CCJ debate na terça PEC que criminaliza porte de drogas

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Rodrigo Pacheco é o primeiro signatário da PEC - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoverá, nesta terça-feira (31), às 14h, uma audiência pública para debater a proposta de emenda à Con…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoverá, nesta terça-feira (31), às 14h, uma audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes. A PEC 45/2023 tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O requerimento para o debate ( REQ 35/2023 ) é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), relator da matéria na CCJ.

Para a audiência, estão convidados os ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Saúde, Nísia Trindade. Os dois ainda não confirmaram presença no debate. Também devem comparecer o coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Lemos Laranjeira, e a coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira.

A coordenadora da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem, Célia Regina Gomes de Moraes, o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antonio Geraldo da Silva, e o promotor de Justiça do Distrito Federal (DF) José Theodoro de Carvalho completam a lista de convidados para a audiência – que está marcada para o Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa.

Senador critica decisões do STF e defende Dallagnol

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O senador Eduardo Girão, em suas declarações, apontou para o que considera um “ativismo judicial” por parte do STF, sugerindo que as ações da Corte podem estar ultrapassando os limites de suas competências constitucionais.

Durante uma sessão parlamentar nesta segunda-feira (30), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou descontentamento com o Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar se mostrou crítico especialmente em relação a certas ações do STF, como o inquérito das fake news e algumas condenações, que segundo ele, seriam injustas. Girão destacou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, levantando questões sobre a imparcialidade deste nas decisões processuais.

Ademais, o senador fez menção ao ex-procurador Deltan Dallagnol, classificando-o como uma vítima de injustiça. Ele enalteceu o trabalho de Dallagnol e da força-tarefa da Operação Lava Jato, acentuando que o ex-procurador agiu conforme a lei, processando criminosos de todas as esferas sociais e políticas. “É uma mancha na história do Brasil o que fizeram com esse rapaz, com esse brasileiro corajoso, sabe por quê? Porque prendeu bandido, porque fez o seu trabalho junto com uma força-tarefa, com dezenas de servidores públicos exemplares, e fez o que estava na lei: justiça para todos, seja empresário, seja político“, argumentou Girão.

O senador Eduardo Girão, em suas declarações, apontou para o que considera um “ativismo judicial” por parte do STF, sugerindo que as ações da Corte podem estar ultrapassando os limites de suas competências constitucionais. Ele ressaltou a preocupação da sociedade brasileira com o que chama de excessos da Corte e mencionou iniciativas do Congresso, como a PEC Antidrogas, como respostas a essa situação.

Supremo Tribunal da Venezuela anula primárias da oposição de Maduro

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O bolivariano Supremo Tribunal da Venezuela decidiu suspender todos os efeitos do processo das primárias da oposição realizadas na semana passada. A decisão ocorreu após alegações de fraude por parte do regime ditatorial de Nicolás Maduro, nesta segunda-feira, 30.

María Corina Machado, candidata da oposição, foi a vencedora das primárias com uma ampla margem de votos. No entanto, ela já estava impedida de exercer cargos públicos por 15 anos, o que poderia impossibilitar seu registro como candidata nas eleições de 2024.

As primárias foram organizadas pela própria oposição, que optou por não contar com a assistência técnica do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) devido à falta de clareza por parte da instituição. O CNE propôs um adiamento de um mês para a realização das primárias, o que causou problemas logísticos e levou à falta de cédulas em alguns locais de votação.

No total, 21 milhões de venezuelanos registrados puderam participar das primárias, tanto dentro quanto fora do país. Além de María Corina, havia outros nove candidatos na disputa. Henrique Capriles e Freddy Superlano abandonaram a corrida eleitoral poucos dias antes das primárias.

María Corina Machado enfrenta resistências internas e critica fortemente a oposição tradicional. Seu partido, Vem Venezuela, não faz parte da coalizão Plataforma Unitária, que está em negociação com o chavismo na mesa de diálogo em Barbados. A candidata também rejeitou um acordo assinado com parte da oposição que previa a participação de observadores internacionais nas eleições presidenciais, além da atualização do registro eleitoral.

A trajetória política de María Corina Machado foi marcada por críticas ao regime de Maduro e à oposição. Durante seu mandato como deputada, entre 2011 e 2014, ela se destacou como uma parlamentar combativa. No entanto, teve seu mandato cassado pela Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo chavista Diosdado Cabello. Desde então, enfrentou inabilitações políticas e restrições para deixar o país.

Apesar das dificuldades enfrentadas, María Corina voltou a ganhar destaque nos últimos anos e atraiu eleitores, especialmente após o fim do reconhecimento internacional de Juan Guaidó. Sua campanha tem sido marcada por comícios em bairros mais pobres, que antes eram redutos chavistas.

Por O Antagonista

Avanço do Centrão gera insatisfação no PT e transforma Governo Lula em uma “panela de Pressão”

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Na semana passada, o presidente Lula concedeu a presidência da Caixa Econômica Federal ao Partido Progressista (PP) de Arthur Lira

Aliados do presidente Lula têm se manifestado contra a recente ascensão do Centrão no governo brasileiro. Segundo informações divulgadas pela Folha nesta segunda-feira, 30, há um crescente descontentamento entre os apoiadores de Lula em relação à nomeação de membros do Centrão para cargos importantes.

Na semana passada, o presidente Lula concedeu a presidência da Caixa Econômica Federal ao Partido Progressista (PP) de Arthur Lira. Além disso, as 12 vice-presidências do órgão serão distribuídas entre os partidos União Brasil, PP e Republicanos. A decisão provocou críticas da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que expressou sua insatisfação no antigo Twitter, destacando que, em um momento em que o país necessita direcionar investimentos para o crescimento e políticas públicas estruturantes, alguns deputados estão pressionando o governo para pagar emendas de comissões permanentes, interferindo indevidamente na aplicação do Orçamento da União.

Vereador é condenado a prisão e perde o mandato por atacar judeu

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A decisão foi proferida pela juíza Renata William Rached Catelli, da 21ª Vara Criminal de São Paulo, que também determinou o pagamento de uma multa de 13 salários mínimos

No último sábado (28), o vereador de São Paulo Adilson Amadeu (União Brasil) foi condenado a 2 anos e 6 meses de prisão em regime aberto e à perda de mandato por proferir comentários considerados antissemitas, dirigidos à comunidade judaica. A decisão foi proferida pela juíza Renata William Rached Catelli, da 21ª Vara Criminal de São Paulo, que também determinou o pagamento de uma multa de 13 salários mínimos. O vereador tem o direito de recorrer da decisão.

A condenação baseia-se em áudios enviados por Amadeu em um grupo de amigos no WhatsApp no ano de 2020, nos quais ele expressou a crença de que os judeus têm o desejo de causar a quebra econômica de todos. A juíza considerou que tais comentários reviveram ideias antissemitas e contribuíram para sua disseminação, promovendo o estigma em relação à comunidade judaica. A defesa de Amadeu alegou que seus comentários não visavam a comunidade judaica, mas sim a gestão do governo estadual e federal durante a pandemia. Eles também destacaram que Amadeu pediu desculpas à Federação Israelita de São Paulo em abril de 2022.

No ano passado, o vereador já havia sido condenado por injúria racial devido a ataques antissemitas dirigidos ao colega vereador Daniel Annenberg (PSDB) durante uma sessão na Câmara Municipal de São Paulo, em que utilizou termos ofensivos para se referir a ele.

Surgem mais provas contra general amigo de Lula, “sabia de tudo antes do dia 8”

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Cunha afirmou que a Abin produziu 33 alertas, os quais foram compartilhados com as forças de segurança federal e local

O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, prestou depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), revelando que alertou o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, sobre a iminência de atos violentos em Brasília na semana que antecedeu os eventos do dia 8 de janeiro. Cunha afirmou que a Abin produziu 33 alertas, os quais foram compartilhados com as forças de segurança federal e local. Ele ressaltou ter ligado para o general Dias no dia 8, pouco antes da manifestação iniciar, expressando sua preocupação quanto ao caráter violento que a manifestação estava tomando.

De acordo com Cunha, os relatórios da Abin indicaram uma evolução dos acontecimentos, demonstrando que nos dias 4 e 5 de janeiro, a adesão de manifestantes para o dia 8 era baixa. No entanto, entre os dias 6 e 7, o cenário se alterou significativamente, com incitações de ocupação de prédios públicos e atos antidemocráticos. Segundo o ex-diretor-adjunto, na manhã do dia 7 de janeiro, a agência já possuía informações sobre a chegada de mais de 100 ônibus com manifestantes vindos para o Distrito Federal. Tais informações foram compartilhadas, inicialmente, com órgãos federais. Além disso, Cunha relatou que na manhã do dia 8, já havia identificação de “elementos radicais” no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, e essas informações também foram prontamente compartilhadas.

Oposição entregará ao STF relatório que comprova omissões de Lula e Dino

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As acusações apresentadas no relatório incluem crimes como omissão imprópria, abolição violenta do estado democrático de direito, prevaricação, obstrução de Justiça por fraude processual, entre outras imputações

Na terça-feira (31), membros da oposição ao governo Lula planejam apresentar um “relatório paralelo” decorrente das investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) realizada em 8 de janeiro. 

Sob a coordenação do senador Izalci Lulas (PSDB-DF), este documento busca o indiciamento e a abertura de inquérito contra o atual Ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias.

As acusações apresentadas no relatório incluem crimes como omissão imprópria, abolição violenta do estado democrático de direito, prevaricação, obstrução de Justiça por fraude processual, entre outras imputações. A oposição alega que tanto Flávio Dino quanto Gonçalves Dias negligenciaram alertas recebidos na véspera dos ataques ocorridos na data em questão. O “relatório paralelo” será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de pressionar por investigações e aprofundamento das análises relacionadas a essas alegações.

Costa Neto faz previsão: vamos ter o presidente da República novamente de direita e conservador

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Ao tratar das perspectivas para o aumento da bancada federal, Valdemar revelou a ambição de atingir 18 a 19 senadores em breve, partindo dos atuais 12

O presidente do PL, concedeu uma entrevista ao SBT News, abordando temas políticos relevantes. Ele discutiu o crescimento da sigla e os desafios na segurança do Rio de Janeiro.

Ao tratar das perspectivas para o aumento da bancada federal, Valdemar revelou a ambição de atingir 18 a 19 senadores em breve, partindo dos atuais 12. Ele também antecipou a intenção de fortalecer a bancada de deputados federais e a eleição de um presidente de direita e conservador em 2026, alinhado com a visão do partido.

Além disso, o presidente do PL elogiou os esforços do governador Cláudio Castro, do mesmo partido, para enfrentar a crise de segurança no Rio de Janeiro, destacando a firmeza demonstrada diante dos recentes ataques. Valdemar também abordou a economia, apontando dificuldades no governo do PT e destacando os feitos da gestão Bolsonaro no passado, ressaltando o crescimento econômico e a criação de empregos.

O crescimento sem precedentes no número de filiações do Partido Liberal

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Sob a liderança de Valdemar Costa Neto, o PL se reestruturou em 2023 e visa se consolidar como referência na liderança conservadora e na economia liberal do Brasil

O Partido Liberal (PL) celebra um notável crescimento no número de filiações, impulsionado pela entrada de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro. Em meio a um ressurgimento do patriotismo e ao aumento das discussões políticas, cerca de 800 mil brasileiros agora fazem parte do partido, representando um acréscimo de 40 mil filiados em um único ano.

Sob a liderança de Valdemar Costa Neto, o PL se reestruturou em 2023 e visa se consolidar como referência na liderança conservadora e na economia liberal do Brasil. Com representantes em 99% do território nacional, o partido registra uma média mensal de mais de 6 mil novas filiações, com um aumento notável de mais de 9 mil novos filiados no último mês. Além disso, o PL se destaca por ter mais de 22 mil pré-candidatos a vereador e cerca de 2 mil pré-candidatos a prefeito, incluindo um expressivo número de mulheres interessadas em cargos políticos.

Com planos audaciosos para 2024, o Partido Liberal busca eleger mais de 1,5 mil prefeitos e aumentar significativamente o número de vereadores, demonstrando seu compromisso com a diversidade na representação política. Esse notável crescimento reflete o foco do PL em valores tradicionais brasileiros e nas questões essenciais para a sociedade, enquanto se fortalece como uma força fundamental na construção de um futuro próspero para o Brasil.

Pesquisa mostra Michelle Bolsonaro em primeiro lugar para o Senado após possível cassação de Sérgio Moro

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A pesquisa, realizada com 1556 eleitores entre 19 e 23 de outubro de 2023, revela que Michelle Bolsonaro conquistou 39,3% das intenções de voto no primeiro cenário e 44,3% no segundo

Uma pesquisa recente da Paraná Pesquisas no estado do Paraná revela um cenário surpreendente para as eleições ao Senado, caso o atual senador, Sérgio Moro, seja cassado. Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, emerge como a líder das intenções de voto, mesmo sem experiência política anterior. A pesquisa, realizada com 1556 eleitores entre 19 e 23 de outubro de 2023, revela que Michelle Bolsonaro conquistou 39,3% das intenções de voto no primeiro cenário e 44,3% no segundo. Essa liderança aponta para um cenário político altamente competitivo em caso de nova eleição para o Senado, e os resultados destacam a influência da família Bolsonaro no estado.

A pesquisa adotou uma abordagem estratificada para garantir a representatividade da amostra, considerando variáveis como gênero, faixa etária, grau de escolaridade e nível econômico dos eleitores. Alvaro Dias e Gleisi Hoffmann também foram mencionados na pesquisa, com 26% e 16,5% das intenções de voto no primeiro cenário, respectivamente. No segundo cenário, Gleisi Hoffmann ficou em segundo lugar com 21,8% das intenções de voto, seguida por Ricardo Barros e Sergio Sousa, com 11,5% e 2,6%, respectivamente.

Embora a pesquisa reflita o momento atual, é importante lembrar que as intenções de voto podem mudar ao longo do processo eleitoral. No entanto, os resultados fornecem informações valiosas sobre as preferências dos eleitores paranaenses em relação às eleições para o Senado, destacando a relevância das eleições para a representação do estado no Legislativo Federal.