Por Renata Cafardo. Colaborou Luiz Fernando Toledo
Só 5 das 93 mulheres candidatas a governadoras ou senadoras no País foram eleitas no domingo (5,37%). E apenas uma passou para o segundo turno, a pedagoga e senadora Fátima Bezerra (PT), que disputa o governo do Rio Grande do Norte. Ela teve 46,17% dos votos. Entre as cinco senadoras eleitas, estão a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB), por São Paulo, e a ex-jogadora Leila do Vôlei (PSB), pelo Distrito Federal.
A ex-presidente Dilma Roussef (PT), que aparecia nas pesquisas como favorita ao Senado por Minas Gerais, acabou com 15,3% dos votos. Ela perdeu para Rodrigo Pacheco (DEM) e para o jornalista Carlos Viana (PHS). A ex-governadora do Maranhão por quatro vezes, Roseana Sarney (MDB), não passou para o segundo turno. O atual governador, Flávio Dino (PC do B), se reelegeu com 59% dos votos.
No Maranhão, no entanto, Eliziane Gama (PPS) garantiu sua vaga como senadora, desbancando dois conhecidos nomes da política do Estado, Sarney Filho (PV), ex-ministro do Meio Ambiente no governo de Michel Temer, e o ex-governador Edison Lobão (MDB).
Dos 357 candidatos ao Senado, havia 63 mulheres. E entre os 200 que disputavam o cargo de governador, 30 eram mulheres.
Em São Paulo, a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB) conquistou a segunda vaga para o Senado, com 18,6% dos votos (com 98% ds urnas apuradas). O senador pelo PT Eduardo Suplicy não conseguiu se eleger, apesar de estar em primeiro lugar nas pesquisas. A outra vaga ficou com Major Olimpio, candidato apoiado por Jair Bolsonaro (PSL).
Entre as candidatas a presidente, Marina Silva (Rede) teve desempenho muito abaixo do projetado inicialmente pelas pesquisas e ficou com 1% dos votos. Marina chegou a ser a segunda colocada na disputa para a Presidência. Outra mulher candidata ao cargo, Vera Lúcia (PSTU) recebeu 0,05% dos votos válidos.
As outras duas senadoras entre as eleitas são Juíza Selma Arruma (PSL), pelo Mato Grosso, e Zenaide Maia (PHS), pelo Rio Grande do Norte. Só Selma e Leila do Vôlei tiveram a maior parte dos votos em seus Estados entre as mulheres eleitas.
Em 2018, as coligações de deputados estaduais, federais e distritais precisavam ter pelo menos 30% de mulheres. A expectativa era a de que aumentasse o número de candidatas. Mas a porcentagem ficou na mínima exigida e semelhante à das últimas eleições. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Segundo o vereador Márcio Bittencourt, o projeto foi amplamente discutido com a categoria
Márcio Bittencourt disse que profissionais da saúde atuaram na redação do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 53/2019, que regulamenta a preceptoria, foi aprovado na sessão de terça-feira (18), na Câmara Municipal de Macaé, com 14 votos favoráveis e uma abstenção. De acordo com o autor da proposta, o vereador Márcio Bittencourt (MDB), o objetivo é regulamentar o acompanhamento de residentes e alunos em atividades acadêmicas nas unidades de atendimento vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
Segundo Márcio, o projeto foi amplamente discutido com a categoria e contou inclusive com a participação do prefeito. “Esse projeto não é meu, é de todo um grupo de profissionais de saúde. Não apenas médicos, mas também enfermeiros, nutricionistas e etc.”, esclareceu.
O parlamentar Robson Oliveira (PSDB) justificou sua abstenção por não ter tido tempo hábil para analisar o documento e fazer emendas (alterações). No entanto, o presidente Eduardo Cardoso (PPS) frisou que o projeto seguiu o trâmite normal, com entrada no Legislativo em abril de 2019. “Os vereadores tiveram dois meses para ler a proposta e apresentar sugestões de melhoria, o que é tempo suficiente para fazer esse trabalho”.
Os parlamentares Marcel Silvano (PT) e Márcio Barcelos (MDB) se comprometeram em derrubar o veto do prefeito, caso ele opte por vetar a preceptoria. O presidente Eduardo Cardoso (PPS) não vota na matéria em questão – a menos que haja empate -, mas também se propôs a lutar pela aprovação da pauta.
O presidente Lula discursa diante de líderes dos países do BRICS (além de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e de convidados na plenária ampliada em Joanesburgo. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Para o presidente, bloco tem condições de propor novos parâmetros de financiamento e fomento com bases sustentáveis para reduzir desigualdades e auxiliar nações em desenvolvimento
presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender uma solução de paz para o conflito entre Rússia e Ucrânia, ressaltou a importância da atuação dos demais países na busca dessa articulação e indicou potenciais caminhos para uma nova abordagem nas relações multilaterais. Lula se manifestou em discurso na cúpula ampliada do BRICS, na manhã desta quarta-feira, 23/8, em Joanesburgo, na África do Sul.
Não subestimamos as dificuldades para alcançar a paz. Tampouco podemos ficar indiferentes às mortes e à destruição que aumentam a cada dia. Estamos prontos a nos juntar a um esforço que possa efetivamente contribuir para um pronto cessar-fogo e uma paz justa e duradoura. Todos sofrem as consequências da guerra. As populações mais vulneráveis nos países em desenvolvimento são atingidas desproporcionalmente”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“Não podemos nos furtar a tratar o principal conflito da atualidade, que ocorre na Ucrânia e tem efeitos globais. O Brasil tem uma posição histórica de defesa da soberania, da integridade territorial e de todos os propósitos e princípios das Nações Unidas. Achamos positivo que um número crescente de países, entre eles os países do BRICS, também esteja engajado em contatos diretos com Moscou e Kiev”, afirmou.
Para o presidente, o caminho para a paz ainda é longo, mas precisa ser trilhado. Em sua visão, não são apenas as populações dos dois países que sofrem as consequências do conflito, mas de forma indireta as de outras regiões, especialmente países em desenvolvimento, que lidam com problemas na distribuição global de alimentos.
“Não subestimamos as dificuldades para alcançar a paz. Tampouco podemos ficar indiferentes às mortes e à destruição que aumentam a cada dia. Estamos prontos a nos juntar a um esforço que possa efetivamente contribuir para um pronto cessar-fogo e uma paz justa e duradoura. Todos sofrem as consequências da guerra. As populações mais vulneráveis nos países em desenvolvimento são atingidas desproporcionalmente”.
LIMITAÇÕES – Em seguida, o presidente abordou as falhas das instituições globais evidenciadas não só pela guerra na Ucrânia, mas por invasões contra vários países ao longo das últimas décadas, à revelia do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
“A guerra na Ucrânia evidencia as limitações do Conselho de Segurança. Os países do BRICS devem atuar como força pelo entendimento e pela cooperação. Nossa disposição está expressa nas contribuições da China, da África do Sul e de meu próprio país para os esforços de solução do conflito na Ucrânia. Muitos outros conflitos e crises não recebem atenção devida mesmo causando vasto sofrimento para as suas populações. Haitianos, iemenitas, sírios, líbios, sudaneses e palestinos, todos merecem viver em paz”, ressaltou.
DESIGUALDADE – O foco em conflitos militares, segundo Lula, é um dos fatores que resulta na ampliação da desigualdade no mundo. Para ele, é inaceitável que gastos militares globais em um único ano ultrapassem 2 trilhões de dólares, enquanto a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) indica que 735 milhões de pessoas passam fome todos os dias no mundo.
Para o presidente, a questão se reflete também em outras agendas, como as do desenvolvimento sustentável, do financiamento aos países em desenvolvimento e o enfrentamento das mudanças climáticas.
“Vemos o maior aumento da desigualdade entre os países em três décadas. Em 30% das metas da Agenda 2030, estagnamos ou andamos para trás. É muito difícil combater a mudança do clima enquanto tantos países em desenvolvimento ainda lidam com a fome, a pobreza e outras violências”, completou Lula.
CAMINHOS – Além do diagnóstico, o líder brasileiro apontou caminhos. Ressaltou que o Brasil está recuperando o protagonismo na agenda ambiental. Citou a Cúpula da Amazônia, realizada no início do mês, como marco para que países em desenvolvimento com florestas tropicais atuem em conjunto nas conferências internacionais do clima biodiversidade.
Lula enfatizou que o desenvolvimento sustentável e a descarbonização das economias são meios para combater as mudanças climáticas, mas entende que essa trilha deve levar em consideração o bem-estar das populações, com empregos dignos. E cobrou dos países ricos o cumprimento de promessas de investimento e financiamento.
“Precisamos de um sistema financeiro internacional que, ao invés de alimentar as desigualdades, ajude os países de baixa e média renda a implementarem mudanças estruturais”, afirmou.
Para o presidente, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do BRICS é uma das peças fundamentais para oferecer alternativas de financiamento adequadas às necessidades do Sul Global. E voltou a citar a possibilidade de criação de uma moeda específica para transações comerciais e de investimento entre membros do bloco.
“Aumenta nossas opções de pagamento e reduz nossas vulnerabilidades”, disse, enfatizando que o grande interesse de outras nações em integrar o bloco é retrato da consolidação do BRICS no cenário internacional.
O QUE É – O BRICS é uma parceria entre cinco das maiores economias emergentes do mundo: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. No total, o grupo representa mais de 42% da população mundial, 30% do território do planeta, 23% do PIB global e 18% do comércio internacional.
O grupo, que não incluía a África do Sul e era chamado apenas de BRIC (termo criado por um analista da Goldman Sachs em um artigo sobre economias emergentes em 2001), se reuniu formalmente pela primeira vez às margens da Assembleia Geral da ONU de 2006, em Nova York.
A primeira cúpula dos BRICs aconteceu em 2009, na cidade de Ecaterinburgo, na Rússia. Dois anos mais tarde, durante a terceira cúpula, em Sanya (China), a África do Sul passou a fazer parte do bloco.
O diálogo entre os países se dá em três pilares principais: cooperação em política e segurança, cooperação financeira e econômica, e cooperação cultural e pessoal. Cerca de 150 reuniões são realizadas anualmente em torno desses pilares.
O principal objetivo do bloco, por meio da cooperação, é alterar o sistema de governança global, com uma reforma de mecanismos como o Conselho de Segurança da ONU, além de introduzir alternativas às instituições como o FMI e o BID para o fomento às economias emergentes, como é o caso do NDB.
Discussão sobre emenda a artigo da Lei Orgânica de Macaé dividiu a posição do plenário da sessão ordinária de ontem
Vereadores aliados do prefeito rejeitam, em primeira votação, emenda à Lei Orgânica que permitiria ao plenário do Legislativo derrubar decretos assinados pelo Executivo
O plenário da Câmara promoveu ontem (15), em segunda discussão e primeira votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica que dá ao Legislativo o poder de reverter decretos do governo que ferem os princípios da legalidade ou causam desequilíbrio econômico e social para a cidade. E o resultado da análise acabou sendo favorável para o Executivo. Autor da proposta, o vereador Marcel Silvano (PT) defendeu a emenda como um ato de fortalecimento do Legislativo.
“É notório que o Legislativo sofre muito com ataques do Executivo, com investidas do Judiciário e com o afastamento da sociedade deste plenário. Então, precisamos nos empoderar sem buscar o enfrentamento. É fortalecer o nosso poder fiscalizador em respeito ao desejo da nossa sociedade”, afirmou Marcel.
De acordo com os trâmites previstos no regimento da Casa, a proposta de Emenda à Lei Orgânica precisa passar por duas discussões e primeira votação. Na sequência, o projeto passa por 10 dias de interstício e retorna para uma segunda votação.
Para ser aprovado, é necessário o voto favorável de 2/3 do plenário. Com a atual composição da Casa, o quórum especial seria de 12 votos favoráveis. “O vereador autor promove uma ampla e brilhante defesa sobre uma ferramenta que tem a capacidade de ajustar a força do Legislativo em relação à atribuição dos demais poderes: Executivo e Judiciário. Vivemos hoje uma desproporcionalidade muito grande e coloca em xeque a vontade do povo. Eu entendo, de forma muita clara, que estamos diante de uma ferramenta importante de reverter um ato do governo que extrapole o desejo da sociedade”, afirmou o líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD).
O presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) também discursou a favor da força entre os poderes. “Estamos discutindo aqui o equilíbrio da democracia. Hoje o Executivo e o Judiciário tomam decisões monocráticas que possuem força e poder. O Legislativo não tem essa ferramenta que está sendo proposta pela emenda. A Câmara tem o poder de fiscalizar, mas sem o instrumento de reverter atos que agridam a sociedade, isso não prevalece. Essa mudança da Lei Orgânica é para qualquer prefeito, não um ato político. Não vejo nenhuma agressão a qualquer governo”, apontou o presidente.
Para Luiz Fernando (PTC) a iniciativa proposta representa o fortalecimento entre as atribuições dos poderes. “Há uma independência entre os poderes que permite o equilíbrio da democracia. Quando se dá força demais a um dos lados, há um enfraquecimento das instituições que representam o povo. Nós precisamos sim discutir e corrigir os excessos. E essa correção só será feita com o debate em plenário e o entendimento da maioria. Não cabe aqui uma discussão de oposição ou governista, mas sim todos em defesa do Legislativo”, avaliou o vereador.
Em primeira votação, a proposta recebeu oito votos favoráveis e oito votos contrários. Como não houve a aprovação do quórum especial, a tramitação da matéria foi encerrada com a rejeição. “Já tivemos essa discussão aqui e votamos contrário. É preciso respeitar a nossa decisão”, disse Julinho do Aeroporto (MDB), líder do governo.
Para Marcel, a posição da bancada governista enfraquece a atuação de todos os vereadores.
Já Maxwell apontou que o resultado da votação forçará a judicialização de impasses entre os dois poderes.
O ex-governador Geraldo Alckmin, presidenciável do PSDB, criticou nesta quinta-feira, 27, a declaração do general Hamilton Mourão, vice na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), que chamou o 13.º salário e o pagamento de adicional de férias de “jabuticabas”.
“Não posso ser a favor, como disse hoje o general Mourão, de que o 13° é jabuticaba brasileira. Não é possível achar que o trabalhador que sua a camisa, e muitas vezes é explorado, não tenha direito nem ao 13°”, disse o tucano após participar da abertura da 14ª Expocristã, no Centro de Exposições Anhembi, na capital paulista.
Em palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, o general Mourão disse ainda que o Brasil é o único lugar onde a pessoa entra em férias e ganha mais.
“São coisas nossas, a legislação que está aí. A visão dita social com o chapéu dos outros e não do governo”, afirmou. O programa eleitoral de Alckmin de hoje vai explorar a declaração de Mourão sobre o 13°.
Os deputados federais, estaduais e distritais que querem mudar de partido para se candidatar nas eleições deste ano, sem o risco de perder o mandato, têm prazo até sexta-feira (6). O período que permite a troca, denominado “janela partidária”, começou no dia 8 de março. Ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fidelidade partidária, parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes situações: a incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, o desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo de perda do mandato.
Segundo o TSE, a reforma eleitoral de 2015 incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no Artigo 22º da Lei dos Partidos Políticos. Com isso, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.
A troca partidária, contudo, não muda a distribuição do Fundo Partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda. A única exceção a essa regra é o caso de deputados que migrem para uma legenda recém-criada, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do seu registro na Justiça Eleitoral, nela permanecendo até a data da convenção partidária para as eleições subsequentes.
“Não entre nessa, não pegue o boné, não se aborreça”, declarou Plínio Valério a Campos Neto
Um pedido inusitado chamou a atenção durante audiência pública no Senado, nesta terça-feira (25). O senador Plínio Valério (PSDB-AM) pediu que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, não entregue o comando da instituição a um “ex-presidiário”.
Campos Neto foi convidado a comparecer na referida audiência a fim de esclarecer sobre a taxa básica de juros (Selic), praticada atualmente em 13,75%. Ele tem sido alvo de constantes ataques por parte do presidente Lula (PT) e seus asseclas.
Plínio Valério se dedicou a convencer o presidente do BC a primar pela paciência, resistir às investidas do governo – que não quer um Banco Central independente – e a não pedir demissão.
– Não entre nessa, não pegue o boné, não se aborreça – pediu o senador.
O parlamentar disse que se Campos Neto deixar o órgão, o mesmo passará a ser comandado por um “ex-presidiário” do PT.
“Não pegue o boné pq se fizer isso o PT vai botar um daqueles ex-diretores da Petrobras q foram presos para comandar o BC e aí o caos será oficializado” aconselhou Plinio Valério em audiência de Roberto Campos no Senado. Autor da lei de autonomia do BC pediu paciência a Campos pic.twitter.com/4XNgevwjbv
Líder da oposição, Maxwell defendeu a presença do cobrador nos coletivos da cidade
Vereadores cobram na Justiça que governo respeite artigo da legislação municipal que prevê o serviço
Após solicitações promovidas através de requerimentos e discussões sobre projetos de lei, a Frente Parlamentar Macaé Melhor acionou a Justiça contra o governo, na busca pelo cumprimento das diretrizes da legislação municipal que prevê as regras do transporte público da cidade.
Na semana passada, os vereadores que compõem o bloco de oposição, liderados por Maxwell Vaz (SD), protocolaram junto ao Ministério Público Estadual uma denúncia contra a prefeitura, mediante o descumprimento da Lei 2.444 de 2003, que institui o transporte público local.
O principal impasse levantado pelos parlamentares é referente ao artigo 139 da lei, que obriga a presença de um cobrador, em cada um dos coletivos em circulação na cidade, com objetivo de controlar a subida e a descida dos passageiros, zelando especialmente pela segurança dos usuários.
“Além de fazer vista grossa contra uma série de falhas que existem no transporte público, o governo ignora a legislação que prevê o serviço, beneficiando diretamente o caixa da empresa que explora a concessão. A presença do cobrador nos coletivos é exigida por lei e a empresa não pode decidir, por si só, burlar essa regra, enquanto a prefeitura, que é o órgão fiscalizador do serviço, também não respeita a legislação municipal”, afirmou Maxwell Vaz.
Ao longo dos últimos anos, a oposição tenta garantir a presença destes profissionais nos ônibus que circulam pela cidade, tanto para garantir maior agilidade do serviço, quanto para garantir a proteção dos usuários.
“A facilidade da passagem custar R$ 1 não pode ser a garantia de desrespeito à legislação. Enquanto o motorista faz também o papel de cobrador, ele perde a atenção no trânsito, fica com o ônibus parado mais tempo nos pontos, o que atrasa as viagens. Além disso, o cobrador ajuda a verificar se o embarque e o desembarque do passageiro foram feitos de forma adequada, o que não dá para ser feito pelo motorista”, disse Maxwell.
O líder da Frente Parlamentar afirmou que acompanhará o andamento da denúncia protocolada junto ao Ministério Público.
Vereadores de oposição assinaram ofício com o prefeito enviado ao Exército
Vereadores da Frente Parlamentar estiveram no gabinete de crise, montado pelo governo no Centro de Convenções
As medidas emergenciais exigidas diante dos impactos das chuvas que atingiram a cidade na semana passada foram capazes de provocar um momento único no cenário político da cidade: uma trégua momentânea entre a oposição e o governo. No ápice dos problemas ocasionados pelo temporal que provocou o acúmulo de mais de 280 milímetros de água em cinco dias na Região Serrana da cidade, e mais de 192 milímetros no Centro, vereadores da Frente Parlamentar Macaé Melhor se reuniram com o prefeito Dr. Aluízio, no gabinete de crise montado pelo governo no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho.
Deste contato, improvável durante o período comum do cenário político da cidade, surgiu um ofício enviado ao Comando Leste do Exército, responsável pela gestão do Forte Marechal Hermes, solicitando apoio de expertise e de materiais para a restruturação da Ponte de Trapiche, parcialmente destruída pela elevação das forças das águas do Rio São Pedro.
Tal encontro, entre o líder da Frente, Maxwell Vaz (SD) e do vereador Luiz Fernando (PTC), uma das principais vozes da oposição na Câmara, foi registrado durante a sessão ordinária de quarta-feira (13). “Nós entendemos que a política não pode sobrepor a necessidade da cidade. O momento exigia esta interlocução com o prefeito e agradecemos pelo contato quase imediato. Deste encontro surgiu o ofício que levamos ao comando do Forte. A nossa luta foi pelo bem dos moradores de Trapiche, o que não exime o governo de ser cobrado por diversas outras ações para amenizar os efeitos das chuvas, como a manutenção das bombas da Macrodrenagem no Visconde”, disse Maxwell.
Na sessão, outros vereadores destacaram a atitude da Frente Parlamentar, indicando que os impactos das chuvas exigiram ação de todos. “Cada vereador cumpriu seu papel, aqui no Centro e na Serra. Quero parabenizar os pescadores que foram ágeis para desobstruir o vão da ponte velha. No local em que as máquinas não chegaram, eles fizeram a diferença”, apontou Dr. Eduardo (PPS), presidente da Câmara.
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