Secretário de Estado visita Faetec e anuncia melhorias na unidade

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Comitiva visitou as instalações da Faetec e do CVT - Macaé na segunda-feira (16)

Leonardo Rodrigues esteve em Macaé a convite do deputado estadual Chico Machado

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues, esteve na segunda-feira (16) visitando as instalações da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), em Macaé. Acompanhado do deputado estadual Chico Machado (PSD), o secretário informou o direcionamento de novos profissionais para a unidade, para que Macaé aproveite o novo momento de crescimento e desenvolvimento previsto com as futuras instalações do Terminal Portuário e das Usinas Termelétricas.

“Visitamos a unidade, que tem uma maravilhosa estrutura para formação de novos profissionais, mas que infelizmente sofre com a falta de orientadores para a formação de turmas. Ainda, discutimos as possibilidades para ampliação das ofertas de novos cursos à população, tais como petróleo, óleo e gás, construção civil, hotelaria e comércio. Temos um grande momento de retomada econômica pela frente, e precisamos garantir que novamente, adolescentes, jovens e trabalhadores tenham a oportunidade de se preparar”, falou o deputado.

O gestor do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Macaé, Carlos Maurício, acompanhou a visita da comitiva, que contou também com a presença do vereador Julinho do Aeroporto (MDB). O deputado estadual informou que melhorias na estrutura serão realizadas em parceria com o Governo do Estado.

“A Faetec é uma instituição importantíssima para Macaé. Solicitei ao secretário de Estado de Ciência e Tecnologia uma atenção especial para a unidade da Faetec e do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) para que a unidade passe por melhorias em sua estrutura. Prontamente o secretário Leonardo Rodrigues se comprometeu em realizar melhorias no local. Ele gostou muito da estrutura oferecida na cidade”, disse Chico Machado.

Governo suspende licitações até STF definir futuro dos royalties

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A medida visa contingenciar receitas dos royalties para manter licitações de Educação e Saúde

O governo municipal publicou nesta terça-feira (17) Decreto nº126/2019 que suspende todos procedimentos licitatórios até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina as regras sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

A medida visa contingenciar receitas oriundas das compensações do petróleo para manter apenas licitações realizadas pelas secretarias municipais de Educação e de Saúde.

O novo decreto complementa o decreto 118/2019, publicado no último dia 4, que já reserva receitas do petróleo para despesas programadas pela secretaria municipal de Saúde.

O decreto segue o princípio da eficiência da gestão pública, que vive instabilidade em função do que for decidido pelo STF em relação a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da lei 12.734/2012 que preveem novas regras de distribuição dos royalties e da Participação Especial do petróleo.

O julgamento da liminar foi agendado para o dia 20 de novembro, pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

As obras em andamento serão mantidas em seu fluxo normal.

Novos nomes ganham espaço em busca de uma cadeira no Legislativo

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Novos nomes surgem no cenário político como postulantes a uma vaga na cadeira do Poder Legislativo

Fim da era “da mudança” abre espaço para projetos vistos como novidades para o eleitor da cidade

Primeiro, é preciso identificar espaço a ser ocupado dentro do acirrado e competitivo cenário político da cidade. Depois é necessário abrir frente, para ganhar força e aí definir qual rumo a ser seguido na direção do voto e do eleitor. Essa regra básica eleitoral está sendo seguida por nomes novos que surgem diante dos figurões da política local, que antecipam as convenções e anunciam pré-candidaturas, seja a prefeito, seja a vereador.

Neste contexto, surgem os nomes como Ricardo Bichão, Rouan Vaz, Tales Coutinho, além de Igor Sardinha e Leonardo Gomes. Apesar de alguns até serem conhecidos, com a mudança do cenário político, se estabelece uma proposta diferenciada.

Bichão é empresário do ramo náutico e se coloca no jogo com uma proposta mais próxima da realidade dos moradores das comunidades que possuem a tradição da pesca e da base das operações de suporte ao ramo offshore. Como o sobrenome já indica, Rouan é filho do vereador Maxwell Vaz (SD), e herda do pai características que vão além da voz, ao disparar críticas contra o governo nas redes sociais.

Também de berço nobre da política local, Tales hoje é secretário municipal de Cultura, e filho do presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo (PPS). Devido ao parentesco, Tales também segue bem próximo ao projeto de Welberth Rezende (PPS). Já Igor Sardinha, apesar de ter passado duas vezes pelo plenário da Câmara (como suplente e como titular), se renovou politicamente após migrar para Maricá, onde exerce a função de secretário de Desenvolvimento Econômico. O retorno à sua cidade ocorre em um momento de discussões internas no diretório municipal do PT.

Secretário de Relações Institucionais do governo de Dr. Aluízio, Léo Gomes se prepara para enfrentar, pela primeira vez, um projeto eleitoral próprio e autoral. Cria do Miramar, reconhecido pela capacidade de articulação política, tem apresentado essa característica ao promover, nas redes sociais e textos publicados na mídia regional, uma discussão sadia sobre as transformações do cenário eleitoral nacional, uma visão estratégica que começa a fazer a diferença.

Até os períodos de filiação partidária e convenções, novos nomes devem surgir no jogo de xadrez da política macaense. Todos serão registrados em matérias a serem publicadas por O DEBATE.

Welberth Rezende participa de assembleia com famílias no Assentamento Celso Daniel

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Welberth Rezende participou de assembleia geral no Assentamento Celso Daniel

Deputado estadual destacou a importância da produção da agricultura familiar no Estado

O deputado estadual Welberth Rezende (PPS) esteve no último sábado (14) participando de uma assembleia com famílias no Assentamento Celso Daniel, localizado na Estrada de Cabiúnas, em Macaé. O parlamentar avaliou as ações que possam elevar a produção agrícola capacitando os agricultores, com viabilidade de escoamento através da reativação do Ceasa, e do acesso ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi), além da inclusão dos pequenos produtores de Macaé na política de compras do Estado através da agricultura familiar.

“Coloquei em discussão as problemáticas dos agricultores rurais, principalmente do município. A proposta é transformar Macaé no polo de agroindústria da região, dando ao município e ao agricultor uma nova forma de geração de renda. Vamos acionar a Emater para garantir que a patrulha mecanizada esteja disponível para atender as famílias que lutam, dia a dia, para manter a tradição da cultura da terra”, disse o deputado.

Welberth Rezende destacou a conversa que teve com representantes do Incra, colocando a necessidade de ter uma sala da Cidadania no município, um espaço que vem para facilitar o acesso do agricultor de reforma agrária com o órgão competente. “Falei sobre o sucateamento da Emater e nos colocamos à disposição para a fiscalização e acompanhamento. Vamos avançando e buscando melhorias para o pequeno agricultor do nosso município”, afirmou.

Macaé preparada para o novo cenário político

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Bastidores da cidade já vivem expectativas sobre a batalha pela sucessão do prefeito, que ocorrerá em 2020

Apesar da tradição ser o caminho trivial para qualquer cenário político, o futuro administrativo de Macaé exige algo novo, com base na reinvenção que a própria matriz de desenvolvimento da cidade, o petróleo, foi obrigada a buscar. A pouco mais de um ano do processo que definirá os rumos da cidade após a era “da mudança”, um sentimento diferente começa a pairar sobre a cidade que certamente não repetirá nenhuma outra fórmula de poder, seja as já conhecidas, seja as que se demonstraram ineficientes antes mesmo de promover resultados.

Como no passado deixado após a vitória de Dr. Aluízio Júnior em 2012, a tradição não diz respeito apenas aos ritos encenados após o fim dos ciclos políticos. A transição de poder, por ordem familiar ou laço consanguíneo, representa hoje algo que não cabe mais ao xadrez eleitoral, que passa a ter um principal jogador: o próprio povo. Composta por ciclos, a história política da cidade demonstra de forma evidente que há uma relação direta entre a renovação dos aspectos administrativos e a ascensão de nomes que marcaram a Princesinha do Atlântico, hoje Capital Nacional do Petróleo.

De Cláudio Moacir de Azevedo a Bicho Velho, de Carlos Emir Mussi a Silvio Lopes, de Riverton a Aluízio, há uma ascensão continua da vontade do povo em apostar no novo. Só que dessa vez, o diferente prevalecerá sobre a receita pronta. Em Macaé, há tempos que o futuro não repete o passado, especialmente por conta da opinião pública ser evidentemente progressista e com uma tênue relação anarquista.
Não se trata aqui avaliar nomes dispostos a brigar pela sucessão, seja pela idade física, ou por ideias políticos.

O fato é que o novo significa a capacidade de compreender que, o que está no passado, representa de fato o sentimento que precisa ser resgatado para se construir uma história nova. Se hoje o petróleo já é passado, a Bacia de Campos, gênese das atividades offshore no país, volta a ser a genitora do progresso que mudará por completo o cotidiano da sociedade macaense, através do gás.

E não restam mais dúvidas de que só uma mente capaz de compreender o quanto o fim do ciclo do petróleo foi tão doloroso para milhares de famílias locais, terá a capacidade de conduzir a uma nova fase, onde a força da própria sociedade será capaz de superar qualquer discurso de ódio, enfrentamento ou guerra, mantendo a cidade longe de tradições que tornam Macaé, anos e anos, um espaço de privilégios para poucos, em detrimento do sofrimento de muitos.

Aberta temporada de pré-candidatos

Como é tradição na política da cidade, nomes começam a ser ventilados nos bastidores, na busca por alianças e parcerias que possam efetivar candidaturas. Os pré-candidatos que possuem projetos viáveis são:

Welberth Rezende (PPS) – ex-vereador, Welberth assumiu em janeiro deste ano cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A pré-candidatura se apresenta com o apoio da maioria esmagadora da Câmara, em especial, o próprio presidente do Legislativo, Dr. Eduardo Cardoso.

 

Chico Machado (PSD) – ex-vereador e atual deputado estadual, Chico Machado deve disputar, pela segunda vez, a eleição para prefeito de Macaé. A sua pré-candidatura ganha força por relações com o presidente da Alerj, André Ceciliano, e com o governador Wilson Witzel (PSC).

 

Dr. Márcio Barcelos (MDB) – cumprindo mandato de suplente de vereador, Dr. Márcio Barcelos possui experiência dentro do plenário da Câmara. Médico cirurgião, concentra a base eleitoral na região serrana, especialmente no Sana. A pré-candidatura é ventilada por rumores de dentro do governo.

 

 

 

Felício Laterça (PSL) – delegado da Polícia Federal, conquistou o primeiro mandato eletivo no ano passado, ao garantir vaga de deputado federal. A pré-candidatura surge em meio a onda do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

 

 

 

André Longobardi (sem partido) – empresário, concorreu a eleição de 2016 como vice de Chico Machado. Atualmente é assessor da presidência da Alerj.

 

 

Silvinho Lopes (PSDB) – empresário, Silvinho foi nome forte ao longo dos mandatos de prefeito do pai, o ex-prefeito Sylvio Lopes. Através desta herança, a sua pré-candidatura é dada como certa por grupos da política local que participaram da gestão municipal passada.

 

 

 

Maxwell Vaz (SD) – Ex-funcionário aposentado da Petrobras, Maxwell atualmente exerce o seu terceiro mandato de vereador na Câmara Municipal. É presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Proteção dos Animais e Saneamento Básico e um dos principais líderes da bancada de oposição.

 

 

? – O governo deve indicar nome para disputar a sucessão da gestão do prefeito Dr. Aluízio. Apesar de ainda fazer mistério sobre o assunto, o médico e prefeito deve anunciar apoio a algum projeto, como fizeram os seus antecessores.

Chico Machado recebe apoio do desembargador Luiz Zveiter

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Chico Machado entrega cópia da Indicação Legislativa ao desembargador Luiz Zveiter

Deputado recebe respaldo da proposta de elevação da Comarca de Macaé à Entrância Especial

O deputado estadual Chico Machado (PSD) segue em busca de apoio para a proposta de elevação da Comarca de Macaé à Entrância Especial, conforme Indicação Legislativa 35/2019, em parceria com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT). Esta semana o parlamentar macaense recebeu o apoio do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter.

“Entendo a necessidade dessa mudança e declaro apoio a esta indicação. Macaé já possui todos os pré-requisitos e vejo grandes possibilidades e viabilidades concretos disso se consumar”, disse Luiz Zveiter.

O deputado estadual Chico Machado (PSD), acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), esteve na tarde de quinta-feira (12), na sede do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), para entregar a indicação Legislativa nº 35/2019, para que a Comarca de Macaé seja elevada à Entrância Especial. Os parlamentares foram recebidos pelo presidente do TJ, o Desembargador Cláudio Tavares.

Chico Machado afirmou que a Indicação Legislativa está em fase final de avaliação. Ele destacou a importância da modificação do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (CODJERJ), já que a elevação para Entrância Especial permitirá a permanência e aumento de números de juízes na cidade, bem como a ampliação do número de varas e, como consequência, a celeridade do andamento dos processos, já que, atualmente existem cerca de 30 mil processos, para apenas três Varas Cíveis. “Essa transformação traz benefícios para toda sociedade e não só para o corpo jurídico. É um pleito antigo do judiciário e que ganha força com este apoio”, afirmou.

Juninho Luna confirma pré-candidatura a prefeito de Carapebus 

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Juninho Luna é pré-candidato a prefeito de Carapebus

O ex-vereador e atualmente consultor de negócios, Juninho Luna, anunciou que é pré-candidato a prefeito de Carapebus nas eleições municipais de 2020. Eleito duas vezes vereador, ocupando a presidência da Câmara Municipal, Juninho acredita que essa é a hora da cidade de Carapebus ser protagonista de sua história.

“Com trânsito amplo, credibilidade e diálogo junto ao setor de petróleo, gás e energia, o político enxerga nos empreendimentos como o TEPOR, UPGN, e as novas usinas termelétricas uma chance ímpar para para alavancar o desenvolvimento da Cidade de Carapebus, que tem posição geográfica estratégica, na geração de receita e postos de trabalho”, disse o pré-candidato.

Juninho está filiado ao PODEMOS, após participar de várias reuniões com a direção estadual e nacional do partido no Rio de Janeiro, ocasião em que todos os pré-candidatos passaram por uma seleção, buscando a excelência nas ações políticas desenvolvidas.

Ele foi vice-presidente da União Nacional dos Vereadores do Brasil, foi autor da lei instituindo a criação da guarda ambiental e também a lei histórica do Hino Municipal de Carapebus.

Gozando de grande credibilidade nos setores eleitorais, sempre participou ativamente de ações sociais no município e no Estado e pretende agora reunir seu vasto conhecimento e experiência numa campanha para transformar o município de Carapebus em modelo de gestão.

“Sei que não será tarefa fácil. Sei também que vou enfrentar adversários poderosos. Mas vou buscar onde for possível, técnicos experientes e a união da população de Carapebus para mudar a cara da cidade”.

Outro ponto também abordado por Juninho, é a reserva do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, que tem sido alvo de pesquisadores de todos os pontos do país e de estrangeiros, e que se transforma na porta de entrada para um projeto turístico de cunho nacional, principalmente quando o município de Macaé voltará a ter voos comerciais no aeroporto e poderá ser a porta de entrada de turistas de outros países para conhecer as belezas naturais desse rico parque ambiental.

Preferindo não estabelecer critérios para esse período pré-eleitoral, ele afirma que deu o primeiro passo, que foi a filiação em um partido respeitado e bem representado na Câmara dos Deputados e no Senado.

Juninho Luna está filiado no partido Podemos. O nome dele é visto com bastante credibilidade pela população de Carapebus.

CPI da Cedae foi tema de debate na Câmara Municipal

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Robson Oliveira anunciou que a CPI da Cedae terá a primeira reunião já na semana que vem - Foto Tiago FerreiraCMM

Vereador Robson Oliveira falou sobre o início dos trabalhos da comissão

Em seu discurso na sessão de quarta-feira (11), na Câmara Municipal, o vereador Robson Oliveira (PSDB) anunciou que a CPI da Cedae, terá a primeira reunião já na semana que vem. Ele falou de reclamações de falta de água em bairros como Barra, Granja dos Cavaleiros, Vale Encantado e São Marcos.

“O que posso dizer é que a CPI já está instaurada. Neste primeiro encontro, designaremos os relatores, e começaremos a chamar as partes, que são a Cedae e a prefeitura, para entender o contrato entre elas e o que vai ser feito de investimento”, disse.

Ele também falou sobre queixas de que a prefeitura estaria transferindo o Programa de Atenção Integral à Saúde do Idoso (Paisi), da Imbetiba para a Linha Azul, no bairro Ajuda. Segundo Robson, a coordenação do programa admitiu que existe a ideia da transferência, mas que ainda não está determinado o local. “Imbetiba e bairros próximos, como Centro e Cajueiros, são os de maior concentração desses pacientes. Será um grande transtorno. Imaginem um idoso cadeirante, tendo que ir de ônibus para um local distante”.

O vereador Márcio Bittencourt (MDB) lembrou que ainda não foram entregues as carteirinhas dos idosos, o que a Secretaria de Saúde já deveria ter feito. Robson concordou: “Esse documento faz muita falta, pois ali estão registrados o acompanhamento médico, vacinas e remédio que a pessoa está recebendo”. Ao final do discurso do tucano, por falta de quórum, não houve deliberações.

Mantida inelegibilidade de Rosinha Garotinho por abuso de poder nas Eleições de 2012

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Rosinha Garotinho, ex-prefeita de Campos dos Goytacazes

TSE também confirmou a cassação dos mandatos da ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) e de seu vice, Francisco de Oliveira

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão de terça-feira (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, respectivamente, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral daquele ano. A Corte também manteve a inelegibilidade dos políticos por oito anos.

Os ministros do TSE tomaram a decisão ao negarem, por maioria de votos, três recursos propostos por Rosinha e Francisco contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), e ao proverem recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Acompanharam, na íntegra, o voto de Herman Benjamin – ministro relator original dos recursos e que não integra mais o TSE – os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, formando a maioria vencedora no julgamento. A análise do caso foi retomada nesta terça-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que havia solicitado vista dos processos na sessão de 10 de abril para melhor análise.

Em seu voto, Herman Benjamin, ao rejeitar os recursos interpostos por Rosinha e Francisco, endossou a decisão do TRE do Rio de Janeiro, que constatou abusos cometidos por ambos no desvirtuamento da propaganda institucional do município, veiculada no site da Prefeitura. De acordo com o MPE, a publicidade institucional teria propagado obras efetuadas pela administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha Garotinho, com o único objetivo de promover sua reeleição ao cargo.

O relator também votou pelo provimento do recurso do Ministério Público Eleitoral. Na ação, o MPE acusou os dirigentes municipais de contratarem 1.166 funcionários temporários para a Prefeitura em julho de 2012, ou seja, em período vedado pela legislação eleitoral. A Corte Regional fluminense havia rejeitado a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do MPE sobre esta questão, por considerar que as contratações teriam ocorrido em data não proibida pela legislação.

Voto-vista

Ao apresentar voto-vista na sessão desta terça-feira, o ministro Carlos Horbach negou provimento aos recursos propostos por Rosinha Garotinho e seu vice. Também votou pela rejeição do recurso ajuizado pelo Ministério Público quanto às contratações dos funcionários temporários.

Porém, assim como o relator, Carlos Horbach considerou graves todos os fatos praticados por Rosinha e Francisco e apreciados “soberanamente” pelo TRE do Rio de Janeiro com relação ao abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes em 2012.

Prefeita de Quissamã recebe título de cidadã macabuense

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Vereador Barcelos Resina concede o título de cidadã macabuense à prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco

Fátima Pacheco recebeu a honraria das mãos do vereador Barcelos Resina

A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco participou, na última quinta-feira (5), em Conceição de Macabu, da sessão solene na Câmara Municipal em comemoração ao Dia da Independência do Brasil – 7 de Setembro. Na ocasião, a chefe do Executivo da cidade vizinha recebeu o título de Cidadã Macabuense. Ainda durante o evento outras pessoas foram homenageadas.

O vereador Barcelos Resina destacou o reconhecimento devido ao tratamento ofertado à população macabuense quando os mesmo precisam de atendimento médico em Quissamã. “Foi um prazer homenagear com Título de Cidadã Macabuense a amiga e Prefeita de Quissamã Fátima Pacheco. Sempre solicita e não medindo esforços pra atender nossos munícipes com muito carinho! Obrigado, prefeita e toda sua equipe de governo pelo reconhecimento e atenção”, disse Barcelos.

Ainda na mesma sessão, o vereador homenageou também o profissional Flávio Rodrigues dos Santos, este que atua em festas e ou atrações, o personagem do Palhaço Tatá – também com título de Cidadão Macabuense. Flavio é natural de Salvador – Bahia e foi para o município de Conceição de Macabu em 1995, quando ainda tinha na época 15 anos.

“Reconhecimento merecido! Com uma infância difícil onde sua mãe o criou sozinha e com muito sacrifício, o nosso amigo superou todas as adversidades. Estudou no Colégio Agrícola Rego Barros concluindo o ensino fundamental, na sequência concluiu Curso Técnico em Artes Cênicas o embasando a criar o personagem Palhaço Tatá.

Em 2014 concluiu o bacharelado em Teologia, ingressou na Pós-graduação em Ciências da Religião em 2015 e no mesmo ano no Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia e em março de 2019 foi aprovado e ordenado Pastor. “Nosso homenageado casou-se em 2012 com Marcela Cardoso da Silva. Pelo seu exemplo de perseverança, determinação, superação para alcançar seus objetivos na vida e pela contribuição na cultura, arte e educação de município, como cidadão e com o personagem Palhaço Tatá, resolvi conferir a ele a referida Honraria”, concluiu o vereador Barcelos Resina.