Vereadores se reúnem hoje em sessão extraordinária para votar projetos do governo

Legislativo realiza sessão extraordinária para discutir projetos do Executivo

Ao ficar de fora da atualização do Código Tributário, aprovado em março deste ano, a cobrança da taxa de contribuição da iluminação pública será debatida hoje (27) pela Câmara de Vereadores, em sessão extraordinária, em pleno recesso parlamentar.

O projeto, assinado pelo governo após as alterações no Código, precisa ser discutido e aprovado pela Câmara com urgência, para que a cobrança possa ser efetuada em 2019. Porém, a taxa só deve ser aplicada nas contas de energia em março.

É que, de acordo com legislação federal, qualquer alteração em regras de tributação precisa respeitar o período da noventena, garantindo a validade apenas 90 dias após a sua publicação. Enviado à Câmara no início deste mês, o projeto deve gerar discussões polêmicas entre o bloco de oposição e bancada governista. Mas nada que impedirá a aprovação, como deseja o Executivo.

Também na sessão extraordinária de hoje, a Câmara vai discutir o projeto que determina a suplementação de R$ 14 milhões para reforçar verbas destinadas à manutenção do Hospital Público Municipal (HPM).

De início, a alteração do orçamento provocará a anulação de Emendas Impositivas assinadas por parlamentares, o que vai garantir mais polêmica na sessão de hoje. O ponto central do debate será a necessidade de cortar as verbas programadas pelo vereadores para a realização de obras e serviços, enquanto os cofres públicos somam mais de R$ 300 milhões em superávit.