Projeto quer acabar com “farra” de políticos com aviões da FAB
O transporte aéreo de autoridades em aeronaves de propriedade da União ou de suas entidades ou por elas fretadas somente poderá ser requerido pelo …
O transporte aéreo de autoridades em aeronaves de propriedade da União ou de suas entidades ou por elas fretadas somente poderá ser requerido pelo presidente ou vice-presidente da República, pelos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, por ministro de Estado, por comandante de Força Armada ou pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
É o que estabelece o projeto de lei (PL) 4788/2023 , que foi apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A matéria será encaminhada posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será apreciada em caráter terminativo.
De acordo com o projeto, o transporte aéreo de autoridades em aeronaves de propriedade da União e suas entidades ou por ela fretadas somente será permitido em viagem a serviço, emergência médica ou por motivo de segurança pessoal.
A autoridade requisitante justificará o pedido no prazo de 48 horas contado da sua apresentação. Todas as despesas com a utilização de aeronaves para o transporte aéreo de autoridades serão informadas, de forma detalhada e em destaque, no Portal da Transparência.
O descumprimento das regras configurará crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa especificado no artigo 10 da Lei 8.429, de 1992 , sem prejuízo da obrigação, pela autoridade requisitante, de ressarcimento aos cofres públicos dos valores despendidos irregularmente.
Ao justificar o projeto, Cleitinho ressalta que o transporte aéreo de autoridades em aeronaves oficiais “tem sido objeto de diversos escândalos, que demonstram evidente desvio de finalidade na sua utilização, o que impõe a regulação da matéria de forma rígida, para que cessem os ilícitos que têm sido praticados”.
“Temos a certeza de que, com a aprovação deste PL, daremos passo fundamental no sentido de garantir o bom uso do dinheiro público, impedindo o espetáculo de desperdício e ostentação que temos assistido nos últimos tempos por parte exatamente daqueles que deveriam se preocupar com o Erário”, conclui Cleitinho na justificativa do projeto.
Lula pode perder o mandato
As acusações foram apresentadas pela campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro e estão programadas para serem analisadas nesta terça-feira (17)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará nesta terça (17) duas ações relacionadas à campanha do presidente Lula, as quais, se resultarem em sua condenação, podem levá-lo a perder o mandato presidencial e ficar inelegível por um período de oito anos.
As acusações foram apresentadas pela campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro e estão programadas para serem analisadas nesta terça-feira (17). Uma das ações envolve acusações de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação, enquanto na segunda acusação, o presidente petista enfrenta alegações de uso indevido dos meios de comunicação. A Procuradoria-Geral Eleitoral já emitiu sua manifestação sobre o caso, pedindo o indeferimento da ação.
Acordo pode por fim ao regime narcoditatorial de Maduro na Venezuela. Entenda
O relaxamento das sanções deve ser anunciado pelo governo americano somente depois da assinatura do acordo, estabelecendo uma data definitiva para a eleição no segundo semestre do ano que vem.
O governo dos Estados Unidos e a ditadura da Venezuela chegaram a um acordo no qual o regime comandado por Nicolás Maduro se compromete a organizar uma eleição presidencial competitiva e monitorada por observadores internacionais no ano que vem, segundo o jornal The Washington Post.
Em troca, a Casa Branca deve aliviar as sanções contra a indústria de petróleo do país sul-americano. Autoridades do regime liderado por Maduro e representantes da oposição devem assinar uma espécie de acordo eleitoral ainda nesta semana, suspendendo as proibições impostas aos candidatos da oposição.
O relaxamento das sanções deve ser anunciado pelo governo americano somente depois da assinatura do acordo, estabelecendo uma data definitiva para a eleição no segundo semestre do ano que vem.
Ex-Deputado crítico de Bolsonaro vira piada nas redes ao dizer que é o “parlamentar mais relevante do AM”
O vídeo da entrevista viralizou nas redes sociais, levando a uma série de comentários sarcásticos por parte dos internautas
Marcelo Ramos, ex-deputado federal pelo PSD, virou piada nas redes sociais após se autoproclamar o “deputado mais relevante da história política do Amazonas” durante uma entrevista no podcast da jornalista Cynthia Blink. Ramos, que afirmou que sua afirmação se baseia em fatos, declarou: “Eu sou o mais relevante deputado da história da política do Amazonas, não é dessa legislatura, não é dos últimos dez anos, é da história da política do Amazonas.”
Questionado sobre sua derrota nas eleições de 2022, Marcelo Ramos atribuiu seu insucesso eleitoral à campanha que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria feito contra ele. Ele também mencionou a mudança nas dinâmicas eleitorais, afirmando que hoje a eleição de deputados federais depende de estratégias diferentes, como “lacrar na internet, comprar votos, comprar prefeitos do interior e obter apoio de igrejas evangélicas”. O vídeo da entrevista viralizou nas redes sociais, levando a uma série de comentários sarcásticos por parte dos internautas.
Muitos usuários das redes sociais expressaram seu ceticismo diante da afirmação de Marcelo Ramos, com comentários irônicos como: “Ele tá certo … errado é o psiquiatra que deu alta”, “Tão relevante que levou um chute da população na eleição”, e “Ele quis dizer: ‘eu sou o deputado menos relevante da história'”. A declaração polêmica de Ramos e a reação nas redes sociais deixaram em evidência as controvérsias em torno de sua carreira política e de suas opiniões.
Extremistas: Boulos é flagrado com apoiador do Hamas em festa
O encontro aconteceu durante a celebração do aniversário de Boulos, que ocorreu no restaurante Al Janiah
Em 2022, o deputado federal Guilherme Boulos, representante do Psol-SP, foi flagrado em uma foto ao lado de Sayid Tenório, notório apoiador do grupo terrorista Hamas e vice-presidente do Instituto Brasil-Palestina.
O encontro aconteceu durante a celebração do aniversário de Boulos, que ocorreu no restaurante Al Janiah, especializado em culinária palestina, em junho de 2022. Além da foto, Tenório presenteou o político com seu livro “Palestina: do Mito da Terra Prometida à Terra da Resistência”.
No post em seu perfil do Instagram, Tenório afirmou que Boulos pretende ser um defensor da Palestina na Câmara dos Deputados.
Dias antes do ataque do Hamas a civis israelenses em 7 de outubro de 2023, Tenório realizou uma “visita de cortesia” ao ministro Alexandre Padilha no Palácio do Planalto. Durante o encontro, Tenório presenteou o ministro com uma cópia de seu livro. No entanto, após comentários controversos nas redes sociais, nos quais Tenório teria feito piadas sobre vítimas do Hamas, incluindo possíveis vítimas de estupro, o deputado federal Márcio Jerry, do PCdoB-MA, exonerou Tenório de seu cargo de assessor na terça-feira, 10 de outubro.
Petista que invadiu igreja pode enfrentar novo processo de cassação
Desta vez, o alvo de suas palavras afiadas é o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Ademar Traiano (PSD), que foi alvo de insultos diretos por parte do petista
O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) parece estar obstinado em ser cassado, encaminhando-se agora para o seu segundo processo de quebra de decoro parlamentar em menos de dez meses. Desta vez, o alvo de suas palavras afiadas é o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Ademar Traiano (PSD), que foi alvo de insultos diretos por parte do petista.
No início do ano, Freitas já havia conseguido escapar de um julgamento na Casa, após ter sido acusado de insultar o governador Ratinho Jr. e o empresário Luciano Hang durante uma sessão plenária. Na ocasião, o deputado fez a absurda afirmação de que o dono da Havan teria “rifado a própria mãe para experimentos laboratoriais” ao negar a vacina da Covid.
E como se isso não fosse o bastante, vale relembrar que o histórico de Renato Freitas também inclui um episódio bizarro durante seu mandato como vereador em Curitiba. Ele chegou a ser cassado por invadir uma igreja durante um protesto na capital paranaense. Entretanto, essa cassação foi posteriormente anulada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Com mais essa polêmica, o deputado do PT-PR parece estar pavimentando seu caminho para um novo processo de cassação, levantando sérias dúvidas sobre sua conduta no cenário político estadual.
A próxima vítima da “justiça”
Agendada para o dia 16 de novembro, às 13h, a audiência que poderá cassar mandato de Sergio Moro
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) anunciou a data da audiência que poderá determinar o destino político do senador Sérgio Moro, representante da União Brasil-PR. Agendada para o dia 16 de novembro, às 13h, a audiência ocorrerá por meio de videoconferência e diz respeito a duas ações movidas pelo PT (Partido dos Trabalhadores) e pelo PL (Partido Liberal).
Além do senador, seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também serão ouvidos. Os processos, atualmente sob análise no TRE-PR, têm potencial para chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT alega que Moro teria utilizado recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral em benefício de sua pré-candidatura, citando movimentações financeiras suspeitas e irregularidades que violam as normas eleitorais.
O PL questiona um suposto desequilíbrio eleitoral causado por alegadas irregularidades na campanha de Moro, particularmente após sua filiação ao Podemos, além de seu histórico de pré-candidatura à Presidência seguido pela mudança para o União Brasil visando concorrer ao Senado. Ambos os partidos pleiteiam a cassação de Sergio Moro e sua inelegibilidade por um período de oito anos.
Deputado petista pode perder o mandato por chamar colega de “terrorista”
Os ânimos exaltados levaram à intervenção de colegas para separar os parlamentares, que se envolveram em uma série de trocas de acusações
O PL anunciou que apresentará ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados uma representação visando a cassação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A ação vem na sequência de um acalorado debate ocorrido no plenário da Câmara nesta segunda-feira (9), no qual Lindbergh chamou Carla Zambelli (PL-SP) de “terrorista”.
Os ânimos exaltados levaram à intervenção de colegas para separar os parlamentares, que se envolveram em uma série de trocas de acusações.
A motivação do conflito é a discussão sobre a classificação do Hamas como um grupo terrorista, feita por parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Lindbergh questionou se aqueles que participaram dos atos de 8 de janeiro seriam também considerados terroristas e mencionou o episódio de tentativa de bombardeio ao aeroporto de Brasília.
Em resposta a uma pergunta de Zambelli sobre o Hamas, Lindbergh a chamou de “terrorista”, desencadeando a escalada do conflito.
O PL argumenta que Lindbergh violou o decoro parlamentar e fez uso injustificado de sua prerrogativa, chegando a rir após proferir ofensas. A discussão acalorada revelou um clima polarizado no Congresso, e o Conselho de Ética da Câmara já possui 22 representações protocoladas, sendo metade delas de autoria do PL, que lidera o movimento neste momento.
Damares critica Hamas e países que apoiam o grupo por ataques a Israel
Em pronunciamento nesta terça-feira (10), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou preocupação em relação aos conflitos entre Hamas e …
Em pronunciamento nesta terça-feira (10), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou preocupação em relação aos conflitos entre Hamas e Israel. Ela repudiou a brutalidade e crueldade envolvidas nas ações do grupo extremista islâmico, especialmente contra crianças.
—O que o Hamas queria com o atentado a Israel, atentado ali naquela região? Mostrar quão sanguinários eles são. Conseguiu. O mundo inteiro está em pavor vendo quão sanguinário é o Hamas. Decapitar bebês? Prender crianças? Machucar mulheres? Atentados contra civis? E não podemos nem invocar a Convenção de Genebra, porque não cabe a eles, eles não são exército, são terroristas assassinos e covardes — disse.
Para a senadora, o Hamas não está lutando por território, mas pela extinção dos judeus, e questionou se outros grupos ou países também seriam alvos no futuro.
—Hoje são os judeus, amanhã seremos nós? Somos impuros também, somos infiéis, como eles acreditam. Vocês acham que eles ficarão apenas nos atentados contra o povo judeu?
Damares também criticou autoridades de diversos países que, segundo ela, apoiam grupos extremistas, e pediu ao governo brasileiro que reconheça a periculosidade do Hamas.
