Política

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19 de julho de 2019

Serviços de infraestrutura foram executados através de solicitação de mandato do vereador Alan Mansur

Intervenções realizadas nesta semana na Barra, Brasília e Nova Esperança, atenderam demandas apresentadas por moradores, identificadas pelo mandato do vereador Alan Mansur (PRB). Com o apoio da equipe da Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos, a Praça Mirante dos Navegantes receberá melhorias nas quadras de futebol e na arena de judô. As ações serão realizadas nos próximos dias.

A manutenção do sistema de esgotamento sanitário e drenagem da Rua Professor Vanilde Natalino Matos também foi realizada pela secretaria, melhorando assim o acesso dos moradores do local. “Essas intervenções são necessárias em virtude da rotina dos moradores do bairro. A Praça recebe manutenção constante devido a prática esportiva e também pela ação da maresia. Com o apoio da secretaria, garantimos que o espaço público esteja adequado e disponível para uso da população”, disse o vereador.

Alan acompanhou também a instalação de refletores na arena esportiva criada na Nova Esperança. “Agora, os moradores podem praticar esportes à noite, sem riscos”, completou o vereador.

Câmara e escola do TCE divulgam cursos para o segundo semestre

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19 de julho de 2019

Câmara Municipal de Macaé - Wanderley Gil

As inscrições já estão abertas e as aulas iniciam no dia 1º de agosto

A Câmara Municipal de Macaé e a Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) promovem, no Legislativo local, cursos presenciais e on-line, que acontecerão de agosto a novembro. O conteúdo é voltado para servidores públicos. A ECG também realizará aulas presenciais em Campos dos Goytacazes, Teresópolis, Volta Redonda e na capital.

Contratos Administrativos: Aspectos Gerais, Introdução aos Indicadores Socioeconômicos e Controle Interno no Gerenciamento de Riscos da Administração Pública são três dos módulos oferecidos. A diretora da ECG, Karen Estefan Dutra, tem feito palestras para divulgar o programa. “Grupos de funcionários podem solicitar cursos de que tenham necessidade e analisaremos a possibilidade de atender”, diz ela.

O diretor-geral da Câmara, Gabriel Peçanha, ressalta o interesse do Legislativo na parceria, iniciada em 2017: “Além da importância de uma ação do TCE, precisamos aumentar a capacitação dos nossos servidores para poder cobrar uma atuação ainda melhor da parte deles”.

Os cursos estão abertos também para funcionários de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá.

Acompanhar as aulas online é requisito para assistir as presenciais. Inscrições: http://www.tce.rj.gov.br/web/ecg/publico-alvo-municipal.

Comissões realizam audiência sobre insegurança na BR-101

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19 de julho de 2019

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Deputado estadual Welberth Rezende relata medo de motoristas do interior e cobra ação integrada

A Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado estadual Welberth Rezende (PPS), vai realizar no 1º de agosto, a partir das 10h, a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para debater medidas para combater a insegurança nas rodovias em todo o estado, especialmente no trecho da BR-101 conhecida com Niterói-Manilha. O local ficou conhecido como “terra de ninguém” por causa dos inúmeros casos de arrastões que acontecem a qualquer hora do dia. A reunião está marcada para o Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio 23 de julho, Alerj, Rua Dom Manoel, s/n, 6º andar.

Welberth Rezende relatou o medo dos motoristas. “Esse trecho é a porta de entrada da capital para quem vem do interior e a porta de entrada da Região dos Lagos para quem sai da Região Metropolitana. Frequentemente utilizo a BR-101 para ir e voltar de Macaé para o Rio e os relatos dos motoristas que foram vítimas dos arrastões são de pavor. Não podemos aceitar essa situação”, disse.

Welberth ainda lembrou do impacto que a insegurança traz para o turismo de áreas importantes do estado e afirmou que a solução passa por uma ação integrada. “As notícias e vídeos das ações dos bandidos se espalham rapidamente na internet e as pessoas estão com medo. Isso impacta diretamente na economia da Região dos Lagos e Norte Fluminense, que recebe um grande número de turistas da capital nos finais de semana e durante o verão. A solução passa por uma ação integrada de todas as forças de segurança e é nisso que precisamos trabalhar”, finalizou o deputado.

Welberth Rezende visita Casimiro de Abreu e ouve série de reivindicações

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18 de julho de 2019

José Eduardo Silva — Secretária de Turismo Luciana Dames, Welberth Rezende e o vereador Vitor de Doca

Investimento em infraestrutura e sinalização turística são pautas de reunião

Fortalecer o turismo no interior do Estado. Essa é a proposta do deputado estadual Welberth Rezende (PPS), que vem desempenhando um papel importante na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidindo a Comissão Permanente de Turismo na busca pelo desenvolvimento do setor na região. Nesta quinta-feira (18), o parlamentar esteve em Casimiro de Abreu reunido com a secretária de Turismo e Eventos do município, Luciana Dames. O encontro contou com a participação do vereador Vitor de Doca (PSB).

“Esse é o momento de discutir o interior. Este é o segundo encontro que tenho com a secretária e vou levar as demandas do setor para o Estado na busca de fortalecer o turismo na região”, ressaltou Welberth Rezende.

Luciana Dames entregou em mãos ao deputado o projeto de sinalização turística de Casimiro de Abreu. Também foi discutido a revitalização da capela de São João Batista, que fica no distrito de Barra de São João, que passará por uma reforma. A obra prevê recuperação na estrutura, pintura, iluminação externa e interna, novos assoalhos, forro e telhado. De acordo com a Prefeitura, o investimento estimado é de R$ 500 mil, mas até o momento a obra não teve início por questões burocráticas com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Melhoria da sinalização e capina do acostamento da estrada RJ-162, que liga Casimiro a Nova Friburgo, e recapeamento asfáltico do acostamento da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), em Barra de São João, também foram cobrados por reivindicações.

“Me comprometo agendar uma reunião com representantes do Iphan para saber quais são as exigências que estão sendo pedidas que hoje impede o início da obra. Já no Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ) vou encaminhar ofícios pedindo melhorias nestas estradas, mas se for necessário vou pessoalmente na sede do DER falar com o presidente sobre estes problemas. Estradas em péssimas condições afasta o turista do interior do estado. Precisamos ser receptivos e oferecer boas estruturas e condições”, disse Welberth.

Detectores de metais serão instalados nas escolas da rede pública municipal

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11 de julho de 2019

Guga Malheiros/Secom — Prefeito Dr. Aluizio sancionou a lei que foi publicada no Jornal Oficial do município

Projeto de lei é sancionado pelo prefeito Dr. Aluizio afim de evitar quaisquer risco de violência nas unidades de ensino

O prefeito de Macaé, Dr. Aluizio dos Santos, sancionou o projeto de lei que autoriza a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal de Macaé. A partir de agora fica o Poder Executivo autorizado à instalação de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal. Estes equipamentos deverão fazer a detecção de armas de fogo e armas brancas – facas, estiletes, navalhas, punhais, barras de ferro, ferramentas industriais, entre outros.

Este projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Antunes (MDB), foi aprovado por unanimidade no final do mês passado na Câmara Municipal de Macaé. “O projeto é autorizativo, para impedir a entrada de armas, evitando massacres como o que ocorreu em Suzano”, disse o parlamentar, referindo-se aos assassinatos de estudantes no dia 13 de março, em colégio da cidade paulista, realizados por dois atiradores que se suicidaram em seguida.

Deverão ter prioridade na instalação dos equipamentos de segurança, as escolas e creches, independente do porte, que possuam históricos de violência dentro do pátio ou em seu entorno. O ingresso de toda e qualquer pessoa em estabelecimento de ensino da rede pública municipal, sem exceção, está condicionada a passagem por um detector de metal e a inspeção visual de seus pertences, quando identificada alguma irregularidade.

O poder público, por meio da secretaria responsável, fará a regulamentação desta lei no prazo de 90 dias.

Prefeitura decreta nulo contrato com a Cedae

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10 de julho de 2019

A medida assegura também a tarifa zero da água, válida ao longo dos últimos três meses

Com base em diretrizes estabelecidas por Leis Federais, além de prerrogativas garantidas pela Lei Orgânica e por súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), a prefeitura de Macaé decreta a nulidade do convênio celebrado em 2011, entre o município e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). No decreto que será publicado nesta quinta-feira (11), a prefeitura indica que a garantia de prestação do serviço de abastecimento de Macaé, reivindicada pela concessionária na Justiça, está baseada no convênio de cooperação e contrato celebrados entre a concessionária e o município, através da lei municipal 3.711, publicada em 23 de dezembro de 2011.

No entanto, o artigo 10 da Lei Federal11.445/2007, também citado no decreto, proíbe a celebração de convênios nos casos em que os serviços de saneamento não sejam prestados de forma direta pela administração pública. O procedimento adequado é o licitatório. Com a prerrogativa prevista no artigo 15 da Lei Orgânica, e na Súmula 473 do STF, a prefeitura assume a atribuição de anular medida adotada pelo município que caracteriza vício e ilegalidade, correndo o risco de responder legalmente por ato de omissão caso não execute essa decisão.

O decreto autoriza a Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento a adotar as medidas necessárias para assumir, de forma integral, o abastecimento de água, incluindo a ocupação das instalações, materiais e equipamentos necessários para garantir a continuidade da prestação do serviço, sem que haja interferência no atendimento à população. A medida assegura também a tarifa zero da água, válida ao longo dos últimos três meses para todos os cidadãos macaenses.

“Fica declarado nulo o convênio de cooperação, celebrado entre o município de Macaé, o Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE, cujo objeto é a delegação, pelo município, das atividades de organização e planejamento da prestação dos serviços de abastecimento de água, em 29 de dezembro de 2011”, define o primeiro artigo do decreto assinado nesta quarta-feira.

Projeto de lei institui o Dia do Trabalhador Offshore

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10 de julho de 2019

Data a ser comemorada anualmente no dia 10 de agosto é uma proposta do deputado Chico Machado

O deputado estadual Chico Machado (PSD) vai apresentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei que homenageia o trabalhador offshore. O PL 451/2019, inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Trabalhador Offshore” a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de agosto.

“A iniciativa, se deu através de um pedido de um trabalhador offshore nas redes sociais, que lembrou de um projeto, na qual fui co-autor, aprovado em 29 de novembro de 2016, na Câmara Municipal de Macaé, que estabeleceu no município a segunda sexta-feira de agosto como o Dia Municipal do Trabalhador Offshore. O projeto foi em parceria com o então vereador Amaro Luiz. O dia 10 de agosto é proposto pelos sindicatos que representam a categoria, junto às empresas, em seus acordos coletivos. Considerando os desafios típicos destes trabalhadores e trabalhadoras e sua relevância no contexto regional, nacional e internacional, proponho o projeto, como forma simbólica de homenageá-los”, disse o parlamentar.

O projeto de lei aguarda ainda a votação no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que só ocorrerá após o recesso parlamentar.

No início da semana, Chico Machado esteve reunido com José Luís Cardoso Zamith, secretário de Estado da Casa Civil e Governança, no Palácio Guanabara, conversando sobre projetos para Macaé e Região Norte e Noroeste do Estado.

Governo do Estado anuncia redução do ICMS para bares e restaurantes

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10 de julho de 2019

O percentual do imposto que incidirá sobre a receita tributável dos produtos passa a ser de 4%

O governador Wilson Witzel participou, na terça-feira (09), no Rio Scenarium, do anúncio da redução da base de cálculo de ICMS para refeições e bebidas manipuladas em restaurantes, bares e bufês no estado. De acordo com o decreto nº 46680/2019, o percentual do imposto que incidirá sobre a receita tributável dos produtos passa a ser de 4%. O texto foi publicado no Diário Oficial do dia 19 de junho.

A redução do ICMS atende à reivindicação do setor gastronômico e tem o intuito de trazer mais segurança jurídica para a retomada de investimentos. Para o governador, a medida também vai ajudar na atração de mais turistas para o estado.

“A experiência turística do Rio só fica completa com a inclusão dos bares cariocas, que são cheios de histórias e fazem parte da nossa cultura popular. Esse decreto foi fruto de muito trabalho do nosso governo e também do auxílio de empresários comprometidos com o desenvolvimento do nosso estado”, disse o governador.

O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues, afirmou que o Brasil estava em uma marcha de aumento da carga tributária e que isso fez com que os empresários perdessem a capacidade de investimento. “A riqueza da cultura fluminense é o grande ativo do Rio de Janeiro e pautou o desenvolvimento cultural do país. Esse decreto traz duas soluções: ele não só reduz a carga de impostos, como simplifica a vida do contribuinte”, explicou.

O secretário de Turismo, Otavio Leite, lembrou que o setor gastronômico é um dos mais importantes da política de turismo. “Temos nesse evento a fina flor do empresariado, capaz de gerar desenvolvimento para o estado. Tributos justos aumentam a nossa capacidade de explorarmos todo o nosso potencial”, afirmou.

De acordo com o presidente do SindRio, Fernando Blower, os 11 mil estabelecimentos do setor gastronômico no Estado do Rio de Janeiro geram cerca de 170 mil empregos diretos, além dos indiretos. “Esse decreto nos coloca em nível de competitividade maior com os demais estados da Região Sudeste. Com essa alíquota, vamos gerar mais empregos. Somos uma das principais portas de entrada de muitos jovens de 18 a 24 anos no mercado de trabalho. Estamos caminhando bem e acreditamos que esse é o primeiro passo para a volta do crescimento do setor gastronômico no nosso estado”, disse.

Com o decreto, bares, restaurantes e empresas preparadoras de refeições coletivas e similares poderão optar, em substituição ao regime normal de apuração e recolhimento do imposto, pela redução da base de cálculo do ICMS, sendo vedado o aproveitamento de quaisquer créditos do imposto.

Maxwell Vaz abre quadro de indicados para disputar a prefeitura no próximo ano

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9 de julho de 2019