Rio das Ostras poderá ter bolsa auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica

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Alan Machado agora defende que indicão se torne lei o mais breve possível

Medida foi proposta pelo vereador Alan Machado e aprovada por unanimidade no Legislativo

A partir de agora Rio das Ostras poderá oferecer uma bolsa auxílio a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa foi proposta por meio de uma indicação do vereador Alan Machado, aprovada por unanimidade no Legislativo, e publicada na última semana pelo Jornal Oficial do Município.

O vereador explica que a ideia é que o poder público ofereça uma ajuda financeira a mulheres que, comprovadamente, estejam em situação de risco para que elas possam se manter longe do agressor até que consigam se restabelecer e ingressar no mercado de trabalho. “Lamentavelmente muitas mulheres ainda permanecem junto do agressor por não terem como se manter financeiramente. Esse auxílio poderia ajuda-las a por fim a esse ciclo de violência”, justificou Alan Machado.

Pela proposta, o auxílio também poderá ser revertido em aluguel social de acordo com avaliação do Poder Público. A intenção, segundo o vereador, é que a administração municipal também ofereça cursos de qualificação profissional a essas vítimas para que elas possam se preparar para o mercado de trabalho. “Não adianta oferecer essa ajuda financeira durante um tempo a essas mulheres e não nos atentar que elas precisam estar aptas a ganhar o próprio sustento”, argumentou.

A medida deverá agora ser regulamentada por lei pelo Executivo que estabelecerá valores e períodos do benefício. “Agora é lutar para que essa proposta se torne uma realidade em Rio das Ostras o mais breve possível”, finalizou Alan Machado.

Aprovado requerimento para prefeitura contratar funcionários da Nova Cedae

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O requerimento, de autoria do presidente Eduardo Cardoso (PPS), gerou intenso debate no plenário - Ivana Gravina CMM

Parlamentares também discutiram a municipalização do abastecimento de água

A Câmara Municipal de Macaé aprovou, ontem (8), uma proposição solicitando ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de contratar os funcionários da Nova Cedae, caso a prefeitura substitua a concessionária. O requerimento, de autoria do presidente Eduardo Cardoso (PPS), gerou intenso debate no plenário.

O vereador Marcel Silvano (PT) questionou: “Com essa proposta, o presidente nos dá a oportunidade de o prefeito mostrar que não é capaz de assumir o fornecimento de água”. Entre outros impedimentos, Marcel disse que a contratação só pode ser feita por concurso público e que a folha de pagamento do município já está sobrecarregada.

Em sua segunda sessão após a posse, Marcio Barcelos (MDB) afirmou que o governo tem condições de assumir o abastecimento de água. “Uma administração que consegue manter o HPM e a passagem a R$ 1 pode, sim, realizar o serviço. O que temos aqui é que a prefeitura é rica, mas o povo é pobre. Precisamos resolver isso fazendo chegar a todos os benefícios dessa arrecadação de mais de R$ 2 bilhões”.

Outra opinião foi de Cristiano Gelinho (PTC), que apontou a proposta como solução para o possível desemprego dos funcionários. Robson Oliveira (PSDB) considerou que a Cedae é estadual e que os empregados podem trabalhar em outros municípios. “Além disso, a administração não dá conta dos serviços básicos pelos quais já é responsável”.

Tarifa zero pode provocar desperdício

Cesinha (Pros) manifestou preocupação com a tarifa zero para o fornecimento. “Com a água de graça, as pessoas poderão desperdiçar”. Ele sugeriu que o secretário adjunto de Saneamento, Marcus Túlio, seja convidado à Câmara para dar esclarecimentos sobre o encampamento do serviço de distribuição de água. Márcio Bittencourt (MDB) comprometeu-se a entregar o convite.

Cardoso, autor da proposta, foi um dos últimos a se pronunciar. “Pensei em apenas duas coisas quando fiz esse requerimento. A primeira foi que os funcionários da Cedae na cidade corriam o risco de ficar desempregados e a prefeitura poderia aproveitá-los. A segunda é que não podemos em poucos dias ser contra um projeto que quer mudar um serviço que já é ruim há mais de 20 anos”.

A proposição foi aprovada por todos os votantes. Apenas Luciano Diniz (MDB) se absteve dizendo-se impossibilitado de votar por ser funcionário da Nova Cedae.

Sessão solene vai comemorar 25 anos da UFRJ em Macaé

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Câmara Municipal vai realizar uma sessão solene para comemorar os 25 anos do Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (Nupem) da UFRJ - Tiago Ferreira CMM

A cerimônia está prevista para o dia 5 de junho, às 18h30, na sede do Legislativo

Foi aprovada na sessão ordinária de ontem (8), na Câmara Municipal, a realização de uma sessão solene para comemorar os 25 anos do Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (Nupem) da UFRJ. De acordo com o vereador Marcel Silvano (PT), autor da proposta, o Nupem foi a primeira unidade da UFRJ na cidade e há mais de duas décadas contribui com inúmeras pesquisas e serviços em favor da biodiversidade local.

Para o parlamentar, este é um momento propício para fortalecer as universidades e celebrar o seu processo de interiorização. “Em um contexto de ataques ao livre pensamento e à autonomia das universidades, nada melhor do que reconhecermos os serviços prestados pela UFRJ. São 11 cursos de graduação, três de pós-graduação, 3 mil alunos e 400 servidores no município”, informou Silvano.

O parlamentar Luciano Diniz (MDB) lembrou algumas grandes conquistas desse período para o município. “Temos muito a comemorar. Em 2008, tivemos a inauguração do complexo universitário e a fixação também da UFF no espaço. A partir daí novos cursos de graduação e pós-graduação passaram a ser oferecidos gratuitamente e, em 2009, foi implantado o curso de Medicina da UFRJ”.

Críticas a cortes de verbas

Diniz ainda lembrou o professor Francisco Esteves, do Nupem-Macaé, como um dos expoentes do ensino e da pesquisa sobre a biodiversidade e o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Já o presidente Eduardo Cardoso (PPS), que participou do processo de implantação do curso de medicina, lamentou que atualmente as universidades sejam alvo de críticas e cortes orçamentários por defenderem e ensinarem as pessoas a pensarem de forma crítica e livre.

Os vereadores informaram que até o dia 5 de junho (data da sessão solene), pretendem votar dois projetos importantes, o que regulamenta a preceptoria e o que pretende destinar 2% dos recursos dos royalties para o ensino e a pesquisa científica.

Vereadores Marcio Barcelos e Luciano Diniz tomam posse na Câmara

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Vereadores Marcio Barcelos (MDB) e Luciano Diniz (MDB) tomaram posse na Câmara Municipal

Durante a cerimônia, o presidente Eduardo Cardoso (PPS) deu as boas-vindas aos empossados

Tomaram posse na Câmara Municipal de Macaé, na manhã de hoje (7), antes da sessão ordinária, os vereadores Marcio Barcelos (MDB) e Luciano Diniz (MDB). Eles eram suplentes de parlamentares também do MDB que assumiram cargos de secretários no Executivo.

Luciano substitui, pela terceira vez no atual mandato, e pelo mesmo motivo, o vereador Guto Garcia, que volta a ser secretário de Educação. Já Marcio Barcelos entra no lugar de George Jardim, hoje à frente da pasta de Agroeconomia.

Durante a cerimônia, o presidente Eduardo Cardoso (PPS) deu as boas-vindas aos empossados. Segundo ele, os dois são experientes e darão grande contribuição ao Legislativo. Paulo Antunes (MDB) também participou da posse. “Tanto Marcio quanto Luciano vão abrilhantar os debates desta Casa”.

Marcio Barcelos disse estar ciente da importância de ocupar uma cadeira na Câmara. “Tenho minhas posições ideológicas mas venho também para dialogar com os colegas e trabalhar com base nas reais necessidades das pessoas”.

Luciano afirmou que pretende continuar sua linha de trabalhos nos bairros da cidade. “Vou colocar meu mandato a serviço da população, sobretudo na minha área, a infraestrutura, já que sou engenheiro”.

Governador reúne bancada federal para discutir reforma da previdência

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Governador Wilson Witzel se reuniu com a bancada federal para uma rodada de diálogo

A reunião teve o intuito de esclarecer alguns aspectos em prol da aprovação da reforma

O governador Wilson Witzel se reuniu, na tarde de segunda-feira (06), com a bancada federal para uma rodada de diálogo sobre a reforma da previdência proposta pelo Governo Federal. O encontro, no Palácio Guanabara, contou com a presença dos deputados federais, além dos senadores Arolde de Oliveira (PSD) e Flávio Bolsonaro (PSL). A reunião teve o intuito de esclarecer alguns aspectos em prol da aprovação da reforma e explicar quais são os principais impactos da medida para o Rio de Janeiro.

“Foi uma reunião de aproximação, juntamente com os senadores Flávio Bolsonaro e Arolde de Oliveira, com o objetivo de conversar com os deputados e tentar buscar o consenso em algumas propostas sobre a reforma da previdência. É importante para o Brasil e para os estados e municípios. Os deputados ainda têm muitas questões a serem esclarecidas, especialmente com algumas categorias que podem ter algum aumento significativo de trabalho, como é o caso dos professores. Temos que ter em mente que, se não for feita a reforma da previdência, nós podemos entrar em colapso. Então, todos têm que estar envolvidos com essa questão”, reafirmou o governador.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a reforma da previdência está, atualmente, sendo analisada em uma comissão especial. De acordo com o Governo Federal, a medida pode resultar em uma economia para o país de R$ 1,2 trilhão em uma década. O deputado Dr. Luizinho (PP) ressalta que outros países tiveram o mesmo problema com a questão previdenciária.

“O Brasil se vê dentro de uma reforma da previdência, que é uma necessidade absoluta mundial pelo aumento da expectativa de vida. A reforma é uma necessidade”, disse o parlamentar.

Hugo Legal (PSD) acredita que o Rio de Janeiro, por já ter adotado algumas medidas, pode contribuir com a discussão da atual proposta. “Já vi algumas coisas aqui que já foram feitas pelo estado e podem servir de exemplo para outros estados para essa discussão no cenário nacional. É mostrar que o Rio de Janeiro já cortou na carne”, falou o deputado.

Nesta quarta-feira (08), Wiztel vai a Brasília para se encontrar com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, para apresentar um pacote de propostas debatidas com os governadores de outras federações sobre outras questões que afetam os estados.

Firjan e outras entidades organizam ato público por mais segurança na BR-101

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Presidente da Firjan Norte Fluminense, Fernando Aguiar, convoca entidades para ato público, em Campos - Divulgação

Entidades decidiram organizar a manifestação devido à grande quantidade de ocorrências registradas na rodovia

A Firjan, CDL, Carjopa, ACIC e outras entidades realizam, na próxima quinta-feira (09), um ato público pedindo mais segurança na BR-101. O ato acontece às 9h, na escadaria da Câmara Municipal de Campos. As entidades decidiram organizar a manifestação devido à grande quantidade de ocorrências registradas na rodovia, principalmente no trecho próximo à Manilha, onde acontecem com frequência assaltos e arrastões.

“Após dezenas de relatos e episódios terríveis, está mais do que na hora de mostrarmos a nossa indignação ante a violência da BR-101, em especial nos Km 300 a 320. Isto afeta a economia e a vida das pessoas, especialmente do interior. Não é possível que tenhamos que conviver com isso”, relatou o presidente da Firjan Norte Fluminense, Fernando Aguiar.

Em setembro do ano passado, ele e o coordenador da Comissão Municipal da Firjan em Macaé, Evandro Cunha, estiveram na sede da Autopista Fluminense em Niterói para discutir a segurança na rodovia. Na época, os empresários levaram aos representantes da empresa o pleito apresentado pelo Sindicato das Empresas Metal Mecânicas de Campos, que sugere o fechamento de alguns acessos à rodovia e a colocação de câmeras no trecho.

Os técnicos da Autopista informaram que já haviam feito este estudo, porém houve represálias dos bandidos ao fechamento dos acessos. A Autopista também informou que já possui câmeras instaladas ao longo da via, mas que os equipamentos não inibem a ação dos assaltantes.

Com o ato público da próxima quinta-feira, as entidades pretendem sensibilizar as autoridades para que providências efetivas sejam tomadas.

Preocupado com a situação e, também, testemunha de fatos ocorridos durante as viagens, o presidente do Macaé Convention & Bureau, Guilherme Abreu, disse que está convidando os demais órgãos sediados em outros municípios para que possam elaborar um documento dirigido ao Governador do Estado, Wilson Witzel, solicitando providências urgentes para que haja atos contínuos do policiamento ostensivo da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal e até de Guardas Municipais de municípios próximos.

O deputado estadual Welberth Rezende (PPS) já foi vítima de ações de criminosos na rodovia, pretende levar o caso para as autoridades, reivindicando policiamento ostensivo também da Polícia Rodoviária Federal.

Atraso em obra de pavimentação afeta desenvolvimento da Região Serrana

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Vereadores participaram de ato realizado por moradores da Serra, no Portal do Sana

Comitiva de vereadores acompanha mobilização de moradores do Sana em defesa de asfaltamento de estrada

O atraso na realização das obras de pavimentação da estrada do Portal até o Sana, na Serra de Macaé, é motivo de reclamação dos moradores e comerciantes da região turística mais movimentada da cidade, nesta época do ano. Por isso, uma comitiva formada pelos vereadores Marvel Maillet (REDE) e Maxwell Vaz (SD), e funcionários do gabinete de Robson Oliveira (PSDB), acompanhou mobilização dos moradores dos dois distritos “#7KM”, que visa cobrar da prefeitura a realização do projeto.

“A estrada é fundamental para o deslocamento dos moradores, além de ser a principal rota de incentivo ao turismo na Serra de Macaé. Hoje, esses sete quilômetros sem asfalto, prejudica a rotina de muita gente. Até quando a prefeitura vai adiar esse projeto?”, questiona Marvel.

De acordo com os moradores da região, a falta do asfalto na estrada prejudica a rotina de quem precisa frequentar as unidades das redes de Saúde e de Educação, além de afetar também a movimentação de turistas que se baseiam no Sana, mas frequentam também o comércio de outros distritos da Serra.

“É lamentável a situação de abandono na Serra por parte do governo. Já denunciamos, por diversas vezes, essa situação. Esses sete quilômetros são essenciais para estimular o comércio, facilitar a rotina dos moradores e garantir qualidade de vida para quem curte frequentar essa região”, disse Maxwell.

Os vereadores assinarão em conjunto um manifesto, a ser encaminhado ao governo, que será lido durante a sessão ordinária desta terça-feira (7).

Instituições solicitam ao governo extinção de taxa de publicidade

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Reunião na ACIM defendeu pauta dos comerciantes locais - Divulgação

Cobranças e multas dificultam rotina do comércio, já impactado por conta da crise

Em reunião realizada na Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), as instituições que compõem o Repensar Macaé solicitaram ao governo municipal a extinção da taxa de publicidade. Cobranças e multas pesam sobre o setor varejista, já impactado pelos efeitos da crise.

De acordo com as instituições, a taxa cobrada anualmente e as fiscalizações da equipe de Posturas, sobre o tamanho e posicionamento dos letreiros e placas das lojas situadas no Calçadão da Avenida Rui Barbosa e outros pontos do Centro, pesam sobre o faturamento das vendas, ainda em baixa.

“É um impacto muito forte para o comerciante que aposta nestas informações para vender melhor o seu produto. Além da cobrança, as multas têm sido constante, o que tem prejudicado lojas de menor porte”, apontou o presidente da ACIM, Francisco Navega.

Na reunião, o prefeito Dr. Aluízio designou os secretários municipais de Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Gerson Martins, e de Relações Institucionais, Leonardo Gomes, o trabalho de conduzir junto a Procuradoria Geral do município, as análises e ações necessárias para rever a taxa de publicidade.

O Repensar propôs também ao governo a formatação de um cadastro de fornecedores, associados às instituições empresariais locais, como a própria ACIM, Rede Petro-Bacia de Campos e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com objetivo de participar de licitações de compras até R$ 80 mil, de acordo com as regras estabelecidas pela lei municipal 3.95/2012, ajudando assim a estimular o comércio da cidade.

Fazem parte do Repensar Macaé: a ACIM, Rede Petro, Comissão Municipal da Firjan, Sebrae, CVB Macaé, Sociedade de Engenheiros do Petróleo (SPE), Abespetro, Associação Macaense de Contabilistas (Amacon) e a Internacional Association do Drilling Contractors (IADC).

Municípios do Rio têm prazo para cadastrarem-se no mapa do Turismo

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Deputado estadual Welberth Rezende preside a comissão de Turismo na Alerj

Cidades que não se inscreverem poderão perder direito à verba federal

Os municípios do Rio deverão se cadastrar até o dia 25 de junho no Mapa do Turismo do Estado do Rio de Janeiro, versão 2019. As cidades que perderem o prazo ficarão fora do mapa e impossibilitadas de receber verbas federais para a área do Turismo. As prefeituras devem entrar no site do Ministério do Turismo (MTur), preencher os dados e enviar os documentos necessários que atendam aos requisitos para a atualização do mapa. Essas informações foram divulgadas na quinta-feira (02) durante audiência pública realizada pela Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no auditório do Museu Histórico Nacional, para debater a situação dos municípios fluminenses quanto ao atendimento das exigências.

O prazo para o cadastramento das cidades foi aberto no dia 1º de abril, mas apenas a cidade de Paraty, na Costa Verde fluminense, já realizou todo o processo. Dos 92 municípios do estado, 41 possuem a chave de acesso ao site, mas ainda não entregaram os documentos. A cada dois anos o mapa é atualizado. Para o presidente da comissão, deputado Welberth Rezende (PPS), além de analisar os critérios dos municípios, a audiência pública foi importante para alertar aos representantes das cidades quanto ao prazo para o cadastro.

“Hoje falar sobre o mapa representa o início das discussões sobre o turismo. O papel da Comissão de Turismo da Alerj com essa reunião foi chamar a atenção para o prazo que está vencendo e ainda orientar os municípios sobre a importância do cadastro”, afirmou o parlamentar.

Após o cadastramento, o governo estadual tem até o dia 31 de julho para validar a documentação. Após esse processo, o mapa será reformulado pelo Ministério do Turismo até o dia 15 de agosto. A última versão do Mapa, de 2017, possui 89 cidades.

Novas exigências para os municípios integrarem o Mapa foram feitas em 28 de dezembro de 2018, através da Portaria Nº 192 do MTur, como: ter um órgão responsável pela Pasta de Turismo, dotação orçamentária destinada ao setor, Conselho Municipal de Turismo ativo, possuir prestadores de serviços turísticos de atividades obrigatórias registrados, adesão formal do município ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística e também adesão formal da IGR ao Programa de Regionalização do Turismo. Em razão dos requisitos, representantes de algumas cidades afirmaram durante o encontro que só ficaram sabendo do prazo final para o cadastro durante a audiência pública.

Também estiveram presentes na audiência pública, o deputado Thiago Pampolha (PDT), representantes de municípios do estado, da OAB-RJ e da Riotur.

Chico Machado pede certificação da pista do Aeroporto de Macaé

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Aeroporto de Macaé vive a expectativa para a retomada do voos comerciais - Wanderley Gil

Deputado estadual encaminha ofícios a órgãos competentes pedindo providências para certificação da pista

Preocupado com a informação de que algumas instituições do município não conseguiram êxito para concluir o processo para fazer o Aeroporto de Macaé funcionar com voos comerciais, o deputado estadual Chico Machado (PDS), membro da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), disse que encaminhou ontem ofícios à Infraero, à Secretaria de Aviação Civil, à Anac – Agência Nacional de Aviação Civil e ao Ministro de Infraestrutura, solicitando que, com a máxima urgência, fossem tomadas providências para que a pista do Aeroporto de Macaé tenha a certificação liberada.

Chico Machado esclareceu que todos os esforços foram envidados para que o projeto de construção da nova estação de passageiros e a reforma da pista para pouso e decolagem de aeronaves de maior porte fosse concluído. Agora – frisou – esbarra na burocracia do poder público e vai dificultar a viagem de empresários para participar da 10ª Feira Brasil Offshore que acontecerá nos dias 25 a 29 de junho, no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho.

O deputado Chico Machado lembra que: “Há alguns anos, com a ameaça da crise no mercado que atingiu todos os setores, o município de Macaé sofreu as consequências do desemprego quando o barril do petróleo caiu do patamar de U$S 120 para menos de U$S 30,00. Mas como a Petrobras tem todas as unidades de exploração e produção sediadas em Macaé, e ficou conhecida como Capital Nacional do Petróleo, o município sentiu o forte impacto da crise. Muitos projetos necessários para consolidar a infraestrutura ficaram paralisados, apenas ganhando impulso quando as instituições como ACIM, Firjan, C&B, Amacon, Repensar Macaé, IADC, Abespetro, dentre outras, unidas, usaram toda a influência possível junto às autoridades estaduais e federais para reivindicar ações imediatas para completar as obras necessárias. Entre elas, a construção do Terminal de Passageiros e a reforma da pista de 1.200 metros do Aeroporto de Macaé, que concluídas, e o aeroporto concedido à iniciativa privada, ainda não podem servir de pouso e decolagem para a aviação comercial porque se a Infraero realizou as obras físicas, esqueceu de concluir o processo burocrático e não pediu a certificação da obra para a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, o que impede o uso do aeroporto, principalmente agora quando nos próximos 45 dias, Macaé estará servindo de vitrine para realizar a maior feira de petróleo do Estado do Rio, reunindo empresas do mundo todo. Considerada a terceira em importância quando se trata de petróleo e gás, com negócios estimados em cerca de R$ 300 milhões, ainda existem dificuldades que devem ser resolvidas”.

O deputado macaense que pretende ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa para reiterar os ofícios enviados dia 30 às autoridades, lembra ainda que a Autopista Fluminense, apesar de ter projetado conpletar a duplicação dos 46 quilômetros que cortam o município de Macaé até agora não cumpriu a promessa e graves acidentes continuam acontecendo neste trecho. Também, a preocupação das pessoas com a segurança agora se volta para o trecho da BR-101, entre Niterói-Manilha, onde tem sido registrados uma série de assaltos, deixando as pessoas temerosas de viajarem fazendo o trajeto Rio de Janeiro-Macaé e vice-versa.

“Com a falta da certificação da obra da pista – disse Chico Machado – a Infraero e a ANAC estão impedindo que os empresários se desloquem de avião das capitais brasileiras para participarem da Feira Brasil Offshore em Macaé, razão que me leva a requerer da Infraero, da Anac, do Ministro de Infraestrutura, do governador Wilson Witzel e do próprio presidente Jair Bolsonaro, para que o processo de certificação da pista do Aeroporto de Macaé seja agilizado a fim de permitir que as empresas comerciais de Aviação possam utilizar o meio mais rápido e mais seguro com suas aeronaves para chegar a Macaé”.

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