Marcos do Val pede a convocação de Moraes na CPMI

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O requerimento ainda será votado pelos demais integrantes do grupo de investigação

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou, nesta quinta-feira (1º), um requerimento para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja convocado para Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos do 8 de janeiro.

Na justificativa do pedido, do Val afirma que todos os atores envolvidos devem ser ouvidos. O requerimento será votado pelos demais parlamentares e, se aprovado, Moraes será convocado.

No Twitter, o senador publicou um longo texto para acusar Moraes, o presidente Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, de terem culpa no que aconteceu na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

– Após o ato antidemocrático o ministro seguiu como vem fazendo nos últimos quatro anos: investigando, julgando e condenando. O ministro Alexandre de Moraes, atropelando a constituição, teve a audácia reter o meu celular que por sinal é do senado federal e ainda me incluiu na sua investigação como suspeito!

LEIA NA ÍNTEGRA:

“Traidor da Constituição é traidor da Pátria!”

Desde o dia seguinte do atentado antidemocrático nos três poderes, já tinha levantado e comprovado o envolvimento do presidente Lula, do Gdias, do Flávio Dino e do Ministro do STF e presidente do STE, Alexandre de Moraes, conforme compartilhado com vocês o que enviei no dia 16 de janeiro para o Gdias, questionando o ministro sobre as prevaricações. Mesmo na tentativa dele de subtrair a informação sobre o GSI, e por trabalhar no setor de segurança ao redor do mundo por anos, não conseguiu me tirar do foco (documento em anexo).
Ao longo destes 5 meses, vinha denunciando os verdadeiros culpados, mas ninguém acreditava. Eu e a minha família estávamos e ainda estamos sendo perseguidos, na clara tentativa de intimidar. Mesmo sozinho, segui em frente na defesa da democracia e dos patriotas que na sua grande maioria, não faziam ideia de que extremistas estariam organizando os ataques se aproveitando da multidão para não serem identificados.
O Ministro Alexandre de Moraes violando claramente a nossa constituição e tendo sido alertado com antecedência pela SISBIN,
como também pelo grupo de WhatsApp (criado exclusivamente para a manifestação do dia 08) recebia em tempo real, as informações para que cada integrante do grupo, tomassem as medidas necessárias para evitar a destruição dos três poderes.
Após o ato antidemocrático o ministro seguiu como vem fazendo nos últimos quatro anos: investigando, julgando e condenando.
O ministro Alexandre de Moraes, atropelando a constituição, teve a audácia reter o meu celular que por sinal é do senado federal e ainda me incluiu na sua investigação como suspeito!
Mas absolutamente nada me fará recuar. Focado na missão, conseguimos as assinaturas, conseguimos que o presidente do congresso lesse o pedido da abertura da CPMI, conseguimos fazer os partidos indicarem os membros e finalmente demos início.

Encerro com a fala do Ulisses Guimarães, no dia da promulgação da constituição.

“A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo.
A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma.
Quanto a ela, discordar, sim.
Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.
Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. A persistência da Constituição é a sobrevivência da Democracia.”
Ulisses Guimarães
Que Deus nos proteja deste período sombrio…
Assinado Senador Marcos do Val

Por portal Novo Norte

Deputados vão à PGR após Lula e Padilha agirem contra CPMI

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“Não vamos permitir que um ‘mensalão 2.0’ aconteça”, afirmou o deputado André Fernandes

O autor do pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) referente aos atos do 8 de janeiro, deputado federal André Fernandes (PL-CE), juntamente com os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR), acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma notícia-crime contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

De acordo com o deputado André Fernandes, o motivo da ação seria um suposto crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa ao tentar “comprar, com o orçamento secreto, deputados para retirar assinaturas do requerimento da CPMI”.

– Não vamos permitir que um “mensalão 2.0” aconteça – pontuou o autor do pedido da CPMI.

Nesta quarta-feira (15), Fernandes justificou que o chefe do Executivo e o ministro das Relações Exteriores “estavam perseguindo os parlamentares para que estes retirassem as assinaturas favoráveis à abertura da comissão; caso contrário, seriam preteridos na indicação de cargos, além de não receberem o pagamento das emendas individuais, conforme amplamente narrado no noticiário brasileiro”.

O parlamentar solicita que a PGR averigue a conduta de Lula e Alexandre com o objetivo de que sejam “exemplarmente responsabilizados”.

Por Portal Novo Norte

“Gleisi faz mais oposição ao Haddad do que eu”, diz senador

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Ciro Nogueira criticou a postura da presidente do PT, Gleisi Hoffmann

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) criticou a maneira como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, lida com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Para o ex-ministro-chefe da Casa Civil, a líder da legenda está agravando o quadro de insegurança econômica no governo Lula (PT).

– Não é normal verossímil esses ataques ao Banco Central. Eu estou com “inveja” dos discursos da Gleisi
(Hoffmann). Ela faz mais oposição ao Haddad e ao governo do que eu – ironizou Ciro em entrevista à revista Crusoé.

Por portal Novo Norte

Relator do Orçamento protocola PEC que permite a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados Para Marcelo Castro, PEC é absolutamente indispensável para a governabilidade O relator do Orçamento de 2023, se…

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que protocolou no Senado a chamada PEC da Transição. O texto retira do limite do teto de gastos do setor público o custo do Auxílio Brasil de R$ 600 mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos. Mas foi colocado um limite de quatro anos para a medida, ou seja, até 2026.

“Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do País no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação durante a tramitação da proposta”, explicou o senador.

O texto, porém, diz que a despesa, de R$ 175 bilhões, só não impactará o resultado primário do governo em 2023. Assim, a partir de 2024, o gasto entraria na conta que apura se as receitas de impostos superaram as despesas ou não. Quando há superação, a dívida pública pode ser reduzida.

A PEC também retira do teto de gastos, de forma permanente, um valor correspondente ao excesso de arrecadação verificado no ano anterior, total que será usado para despesas com investimentos. Mas esse total não poderá ultrapassar 6,5% do excesso de 2021, ou R$ 23 bilhões.

Também são retiradas do teto as despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações; e as despesas das universidades públicas custeadas por receitas próprias, doações ou convênios.

O senador Marcelo Castro ficará responsável por fazer emendas que atendam as solicitações do governo eleito em relação ao espaço fiscal que será aberto no Orçamento de 2023. É que o Orçamento já tinha R$ 105 bilhões reservados para o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. Com a retirada da despesa do teto, parte ou todo esse valor poderá ser usado para atender demandas urgentes como reajuste da merenda escolar e recomposição do programa farmácia popular.

O senador Marcelo Castro disse que espera a aprovação rápida da PEC para que seja possível alterar logo o texto do projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22).

A PEC foi protocolada na Secretaria Geral da Mesa do Senado. As assinaturas estão sendo incluídas pelo sistema, de forma online e, somente após as 27 assinaturas, a PEC receberá uma numeração.

Por Portal Novo Norte