestor dos registros.

Hoffmann destaca um aumento significativo no número de CACs no país, que saltou de 117,5 mil em 2019 para 783,4 mil em dezembro de 2022, período marcado pela administração de Jair Bolsonaro. 

“Não há sentido na manutenção dos clubes de tiro, na caça desportiva e no colecionamento de armas, fontes de suprimento para o crime”, afirma Hoffmann sobre a necessidade do projeto. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Segurança Pública, atualmente sob influência de opositores ao PT.

A iniciativa da deputada, que propõe alterar quatro artigos do Estatuto do Desarmamento, enfrenta desafios no legislativo, com poucas expectativas de ser debatida no plenário, segundo apurações junto a aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Por portal Novo Norte

Caiado vai para Israel a convite de Netanyahu

A escalada de violência na região foi desencadeada por um ataque do grupo Hamas, resultando na morte de aproximadamente 1,5 mil israelenses. Em resposta, Israel iniciou bombardeios em Gaza, com estimativas apontando para cerca de 30 mil palestinos mortos.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), confirmou que viajará para Israel no dia 18, a convite do governo de Benjamin Netanyahu. Esta informação foi confirmada pela assessoria do governador. A viagem acontece em um contexto de tensões entre o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o governo israelense, acusado por Lula de genocídio contra crianças e mulheres na Faixa de Gaza.

A escalada de violência na região foi desencadeada por um ataque do grupo Hamas, resultando na morte de aproximadamente 1,5 mil israelenses. Em resposta, Israel iniciou bombardeios em Gaza, com estimativas apontando para cerca de 30 mil palestinos mortos.

Além de Caiado, outros governadores brasileiros foram convidados para a viagem, incluindo Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) – que ainda não confirmou sua ida – e Romeu Zema (Minas Gerais), que declinou do convite. O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi convidado, mas sua participação depende de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), já que entregou seu passaporte à Polícia Federal após investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado.

Caiado, que é pré-candidato à presidência em 2026, tem criticado as posições do atual presidente Lula, destacando-se como um possível opositor nas próximas eleições. A viagem a Israel pode ser vista como um movimento estratégico tanto nas relações internacionais quanto no cenário político interno.

Por portal Novo Norte

“Família multiespécie” e outras aberrações do projeto do novo Código Civil em tramitação na câmara

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Especialistas da área jurídica, como a advogada Katia Magalhães, criticam a proposta, sugerindo que conceder personalidade jurídica aos animais seria uma “aberração” e alertam para o risco de uma redefinição radical do conceito de família

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, de autoria de Matheus Laiola (União Brasil-PR) e Bruno Lima (PP-SP), propõe uma mudança significativa na legislação brasileira ao tratar animais de estimação como “filhos por afetividade” e estabelecer o conceito de “família multiespécie”. Este conceito define a comunidade formada por seres humanos e seus animais de estimação como uma entidade familiar, incluindo a obrigação dos “pais humanos” de atribuir nome e sobrenome aos pets.

Ainda em discussão, a proposta também faz parte da reforma do Código Civil, que aborda o papel dos animais no núcleo familiar, chegando a integrá-los ao “entorno sociofamiliar da pessoa”. Esse movimento legislativo reflete um avanço na consideração da afetividade humana em relação aos animais, propondo a partilha de despesas para a manutenção dos pets após o divórcio, assim como se faz com os filhos em casos semelhantes.

Especialistas da área jurídica, como a advogada Katia Magalhães, criticam a proposta, sugerindo que conceder personalidade jurídica aos animais seria uma “aberração” e alertam para o risco de uma redefinição radical do conceito de família, inclusive sugerindo a possibilidade remota de “matrimônio interespécie”. Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP, também manifesta preocupação, argumentando que tal mudança poderia enfraquecer o conceito de família.

Ainda não tramitando no Congresso, essa proposta já suscita intensos debates no meio jurídico sobre as implicações de considerar os animais como membros da família, destacando a importância de uma reflexão cuidadosa sobre as mudanças propostas na legislação e suas potenciais consequências para a sociedade.

Por portal Novo Norte

PEC que isenta carros velhos de IPVA pode ser votada na quarta

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O Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (13), proposta que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veíc…

O Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (13), proposta que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A sessão plenária terá o primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/2023 e está prevista para iniciar às 14h.

A PEC foi apresentada inicialmente pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que argumenta, na justificação da proposta, que veículos desse tipo passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no país entre 2020 e 2021. Ele cita o aumento considerável no preço dos carros e a queda do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a troca por um carro novo. O texto foi aprovado, sem mudanças, na Comissão de Constituição e Justiça (CCF) em fevereiro, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).

As PECs passam por cinco sessões de discussão em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais três discussões em segundo turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por no mínimo dois terços dos senadores (54), nos dois turnos de deliberação. Para que a mudança constitucional se efetive, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Outros projetos

Também está na pauta da sessão o projeto de lei (PL) 2.796/2021 , que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O projeto, da Câmara dos Deputados, regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2023. Depois, foi acatado na Comissão de Educação (CE) em fevereiro na forma do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).

Os senadores também devem analisar o PL 570/2022 , que cria a rota turística do Caminho das Missões, no Rio Grande do Sul. A região, localizada no noroeste do estado, era habitada por indígenas guaranis e recebeu, a partir do século 17, padres jesuítas. O projeto foi aprovado no início de março na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), sob relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC). Oriundo da Câmara dos Deputados, o texto objetiva fomentar o desenvolvimento das atividades turísticas em diversos municípios

Por portal Novo Norte

Esquerda tenta boicotar audiência pública nos EUA sobre abusos do Judiciário brasileiro, mas tiro pode sair pela culatra

Possível cancelamento de evento no Congresso Americano para discutir situação política brasileira atraiu grande interesse internacional.

Na manhã desta segunda-feira (11), em entrevista à rádio Auriverde de Bauru, o advogado Ezequiel Silveira discutiu sua viagem aos Estados Unidos, onde participará de reuniões e coletivas de imprensa para denunciar abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Silveira, que chegou em Boston e se deslocará a Washington, encontrará parlamentares brasileiros para abordar, entre outros temas, o pedido de impedimento do ministro do STF Flávio Dino por suspeição.

Apesar de esforços para desmarcar o evento no Congresso americano, a visibilidade do assunto aumentou significativamente nos EUA. Inicialmente, uma audiência na comissão de direitos humanos do parlamento norte-americano foi adiada devido ao veto de um deputado democrata. No entanto, Silveira enfatiza que a atenção gerada acabou beneficiando a causa, com uma coletiva de imprensa prevista para ter ampla cobertura, incluindo CNN e Fox News.

A missão de Silveira, representando presos políticos do Brasil, é fornecer informações detalhadas sobre as violações de direitos humanos e o tratamento injusto por parte do STF, especialmente em relação aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Ele também destacou o impacto da chegada do ministro Flávio Dino ao STF e as consequências de suas ações prévias como ministro da justiça.

A entrevista ressaltou a complexidade da situação política brasileira e os esforços para comunicá-la ao público americano. A discussão abrangeu a judicialização da política no Brasil e a tentativa de denunciar internacionalmente as ações consideradas arbitrárias do STF, com foco na luta por justiça e transparência.

Por portal Novo Norte

Bolsonaro volta a falar em virada de página e mira eleições de 2024 em evento na Bahia

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Em Salvador, ex-presidente discursa sobre superação de adversidades e reafirma objetivos do PL para o próximo pleito.

Durante um evento do PL Mulher em Salvador, Bahia, neste sábado (9), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a história esclarecerá os acontecimentos do final de 2022 e destacou a importância de superar adversidades, comparando a necessidade de “virar a página” com situações domésticas que exigem resolução e não rememoração constante. Bolsonaro enfatizou a meta do Partido Liberal (PL) para as eleições de 2024, que visa eleger um número significativo de prefeitos e vereadores por todo o país.

No discurso, ao lado de sua esposa Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher, Bolsonaro ressaltou os feitos de seu governo, como a introdução do PIX, a revitalização do transporte ferroviário, a expansão do agronegócio e a triplicação do valor do Bolsa Família. Ele também mencionou a valorização da propriedade privada e a oposição à ideologia de gênero nas escolas, posicionando-se contra atuações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante sua administração.

Encerrando seu discurso sob aplausos e gritos de apoio, o ex-presidente se autodenominou “o ex mais amado do Brasil”, reforçando sua popularidade entre os apoiadores presentes. Bolsonaro aproveitou a ocasião para alinhar o foco do PL nas próximas eleições, mirando o fortalecimento político através do aumento representativo nos cargos municipais, e enfatizando a unidade e a superação das divergências internas em prol de objetivos comuns.

Com iunformações de Pleno News.

Por portal Novo Norte

Proposta cancela aumento de diárias do governo federal

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Foto:Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Autor diz que falta detalhamento sobre o impacto orçamentário do aumento

O Projeto de Decreto Legislativo 4/24 anula o Decreto 11.872/23 do Executivo que estabeleceu novos valores para diárias de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Essas diárias são pagas a servidores quando estão a trabalho fora de seu local de residência.

Segundo o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), autor da proposta, o decreto causa preocupação por autorizar aumento de até 62% no valor dessas diárias. “O aumento dos valores das diárias pode representar um impacto significativo nos gastos públicos, especialmente em um contexto de desafios econômicos. A manutenção da responsabilidade fiscal é crucial para a estabilidade financeira do país”, disse.

Gayer afirmou que falta estudo de impacto orçamentário para justificar e medir os efeitos financeiros do aumento. “A falta de uma análise detalhada pode comprometer a sustentabilidade das finanças públicas.”

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, segue para o Plenário.

Por portal Novo Norte

Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro pode caminhar com nova presidente da CCJ da Câmara

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Caroline destacou que há projetos em discussão na Câmara sobre a anistia dos envolvidos nos acontecimentos do 8 de janeiro.

A nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), afirmou em entrevista à Folha nesta sexta-feira (8) que considera um “exagero” as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela indicou a possibilidade de debater a anistia aos condenados pelos eventos do 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro.

Caroline destacou que há projetos em discussão na Câmara sobre a anistia dos envolvidos nos acontecimentos do 8 de janeiro. Ela mencionou que o projeto que estava sob relatoria da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) será reavaliado, agora que a relatoria está vaga.

Além disso, a presidente da CCJ afirmou que, se houver apelo social e político, não vê problemas em pautar projetos de anistia. Ela ressaltou a importância de considerar a conveniência e oportunidade dessas pautas. Caroline também enfatizou que, caso haja interesse e apoio político, não hesitará em discutir temas caros ao bolsonarismo na comissão.

Por portal Novo Norte

Congresso dos EUA quer ouvir parlamentares brasileiros sobre perseguição política no Brasil

Outros políticos brasileiros também foram convidados para a audiência nos EUA. Gayer ressaltou a importância do convite e sua participação na audiência, alertando que isso pode levá-lo à prisão devido à suposta ditadura no país.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) anunciou em suas redes sociais que o Congresso dos EUA convidou parlamentares brasileiros para uma audiência em 12 de março. O tema será “Brasil: Uma crise da Democracia, Liberdade e Estado de Direito?”. Gayer criticou as instituições brasileiras, acusando-as de perseguição política e censura à imprensa. Ele afirmou que buscará apoio internacional para restaurar a democracia no Brasil.

Outros políticos brasileiros também foram convidados para a audiência nos EUA. Gayer ressaltou a importância do convite e sua participação na audiência, alertando que isso pode levá-lo à prisão devido à suposta ditadura no país.

Além de Gayer, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo também foram mencionados. Figueiredo teve suas contas bancárias e redes sociais bloqueadas, e seu passaporte cancelado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou o histórico americano de sanções contra tiranias e questionou se o Brasil será o próximo alvo.

Outros nomes, como o jornalista Allan dos Santos, exilado nos EUA, podem ser convidados para expor a situação brasileira no Congresso americano, segundo a Revista Exílio.

Por portal Novo Norte