segunda-feira, dezembro 22, 2025
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    Vereadores retiram emendas para agilizar aprovação do Refim

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    Durante esta sexta-feira (28), um grupo formado por 12 vereadores fiéis ao presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso, discutiram a apresentação de emenda ao projeto

    Os parlamentares apoiaram o refinanciamento para devedores da prefeitura

    Os vereadores Cesinha (Pros) e Marcel Silvano (PT) retiraram emendas para que o Projeto de Lei (PL) 001/2019, do Poder Executivo, fosse aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Legislativo macaense. O PL autoriza o Refinanciamento Municipal de Incentivo à Adimplência de Sujeitos Passivos (Refim), a fim de que pessoas e empresas que devem ao município possam saldar suas dívidas.

    Eles entenderam que elas poderiam retardar a aprovação, impedindo que algumas firmas pudessem obter certidões negativas de débitos. Maxwell Vaz (SD) explicou a urgência da emissão desses documentos. “Eles são necessários para a concorrência em licitações da prefeitura e da Petrobras”.

    A certificação depende de que os contadores negociem com a Secretaria da Fazenda para estabelecerem os valores das parcelas. Luiz Fernando Peçanha (sem partido) agradeceu aos parlamentares. “A certidão só é emitida após o primeiro pagamento. Assim, o tempo decorrido superaria o prazo de algumas licitações”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

    Remanejamento na saúde

    Dois projetos de lei (PL) do Executivo, que tratam da realocação de verbas orçamentárias, foram aprovados na sessão desta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Macaé. De acordo com o presidente Eduardo Cardoso (PPS), o PL 14/2019 anula R$ 280,4 mil reais em serviços de média complexidade que seriam destinados à UPA do Lagomar. “Essa quantia será destinada ao Fundo Municipal de Saúde para reforçar a atenção básica de saúde em Macaé”.

    Já o PL 17/2019 registra um superávit de R$ 3.368 milhões em royalties do petróleo e destina o montante à manutenção de serviços administrativos da Secretaria Municipal de Fazenda. Ambas as propostas foram aprovadas com sete votos, mas sem unanimidade entre os parlamentares.

    Maxwell Vaz (SD) votou contra o PL 14 e se absteve no PL 17, enquanto Marvel Maillet (Rede) foi contrário ao PL 17 e não votou no PL 14. Renata Paes (PSC) e Robson Oliveira (PSDB) se abstiveram nas duas votações. Os demais presentes foram favoráveis às duas proposições.

    O representante do Solidariedade justificou o seu voto contrário informando que recebeu denúncias de que estariam faltando termômetros e kits glicose na UPA do Lagomar. O tucano Robson acrescentou que a máquina de raio-x também estaria quebrada e Marvel Maillet relatou que, quando chove, a água entra dentro da unidade.

    “Esse dinheiro poderia ser utilizado para resolver todos esses problemas. Por isso, votei contra o remanejamento orçamentário que retira recursos da UPA do Lagomar. As pessoas daquela comunidade precisam dessa atenção”, defendeu Maxwell Vaz.

    Além do vereador Márcio Barcelos (MDB), Eduardo Cardoso também defendeu os investimentos na atenção básica de saúde como a maneira mais efetiva de salvar vidas. “Atuar na prevenção é sempre mais barato e traz resultados melhores. Nunca serei contra isso”, disse o presidente.

    Maxwell Vaz é confirmado como pré-candidato a prefeito de Macaé

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    Vereador Maxwell Vaz ao lado do deputado federal Áureo Ribeiro, presidente do Solidariedade

    Presidente estadual do Solidariedade, o deputado federal Áureo Ribeiro, anunciou o nome do vereador na disputa do pleito

    Líder dos movimentos políticos em defesa da instalação do novo porto de Macaé, e reconhecido por suas defesas ao desenvolvimento do município o vereador Maxwell Vaz (SD) teve seu nome confirmado como pré-candidato do Solidariedade à prefeitura de Macaé. O anúncio foi feito pelo presidente estadual do partido, o deputado federal Áureo Ribeiro, durante um Curso de Capacitação em Redes Sociais, para pré-candidatos e militantes, realizado no último sábado (14), na Câmara Municipal de Macaé.

    Áureo explicou a organização do partido para as eleições de 2020 e enfatizou a pré-candidatura de Maxwell Vaz. “Nós temos hoje mais de 10 prefeitos e contamos com centenas de vereadores. O partido vai crescer ainda mais em 2020 e isso se faz com organização, por isso começamos a preparação para os nossos pré-candidatos já agora, colocando toda estrutura do Solidariedade à disposição para auxiliar e dar todo suporte aos nossos quadros. Maxwell tem uma equipe fantástica, tem um poder de organização muito grande. Tenho certeza que ele vai organizar essa cidade de ponta a ponta”, reforçou Áureo Ribeiro.

    Maxwell agradeceu a confiança dada pelo partido e falou sobre a importância de ocupar os espaços. “Nós temos um grande desafio pela frente. Esse desafio é de organizar nossa cidade. E de ocupar espaços que são importantes no nosso município. E só vamos ocupar se tivermos eficiência, se a gente combater o bom combate, se a gente se capacitar e se preparar para a eleição”, afirmou.

    Governo reage a batalha antecipada por sucessão à prefeitura de Macaé

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    Vereador Julinho do Aeroporto usa tribuna do plenário para atacar Léo Gomes, secretário de Relações Institucionais

    Cerca de 49 assessores ligados ao grupo político do vereador Julinho do Aeroporto (MDB) foram exonerados de cargos

    Um dia após a Câmara Municipal de Macaé decidir mergulhar oficialmente na fase pré-campanha eleitoral, o governo optou por reagir a estratégias que visam utilizar a gestão municipal como base para projetos políticos que tentam disputar sozinhos a sucessão da prefeitura. Única frente política da cidade ainda com tempo para decidir se vai apoiar, ou não, candidatura para a batalha pela sucessão, o governo deu uma demonstração clara de manter o foco na execução de projetos voltados a finalizar o mandato do prefeito Dr. Aluízio com aprovação pública em alta, ao invés de mobilizar aliados em defesa de um “terceiro mandato”. De uma só tacada, 49 assessores ligados ao grupo político do vereador Julinho do Aeroporto (MDB) foram exonerados de cargos que pertencem a secretaria municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos.

    Líder do governo na Câmara, Julinho tem costurado alianças para disputar a eleição em 2020, com lideranças que pertencem a linha de oposição direta ao prefeito. Na terça-feira (17), ele chegou a utilizar o espaço do grande expediente da sessão ordinária para disparar críticas contra a merenda escolar e secretários municipais. Na sessão desta quarta-feira (18), ele disse não se sentir mais útil para o governo.

    “Eu não tinha secretaria. A gente tinha indicações dentro daquela secretaria que desenvolvia um bom trabalho. Eu entendo muito bem! O prefeito quer reorganizar a sua base. Enquanto você é útil, isso funciona”, disse Julinho.

    Apesar de apontar que a sua participação em um evento com o deputado estadual, pré-candidato a prefeito, Chico Machado (PSD), tenha sido o estopim da decisão do prefeito, Julinho atribuiu a uma articulação do secretário adjunto de Relações Institucionais, Leonardo Gomes, à exoneração dos seus 49 assessores. “Desde 2013, quando o prefeito e eu pertencíamos ao mesmo palanque, Léo Gomes queria a secretaria. Ele falou na cabeça do prefeito para exonerar os meus assessores. Só tenho a desejar a ele boa sorte. Se eu o encontrar na rua, certamente lhe darei um abraço”, disse Julinho.

    Nas últimas semanas, outros vereadores que pertencem a base aliada do governo na Câmara também se voltaram contra secretários ou medidas estratégicas adotadas pelo próprio chefe do Executivo. E através deste chamado “fogo amigo”, a oposição conseguiu aprovar a derrubada do Decreto 93, editado pelo governo em 2014, que regulamentou medidas relacionadas a faltas sem justificativas de servidores municipais.

    Vale destacar também que na semana passada o ex-líder da bancada de governo, o vereador Márcio Bittencourt (MDB) criticou a equipe de gestão do Centro de Especialidades Médicas Dona Alba. Dias antes, um vídeo editado dentro de um dos consultórios montados na antiga fábrica Bariloche registrou a reclamação de usuários sobre o atendimento. As imagens chegaram a ser divulgadas por rede social, mas logo depois foram apagadas por se tratar de montagem.

    Dias depois da divulgação do vídeo, um áudio circulou pelas redes sociais que desmente a denúncia. O caso resultou na exoneração de uma ex-assessora da secretaria municipal de Desenvolvimento Social, que trabalhava na assistência a famílias de baixa renda no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade.

    Câmara Municipal entra na fase pré-campanha eleitoral

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    Vereadores já se articulam para garantir sucessão do governo e reeleição

    Citação de pré-candidatos e ataques a decisões adotadas de forma direta pelo prefeito pautam sessão ordinária de terça-feira

    Com pouco mais de um ano de antecedência, a Câmara Municipal de Macaé entrou definitivamente no processo pré-eleitoral, adiantando discursos e posicionamentos políticos que irão pautar a briga pela sucessão do governo municipal, assim como pela nova composição do parlamento municipal. Com a citação de três nomes consolidados como pré-candidatos a prefeito, os deputados estaduais Chico Machado (MDB) e Welberth Rezende (PPS), além do vereador líder de oposição Maxwell Vaz (SD), os ataques diretos a decisões e estratégias adotadas diretamente pelo prefeito Dr. Aluízio configuraram também as estratégias adotadas pelo plenário, presidido por Dr. Eduardo Cardoso (PPS), que já tenta pautar o embate que ocorrerá nas ruas da cidade apenas a partir de julho do ano que vem.

    Diante de cadeiras da assistência ocupadas por também pré-candidatos a vereador, a sessão de terça-feira (17) teve como pontos centrais o decreto 126/2019, assinado pelo prefeito, que suspende todos os processos licitatórios, salvos da Educação e da Saúde, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue liminar que suspende os efeitos da lei federal 12.734/2012, que redistribui os royalties do petróleo.

    Para a oposição, a medida preventiva e administrativa só surte efeito se for acompanhada de uma grande mobilização popular, com ocupação das ruas e marcha rumo a Brasília, nos moldes das ações orquestradas pelo ex-prefeito Riverton Mussi e o ex-governador Sérgio Cabral, na época da votação da lei, há sete anos.

    Fontes do governo apontaram ontem que a decisão do prefeito em suspender licitações visa contingenciar receitas do petróleo para garantir a realização de serviços de natureza contínua, como a rede de assistência da Saúde e as aulas dos mais de 40 mil alunos da rede de ensino. Ao longo da sessão, discursos inflamados da oposição, sem o enfrentamento da base aliada do governo, sinalizaram o início de uma nova fase do parlamento, associada aos acordos selados no período de pré-eleição: a convocação de secretários.

    Após uma sequência de tentativas da Casa de expor nomes fortes da administração em plenário, uma lista de possíveis convocados já circula entre os gabinetes, como destaque os secretários de Saúde, de Infraestrutura e de governo. O impasse sobre a encampação da água, problemas na rede de assistência social e críticas a indiferença de secretários diante da solicitação de vereadores também pautaram a sessão de ontem, discursos não muito novos, mas que ganham outra conotação a partir do momento em que a Casa inaugura a fase pré-eleitoral na cidade.

    Câmara quer transparência na aplicação dos recursos das multas de trânsito

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    Vereador Cesinha propõe que site da prefeitura apresente arrecadação e outros dados

    O Projeto de Lei 50/2019, do parlamentar Cesinha (Pros), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal. A proposta recebeu 15 votos favoráveis e nenhum contrário. A ideia do autor é assegurar a divulgação pública do demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos oriundos das multas de trânsito aplicadas em Macaé.

    De acordo com Cesinha, a divulgação deve ser feita, semestralmente, no Portal da Transparência da prefeitura, onde deve constar o quantitativo de multas por mês, os tipos de infração e os respectivos valores arrecadados. “Por fim, o site ainda deve informar a destinação desses recursos e como foram aplicados”, explicou.

    O vereador Robson Oliveira (PSDB) expressou preocupação com a possível falta de colaboração do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ), que atua em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana em alguns trechos da cidade. “Meu receio é que a lei não seja cumprida pelo município sob a alegação de que o órgão não forneceu os dados sobre as multas aplicadas dentro do perímetro urbano”, disse.

    O tucano ainda defendeu que o dinheiro das multas seja utilizado em benfeitorias nas estradas e segurança no trânsito. “A Linha Azul não recebe capina nas suas margens e não tem sinalização adequada. À noite, a via fica ainda mais perigosa para os motoristas que precisam passar por ela”, alertou.

    Outra sugestão de aplicação dos recursos foi dada por Marcel Silvano (PT): “Parte do dinheiro das multas deveriam ser investidos em educação no trânsito, evitando atitudes que atrapalham a circulação das pessoas. Por exemplo, motoristas que insistem em estacionar seus veículos sobre ciclofaixas”.

    Christino Áureo defende Programa Nacional de Mobilidade Rural

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    Programa Nacional de Mobilidade Rural propõe, via projeto de lei, a recuperação das estradas rurais

    Deputado federal concedeu entrevista ao programa “Palavra Aberta”, da TV Câmara

    A agricultura é um setor cada vez mais estratégico na economia brasileira, e uma das prioridades do mandato do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), que integra a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e a Frente Parlamentar da Agropecuária, na Câmara dos Deputados.

    Em entrevista ao programa “Palavra Aberta”, da TV Câmara, Christino falou sobre o Programa Nacional de Mobilidade Rural, que está propondo, via projeto de lei, a recuperação das estradas rurais, que em época de chuva intensa chega a perder cerca de 30% da produção por problemas de escoamento.

    “Fala-se muito em modais de transportes de carga ferroviários, rodoviários, aéreos e aquaviários para atender aos gargalos de armazenagem que existem no Brasil, mas o tratamento dado às estradas rurais sempre fica de fora da pauta do Legislativo. O Estado do Rio, por exemplo, tem 15 mil quilômetros de estradas rurais, enquanto a distância Rio a São Paulo é de 420 quilômetros. A pergunta é: quantas estradas vicinais (que fazem ligação entre dois lugares) são de responsabilidades dos estados e dos municípios?”, questionou o ex-secretário de Agricultura do Estado do Rio.

    Para Christino, os problemas de mobilidade urbana como o deslocamento da população nas grandes cidades; a quantidade de congestionamentos, em função do uso dos transportes individuais e coletivos; a questão ambiental, e a poluição estão intimamente ligados aos problemas de mobilidade rural. “Se uma pessoa mora na zona rural, mas tem problemas para chegar ao hospital, na hora do parto; se as crianças têm acesso ao ônibus escolar, mas as estradas estão em péssimas condições, inclusive, para que as famílias usem os serviços de saúde na zona urbana ou mesmo em pequenos núcleos rurais, você está desestimulando que a população permaneça no campo. Hoje a perda líquida da população rural não se dá somente pela automação ou pelos grandes avanços tecnológicos, mas também pela falta de estímulo e de uma infraestrutura mínima na zona rural”, afirmou o deputado.

    Christino lembrou ainda, que as estradas rurais recebem poucos recursos da CIDE, contribuição taxada nos combustíveis, provenientes tanto do transporte de cargas do agronegócio como do transporte urbano. “Quantos recursos da CIDE foram destinados para as estradas no interior? Um percentual muito pequeno. O último levantamento que fizemos apontava seis por cento do total de recursos. Espero que após as reformas da Previdência e Tributária, possamos reverter esse quadro, e se tivermos espaço orçamentário cuidar da infraestrutura das estradas rurais, iniciando pelos pequenos municípios. Afinal de contas, de que adianta fazer um grande modal ferroviário ou uma grande rodovia cortando o Brasil, se a carga não chega, se a produção vai se perdendo no meio do caminho e se a população rural está desestimulada em permanecer ali?”, ponderou o deputado.

    Secretário de Estado visita Faetec e anuncia melhorias na unidade

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    José Eduardo Silva
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    Comitiva visitou as instalações da Faetec e do CVT - Macaé na segunda-feira (16)

    Leonardo Rodrigues esteve em Macaé a convite do deputado estadual Chico Machado

    O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues, esteve na segunda-feira (16) visitando as instalações da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), em Macaé. Acompanhado do deputado estadual Chico Machado (PSD), o secretário informou o direcionamento de novos profissionais para a unidade, para que Macaé aproveite o novo momento de crescimento e desenvolvimento previsto com as futuras instalações do Terminal Portuário e das Usinas Termelétricas.

    “Visitamos a unidade, que tem uma maravilhosa estrutura para formação de novos profissionais, mas que infelizmente sofre com a falta de orientadores para a formação de turmas. Ainda, discutimos as possibilidades para ampliação das ofertas de novos cursos à população, tais como petróleo, óleo e gás, construção civil, hotelaria e comércio. Temos um grande momento de retomada econômica pela frente, e precisamos garantir que novamente, adolescentes, jovens e trabalhadores tenham a oportunidade de se preparar”, falou o deputado.

    O gestor do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Macaé, Carlos Maurício, acompanhou a visita da comitiva, que contou também com a presença do vereador Julinho do Aeroporto (MDB). O deputado estadual informou que melhorias na estrutura serão realizadas em parceria com o Governo do Estado.

    “A Faetec é uma instituição importantíssima para Macaé. Solicitei ao secretário de Estado de Ciência e Tecnologia uma atenção especial para a unidade da Faetec e do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) para que a unidade passe por melhorias em sua estrutura. Prontamente o secretário Leonardo Rodrigues se comprometeu em realizar melhorias no local. Ele gostou muito da estrutura oferecida na cidade”, disse Chico Machado.

    Governo suspende licitações até STF definir futuro dos royalties

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    A medida visa contingenciar receitas dos royalties para manter licitações de Educação e Saúde

    O governo municipal publicou nesta terça-feira (17) Decreto nº126/2019 que suspende todos procedimentos licitatórios até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina as regras sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

    A medida visa contingenciar receitas oriundas das compensações do petróleo para manter apenas licitações realizadas pelas secretarias municipais de Educação e de Saúde.

    O novo decreto complementa o decreto 118/2019, publicado no último dia 4, que já reserva receitas do petróleo para despesas programadas pela secretaria municipal de Saúde.

    O decreto segue o princípio da eficiência da gestão pública, que vive instabilidade em função do que for decidido pelo STF em relação a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da lei 12.734/2012 que preveem novas regras de distribuição dos royalties e da Participação Especial do petróleo.

    O julgamento da liminar foi agendado para o dia 20 de novembro, pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

    As obras em andamento serão mantidas em seu fluxo normal.

    Novos nomes ganham espaço em busca de uma cadeira no Legislativo

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    Novos nomes surgem no cenário político como postulantes a uma vaga na cadeira do Poder Legislativo

    Fim da era “da mudança” abre espaço para projetos vistos como novidades para o eleitor da cidade

    Primeiro, é preciso identificar espaço a ser ocupado dentro do acirrado e competitivo cenário político da cidade. Depois é necessário abrir frente, para ganhar força e aí definir qual rumo a ser seguido na direção do voto e do eleitor. Essa regra básica eleitoral está sendo seguida por nomes novos que surgem diante dos figurões da política local, que antecipam as convenções e anunciam pré-candidaturas, seja a prefeito, seja a vereador.

    Neste contexto, surgem os nomes como Ricardo Bichão, Rouan Vaz, Tales Coutinho, além de Igor Sardinha e Leonardo Gomes. Apesar de alguns até serem conhecidos, com a mudança do cenário político, se estabelece uma proposta diferenciada.

    Bichão é empresário do ramo náutico e se coloca no jogo com uma proposta mais próxima da realidade dos moradores das comunidades que possuem a tradição da pesca e da base das operações de suporte ao ramo offshore. Como o sobrenome já indica, Rouan é filho do vereador Maxwell Vaz (SD), e herda do pai características que vão além da voz, ao disparar críticas contra o governo nas redes sociais.

    Também de berço nobre da política local, Tales hoje é secretário municipal de Cultura, e filho do presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo (PPS). Devido ao parentesco, Tales também segue bem próximo ao projeto de Welberth Rezende (PPS). Já Igor Sardinha, apesar de ter passado duas vezes pelo plenário da Câmara (como suplente e como titular), se renovou politicamente após migrar para Maricá, onde exerce a função de secretário de Desenvolvimento Econômico. O retorno à sua cidade ocorre em um momento de discussões internas no diretório municipal do PT.

    Secretário de Relações Institucionais do governo de Dr. Aluízio, Léo Gomes se prepara para enfrentar, pela primeira vez, um projeto eleitoral próprio e autoral. Cria do Miramar, reconhecido pela capacidade de articulação política, tem apresentado essa característica ao promover, nas redes sociais e textos publicados na mídia regional, uma discussão sadia sobre as transformações do cenário eleitoral nacional, uma visão estratégica que começa a fazer a diferença.

    Até os períodos de filiação partidária e convenções, novos nomes devem surgir no jogo de xadrez da política macaense. Todos serão registrados em matérias a serem publicadas por O DEBATE.

    Welberth Rezende participa de assembleia com famílias no Assentamento Celso Daniel

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    Welberth Rezende participou de assembleia geral no Assentamento Celso Daniel

    Deputado estadual destacou a importância da produção da agricultura familiar no Estado

    O deputado estadual Welberth Rezende (PPS) esteve no último sábado (14) participando de uma assembleia com famílias no Assentamento Celso Daniel, localizado na Estrada de Cabiúnas, em Macaé. O parlamentar avaliou as ações que possam elevar a produção agrícola capacitando os agricultores, com viabilidade de escoamento através da reativação do Ceasa, e do acesso ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi), além da inclusão dos pequenos produtores de Macaé na política de compras do Estado através da agricultura familiar.

    “Coloquei em discussão as problemáticas dos agricultores rurais, principalmente do município. A proposta é transformar Macaé no polo de agroindústria da região, dando ao município e ao agricultor uma nova forma de geração de renda. Vamos acionar a Emater para garantir que a patrulha mecanizada esteja disponível para atender as famílias que lutam, dia a dia, para manter a tradição da cultura da terra”, disse o deputado.

    Welberth Rezende destacou a conversa que teve com representantes do Incra, colocando a necessidade de ter uma sala da Cidadania no município, um espaço que vem para facilitar o acesso do agricultor de reforma agrária com o órgão competente. “Falei sobre o sucateamento da Emater e nos colocamos à disposição para a fiscalização e acompanhamento. Vamos avançando e buscando melhorias para o pequeno agricultor do nosso município”, afirmou.

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