Presidida pelo deputado Christino Áureo, Frente se mobiliza com entidades e empresas do setor para que o relatório avance no plenário da Câmara

A Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER), presidida pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), e representantes do setor mostraram, mais uma vez, toda a mobilização pelo avanço do Projeto de Lei 6.407/13, a Nova Lei do Gás, no plenário da Câmara dos Deputados. Em reunião virtual realizada nesta sexta-feira (7), eles reforçaram a importância da aprovação da matéria para a retomada da economia pós-pandemia no Brasil e, especialmente, no Estado do Rio e seus municípios produtores. O evento teve a parceria do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) e da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro).

– É muito importante que olhemos para o cotidiano das pessoas. Não podemos ficar num debate apenas técnico. Temos que levar em consideração que as manchetes apontam uma taxa que vai pular de 12% ou 13% da força de trabalho para mais de 20%, 25%. Precisamos olhar para aquelas atividades capazes de representar motores de retomada. O gás representa, talvez, uma última oportunidade para que o processo de desenvolvimento crie raízes em algumas regiões. O PL tem que ser atraente para que, além da Petrobras, um conjunto de empresas opere nesse ambiente e traga o desenvolvimento que precisamos – afirma Christino Áureo.

Ao lado de outros parlamentares da FREPER, como os diretores Paulo Ganime (Exploração e Produção de Petróleo), Marcelo Calero (Assuntos Tributários) e Laércio Oliveira (Vice-Presidente Regional e relator do PL 6.407/13), também presentes no encontro virtual, Christino Áureo, que participou ativamente da elaboração do texto na Comissão de Minas e Energia, voltou a ressaltar a importância de que todos estejam em sintonia para que a matéria tramite na Câmara dos Deputados – na semana passada, foi aprovado o Regime de Urgência para a votação do Projeto de Lei.

– Quero ressaltar que o combate frontal ao desemprego vai depender muito da nossa eficiência, da capacidade da nossa organização e, principalmente, da nossa mobilização em favor desse tema – destaca o deputado.

O evento ainda contou com as participações de Simone Araújo, representando o Ministério de Minas e Energia, e presença maciça de outras empresas e entidades ligadas ao setor, como Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), BRASILCOM, Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A importância da aprovação

Com a Nova Lei do Gás, estima-se que o adicional de royalties será de mais R$ 2 bilhões por ano. A projeção é de que haja um aumento na arrecadação com ICMS de R$ 5 bilhões ao ano. São mais de 60 associações do segmento unidas pela aprovação. Ela possibilitará a abertura de mercado, gerará concorrência e atrairá investimentos, criando emprego e melhorando o preço ao consumidor final. Hoje, o gás no Brasil está entre os mais caros do mundo.

Também é matéria-prima para uma série de indústrias, como vidro, cerâmica, metais, produtos químicos, alimentos, na produção de fertilizantes. Com o processo de liquefação, o botijão de gás ficará mais barato para as famílias brasileiras.

O Pré-candidato a prefeito, Engenheiro Silvinho Lopes, realizou uma live sobre o futuro da economia, contando com a participação dos empresários Marcelo Merrel e Cliton Santos

Com suas atenções voltadas para os interesses do município, o pré-candidato a prefeito, engenheiro Silvinho Lopes, realizou quarta-feira (5), uma live sobre o futuro da economia, contando com a participação dos empresários Marcelo Viana Reid (Merrel) e Cliton Silva Santos. Abordando o tema ‘Perspectivas da Economia, como gerar mais emprego, renda e crescimento em Macaé”, no sentido de traçar projetos para a retomada da economia, neste período de crise causada pela pandemia do coronavírus.

O assunto em destaque foi a questão ligada ao gás natural e a implantação das termelétricas, no sentido de reaquecer a economia na cidade, gerando empregabilidade e renda. Como mediador, Silvinho ressaltou que a cidade está vivendo um momento difícil de recessão mundial, mas que é preciso ver uma luz no fim do túnel. “Macaé ainda é uma potência econômica, sendo a 25ª cidade mais rica do Brasil, com orçamento de mais de R$ 2 bilhões de reais”, declarou. E prosseguiu: “Esperamos em curto tempo reverter essa tendência de recessão e desesperança e transformar Macaé novamente na cidade das oportunidades e do acolhimento de pessoas de diferentes partes do mundo, que vêm em busca de trabalho e que hoje são macaenses de coração”.

Por sua vez, o empresário Cliton da Silva Santos disse que os munícipes precisam ter conhecimentos dos avanços que estão acontecendo nos grandes projetos. “Desde 2014 a cidade vem passando por uma série de crises, como a do petróleo, da Petrobras, do país e, agora, a da pandemia do novo coronavírus. Se nós considerarmos hoje a situação de Macaé comparando aos outros municípios, a nossa é um pouco melhor, então, nós, nesse momento, temos um Porto, já em vista de licenciamento, e temos uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) super necessária para que o gás seja direcionado às termelétricas”, comentou.

Cliton Santos revelou ainda que essas obras já estão acontecendo, e em cima dessas tem outras duas. Uma é o gasoduto ligando Cabiúnas às Termelétricas; e a outra é a adutora ligando o Rio Macaé às Termelétricas. Para o empresário, há ainda uma série de situações em que se entende que o futuro do município não é tão sombrio como em outras cidades. “Não podemos desconsiderar a situação de outros segmentos econômicos como o Turismo, que está se reinventando, e que é importante para a nossa cidade, e nós já percebemos uma movimentação através do Macaé Convencion Visitors Bureau, de que mudará o perfil do turista de nossa região. O turismo será regional, visto que as pessoas não viajarão para outros países por agora, o que é uma oportunidade para fomentar os hotéis e restaurantes de nossa cidade”, pontua.

De acordo com Cliton, o comércio sofrerá um pouco mais, já que sua recuperação será lenta. Entretanto, quando a economia começar a se movimentar, acredita-se que o mesmo terá um avanço também. “É preciso que se pense em outros segmentos tão importantes para a nossa cidade ligados à parte econômica como a pesca, que precisa urgentemente de políticas públicas tão ausentes para criação desse setor. Temos também a agricultura e a pecuária, que são segmentos econômicos que acreditamos ter num período mais curto de tempo os seus crescimentos”, destaca. E concluiu: “O que nos anima é que num futuro muito próximo teremos 14 termelétricas em Macaé. Teremos condições de nos próximos, cinco a oito anos, ter uma Itaipu em termos de geração de energia em nossa cidade. Itaipu produz 14 gigas, exatamente o que a cidade produzirá com essas 14 termelétricas. Isso tudo faz com que venha para nós a esperança de que as coisas voltem a sua normalidade. Mas para isso, é preciso que a sociedade organizada esteja cada vez mais unida, é preciso que o poder público entenda a importância das instituições organizadas e se aproximem das organizações empresariais, para que essa união faça com que esses investimentos e projetos acelerem cada vez mais, agilizando assim, os seus resultados”.

O Pré-candidato Silvinho Loppes frisa que, num passado não muito distante, o gás não era tão aproveitado, mas, que agora virou o novo ‘eldorado’, sendo uma nova esperança de desenvolvimento não só para Macaé, mas em todo Brasil. “A cidade será brindada com 14 termelétricas, sendo a cidade da energia – e energia – é desenvolvimento. Não se faz desenvolvimento sem energia”, diz.

O empresário Marcelo Reid (Merrel) declara que Macaé foi atingida em cheio na crise do óleo, gás e petróleo, de 2014 a 2019, onde muitas pessoas perderam suas empresas e os seus empregos e, agora em 2020, ao iniciar o ano com uma grande perspectiva de crescimento, foi interrompida pela pandemia do COVID-19. “Da mesma forma que a cidade foi uma das primeiras a ser atingida por essa crise, nós acreditamos na potencialidade dela e seremos uma das primeiras cidades a sair da mesma. A ‘menina dos olhos’ da vez realmente é o gás natural e, nessa semana, a Firjan fez um estudo chamado ‘Rio a todo gás’, onde prevê investimentos no estado do Rio de janeiro em cerca de 45 bilhões nos próximos anos, sendo 20 bilhões, investidos em nossa região Norte-Fluminense, principalmente, nas cidades Campos dos Goytacazes e Macaé. O que nos traz um certo alívio e um horizonte mais a frente”, revela.

Merrel afirma que é preciso estruturar a cidade e, na geração de empregos e rendas, é necessário que se tenham investidores. “O gás natural hoje é uma grande vitrine para nós, mas também, não podemos descartar o petróleo, que vem tendo sua significância, não só pelo passado, mas pelo futuro que ele ainda nos traz pela frente e acreditamos muito nesse potencial. E não podemos esmorecer nunca. Nossa missão é muito grande, e trago essas notícias como um alento a todos nós. Vamos parar de olhar pelo retrovisor e voltar as ações para o futuro”, finaliza.

Silvinho Lopes, empolgado com o compartilhamento das pessoas nas diversas plataformas de transmissão, disse que sua preocupação é com os macaenses nativos e os aqui radicados e que tem experiência capaz de mudar o quadro atual, contando para isso com pessoas qualificadas e capazes de mudar o quadro atual para melhor, além de resgatar o patrimônio público que está abandonado, acentuou.

CPI no Congresso, mecanismos legais e ações de redes sociais devem diminuir informações falsas

Em um ano tão atípico e impactante para a vida das pessoas como está sendo 2020, o processo eleitoral brasileiro também será diferente. Além do adiamento de data para proteger a população e evitar aglomerações por conta do coronavírus, as eleições municipais serão foco de atenção, com mais controle de informações que interferem no processo de escolha dos representantes públicos.

“A legislação eleitoral, especialmente por conta dos episódios ocorridos em 2018, assumiu o protagonismo na criminalização das fake news. Com a Lei 13.834/2019, foi criminalizada a denunciação caluniosa eleitoral, que abrange a propagação de notícias falsas que prejudiquem adversários políticos”, explica Acacio Miranda da Silva Filho, doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF e mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha.

Enquanto o Congresso Nacional trabalha na investigação de informações falsas que foram largamente propagadas durante as eleições de 2018, por meio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também está atento aos preparativos para a eleição deste ano:

“O TSE aperfeiçoou os mecanismos de controle de propagação de notícias através das mídias sociais, evitando a prolação indiscriminada de notícias”, destaca Acacio Miranda. Segundo ele, a inovação criminaliza a “boca de urna virtual” e medidas concretas deverão ser adotadas, e serão tidos como criminosos, os pedidos de votos através das ferramentas de comunicação virtual nas 24 horas que antecedem o pleito.

Do outro lado, as próprias plataformas de redes sociais vêm criando aos poucos mecanismos para inibir a disseminação de fake news, como limitação da ação de robôs, de perfis falsos e da prática de impulsionamentos ilegais.