segunda-feira, junho 29, 2026
Início Notícias Política Página 67

Política

    Mais recentes

    Alerj aprova desvinculação de receita de 15 fundos estaduais

    Por
    Redação
    -
    0

    Medida valerá por três anos; acordo entre líderes partidários retirou nove fundos do texto original enviado pelo Executivo

    A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (24/10), em discussão única, o Projeto de Lei 2.389/23, de autoria do Executivo, que desvincula recursos de 15 fundos estaduais temáticos. O objetivo é permitir que essas receitas sejam usadas para pagamento de salários de servidores e despesas da administração pública de qualquer natureza relacionadas com o órgão responsável pela gestão do fundo. O projeto será encaminhado ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

    Atualmente, as receitas só podem ser utilizadas para programas específicos de investimentos nos setores estaduais de cada fundo. A medida valerá até a publicação do balanço patrimonial do fundo de 2026, feita até o primeiro trimestre de 2027. O projeto faz parte de um pacote de medidas do Governo do Estado enviadas para a Alerj para equilibrar as contas fluminenses.

    Líder do governo na Casa, o deputado Dr. Serginho (PL) destacou que a previsão do governo é de remanejar aproximadamente R$ 4 bilhões anuais. O parlamentar explicou que o desequilíbrio no caixa do Estado se deve, sobretudo, pela queda de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por conta das Leis Complementares Federais 192/22 e 194/22. Para o próximo ano, o déficit previsto no Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Executivo é de cerca de R$ 8,5 bilhões.

    “Hoje é uma realidade que o Rio de Janeiro tem que ter uma cautela e um trabalho de austeridade para que não haja nenhum impacto de origem financeira nos pagamentos dos servidores e na continuidade dos serviços públicos”, disse o deputado.

    De acordo com a proposta, os fundos que serão desvinculados são:

    • Fundo Especial da Academia de Polícia – Acadepol (Lei 1.276/88)
    • Fundo Especial da Polícia Civil – FUNESPOL (Lei 1.345/88)
    • Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes – Fespren (Lei 2.413/95)
    • Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor – FEPROCON (Lei 2.592/96)
    • Fundo de Terras – FUNTERJ (Lei 2.695/97)
    • Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico – FATEC (Lei 9.809/22);
    • Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado do Rio de Janeiro – FUNRIO (Lei 4.199/03)
    • Fundo Especial de Depósito Público – Fundep (Lei 5.153/07)
    • Fundo Estadual de Transportes (Lei 5.628/09)
    • Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – Fundes (Lei 6.068/11)
    • Fundo UPP Empreendedor (Lei 6.139/11)
    • Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (Lei 7.368/16)
    • Fundo de Aprimoramento de Controle Interno (Lei 7.989/18);
    • Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente (Lei 8.729/20);
    • Fundo Penitenciário (Lei 1.125/87).

    Acordo no Colégio de Líderes

    O projeto original enviado pelo Governo do Estado alterava a legislação de 24 fundos temáticos. Após reunião do Colégio de Líderes, realizado na segunda-feira (23/10), os deputados acordaram um substitutivo excluindo nove deles. São eles:

    Fundo para Infância e Adolescência – FIA (Lei 1.697/90); Fundo para as Ciências do Estado do Rio de Janeiro – FUNCIERJ (Lei 1.791/91); Fundo para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – FUPDE (Lei 2.525/96); Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Lei 2.536/96); Fundo de Assistência Social – FEAS (Lei 2.554/96); Fundo de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Lei 8332/19); Fundo de Cultura (Lei 2.927/98); Fundo de Defesa Agropecuária (Lei 3.345/99) e Fundo de Habitação de Interesse Social – FEHIS (Lei 4.962/06).

    “Queria parabenizar os movimentos sociais que nos procuraram para garantir que os fundos continuassem a destinar recursos para as políticas públicas a que eles se destinam. Quero felicitar também o Colégio de Líderes por ter construído um acordo possível. Embora haja considerações e ressalvas importantes em torno do projeto, é importante parabenizar a maturidade do Parlamento fluminense, em que todas as deputadas e deputados de todos os aspectos ideológicos convergiram em defesa do essencial”, declarou a deputada Dani Balbi (PCdoB), presidente da Comissão de Trabalho da Alerj.

    Presidente da Comissão de Cultura da Alerj, a deputada Verônica Lima (PT) enalteceu a defesa do Fundo de Cultura. Verônica esteve à frente da audiência pública realizada pela comissão antes da votação em plenário nesta terça-feira (24/10).

    “Nós fazemos parte do grupo que defende a cultura e a consolidação das políticas culturais. O fundo estadual é parte constitutiva do que é a política nacional e o Sistema Nacional de Cultura. Então, mexer no fundo implicaria que a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc perdessem força e recursos. Elas são muito importantes para que o fazedor de cultura possa atuar plenamente. Conseguimos uma vitória importante. É muito pouco recurso para o Estado se comparado com o impacto que a falta desse dinheiro faria para os fazedores de cultura. Editais que envolvem os movimentos do hip-hop, festas juninas e rodas de samba poderão ser mantidos”, comemorou a parlamentar.

    Por O Dia

    Aprovação do governo Lula derrete em outubro e sinaliza que o brasileiro cansou de ser enganado

    Por
    Redação
    -
    0

    A taxa de respostas positivas ao governo caiu de 60% para 54%

    A pesquisa recente da Quaest, encomendada pela Genial Investimentos, divulgada em 25 de outubro, revela uma queda na aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre agosto e outubro, a taxa de respostas positivas ao governo caiu de 60% para 54%, com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

    Quanto à avaliação do governo, a pesquisa mostra uma redução na avaliação positiva, que era de 42% em agosto e agora está em 38%. A avaliação negativa aumentou de 24% para 29%. A opinião sobre a direção do país também se inverteu, com 49% dos entrevistados acreditando que o Brasil está no caminho errado, enquanto 43% ainda acreditam que está na direção certa.

    A pesquisa realizada entre os dias 19 a 22 de outubro contou com 2.000 entrevistas presenciais, uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. Desde fevereiro, a percepção de que o governo Lula é melhor do que o de Jair Bolsonaro tem diminuído, caindo para 47% em outubro.

    Lançada a Frente Parlamentar contra invasões de terra no Brasil

    Por
    Redação
    -
    0

    Os deputados federais Luciano Zucco (Republicanos-RS) e Ricardo Salles (PL-SP) assumem as posições de presidente e vice-presidente da Frente

    Parlamentares da oposição apresentaram, nesta terça-feira (24) a Frente Parlamentar Invasão Zero. A cerimônia de lançamento teve a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é padrinho da bancada. Os deputados federais Luciano Zucco (Republicanos-RS) e Ricardo Salles (PL-SP) assumem as posições de presidente e vice-presidente da Frente. Ambos desempenharam papéis proeminentes na CPI do MST, em que Zucco atuou como líder e Salles como relator.

    “O nosso governo trouxe segurança para o campo, paz e até mesmo um aumento na produtividade”, afirmou Bolsonaro. “Devemos grande parte de nossa economia e segurança alimentar ao homem do campo. Vim como colaborador e estou muito honrado com o convite. Esperamos que o Brasil, com a união do trabalho parlamentar, retorne à normalidade.”

    Inicialmente, estava prevista a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como padrinho da bancada, mas ele não conseguiu comparecer. A Frente Parlamentar Invasão Zero conta com o apoio de mais de 200 parlamentares e busca combater o aumento das invasões de terras no Brasil, que cresceram no início deste ano. “Essa é uma frente que não deveria existir, pois o direito à propriedade privada é sagrado”, destacou Zucco durante o lançamento. “Mas, infelizmente, movimentos criminosos estão demonstrando intenção de invadir propriedades após a CPI. Não permitiremos insegurança jurídica e insegurança no campo.”

    A bancada também recebe o respaldo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), já que o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), fará parte da mesa diretora da Frente Parlamentar Invasão Zero. “No governo Bolsonaro, fizemos reforma agrária, titulamos mais de 400 mil famílias e proporcionamos dignidade às pessoas no campo, tratando os assentamentos de forma adequada para integrá-los à agropecuária do Brasil,” afirmou Lupion na ocasião.

    Flávio Dino “amarela” novamente e não comparece a convocação em comissão da Câmara

    Por
    Redação
    -
    0

    Essa ausência pode ser enquadrada como crime de responsabilidade, caso não seja justificada

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi novamente convocado para uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e, pela segunda vez consecutiva, não compareceu. Essa ausência pode ser enquadrada como crime de responsabilidade, caso não seja justificada. A sessão estava marcada para as 9h desta terça-feira, mas, às 9h18, o ministro comunicou que estava indo para uma reunião com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em vez de comparecer à Câmara. A assessoria do Ministério da Justiça informou que Flávio Dino deseja comparecer a uma sessão de “comissão-geral” no plenário da Câmara, argumentando que isso garantiria sua integridade física e moral, bem como o decoro parlamentar, o que ele afirma não ocorrer na Comissão de Segurança Pública.

    Flávio Dino ainda enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no qual apresentou frases de parlamentares membros da comissão que, segundo ele, configurariam uma “grave ameaça” à sua integridade física caso comparecesse ao colegiado. Dino mencionou que a falta de submissão dos parlamentares aos detectores de metais reforçaria a percepção de risco, considerando os “reiterados desatinos por parte de alguns”. O ministro já havia sugerido anteriormente a realização de uma Comissão-Geral no Plenário como uma alternativa para atender a todos os pedidos de convocação de uma só vez. No ofício, também criticou a atuação do presidente da comissão, deputado Sanderson, alegando que o parlamentar não tinha capacidade de conduzir a ordem dos trabalhos.

    Doação: Governo Lula está de olho nos seus órgãos

    Por
    Redação
    -
    0

    O Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica apoiando a iniciativa

    O Congresso brasileiro está prestes a votar um projeto de lei que pode transformar todo brasileiro um doador de órgãos e tecidos. Sob a nova proposta, todos os brasileiros serão considerados doadores presumidos, a menos que expressem sua objeção por meio de documentos oficiais reconhecidos pelo governo. 

    O Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica apoiando a iniciativa, destacando que a sociedade atual está mais bem informada sobre o tema do que no passado, o que poderia levar a resultados positivos não compreendidos em tentativas anteriores.

    O projeto, liderado pelo deputado Marangoni (União Brasil-SP) e apoiado por parlamentares como Laura Carneiro (PSD-RJ), já recebeu aprovação para regime de urgência. Além disso, o apresentador Faustão, que recentemente passou por um transplante de coração, tornou-se porta-voz da campanha. Ele destacou que essa iniciativa é uma luta coletiva, sem distinção de partido político.

    Comissão convoca ministro da Justiça para audiência pública

    Por
    Redação
    -
    0

    Bruno Spada/Câmara dos Deputados Flávio Dino foi convocado para esclarecer assuntos de sua pasta A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle…

    A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados convocou o ministro da Justiça, Flávio Dino, para que ele esclareça aos parlamentares uma série de temas relativos à sua pasta.

    A audiência está marcada para quarta-feira (25), às 10h30 no plenário 9.

    Há diversos requerimentos nesse sentido, todos apresentados por deputados de oposição ao governo. Um deles, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), cobra esclarecimentos sobre a “recusa” em enviar à Câmara as imagens de segurança do Palácio do Planalto durante a depredação ocorrida no dia 8 de janeiro. Melo quer acesso aos dados para avaliar a atuação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante os atos de vandalismo.

    Outro requerimento, do deputado Junio Amaral (PL-MG), trata de “cortes orçamentários para 2024 em ações de prevenção, de enfrentamento da criminalidade e de desenvolvimento de políticas de segurança pública”.

    O STF elegeu Lula

    Por
    Redação
    -
    0

    Em mais uma viagem para o exterior para uma palestra a empresários, paga por sabe-se lá quem, o ministro Gilmar Mendes cometeu o famoso sincericídio – uma mistura de sinceridade com suicídio, quando alguém fala o que não deveria e acaba revelando verdades íntimas, ocultas, que o locutor não gostaria que as pessoas soubessem e que o deixa nu e exposto na frente de todos. A Bíblia, por sinal, também tem um ditado para isso: “A boca fala do que está cheio o coração”, diz Mateus 12:34.

    Lá em Paris – destino chique da vez – o ministro Gilmar soltou as seguintes frases: “Se a política voltou a ter autonomia, isso se deve ao Supremo Tribunal Federal. (…) Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. (…) Se a política deixou de ser judicializada e deixou de ser criminalizada, isso se deve ao Supremo Tribunal Federal. E aqui está um ator que chama essa reforma também de sua”.

    O discurso de Gilmar sugere que a anulação da condenação de Lula foi buscada intencionalmente, como um meio heterodoxo para tornar Lula elegível.

    O sincericídio de Gilmar nos dá mais uma oportunidade de expor aquilo que a direita e os conservadores têm observado e criticado à exaustão: a parcialidade e o ativismo do STF. Na fala de Gilmar há três afirmações absurdas, mas vou concentrar minha análise neste espaço na seguinte afirmação: “Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”.

    Essa frase de Gilmar é extremamente grave. O que o ministro Gilmar diz, literalmente, é que foi a anulação da condenação de Lula pelo STF que permitiu que ele fosse eleito. O contexto da fala foi um debate sobre a limitação dos poderes do STF pelo Congresso. Gilmar buscava convencer a plateia da importância de serem mantidos os poderes supremos. Então, o ministro fala da decisão que viabilizou a eleição de Lula como se fosse um “mérito” do STF.

    O STF revelou que tem um lado na disputa entre Lula e Bolsonaro – e que esse lado é o do Lula.

    E por que raios isso é um “mérito” do STF? Para bom entendedor, parece que o ministro quis dizer o seguinte: “Vocês precisam ser gratos a nós, poderosos ministros do Supremo, pela eleição do presidente Lula e pela derrota de Bolsonaro”. A fala coloca Lula como a única opção legítima e possível aos brasileiros, como se qualquer outro candidato – e especialmente Bolsonaro – não fossem uma opção legítima a ser escolhida.

    O discurso de Gilmar sugere que a anulação da condenação de Lula foi buscada intencionalmente, como um meio heterodoxo para tornar Lula elegível, a fim de reabilitar o único candidato capaz de derrotar Bolsonaro. Afinal, se não foi intencional, qual o “mérito” que o STF teria na eleição de Lula a ser invocado na discussão? Se o STF tivesse simplesmente feito seu dever, o que haveria que merecesse reconhecimento?

    Por Gazeta do Povo

    Relatório final da CPMI na visão do deputado André Fernandes .

    Por
    Redação
    -
    0

    André Fernandes/CE e o relatório final da CPMI de 8 de janeiro.

    Por Tribuna 5

    TSE julga ações que podem levar à inelegibilidade de Lula e Alckmin por abuso eleitoral

    Por
    Redação
    -
    0

    As ações, apresentadas pela coligação Pelo Bem do Brasil e Jair Bolsonaro, buscam a inelegibilidade de Lula e Alckmin com base em alegações de que recursos financeiros foram utilizados para promover propaganda eleitoral por meio de anúncios pagos no Google Ads

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu-se ontem, em sessão plenária, para deliberar sobre duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que alegam suposto abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação pela coligação Brasil da Esperança e seus candidatos à presidência e vice-presidência nas Eleições 2022, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.

    As ações, apresentadas pela coligação Pelo Bem do Brasil e Jair Bolsonaro, buscam a inelegibilidade de Lula e Alckmin com base em alegações de que recursos financeiros foram utilizados para promover propaganda eleitoral por meio de anúncios pagos no Google Ads. A acusação afirma que esses anúncios pagos tinham o propósito de encobrir e dissimular informações ao usar palavras-chave como “Lula condenação”, “Lula Triplex” e “Lula corrupção PT”, resultando em uma página cheia de anúncios pagos pela coligação Brasil da Esperança no Google.

    Além disso, a segunda ação levanta a questão de um suposto uso indevido dos meios de comunicação por parte de Lula, alegando que o candidato difundiu propaganda eleitoral irregular com o apoio de uma grande emissora de televisão, buscando atingir eleitores de forma massiva e pedir votos em um momento não permitido pela legislação. A decisão do TSE sobre essas ações terá implicações significativas no cenário político brasileiro.

    Deputados pedem à OEA que considere o hamas como grupo terrorista

    Por
    Redação
    -
    0

    O documento, de autoria do deputado federal Gilberto Abramo, ressalta que o Hamas já é considerado uma organização terrorista por diversos países e organizações internacionais

    Vinte e quatro parlamentares brasileiros encaminharam um requerimento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), solicitando que a entidade classifique o grupo Hamas como uma organização terrorista. O documento, de autoria do deputado federal Gilberto Abramo, ressalta que o Hamas já é considerado uma organização terrorista por diversos países e organizações internacionais, incluindo os Estados Unidos, a União Europeia e Israel.

    Dentre os signatários do texto, destacam-se parlamentares como Messias Donato e Carla Zambelli. No requerimento, os deputados mencionam ações do Hamas, tais como “ataques deliberados contra civis, promoção de ideologia que incita à violência, uso de estratégias militares que expõem a população civil a riscos desproporcionais e falta de respeito pelos princípios fundamentais dos direitos humanos”.

    Com essa iniciativa, os deputados brasileiros buscam chamar a atenção para a necessidade de considerar o Hamas como um grupo terrorista, alinhando-se com o posicionamento de diversas nações e entidades internacionais que já adotaram essa classificação. 

    1...666768...306Página 67 de 306
    Aqui você encontra notícias locais, do Brasil e do Mundo, além de grande variedade de informações relevantes para suas necessidades e diversão.
    Contato: contato@odebateon.com.br / comercia@odebateon.com.br
    © Portal de Notícias ODEBATEON