Nova campanha do TSE contra a desinformação vai ao ar a partir desta terça-feira (1º)

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Biólogo Átila Iamarino será porta-voz da mensagem "se for fake News, não transmita"

Biólogo Átila Iamarino será porta-voz da mensagem “se for fake News, não transmita”

A partir desta terça-feira (1º), uma nova campanha da Justiça Eleitoral será transmitida aos brasileiros com o objetivo de conscientizar sobre a importância de não repassar notícias falsas, com ênfase no impacto negativo desse fenômeno no processo democrático em ano eleitoral.

Com a mensagem “se for fake news, não transmita”, a campanha contará com a divulgação do biólogo Átila Iamarino, divulgador científico e youtuber que tem atuado contra notícias falsas durante a pandemia do coronavírus (causador da Covid-19). O TSE vai contar com esse apoio para dar amplitude à mensagem e atingir o máximo de pessoas em todo o país, sem qualquer custo, uma vez que o especialista não cobrou cachê para participar da campanha.

Na mensagem, Átila fala sobre como as fake News vêm se alastrando em proporções avassaladoras e lembra que tudo começa com um simples transmissor, que é uma única pessoa que passa para seu grupo familiar que repassa para sua comunidade e, rapidinho, diversas pessoas já estão contaminadas.

“Parece até o espalhamento de um vírus, e, na verdade, esse fenômeno é uma espécie de vírus”, diz ele na mensagem, ao lembrar que, em um processo eleitoral, essa divulgação de boatos e notícias falsas é letal para a democracia e pode acabar com a reputação de pessoas idôneas e, ao mesmo tempo, esconder a verdade sobre candidatos mal intencionados e, no final, todo mundo leva tempos para se curar dos efeitos.

“Tudo o que você receber, verifique antes de repassar. Consulte fontes e agências de checagem. Quem espalha fake News prejudica outras pessoas, a si mesmo e pode estar cometendo um crime. Se for fake News não transmita”, finaliza o biólogo.

Compromisso do TSE

O combate à desinformação é um dos compromissos da gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que enfatiza o papel da Justiça Eleitoral em assegurar a democracia brasileira e a preocupação da Corte com campanhas de desinformação, de difamação e de ódio na internet. Para o ministro, “as mídias sociais, as plataformas de internet, os veículos de imprensa e a própria sociedade são os principais atores no enfrentamento da desinformação”, uma vez que, segundo sua avaliação, a Justiça Eleitoral tem um papel importante, porém residual, no enfrentamento das fake news, pois o Judiciário não tem nenhuma intenção de se tornar censor da liberdade de expressão das pessoas.

A Corte Eleitoral também mantém uma página específica na internet com diversos conteúdos sobre o tema. No site Desinformação, é possível encontrar esclarecimentos sobre informações falsas divulgadas durante as Eleições Gerais de 2018 envolvendo a Justiça Eleitoral, a urna eletrônica e o voto. O cidadão também tem acesso a uma série de vídeos explicativos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do Tribunal.

A campanha “Se for fake news, não transmita” será veiculada no rádio, na televisão, na internet e em todas as redes sociais do TSE. As peças já podem ser conferidas no Portal do TSE.

Fonte: TSE

Convenções partidárias podem ser realizadas a partir desta segunda-feira (31)

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Logo das Eleições 2020 - Divulgação

Legendas têm até dia 16 de setembro para oficializar candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador

As convenções partidárias para as eleições municipais de novembro já podem ser realizadas a partir desta segunda-feira (31). O prazo para definir os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai até o dia 16 de setembro, respeitando o novo calendário eleitoral prorrogado pela Emenda Constitucional 107/2020, em decorrência da pandemia de Covid-19.

Convenções partidárias são reuniões realizadas por partidos políticos, em que filiados e filiadas, com direito a voto, na forma do estatuto, escolhem os candidatos e candidatas que disputarão o pleito. Também é neste momento que o partido decide se vai participar da eleição majoritária (prefeitos e vice-prefeitos), proporcional (vereadores), ou ambas; sorteia os números com os quais os candidatos irão concorrer; entre outras decisões. Portanto, a convenção é uma das etapas mais relevantes do processo eleitoral.

A grande novidade para as eleições 2020 é que vários procedimentos – da convenção partidária ao registro das candidaturas – podem ser online, como forma de atender às recomendações médicas e sanitárias. Além da convenção virtual, será possível digitar a ata, registrar lista de presença, fazer cadastro dos candidatos e encaminhar tudo pela internet para a Justiça Eleitoral. O formato virtual também poderá ser adotado para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.

As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas Eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.

O Tribunal Superior Eleitoral elaborou materiais informativos para garantir a realização das convenções partidárias com segurança tanto para os servidores da Justiça Eleitoral, quanto para os membros dos partidos.

Clique aqui para ver dicas sobre as convenções

Clique aqui para ver dicas sobre registo de candidatura pela internet

Clique aqui para ver dicas sobre registro de candidatura presencial

Clique aqui para ver todas as dicas consolidadas sobre convenções e registro de candidatura

Ata

A Justiça Eleitoral definiu as formas de compatibilizar a realização das convenções por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem validar a veracidade das informações inseridas nas atas.

A Resolução TSE nº 23.623/2019 estabelece, entre outros pontos, que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcionará como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes.

Nesse modelo, a rubrica da Justiça Eleitoral é suprida pela cadeia de verificações de segurança do Sistema Candidaturas (Cand), que o torna capaz de reconhecer a autenticidade de quaisquer dados digitados no seu módulo externo e o usuário que os transmitiu. O partido que já dispõe de livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral pode, a seu critério, utilizá-lo para registrar a ata da convenção e a lista de presença. As informações serão posteriormente inseridas no sistema CANDex.

Lista de presença

A lista de presença poderá ser registrada por diversos meios: assinatura eletrônica, registro de áudio e vídeo, coleta presencial, ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes e sua anuência com o conteúdo da ata. No caso da coleta presencial, devem ser observadas as leis e as regras sanitárias previstas na respectiva localidade.

Posteriormente, as atas serão publicadas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), conforme determinado pela Resolução nº 23.609/2019.

A ata e a lista de presentes deverão ser remetidas pelo Candex até 24 horas depois da convenção, e o partido deve conservar uma via da ata junto com a lista assinada pelos convencionais.

Antecedência

Realizar as convenções nos primeiros dias do início do prazo pode ser um fator facilitador para a organização dos partidos, já que após a convenção e o envio da ata, as agremiações já podem gerar e encaminhar o pedido de registro dos candidatos à Justiça Eleitoral.

O próprio presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, já ressaltou a necessidade de partidos e candidatos não deixarem para a última hora a apresentação dos requerimentos de registro de candidatura, cuja data-limite é o dia 26 de setembro, uma vez que a sobrecarga nos dois últimos dias pode gerar transtornos e impedir o envio pela internet.

A entrega da documentação pela internet expira às 8h do dia 26 de setembro. Após esse horário, a entrega terá que ser presencial e agendada, exigindo deslocamento ao cartório e os devidos cuidados sanitários. O agendamento para atendimento presencial será feito pelos meios informados por cada TRE e cartórios eleitorais, e estará disponível das 8h30 às 19h. O atendimento será marcado conforme a ordem de chegada dos pedidos – o interessado não poderá escolher o horário.

Depois de receber os requerimentos, a Justiça Eleitoral valida a documentação e a encaminha à Receita Federal para emitir o CNPJ. Tendo CNPJ e o registro, os candidatos já podem abrir conta corrente da campanha e estão aptos para iniciar a arrecadação de recursos após o dia 26 de setembro.

Fonte: TSE

Maxwell Vaz discute sobre a Barra, Brasília, Fronteira, Nova Esperança e Nova Holanda em live

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O encontro virtual aconteceu na noite da última segunda-feira (31)

Programa de lives “Seu bairro em destaque” aborda os pontos positivos e negativos pelos bairros de Macaé

Aconteceu, na noite da última segunda-feira (31) às 19h, mais uma edição do programa de lives “Seu bairro em destaque”, promovida pelo Vereador e pré-candidato a prefeito, Maxwell Vaz, que discutiu sobre os bairros Barra de Macaé, Brasília, Fronteira, Nova Esperança e Nova Holanda juntamente aos pré-candidatos a vereadores, Queiroz Teteu e Jonathas Rocha Amâncio, ambos pelo partido ‘Solidariedade’.

O parlamentar iniciou o encontro virtual elucidando a importância dessa série de lives para a construção de uma sociedade mais integrada, onde as pessoas possam conhecer a realidade de outros bairros e não somente do lugar em que residem. “É compartilhando essas informações que faremos Macaé ser vista como um todo. Tem gente que mora no bairro Novo Cavaleiros, mas nunca foi na Barra de Macaé ou no Parque Aeroporto. É preciso construir uma sociedade que se entenda, que se converse e onde as pessoas conheçam sobre todos os bairros da cidade. Às vezes a pessoa diz que mora num bairro bem cuidado, mas por morar na Zona Sul”, ressalta.

Segundo Queiroz Teteu, motorista da área executiva da Petrobras e um dos convidados do bate-papo, todas as obras acometidas pelos bairros dessa região da Barra, ao longo dos anos, foram realizadas através do ex-prefeito Alcides Ramos, que muito fez pela localidade. “Os demais prefeitos, nesses 30 anos, nada fizeram e, hoje, nosso bairro está largado. Na Nova Holanda, a rede pluvial está sempre transbordando, tendo que chamar o carro de sugar para retirar a água que, em seguida, torna a transbordar novamente. Na Barra e na região é preciso uma creche para que as mães possam ir trabalhar. Nós não precisamos de vereadores que vão até esses locais para tirar fotos de trabalhos sociais realizados por eles e publicado nas redes sociais, pois isso cabe aos seus deveres e às suas obrigações”, pontua. E completa: “Está na hora da mudança, de olharmos para os bairros e para a cidade. Se olharmos a Zona Sul, veremos a beleza que está. Como motorista, ando por todos os bairros e sinto vergonha de alguns. Votei errado”, concluiu.

Para Jonathas Amâncio, empreendedor na linha de materiais de limpeza, a população macaense anseia por mudanças de atitudes. “Nós eleitores somos os protagonistas dessa história política, porque nós decidimos quem serão os nossos candidatos. Os vereadores já eleitos têm mesmo o hábito de fazer o que Teteu falou, onde eles postam nas redes sociais os trabalhos que vêm fazendo, o que não passa de serviço básico, já que temos as secretarias responsáveis para isso. O que precisamos realmente é de políticas públicas e saneamento básico na prática, já que os vereadores são incapazes de articular e criar projetos de infraestrutura para a cidade de Macaé”, afirma.

Jonathas salientou a necessidade de infraestrutura e saneamento básico para esses bairros, visto que o tratamento de esgoto está paralisado e, quando chove, alaga a região toda, fazendo os moradores perderem seus imóveis e móveis dentro de seus lares e tendo ainda que se deslocar para trabalhar debaixo d’água. “Cadê o projeto de saneamento básico prometido para a Barra, Fronteira e Nova Holanda? A população precisa despertar. Já sabemos o que precisa ser feito. Hoje estamos no período de pandemia e o esgoto despejado a céu aberto na Nova Holanda também traz riscos de contaminação. É revoltante essa situação”, declara.

Durante o encontro virtual Maxwell Vaz abordou sobre a obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a Nova Esperança que tinha a proposta de fazer uma estação de tratamento de esgoto incluindo o esgoto dos bairros Nova Esperança e Nova Holanda o direcionando para o projeto de tratamento que ficou abandonado.

O parlamentar questionou ainda sobre a precariedade do transporte público pela cidade, principalmente, por esses bairros. “Na Fronteira a condução não passa. Quando os ônibus passam por esses bairros, já estão lotados. Os passageiros ficam esperando pelo próximo, que às vezes nem chega. É muito ruim termos essa desigualdade social quando se fala de transporte coletivo e saneamento básico. É preciso cuidar de todos os bairros com o mesmo carinho e mesma responsabilidade”, avalia.

Por fim, Maxwell Vaz interagiu com os internautas que tiveram a oportunidade de fazer perguntas e esclarecer dúvidas sobre os assuntos discutidos nesta edição da série “Seu bairro em destaque”.

Câmara de Macaé aprova apoio aos entregadores e motoristas de aplicativos na pandemia

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Foto: Arquivo

Caso a proposta seja atendida pelo Executivo, dará suporte a esses trabalhadores essenciais nesse período de isolamento e distanciamento social

 

Foi aprovado nesta terça-feira, 1º, em sessão extraordinária da Câmara de Macaé, a proposta de dar apoio estrutural aos entregadores e motoristas de aplicativos que têm sido fundamentais no atendimento à população nesse período de pandemia.

Trata-se do Requerimento Nº359/2020, pedindo ao Executivo que avalie a possibilidade de criação de “Tendas de Apoio Solidário” para atender esses trabalhadores que atuam em Macaé.

Essas tendas serão implantadas pelo município ou em parceria com as empresas de aplicativos, equipadas ao menos com totem de carregamento de celular, água, poltronas, display de máscaras descartáveis e álcool em gel, acesso a wi-fi, banheiros, etc; e funcionamento no horário de 8h à meia noite.

A proposta é de que esses espaços estejam localizados em pontos estratégicos na cidade: Barreto (Parque de Exposição), Centro (Praça Washington Luiz) e Parque de Tubos.
Exemplos de boas medidas de apoio para tantos trabalhadores que estão sendo empurrados para esses setores, inclusive, que estão numa situação de precarização por completo e que dependem de determinados equipamentos que garantam a eles a continuidade do serviço mesmo durante seus trajetos.

Deltan Dallagnol pede para sair da Lava Jato

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Cerimônia de devolução a Petrobras de valores recuperados pela Operação Lavajato. Na Foto: Deltan Dallagnol, procurador e coordenador da Operação Lavajato (José Cruz/Agência Brasil)

O coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, pediu para sair do comando da operação. Dallagnol disse que a decisão foi motivada por um problema de saúde de sua filha. A informação foi publicada na manhã desta terça-feira (1) pela CNN Brasil.

Deltan enfrenta processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público que poderiam resultar em medidas disciplinares contra o procurador.

Os processos no CNMP foram suspensos pelo ministro Celso de Mello, do STF. No entanto, com a licença medica do ministro, a decisão sobre o futuro dos processos contra Deltan podem acabar na mãos de Gilmar Mendes, ministro abertamente anti-lavajatista. Neste caso, é dada como certa uma condução desfavorável a Dallagnol.

O pedido de afastamento está sendo visto como uma “saída honrosa” para o procurador após 6 anos à frente da Operação em Curitiba. Dallagnol continua no Ministério Público, mas deve ser remanejado, a pedido, para outra linha de atuação.

Maia engaveta PEC que reduz “mordomias” de agentes públicos com altos salários nos Três Poderes

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia fala à imprensa, após participar de evento com a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG) na zona sul do Rio - Divulgação

Está parada na Câmara dos Deputados uma PEC que reduz “penduricalhos”e “privilégios” nos salários de autoridades e altos servidores públicos dos Três Poderes. Protocolada há quase 12 meses pelo deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), a PEC ainda não teve um relator designado. Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a tarefa de escolher um parlamentar para relatar a matéria.

Caso a PEC saia da gaveta de Maia e seja aprovada, vários “benefícios” como auxílio-moradia, auxílio-creche, auxílio-livro, auxílio-saúde, auxílio-moradia, e tantas outras verbas ficariam proibidas de serem pagas a servidores e agentes públicos que recebem mais de R$ 9.800,00 mensais, o que representa 1/4 do salário dos ministros do STF atualmente.

Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios — PNAD — realizada pelo IBGE em 2017, os indivíduos que recebiam mais de R$ 9.825,00 mensais, correspondem a dois por cento mais ricos da população brasileira.

“Em uma República, qualquer autoridade constituída tem a obrigação de se subordinar a realidade social do país ao qual se prontificou a servir”, justificou o deputado.

No entanto, a PEC está no fundo da gaveta de Rodrigo Maia. Engavetar projetos é o jeito que Maia tem de fazê-los “caducar”, como faz com medidas provisórias de Bolsonao, ou condená-los ao esquecimento.

Presidente da Alerj, André Ceciliano também é alvo da PF

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André Ceciliano - Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), também é alvo de busca e apreensão, na operação da PF que afastou o governador Wilson Witzel do cargo

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), também é alvo de busca e apreensão, na mesma operação que afastou do cargo o governador Wilson Witzel, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por causa de irregularidades em contratos de saúde.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o governo do Rio estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços à gestão, principalmente nas áreas de saúde e educação.

A PGR afirmou que Witzel usou o escritório de advocacia da mulher, Helena, para receber dinheiro desviado por intermédio de quatro contratos simulados no valor aproximado de R$ 500 mil – cerca de R$ 15 mil mensais de cada uma das quatro. Não há ordem de prisão contra o governador.

Bolsonaro diz que continua trabalhando para viabilizar o Aliança Pelo Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro - Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira (28) para reafirmar sua intenção de não participar do 1º turno das eleições municipais de 2020. “Tenho muito trabalho na presidência e, tal atividade, tomaria todo meu tempo num momento de pandemia e retomada da nossa economia”, justificou o presidente.

Bolsonaro declarou ainda que continua viabilizando a criação de seu novo partido, o Aliança Pelo Brasil. O presidente confirmou que tem conversado com três outros partidos para o caso de o Aliança não se concretizar a tempo para 2022. Segundo ele, “nessa segunda hipótese, de ambos os lados, se impõe condições para essa filiação. Isso também decidi que somente poderia acontecer em 2021”.

“Boa sorte a todos os candidatos e, principalmente, aos eleitores nessas escolhas”, finalizou.

Wilson Witzel é afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça

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O Superior Tribunal de Justiça determinou, na manhã desta sexta-feira (28), o afastamento imediato do governador Wilson Witzel - Divulgação

Polícia Federal também cumpre mandados de prisão contra o presidente do PSC, Pastor Everaldo, e Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico

O Superior Tribunal de Justiça determinou, na manhã desta sexta-feira (28), o afastamento imediato do governador Wilson Witzel do cargo por supostas irregularidades em contratos na saúde. Inicialmente, a medida vale por 180 dias.

A ordem é decorrência das investigações da Operação Placebo, deflagrada em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde. O vice, Cláudio Castro, assume o governo do Rio.

Agentes da Polícia Federal também realizam uma ação de busca e apreensão, no Palácio Laranjeiras, sede do governo, na residência oficial do governador, e no apartamento de Pastor Everaldo, no Recreio dos Bandeirantes, onde o pítico foi preso.

Há também, mandado de busca e apreensão contra a primeira-dama, Helena Witzel, André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), e contra o desembargador Marcos Pinto da Cruz, além de outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e no Distrito Federal.

Também está sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.

Em nota, a defesa do governador Wilson Witzel informou que recebeu, com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis.

Pandemia: Legislativo discute medidas de flexibilização

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Nesta terça-feira (25), em plenário virtual, a Câmara de Macaé discutiu e aprovou sugestões ligadas às recentes medidas de flexibilização que entraram em vigor

Nesta terça-feira (25), em plenário virtual, a Câmara de Macaé discutiu e aprovou sugestões ligadas às recentes medidas de flexibilização que entraram em vigor. Uma delas é assinada por Maxwell Vaz (Solidariedade). Com o objetivo de diminuir a fila para os testes da Covid-19, ele propõe ao governo que os proprietários de estabelecimentos comerciais sejam autorizados a agendar os exames dos funcionários na rede privada, caso haja interesse.

“Do jeito que está o atual decreto, o serviço público segue sobrecarregado e com muita espera, uma vez que é preciso cumprir esta etapa antes da reabertura. A mudança visa agilizar os procedimentos, além de amenizar os custos do governo”, disse Maxwell.

Assistência social

Para fazer um balanço das políticas sociais que foram tomadas nos últimos meses, além do planejamento futuro das ações, Marcel Silvano (PT) solicitou ao governo o agendamento de uma audiência pública, com data a ser confirmada. “A pandemia não acabou. É importante falarmos isso, especialmente porque muitas pessoas acham que a retomada das atividades significa que os riscos acabaram. Além disso, há uma parcela da população que segue em situação de vulnerabilidade”, frisou.

Já o vereador Julinho do Aeroporto (PSDB) defendeu novamente a reabertura do restaurante popular, com protocolos de segurança que garantam o fornecimento de almoço e janta em quentinhas.

Saúde

Márcio Bittencourt (Cidadania) cobrou uma resposta oficial da prefeitura sobre os pacientes que são atendidos no Centro de Tratamento Oncológico Madre Teresa de Calcutá, na Imbetiba. De acordo com reclamações recebidas pelo vereador, transferências para Campos dos Goytacazes voltaram a acontecer.

“Estamos retrocedendo e já solicitei que a Comissão de Saúde da Câmara acompanhe o caso. No enfrentamento do câncer, a quimioterapia é um processo muito delicado e, quando há necessidade, é preciso ter convênio para assegurar a internação o mais próximo possível.”

Na sequência, Cesinha (Pros) oficializou pedido para que a prefeitura responda se vem cumprindo as normas que priorizam o atendimento de idosos, gestantes e deficientes (PcD) na rede pública de saúde. Ele afirma que tais medidas amenizam os riscos, especialmente durante a pandemia.

Estacionamento

Com a reabertura dos bares e restaurantes para o público, Luiz Fernando (Cidadania) viu ser aprovado o requerimento que pede a liberação do estacionamento para veículos na orla da Praia dos Cavaleiros.