Vereador visita Centro de Convivência do Idoso

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Vereador conheceu de perto as instalações, as atividades realizadas no espaço e quais são as necessidades dos idosos

Mês marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

O mês de junho é todo dedicado aos idosos já que dia 15 de junho é a data que marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Sendo assim, surgiu o “Junho Violeta”, uma campanha que mobiliza e incentiva as pessoas a tratarem os idosos com mais amor e respeito. Como presidente da Comissão dos Idosos da Câmara Municipal, o vereador Robson Oliveira (PSDB), esteve no Centro de Convivência do Idoso (CCI), para ver de perto as instalações, as atividades realizadas no espaço e quais são as necessidades dos idosos.

“É muito importante ressaltar o valor dessas instituições e sensibilizar a população de que o idoso merece ser tratado com dignidade e atenção, por isso a minha visita hoje foi para conhecer o dia a dia dos idosos, saber como tudo funciona e avaliar as demandas”, disse ele.

O vereador foi recebido por Marilea Ramos, presidente do Conselho do Idoso e coordenadora do CCI; e por Tatiana Pires, secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade. Na ocasião, Marilea explicou que mais de 300 idosos são atendidos no Centro e realizam inúmeras atividades como: fisioterapia, academia, artesanato, oficina de memória, terapia ocupacional, artes cênicas e outras atividades. “Os idosos chegam de manhã e vão embora ao fim da tarde. Aqui eles socializam, interagem e progridem em suas limitações”.

Vereador Luiz Fernando concede honraria a Fátima Pacheco

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Vereador apontou que arrecadação abundante da cidade não garante desenvolvimento da educação

Vereador propõe Diploma de Mérito Político à prefeita de Quissamã

Na sessão ordinária de terça-feira (5), a Câmara de Vereadores aprovou o Diploma de Mérito Político para a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco. A honraria será entregue durante a sessão solene da Casa, no Aniversário da Cidade.

A proposta é do vereador Luis Fernando (PTC) que destacou a referência política de Fátima. “Fátima é uma guerreira, exemplo de política de qualidade e com competência. Ela construiu uma trajetória muito positiva para Quissamã, mantendo firme o propósito de desenvolver a cidade. Em um ano, ela foi mais a Brasília que todos os outros prefeitos que governaram a cidade, e garantiu emendas e verbas importantes para o município”, disse Luis Fernando.

Líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD) também destacou a importância da homenagem. “Fátima foi militante comigo no PT e carrega uma bagagem política muito importante para a cidade que hoje governa. É uma homenagem merecida”, disse.

Já Marcel Silvano (PT) destacou o sucesso do projeto político traçado por Fátima na região. “Fátima representa uma força que conseguiu romper um sistema político arcaico, e que hoje oferece a Quissamã uma oportunidade de olhar para a frente”, considerou Marcel.

Val Barbeiro segue à frente do PHS de Macaé

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Vereador Val Barbeiro (PHS)

Vereador afirmou que impasse dentro da legenda foi solucionado

Durante a sessão ordinária de terça-feira (5), o vereador Val Barbeiro afirmou que segue à frente da comissão municipal do PHS. O parlamentar informou também que o seu nome segue à disposição da legenda para disputar cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Val explicou que o impasse gerado junto a direção estadual do partido já foi resolvido. O imbróglio foi gerado por conta de uma reunião realizada por ele e um pré-candidato a deputado federal de outro partido. “É natural da conjectura política ocorrer a aproximação de candidatos a deputados estadual e federal. E é natural também a ocorrência de impasses alimentados por uma disputa que não é positiva para ninguém. Por isso, essa questão já está resolvida. Eu permaneço à frente do partido na cidade e coloco o meu nome à disposição da população para esse novo projeto”, disse Val.

 

Curso orienta servidores na prestação de contas ao TCE

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Davi de Lima, assessor de controle interno do TCE ministrou a aula presencial

Cerca de 100 funcionários de órgãos jurisdicionados – que prestam conta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) – participaram da aula presencial do curso “As Novas Deliberações e Prestação de Contas da Gestão Pública”, na última segunda-feira (5). O programa é aberto a 17 municípios da região e o evento se realizou no Salão Nobre da Câmara Municipal de Macaé.

É a segunda vez que o Legislativo sedia uma apresentação com tema semelhante, numa parceria com a Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE. As novas deliberações vão no sentido de informatizar cada vez mais o trabalho, abandonando documentos em papel e melhorando a eficiência.

O diretor geral Gabriel Peçanha lembrou aos alunos que a iniciativa faz parte de um projeto de tornar a Câmara um polo regional de capacitação dos servidores públicos. “A ideia é, junto com uma biblioteca pública que queremos implantar no Museu do Legislativo, a ECG e a Escola de Legislativo da Alerj, oferecermos cada vez mais cursos, até mesmo de pós-graduação”.

Segundo o assessor da secretaria geral de controle interno do tribunal, Davi Bezerra de Lima, que ministrou a aula, o objetivo é auxiliar os órgãos municipais na prestação de contas anual. “Estamos nos aproximando dos servidores para facilitar e orientar os procedimentos na elaboração dos demonstrativos nessa reta final, já que a prestação deve ser feita até o final de junho”.

A funcionária do Instituto de Previdência de Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (Previspa), Francy da Cunha, era uma das participantes. “Foi um momento importante para tirarmos dúvidas sobre o sistema, ainda um pouco antes do final do prazo para terminarmos os trabalhos”.

Obras da Ponte da Integração serão retomadas sexta-feira

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Lideranças da região como a Prefeita Carla Machado, de São João da Barra, vem lutando junto com o deputado pela obra

Antigo pleito do deputado Christino Áureo, o investimento total será de 105 milhões

As obras da Ponte da Integração serão retomadas nesta sexta-feira (08), após a liberação de R$ 20 milhões por parte do Governo do Estado. A obra passou por um período de paralisação, proveniente da crise financeira que atingiu não apenas o Estado, mas como todo país. O deputado Christino Áureo (PSD), que vem lutando por esta obra tanto no seu mandato de deputado quanto a frente da Casa Civil, informou que a estrutura contará com investimento total calculado em R$ 105 milhões.

“Essa ponte que liga os municípios de São João da Barra e São Francisco do Itabapoana e tem conexão com Campos dos Goytacazes é fundamental para o desenvolvimento da região Norte, principalmente no que diz respeito ao Porto do Açu e demais segmentos como agricultura. Buscamos viabilizar recursos para essa obra e o governador assim quando obteve condições atendeu ao nosso pleito. Venho participado de encontros com diversas lideranças da região para viabilizar essa conexão. É um sonho começando a ser realizado”.

O Governador Luiz Fernando Pezão visitará o local, onde anunciará oficialmente a retomada dos serviços. Com cerca de 55% dos serviços programados já executados e R$ 67,5 milhões investidos, a ponte será fundamental pra integrar o litoral norte do estado, encurtando em cerca de 80 quilômetros entre São João da Barra e São Francisco do Itabapoana. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), responsável pela execução dos serviços, iniciou hoje a limpeza e mobilização do canteiro de obras. A expectativa é que maquinários e funcionários estejam atuando nesta sexta-feira.

Durante a fase de retomada o órgão contará com o apoio de aproximadamente 40 homens, distribuídos entre a concretagem dos pilares e assentamento da superestrutura da ponte. Aproveitando o período de baixa do Rio Paraíba do Sul, o DER-RJ irá intensificar os serviços durante as próximas semanas.

A Ponte da Integração terá 1.344 metros de comprimento, por 16,20 metros de largura, segundo projeto desenvolvido por técnicos do próprio órgão. Localizada na RJ-196, a estrutura está compreendida entre a interseção com a BR-356, na localidade de São Domingos, em São João da Barra e a RJ-194, na localidade de Campo Novo, em São Francisco do Itabapoana.

A obra será fundamental para incrementar o escoamento de produção do polo de fruticultura, assim como usinas de cana de açúcar instaladas no Norte Fluminense. Além destes benefícios, a ponte facilitará o acesso de visitantes às diversas praias e hotéis-fazenda situados nos municípios de São João da Barra e São Francisco do Itabapoana, promovendo o fluxo turístico e gerando novos empregos, resultando em melhor qualidade de vida da população abrangida.

Política de cara nova em Macaé

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Juventude do PSDB-Macaé esteve reunida com o vereador Robson Oliveira

Jovens formam comissão provisória do PSDB na cidade no intuito de fortalecer o partido e ouvir reivindicações da população

Enquanto o Brasil parava por conta da greve dos caminhoneiros e políticos se movimentavam em todo país no intuito de amenizar e atender as reivindicações dos profissionais das estradas, em Brasília (DF), jovens se reuniam para debater assuntos relevantes no cenário político local, contribuindo assim para melhora dos serviços de atendimento à juventude na cidade.

Foi assim com pedido de ajuda ao vereador Robson Oliveira (PSDB) que recebeu ofício em seu gabinete solicitando que a empresa de transporte público SIT-Macaé voltasse com os horários da linha T23, que atende alunos do SENAI, no bairro Botafogo, nos horários de saída entre 17h e 18h. Os alunos relataram ao vereador que, com a retirada dos ônibus de reforço que atendiam os alunos, cerca de 80 jovens ficaram à mercê dos ônibus que vêm lotados do Parque de Tubos e Novo Cavaleiros, fazendo que fiquem horas no ponto à espera do coletivo por se tratar de horários de pico, sobre total insegurança já que o local é deserto e sem iluminação pública.

Outra colocação dos jovens é o atraso dos ônibus que levam e trazem os estudantes Universitários para outras cidades, que também não permite tolerância no embarque dos estudantes no local combinado. “Já perdi uma prova importante porque o motorista não quis abrir a porta para eu embarcar ainda na saída do ônibus”. Essas e outras cobranças são assuntos em pauta do grupo que assumiu a Presidência da Juventude do Partido (JPSDB-Macaé/RJ). Após várias reuniões e chamados feitos nas redes sociais, a juventude teve sua composição criada na forma de Comissão Provisória, na ultima quarta-feira (30), à frente do grupo que soma cerca de 12 jovens.

Assumiu a presidência o jovem Maicon Andrade, de 25 anos, que é morador do bairro Jardim Carioca, juntamente com o secretário Pablo Gomes, do Lagomar e Vinicius Terra, da Ajuda de Baixo. Compondo a comissão provisória também estão jovens da Aroeira, Nova Holanda, Imburo, Barreto, entre outros. “Desafios é nossa meta, buscando melhorar as políticas públicas aos jovens do nosso município”, disse Maicon.

Nas próximas semanas jovens vão às ruas da cidade ouvir a população com Enquete onde buscam saber sobre o cenário eleitoral, entre outras ações no calendário de atividades do grupo.

Macaé volta a liderar debate sobre “agendas do petróleo”

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Análises do mercado ajudam a projetar mais investimentos

Defesa por mais investimentos visa revitalizar área antiga da Bacia de Campos

Ao viver hoje processos efetivos de consolidação de um novo momento para o mercado de petróleo e gás, Macaé volta a liderar o debate sobre uma das principais pautas das “agendas do petróleo”, fortalecidas durante a edição do ano passado da Brasil Offshore.

Ao apontar um cenário de investimentos, por empresas situadas no segundo patamar das operações offshore, a proposta de elevação da capacidade de produção das reservas mais antigas em atividade na Bacia de Campos, segue sendo avaliada por especialistas do setor, que levam em consideração a necessidade de implantação de medidas especiais de tributação, como o Repetro e a nova alíquota dos royalties.

Nesta semana, o assunto foi discutido no Rio de Janeiro, durante evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas, uma das mais experientes em promover análises e levantamentos sobre o cenário do petróleo.

Para Macaé, gerar mais investimentos na revitalização dos campos maduros é garantir a sustentação de um ciclo econômico que garantiu, não só à cidade, mas a toda a região, quatro décadas de prosperidade.

“O pré-sal hoje é uma realidade, que promove a modificação dos percentuais de produção no país. Garantir que os campos maduros sejam uma parte importante dos barris produzidos no país é fundamental para a estrutura operacional que foi montada na cidade ao longo das últimas quatro décadas”, avaliou o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (MDB), durante o evento no Rio.

Pelas contas da própria indústria do petróleo, os investimentos nos campos maduros serão efetivamente gerados se houver um incentivo tributário importante: a redução de 10% para 5% da alíquota dos royalties sobre o petróleo a ser gerado a partir deste processo.

Empresas que ofertam serviços e materiais para as grandes operadoras do petróleo, garantem tecnologia e poder econômico para assumir essas operações no país, algo que precisa de definições e regulamentações do governo federal.

Hoje, os campos maduros em operação na Bacia de Campos geram a Macaé, por exemplo, uma projeção de R$ 450 milhões em royalties para este ano.

A revitalização garantiria a Macaé a manutenção dessa arrecadação, com a alíquota dos royalties ainda em 10% por mais tempo. Ao gerar a elevação do fator de produção dos postos, a cidade ainda lucraria com os 5% de compensação sobre o petróleo novo. “Isso também é garantia de mais emprego”, disse o prefeito.

Secretaria de Saúde é questionada sobre falta de fraldas geriátricas

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Requerimento de Marvel à Secretaria foi aprovado por unanimidade

A falta de fraldas geriátricas motivou a apresentação de requerimento de Marvel Maillet (Rede), aprovado na sessão da última quarta-feira (30), pela Câmara Municipal de Macaé. Segundo o autor, muitas pessoas têm recorrido a seu gabinete para reclamar do não fornecimento do produto pela rede pública de saúde.

“Estamos preocupados e queremos saber quando será regularizada a oferta, para garantir uma melhor qualidade de vida aos nossos idosos”, argumentou o autor.

O vereador Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, discursou em apoio à proposição, lembrando a atividade de confecção de fraldas com a qual o colega Nilton César Pereira (Pros), o Cesinha, colaborava.

Cesinha falou sobre a contribuição que dava para uma pequena fábrica. “Fornecíamos a matéria-prima para três funcionários de uma ONG, mantidos por meio de um contrato com a prefeitura. O atendimento se estendia a todas as unidades de saúde da Região Serrana. Queremos voltar a colaborar”.

Maxwell Vaz (SD) mencionou um caso relativo ao problema. “Uma senhora que me procurou ganha R$ 900 e está tendo que gastar R$ 450 mensais com fraldas geriátricas para o marido. Como será que essa pessoa sobrevive?”.

Ele contou que acompanhou um carregamento de fraldas saído da Secretaria de Saúde. “A caminhonete desembarcou a carga no HPM. Estão priorizando o hospital para depois destinar o restante à população. Mas, com certeza, não irá sobrar nada”.

Luiz Fernando Pessanha (PTC) disse que na Farmácia Municipal faltam não apenas fraldas mas também medicamentos como insulina e remédios para hipertensão arterial.

Plano Municipal deve ser o novo passo para segurança

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Parlamentares aprovaram requerimento que indica ao governo criação de estratégia municipal de segurança na cidade

Atribuições e posições das forças locais de segurança são debatidas pela Câmara Municipal

A criação de uma Plano Municipal de Segurança Pública, como ferramenta de organização das atribuições e posições de cada setor de enfrentamento da violência na cidade, direcionou um amplo debate realizado na última quarta-feira (30), na Câmara de Vereadores.

Sugerido ao governo através de requerimento, o Plano fez parte de uma série de outros pedidos encaminhados à Guarda e ao 32º Batalhão da Polícia Militar, com objetivo de elevar a sensação de segurança na cidade.

A proposta foi sugerida por Cesinha (PROS) e ganhou a adesão de outros parlamentares que levantam a bandeira da segurança, como Robson Oliveira (PSDB).

Na defesa dos requerimentos, Cesinha afirmou que a cidade ainda precisa avançar nesta questão. “A situação ainda é delicada. Cobramos o enfrentamento, mas precisamos garantir também políticas sociais. E por isso, nós como vereadores e como governo, precisamos discutir essa questão”, disse Cesinha.

Robson afirmou que a ausência de políticas públicas nas comunidades gera uma inversão de valores que é nociva para as crianças e adolescentes. “Segurança pública é dever e obrigação de todos. As três esferas do poder precisam andar juntas, e a sociedade deve fazer a sua parte. Toda criança da periferia tem acesso a um smartphone que assiste a cantores ostentando vida de luxo. Mas a família não tem condição de oferecer essa vida, que é oferecida pela criminalidade. Quem precisa dar oportunidade é o poder público e não o tráfico! Se não, sempre vamos perder esta guerra. É preciso acabar com a hipocrisia”, disse Robson Oliveira.

O vereador Luiz Fernando (PTC) apontou que a ineficiência do governo gera a violência. “A violência é fruto da ausência do poder público, em qualquer patamar. Essa ausência gerou a formação de bolsões de pobreza, ignorados pelo governo. E o certo acaba virando o errado. Quais são os ídolos das crianças dessas áreas? Qual é o exemplo de vida para eles?”, questiona Luiz Fernando.

Já o líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD), apontou que as falhas do governo tiram as oportunidades dos jovens. “Plano Municipal de Segurança Pública é importante. Precisamos mesmo pensar e agir! Primeiramente, acho que isso chama a atenção do Executivo para o cumprimento das suas obrigações rotineiras. Muitos jovens migram para atos ilícitos por falta de oportunidade. Leis que ofereciam condições para o jovem estudar ou até de estagiar na prefeitura não são cumpridas”, criticou Maxwell.

Welberth Rezende (PPS) apontou que a Guarda Municipal já cumpre um papel diferenciado na segurança pública da cidade. “Muitos nem pedem mais apoio da Polícia, mas sim da Guarda que já atua dentro de acordo com a lei federal que prevê novas atribuições para a categoria. As armas não letais já estão sendo utilizadas. Podemos fazer uma audiência pública para discutir qual é o novo papel da Guarda”, disse Welberth.

Marcel Silvano (PT) defendeu a construção de políticas sociais de acordo com o enfrentamento à violência. “Não se supera a violência apenas com discurso panfletário. Estamos tão armados nas consciências, nas posturas e dentro de suas casas. Estão tirando a liberdade do povo e nós temos a necessidade de discutir qual é o nosso papel, por isso a importância do Plano Municipal”, apontou Marcel.

Líder do governo, Julinho do Aeroporto (MDB) fez discurso afirmando que a ação de enfrentamento da violência vitimiza jovens da periferia, o que foi corroborado também por Val Barbeiro (PHS).

Marvel Maillet (REDE) afirmou que o abandono dos projetos sociais, esportivos e culturais, geram também a violência e a falta de oportunidade para os jovens da periferia. “Como um jovem da periferia terá oportunidade, se não tem uma bola boa no projeto da prefeitura? Se a praça do bairro não tem condição de receber atividades físicas? O esporte e a cultura sempre serão os melhores caminhos para mudar essa realidade. Mas o apoio não existe do governo”, disse.

Tribunal de Contas do Rio rejeita contas de 2017 de Pezão

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Governador do Estado Luiz Fernando Pezão

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou as contas do governador Luiz Fernando Pezão referentes ao ano passado. Foram apontadas oito irregularidades, que resultaram em 10 determinações, e 31 impropriedades, que geraram 35 determinações. Além disso, foram feitas 18 determinações sem que houvesse registro de impropriedades.

Tanto o Corpo Instrutivo do TCE-RJ quanto o Ministério Público de Contas (MPC) concluíram pelo parecer contrário à aprovação das contas de Pezão. Considerando as duas manifestações, foi aberto prazo legal para que o governador apresente razões de defesa, o que foi feito por Pezão. Após reexame, todas as instâncias do tribunal consideraram que as alegações apresentadas não foram suficientes para justificar as irregularidades verificadas.

De acordo com o relator Marcelo Verdini Maia, o parecer prévio contrário do Tribunal de Contas inclui ainda cinco recomendações e cinco comunicações, além da determinação de duas auditorias governamentais. “Cabe destacar que o fato de determinada falha, em razão de sua menor gravidade, não vir a ser apontada como irregularidade nas contas, mas como impropriedade, não significa que ela não foi amplamente apreciada por este tribunal, tampouco que ela não terá que ser corrigida pelo administrador”, diz o relator.

O documento, aprovado na quarta-feira (30) seguirá agora para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que julgará as contas, tendo como base o parecer técnico emitido pelo TCE-RJ. O Poder Legislativo é o responsável por esse julgamento, de acordo com a legislação. Não há data para que o tema seja apreciado pela Alerj.