Comissões realizam audiência sobre insegurança na BR-101

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Deputado estadual Welberth Rezende relata medo de motoristas do interior e cobra ação integrada

A Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado estadual Welberth Rezende (PPS), vai realizar no 1º de agosto, a partir das 10h, a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para debater medidas para combater a insegurança nas rodovias em todo o estado, especialmente no trecho da BR-101 conhecida com Niterói-Manilha. O local ficou conhecido como “terra de ninguém” por causa dos inúmeros casos de arrastões que acontecem a qualquer hora do dia. A reunião está marcada para o Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio 23 de julho, Alerj, Rua Dom Manoel, s/n, 6º andar.

Welberth Rezende relatou o medo dos motoristas. “Esse trecho é a porta de entrada da capital para quem vem do interior e a porta de entrada da Região dos Lagos para quem sai da Região Metropolitana. Frequentemente utilizo a BR-101 para ir e voltar de Macaé para o Rio e os relatos dos motoristas que foram vítimas dos arrastões são de pavor. Não podemos aceitar essa situação”, disse.

Welberth ainda lembrou do impacto que a insegurança traz para o turismo de áreas importantes do estado e afirmou que a solução passa por uma ação integrada. “As notícias e vídeos das ações dos bandidos se espalham rapidamente na internet e as pessoas estão com medo. Isso impacta diretamente na economia da Região dos Lagos e Norte Fluminense, que recebe um grande número de turistas da capital nos finais de semana e durante o verão. A solução passa por uma ação integrada de todas as forças de segurança e é nisso que precisamos trabalhar”, finalizou o deputado.

Welberth Rezende visita Casimiro de Abreu e ouve série de reivindicações

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Secretária de Turismo Luciana Dames, Welberth Rezende e o vereador Vitor de Doca

Investimento em infraestrutura e sinalização turística são pautas de reunião

Fortalecer o turismo no interior do Estado. Essa é a proposta do deputado estadual Welberth Rezende (PPS), que vem desempenhando um papel importante na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidindo a Comissão Permanente de Turismo na busca pelo desenvolvimento do setor na região. Nesta quinta-feira (18), o parlamentar esteve em Casimiro de Abreu reunido com a secretária de Turismo e Eventos do município, Luciana Dames. O encontro contou com a participação do vereador Vitor de Doca (PSB).

“Esse é o momento de discutir o interior. Este é o segundo encontro que tenho com a secretária e vou levar as demandas do setor para o Estado na busca de fortalecer o turismo na região”, ressaltou Welberth Rezende.

Luciana Dames entregou em mãos ao deputado o projeto de sinalização turística de Casimiro de Abreu. Também foi discutido a revitalização da capela de São João Batista, que fica no distrito de Barra de São João, que passará por uma reforma. A obra prevê recuperação na estrutura, pintura, iluminação externa e interna, novos assoalhos, forro e telhado. De acordo com a Prefeitura, o investimento estimado é de R$ 500 mil, mas até o momento a obra não teve início por questões burocráticas com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Melhoria da sinalização e capina do acostamento da estrada RJ-162, que liga Casimiro a Nova Friburgo, e recapeamento asfáltico do acostamento da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), em Barra de São João, também foram cobrados por reivindicações.

“Me comprometo agendar uma reunião com representantes do Iphan para saber quais são as exigências que estão sendo pedidas que hoje impede o início da obra. Já no Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ) vou encaminhar ofícios pedindo melhorias nestas estradas, mas se for necessário vou pessoalmente na sede do DER falar com o presidente sobre estes problemas. Estradas em péssimas condições afasta o turista do interior do estado. Precisamos ser receptivos e oferecer boas estruturas e condições”, disse Welberth.

Detectores de metais serão instalados nas escolas da rede pública municipal

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Prefeito Dr. Aluizio sancionou a lei que foi publicada no Jornal Oficial do município

Projeto de lei é sancionado pelo prefeito Dr. Aluizio afim de evitar quaisquer risco de violência nas unidades de ensino

O prefeito de Macaé, Dr. Aluizio dos Santos, sancionou o projeto de lei que autoriza a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal de Macaé. A partir de agora fica o Poder Executivo autorizado à instalação de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal. Estes equipamentos deverão fazer a detecção de armas de fogo e armas brancas – facas, estiletes, navalhas, punhais, barras de ferro, ferramentas industriais, entre outros.

Este projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Antunes (MDB), foi aprovado por unanimidade no final do mês passado na Câmara Municipal de Macaé. “O projeto é autorizativo, para impedir a entrada de armas, evitando massacres como o que ocorreu em Suzano”, disse o parlamentar, referindo-se aos assassinatos de estudantes no dia 13 de março, em colégio da cidade paulista, realizados por dois atiradores que se suicidaram em seguida.

Deverão ter prioridade na instalação dos equipamentos de segurança, as escolas e creches, independente do porte, que possuam históricos de violência dentro do pátio ou em seu entorno. O ingresso de toda e qualquer pessoa em estabelecimento de ensino da rede pública municipal, sem exceção, está condicionada a passagem por um detector de metal e a inspeção visual de seus pertences, quando identificada alguma irregularidade.

O poder público, por meio da secretaria responsável, fará a regulamentação desta lei no prazo de 90 dias.

Prefeitura decreta nulo contrato com a Cedae

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A medida assegura também a tarifa zero da água, válida ao longo dos últimos três meses

Com base em diretrizes estabelecidas por Leis Federais, além de prerrogativas garantidas pela Lei Orgânica e por súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), a prefeitura de Macaé decreta a nulidade do convênio celebrado em 2011, entre o município e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). No decreto que será publicado nesta quinta-feira (11), a prefeitura indica que a garantia de prestação do serviço de abastecimento de Macaé, reivindicada pela concessionária na Justiça, está baseada no convênio de cooperação e contrato celebrados entre a concessionária e o município, através da lei municipal 3.711, publicada em 23 de dezembro de 2011.

No entanto, o artigo 10 da Lei Federal11.445/2007, também citado no decreto, proíbe a celebração de convênios nos casos em que os serviços de saneamento não sejam prestados de forma direta pela administração pública. O procedimento adequado é o licitatório. Com a prerrogativa prevista no artigo 15 da Lei Orgânica, e na Súmula 473 do STF, a prefeitura assume a atribuição de anular medida adotada pelo município que caracteriza vício e ilegalidade, correndo o risco de responder legalmente por ato de omissão caso não execute essa decisão.

O decreto autoriza a Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento a adotar as medidas necessárias para assumir, de forma integral, o abastecimento de água, incluindo a ocupação das instalações, materiais e equipamentos necessários para garantir a continuidade da prestação do serviço, sem que haja interferência no atendimento à população. A medida assegura também a tarifa zero da água, válida ao longo dos últimos três meses para todos os cidadãos macaenses.

“Fica declarado nulo o convênio de cooperação, celebrado entre o município de Macaé, o Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE, cujo objeto é a delegação, pelo município, das atividades de organização e planejamento da prestação dos serviços de abastecimento de água, em 29 de dezembro de 2011”, define o primeiro artigo do decreto assinado nesta quarta-feira.

Projeto de lei institui o Dia do Trabalhador Offshore

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Chico Machado ao lado de José Luís Zamith, no Palácio Guanabara

Data a ser comemorada anualmente no dia 10 de agosto é uma proposta do deputado Chico Machado

O deputado estadual Chico Machado (PSD) vai apresentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei que homenageia o trabalhador offshore. O PL 451/2019, inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Trabalhador Offshore” a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de agosto.

“A iniciativa, se deu através de um pedido de um trabalhador offshore nas redes sociais, que lembrou de um projeto, na qual fui co-autor, aprovado em 29 de novembro de 2016, na Câmara Municipal de Macaé, que estabeleceu no município a segunda sexta-feira de agosto como o Dia Municipal do Trabalhador Offshore. O projeto foi em parceria com o então vereador Amaro Luiz. O dia 10 de agosto é proposto pelos sindicatos que representam a categoria, junto às empresas, em seus acordos coletivos. Considerando os desafios típicos destes trabalhadores e trabalhadoras e sua relevância no contexto regional, nacional e internacional, proponho o projeto, como forma simbólica de homenageá-los”, disse o parlamentar.

O projeto de lei aguarda ainda a votação no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que só ocorrerá após o recesso parlamentar.

No início da semana, Chico Machado esteve reunido com José Luís Cardoso Zamith, secretário de Estado da Casa Civil e Governança, no Palácio Guanabara, conversando sobre projetos para Macaé e Região Norte e Noroeste do Estado.

Governo do Estado anuncia redução do ICMS para bares e restaurantes

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Governador Wilson Witzel participou do lançamento do decreto de redução do ICMS para o setor de alimentação

O percentual do imposto que incidirá sobre a receita tributável dos produtos passa a ser de 4%

O governador Wilson Witzel participou, na terça-feira (09), no Rio Scenarium, do anúncio da redução da base de cálculo de ICMS para refeições e bebidas manipuladas em restaurantes, bares e bufês no estado. De acordo com o decreto nº 46680/2019, o percentual do imposto que incidirá sobre a receita tributável dos produtos passa a ser de 4%. O texto foi publicado no Diário Oficial do dia 19 de junho.

A redução do ICMS atende à reivindicação do setor gastronômico e tem o intuito de trazer mais segurança jurídica para a retomada de investimentos. Para o governador, a medida também vai ajudar na atração de mais turistas para o estado.

“A experiência turística do Rio só fica completa com a inclusão dos bares cariocas, que são cheios de histórias e fazem parte da nossa cultura popular. Esse decreto foi fruto de muito trabalho do nosso governo e também do auxílio de empresários comprometidos com o desenvolvimento do nosso estado”, disse o governador.

O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues, afirmou que o Brasil estava em uma marcha de aumento da carga tributária e que isso fez com que os empresários perdessem a capacidade de investimento. “A riqueza da cultura fluminense é o grande ativo do Rio de Janeiro e pautou o desenvolvimento cultural do país. Esse decreto traz duas soluções: ele não só reduz a carga de impostos, como simplifica a vida do contribuinte”, explicou.

O secretário de Turismo, Otavio Leite, lembrou que o setor gastronômico é um dos mais importantes da política de turismo. “Temos nesse evento a fina flor do empresariado, capaz de gerar desenvolvimento para o estado. Tributos justos aumentam a nossa capacidade de explorarmos todo o nosso potencial”, afirmou.

De acordo com o presidente do SindRio, Fernando Blower, os 11 mil estabelecimentos do setor gastronômico no Estado do Rio de Janeiro geram cerca de 170 mil empregos diretos, além dos indiretos. “Esse decreto nos coloca em nível de competitividade maior com os demais estados da Região Sudeste. Com essa alíquota, vamos gerar mais empregos. Somos uma das principais portas de entrada de muitos jovens de 18 a 24 anos no mercado de trabalho. Estamos caminhando bem e acreditamos que esse é o primeiro passo para a volta do crescimento do setor gastronômico no nosso estado”, disse.

Com o decreto, bares, restaurantes e empresas preparadoras de refeições coletivas e similares poderão optar, em substituição ao regime normal de apuração e recolhimento do imposto, pela redução da base de cálculo do ICMS, sendo vedado o aproveitamento de quaisquer créditos do imposto.

Maxwell Vaz abre quadro de indicados para disputar a prefeitura no próximo ano

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Vereador Maxwell Vaz afirma que partido terá candidatura própria em Macaé - Ivana Gravina CMM

Vereador desmentiu informação de que partido apoia projeto coletivo “de oposição”

Ao desmentir ontem (9) informação de que vai integrar um projeto coletivo de oposição, o vereador Maxwell Vaz (SD) abre o quadro de indicados a construir alianças para fundar campanha para disputar a sucessão do governo municipal em 2020. Atuante nas redes sociais, o parlamentar respondeu a matéria divulgada por um blog, de que firmou apoio a projeto político liderado pelo deputado estadual Chico Machado (PSD) para o próximo ano.

Ao considerar a informação como “equívoco”, o vereador esclareceu que o seu partido, o Solidariedade, já definiu por candidatura própria à prefeitura de Macaé em 2020, o que sustenta a construção do seu projeto político para participar da eleição majoritária no ano que vem.

“Tenho ótima relação com o deputado. Porém, o meu partido vai disputar a eleição em Macaé com candidatura própria. Decisão tomada em Brasília. O projeto de candidatura segue a todo vapor, com apoios importantes”, afirmou o vereador.

Líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor na Câmara Municipal, Maxwell tem enfrentado o núcleo interno do Legislativo para consolidar o seu projeto político. Boa parte dos parlamentares da Casa sustentam a possível candidatura de Welberth Rezende (PPS) à sucessão do governo municipal, tendo como o principal mentor o presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS).

Presidência da Câmara de Carapebus terá a partir de agora um ano de gestão

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Vereadores de Carapebus aprovaram a mudança do Regimento Interno da Casa

Projeto de lei foi aprovada por maioria do vereadores em sessão plenária

A partir de agora, a Câmara Municipal de Carapebus terá a presidência da Casa com um ano de mandato, com direito à reeleição. A mudança passa a vigorar a partir de 2020, segundo o projeto de lei aprovado pela maioria dos vereadores. O presidente Anselmo Prata entende que, esse período é suficiente para que o gestor consiga administrar o Poder Legislativo.

O vereador Luciano Sardinha Carvalho (Deuty) parabenizou a mesa diretora por honrar o compromisso feito quando da escolha de Anselmo Prata – no início do ano – de reformular a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara.

“Essa será uma forma de dar oportunidade aos demais vereadores para assumir esse trabalho. Há presidentes que ficam anos e acham que os demais são nada. O presidente está aqui para administrar o prédio. Se o presidente que estiver fazendo as coisas funcionarem, ele pode concorrer à reeleição e conseguir retornar ao cargo”. Já o vereador Antônio Marcos Pacato, ao dar seu voto favorável lembrou que, em um ano é possível trabalhar e também fiscalizar o Executivo.

Anselmo Prata, em sua fala, detalhou que a reformulação da Lei Orgânica que trata da eleição anual é o primeiro passo para novas mudanças. “Ela vem sendo emendada desde 2007. Precisamos dar uma nova dinâmica a ela e ao regimento interno. Essa mudança no calendário de eleição é uma questão democrática. Foi uma vontade da maioria e eu particularmente, como vereador, entendo que um ano é suficiente para se fazer um trabalho. Uma prefeitura tem que ter esse prazo de quatro anos para o prefeito cumprir o PPA, a LDO e fazer as obras, já na Câmara tem apenas que se administrar. Não tem porque se prolongar por dois anos. Você não foi eleito pela população para ser presidente da Casa e sim pelos demais colegas. Portanto, nada mais justo do que dar essa oportunidade para os demais serem escolhidos e mostrarem serviço”, finalizou.

Licitações da Câmara passam a ser transmitidas na internet

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As transmissões podem ser vistas pelo canal TV Câmara - Macaé (Youtube)

Novidade amplia a transparência nos processos do Legislativo macaense

Na última sexta-feira (5), a Câmara Municipal de Macaé passou a transmitir, ao vivo, as licitações do Legislativo. A novidade é mais uma etapa das medidas que a atual gestão vem adotando para ampliar a transparência nos processos para adquirir produtos e serviços. As transmissões podem ser vistas pelo canal TV Câmara – Macaé (Youtube) ou em “Licitações ao vivo”, no site oficial.

Para realizar as transmissões, não haverá custos adicionais. Isso porque o próprio setor de Informática da Câmara foi responsável por utilizar os equipamentos e a tecnologia já adquiridos para a captação e o envio das imagens em tempo real.

A iniciativa foi proposta pelo parlamentar Julinho do Aeroporto (MDB). De acordo com o presidente Eduardo Cardoso (PPS), o Legislativo mais uma vez adota práticas pioneiras na região. “O objetivo é seguir avançando para que a população acompanhe e participe de tudo o que acontece. A internet vem se tornando cada vez mais uma ferramenta a favor da democracia, facilitando os acessos às informações de quem não pode estar presente, principalmente nos assuntos de interesse coletivo”, disse.

Como acompanhar

Para acompanhar as licitações da Câmara, basta acessar o conteúdo que é disponibilizado no Portal da Transparência. Lá, é possível fazer o download dos editais, além da pesquisa de todas as modalidades (Concorrência, Pregão Presencial, Tomada de Preço, entre outros) em andamento, incluindo os horários programados.

Para mais informações: http://www.cmmacae.rj.gov.br/licitacoes/

Recesso parlamentar – As licitações, agora transmitidas ao vivo, estão entre as atividades que continuam no Legislativo macaense durante o recesso parlamentar, que se estende anualmente de 1º a 31 de julho. Nesse período, apenas as sessões ordinárias são interrompidas. Os gabinetes dos vereadores e todos os setores da Câmara funcionam normalmente, podendo ainda ocorrer sessões extraordinárias, audiências públicas e outros eventos.

Marvel: “Emendas asseguram direito dos atletas”

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Marvel Maillet defende Bolsa Escola para incentivo aos esportistas da cidade

Vereador defende alterações no texto original do projeto assinado pelo governo

A votação do projeto de lei do governo, que institui novas regras para o programa Bolsa Atleta, não representa o desfecho da mobilização iniciada pelo vereador Marvel Maillet (REDE) desde 2017, quando ingressou no parlamento municipal. Ao defender maior amplitude do programa que prevê repasses financeiros definidos de acordo com o nível e modalidade praticada pelos esportistas da cidade, Marvel indica que a matéria do Executivo modificou o formato original da proposta, em vigor na cidade há quase 20 anos.

“O programa só tem sentido se contemplar aqueles que sobrevivem do esporte, que acreditam na modalidade como transformação de vida, que se dedicam a defender o nome de Macaé dentro e fora do Estado”, aponta o vereador.

Além de concordar com a vertente social do projeto, idealizado como um sistema de financiamento para a “prata da casa” do esporte local, Marvel aponta que o novo projeto criado pelo Executivo não atinge o verdadeiro potencial do programa. “Defendo sim que atletas cada vez mais jovens possam ter acesso ao programa, como um incentivo para o seu futuro. No entanto, precisamos dar espaço também a aqueles que são veteranos, não apenas de idade, mas de comprometimento e de resultados em competições”, aponta o vereador.

Muito além de uma questão política, Marvel aponta que o Bolsa Atleta representa a primeira vitória para os que acreditam no esporte como ferramenta capaz de eliminar todas as diferenças, que possam gerar discriminação e até preconceito. “Por muitos anos, o Bolsa Atleta foi uma referência importante para a história de grandes nomes da cidade. Eu defendo a transparência, maior rigor na fiscalização e na prestação de contas. Acredito que regras melhores ajudam a melhorar o projeto. Mas, não há como defender a criação de barreiras que impeçam o acesso das pessoas”, disse.

Das cerca de 10 emendas apresentadas ao projeto, três foram criadas e defendidas por Marvel na votação que ocorreu em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (3).