Curso orienta servidores na prestação de contas ao TCE

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Davi de Lima, assessor de controle interno do TCE ministrou a aula presencial

Cerca de 100 funcionários de órgãos jurisdicionados – que prestam conta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) – participaram da aula presencial do curso “As Novas Deliberações e Prestação de Contas da Gestão Pública”, na última segunda-feira (5). O programa é aberto a 17 municípios da região e o evento se realizou no Salão Nobre da Câmara Municipal de Macaé.

É a segunda vez que o Legislativo sedia uma apresentação com tema semelhante, numa parceria com a Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE. As novas deliberações vão no sentido de informatizar cada vez mais o trabalho, abandonando documentos em papel e melhorando a eficiência.

O diretor geral Gabriel Peçanha lembrou aos alunos que a iniciativa faz parte de um projeto de tornar a Câmara um polo regional de capacitação dos servidores públicos. “A ideia é, junto com uma biblioteca pública que queremos implantar no Museu do Legislativo, a ECG e a Escola de Legislativo da Alerj, oferecermos cada vez mais cursos, até mesmo de pós-graduação”.

Segundo o assessor da secretaria geral de controle interno do tribunal, Davi Bezerra de Lima, que ministrou a aula, o objetivo é auxiliar os órgãos municipais na prestação de contas anual. “Estamos nos aproximando dos servidores para facilitar e orientar os procedimentos na elaboração dos demonstrativos nessa reta final, já que a prestação deve ser feita até o final de junho”.

A funcionária do Instituto de Previdência de Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (Previspa), Francy da Cunha, era uma das participantes. “Foi um momento importante para tirarmos dúvidas sobre o sistema, ainda um pouco antes do final do prazo para terminarmos os trabalhos”.

Obras da Ponte da Integração serão retomadas sexta-feira

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Lideranças da região como a Prefeita Carla Machado, de São João da Barra, vem lutando junto com o deputado pela obra

Antigo pleito do deputado Christino Áureo, o investimento total será de 105 milhões

As obras da Ponte da Integração serão retomadas nesta sexta-feira (08), após a liberação de R$ 20 milhões por parte do Governo do Estado. A obra passou por um período de paralisação, proveniente da crise financeira que atingiu não apenas o Estado, mas como todo país. O deputado Christino Áureo (PSD), que vem lutando por esta obra tanto no seu mandato de deputado quanto a frente da Casa Civil, informou que a estrutura contará com investimento total calculado em R$ 105 milhões.

“Essa ponte que liga os municípios de São João da Barra e São Francisco do Itabapoana e tem conexão com Campos dos Goytacazes é fundamental para o desenvolvimento da região Norte, principalmente no que diz respeito ao Porto do Açu e demais segmentos como agricultura. Buscamos viabilizar recursos para essa obra e o governador assim quando obteve condições atendeu ao nosso pleito. Venho participado de encontros com diversas lideranças da região para viabilizar essa conexão. É um sonho começando a ser realizado”.

O Governador Luiz Fernando Pezão visitará o local, onde anunciará oficialmente a retomada dos serviços. Com cerca de 55% dos serviços programados já executados e R$ 67,5 milhões investidos, a ponte será fundamental pra integrar o litoral norte do estado, encurtando em cerca de 80 quilômetros entre São João da Barra e São Francisco do Itabapoana. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), responsável pela execução dos serviços, iniciou hoje a limpeza e mobilização do canteiro de obras. A expectativa é que maquinários e funcionários estejam atuando nesta sexta-feira.

Durante a fase de retomada o órgão contará com o apoio de aproximadamente 40 homens, distribuídos entre a concretagem dos pilares e assentamento da superestrutura da ponte. Aproveitando o período de baixa do Rio Paraíba do Sul, o DER-RJ irá intensificar os serviços durante as próximas semanas.

A Ponte da Integração terá 1.344 metros de comprimento, por 16,20 metros de largura, segundo projeto desenvolvido por técnicos do próprio órgão. Localizada na RJ-196, a estrutura está compreendida entre a interseção com a BR-356, na localidade de São Domingos, em São João da Barra e a RJ-194, na localidade de Campo Novo, em São Francisco do Itabapoana.

A obra será fundamental para incrementar o escoamento de produção do polo de fruticultura, assim como usinas de cana de açúcar instaladas no Norte Fluminense. Além destes benefícios, a ponte facilitará o acesso de visitantes às diversas praias e hotéis-fazenda situados nos municípios de São João da Barra e São Francisco do Itabapoana, promovendo o fluxo turístico e gerando novos empregos, resultando em melhor qualidade de vida da população abrangida.

Política de cara nova em Macaé

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Juventude do PSDB-Macaé esteve reunida com o vereador Robson Oliveira

Jovens formam comissão provisória do PSDB na cidade no intuito de fortalecer o partido e ouvir reivindicações da população

Enquanto o Brasil parava por conta da greve dos caminhoneiros e políticos se movimentavam em todo país no intuito de amenizar e atender as reivindicações dos profissionais das estradas, em Brasília (DF), jovens se reuniam para debater assuntos relevantes no cenário político local, contribuindo assim para melhora dos serviços de atendimento à juventude na cidade.

Foi assim com pedido de ajuda ao vereador Robson Oliveira (PSDB) que recebeu ofício em seu gabinete solicitando que a empresa de transporte público SIT-Macaé voltasse com os horários da linha T23, que atende alunos do SENAI, no bairro Botafogo, nos horários de saída entre 17h e 18h. Os alunos relataram ao vereador que, com a retirada dos ônibus de reforço que atendiam os alunos, cerca de 80 jovens ficaram à mercê dos ônibus que vêm lotados do Parque de Tubos e Novo Cavaleiros, fazendo que fiquem horas no ponto à espera do coletivo por se tratar de horários de pico, sobre total insegurança já que o local é deserto e sem iluminação pública.

Outra colocação dos jovens é o atraso dos ônibus que levam e trazem os estudantes Universitários para outras cidades, que também não permite tolerância no embarque dos estudantes no local combinado. “Já perdi uma prova importante porque o motorista não quis abrir a porta para eu embarcar ainda na saída do ônibus”. Essas e outras cobranças são assuntos em pauta do grupo que assumiu a Presidência da Juventude do Partido (JPSDB-Macaé/RJ). Após várias reuniões e chamados feitos nas redes sociais, a juventude teve sua composição criada na forma de Comissão Provisória, na ultima quarta-feira (30), à frente do grupo que soma cerca de 12 jovens.

Assumiu a presidência o jovem Maicon Andrade, de 25 anos, que é morador do bairro Jardim Carioca, juntamente com o secretário Pablo Gomes, do Lagomar e Vinicius Terra, da Ajuda de Baixo. Compondo a comissão provisória também estão jovens da Aroeira, Nova Holanda, Imburo, Barreto, entre outros. “Desafios é nossa meta, buscando melhorar as políticas públicas aos jovens do nosso município”, disse Maicon.

Nas próximas semanas jovens vão às ruas da cidade ouvir a população com Enquete onde buscam saber sobre o cenário eleitoral, entre outras ações no calendário de atividades do grupo.

Macaé volta a liderar debate sobre “agendas do petróleo”

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Análises do mercado ajudam a projetar mais investimentos

Defesa por mais investimentos visa revitalizar área antiga da Bacia de Campos

Ao viver hoje processos efetivos de consolidação de um novo momento para o mercado de petróleo e gás, Macaé volta a liderar o debate sobre uma das principais pautas das “agendas do petróleo”, fortalecidas durante a edição do ano passado da Brasil Offshore.

Ao apontar um cenário de investimentos, por empresas situadas no segundo patamar das operações offshore, a proposta de elevação da capacidade de produção das reservas mais antigas em atividade na Bacia de Campos, segue sendo avaliada por especialistas do setor, que levam em consideração a necessidade de implantação de medidas especiais de tributação, como o Repetro e a nova alíquota dos royalties.

Nesta semana, o assunto foi discutido no Rio de Janeiro, durante evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas, uma das mais experientes em promover análises e levantamentos sobre o cenário do petróleo.

Para Macaé, gerar mais investimentos na revitalização dos campos maduros é garantir a sustentação de um ciclo econômico que garantiu, não só à cidade, mas a toda a região, quatro décadas de prosperidade.

“O pré-sal hoje é uma realidade, que promove a modificação dos percentuais de produção no país. Garantir que os campos maduros sejam uma parte importante dos barris produzidos no país é fundamental para a estrutura operacional que foi montada na cidade ao longo das últimas quatro décadas”, avaliou o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (MDB), durante o evento no Rio.

Pelas contas da própria indústria do petróleo, os investimentos nos campos maduros serão efetivamente gerados se houver um incentivo tributário importante: a redução de 10% para 5% da alíquota dos royalties sobre o petróleo a ser gerado a partir deste processo.

Empresas que ofertam serviços e materiais para as grandes operadoras do petróleo, garantem tecnologia e poder econômico para assumir essas operações no país, algo que precisa de definições e regulamentações do governo federal.

Hoje, os campos maduros em operação na Bacia de Campos geram a Macaé, por exemplo, uma projeção de R$ 450 milhões em royalties para este ano.

A revitalização garantiria a Macaé a manutenção dessa arrecadação, com a alíquota dos royalties ainda em 10% por mais tempo. Ao gerar a elevação do fator de produção dos postos, a cidade ainda lucraria com os 5% de compensação sobre o petróleo novo. “Isso também é garantia de mais emprego”, disse o prefeito.

Secretaria de Saúde é questionada sobre falta de fraldas geriátricas

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Requerimento de Marvel à Secretaria foi aprovado por unanimidade

A falta de fraldas geriátricas motivou a apresentação de requerimento de Marvel Maillet (Rede), aprovado na sessão da última quarta-feira (30), pela Câmara Municipal de Macaé. Segundo o autor, muitas pessoas têm recorrido a seu gabinete para reclamar do não fornecimento do produto pela rede pública de saúde.

“Estamos preocupados e queremos saber quando será regularizada a oferta, para garantir uma melhor qualidade de vida aos nossos idosos”, argumentou o autor.

O vereador Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, discursou em apoio à proposição, lembrando a atividade de confecção de fraldas com a qual o colega Nilton César Pereira (Pros), o Cesinha, colaborava.

Cesinha falou sobre a contribuição que dava para uma pequena fábrica. “Fornecíamos a matéria-prima para três funcionários de uma ONG, mantidos por meio de um contrato com a prefeitura. O atendimento se estendia a todas as unidades de saúde da Região Serrana. Queremos voltar a colaborar”.

Maxwell Vaz (SD) mencionou um caso relativo ao problema. “Uma senhora que me procurou ganha R$ 900 e está tendo que gastar R$ 450 mensais com fraldas geriátricas para o marido. Como será que essa pessoa sobrevive?”.

Ele contou que acompanhou um carregamento de fraldas saído da Secretaria de Saúde. “A caminhonete desembarcou a carga no HPM. Estão priorizando o hospital para depois destinar o restante à população. Mas, com certeza, não irá sobrar nada”.

Luiz Fernando Pessanha (PTC) disse que na Farmácia Municipal faltam não apenas fraldas mas também medicamentos como insulina e remédios para hipertensão arterial.

Plano Municipal deve ser o novo passo para segurança

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Parlamentares aprovaram requerimento que indica ao governo criação de estratégia municipal de segurança na cidade

Atribuições e posições das forças locais de segurança são debatidas pela Câmara Municipal

A criação de uma Plano Municipal de Segurança Pública, como ferramenta de organização das atribuições e posições de cada setor de enfrentamento da violência na cidade, direcionou um amplo debate realizado na última quarta-feira (30), na Câmara de Vereadores.

Sugerido ao governo através de requerimento, o Plano fez parte de uma série de outros pedidos encaminhados à Guarda e ao 32º Batalhão da Polícia Militar, com objetivo de elevar a sensação de segurança na cidade.

A proposta foi sugerida por Cesinha (PROS) e ganhou a adesão de outros parlamentares que levantam a bandeira da segurança, como Robson Oliveira (PSDB).

Na defesa dos requerimentos, Cesinha afirmou que a cidade ainda precisa avançar nesta questão. “A situação ainda é delicada. Cobramos o enfrentamento, mas precisamos garantir também políticas sociais. E por isso, nós como vereadores e como governo, precisamos discutir essa questão”, disse Cesinha.

Robson afirmou que a ausência de políticas públicas nas comunidades gera uma inversão de valores que é nociva para as crianças e adolescentes. “Segurança pública é dever e obrigação de todos. As três esferas do poder precisam andar juntas, e a sociedade deve fazer a sua parte. Toda criança da periferia tem acesso a um smartphone que assiste a cantores ostentando vida de luxo. Mas a família não tem condição de oferecer essa vida, que é oferecida pela criminalidade. Quem precisa dar oportunidade é o poder público e não o tráfico! Se não, sempre vamos perder esta guerra. É preciso acabar com a hipocrisia”, disse Robson Oliveira.

O vereador Luiz Fernando (PTC) apontou que a ineficiência do governo gera a violência. “A violência é fruto da ausência do poder público, em qualquer patamar. Essa ausência gerou a formação de bolsões de pobreza, ignorados pelo governo. E o certo acaba virando o errado. Quais são os ídolos das crianças dessas áreas? Qual é o exemplo de vida para eles?”, questiona Luiz Fernando.

Já o líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD), apontou que as falhas do governo tiram as oportunidades dos jovens. “Plano Municipal de Segurança Pública é importante. Precisamos mesmo pensar e agir! Primeiramente, acho que isso chama a atenção do Executivo para o cumprimento das suas obrigações rotineiras. Muitos jovens migram para atos ilícitos por falta de oportunidade. Leis que ofereciam condições para o jovem estudar ou até de estagiar na prefeitura não são cumpridas”, criticou Maxwell.

Welberth Rezende (PPS) apontou que a Guarda Municipal já cumpre um papel diferenciado na segurança pública da cidade. “Muitos nem pedem mais apoio da Polícia, mas sim da Guarda que já atua dentro de acordo com a lei federal que prevê novas atribuições para a categoria. As armas não letais já estão sendo utilizadas. Podemos fazer uma audiência pública para discutir qual é o novo papel da Guarda”, disse Welberth.

Marcel Silvano (PT) defendeu a construção de políticas sociais de acordo com o enfrentamento à violência. “Não se supera a violência apenas com discurso panfletário. Estamos tão armados nas consciências, nas posturas e dentro de suas casas. Estão tirando a liberdade do povo e nós temos a necessidade de discutir qual é o nosso papel, por isso a importância do Plano Municipal”, apontou Marcel.

Líder do governo, Julinho do Aeroporto (MDB) fez discurso afirmando que a ação de enfrentamento da violência vitimiza jovens da periferia, o que foi corroborado também por Val Barbeiro (PHS).

Marvel Maillet (REDE) afirmou que o abandono dos projetos sociais, esportivos e culturais, geram também a violência e a falta de oportunidade para os jovens da periferia. “Como um jovem da periferia terá oportunidade, se não tem uma bola boa no projeto da prefeitura? Se a praça do bairro não tem condição de receber atividades físicas? O esporte e a cultura sempre serão os melhores caminhos para mudar essa realidade. Mas o apoio não existe do governo”, disse.

Tribunal de Contas do Rio rejeita contas de 2017 de Pezão

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Governador do Estado Luiz Fernando Pezão

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou as contas do governador Luiz Fernando Pezão referentes ao ano passado. Foram apontadas oito irregularidades, que resultaram em 10 determinações, e 31 impropriedades, que geraram 35 determinações. Além disso, foram feitas 18 determinações sem que houvesse registro de impropriedades.

Tanto o Corpo Instrutivo do TCE-RJ quanto o Ministério Público de Contas (MPC) concluíram pelo parecer contrário à aprovação das contas de Pezão. Considerando as duas manifestações, foi aberto prazo legal para que o governador apresente razões de defesa, o que foi feito por Pezão. Após reexame, todas as instâncias do tribunal consideraram que as alegações apresentadas não foram suficientes para justificar as irregularidades verificadas.

De acordo com o relator Marcelo Verdini Maia, o parecer prévio contrário do Tribunal de Contas inclui ainda cinco recomendações e cinco comunicações, além da determinação de duas auditorias governamentais. “Cabe destacar que o fato de determinada falha, em razão de sua menor gravidade, não vir a ser apontada como irregularidade nas contas, mas como impropriedade, não significa que ela não foi amplamente apreciada por este tribunal, tampouco que ela não terá que ser corrigida pelo administrador”, diz o relator.

O documento, aprovado na quarta-feira (30) seguirá agora para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que julgará as contas, tendo como base o parecer técnico emitido pelo TCE-RJ. O Poder Legislativo é o responsável por esse julgamento, de acordo com a legislação. Não há data para que o tema seja apreciado pela Alerj.

Christino Áureo participa de ações para garantir reabastecimento

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Christino Áureo participou da votação do projeto do Estado que reduz imposto sobre o óleo diesel

Deputado auxilia em logística coordenada por intervenção federal na Segurança Pública

O deputado estadual, ex-secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo (PP) participou na terça-feira (29) da reunião do Gabinete de Crise, instituído pelo governo do Estado com objetivo de promover diálogo com a frente de caminhoneiros paralisados no Estado, além de organizar logística para acabar com o desabastecimento dos municípios.

No mesmo dia, Christino participou, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), da votação do projeto de lei do Estado que reduz a alíquota de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel de 16% para 12%.

No Gabinete de Crise, medidas foram definidas, como o suporte da Intervenção Federal na segurança pública do Estado, que garantiram em Macaé o reabastecimento de postos de combustível. “Definimos ações para melhorar o abastecimento de alimentos e apoiar os agricultores familiares que estão tendo prejuízos durante essa greve de caminhoneiros. Para nós essa reunião foi bastante importante porque vai garantir através das Forças de Segurança que os produtores tenham escolta para fazer com que os seus produtos cheguem ao Ceasa, aos supermercados, enfim a todas estruturas de abastecimento”, disse o parlamentar.

O Gabinete de Crise é composto por membros das secretarias de Agricultura e Casa Civil, além de representantes da Emater-RJ, Ceasa, Exército, Policia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar. “Avançamos muito para garantir respeito à pauta dos caminhoneiros, e o reabastecimento das nossas cidades”, disse Christino.

Na Alerj, o parlamentar macaense defendeu a pauta do governo. “O Projeto de Lei 4.142/18, do Executivo, posiciona a nós deputados que é preciso votar com urgência esta pauta. Existem outros setores cuja arrecadação cobrirá o déficit causado pela diminuição da alíquota do ICMS do diesel, portanto, defendo plenamente esta redução porque mesmo assim estaremos cumprindo com as exigências do plano de recuperação Fiscal”, apontou.

Fundo de Segurança

Dentro da visão da recuperação fiscal do Estado, Christino afirmou que o novo momento da arrecadação do governo deve priorizar os investimentos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED) em melhorias para a Região.

“À frente da Casa Civil fui responsável pela idealização do Fised, estabelecendo que parte da receita de royalties de petróleo seja aplicada na área de Segurança. A receita do Fundo é proveniente de 5% da arrecadação de royalties e participações especiais oriunda do petróleo de áreas do pré-sal. O nosso estado foi o primeiro a implantar um fundo como esse. Nós temos trabalhado muito para reforçar as estruturas de segurança pública na região ao longo dos anos. E isso vai melhorar ainda mais”, disse.

Câmara antecipa atualização do programa do “Bolsa Atleta”

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Lei aprovada torna obrigatória inclusão do brasão de Macaé em material de atletas

A inclusão do brasão oficial da cidade, no material utilizado em campeonatos, treinamentos e divulgações dos beneficiados pelo programa Bolsa Atleta, vai se tornar obrigatória, a partir do projeto de lei aprovado na terça-feira (29) pela Câmara de Vereadores.

A discussão gerou um novo debate sobre a necessidade de atualização do programa, permitindo assim que um novo edital seja lançado, garantindo dessa forma subvenção aos atletas do município.

“Achamos justo que o atleta que receba essa verba, que coloque em seu kimono, na sua prancha, na sua camisa, a logomarca da cidade. Isso se torna obrigatório, dentro do que se propõe o programa de incentivo ao esporte”, disse Paulo Antunes (MDB), autor do projeto de lei aprovado.

Maxwell Vaz (SD), líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, apontou que o projeto deveria garantir a divulgação do brasão, que é o símbolo oficial do município, independente de governo e de prefeito. “O brasão do município seria muito mais interessante, porque é o símbolo oficial do município e não configura o modelo de gestão em vigor na cidade”, disse Maxwell.

O vereador Marvel Maillet (REDE) foi mais profundo na avaliação da proposta.
Apesar de votar a favor do projeto, o parlamentar criticou a demora do governo em apresentar o novo projeto de lei que atualiza o Bolsa Atleta, parado hoje na Procuradoria Geral do Município. “Já informo que, com certeza, os atletas terão o maior prazer em divulgar o nome de Macaé nos campeonatos e nas suas divulgações em redes sociais. Eu peço à bancada de governo que nos ajude a cobrar que a atualização da lei do Bolsa Atleta venha logo para esta Casa. Está parada na Procuradoria, impedindo que o edital seja aberto, sem beneficiar ninguém na cidade. Nós não temos esporte na cidade. As praças estão abandonadas, não há projeto social”, disse Marvel .

O presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), afirmou que o projeto ajuda sim a reconhecer a importância do Bolsa Atleta, como política de incentivo ao esporte do governo. “Existiu um fato interessante de um atleta que, em um programa de rádio, agradeceu os patrocinadores e apoiadores, menos a prefeitura que bancava a Bolsa. Precisamos sim incluir isso na lei, assim como a necessidade de contrapartida para a cidade, para quem ganha o benefício, como a participação em ações sociais”, Dr. Eduardo.

O projeto foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária de ontem e segue agora para avaliação do governo que terá 15 dias para apresentar vetos.

Caso isso não ocorra, a proposta pode ser sancionada dentro do prazo de 30 dias.

Transparência de preços pauta debate sobre desabastecimento

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Com o voto de minerva do presidente da Casa, parecer contrário da CCJ foi mantido, derrubando tramitação do projeto de lei

Paralisação de caminhoneiros repercute no plenário da Câmara durante sessão de terça-feira

A transparência nos preços do combustível praticados nos postos da cidade marcou ontem (29) a repercussão do desabastecimento de Macaé, fruto da paralisação dos caminhoneiros, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores.

Logo na abertura da sessão, o vereador Maxwell Vaz (SD) declarou apoio ao movimento, afirmando que esse deveria ser o tema central do debate político da Casa, no dia. “O movimento ajuda a desengasgar o povo brasileiro que não aguenta mais pagar impostos abusivos. A nossa Câmara não pode ignorar o que está acontecendo no país inteiro. Esse é o maior movimento contra o governo realizado após a inconfidência mineira, que se revoltou contra impostos abusivos”, disse Maxwell, propondo que os discursos no grande expediente fossem dedicados ao tema.

Durante a pauta de votação, o plenário discutiu um projeto de lei assinado pelo vereador Marvel Maillet (REDE) que tornava obrigatório aos postos de gasolina da cidade informar valores relativos à aquisição do combustível nas refinarias, assim como o percentual de incidência cobrado por cada estabelecimento.

No entanto, antes de colocar o projeto em debate, o plenário votou o parecer contrário à proposta, emitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Gostaria que fosse revisto esse parecer da Comissão, já que existe entendimento do Supremo e com duas cidades onde a lei está em vigor. O que estamos solicitando é a informação ao consumidor, para que ele possa saber se no dia é mais vantajoso utilizar o álcool ou a gasolina. Um voto político não pode superar uma decisão do Supremo”, disse Marvell.

Apesar de registrar apoio em plenário, o projeto acabou não seguindo em tramitação, já que a maioria do plenário votou a favor do parecer da CCJ. “O projeto de lei não é inconstitucional, porque não exerce influência na atividade do posto e do combustível. A proposta pede informação para que o consumidor possa saber se é mais econômico a gasolina ou o álcool. Mas acho que o projeto pode ser retirado para ser reavaliado, porque prevê multas muito altas para uma conta que é feita pelo motorista”, disse Maxwell Vaz (SD).

A bancada do governo chegou a sugerir que a matéria fosse transformada em requerimento, para garantir a importância da pauta. “A proposta é boa, mas deveria ser apresentado como projeto de lei, porque se for aprovado, vai ser vetado pelo governo. Nós não podemos legislar sobre uma operação privada”, disse Paulo Antunes (MDB).

A necessidade de transparência no valor do combustível também foi reforçada durante o debate. “O povo é o que mais sofre com essa situação toda. O arrocho do imposto recai sobre todos nós e precisamos sim nos mobilizar”, disse o vereador Luiz Fernando (PTC).

O apoio à mobilização dos caminhoneiros foi declarado por todos os parlamentares. “A pauta é justa e merece o nosso apoio”, disse Maxwell.