Jorge Bastos, Áureo Ribeiro, Bento Albuquerque e Maxwell Vaz ao fim da reunião em Brasília
Vereador Maxwell Vaz e o deputado federal Áureo Ribeiro estiveram com o ministro Almirante Bento Albuquerque
Na busca pelo reconhecimento de divida da Petrobras e pelo fim da cobrança da cota extra da Petros, o vereador Maxwell Vaz (SD) esteve na terça-feira (06), juntamente com o Grupo “Petros Devolva Meu Salário”, com o Ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, em Brasília. Em uma longa reunião que contou também com o líder da Frente Parlamentar em Defesa dos Petroleiros Ativos, Aposentados e Pensionistas da Petrobras, o deputado federal, Áureo Ribeiro (SD-RJ) e com o petroleiro aposentado, Jorge Bastos, o parlamentar conseguiu uma resposta positiva para os aposentados, que devem agora contar com o Ministério de Minas e Energia, no grupo de trabalho.
O ministro se dispôs a buscar solução, determinou que sua assessoria jurídica represente o ministério no grupo de trabalho e ficou de articular para que a Petrobras coloque um responsável para se dedicar nesse importante caso que afeta tantas pessoas. Maxwell contou que deixaram claro a necessidade de uma auditoria transparente para ter ciência do verdadeiro déficit atuarial da Petros. Eles também reivindicaram que o ministro interceda junto a Petrobras, para que ela reconheça sua dívida com a Petros e demonstre como pretende pagar. “Nós precisamos urgentemente de uma solução que seja justa para todos”, disse Maxwell.
O deputado Áureo Ribeiro, sugeriu criar uma agenda de trabalho em conjunto com o Ministério e a Frente Parlamentar, objetivando facilitar a busca por soluções mais rápida. “Vamos articular a criação de uma subcomissão ligada à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, para convocar e organizar audiências com a participação de todos os envolvidos. Vamos dar entrada na criação dessa subcomissão ainda nessa semana”, concluiu.
Sessão foi marcada pela rejeição da proposta de convocar a comissão de gestores da prefeitura para fornecimento de água
Requerimento foi derrubado com 6 votos contra 5 e duas abstenções durante a retomada das sessões ordinárias
A retomada das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Macaé, nesta terça-feira (6), após o recesso de julho, foi marcada pela rejeição da proposta de convocar a comissão de gestores da prefeitura para fornecimento de água ao município. O grupo foi criado pelo Executivo, após o prefeito anunciar rompimento de contrato com a Cedae com a proposta de municipalizar o serviço.
O vereador Robson Oliveira (PSDB) lembrou as idas e vindas do projeto do governo para tomar o lugar da concessionária, que resultou em processo na esfera. “Após a aprovação da lei, a Cedae conseguiu na Justiça uma liminar, agora em vigor, proibindo a encampação. Então queremos retomar a ideia de uma CPI para investigar a companhia”, disse.
Foi Marcel Silvano (PT) quem defendeu o Requerimento 365/2019 para que os gestores venham ao plenário explicar o planejamento de distribuição de água na cidade. “Apesar da liminar, pode ser que a prefeitura ainda venha fazer o trabalho e nós queremos saber como isso ocorrerá”. A proposição foi assinada também por Robson Oliveira, Maxwell Vaz (SD) e Marvel Maillet (Rede).
Já o vereador Luiz Fernando (PTC) foi contra. “Com a decisão do Judiciário, a gestão voltou a ser da concessionária e não do município”, afirmou, alegando não fazer sentido esclarecimentos por parte de uma comissão que, segundo o vereador, pode não funcionar mais. Márcio Barcelos (MDB) e Julinho do Aeroporto (MDB) também discursaram contra. O requerimento foi derrubado com 6 votos contra 5 e duas abstenções.
Saúde
Por meio de um requerimento, Julinho do Aeroporto (MDB) solicitou que a prefeitura avalie a possibilidade de instalação de uma farmácia 24h na UPA da Barra de Macaé. De acordo com o vereador, o objetivo é disponibilizar medicação gratuita aos moradores que recorrem à rede pública em busca de atendimento. Para o presidente Eduardo Cardoso (PPS), todas as unidades de saúde deveriam ser contempladas com o serviço.
Julinho ainda pediu que o governo transforme em ponto de ônibus o espaço abandonado que um dia serviu para o jogo da malha (conhecido também como jogo do fito ou chinquilho), na Rodovia Amaral Peixoto, também na Barra. “Há um ponto próximo, mas que não é apropriado para o embarque e desembarque de passageiros”, defendeu. Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Esporte
Para promover a prática esportiva em um dos bairros mais populosos da cidade, Marvel Maillet (Rede) defendeu que seja instalada uma academia popular no Lagomar. “Há espaços públicos disponíveis para que esta solicitação seja concretizada. Nossa intenção é dar mais qualidade de vida a todos.”
Luiz Carlos Fonseca Lopes, ex-presidente da Câmara Municipal, terá que devolver aos cofres públicos R$ 290 mil
Promotoria ajuíza ação civil pública por improbidade administrativa por desvio de finalidade
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, ajuizou ação civil pública (ACP) pela prática de improbidade administrativa contra a Câmara Municipal de Quissamã, o ex-presidente, e o ex-diretor administrativo pela contratação de empresas para a realização da solenidade de posse dos vereadores, prefeita e vice-prefeito, em 2017. O MPRJ requer na Justiça o bloqueio e a indisponibilidade dos bens de Luiz Carlos Fonseca Lopes e Carlos Eduardo Moreira Ramos, à época presidente e diretor administrativo da Câmara, respectivamente, para devolver aos cofres públicos os valores empenhados na realização do evento, acrescidos de correção e pedido de dano moral coletivo, que atualizados somam mais de R$ 290 mil.
Autorizada pelos réus, a casa legislativa municipal contratou show, decoração, iluminação e buffet, a valores exorbitantes, para o evento na própria Câmara e na localidade Fazenda Machadinha. Entende o MPRJ que a contratação das empresas para a cerimônia, ainda que feitas por procedimento licitatório, geraram gastos totalmente desnecessários, lesando o erário e que caracterizam claro desvio de finalidade. A denúncia por improbidade administrativa foi apresentada, anonimamente, à Ouvidoria Geral do MPRJ em março de 2017.
“Ainda que sejam necessários gastos para a realização de solenidade, o ato violou os princípios da impessoalidade e da moralidade pública, incorrendo os demandados em atos de improbidade administrativa, previstos na Lei nº. 8.429/92. Não há dúvidas de que o evento, custeado com dinheiro público, não foi uma simples cerimônia de posse dos agentes políticos da cidade, mas tornou-se uma festa de grandes proporções, havendo, inclusive contratação de show e buffet sofisticado”, diz um trecho da ação.
A Promotoria de Justiça explica que o pedido de ressarcimento por dano moral coletivo tem caráter indenizatório e busca compensar o abalo no moral social causado pelas condutas ímprobas que privaram e dilapidaram o patrimônio público, deixando desprovidas de custeio outras políticas públicas essenciais. “Ao realizar os procedimentos licitatórios para a cerimônia, a conduta dos réus, ao firmarem os contratos, mostrou-se completamente dissociada do interesse público, destituída de honestidade, lealdade, retidão e probidade”, aponta a a ACP.
Welberth Rezende presidiu audiência que garantiu reforço da PRF no trecho da BR-101 Macaé-Rio
Welberth Rezende lidera iniciativas que garantem à região combate aos índices de criminalidade
A decisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em adotar regime adicional de gratificação para policiais que atuam nos postos de vigilância situados no trecho da BR-101, de Macaé ao Rio de Janeiro, representa uma das conquistas importantes que irão elevar proteção aos moradores da Capital Nacional do Petróleo, e região, defendidas pelo deputado estadual Welberth Rezende (PPS) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Fruto da segunda audiência pública liderada por Welberth, como presidente da Comissão de Turismo da Alerj, em parceria com a Comissão de Segurança Pública da Assembleia, a decisão da PRF amplia as ações de proteção aos motoristas que cruzam a rodovia federal, permitindo assim que os policiais possam trabalhar em dias de folga. “A segurança pública tem eficácia quando há união de forças entre os municípios, o Estado e o governo federal. A iniciativa da PRF demonstra, de forma clara, que há mecanismos de enfrentar os índices de criminalidade, garantindo que a nossa população deixará de ser refém do medo que marca este trecho da BR-101”, avalia o deputado.
No mês passado, durante a décima edição da Brasil Offshore, a iniciativa da Comissão de Turismo da Alerj garantiu, junto a secretaria estadual de Segurança, o reforço do efetivo da Polícia Militar nos trechos da BR-101 com maior índice de assaltos e até sequestros de motoristas. “A BR-101 é a principal estrada de logística para a indústria do petróleo, para o turismo regional e para todas as atividades econômicas das cidades da nossa região. Para Macaé, a rodovia é fundamental, não apenas no aspecto financeiro, mas pela rotina comum de nós macaenses”, aponta o parlamentar.
No primeiro ano do seu mandato, Welberth já encaminhou uma série de solicitações à secretaria estadual de Segurança Pública para reforçar o efetivo de policiais em Macaé. Uma delas foi a garantia de retorno os soldados lotados no 32º Batalhão da PM da cidade, que atuam nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), na Capital. “Solicitamos também reforço da frota de veículos utilizados nas operações de vigilância, tanto para a Polícia Militar, quanto para a Polícia Civil, medidas que já começam a ser adotadas pelo Estado”, apontou.
Com o retorno das atividades parlamentares na Alerj, Welberth pretende mobilizar as forças de segurança para elevar as ações de proteção da população macaense, e da região.
Integração do petróleo reforça luta por segurança
Presente na audiência pública, a Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) reforçou a luta pelo enfrentamento a violência na BR 101, para assegurar a integração regional para a operação da indústria de petróleo e gás. Representada pelo presidente Francisco Navega e pelo diretor Marco Navega, que preside o Convention and Visitors Bureau (CVB) Estadual, a Associação deu apoio a mobilização criada pela Alerj para sensibilizar o governo do Estado a adotar medidas que possam reforçar a segurança da rodovia, no trecho do Rio-Manilha.
“A estrada representa a dinâmica econômica da nossa região fluminense e também de outros Estados, fazendo a integração nacional. Por isso, defendemos o reforço do policiamento durante a feira Brasil Offshore, uma realidade que precisa ser contínua, para assegurar o turismo de negócios, assim como do turismo de lazer”, destacou Marco Navega.
O encontro foi presidido pelo deputado estadual Welberth Rezende (PPS) e contou com a participação do deputado estadual Chico Machado (PSD). “As empresas que estão em Macaé e Campos são multinacionais, que demandam muita força de trabalho e que representam um capital profissional imensurável. Representamos a força do petróleo nacional, cujo canal de ligação é a BR-101. Mais que tudo isso, precisamos assegurar a vida das pessoas, sensibilizando o novo governador e o novo presidente, a atender essas demandas”, destacou Navega.
O trabalho do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) no combate aos efeitos da crise gerada pela pandemia continua - Divulgação
Deputado federal defendeu o TAC que a Petrobras assinou com o Ministério Público do Rio (MPRJ)
O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), que integra a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável e Petróleo e das Energias Renováveis (Freper) afirmou que a Petrobras tem que minimizar o impacto negativo no atraso de quase dois anos das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que desencadeou cinco ações civis públicas em tramitação no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Ele defendeu ainda, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a Petrobras assinou com o Ministério Público do Rio (MPRJ), na última sexta-feira (2), no valor de R$ 815 milhões para os municípios de São Gonçalo e Itaboraí, ambos da Região Metropolitana do Rio.
“O Termo de Ajustamento de Conduta é bem-vindo porque alguém precisa ser responsabilizado pela expectativa e a frustração criados em função do Comperj. Os empreendedores apostaram na obra que teve problemas, fora os impactos ambientais, de segurança pública nos municípios do entorno do Rio e das pessoas que migraram por causa das obras e que estão desempregadas”, explicou o deputado federal.
Além de São Gonçalo e Itaboraí, outros municípios do Estado do Rio vão ser ressarcidos pela Petrobras, segundo o promotor Tiago Gonçalves, responsável pelas ações no Ministério Público do Rio de Janeiro. São eles: Maricá, Tanguá, Rio Bonito, Cachoeira de Macacu e Niterói.
Violação de lei federal de 2007 invalida contrato firmado entre município e concessionária em 2011
Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, artigo 10º: “A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato, sendo vedada a sua disciplina mediante convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de natureza precária”.
Por si só, o trecho da normativa em destaque garante à prefeitura de Macaé o respaldo jurídico necessário para obter a vitória contra a Nova Cedae, na batalha judicial que se estende há cinco meses, ao defender o direito de reassumir o poder sobre a gestão do serviço, assegurando à população a tarifa zero da água e a continuidade do abastecimento, precário por quatro décadas sob a gestão da concessionária estadual.
Outros instrumentos jurídicos já foram identificados pelo governo e dão base ao recurso interposto há 15 dias junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com objetivo de defender o processo de municipalização da água, validado por 80% dos macaenses que participaram da Consulta Pública realizada no último domingo, dia 28 de julho.
Os artigos 30 e 175 da Constituição Federal, além da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), asseguram ao município a atribuição de ser responsável pelo serviço público de saneamento, e de ter o poder de anular atos administrativos que tenham vício ou causem insegurança jurídica à gestão pública.
Dentro dessa análise, fundamentada pelas Procuradorias Geral e de Licitações, a prefeitura recorre de decisão monocrática da 22ª Câmara Cível do TJ-RJ, que estendeu os efeitos suspensivos ao decreto 053 e a Lei Municipal 4.562 que tratavam da encampação da água, e não da nulidade do convênio celebrado entre a prefeitura e a Cedae em 2011.
Ao longo de sete anos, prefeitura tenta dar suporte à Cedae para melhorar abastecimento
Lei municipal segue avaliação Judicial sobre decreto
A batalha judicial travada entre a prefeitura e a Nova Cedae teve início em março, quando a Procuradoria Adjunta de Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON) propôs ação contra a Cedae, com base em uma série de reclamações registradas por moradores de quase todos os bairros da cidade.
Na ação, a prefeitura solicita intervenção judicial sobre as operações da concessionária, garantindo a continuidade do serviço, com a obrigação da utilização de caminhões-pipa nos casos de suspensão temporária, mediante panes sequenciais registradas no ponto de captação.
Sem posicionamento da Justiça em relação a ação, a prefeitura publicou no dia 19 de março o decreto 029/2019, que determinou a encampação do serviço através da secretaria adjunta de Saneamento.
No dia seguinte a publicação do decreto, a Cedae consegue na Justiça a suspensão dos efeitos da encampação. A análise judicial indica que a medida deveria ser feita pelo governo, por projeto de lei a ser apreciado pela Câmara de Vereadores.
A Lei Municipal 4.562 é aprovada em 24 de abril, sancionada no dia seguinte junto ao decreto 053, que estabelece as regras da municipalização do abastecimento, como o levantamento patrimonial dos sistemas pertencentes a Nova Cedae, para pagamento de indenização a ser acordada também de forma judicial.
A publicação da lei e do decreto assegurou à população macaense a tarifa zero da água, uma redução de cerca de R$ 200 por mês para os mais de 40 mil imóveis ligados ao sistema operado pela Nova Cedae.
Cedae mantém na Justiça batalha contra a tarifa zero da água
Através de ação proposta à 3ª Vara da Fazenda Pública, na Comarca da Capital, a Nova Cedae tentou a suspensão da Lei Municipal e do Decreto editados pelo governo com base na avaliação da própria Justiça.
No entanto, a concessionária acabou sendo frustrada pela decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública em declinar da competência de julgar a ação, remetendo o processo para a Justiça de Macaé.
Na tentativa de manter o julgamento da ação nos tribunais do Rio de Janeiro, a concessionária entrou com agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça, solicitando também a suspensão dos efeitos da nova lei e do novo decreto.
O desembargador do TJ concede o pedido de manutenção da competência do processo na 3ª Vara de Fazenda Pública, mas não concede os efeitos suspensivos da Lei e do Decreto. Porém, sob a força de um embargo de declaração, a Cedae consegue derrubar a municipalização e os efeitos da tarifa zero da água.
Anulação de convênio garante benefício para a população
Alheio ao processo judicial que avalia os efeitos da Lei Municipal de 4.562 e do decreto 053/2019, que versam sobre a encampação das operações da Nova Cedae, a prefeitura editou no dia 11 de junho de 2019 o decreto 088/2019 que considera nulo o convênio.
Sem ter relação com os processos judiciais iniciais, o decreto atribui ao município a responsabilidade de zelar por um serviço público que exerce forte impacto sobre a dinâmica da cidade, cuja gestão segue sob violação de lei federal de 2007 que invalida contrato firmado entre município e concessionária em 2011.
No entanto, a Cedae conseguiu junto ao TJ, por decisão monocrática da 22º Câmara Civil, a extensão do efeito suspensivo da Lei Municipal e do Decreto que tratam da municipalização, para o decreto 088, que assegura a anulação do convênio, com base nas leis federais.
Em nota, a prefeitura afirmou que aguarda decisão do TJ sobre embargo de declaração que visa defender a validade do decreto de nulidade do convênio.
Cedae volta a arrecadar milhões sem assegurar melhorias no serviço
Por ora, e sob efeito de liminar, a Cedae reassume de forma integral a gestão do serviço, suspendendo a tarifa zero da água. A medida não garante qualquer segurança aos macaenses sobre melhorias no abastecimento.
Durante as discussões sobre o serviço, números referentes ao faturamento da concessionária em Macaé foram revelados pelo governo. Em um ano, a Cedae acumula cerca de R$ 50 milhões em faturamento, sendo R$ 25 milhões correspondentes apenas as cobranças aplicadas pela BRK Ambiental.
E mesmo com esse faturamento milionário, a população segue reclamando da precariedade do abastecimento, um problema crônico para uma cidade que segue como referência de progresso e de prosperidade para o Estado do Rio de Janeiro e o país.
As sessões ordinárias serão retomadas nesta terça-feira (6), às 10h, na Câmara Municipal
No recesso, setores e gabinetes funcionaram e realizou-se uma série de eventos
A Câmara Municipal de Macaé volta a realizar sessões ordinárias nesta terça-feira (6), às 10h, como de costume, após o recesso parlamentar que ocorre todos os anos durante o mês de julho. Neste período, todos os setores da Casa e os gabinetes dos vereadores funcionaram normalmente. Além de atividades administrativas e iniciativas dos parlamentares no mês de julho, realizou-se uma série de eventos.
No dia 3, em sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 009/2019, do Executivo, com mudanças no programa Bolsa Atleta. Na noite do mesmo dia, uma audiência pública discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, prevendo recuperação da economia para Macaé e região. Já no dia 5 a instituição passou a transmitir, ao vivo, via internet, as licitações do Legislativo.
A Casa divulgou, em 19 de julho, os novos cursos da parceria com a Escola de Gestão e Contas (ECG) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que acontecerão de agosto a novembro com aulas presenciais e on-line. Quatro dias depois, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Saneamento recebeu a concessionária BRK Ambiental para apresentação de seu calendário de obras para a captação e o tratamento do esgoto.
Em solenidade na noite do aniversário da cidade, 75 pessoas receberam títulos de reconhecimento por suas atuações no cenário político, social e religioso. Por fim, na última terça-feira (31), foi iniciado o curso de Processo e Técnica Legislativa, em parceria com a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj/Alerj).
Welberth Rezende foi entrevistado na rádio 101 FM na manhã desta quinta-feira
Deputado estadual destacou a importância do setor em participação na Rádio 101 FM
O deputado estadual Welberth Rezende (PPS) participou, na manhã desta quinta-feira (25), do Programa Fala Zezé Abreu, na Rádio 101 FM, em Macaé. Durante a entrevista o parlamentar fez um balanço dos primeiros seis meses de atuação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Questionado sobre o seu desempenho em prol do Terminal Portuário de Macaé (Tepor), Welberth Rezende mostrou ser um defensor do projeto. “Sou um soldado nesta luta. O Tepor é de extrema importância para Macaé e toda a nossa região. Discutir o Porto é discutir emprego e dignidade para as pessoas. O meu mandato está voltado em apoio a esta atividade de óleo e gás. Estão fazendo um ataque geopolítico contra Macaé. O Porto vai trazer novas possibilidades para o gás e o setor vai abrir milhões de oportunidades de negócios”.
Atualmente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto estão em análise no Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para liberação das licenças ambientais, que autorizam o início das obras do empreendimento. Mas até o momento as licenças não foram liberadas por conta de um embargo judicial.
“Estamos na corrida contra o tempo de conseguir as licenças para dar início às obras do Porto, que junto dele vem o processamento de gás natural, que abre várias possibilidades de crescimento e desenvolvimento para a economia local”.
O deputado, membro da Comissão de Minas e Energia da Alerj, vai propor uma audiência pública para discutir o gás no Estado do Rio. “O gás é a nossa nova fonte de renda e arrecadação. A discussão sobre a legislação do gás ainda está muito travada. Precisamos discutir a abertura do mercado para que possamos transformar esta fonte de renda em negócios para nossa região”, disse.
Entre outros assuntos abordados durante a entrevista, destaques para as ações durante o seu mandato na luta contra precariedade dos serviços da Eneel, a retirada de pardais em trechos de maior índice de violência na da RJ-106, intervenções do DER nas estradas da região, elevação da entrância especial da Comarca de Macaé, solicitação de instalação de antena de telefonia móvel na região serrana de Macaé e o incentivo ao desenvolvimento econômico com total apoio ao Repensar Macaé.
“Atualmente sou presidente da Comissão de Turismo da Alerj. Tenho discutido muito este tema e dedicado o meu mandato em busca de estimular o setor com potencial de geração de emprego. Mas para isso precisamos também discutir a segurança pública. O interior do Estado tem uma enorme vocação turística, mas as pessoas estão com medo de trafegar pela Niterói-Manilha devido aos constantes assaltos naquela região. Vamos realizar uma audiência pública no próximo dia 01 de agosto para solucionar este problema”, disse Welberth Rezende.
O deputado salientou que foi solicitado aos órgãos de segurança do Estado novas viaturas e o retorno dos policiais do 32º BPM escalados para as UPPs, além de lutar pela construção da nova Delegacia de Homicídios em Macaé.
Deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) reitera a importância da Reforma Tributária no país
Em entrevista à Band FM, o deputado destaca que o imposto não é justo para a população
O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) reitera a importância da Reforma Tributária no país. Além da unificação e simplificação dos impostos, Christino defende “a transparência” de sua aplicação e a ampliação da base de arrecadação para que se pague menos pelo serviço consumido.
A expectativa do deputado, que integra a comissão especial da Reforma Tributária (PEC 45/19), é que a proposta seja debatida exaustivamente a partir de agosto com vários setores da sociedade civil devido ao seu impacto no crescimento econômico e na geração de empregos no país. Ele lembra ainda, que a comissão especial tem o prazo de 40 sessões para proferir parecer à PEC 45/19, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), que prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), seguindo o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA).
“O parecer da comissão especial pode ser acatado, modificado ou rejeitado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A nossa expectativa, no entanto, é que a votação da Reforma Tributária esteja concluída até o mês de novembro, siga para a análise do Senado Federal e entre em vigor a partir de 2020 dando uma nova dinâmica ao ambiente econômico brasileiro”, afirma o deputado.
Christino Áureo disse também que não é a favor do retorno da CPMF, o imposto do cheque, na Reforma Tributária. “É um imposto injusto que incidia até 2007 nos contracheques e nos pagamentos de transações financeiras, além do Imposto de Renda da Pessoa Física que é muito caro”, disse.
Presidente da Câmara, Carlos Afonso, e o prefeito Marcelino Borba durante a reunião
A população esteve presente na prestação de contas da Administração Municipal
Em 17 de julho de 2018, Rio das Ostras recebeu uma nova equipe na Administração Municipal. Em apenas um ano de gestão foram alcançados resultados bastante positivos e estes foram apresentados em noite de Prestação de Contas na última segunda-feira (22), na Câmara Municipal. Além do prefeito Marcelino Borba, nove secretários de Governo apresentaram os principais avanços do município para os vereadores presentes e comunidade.
Entre os temas abordados estavam Educação, Saúde, Segurança, Bem-estar Social, Infraestrutura, Transporte, Administração Pública, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Durante a cerimônia, alguns secretários de Governo apresentaram as ações de suas respectivas pastas. Cerca de 700 pessoas estiveram na Câmara e receberam o material impresso de prestação de contas.
Além das principais ações realizadas, os secretários também apresentaram novas conquistas que serão iniciadas em breve, como a reforma da Praça da Baleia, construção de uma escola no Village, entrega de títulos de regularização fundiária para os moradores do Liberdade, construção de três novas creches, entre outras melhorias.
O Prefeito Marcelino Borba encerrou a cerimônia dizendo que “a Prefeitura é uma só. Todos os secretários trabalham com um objetivo comum que é atender a população da melhor forma possível. Já conquistamos grandes avanços e tem muita coisa vindo por aí”.
Estiveram presentes o Presidente da Câmara, Carlos Afonso Fernandes, e os vereadores Alan Machado, Alberto Moreira Jorge, André dos Santos Braga, Carlos Roberto Machado dos Santos, Joelson Vinicius Horato do Carmo, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Misaias Silva Machado, Vanderlan Moraes da Hora e Wagner de Albuquerque Lima Sobrinho.
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