Tramitação da LDO abre discussão sobre as emendas ignoradas pela administração

0
Vereadores se reúnem hoje em sessão extraordinária para votar projetos do governo

Planejamento para execução de receitas e projetos é cobrada pela oposição

Primeira matéria a entrar em discussão no retorno dos trabalhos em plenário da Câmara, o projeto de lei 09/2018, assinado pelo governo, que propõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, levantou debate sobre a decisão do governo em não respeitar emendas assinadas pelos parlamentares da Casa.

Ao abrir a discussão sobre a matéria, Marcel Silvano (PT) afirmou que a LDO cria a oportunidade ideal para que a Câmara possa avaliar o posicionamento do Executivo sobre as alterações e contribuições feitas pelos parlamentares, as metas de investimentos com base na arrecadação da cidade, que ainda supera a casa dos R$ 2 bilhões. “Esse é o momento para que todos possamos avaliar quais eixos do orçamento deste ano foram cumpridos pelo governo, especialmente os que possuem contribuições da Casa. E precisamos voltar a discutir sobre as Emendas Impositivas, um instrumento criado pelo Legislativo que nunca foi respeitado pelo governo”, disse Marcel.

Líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD) afirmou que o bloco de oposição assinará de forma conjunta proposições que possam melhorar o planejamento do governo para a execução do orçamento no próximo ano. “É claro que entendemos que, após aprovado, o orçamento passe por modificações. Mas não dá para aceitar a descaracterização total do que nós discutimos e aprovamos nesta Casa, um desrespeito ao trabalho do vereador e das demandas da própria sociedade”, disse Maxwell.

O presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) afirmou que, ao menos, três audiências públicas sobre a LDO serão realizadas pela Casa, antes da votação final da matéria.

Câmara ouve a Santa Casa antes de votar o programa de oncologia

0
Marvel também cobrou a aplicação da Lei do Bolsa Atleta

Iniciativa inclui dois projetos de lei envolvendo HPM e Santa Casa

O programa de oncologia, proposto pelo Executivo por meio de dois projetos de lei (PL), foi discutido na sessão desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Macaé. Os vereadores receberam os representantes do Hospital da Irmandade São João Batista, também conhecido como Santa Casa, para falar sobre o atendimento aos pacientes com câncer. As explicações foram feitas durante o Grande Expediente – momento dedicado aos discursos, sem apreciação e votação de pautas – e foram seguidas de perguntas dos parlamentares.

O provedor e o diretor do Hospital da Irmandade São João Batista, os médicos Luis Porto (cirurgião plástico) e Sávio Mussi (oncologista) foram convidados pelos parlamentares a dar esclarecimentos sobre os possíveis impactos dos PLs. O primeiro deles, que já tramita em regime de urgência, destina 10% dos recursos municipais recebidos pelo hospital para o tratamento de pacientes com câncer. O segundo, que terá o regime de urgência votado nesta quarta-feira (13), define o Hospital Público de Macaé (HPM) como a futura sede de uma unidade de assistência de alta complexidade para o tratamento oncológico, chamada de Unacom.

Atualmente, o Hospital São João Batista é o principal responsável pelo atendimento oncológico na cidade com a realização de consultas, cirurgias e quimioterapia. Segundo o provedor Luiz Porto, há mais de uma década o hospital vem se preparando para se tornar uma Unacom. “Estamos nos organizando com a aquisição de equipamentos, profissionais e obras para ampliar e melhorar o atendimento à população e, assim, poder receber mais recursos do governo federal.”

De acordo com o diretor Sávio Mussi, o hospital já utiliza cerca de 15% dos recursos municipais no tratamento de pacientes com câncer. Já sobre fazer do HPM uma Unacom (devido ao número de habitantes, a cidade só pode ter uma), ele disse que é uma decisão do gestor. “O que me preocupa é como o hospital da prefeitura fará isso sem profissionais e estrutura. Para a Santa Casa, que vem se preparando há anos, ainda é um desafio. Imagina para quem vive sobrecarregado com o atendimento de emergência. Não é uma estratégia fácil, mas cabe ao prefeito decidir”.

Convidados respondem aos vereadores

As perguntas dos vereadores começaram com Robson Oliveira (PSDB), que questionou o que poderia ser feito para reduzir a mortalidade de 25% entre os pacientes com câncer. Maxwell Vaz (SD) perguntou sobre a possibilidade de criar um consórcio intermunicipal para ampliar o financiamento das despesas com oncologia, além de como melhorar o sistema de regulação de vagas. “Por que não estão encaminhando pacientes que estão no corredor do HPM para leitos disponíveis no São João Batista?”

Sobre o consórcio, Sávio respondeu que não apenas é possível como é necessário, “mas esta medida deve ser tomada pelo Executivo junto à Secretaria Estadual de Saúde”. Já sobre o sistema de regulação, o gestor do hospital informou que os funcionários estão enfrentando dificuldades no preenchimento e no contato desde a implantação do novo sistema. “Isso precisa ser melhorado. Nossa equipe técnica também precisa ser ampliada. Mas já estamos trabalhando na informatização de todo o processo assistencial em integração com o SUS, o que deve resolver boa parte desses problemas”.

Para Marcel Silvano (PT) o mais importante é saber se os dois PLs resolverão o problema do atendimento oncológico em Macaé. Ele e Márcio Barcelos (MDB) pediram dados sobre o quantitativo de macaenses encaminhados para outras cidades para tratar câncer. “Gostaria de saber quantos e por quais motivos Macaé continua encaminhando pacientes para Campos e para o Rio de Janeiro”, indagou Márcio.

O diretor do São João Batista informou que não dispunha dessas informações, pois são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. “O que posso dizer aos senhores é que entre as nossas metas está o credenciamento em Unacom e também a implantação do serviço de radioterapia. Mas não sabemos como funcionará esse programa de oncologia e de que forma seremos impactados”. Marcel concluiu dizendo que não acredita em iniciativas de tamanha proporção sem que haja diálogo entre as partes envolvidas.

‘O Brasil tem Direito para tudo, só não tem emprego’

0
Por Fernanda Nunes / Colaborou Ana Neira

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou ontem que o Brasil tem muitos direitos trabalhistas, mas não tem emprego e que é preciso destravar a economia. “O Brasil tem direito para tudo, mas não tem emprego. Vamos destravar a economia, esse é o caminho que temos”, disse, durante transmissão ao vivo em uma rede social.

“Os empresários têm dito para mim que nós temos de decidir: ou todos os direitos e desemprego ou menos direitos e emprego”, afirmou. Bolsonaro disse ainda que “o Brasil é um País dos direitos”, todos previstos na Constituição, e que não vai tirá-los.

Em seguida, porém, acrescentou que está ouvindo o setor produtivo e que, para criar vagas de trabalho, precisará atender à demanda dos empresários. “Nós não podemos salvar o Brasil quebrando o trabalhador”, disse.

Ele afirmou ainda confiar na equipe econômica que está formando, sob a liderança do economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, com quem se reuniu ontem. “O Paulo Guedes deixou bem claro que quer abrir o mercado, mas que, para isso, tem de diminuir os impostos, senão quebra os empresários brasileiros. Eu confio nele.”

Previdência. Sobre as mudanças nas regras da aposentadoria, Bolsonaro disse que recebeu projetos de reforma da Previdência do atual governo e de parlamentares, mas que “pouca coisa pode ser aproveitada para o ano que vem”. O presidente eleito demonstrou preocupação especialmente com o gasto público com aposentadorias.

“Nós queremos uma reforma da Previdência, mas não podemos começar com a Previdência pública normal que está aí, dos trabalhadores da iniciativa privada, que desconta os 11% do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Não é por aí. Tem coisa errada. Tem de se rever alguma coisa. Mas a pública é a mais deficitária”, afirmou durante a transmissão.

Ele ainda citou a Grécia, que, segundo o presidente eleito, teria adotado um fator previdenciário médio de 30%, como exemplo que não pretende seguir. “O Brasil está chegando a um limite na questão orçamentária, que quase tudo é despesa obrigatória. A questão previdenciária, a despesa tem subido assustadoramente. Não queremos nos transformar no que foi há pouco tempo a Grécia. Agora, todos têm de entender que está complicada a questão da Previdência.”

Enem. Bolsonaro aproveitou a transmissão para criticar o que chamou de “ensino da ideologia de gênero” nas escolas e o atual modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste ano, a prova trouxe temas como feminismo, ditadura militar e gírias do universo LGBT: “O que interessa a linguagem daquelas pessoas? Podem ter certeza de que não vai ter questão deste tipo no ano que vem, apenas o que interessa ao futuro do nosso Brasil. Queremos que a molecada aprenda algo que dê futuro. Quer ser feliz com outro homem ou outra mulher, tudo bem, mas não fica enchendo o saco na escola”, afirmou.

Ele prometeu que os nomes dos ministros da Educação, Saúde e Relações Exteriores serão anunciados nos próximos dias.

Amazônia. Ainda no transmissão, Bolsonaro demonstrou interesse em permitir que empresas de alguns países explorem os recursos naturais da Amazônia. Ele questionou “por que não fazer acordo” para explorar a região “sem viés ideológico”. O presidente eleito ainda disse que pretende avançar com o turismo em áreas protegidas.

“Se tivesse hotéis em áreas protegidas, o meio ambiente estaria preservado. O turismo preservaria o meio ambiente e não essa forma xiita do Ibama.”

Embora demonstre interesse em explorar a Amazônia, ele não informou quais setores e países teriam acesso à região. Disse ainda que “parece que 40% das multas (ambientais) aos produtores” vão para organizações não governamentais.

‘No meu governo, general Villas-Boas estaria demitido e pegaria cana’, diz Ciro

0
Por Roberta Pennafort

Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência, disse nesta quarta-feira, 12, em sabatina no jornal “O Globo”, que em seu governo o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, teria sido demitido por sua fala pública sobre a instabilidade política no Brasil, e “provavelmente pegaria uma cana”.

Conforme matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no domingo, 9, Villas Bôas afirmou que “a legitimidade do novo governo pode até ser questionada” e que o ataque ao candidato do PSL, Jair Bolsonaro, na quinta-feira, 6, “materializa” seu temor de que a intolerância e a polarização na sociedade afetem a governabilidade.

“No meu governo, militar não fala em política. Se fosse no meu governo, ele estaria demitido e provavelmente pagaria uma cana. Eu conheço bem o general Villas Bôas. Ele está fazendo isso para tentar calar as vozes das cadelas no cio que estão se animando, o lado fascista da sociedade brasileira”, afirmou.

“O general Mourão (vice de Bolsonaro) é um jumento de carga, que tem entrada no Exército. Quem manda nesse País é nosso povo. Tutela, sargentão dizendo que vai fazer isso e aquilo, comigo não acontecerá. Sob a ordem da Constituição, eu mando e eles obedecem. Quero as Força Armadas poderosas, modernas, altivas. Não quero envolvidas no enfrentamento do narcotráfico, isso é papo de americano”, disse o pedetista.

Ciro Gomes reafirmou na sabatina que é preciso revogar a Propostas de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos para que se possa investir na saúde e na educação. Ele pontuou que “outros candidatos” querem entregar a saúde pública à iniciativa privada, privilegiando ricos em detrimento de pobres.

“O Sistema Único de Saúde é uma ideia generosa, que temos que preservar. Por mais que tenha ineficiência, o brasileiro tem que exigir que o Estado lhe dê saúde em qualquer nível de complexidade. Outros candidatos gostariam muito de entregar a saúde dos ricos ao setor privado, e o povo que continue se ferrando”.

Embraer-Boeing

O candidato do PDT voltou a condenar o acordo entre a Embraer e a norte-americana Boeing, para a criação de uma empresa para tocar a viação comercial da companhia brasileira. Ele considera o acerto “clandestino”, e disse que a reversão não seria uma quebra de contrato. “Nem a pau, Juvenal”, definiu.

Ao falar sobre a crise fiscal nos Estados, Ciro citou Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais e propôs um “redesenho do pacto federativo”, uma “grande negociação no atacado”. “O centro de gravidade da política brasileira não é Brasília, é a federação, Estados e prefeitos”.

O candidato do PDT criticou a desindustrialização do Brasil e defendeu a proteção de setores da indústria. Citou o presidente dos Estados Unidos por seu protecionismo contra importações: “Trump está errado e nós, brasileiros, estamos certos?” Ele defendeu “desratização” do Brasil ao falar das agências do governo aparelhadas politicamente. “As agências serão passadas pelo pente fino. Quem não for salvável será fechada. Eu falo com o Congresso.”

Roberto Jefferson e os “riscos” à ordem democrática

0

O poder a ele atribuído aumenta o poder de quem o mantém preso sem julgamento

O ex-deputado Roberto Jefferson está em prisão domiciliar, com tornozeleira, proibido de conceder entrevistas sem autorização judicial, de receber visitas de pessoas que não sejam familiares e de manter comunicação exterior, inclusive em redes sociais. É uma não pessoa.

Na opinião da PGR e dos ministros do STF que lhe recusam habeas corpus, o ministro, com vasto prontuário de problemas de saúde, é um tipo perigoso à democracia e às instituições. Em liberdade, supõem, fará por conta própria o que as Forças Armadas, por meio dos comandantes que falam por ela, há mais de seis anos reiteram que não farão.

A seus carcereiros, deve ser vantajoso manter a hipótese de que Roberto Jefferson tenha esse poder e fantasiar sobre a eminência de tamanho risco. O poder a ele atribuído aumenta o poder de quem o mantém preso sem julgamento. A fantasia dá motivos aparentes para o STF inibir outros e para a deusa Themis exibir o fio de sua espada ante algo que deveria ser resolvido noutro foro e por outros meios.

Na minha perspectiva, é a sequência de atos de natureza similar que põe a democracia em risco e as instituições em descrédito. A criação de mártires é grave sintoma numa ordem institucional que se pretende democrática. As democracias não criam mártires e os nossos estão fazendo fila.

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Por Ponto e Vírgula

Rogério Marinho desmente Randolfe ao vivo no CNN

0

Por portal Novo Norte

Em balanço do mandato, Girão destaca combate à corrupção

0
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Ao fazer um balanço de seus quatro anos de mandato, em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lembrou que um d…

Ao fazer um balanço de seus quatro anos de mandato, em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lembrou que um dos motivos que o levaram a concorrer a um cargo político foi o trabalho de combate à corrupção executado pela Operação Lava-Jato.

Nesse sentido, ele manifestou repúdio à recente decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de conceder liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, condenado no âmbito da Lava-Jato a 400 anos de prisão.

Ao tratar de privilégios, Girão lembrou que abriu mão de receber alguns pagamentos efetuados por exercer o cargo de senador, o que, segundo ele, representou, nesses quatro anos, uma economia de R$ 7 milhões.

Crítico das emendas parlamentares, Girão afirmou que o papel de um senador deve ser o de legislar e fiscalizar o Executivo. Apesar disso, ele distribuiu por todos os municípios cearenses os R$ 79 milhões em emendas a que teve direito nesse período, sob a condição de os ministérios públicos Federal e do Estado do Ceará darem a devida transparência à destinação desse dinheiro.

— Eu procurei fazer de uma forma que fosse blindada de politicagem, blindada de uso político cada aplicação dessas emendas. Fizemos na veia, diretamente para associações Pestallozzi, hospitais filantrópicos, santas casas, Apaes, comunidades terapêuticas, abrigos para crianças, lar de idosos, entidades de proteção de crianças autistas, animais. Foram quase 200 entidades sem fins lucrativos que nós procuramos dar esse foco social à aplicação dessas emendas— disse.

Ao relatar suas proposições, Girão lembrou que apresentou cinco propostas de emenda à Constituição e 79 projetos de lei. Ele também foi relator de 51 proposições.

O senador deu especial destaque à sua participação na CPI da Covid, criada para apurar irregularidades do poder público nas ações de enfrentamento à pandemia. Nesse sentido, Girão denunciou as irregularidades praticadas por governos estaduais e municipais, sem desconhecer que houve também ilegalidades no âmbito federal.

Para ele, durante os trabalhos, ficou evidente que a CPI seria usada para fins políticos, o que, na opinião do senador, efetivamente aconteceu. Girão disse ainda que o seu trabalho ficou prejudicado pelo fato de apenas 60 de 106 requerimentos de sua autoria apresentados à comissão terem sido apreciados pelo colegiado.

Na opinião do senador, todo o seu trabalho foi reconhecido não somente no Ceará, mas também nacionalmente. Ele revelou que em 2019 foi eleito o melhor senador pelo Ceará. Em 2020, o melhor parlamentar pelo estado. Em 2021 e 2022, o melhor parlamentar do Brasil. Em votação popular do site Congresso em Foco, ele foi eleito o segundo melhor senador do Congresso Nacional.

Girão disse ainda estar frustrado com o que chamou de omissão do Senado diante das decisões monocráticas proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, isso não aconteceria se o Congresso Nacional tivesse aprovado a PEC 82/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que estabelece regras para limitar o poder de decisão dos ministros do STF em ações onde há pedido de medidas cautelares.

— Nós vivemos uma verdadeira ruptura do Estado democrático de direito, onde um único ministro do Supremo, sem nenhuma legitimidade popular, sem nenhum voto, impõe sua vontade, subjugando os demais poderes da República — lamentou.

Por Portal Novo Norte

Chico Machado recebe apoio do desembargador Luiz Zveiter

0
Chico Machado entrega cópia da Indicação Legislativa ao desembargador Luiz Zveiter

Deputado recebe respaldo da proposta de elevação da Comarca de Macaé à Entrância Especial

O deputado estadual Chico Machado (PSD) segue em busca de apoio para a proposta de elevação da Comarca de Macaé à Entrância Especial, conforme Indicação Legislativa 35/2019, em parceria com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT). Esta semana o parlamentar macaense recebeu o apoio do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter.

“Entendo a necessidade dessa mudança e declaro apoio a esta indicação. Macaé já possui todos os pré-requisitos e vejo grandes possibilidades e viabilidades concretos disso se consumar”, disse Luiz Zveiter.

O deputado estadual Chico Machado (PSD), acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), esteve na tarde de quinta-feira (12), na sede do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), para entregar a indicação Legislativa nº 35/2019, para que a Comarca de Macaé seja elevada à Entrância Especial. Os parlamentares foram recebidos pelo presidente do TJ, o Desembargador Cláudio Tavares.

Chico Machado afirmou que a Indicação Legislativa está em fase final de avaliação. Ele destacou a importância da modificação do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (CODJERJ), já que a elevação para Entrância Especial permitirá a permanência e aumento de números de juízes na cidade, bem como a ampliação do número de varas e, como consequência, a celeridade do andamento dos processos, já que, atualmente existem cerca de 30 mil processos, para apenas três Varas Cíveis. “Essa transformação traz benefícios para toda sociedade e não só para o corpo jurídico. É um pleito antigo do judiciário e que ganha força com este apoio”, afirmou.

Senado: PEC que fixa em 8 anos os mandatos do STF avança

0

CCJ irá designar um novo relator para a proposta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode começar a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 que pede o fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto, assinado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF, sem direito à recondução. Para o senador, o novo texto é de grande relevância.

– Quando apresentei a PEC, em 2019, eu queria a mesma coisa que quero hoje: dar celeridade ao andamento da nomeação dos ministros e fixar o mandato em oito anos para que eles não se sintam semideuses, como alguns se sentem, para que eles tenham que decidir sabendo que são mortais – revelou Valério.

A PEC foi apresentada no primeiro ano do mandato do senador, para ele os ministros têm muito poder com o mandato vitalício e a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

A CCJ iniciará o andamento da proposta, assim, nas próximas reuniões um relator deve ser designado para analisar a PEC e fazer um parecer sobre o texto, indicando se ele é ou não constitucional.

Valério pediu para que sua proposta avançasse na Casa, pois estava paralisada após a saída do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) que era o relator designado para a PEC 35/2015 que tratava do mesmo assunto, mas estipulando o prazo de dez anos para os ministros.

Com o fim da legislatura e o arquivamento da PEC 35/2015, agora a PEC 16/2019 passa a ser analisada sozinha e aguarda a designação de um novo relator.

Por Portal Novo Norte

Davi Alcolumbre deixa indicações de Lula ao STJ no fundo da geladeira

0

Até o momento, não há qualquer sinalização de que Davi Alcolumbre, figura influente no Senado, esteja disposto a agendar a sabatina para os indicados de Lula

Há um mês, as indicações de Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permanecem em um impasse no Senado. O presidente anunciou, no início de setembro, os nomes dos desembargadores Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará, para ocupar as vagas de Jorge Mussi e do falecido Paulo de Tarso Sanseverino. Além disso, Lula indicou a advogada Daniela Teixeira para a vaga deixada pelo ministro Félix Fischer, que se aposentou.

No entanto, até o momento, não há qualquer sinalização de que Davi Alcolumbre, figura influente no Senado, esteja disposto a agendar a sabatina para os indicados de Lula. A falta de movimentação no processo tem gerado especulações sobre a possibilidade de Alcolumbre buscar um nome próprio para a corte, reforçando o impasse em torno das indicações presidenciais. O cenário político se complica ainda mais diante do fracasso da fusão entre o PP e o União Brasil, acrescentando um elemento de incerteza à equação.

O futuro das nomeações para o STJ permanece indefinido, enquanto a tensão política aumenta no cenário nacional. Resta aguardar os próximos passos de Davi Alcolumbre e como ele poderá influenciar a formação do tribunal nos próximos meses.