segunda-feira, julho 22, 2024
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    Projeto do Conselho de Comunicação gera reação de profissionais do setor

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    Redação
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    Carta aberta assinada por coletivo foi registrada em plenário na sessão de ontem

    O projeto de lei que propõe a criação do Conselho Municipal de Comunicação gerou reação de profissionais da imprensa local, registrado durante a sessão ordinária de ontem (23) da Câmara de Vereadores.

    Ao apontar risco de afronta à democracia e à criação de um mecanismo de censura, o posicionamento coletivo dos profissionais foi lido pelo vereador Robson Oliveira (PSDB), que se posicionou contrário à matéria proposta pelo vereador Marcel Silvano (PT).

    “A carta representa o posicionamento de profissionais que se preocupam com a criação de um Conselho com força de calar a imprensa, tentar engessar um trabalho desenvolvido há anos por veículos, de rádio e jornal, no município. Eu também me preocupo com risco de se criar uma ferramenta de censura”, disse Robson.

    O projeto chegou a ser colocado em votação na sessão ordinária da última quarta-feira (17), mas acabou sendo retirado a pedido de Robson que buscou maior conhecimento sobre as diretrizes da proposta.

    O líder do governo na Casa, Julinho do Aeroporto (MDB), defendeu a criação do Conselho. “O Conselho é uma ferramenta importante. Por que não criar esse mecanismo que pode sim participar de decisões relativas à relação entre o governo e os órgãos do setor. Pode contar com o meu apoio para se criar qualquer ferramenta democrática”, disse Julinho.

    O vereador autor da matéria considerou a carta como um ato “bizarro”. “Vou pedir à minha assessoria para imprimir esta carta, em folha A4, bem grande, para que eu possa colocar no canto da minha casa onde eu tomo minha cerveja. Isso vai ficar para a história deste parlamento, por se assemelhar a ata da sessão que cassou o mandato de vereadores desta Casa em 64”, disse Marcel.

    Justiça Eleitoral faz busca e apreensão de material na sede do Sindipetro-NF em favor de Haddad

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    Redação
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    Material apreendido estava armazenado na sede do Sindipetro-NF, em Macaé

    O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio do juiz da 109ª Zona Eleitoral, Sandro de Araújo Lontra, determinou na tarde do último sábado (20), a busca e apreensão de uma grande quantidade de jornais que estavam guardados na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), no Centro de Macaé.

    O material impresso, intitulado ‘Brasil de Fato’, segundo a Comissão de Propaganda e Fiscalização Eleitoral da 109ª ZE, não se trata de um jornal, mas configura propaganda em favor do candidato do PT, Fernando Haddad, em detrimento de seu adversário, Jair Bolsonaro, do PSL.

    Além de matérias, manchetes e fotos tendenciosas, o material armazenado no Sindipetro-NF seria distribuído em diversos pontos do município nos próximos dias.

    Além disso, a denúncia apurada pela Justiça Eleitoral aponta os supostos crimes de ‘abuso de poder dos meios de comunicação social e econômico’ por Fernando Haddad, uma vez que o material não transitou nas contas de campanha do petista – caracterizando, assim, o famoso ‘caixa 2’.

    O órgão foi autuado e irá pagar uma multa que poderá e variar entre R$ 2 mil a R$ 8 mil. O material foi encaminhado à sede da Polícia Federal, em Macaé, para ser investigado.

    Em nota o Sindipetro-NF alegou que ação do TRE ocorreu em dia e horário em que não havia expediente no local. O funcionário que recebeu os fiscais alegou que os mesmos tentaram pular a grade externa e ameaçaram.

    Após a chegada de um dos diretores da entidade, que franqueou o acesso irrestrito e amplo aos fiscais, os mesmos decidiram apreender exemplares do Jornal Brasil de Fato e do Boletim Nascente (periódico semanal do sindicato) que são materiais de trabalho da entidade que são distribuídos há mais de 20 anos.

    A diretoria do Sindipetro-NF afirmou estar a postos para todo e qualquer esclarecimento que for necessário e repudiou a ocorrência.

     

     

    Estratégia do governo para aplicar R$ 2,3 bilhões será votada na terça

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    Redação
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    Vereadores irão votar a LDO na próxima terça-feira

    Com dezenas de emendas, projeto da LDO estabelece marco na reta final de trabalhos do Legislativo

    Um dos mais esperados momentos políticos da Câmara de Vereadores está marcado para acontecer na próxima terça-feira (23), de acordo com as definições estabelecidas ontem (17) pela presidência da Casa. O bloco de oposição e a bancada governista se preparam para atacar e defender a estratégia de governo, na gestão dos mais de R$ 2,3 bilhões em recursos estimados para serem arrecadados ao longo de 2019.

    A previsão faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é o passo crucial para estabelecer os programas e serviços que serão executados pelo município no ano que promete ser a redenção, após a crise. Em virtude do já previsto embate entre os dois lados do plenário, o presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), definiu para a próxima terça, a data de votação do projeto, em segunda discussão. “Nós precisamos votar este projeto o quanto antes”, disse Eduardo. A correria na votação do projeto se deve ao prazo, já vencido, para a definição desta etapa, que marca os momentos finais dos trabalhos legislativos.

    De acordo com o regimento interno da Câmara, a LDO deve ser votada até o final de setembro, para que em outubro, o Legislativo receba do governo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as previsões de receitas, de acordo com o Código Tributário da cidade, o que fixa também o volume de receitas.

    Para o líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD), a votação da LDO promete ser bastante tensa. “Há uma série de pendências do governo quanto ao trabalho do Legislativo. Uma delas é o cumprimento das Emendas Impositivas, que são completamente ignoradas pela gestão, mesmo que esse seja um mecanismo previsto na Lei Orgânica”, disse Maxwell.

    Ao que tudo indica, a sessão de terça será dedicada exclusivamente para a votação da LDO.

    Câmara aprova a presença de doulas em centros-cirúrgicos da rede pública

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    Redação
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    Risco de complicações em partos foi destacado por vereadores que exercem a medicina

    Um projeto de lei que regulamenta a presença de doulas em centros-cirúrgicos durante procedimentos de parto foi aprovado pela maioria do plenário da Câmara de Vereadores, na manhã de ontem (16).

    A liberação da presença de mulheres que atuam de forma assistida a gestantes na hora do parto, dentro das unidades da rede municipal de Saúde, foi considerado como um procedimento arriscado, por conta da falta de preparação e de estrutura dos hospitais que atendem a rede pública.

    Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Paulo Antunes (MDB) solicitou aos vereadores médicos Dr. Eduardo (PPS) e Márcio Bittencourt (MDB) uma análise profissional sobre o projeto, que obrigaria a presença das doulas, no caso de solicitação da gestante. “Eu não concordo, devido ao alto risco destes procedimentos. Quem assumiria os riscos? O centro-cirúrgico depende de um profissional qualificado e com experiência, que precisa tomar as decisões necessárias”, disse Márcio Bittencourt.

    Dr. Eduardo também pactuou com a opinião de Márcio. Apesar de afirmar ser favorável à liberdade de escolha da gestante, sobre os métodos para o procedimento do parto, a presença de doulas nas unidades de saúde pública é algo bem mais complexo. “Eu, como profissional da área, não faria este tipo de procedimento. O médico é quem conhece os riscos e sabe agir em caso de complicação. Um parto é algo fisiológico, e vai acontecer independente de quem estiver lá. Mas as suas complicações são severas, e dependem de conhecimento específico”, disse Eduardo.

    Outros vereadores concordaram com o posicionamento dos parlamentares médicos. “Existe uma discussão muito grande sobre o chamado parto humanizado. Mas nada pode elevar o risco da saúde, da gestante e do filho. É preciso respeitar a vontade da mãe, mas é arriscado tornar isso liberado dentro das unidades de saúde pública”, apontou Luiz Fernando (PTC).

    Autor do projeto de lei que tornaria a presença de doula, caso fosse solicitado pelas gestantes, Marcel Silvano (PT) afirmou que a proposta auxilia nos chamados “partos saudáveis”. “A proposta dá à gestante o direito de contar com a doula em seus partos. Isso reduziria a violência obstetra. Nós temos na rede pública profissionais qualificados e capacitados para garantir esse direito das gestantes”, defendeu Marcel.

    Líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD) também defendeu o direito da gestante de contar com o apoio de uma doula na hora do parto. “Pelo que eu entendi, a doula só dá um auxílio à gestante. Ela não participa de nenhum procedimento cirúrgico na hora do parto. Eu acredito no direito da mulher, a acho que isso é uma unanimidade, de suporte emocional em uma hora tão importante”, defendeu.

    Única mulher no plenário, a vereadora Renata Paes (PSC) votou favorável à presença da doula. “Eu vejo com muitos bons olhos a liberação da doula, sendo assim o desejo da gestante. Esse suporte é fundamental em uma hora tão vulnerável para a mulher. Na minha experiência pessoal, eu tive uma doula me acompanhando. Só acredito que isso precisa ser discutido mais a fundo, já que na rede pública nada funciona como deveria”, apontou.

    Doula – palavra que vem do grego e quer dizer “mulher que serve” – é a acompanhante de parto, que oferece assistência para a mulher no pré-natal, durante o parto e após o nascimento do bebê. Elas nunca substituem a presença do médico ou do profissional responsável pelo parto, apenas oferecem apoio à mulher e à família.

    Fake News: TSE lança página para esclarecer eleitores

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    Redação
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    Ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

    Para Justiça Eleitoral, divulgação de informações corretas é melhor forma de combater a desinformação

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, na última quinta-feira (11), uma página na internet para ajudar a esclarecer o eleitorado brasileiro acerca das informações falsas e falaciosas que vêm sendo disseminadas pelas redes sociais. No entendimento da Justiça Eleitoral, a divulgação de informações corretas, apuradas com rigor e seriedade, é a melhor maneira de enfrentar e combater a desinformação.

    Pelo link Esclarecimentos sobre informações falsas, qualquer pessoa poderá ter acesso a informações que desconstroem boatos ou veiculações que buscam confundir os eleitores brasileiros. Diante das inúmeras afirmações que tentam macular a higidez do processo eleitoral nacional, nessa página o TSE apresenta links para esclarecimentos oriundos de agências de checagem de conteúdo, alertando para os riscos da desinformação e clamando pelo compartilhamento consciente e responsável de mensagens nas redes sociais.

    Vale referir que o Tribunal Superior Eleitoral tem encaminhado todos os relatos de irregularidades que chegam ao seu conhecimento para verificação por parte dos órgãos de investigação, especialmente Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal. A finalidade é garantir a verificação de eventuais ilícitos e a responsabilização de quem difunde conteúdo inverídico.

    Até o presente momento, nenhuma ocorrência de violação à segurança do processo de votação ou de apuração realizado durante as eleições 2018 foi confirmada ou comprovada.

    A Justiça Eleitoral desempenha relevante papel na consolidação da Democracia em nosso país e trabalha incansavelmente para oferecer à sociedade um processo de votação seguro, transparente e ágil, garantindo efetividade à manifestação popular exercida por meio do voto.

    A participação da sociedade é fundamental neste processo de conscientização.

    Witzel ganha apoio de Julinho em Macaé

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    Redação
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    No aniversário da cidade, Witzel recebeu diploma de Mérito Político das mãos de Julinho

    Candidato a governador recebeu do líder do governo na Câmara, o Diploma de Mérito Político

    Líder nas pesquisas de intenção de votos, em segundo turno, na batalha pelo governo do Estado, o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC) ganha em Macaé um aliado de peso, o líder do governo da mudança na Câmara, o vereador Julinho do Aeroporto (MDB).

    Com a ousadia de ter disputado a acirrada vaga para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), obtendo mais de 10 mil votos em Macaé e na região, Julinho surpreende por não seguir fidelidade ao seu partido, o MDB, que apoia a candidatura de Eduardo Paes (DEM), segundo nas pesquisas de intenção de votos.

    No entanto, a aliança de Julinho a Witzel segue, não a questão partidária, mas sim ao posicionamento ideológico, em especial contra a exploração sexual de menores. Na sessão solene da Câmara, em celebração aos 204 anos da cidade, Julinho entregou a Witzel, no salão nobre do Palácio do Legislativo, o Diploma de Mérito Político. Na época, o ex-juiz era considerado como um aventureiro entre os pré-candidatos ao governo fluminense.

    A aproximação entre Julinho e Witzel se deu meses antes ao aniversário da cidade. Os dois se conheceram em Quissamã, onde o ex-juiz promoveu palestra na Câmara do município, em alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Infantil.

    A posição firme de Witzel também contra a pedofilia uniu o trabalho desenvolvido por Julinho em Macaé há mais de uma década.

    Hoje, Julinho dá suporte político à coordenação de campanha de Witzel em Macaé, que tem Rodrigo Mosqueira como liderança de referência do PSC na cidade.

    Governo segue com Paes

    Assim como ocorreu no primeiro turno, a base política do governo municipal seguirá ao lado da campanha de Eduardo Paes (DEM) ao governo do Estado, neste segundo turno.

    Candidatos debatem na Casa Firjan novos rumos do Estado do Rio

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    José Eduardo Silva
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    Candidatos ao governo do Rio se enfrentam pela primeira vez após o primeiro turno

    Wilson Witzel (PSC) e Eduardo Paes (DEM) participaram do encontro

    A Firjan e o Grupo Bandeirantes estão realizando uma série de debates relacionados às eleições para governador. Nesta quinta-feira (11) foi a vez do primeiro encontro entre os dois candidatos que disputarão o segundo turno, Wilson Witzel (PSC) e Eduardo Paes (DEM). Em novembro, está prevista uma sabatina com o eleito.

    O debate desta quinta-feira começou às 11h. Mediado pelo diretor de jornalismo do Grupo Band do Rio, Rodolfo Schneider, o evento foi transmitido ao vivo pela TV Band e pela rádio BandNews FM (90.3). Também foi possível acompanhar a transmissão pelas redes sociais da rádio (@bandnewsfmrio) e da TV (@bandrio).

    As regras foram definidas entre a Firjan e a direção de Jornalismo da Band. Após uma breve apresentação, os candidatos responderam a duas perguntas iguais elaboradas em conjunto pela Firjan e Band. Em seguida, houve um bloco de perguntas entre os candidatos e depois perguntas de três representantes da Firjan e de três jornalistas da Band sobre temas livres. O debate se encerrou com perguntas enviadas pelo público, que interagiu pelo Twitter.

    Witzel surpreendeu no último domingo e obteve 41,28% dos votos válidos. Eduardo Paes, que liderou as pesquisas durante a campanha, ficou com 19,56%.

    Os dois candidatos defenderam uma maior integração entre as polícias Civil e Militar e disseram que vão pedir apoio das Forças Armadas para recuperar territórios dominados por facções criminosas.

    Wilson Witzel disse que há um sucateamento de investigação da Polícia Civil. Ele defendeu o monitoramento de câmeras para as vias de acesso do Rio. “É preciso que a PM chegue rápido para prender”. O ex-juiz federal defendeu que a Polícia Militar ficou fragmentada, dividida entre UPP e Batalhão e precisa ser integrada.

    Eduardo Paes, por sua vez, disse que a Segurança Pública no Rio deixou de funcionar e defendeu mais policiamento ostensivo. “Precisamos investir na segurança nas ruas. Mais policiamentos ostensivos e de inteligência e uma Corregedoria independente para investigar casos de corrupção”.

    O ex-prefeito do Rio disse que vai pedir ao presidente da República eleito apoio das Forças Armadas. “Precisamos retomar os territórios dominados por organizações criminosas. “Com ações efetivas vamos conseguir reverter essas taxas absurdas (de violência)”, defendeu Paes.

    Os dois candidatos disseram que pretendem acabar com a vistoria anual do Detran.

    “É uma anomalia. É algo que gera uma despesa, que gera um desconforto para o cidadão. Vamos terminar com ela por completo”, prometeu Paes.

    “É fonte de corrupção. Vamos fiscalizar nas ruas com uma polícia treinada. As pessoas que levam o carro para fazer vistoria estão com os veículos em ordem. Só terá vistoria na transferência de propriedade”, defendeu Witzel, que disse que poderá fazer a fiscalização nas ruas.

    Redução tributária: fomento a investimentos e empregos

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    Marianna Fontes
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    Foto aérea Arquivo O Debate

    A nova legislação entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2019

    Incentivar investimentos e gerar empregos são as principais propostas do governo com a redução da carga tributária. O Novo Código Tributário (Lei Complementar nº 282/2018), projeto do Executivo sancionado e publicado no dia 29 de setembro, fixa as alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, em algumas áreas de desenvolvimento econômico, a retração chega a 60%. A ideia é a retenção de negócios, com proposições legais, para setores como operação de petróleo, logística e turismo.

    O secretário de Desenvolvimento Econômico, Gustavo Wagner, destaca como ganhos a redução de custos na cadeia de fornecimento do petróleo, incentivo tributário ao empreendedorismo e geração de empregos. “O novo código é de total autonomia do município e busca consolidar cerca de 4,5 mil empresas que operam, atualmente, em Macaé. O intuito é fomentar o ambiente de negócios para quem já está aqui, bem como quem vier”, frisa o secretário, acrescentando a retomada do setor com leilões do pré-sal e pós-sal, além da revitalização de campos maduros na Bacia de Campos.

    O antigo código datava de 2005 e precisava ser adequado à Legislação Federal, em especial à Lei Complementar 157/2016, que proibiu os municípios brasileiros a oferecerem alíquotas menores que 2% de ISS, como incentivos fiscais. A nova legislação desburocratizada – possui agora 478 artigos, ao invés dos 630 artigos do antigo código -, entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2019.

    No documento, os subitens ligados à operação de petróleo tiveram uma redução de 60%, caindo de 5% para 2%. Entre eles, pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais. Em outros setores a retração é de 25%, saindo de 5% para 3.75%: lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e descarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas que ficam sujeitas ao ICMS).

    A área de logística também registrou redução de 60%, com a queda da alíquota de 5% para 2%. São serviços portuários e aeroportuários, ferroportuários, utilização de porto, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, movimentação de aeronaves e apoio aeroportuário, entre outros.

    Para as alíquotas de ISS, referentes aos serviços ligados à cadeia produtiva do turismo, destaca-se a redução de 25% sobre a hospedagem, caindo de 5% para 3,75%. Já os setores de agências de viagens e guias de turismo permaneceram com a alíquota de 2%.

    Firjan e Band promovem série de debates para governador do Rio

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    Redação
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    Wilson Witzel (PSC) e Eduardo Paes (DEM) estarão frente a frente

    A Firjan e o Grupo Bandeirantes estão realizando uma série de debates relacionados às eleições para governador. O próximo será nesta quinta-feira (11), entre os dois candidatos que disputarão o segundo turno, Wilson Witzel (PSC) e Eduardo Paes (DEM). Em novembro, está prevista uma sabatina com o eleito.

    O debate desta quinta-feira começa às 11h. A partir das 10h, a Casa Firjan recebe para credenciamento os associados da federação com presença confirmada. Mediado pelo diretor de jornalismo do Grupo Band do Rio, Rodolfo Schneider, o evento será transmitido ao vivo pela rádio BandNews FM e também pelas redes sociais da rádio (@bandnewsfmrio) e da Band TV (@TVBandRio).

    As regras foram definidas entre a Firjan e a direção de Jornalismo da Band. Após uma breve apresentação, os candidatos vão responder a duas perguntas iguais elaboradas em conjunto pela Firjan e Band. Em seguida, haverá um bloco de perguntas entre os candidatos e depois perguntas de três representantes da Firjan e de três jornalistas da Band sobre temas livres. O debate se encerra com perguntas enviadas pelo público, que poderá interagir pelo Twitter durante o debate usando a #debatebandfirjan.

    O primeiro debate ocorreu em 27/09 e reuniu os quatro candidatos a vice-governador melhor posicionados nas intenções de voto.

    Segurança pública e a crise fiscal do estado do Rio de Janeiro foram os temas mais destacados no evento, que foi acompanhado por mais de 8,3 mil pessoas pelas redes sociais da BandNews FM e da TV Band. Participaram Comte Bittencourt (PPS), vice do candidato de Eduardo Paes (DEM); Zaqueu Teixeira (PSD), vice de Índio da Costa (PSD); Marcelo Delaroli (PR), vice de Romário (Podemos); e Ivanete Silva (PSOL), vice de Tarcisio Mota (PSOL). Eles responderam a perguntas de Sérgio Duarte e Carlos Gross, vice-presidentes da Firjan, e também de Jonathas Goulart, coordenador de estudos econômicos da federação. Também fizeram perguntas jornalistas do Grupo Band e o público, que participou pelas redes sociais.

    “Serei deputado de todos os 92 municípios do Estado do Rio”

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    Redação
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    Parlamentar dá início a mandato cuja posse ocorrerá no próximo dia 1º de fevereiro

    Eleito deputado estadual, Welberth Rezende afirma que resultado das urnas eleva a sua dedicação por Macaé

    “É momento de agradecer a todos que nos ajudaram a ter esse resultado”. Ao listar, nome por nome, os vereadores que apoiaram a sua campanha vitoriosa para vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Welberth Rezende (PPS) afirmou que, a partir de agora, a sua dedicação a Macaé se eleva.

    Ao apontar que o processo deste ano representou a construção política em torno de um projeto focado em defender os interesses do município na Alerj, Welberth listou o nome dos candidatos a deputado federal eleitos na cidade, Felício Laterça (PSL) e Christino Áureo (PP), e defendeu uma grande aliança em prol do desenvolvimento do município.

    “A nossa campanha representou o trabalho que exercemos nesta Casa desde o nosso primeiro mandato. O que a população espera de um deputado é simples: segurança, água e escola. Essa é a nossa missão, o de produzir ações que possam apresentar ao futuro do governo do Estado todas essas demandas”, disse.

    Welberth afirmou que o seu jeito de ser, trabalhador e humilde, será mantido na Alerj, compartilhado com todos os 92 municípios fluminenses. “Vamos trabalhar, e muito. Logo de início do novo mandato, vamos saber porque a escola do Lagomar está parada. Até a Saúde para tentar reativar o Hospital de Barra de São João, que irá desafogar o nosso HPM. Temos compromisso com o setor offshore, com o polo gastronômico, com os professores. Tentaremos fazer um pouco de tudo, para todos os municípios”, afirmou o parlamentar.

    Debutante na eleição para disputa na Alerj, Welberth Rezende (PPS) foi eleito deputado estadual com 31.723 votos. No seu reduto eleitoral, o parlamenter obteve 18.998 votos.

    “Estou muito feliz com o resultado obtido nas urnas nesta eleição. Só tenho que agradecer cada voto conquistado. Serei o representante de Macaé e de todo o Estado na Alerj. A força do trabalho é a melhor opção para todos nós”, afirmou Welberth.

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