quarta-feira, junho 3, 2026
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    Ex-senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) recebeu propina enquanto era presidente da CPMI da Petrobras, afirma denúncia

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    Redação
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    Ex-senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) - Divulgação

    Nesta terça-feira (25), foi deflagrada a 73ª fase da Operação Lava Jato destinada ao cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão em Brasília e no estado da Paraíba. As medidas têm como objetivo o aprofundamento das investigações relacionadas à participação de intermediários no recebimento de propinas pagas pelo cartel das empreiteiras em favor do ex-senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) na época em que ele exerceu a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, instaurada no Congresso Nacional em 2014.

    Nesta mesma data, é oferecida denúncia especificamente pelo pagamento de R$ 3 milhões por Léo Pinheiro, então presidente da OAS, a Vital do Rêgo, em contrapartida à atuação do então parlamentar, na condição de presidente da CPMI, para que os executivos da OAS não fossem convocados para depor nas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras. A CPI do Senado e a CPMI apuravam os fatos revelados pela Operação Lava Jato e praticados por agentes públicos e privados em prejuízo da Petrobras.

    As provas colhidas ao longo da investigação mostram que o pagamento da mencionada quantia pela OAS foi feito por meio de, pelo menos, dois modos diferentes: a celebração de contratos fictícios pela OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos para viabilizar a entrega de R$ 2 milhões em espécie em benefício de Vital do Rêgo; e a celebração de contrato superfaturado pela empreiteira com a Construtora Planície para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-senador. Os ajustes e os pagamentos transcorreram todos durante 2014.

    Com o desenvolvimento das apurações, identificaram-se provas de que os recursos indevidos pagos pela OAS à Câmara e Vasconcelos e à Construtora Planície foram recebidos pelos intermediários Alex Antônio Azevedo Cruz, Alexandre Costa de Almeida e Dimitri Chaves Gomes Luna, todos diretamente ligados a Vital do Rêgo. Pelo lado da OAS, houve a participação ativa de dois executivos ligados ao setor específico da empreiteira para pagamentos de propina, denominado “controladoria”.

    O repasse em espécie dos recursos transferidos à Câmara e Vasconcelos ocorreu em quatro oportunidades e contou com a atuação de sócio e secretária da empresa. Há provas de que Alexandre Costa de Almeida recebeu o dinheiro ilícito no Shopping Center Recife, em Recife (PE), e no aeroclube de João Pessoa (PB), entregue por seu sócio nas duas oportunidades. Outro repasse, realizado em um restaurante na rodovia entre as cidades de Goiana (PE) e João Pessoa, foi feito por secretária da empresa a Alex Antônio Azevedo Cruz. A última entrega foi realizada pela mesma secretária a Dimitri Chaves Gomes Luna e Alexandre Costa de Almeida em uma rodovia entre os municípios de Gravatá e Bezerros, no estado de Pernambuco.

    Atualmente, Alexandre Costa de Almeida é servidor público no Tribunal de Contas da União e está lotado no gabinete de Vital do Rêgo Filho, hoje Ministro do TCU.

    Já quanto aos recursos transferidos pela OAS à Construtora Planície, ajustados sob a falsa prestação de serviços, há provas de que eles foram posteriormente repassados à Casa Lotérica Tambaú, situada em João Pessoa, a fim de propiciar a geração de recursos em espécie. Existem fortes evidências da atuação dos executivos Fábio Magno de Araújo Fernandes e Sandro Maciel Fernandes, da Construtora Planície, no uso desta empresa junto aos sócios da Casa Lotérica Tambaú para o recebimento das quantias e também para que elas fossem entregues em seguida, já em espécie, a Alex Antônio Azevedo Cruz e a Dimitri Chaves Gomes Luna, em benefício de Vital do Rêgo Filho.

    Foram denunciadas também 12 operações de lavagem de dinheiro, feitas a partir dos ajustes fraudulentos para a transferência de recursos da OAS para a Construtora Planície, a qual foi indicada por Vital do Rêgo Filho para receber as propinas, englobando a emissão de notas fiscais frias, a interposição de terceiros e a transformação dos recursos em dinheiro vivo. Foram acusados pelos crimes de lavagem, além do ex-parlamentar, Alex Antônio Azevedo Cruz, Dimitri Chaves Gomes Luna, Fábio Magno de Araújo Fernandes, Sandro Maciel Fernandes e dois executivos da OAS.

    As medidas cautelares tiveram a finalidade de buscar novos elementos de prova sobre crimes praticados durante 2014 que seguem sob investigação, como a participação de João Monteiro da França Neto, que, segundo as evidências apontam, agiu como intermediário de Vital do Rêgo Filho na prática de atos de lavagem de dinheiro em benefício do ex-senador. As apurações demonstram a estreita relação de João Monteiro com os demais alvos das buscas e apreensões e que pagou bens em favor de Vital do Rêgo, com a possível adoção de mecanismos de lavagem de dinheiro para além das práticas já denunciadas nesta terça-feira (25). Busca-se, ainda, a confirmação de atos de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de uma doação eleitoral oficial da OAS, no valor de R$ 1 milhão, feita ao Diretório Nacional do PMDB, a pedido de Vital do Rêgo.

    Começo da investigação – Vital do Rêgo Filho, então senador da República pelo PMDB, e Marco Aurélio Spall Maia, ex-deputado federal pelo PT e relator da CPMI da Petrobras, foram inicialmente investigados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Inquérito 4.261, pelo envolvimento em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos durante a condução dos trabalhos da CPMI, em 2014.

    Diante do novo entendimento do STF a respeito da restrição do foro por prerrogativa de função, firmado no julgamento de Questão de Ordem na Ação Penal 937, a investigação foi remetida para a 13ª Vara Federal de Curitiba em razão de Marco Maia não ter se reelegido a um novo mandato de deputado federal e de Vital do Rêgo Filho ter sido nomeado ministro do Tribunal de Contas da União. Pelo novo entendimento do Tribunal, não existe foro por prerrogativa de função na hipótese de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar aquele que ocupava e que era relacionado aos fatos objeto da investigação.

    Em outubro de 2019, a Força-Tarefa Lava Jato denunciou Marco Maia e seus intermediários Luiz Gerber, José Carlos Tadeu Gago Lima e José Alves Capella Júnior, além do executivo Ramilton Lima Machado Júnior, da OAS, na ação penal 5053060-33.2019.4.04.7000, pela prática de crimes de corrupção passiva e corrupção ativa. Acusou-se então o envolvimento do ex-deputado federal, relator da CPMI, em esquemas ilícitos articulados com a OAS e a Toyo Setal durante os trabalhos da comissão.

    Outras participações – As evidências apontam que Gim Argello, senador, membro da CPI do Senado e vice-presidente da CPMI da Petrobras, também solicitou propina às empresas OAS, Toyo Setal, UTC Engenharia, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Engevix e Camargo Correa para influenciar nos trabalhos das Comissões. Ele já foi condenado por esses fatos na ação penal 5022179-78.2016.4.04.7000. O político ainda responde pelo recebimento de subornos da Galvão Engenharia na ação penal 5029497-44.2018.4.04.7000.

    Íntegra da denúncia
    Ação penal: 5041210-45.2020.4.04.7000
    Chave de acesso: 282070586720

    Fonte: Portalnovonorte

    Silvinho amplia apoio de partidos para as eleições

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    Redação
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    O Silvinho Lopes (DEM), disse ontem que continua recebendo adesões de militantes em todos os cantos da cidade - Divulgação

    Agenda começa a ficar apertada para os inúmeros compromissos assumidos e coordenadores já têm plano de governo pronto

    Apostando que até o dia das convenções partidárias, quando haverá a homologação dos nomes que vão concorrer ao cargo de vereador e de prefeito, a pandemia esteja sob controle e poderá haver maior mobilização das pessoas, guardando os devidos cuidados com o uso de máscaras e distanciamento, o pré-candidato a prefeito, Silvinho Lopes (DEM), disse ontem que continua recebendo adesões de militantes em todos os cantos da cidade, e que a agenda vai ficando cada vez mais apertada para os compromissos assumidos.

    Os coordenadores da pré-campanha que já estão finalizando o Plano de Governo, apostando que agora é a vez do gás e o município poderá ser o mais importante por estarem previstas a construção e a existência de pelo menos nove usinas termelétricas, abrindo novas oportunidades de emprego, já tem confirmados o apoio de oito partidos que prometem renovar a Câmara Municipal, com diversas lideranças em todos os segmentos sociais.

    Sem definir, ainda, o possível nome do pré-candidato a vice-prefeito, com sua pré-candidatura se fortalecendo, Silvinho Lopes disse que os desafios são grandes e vamos continuar registrando o enorme número de reivindicações da população que se sente refém de uma administração que ainda não enxergou as postulações principalmente das comunidades de baixa renda, onde existe o maior gargalo para se chegar com os benefícios sociais.

    Apostando que a partir do mês de setembro a pré-campanha vai ficar mais envolvente, exatamente quando os partidos estarão lançando seus candidatos a prefeito e a vereador, ele disse que sua experiência como gestor público vai ser um dos principais argumentos para provar que a capacidade intelectual e moral estará sendo exigida pelos eleitores este ano.

    Solidariedade mantém chapa majoritária e Maxwell é anunciado pré-candidato a prefeito

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    Redação
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    Maxwell Vaz, anunciado como pré-candidato a prefeito - Divulgação

    Ao contrário do que vinha sendo ensaiado no cenário político o partido Solidariedade decidiu anunciar a própria candidatura a majoritária. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (21), pelo presidente estadual do partido e vice nacional, o deputado federal Aureo Ribeiro, durante um evento com pré-candidatos a vereadores, na sede do partido em Macaé.

    Aureo explicou que o partido fez uma nova pesquisa que demonstrou o grande crescimento do nome de Maxwell na cidade.

    “Maxwell fundou o partido Solidariedade em Macaé. Ele está com a gente desde a criação do partido em 2013. A gente do partido entende que temos que pegar os nossos principais quadros e preparar para eleição. E Maxwell está pronto. Estamos construindo juntos há oito anos. A eleição em Macaé não tem favorito. E o nosso sentimento é que tenhamos uma campanha majoritária”, concluiu o deputado.

    Anunciado como pré-candidato a prefeito, Maxwell também lembrou a história com o partido e enfatizou a importância da manutenção do compromisso assumido com a população.

    “A gente vai se encontrando com as pessoas, vai se encantando, se surpreendendo e também se decepcionando com algumas. As pessoas as vezes são novas na política porém com práticas velhas, com práticas antigas. Eu tenho uma história com Macaé, tenho uma história com o partido Solidariedade e não posso abandonar isso. O nosso grupo político não pode decepcionar Macaé. Estamos nos preparando há anos para essa eleição e não podemos não assumir esse compromisso com a população”, explicou.

    André Longobardi faz denúncia ao Ministério Público contra o prefeito

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    André Longobardi faz denúncia ao Ministério Público contra o prefeito - Divulgação

    Espaço foi desativado e os equipamentos estão sendo furtados causando enorme prejuízo ao poder público que não mantém vigilância.

    Prometendo fazer denúncia ao Ministério Público para investigar os motivos que levaram a prefeitura a relegar ao abandono o Centro de Convivência do Idoso, situado na Ajuda, e registrando em vídeo que repercute na internet, o enorme prejuízo para o poder público que está ocorrendo com o furto de equipamentos, móveis e destruição do imóvel que até há pouco tempo servia como espaço de ação social, o empresário André Longobardi (Republicanos), pré-candidato a prefeito, promete continuar criticando as consequências da má gestão do prefeito e cobrou também dos vereadores que cumprissem o papel deles e fiscalizassem o poder executivo.

    A gravação de imagens compartilhada na internet mostra a total destruição do espaço, em área de 10 mil m2 e que até há pouco tempo vinha sendo utilizado para o lazer dos idosos. Segundo André, quase todos os dias carros estacionam ali, mas não são da prefeitura. “São carros particulares que carregam os melhores móveis levando para algum lugar que ninguém sabe. No local não tem um guarda patrimonial, não tem secretário e nem um controlador, só pessoas se aproveitando e levando tudo.

    Pré-candidato a prefeito, André Longobardi faz a denúncia ao Ministério Público contra o Prefeito Dr, Aluízio. O local está sendo alvo de furtos e destruição por falta de vigilância. “Para mim custa muito e para você também, porque somos nós que pagamos essa conta. Sumiram as macas, armários, arquivos, cadeiras, aparelhos eletrônicos, 50 aparelhos de ar condicionado, que se fizermos uma conta sendo 2 mil reais cada um, essa conta dá 100 mil reais”, declarou o pré-candidato.

    Nas imagens em vídeo com duração de quase 30 minutos, Longobardi afirma que “só o que foi roubado de ar condicionado pagaria muitas contas. Vale ressaltar que a cerca que tinha também foi derrubada. Nós vamos encaminhar todas essas imagens e vamos formalizar essa denúncia. Estamos com os registros fotográficos, todo acervo vai para o Ministério Público. No local tem um carro abandonado que teve tudo roubado, retrovisor, faróis, lanternas. Esse carro é da Prefeitura Municipal de Macaé, a placa dele está aqui. Está com a placa e consultamos no Detran. Esse veículo está com licenciamento em dia e está totalmente abandonado. Em 2019 ele foi vistoriado e licenciado, como pode em oito anos esse carro estar assim no mais completo abandono, isso é um absurdo”.

    Percorrendo todos os pontos do Centro de Convivência, André continua: “Sabe o que me choca mais? É que esse carro abandonado e roubado que está aqui, é o mesmo dos que a prefeitura aluga por aí. Olha que vergonha naquele outro carro ali que está todo quebrado e escrito ‘Desenvolvimento Social’. Que vergonha, vereadores! Que vergonha, prefeito! Colocar desenvolvimento em qualquer logomarca, sendo que desenvolvimento é uma palavra que não existe em Macaé desde 2013 para cá a palavra é abandono, é descaso. Nossos vereadores estão todos preocupados em cargos, em toma lá dá cá, ninguém está preocupado. Por que um vereador não vem aqui? Por que não fiscaliza? Porque não querem perder seus cargos e quando alguém fiscaliza, que é o que fizemos com o deputado Filippe Poubel, eles fazem moção de repúdio como fizeram para nós”.

    Nas imagens Longobardi mostra que num dos carros há um logotipo do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Aeroporto e não funciona mais. O CRAS não está aqui, mas está em algum outro local alugado”.

    Demonstrando sua indignação com os registros, André enfatiza: “Essa é a política municipal atualmente. Os espaços próprios, públicos, estão sendo abandonados e sucateados e transferidos para outros imóveis alugados. Nós estamos aqui com uma senhora fazendo relato de que está procurando assistência, precisando de um amparo municipal e que chegou aqui e não tem ninguém, mas nos encontrou fiscalizando esse estado do mais completo abandono.

    Esse outro carro me chamou a atenção, roubaram a roda, está aqui plotado com os nomes de Macaé, mas esse carro está em nome de José, um carro que servia ao município, está em nome de uma pessoa particular. É um carro provavelmente alugado e nós vamos ter que pagar quando terminar o contrato do aluguel. Na devolução do veículo, provavelmente o município terá que dar um carro novo porque isso é uma violência. Aquele outro carro ali – mostra a imagem – a situação é um tanto quanto parecida. Se olharmos está escrito Ministério de Desenvolvimento Social do Governo Federal.

    Esse carro provavelmente é fruto de uma parceria com o governo federal e que está aqui. Nós vamos notificar à Ministra da Mulher, da Infância e Juventude e Desenvolvimento Social, Damares Alves. Lembrando que toda vez que temos um patrimônio alugado, isso equivale a três próprios, Longobardi diz que: “Isso tem que acabar, isso tem que cessar. O objetivo desse vídeo é mostrar que Macaé está desgovernada, completamente abandonada. E os que estão calados são coniventes. Estamos cheios de políticos propondo coisas novas e oportunidades, mas é por esses que estão calados, por conta desses que a população está morrendo, está falida, sem saúde.

    Há pouco tempo, Longobardi em companhia de um deputado visitou uma escola em construção no Lagomar, com capacidade para três mil alunos e também estava com as dependências da área totalmente abandonadas e destruídas com o furto de quase todo o material utilizado na finalização da obra. Depois da denúncia, a prefeitura divulgou um decreto confirmando um convênio com o Estado e em seguida determinou a construção de um muro para evitar a ação dos vândalos.

    Há cerca de 15 dias, também o advogado François Pimentel, que vem fazendo sérias acusações ao governo municipal através de lives na internet, gravou um vídeo do Centro de Convivência do Idoso, mostrando o quadro de abandono e de total destruição do imóvel, porém com menos detalhe, chamando a atenção das autoridades para evitar que as ações desse tipo sejam evitadas.

    Cartórios eleitorais de Macaé se preparam para convocar mesários para as eleições

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    Cristian Kupfer
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    Cidadão apto com o Cartório Eleitoral de Macaé poderão ser convocados por e-mail, via whatsapp e por telefone - Fotos: Arquivo

    Houve uma recomendação para que idosos, considerados grupo de risco de Covid-19, não fossem convocados este ano

    Daqui alguns dias, os cartórios eleitorais (109ª e 254ª) de Macaé darão início à convocação de mesários. Todo eleitor acima de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral poderá ser convocado para atuar como mesário no município, preferencialmente no local e seção eleitoral em que vota.

     A capacitação dos mesários será realizada, pela primeira, vez à distância. Os treinamentos terão início em setembro. A eleição para os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito acontece no dia 15 de novembro. Macaé registra 160 mil eleitores aptos a votar no pleito deste ano e a expectativa é que um pouco mais de dois mil mesários, presidentes e secretários sejam convocados para designar as seções eleitorais.

    Celso de Mello suspende procedimentos administrativos-disciplinares contra Deltan Dallagnol

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    Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello

    Os processos são resultado de um pedido de providência da senadora Kátia Abreu (PP-TO), em que ela questiona o acordo entre a Lava Jato e a Petrobras

     

    O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator das Petições (PET) 9067 e 9068, concedeu tutela provisória de urgência em favor do procurador da República Deltan Dallagnol, determinando a imediata suspensão cautelar dos procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o membro do Ministério Público Federal.

    Os processos são resultado de um pedido de providência da senadora Kátia Abreu (PP-TO), em que ela questiona o acordo entre a Lava Jato e a Petrobras para reverter R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação a um fundo gerido por uma fundação privada, e de um processo administrativo movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), em que ele alega que Dallagnol atuou politicamente contra sua eleição para a presidência do Senado.

    Esses dois processos estavam na pauta do Conselho Nacional do Ministério Público desta terça-feira (18) às 9h.

    Com a decisão, ficam suspensos dois procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o procurador até que o STF julgue os pedidos relacionados que tramitam na corte.

    Fonte: STF

    TSE vai divulgar perfil de candidatos com direitos políticos suspensos  

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    Cristian Kupfer
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    Eleitores terão informações se no portal do TSE sobre candidatos impedidos de se candidatar devido condenações criminais e improbidade administrativa - Fotos: Arquivo

    A partir do cruzamento dos dados, eleitores terão informações sobre condenações criminais e de improbidade administrativa de candidatos

     

    Nesta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assina portaria conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  para regulamentar o uso do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos, a partir das Eleições Municipais de 2020. Esse sistema permite a criação de uma base de dados nacional com as informações sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretem suspensão dos direitos políticos.

    A partir do cruzamento dos dados será possível saber se um candidato está com os direitos políticos suspensos em qualquer estado.

    Essas informações podem ser utilizadas em impugnações no processo de registro de candidatura, uma vez que somente pode concorrer a cargo eletivo quem esteja no gozo dos direitos políticos.

    A base única para consultar as informações impede que um candidato com os direitos políticos suspensos em uma unidade da Federação dispute cargo eletivo em outros estados, por exemplo.

    A previsão é já esteja em operação na fase do registro de candidatura, que vai de 17 a 26 de setembro. Com a regulamentação a ser assinada nesta terça-feira (18), o sistema passará a ser difundido por todo o Poder Judiciário e até por órgãos parceiros que integram os Poderes Executivo e Legislativo, que são responsáveis por comunicar demissões do serviço público, por exemplo.

    Líder do governo, vereador Cristiano Gelinho é condenado por porte ilegal de arma

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    Cristiano de Almeida Silveira, '' Vereador Cristiano Gelinho - Divulgação

    Acusado, Cristiano de Almeida Silveira, ” Vereador Cristiano Gelinho” foi condenado pela Comarca de Macaé da 1ª Vara Criminal a 2 anos e 10 meses por porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 14 – Lei 10.826/03).

    O crime ocorreu em 2014, porém, no dia 05/08/2020, a juíza em exercício Priscilla Macuco Ferreira despachou a condenação do vereador. O vereador Cristiano Gelinho terá de cumprir prestação gratuita de serviços á comunidade, pelo prazo da pena substituida, com carga horária total equivalente a uma hora por dia de condenação, na Instituição Centro Pop, em Macaé.

    Alguns advogados em Macaé, defendem a tese de que com esta condenação, o vereador Cristiano Gelinho,estaria inelegível para disputar as eleições deste ano.

    Processo No 0014729-54.2014.8.19.0028

    Fonte: Divulgamacae

    Justiça Eleitoral solicita a empresa facebook exclusão da página que favorece prefeito

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    Cristian Kupfer
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    Justiça Eleitoral de Rio das Ostras determina medidas contra crime eleitoral - Foto: Divulgação

    Empresa tem até 48 horas para ceder informações do autor da página da rede social que favorece o trabalho do prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba

     

    O Facebook terá de entregar informações de um perfil anônimo que realiza postagem favorecendo trabalho do atual prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba. A decisão é da juíza de Rio das Ostras, Anna Karina Guimarães Francisconi, que determina a suspensão da página na rede social e que a empresa facebook forneça os dados cadastrais do titular da conexão e seus registros de acesso, sob pena de busca e apreensão.

    As determinações deverão ser cumpridas em até 48 horas após a intimação, caso contrário, está sob pena diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Quanto aos dados do perfil responsável, a empresa facebook tem até cinco dias para fornecer os IP’s dos computadores utilizados para acessar o perfil nos últimos seis meses. A Justiça Eleitoral afirma que caso a terminação não seja cumprida, estará sob pena de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo.

    Em nota, a assessoria de comunicação da prefeitura de Rio das Ostras esclarece que não tem o que se pronunciar sobre o assunto por não se tratar de mídia oficial do município.

    FREPER discute efeitos da aprovação da Nova Lei do Gás na retomada econômica pós-pandemia

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    Redação
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    FREPER discute efeitos da aprovação da Nova Lei do Gás na retomada econômica pós-pandemia - Divulgação

    Presidida pelo deputado Christino Áureo, Frente se mobiliza com entidades e empresas do setor para que o relatório avance no plenário da Câmara

    A Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER), presidida pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), e representantes do setor mostraram, mais uma vez, toda a mobilização pelo avanço do Projeto de Lei 6.407/13, a Nova Lei do Gás, no plenário da Câmara dos Deputados. Em reunião virtual realizada nesta sexta-feira (7), eles reforçaram a importância da aprovação da matéria para a retomada da economia pós-pandemia no Brasil e, especialmente, no Estado do Rio e seus municípios produtores. O evento teve a parceria do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) e da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro).

    – É muito importante que olhemos para o cotidiano das pessoas. Não podemos ficar num debate apenas técnico. Temos que levar em consideração que as manchetes apontam uma taxa que vai pular de 12% ou 13% da força de trabalho para mais de 20%, 25%. Precisamos olhar para aquelas atividades capazes de representar motores de retomada. O gás representa, talvez, uma última oportunidade para que o processo de desenvolvimento crie raízes em algumas regiões. O PL tem que ser atraente para que, além da Petrobras, um conjunto de empresas opere nesse ambiente e traga o desenvolvimento que precisamos – afirma Christino Áureo.

    Ao lado de outros parlamentares da FREPER, como os diretores Paulo Ganime (Exploração e Produção de Petróleo), Marcelo Calero (Assuntos Tributários) e Laércio Oliveira (Vice-Presidente Regional e relator do PL 6.407/13), também presentes no encontro virtual, Christino Áureo, que participou ativamente da elaboração do texto na Comissão de Minas e Energia, voltou a ressaltar a importância de que todos estejam em sintonia para que a matéria tramite na Câmara dos Deputados – na semana passada, foi aprovado o Regime de Urgência para a votação do Projeto de Lei.

    – Quero ressaltar que o combate frontal ao desemprego vai depender muito da nossa eficiência, da capacidade da nossa organização e, principalmente, da nossa mobilização em favor desse tema – destaca o deputado.

    O evento ainda contou com as participações de Simone Araújo, representando o Ministério de Minas e Energia, e presença maciça de outras empresas e entidades ligadas ao setor, como Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), BRASILCOM, Agência Nacional do Petróleo (ANP).

    A importância da aprovação

    Com a Nova Lei do Gás, estima-se que o adicional de royalties será de mais R$ 2 bilhões por ano. A projeção é de que haja um aumento na arrecadação com ICMS de R$ 5 bilhões ao ano. São mais de 60 associações do segmento unidas pela aprovação. Ela possibilitará a abertura de mercado, gerará concorrência e atrairá investimentos, criando emprego e melhorando o preço ao consumidor final. Hoje, o gás no Brasil está entre os mais caros do mundo.

    Também é matéria-prima para uma série de indústrias, como vidro, cerâmica, metais, produtos químicos, alimentos, na produção de fertilizantes. Com o processo de liquefação, o botijão de gás ficará mais barato para as famílias brasileiras.

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